Publicado no D. O. C. São Paulo, 43, Ano 61, Sábado. 08 de Março de 2016 Gabinete do prefeito, Pág. 01 Portaria 69, de 7 de março de 2016



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 43, Ano 61, Sábado.

08 de Março de 2016

Gabinete do prefeito, Pág. 01
PORTARIA 69, DE 7 DE MARÇO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Exonerar, a pedido, o senhor FABIO MANZINI CAMARGO,

RF 511.315.6, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG,

do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Relações

Governamentais, constante da Lei 15.764/2013.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de março

de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito
PORTARIA 70, DE 7 DE MARÇO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Designar o senhor FABIO MANZINI CAMARGO, RG

11.405.666-3-SSP/SP, para substituir o senhor JOSÉ JACINTO

DE OLIVEIRA, RG 12.496.498-9-SSP/SP, no cargo de Chefe de

Gabinete, símbolo CHG, do Hospital do Servidor Público Municipal,

vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, até enquanto

perdurar o afastamento do Titular, por licença médica.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de março

de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito


Secretarias, Pág.03
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº. 001/2016-

SDTE/SVMA/SMS/SMDU/SMSP

Cria o Programa denominado Agriculturas Paulistanas, que

visa articular as Políticas de Promoção do Desenvolvimento

Rural Sustentável no Município de São Paulo.

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO DESENVOLVIMENTO,

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, DO VERDE E DO MEIO

AMBIENTE, DE SERVIÇOS, DO DESENVOLVIMENTO URBANO

E DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, no uso de suas

atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.050 de

31 de julho de 2014 que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento

Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de

São Paulo, bem como o estabelecimento da Zona Rural do Município

e as diretrizes da política municipal de desenvolvimento

rural sustentável;

CONSIDERANDO à Lei Municipal 13.727, de 12 de janeiro

de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana

– PROAURP, bem como o Decreto 51.801, de 21 de setembro

2010 que regulamenta e estabelece a organização, objetivos e

obrigações do programa;

CONSIDERANDO o Plano de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos da Cidade de São Paulo– PGIRS, que estabelece diretrizes

para o aproveitamento de resíduos sólidos orgânicos em

compostagem para utilização na agricultura do município,

RESOLVEM:

Art. 1º Criar o Programa denominado Agriculturas Paulistanas,

que visa articular, promover e divulgar as políticas e ações

de desenvolvimento rural sustentável, no âmbito do Município

de São Paulo.

Art. 2º Criar o Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI,

para o Programa Agriculturas Paulistanas, a ser constituído por

representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento,

Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), Secretaria Municipal do

Verde e Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal de Serviços

(SMS), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

(SMDU) e Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

como membros permanentes, e demais secretarias

municipais como membros convidados:

§ 1º A coordenação do Programa Agriculturas Paulistanas e

do Grupo de Trabalho, ficará a cargo da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE).

§ 2º O GTI poderá convidar membros de entidades públicas

e/ou privadas e da sociedade civil para colaborar no desenvolvimento

de suas atividades.

Art. 3º O GTI terá como atribuições:

I - Elaborar análises e estudos da conjuntura e do panorama

da Agricultura Urbana e Periurbana, e das ações de

desenvolvimento rural sustentável no município de São Paulo.

II - Promover a discussão institucional no âmbito da PMSP,

do desenvolvimento rural sustentável, realizando o levantamento

das políticas públicas do município relacionadas ao tema,

propondo melhorias e/ou mudanças, apontando caminhos e

diretrizes, com a otimização de esforços e recursos dos diversos

programas e projetos com objetivos afins.

III - Elaborar análises e estudos de instrumentos econômicos

de incentivo a produção agrícola, em especial a orgânica

em áreas de proteção a mananciais, turismo sustentável e preservação

preservação

ambiental existentes, no âmbito municipal, estadual e

federal, visando sua aplicação no Município de São Paulo.

IV - Contribuir e elaborar propostas para a regulamentação

do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Solidário e

Sustentável, instituído através da Lei Municipal 16.050 de 31 de

julho de 2014, no Plano Diretor Municipal.

V - Contribuir e instrumentalizar o Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural Solidário e Sustentável, na elaboração

do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

VI - Contribuir com planos, programas e ações incidentes

no Município de São Paulo que tenham interface com o desenvolvimento

rural sustentável.

VII - Difundir ações de promoção da agricultura e atividades

afins no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.


FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO

E TECNOLOGIA
EXRATO DO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO

NO 009 / 2015 / FUNDATEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.270.321-8

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

- FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E

CULTURA

CONTRATADA: PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI



Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção

predial preventiva, corretiva e jardinagem para o Centro de

Formação Cultural de Cidade Tiradentes.

I – Em atendimento ao Decreto 56.688/2015 e através do

presente Termo Aditivo, ficam reduzidos 03 (três) postos de trabalho

do Contrato n.º 009/2015/FUNDATEC, sendo suprimidos

do objeto contratual 02 (dois) meio-oficiais e 01 (um) jardineiro

a partir do dia 01 de março de 2016.

II - Em consequência, o valor global da contratação será

alterado de R$ 523.200,00 (quinhentos e vinte e três mil e

duzentos reais) para R$ 430.758,40 (quatrocentos e trinta mil,

setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). O

valor mensal será alterado de R$ 43.600, 00 (quarenta e três

mil e seiscentos reais) para R$ 32.767,00 (trinta e dois mil,

setecentos e sessenta e sete reais).

III – Nos termos do Art 6º do Decreto 56.688/2015, a

contratada fica ciente que não será autorizada a aplicação de

reajuste contratual antes de completados 12 (doze) meses contados

a partir da assinatura do presente Aditivo.

IV – PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS

E DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE NÃO CONFLITEM COM O

PRESENTE.




Edital, Pág.53
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS EFETUADAS E DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO

DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO,

RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO 2016, DE ACORDO COM ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL

Nº. 8.666/93 E ARTIGO 116 DA LOMSP.

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