Regime Próprio de Previdência Social Política de Investimentos 2018 aprovado pelo Conselho de Administração Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – Patoprev Pato Branco Paraná



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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – Patoprev

Política de Investimentos do RPPS 2018




Regime Próprio de Previdência Social

Política de Investimentos 2018

APROVADO pelo Conselho de Administração
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – Patoprev


Pato Branco - Paraná

setembro/2018


Conteúdo

Sumário


1.Introdução 3

2.Objetivos 3

3.Credenciamento Instituições Financeiras 4

4.Da Gestão 4

4.1 Meta Atuarial 5

4.2 Acompanhamento da Gestão dos recursos garantidores 5

4.3 Diretrizes 6

4.4 Estratégias de alocação de recursos 7

5.Vedações 8

6.Informações utilizadas na Gestão da Alocação dos Recursos 8

7.Alocação dos Recursos 9

8.Gerenciamento de Riscos: 10

9.Disposições Gerais 10


Sumário 2

1. Introdução 3

2. Objetivos 3

3. Credenciamento Instituições Financeiras 4

4. Da Gestão 4

4.1 Meta Atuarial 5

4.2 Acompanhamento da Gestão dos recursos garantidores 6

4.3 Diretrizes 6

4.4 Estratégias de alocação de recursos 7

5. Vedações 8

6. Informações utilizadas na Gestão da Alocação dos Recursos 9

7. Alocação dos Recursos 9

8. Gerenciamento de Riscos: 10

9. Disposições Gerais 11


  1. Introdução

Em cumprimento ao disposto nos art. 4º da Resolução CMN n° 3.922, de 25 de novembro de 2010, c/c com o art. 1º da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, o RPPS do Município de Pato Branco, denominado PATOPREV, apresenta sua Política de Investimentos para o ano de 2018, devidamente aprovada pelo órgão superior de supervisão e deliberação, conforme prescrito no art. 5º da Resolução CMN n° 3.922/10. Este RPPS também seguirá os princípios da ética e da transparência na gestão dos investimentos.

Os investimentos obedecerão às diretrizes e princípios contidos nesta Política de Investimentos, estabelecida em consonância com os dispositivos da legislação específica em vigor.

Trata-se de uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativa aos investimentos do RPPS, também utilizada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos no decorrer do tempo e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre os seus ativos e passivos.




  1. Objetivos

Esta Política de Investimento traz em seu contexto principal os limites de alocação em ativos de renda fixa, em consonância com a legislação vigente. Além destes limites, vedações específicas visam a proporcionar orientações aos gestores de quanto à alocação dos recursos financeiros em produtos e ativos adequados ao perfil e às necessidades atuariais do RPPS.

A vigência desta Política de Investimento compreende o período entre 1º de agosto de 2018 e 31 de dezembro de 2018 e possui o objetivo de estabelecer as diretrizes e linhas gerais relativas à gestão dos recursos garantidores das reservas técnicas dos planos de benefícios do RPPS do Município de Pato Branco, levando-se em consideração os princípios da boa governança, além das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência.

Constitui-se em instrumento que visa proporcionar uma melhor definição das diretrizes básicas da Instituição, como também os limites de risco a que serão expostos o conjunto dos investimentos.

No intuito de alcançar a meta atuarial estabelecida para as aplicações do RPPS,a estratégia de investimento prevê sua diversificação na segmentação por subclasse de ativos, emissor, vencimentos diversos, indexadores etc, porém quanto ao nível de classe de ativos a aplicação do RPPS para este exercício será apenas em renda fixa, mas sempre com o intento de maximizar a relação risco-retorno do montante total aplicado.

Sempre serão considerados como itens fundamentais de aplicação dos recursos a taxa esperada de retorno e os riscos a ela inerentes, os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação dos ativos.




  1. Credenciamento Instituições Financeiras

Na escolha das Instituições Financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ou pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários, que receberão os recursos previdenciários, deverão ser observados os critérios e limitações estabelecidos na Portaria MPS nº 519/2011, e tenham sido objeto de prévio credenciamento.

De acordo com Artigo 15, parágrafo 2° da Resolução n° 3922/2010 alterada pela Resolução 4604/2017 do Conselho Monetário Nacional, o RPPS somente poderá aplicar recursos do regime previdenciário em carteira administrada ou em cotas de fundo de investimento geridos por instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ou pessoas jurídicas autorizadas pela CVM para o exercício profissional de administração de carteira considerada pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada ou reconhecida pela CVM, como: I - de baixo Risco de Crédito; ou II - de Boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimento.



  1. Da Gestão

De acordo com o art. 15° da Resolução CMN 3922/2010, o RPPS de Pato Branco adota a gestão própria para a administração dos recursos garantidores das reservas técnicas do plano de benefícios do RPPS, que é quando as aplicações são realizadas diretamente pelo órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social;

A adoção deste modelo de gestão significa que o total dos recursos ficará sob a responsabilidade do RPPS e contará com o Comitê de investimentos como órgão participativo do processo decisório, com objetivo de gerenciar a aplicação de recursos, no entanto, até que seja nomeado este Comitê, o Conselho de Administração fará este gerenciamento.

Os responsáveis pela gestão dos recursos deverão comprovar em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cabendo constar que pela Lei de criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – Patoprev, art. 88, § 1º estes responsáveis possuem o prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua nomeação para a apresentação a certificação.

O RPPS tem ainda a prerrogativa da contratação de empresas de consultoria, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº 3922/2010 e alterações para prestar assessoramento às aplicações de recursos.

4.1 Meta Atuarial


A portaria MPS Nº 403, de 10 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 11/12/2008, que estabelece as normas gerais de atuária dos RPPS, determina que a taxa real de juros a ser utilizada nas Avaliações Atuariais será de no máximo 6,00% (seis por cento) ao ano.

Também chamada de Meta Atuarial, é a taxa de desconto utilizada no cálculo atuarial para trazer a valor presente, todos os compromissos do plano de benefícios para com seus beneficiários na linha do tempo, determinando assim o quanto de patrimônio o Regime Próprio de Previdência Social deverá possuir hoje para manter o equilíbrio atuarial.

Obviamente, esse equilíbrio somente será possível de se obter caso os investimentos sejam remunerados, no mínimo, por essa mesma taxa. Do contrário, ou seja, se a taxa que remunera os investimentos passa a ser inferior a taxa utilizada no cálculo atuarial, o plano de benefícios se tornará insolvente, comprometendo o pagamento das aposentadorias e pensões em algum momento no futuro.

Dessa forma, com objetivo de alcançar o retorno mínimo esperado pela aplicação financeira dos recursos do RPPS, para o exercício de 2018 (01/08/2018 à 31/12/2018) na busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, a projeção de rentabilidade será de no mínimo 6% (seis por cento) aa, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).



4.2 Acompanhamento da Gestão dos recursos garantidores
Seguindo os preceitos da Resolução CMN nº 3.922/2010 e alterações e da Portaria MPS nº 519/2011 e alterações, o acompanhamento da gestão dos recursos garantidores será feito por meio de:

  • Trimestralmente, o RPPS de Pato Branco elaborará relatórios detalhados, sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas no período, e aderência a política anual de investimentos e suas revisões.

  • Semestralmente, o RPPS de Pato Branco avaliará o desempenho das aplicações efetuadas com base nos relatórios acima mencionados.


4.3 Diretrizes

As diretrizes de alocação de recursos pelos segmentos de Renda Fixa serão definidas periodicamente pelo Comitê de Investimentos do Patoprev, no entanto, até que seja nomeado este Comitê, o Conselho de Administração do RPPS de Pato Branco fará esta alocação, tanto para minimizar as percas marcadas pela rentabilidade negativa de alguns fundos de investimentos no ano base, quanto para obter melhor rendimentos para o ano vindouro, assim, poderá ser adotada uma maior diversificação nas aplicações, para atender as tendências do cenário econômico que ainda se demonstram instáveis, não se descuidando de obedecer a Resolução do C.M.N. 3922/2010 e a alteração dada pela Resolução 4604/2017.

No que diz respeito à estrutura, composição e funcionamento do Comitê de Investimento e formulário de Autorização de Aplicação e Resgate (APR), deverá ser observada a disciplina contida nos arts. 3º-A e 3º-B da Portaria MPS nº 519/2011.

Todavia, alguns pontos básicos, para ambos os segmentos, podem ser elencados, conforme se segue:



  1. Os valores das aplicações de recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento ou em títulos de emissão do Tesouro Nacional, integrantes da carteira própria do RPPS, deverão ser marcados a mercado, no mínimo mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração adequadas com os parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir o seu valor real, e as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários;

  2. Os recursos garantidores das reservas técnicas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PATO BRANCO serão aplicados com estrita observância do estabelecido na legislação em vigor fixada pelo Conselho Monetário Nacional através de Fundos de Investimentos financeiros.

  3. As aplicações serão segmentadas por categoria de aplicação, com o objetivo de conferir maior eficiência à administração dos recursos, na medida em que a flexibilidade conferida pela administração individualizada permite formar um composto adequado ao atendimento dos requisitos de rentabilidade, segurança e liquidez.

  4. A performance será medida pela comparação do rendimento de cada seguimento com seu respectivo benchmark.


4.4 Estratégias de alocação de recursos
Seguimentos de Aplicação:

A alocação de recursos da Entidade obedecerá às determinações emanadas da Resolução 3922/2010 e 4604/2017, definidas abaixo:


1) Seguimento de Renda Fixa

Objetivos da Alocação dos Recursos:


O principal objetivo da alocação de recursos pelo segmento acima mencionado é o de garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e atuarial entre os ativos administrados e as correspondentes obrigações passivas e outras obrigações, considerando aspectos como a maturidade dos investimentos a realizar, o montante dos recursos aplicados e o risco das aplicações.
Faixas de Alocação de Recursos:

Segmento de Renda Fixa


As aplicações dos recursos do RPPS em ativos de renda fixa deverão ser efetuadas por meio das seguintes alternativas: carteira própria, fundos de investimentos.

As aplicações nesse segmento deverão seguir os limites abaixo discriminados, considerando para tal as limitações gerais impostas pelas Resoluções CMN n° 3922/10 e 4604/17, a saber:




Renda Fixa

Limite Máx. De Alocação de Recursos (Resolução 3922/10 e 4604/17) %

Títulos Tesouro Nacional (Selic) - Art. 7º I, “a”


100%

FI 100% títulos TN – Art. 7º, I, “b”


100%

Operações Compromissadas TPF – Art. 7º, II


05%

FI Renda Fixa / Ref. em RF IMA ou IDkA (e seus subíndices) – Art. 7º, III, “a”.

60%

Fundos de Índice Renda Fixa IMA ou IDkA (e seus subíndices) – Art. 7º, III, “b”.

60%

FI de Renda Fixa – Art. 7º, IV, “a”


40%

Fundos de Índices de Renda Fixa – Art. 7º, IV, ‘b’


40%

Letras Imobiliárias Garantidas, - Art. 7º, V, “b”


20%

Certificado de Dep. Banc. (CDB) – Art. 7º, VI, “a”


15%

Poupança – Art. 7º, VI, “b”


15%

FI em Direitos Creditórios – Cotas Sênior - Art. 7º, VII, “a”


05%

FI em Direitos Creditórios – Cota Sênior - “Crédito Privado”- Aberto – Art. 7º, VII, “b”


05%

FI Renda Fixa Crédito Privado – Debêntures – Art. 7º, VII, “c”

05%



  1. Vedações

O Comitê de Investimento e o Conselho de Administração do RPPS de Pato Branco, deverão seguir as vedações estabelecidas pela Resolução CMN n° 3922/2010 e Resolução 4604/2017, ficando adicionalmente vedada a aquisição de:



        1. Cotas de Fundos Multimercados cujos regulamentos não determinem que os ativos de créditos que compõem suas carteiras sejam considerados como de baixo risco de crédito por, no mínimo, uma das agências classificadoras de risco reconhecidas pela ANBIMA;

        2. Cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários(FII) que não estejam listados em mercado de bolsa(Pregão);

        3. Cotas de Fundos de Investimentos que apresente, em seu regulamento, a possibilidade de aquisição de ativos que guardem relação com ativos classificados como no exterior (Ex.: Divida Externa eBDR’s).




  1. Informações utilizadas na Gestão da Alocação dos Recursos

Como forma de cumprir a Política de Investimentos no que tange especificamente à alocação dos recursos garantidores da Entidade,o Comitê de Investimentos e o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de PATO BRANCO, definirão estratégias de gestão de alocação de recursos que leve em consideração os seguintes aspectos:



    1. Projeções do fluxo de caixa;

    2. Tendências e comportamento das taxas de juros;

    3. Perspectivas do mercado de renda fixa e variável;

    4. Cenários macroeconômicos de curto, médio e longo prazo;e

    5. Níveis de exposição ao risco dos ativos.




  1. Alocação dos Recursos

Para o exercício do ano de 2018 (01/08/2018 a 31/12/2018), o RPPS de Pato Branco definiu suas alocações de recursos de modo mais conservador, aplicando em investimentos de renda fixa, levando em consideração as incertezas atuais do mercado que geraram queda na rentabilidade no 3º Bimestre de 2018, e devido às eleições presidenciais iminentes, definiu as limitações de alocação como:



Renda Fixa

Limite Máx. De Alocação de Recursos (Resolução 3922/10 e 4604/17) %

Limite máx. de alocação de recursos do RPPS

Títulos Tesouro Nacional (Selic) - Art. 7º I, “a”


100%

100%

FI 100% títulos TN – Art. 7º, I, “b”


100%

100%

Operações Compromissadas TPF – Art. 7º, II


05%

0%

FI Renda Fixa / Ref. em RF IMA ou IDkA (e seus subíndices) – Art. 7º, III, “a


60%

0%

Fundos de Índice Renda Fixa IMA ou IDkA (e seus subíndices) – Art. 7º, III, “b”

60%

0%

FI de Renda Fixa – Art. 7º, IV, “a”


40%

40%

Fundos de Índices de Renda Fixa – Art. 7º, IV, ‘b’


40%

0%

Letras Imobiliárias Garantidas, - Art. 7º, V, “b”


20%

0%

Certificado de Dep. Banc. (CDB) – Art. 7º, VI, “a”


15%

15%

Poupança – Art. 7º, VI, “b”


15%

0%

FI em Direitos Creditórios – Cotas Sênior - Art. 7º, VII, “a”


05%

0%

FI em Direitos Creditórios – Cota Sênior - “Crédito Privado”- Aberto – Art. 7º, VII, “b”


05%

0%

FI Renda Fixa Crédito Privado – Debêntures – Art. 7º, VII, “c”


05%

0%

As faixas de alocações em percentuais, demonstradas no quadro acima, poderão sofrer alterações no decorrer do ano, mediante análise do Comitê de Investimentos e autorização do Conselho de Administração, órgão superior de deliberação.

O RPPS do Município de Pato Branco, considera os limites apresentados o resultado da análise feita através das reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial o que pode exigir maior flexibilidade nos níveis de liquidez da carteira.


  1. Gerenciamento de Riscos:

Definimos Risco como a probabilidade estatística do retorno esperado por um investimento não se realizar.

Dentre os riscos previstos no mercado financeiro aos quais os recursos do RPPS estarão expostos podemos enumerar:


  • Risco de crédito dos ativos: possibilidade do devedor não honrar seus compromissos;

  • Risco sistêmico ou conjuntural: são os riscos que os sistemas econômico, político e social, impõem ao governo;

  • Risco próprio: consiste no risco intrínseco ao ativo e ao subsistema ao qual o ativo pertença;

  • Risco de mercado: é o risco de oscilações de preços do ativo;

  • Risco de liquidez: também chamado risco financeiro. É conhecido pela falta de condição de pagamento do emissor ou ausência de mercado secundário daquele tipo de ativo;

  • Risco de contraparte: também conhecido como risco de coobrigação, é quando da securitização de dívida existe endosso por parte de terceiros e este também fica sem liquidez;

  • Risco legal: tipo de risco o qual o ativo objeto do investimento esteja sujeito à interpelação judicial.

Para avaliação dos riscos da carteira de investimentos será utilizada a métrica do Valor em Risco (Value-at-Risk – VaR), objetivando-se estimar a perda potencial máxima, dentro de um horizonte temporal, que a carteira de investimentos do RPPS de PATO BRANCO, pode vir a sofrer, dentro de um determinado intervalo de confiança.

Dado que a métrica de VaR é aplicável somente em condições normais de mercado, serão realizados testes de estresse que possibilitem avaliar, preventivamente, a performance teórica das carteiras de investimentos sob condições extremas de mercado, tais como crises e choques econômicos. Para isso, serão utilizados dados retrospectivos, além de projeções macroeconômicas.

A medição e o controle do VaR será efetuada pelo Comitê de Investimentos.


  1. Disposições Gerais

Justificadamente, a política anual de investimentos poderá ser revista no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado ou a nova legislação.

A presente política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social do Município de PATO BRANCO, e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior de supervisão e deliberação, antes de sua implementação efetiva.

As informações contidas nesta política anual de investimentos e suas revisões serão disponibilizadas aos seus segurados e pensionistas, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, divulgada através da rede mundial de computadores no endereço eletrônico www.patobranco.pr.gov.br.

De acordo com a Resolução CMN nº 3.922/2010 e nº 4604/2017, a vigência da presente Política de Investimentos encerrar-se-á em 31.12.2018, tendo início em 01.08.2018, data de abertura deste Instituto de Previdência, sendo assegurada sua revisão a qual quer momento através da constatação de fatos financeiros ou econômicos que sejam relevantes.
Pato Branco, 12 de setembro de 2018.
Ademilson Cândido Silva

Alterações propostas e aprovação pelo Conselho de Administração conforme ata nº 002/2018 datada de 12/09/2018.


Conselho de Administração
______________________

Ademilson Candido Silva
______________________

Alana Paula Mulhmann
______________________

Ana Lice Pagliosa
______________________

Barbara Santos Klein
______________________

Carlos Lopes
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Cássio Aurélio Teixeira
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