Regimento da XVI assembleia nacional da pastoral da juventude do meio popular- XVI anpjmp



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REGIMENTO DA XVI ASSEMBLEIA NACIONAL DA PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR- XVI ANPJMP

Capítulo I

DO OBJETIVO

Art. 1º - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, convocada pela Coordenação Nacional da PJMP, tem por objetivos:

I – Estudar e atualizar o plano político pastoral da PJMP;

II - Refletir e deliberar sobre a organização e estrutura da PJMP Nacional;

III - Refletir e propor ações sobre o papel missionário e profético da PJMP na Igreja e na sociedade;

IV - Criar mecanismos para a formação de novos quadros;

V - Fomentar a Sustentação financeira;

VI- Definir projeto geral e arte do congresso de 40 anos da PJMP;

VII - Fortalecer a comunicação interna e externa;

Capítulo II

DO TEMÁRIO

Art. 2º - Constituirá Tema da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – “PJMP: Vida e Missão no Meio Popular e Lema: O cuidado com a Casa Comum e Iluminação Bíblica: “Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados” (Mt. 5, 6).”.

Art. 3º - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:

I - Plano Político Pastoral;

II - Atuação na Igreja e no país;

III – A eclesialidade;

IV - A conjuntura política atual;

V - Participação social;

VI - Cultura e relações étnicas;

VII - Educação;

VIII - Trabalho;

IX - Escolha dos Jovens que irão conduzir a PJMP pelos próximos três anos e também os Assessores.



§1ºO temário será subsidiado por textos-bases, elaborados pela Comissão de Metodologia da XVI ANPJMP:

I – A PJMP no espaço político;

II – Sustentabilidade;

III – Direito à comunicação;

IV– Proposta de Plano Trienal 2016 – 2018 de Comunicação Pastoral;

§2º Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes realidades de juventudes, de maneira transversal.

Capítulo III

DA REALIZAÇÃO

Art. 4º - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, ocorrerá nos dias 21, 22, 23 e 24 de Janeiro de 2016, na cidade de Maceió-AL, sob a responsabilidade da Coordenação Nacional da PJMP.

Parágrafo Único - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP é organizada e realizada pela Coordenação Nacional da PJMP, constituída na XV Assembleia Nacional da PJMP.

Art. 5º - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, é de abrangência nacional e suas avaliações, análises e proposições terão incidência tanto nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados, Regionais e Nacionalmente.



Parágrafo único - A XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, tratará de temas tanto das Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados, Regionais e Nacionalmente considerando os relatórios e contribuições consolidadas em todas as suas etapas preparatórias (Assembleias/Encontros nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais).

Seção I

DAS ETAPAS

Art. 6º - A realização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, será antecedida por etapas preparatórias que serão em Assembleias/Encontros nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais.

§1º Somente serão consideradas etapas preparatórias as Assembleias/Encontros realizadas em âmbito das Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais, que enviarem seus respectivos relatórios até 10 dias antes da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP.

§2º - A não realização das etapas preparatórias não constitui impedimento à realização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP.



Capítulo IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 8º - A Comissão Organizadora da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP será a Coordenação Nacional da PJMP podendo convidar Jovens Militantes para contribuir na construção de materiais e metodologia.



Seção II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL

Art. 9º - A Comissão Organizadora da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, é responsável pela organização, execução e sistematização das atividades da Assembleia, tendo as seguintes atribuições:

I – coordenar e promover a realização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

II – realizar o planejamento de organização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

III – fomentar e orientar o trabalho das etapas preparatórias para a XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

IV – mobilizar as Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais, para organizarem e participarem das suas respectivas Assembleias/Encontros de preparação para XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

V – coordenar a realização das Assembleias nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais, quando couber;

VI – realizar a sistematização das propostas das Assembleias nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais;

VII – viabilizar a infraestrutura necessária à realização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

VIII – aprovar a programação da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

IX– produzir o relatório final e a avaliação da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

X – providenciar a publicação do relatório final da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, publicitando o mesmo nas redes sociais e meios de comunicação oficiais da PJMP;

XI – deliberar, com a supervisão da Comissão Nacional de Assessores da PJMP, sobre todas as questões referentes à XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP que não estejam previstas neste regimento.
Seção III

Capítulo V

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 10 - Serão delegados e delegadas da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP:

I - Os delegados e delegadas eleitos/as nas Assembleias/Encontros nas Comunidades, Paróquias, Prelazias, Dioceses, Arquidioceses, Estados e Regionais;

§1ºNa escolha deve haver paridade de gênero dentro do número de delegados e delegadas;

§2ºSerão em número de 06 delegados e delegadas por estado sendo Jovens e Assessores com participação mínima de 2 anos em atuação na PJMP; (exceto estados em fase de re/articulação pastoral);

II – Integrantes da Coordenação Nacional da PJMP e Comissão Nacional de Assessores da PJMP;

§ 1º - As fichas de inscrições dos delegados e delegadas deverão ser preenchidas de 05 a 15 de janeiro de 2016 através do site www.pjmp.org em link específico.

Art.11- Serão convidados e convidadas da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP:

I - Os convidados e convidadas que oficialmente receberem convite da Coordenação Nacional da PJMP;

II – Religiosos e Religiosas que atuem junto a PJMP ou que forem Assessorar algum tema durante a XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

III –Jovens componentes da equipe organizadora local;

IV – Representantes Oficiais da CEPJ e/ou CNBB;

V – Todo o Clero da Arquidiocese de Maceió e adjacências que desejar participar e colaborar na construção de um diálogo aberto com a juventude e Igreja do Brasil.

§ 1º - A fim de facilitar os convidados e convidadas poderão preencher de 05 a 15 de janeiro de 2016 suas respectivas fichas de inscrições através do site www.pjmp.org em link específico.

Art. 12- Serão participantes/observadores da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP:

I – Os participantes/observadores são integrantes da PJMP não escolhidos como delegados em seus estados, membros de outros grupos, pastorais e movimentos que de livre escolha desejem participar da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP;

§ 1º- Os participantes/observadores poderão participar da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, mas não será garantida estada e alimentação para os mesmos devido à estrutura do local ser limitada para um número de pessoas e comportar somente os Delegados e Delegados e Convidados e Convidadas;

§ 2º – O número de participantes/observadores é de no máximo 4 jovens por Estado da PJMP articulado e 02 para Estados em fase de re/articulação pastoral;

§ 3º - As fichas de inscrições dos participantes/observadores deverão ser preenchidas de 05 a 15 de janeiro de 2016 através do site www.pjmp.org em link específico para controle da Coordenação Nacional da PJMP.

Seção IV

Capítulo VI

DO PROCESSO DE VOTAÇÃO E INTERVENÇÕES

Art. 13. Só poderão votar os respectivos delegados e delegadas da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP, que estarão identificados com crachá informando a respectiva função dentro da Assembleia;

§1°. Será feito a contagem do número de Delegados e Delegadas sempre que for necessário verificar se existe quórum suficiente para votação das respectivas propostas ou emendas, o quórum será o número de 50% mais 1 dentro do número de delegados presentes na Assembleia;

§2°. As propostas serão aprovadas por maioria simples e considerando o número de abstenções ou empate poderá ocorrer segundo turno;

§3°. Ao ser iniciado o processo de votação não poderão ser feitas novas intervenções de defesa ou contra defesa, devendo estas ocorrer antes de iniciada o processo de votação;

§4°. Cada jovem e assessor presente na Assembleia terá direito a réplica e tréplica e caso não se chegue a uma conclusão da pauta a CNA poderá intervir para a resolução de um possível conflito de ideias;

I - A réplica e tréplica deverão respeitar o tempo máximo de 2 minutos cada;

§5°. Cada item deverá ter no máximo 5 inscrições e será priorizado os primeiros inscritos em cada item.

§6°. Delegados e Delegadas, Convidados e Convidadas da XVI ANPJMP poderão dentro do processo de discussão solicitar questão de ordem, de esclarecimento e de encaminhamentos. Sendo esta vetada para observadores.

I - Questão de ordem, de esclarecimento e/ou encaminhamentos terão 3 minutos para cada intervenção;

Art. 14. Poderão ser apresentadas Moções (de apoio, de repúdio ou de agradecimento);

Parágrafo único – As Moções (de apoio, de repúdio ou de agradecimento) deverão ter cunho construtivo e consultivo, serão propostas que apresentadas ou não dentro da Assembleia apresentem grande relevância para a caminhada da PJMP nacional, devendo ser produzida dentro do espaço da Assembleia, sendo informado à Coordenação Nacional da PJMP e sendo lida na última plenária geral da Assembleia que ocorrerá no domingo pela parte da manhã quando da escolha das prioridades da PJMP para o próximo triênio.

Capítulo VII

DA INDICAÇÃO DE SECRETÁRIO(A) NACIONAL, CN, REPRESENTANTE NO CONJUVE E CNA NA XVI ASSEMBLEIA NACIONAL DA PASTORAL DA JUVENTUDE DO MEIO POPULAR- XVI ANPJMP

Art. 15. É necessário estar presente no momento da realização da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP para ser indicado para a Secretaria Nacional, representante estadual na Coordenação Nacional e Comissão Nacional de Assessores e Assessoria referencial Religiosa;

§1°. Poderão ser indicados também suplentes dos e das representantes estaduais na Coordenação Nacional.

Art. 16– Os e as Delegados e Delegadas da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP indicarão 01 (um) representante estadual na Coordenação Nacional e representantes na Comissão Nacional de Assessores e 01 (um) representante no CONJUVE, conforme Regimento Interno da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP.



Parágrafo único - A escolha dos/as representantes da Coordenação Nacional, representante no CONJUVE e Comissão Nacional de Assessores e da lista de suplentes da Coordenação Nacional é competência exclusiva dos/as Delegados e Delegadas da XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP.

Art. 17– Serão elegíveis à Secretaria Nacional da PJMP, a representante Estadual na Coordenação Nacional de Jovens, representante no CONJUVE e à Comissão Nacional de Assessores na XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP:

I – Os/as delegados/as credenciados/as na XVI Assembleia Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular – XVI ANPJMP. Conforme critérios estabelecidos em Anexo 1 deste Regimento.

Capítulo VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18 – Os casos omissos neste Regimento e conflitantes serão resolvidos pela Comissão Nacional da Pastoral da Juventude do Meio Popular.



ANEXO 1

Secretário Nacional da PJMP (SNPJMP):

Animador Pastoral

Critérios

Secretário Nacional da PJMP (SNPJMP):

  1. Mínimo 18 anos de idade e máximo de 29 anos de idade (obs.: Leia-se até que se complete 30 anos a troca deverá ser realizada independente do tempo ou de Assembleia Nacional);

  2. Deve ter experiência de no mínimo 01 ano na Coordenação Nacional;

  3. Possua no mínimo 5 anos de caminhada dentro da PJMP acompanhando os processos de grupos de base, coordenação paroquial/diocesana/arquidiocesana;

  4. Com disponibilidade para dedicação para participar das reuniões nacionais da PJMP, das pastorais de juventude e de outros movimentos ou pastorais parceiras e também da coordenação nacional da pastoral juvenil da Comissão Episcopal para a Juventude (CEPJ) da CNBB.

  5. Capacidade de representar a PJMP do Brasil devendo priorizar o nacional e representará a pastoral tanto dentro quanto fora da Igreja;

  6. Atuará como articulador nacional da PJMP; desenvolvendo a função de missionário no meio popular

  7. Responde oficialmente pela pastoral;

  8. Deve ter facilidade de diálogo dentro das estruturas da Igreja e fora dela.


Comissão Nacional de Jovens (CNPJMP):

Animador Pastoral

Critérios

Comissão Nacional de Jovens (CNPJMP):

  1. Deve ser indicado pelo Estado;

  2. Mínimo 18 anos de idade e máximo de 29 anos de idade (obs.: Leia-se até que se complete 30 anos a troca deverá ser realizada independente do tempo ou de Assembleia Nacional), ter participado no mínimo de uma atividade nacional (Congresso, Seminário, Escola) promovido pela PJMP;

  3. Tenha no mínimo 3 anos de caminhada dentro da PJMP acompanhando os processos de grupos de base, coordenação paroquial/diocesana/arquidiocesana;

  4. Com disponibilidade para participar das reuniões nacionais da PJMP;

  5. Capacidade para representar a juventude da PJMP do Brasil devendo priorizar os espaços tanto nacional quanto local e representará a pastoral tanto dentro quanto fora da Igreja;

  6. Respeitar o trabalho coletivo.


Comissão Nacional de Assessores (CNAPJMP):


Animador Pastoral

Critérios

Comissão Nacional de Assessores (CNAPJMP):

  1. Deve ser indicado pelo Estado;

  2. Mínimo 29 anos de idade sem idade máxima;

  3. Podendo ser religioso ou não;

  4. Ter participado no mínimo de uma atividade nacional (Assembleia, Congresso, Seminário, Escola) promovido pela PJMP;

  5. Possua no mínimo 10 anos de caminhada dentro da PJMP acompanhando os processos de grupos de base, coordenação paroquial/diocesana/arquidiocesana/regional/nacional; (Assessores religiosos não entram neste critério)

  6. Que demonstre amor pela juventude, acompanhar, orientar, goste de escrever sobre juventude, tenha um debate apurado sobre a temática da juventude e compreender o protagonismo juvenil.

  7. Com disponibilidade para participar das reuniões nacionais da PJMP e de outros espaços que lhe forem atribuídos pela comissão nacional;

  8. Seja uma referencia para a juventude e que esteja a disposição de estar a serviço de assessoramento da juventude do meio popular do Brasil.

  9. Tenha facilidade de diálogo e mediação de conflitos caso apareça.

P.S.: diferente da coordenação nacional, a coordenação de assessores é referendada e legitimada em Assembleia Nacional, sendo os estados quem indicam os nomes.





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