Registro civil de nascimento e retirada da certidão de nascimento



Baixar 30,44 Kb.
Encontro04.10.2017
Tamanho30,44 Kb.
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E RETIRADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da região de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais. O documento é emitido gratuitamente nos cartórios, de acordo com a Lei nº 9.534/97.


O ideal é que o registro seja feito nos primeiros dias de vida dos bebês. A Falta desse documento priva a criança de seus direitos fundamentais, dificulta seu acesso aos programas sociais e outros serviços básicos para a manutenção de uma vida saudável e digna. Sem o registro civil, a pessoa fica impedida, por exemplo, de receber as primeiras vacinas e matricular-se em escolas.
Se a criança nasceu em hospital ou maternidade, os pais recebem uma via da Declaração de Nascido Vivo (DNV) que deve ser levada a um Cartório de Registro Civil.
O registro deve ser feito preferencialmente pelo pai da criança. Caso o pai não possa, é a mãe quem deve realizar o registro.


  • Pais da criança casados:

Devem comparecer ao cartório o pai ou a mãe com a Certidão de Casamento, Declaração de Nascido Vivo (DNV – fornecida pelo Hospital ou Maternidade) e documento de identificação da mãe e do pai.


  • Pais Não casados:

O pai ou os dois devem comparecer com carteira de identidade, certidão de nascimento ou em casos de divorciados ou separados com a certidão de casamento averbada e a declaração de nascido vivo (DNV). Em caso de o pai estar ausente, ele pode reconhecer a paternidade por escrito através de uma declaração com firma reconhecida, ou concedendo procuração específica e registrada em cartório para que se faça o registro


A mãe deve comparecer ao cartório com a DNV e documentos de identidade. Se não estiver acompanhada do pai da criança e não trouxer uma declaração de reconhecimento da paternidade, será orientada no cartório a declarar quem é o suposto pai, que então será chamado pela Justiça – se houver dúvidas, ela pode até apontar mais de um homem.

Se a mulher preferir não identificar o pai, só o nome dela constará na certidão de nascimento, com a paternidade em branco (sem expressões como "pai ignorado"). A qualquer momento, a mulher pode decidir indicar o pai da criança, e após investigação de paternidade e comprovação judicial o registro será refeito constando o nome dele.



  • Mãe menor de 16 anos:

A mãe precisa comparecer ao cartório acompanhada de um responsável maior de idade (o avô da criança, por exemplo). Os documentos necessários para o registro são os mesmos citados anteriormente.


  • Filhos de brasileiros nascidos no exterior

Podem ser registrados no consulado mais próximo, mas o registro será transferido para o 1o Ofício do Registro Civil da cidade de residência (ou do Distrito Federal, caso não haja domicílio conhecido no Brasil).


  • Parto em casa (sem Declaração de Nascido Vivo)

Será preciso levar duas testemunhas ao cartório, entre elas a parteira, se houver. A lei autoriza até mesmo que o oficial vá à casa do recém-nascido comprovar sua existência. Outra possibilidade é que o Ministério Público ou a Justiça sejam acionados para comprovar o nascimento nessas circunstâncias.
CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL EM ARARAQUARA:
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Araraquara -1º subdistrito

Endereço: Av. D. Pedro II,475 Bairro: Centro

E-mail:  1cart.civil@vivax.com.br

Telefone: (0XX16) 3334-7000

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Araraquara -2º subdistrito

Endereço: Alameda Paulista, 2125 Bairro: Vila Xavier

E-mail:  araraquara2civil@uol.com.br

Telefone: (0XX16) 3339-2018/ 3339-2024

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Logradouros que fazem parte do 2° subdistrito - Cartório da Vila Xavier:


A. L.B. Bratfiso

Jardim Silvania

Altos do Parque Sabiá

Jardim Viaduto

Altos do Cecap – Cecap II

Jardim Santa Julia

Alvaro Najm

João P. Silva

Alvarinho Thomaz

João T. de Souza

Ant. Bratifiso

Joaquim de F. Silva

Boa Ventura Gravina

José de Carvalho

Chácara Velosa

M.M. Elourdes Bueno

Chacara Floresta I,II e III

Malvina Cury

Caram. Galomão

Miguel Paradiso

Cidade Azul

Parque Gramado I e II

Cidade Industrial

Parque São Benedito

Condomínio Satelite

Parque São Paulo

Filippo Malzoni

Renato de Ouv e Silva

Fund. Casa Popular

S.M. Bonilha

Jardim Ana Adelaide

S.M. Bonilha e Outro

Jardim Altos Pinheiro I e II

Vila Biagioni

Jardim América

Vila Gaspar

Jardim Brasil

Vila Esperença

Jardim Brasilia

Vila Joenville

Jardim Cristo Rei

Vila Karu

Jardim das Estações

Vila Freitas

Jardim Europa

Vila N. Senhora Aparecida

Jardim Floridiana

Vila Santa Maria

Jardim Lisboa

Vila Santo Malara

Jardim Morada do Sol

Vila Renata

Jardim Pinheiros I e II

Vila Vieira

Jardim Paulistano

Vila d’Onofre

Jardim Paulista

Parque dos Sabias

Jardim Santa Clara











*Os Demais logradouros deverão realizar o registro no cartório do Centro.


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal