Publicado no D. O. C. São Paulo, 203, Ano 62 Sexta-feira. 27 de Outubro de 2017 Gabinete do Prefeito, pág. 01 Portaria 312, de 26 DE OUTUBRO de 2017



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CRONOGRAMA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

Data: 01 e 08/11/2017

Horário: 09h00 ÀS 13h00

Local: Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR



Pateo do Colégio, nº 05

CARGA HORÁRIA: 08 h/presenciais







Editais, pág. 152

EXTRATO DE ATA DA 10ª REUNIÃO DO CMDP

REALIZADA AOS CINCO DE OUTUBRO DE 2017,

ÀS ONZE HORAS, NO VIADUTO DO CHÁ, 15, 5º

ANDAR, NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO 2017-0.104.034-0



Participantes: o Secretário Municipal de Desestatização

e Parcerias, Wilson Martins Poit, o Secretário do Governo Municipal,

Júlio Francisco Semeghini Neto, o Secretário Municipal

de Fazenda, Caio Megale, o Secretário Municipal de Relações

Internacionais, Julio Serson, o Secretário Adjunto de Justiça,

Vladimir de Souza Alves, representando o Secretário Municipal

de Justiça, o Assessor Especial Ricardo Mellão, representando

o Secretário Municipal de Gestão, a Secretária Municipal de

Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, o Chefe de Gabinete

da SP Turismo, João Eduardo Amaral, o Secretário Adjunto

de Desestatização e Parcerias, Ricardo Bargieri, a Secretária

Adjunta de Trabalho e Empreendedorismo, Juliana Natrielli Medeiros

Ribeiro dos Santos, a Chefe de Gabinete da Secretaria

Municipal de Desestatização e Parcerias, Silvana Léa Buzzi, o

Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria Municipal de

Desestatização e Parcerias, Max Bandeira, o Gerente Financeiro

da SP Turismo, Domingos Ferronato, o Gerente Jurídico da SP

Turismo, Márcio Miglioli, a Diretora Presidente da São Paulo

Parcerias S.A., Ana Beatriz Figueiredo de Castro Monteiro e o

Diretor da São Paulo Parcerias S.A., Sérgio Lopes Cabral.

Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Wilson Martins Poit e

secretariados pelo Sr. Júlio Francisco Semeghini Neto.



Itens discutidos : I) Anteprojeto de lei que dispõe sobre

a alienação do imóvel em que está localizado o Complexo

Interlagos, que será realizada no âmbito do Plano Municipal de

Desestatização e II) Assuntos gerais.



Síntese das discussões: I.) Aprovada a minuta do anteprojeto

de lei que dispõe sobre a alienação do imóvel em que

está localizado o Complexo Interlagos. II.) Em assuntos gerais,

foi debatida a concessão dos Mercados não contemplados na

Lei Municipal nº 16.703 e o resultado preliminar dos estudos

recebidos referentes o PMI dos Parques.



Editais, pág. 161

Passamos ao Item 4. (O Sr. Filipe Sabará

faz a apresentação do Item 4) Sr. Filipe - Nossas secretarias

trabalham bastante em conjunto, as duas secretarias, de Assistência

Social e Habitação. E a população de rua é um dos muitos

assuntos da nossa Secretaria de Assistência e Desenvolvimento

Social. Mas um assunto muito importante. Criamos no

começo do ano um conceito que, na verdade, segue a política

nacional da assistência social, que é trabalhar a garantia dos

direitos da população de rua, visando a porta de entrada nos

serviços e porta de saída nos serviços. Sabemos que a questão

orçamentária é um grande desafio para todas as secretarias. Os

senhores têm enfrentado a mesma situação aqui e não é diferente

nas outras pastas, incluindo assistência social. E, em um

momento de crise financeira, a assistência social se torna na

maioria das vezes a opção para a população em maior vulnerabilidade.

E a população de rua é um tema muito importante,

como eu disse. E criamos a Jornada da Autonomia, que vem

sendo nomeada pelo prefeito agora como o Programa Vida

Nova, que na verdade é um nome fantasia para a política da

assistência social que acontece, porém, como assumimos uma

gestão com um problema grave social nessa área, demos bastante

foco. E o prefeito tem falado muito sobre a política de assistência

social para a situação de rua. Acabei de sair de um

compromisso com o próprio prefeito, com empresários. E na

busca por recursos financeiros e também parcerias, justamente

para aumentar o potencial de assistência para essa população.

E a Jornada da Autonomia ou o Programa Vida Nova, que foi

montado, visa justamente isso. Então, sabemos que a população

Vou mostrar um pouco dos CTAs. Esse é o primeiro CTA que foi

lançado na Alcântara Machado, altíssima qualidade. Mulheres e

homens. Com canil, área para carroça, necessidades que eram

cobradas. Dos três CTAs, dois têm canil e espaço para carroça.

Aí o CTA Aricanduva. E o CTA Vila Mariana, que foi o último recém-

aberto. Lembrando que, até o final do ano, são 15 CTAs

que vão ser doados pela iniciativa privada. Esse é o CTA Prates

que eu comentei, que é o prédio que cedeu no solo, por causa

de um problema de esgoto, e as 130 pessoas que viviam lá tiveram

que ir para uma quadra, em condições não adequadas. E

agora reformamos, com doação de uma empresa do setor privado,

e ele está novinho em folha, como pode ser visto aí, com

jardim inclusive. Maravilhoso. Um pouco mais do CTA Prates. E

um pouco do Trabalho Novo. Dos 1171 que foram empregados,

temos grande parte no McDonald’s. São 60 deles no

McDonald’s. O McDonald’s já ofereceu mais 100 vagas. Então,

muitas pessoas já aderiam ao programa no McDonald’s. Tem

sido um sucesso tanto para a empresa McDonald’s, que tem

visto grande diferença nos próprios colaboradores da empresa,

com exemplo dessas pessoas que estão empregadas. Então,

cumprindo o que o SUAS prega, que é justamente autonomia e

renda, porta de saída dos serviços. Aí a questão das 10 mil vagas

que já foram levantadas pelo setor privado. Essa apresentação

não está atualizada. Hoje, ao invés de 1144, já são 1171

empregados. Somente 117 desligados, que voltam para o programa

para tentativa de outros empregos. Das 223 empresas

que disponibilizaram vaga, 69 já empregaram. E aí temos 1144

pessoas que já participaram de uma qualificação socioemocional,

que estão sendo encaminhadas para o trabalho. E agora,



com a entrada da nova secretária, Aline Cardoso, do trabalho,

ela também aderiu ao programa. Então, a Secretaria do Trabalho

vai reforçar esse programa, que inclusive tem um convênio

com a Secretaria do Trabalho, através do que já vem sendo feito.

Dos ATENDEs, já são 11 pessoas que são do próprio Trabalho

Novo que trabalham no ATENDE, que são três equipamentos

que servem a população de rua da Região Luz, dependentes

químicos. São 11 pessoas que são pessoas em situação de rua,

que foram contratadas. E 31 pessoas que foram formadas lá,

que vão ser empregadas em breve, que vieram da própria Cracolândia

também. Aí pessoas com deficiências. Foram formadas

64 pessoas; 9 pessoas já foram contratadas com deficiência e 5

pessoas já estão em processo de contratação. Ou seja, são 14

pessoas. E uma delas foi desligada, apenas. Esse é o programa

para a população de rua que na verdade segue exatamente o

que a política da assistência social deveria fazer. Na verdade, já

vem fazendo. Mas a ideia é que aprimoremos essa quebra desse

paradigma de não se utilizar do setor privado como parceiro.

Isso está acontecendo. E a maior prova disso são os empregos

em empresas privadas que têm oferecido esses trabalhos e têm

beneficiado muita gente. Imaginem 1171 vidas que estavam

totalmente desenganadas, perdidas, nas ruas, e, com o processo

de acolhimento, como política pública e, depois, o encaminhamento

para autonomia e renda, essas pessoas renovaram sua

vida. Tenho uma informação que recebi ontem de que 80 dessas

pessoas que foram empregadas já alugaram seu próprio quarto

e já estão morando fora de centros de acolhida. Isso é uma vitória

enorme: 80 vidas que estão já em própria autonomia. Então,

é mais ou menos isso que vimos fazendo nesses últimos

oito meses, quase nove, para a população em situação de rua. Tem muitas outras coisas que fizemos que não estão aí, mas essas são as principais.

em situação de rua começa a ser atendida pela abordagem de

rua, o chamado SEAS, que é o serviço que faz essa abordagem

de assistência a essa população. O SEAS 1, 2, 3 e 4. A partir

dessa abordagem, fazemos o encaminhamento para centros de

acolhida. Durante essa abordagem, ocorre também uma série

de ofertas de serviços na garantia de direitos, como retirada de

documentos, como a parte da saúde. Temos um trabalho bastante

parceiro com a própria Secretaria de Saúde, com o consultório

na rua, e a partir daí começamos o trabalho. Os centros de

acolhida, definimos em três categorias, que são nomes fantasias.

Mas o centro de acolhida é denominado também como

outras tipificações, como Família em Foco, Autonomia em Foco e

os CTAs, que os senhores viram na imprensa, que nada mais são

do que centros de acolhida, que lançamos este ano, em curto

espaço de tempo, com investimentos privados, já que não temos

o recurso para a construção de novos centros de acolhida.

E, após a construção, eles são conveniados com entidades credenciadas

no COMAS, Conselho Municipal de Assistência Social,

que fazem esse trabalho de atendimento ou via núcleos de

convivência, espaços de convivência, ou via centros de acolhida

e os 16h e os 24h. Os Espaços Vida, na verdade, são as reformas

que estamos fazendo nesses centros de acolhida. Muitos estavam

em situação muito precária, com necessidade de reformas.

Muitas reformas já foram feitas, pinturas. O principal deles foi o

próprio Complexo Prates, que assumimos a gestão com um dos

prédios que estava afundando, inclusive, ele cedeu. E as pessoas

que estavam vivendo ali tiveram que ser remanejadas para uma

quadra, que é um absurdo. E, em curto espaço de tempo, com a

ajuda do setor privado, reformamos esse prédio que já está

pronto e as pessoas estão voltando da quadra para lá. Esse foi

o primeiro Espaço Vida, ou seja, uma requalificação estrutural

de um centro de acolhida já existente em São Paulo. Já foram

abertos três CTAs, todos eles com investimento privado e posteriormente

conveniados com verba que veio do Estado e do Governo

Federal, especificamente para a proteção especial da população

de rua, o que não envolve os outros serviços da

secretaria já existentes, nem no orçamento e nem na atividade.

Após o CTA e acolhimento, lançamos o Programa Trabalho

Novo, que visa justamente cumprir o que a política da assistência

social prevê, que é a promoção de autonomia e renda, ou

seja, a emancipação do indivíduo, para que ele possa ser dono

de si mesmo e para que isso seja uma porta de saída também

para o serviço, para que não seja uma perenização da utilização

desse indivíduo no serviço. E no Trabalho Novo, estamos com

números muito bons. Já passamos de 1.100 empregados por

empresas do setor privado, como McDonald’s, Riachuelo, Vivenda

do Camarão, Droga Raia, Coco Bambu, Grupo Pão de Açúcar.

São empresas que ofereceram emprego para a população de

rua, sem contrapartida alguma. Não estamos recebendo nada

por isso, não estamos ganhando nada por isso. Simplesmente,

por serem empresas que querem ser mais cidadãs e empregar

essa população vulnerável que precisa de autonomia e renda.

Então, o Trabalho Novo é um dos programas lançados esse ano

que justamente está fazendo cumprir o que a política do SUAS

já prega, que é a autonomia e renda, ou seja, porta de saída do

serviço para essa população. E aí, mais para frente, o que chamamos

de moradia social, infelizmente, não temos o recurso

para mais repúblicas. Isso seria em parceria com a Habitação.

Isso irá ficar para um outro momento. Mas está aí como prega a

própria política da assistência social, que é essa autonomia da

própria população de rua. E um dos públicos atendidos na população

de rua são os dependentes químicos, como todos sabem,

que muitos estão em cenas de uso aberto, como era na

própria Cracolândia ou outros locais da cidade. A população de

rua, sabemos, pela pesquisa feita na FIPE em 2015, que mais de

80% faz uso de álcool e droga para sobreviver nessas situações

que são bastante complicadas de se viver na rua. Temos frio,

chuva, rato, sujeira, violência, enfim, uma série de fatores que

muitas pessoas acabam utilizando a droga como consequência

e não como causa. Sabemos que a grande causa da dependência

química para a população de rua não é essa. É muito mais

uma questão de falta de assistência e garantia de direitos. Por

causa dessa situação que estava acontecendo na Cracolândia, e

nada vinha sendo feito, porque o Programa De Braços Abertos,

por mais que tenha seus benefícios e méritos, o Programa de

Redução de Danos é efetivo, tem seu valor, mas não vinha conseguindo

resolver o problema da Cracolândia. Então, criamos,

após a intervenção policial do Estado, os ATENDEs, que são três

serviços de extrema qualidade, tipificados também na política

de assistência social, como centros de acolhida e núcleos de

convivência. São três que recebem essa população com banho,

alimento, dormitório, área de convivência, terapias, enfim, tudo

aquilo que o SUAS prega, que é justamente a garantia e a porta

de entrada para o serviço da assistência social. Claro que tudo

isso feito em parceria com a Secretaria da Saúde, com a necessidade

de internações, não compulsórias, obviamente. Muitas

pessoas vêm sendo tratadas pela saúde também. É um trabalho

que tem sido efetivo. Cada vez mais a população de rua, dependente

química, está aderindo aos ATENDEs. Temos uma média

grande de utilização, tanto na área de dormitórios, quanto na

área de alimentos, banho e todos os serviços também de terapias

oferecidos na região. Os ATENDEs são uma resposta para

essa população de rua, dependente química, na Região da Luz.

Temos mais fotos do ATENDE. Aqui mostramos a adesão à utilização.

Aí até a data do dia 22. Hoje é dia 24. Então, de 8 de junho,

que foi quando abrimos o ATENDE 1, o atendimento diário

tem uma média de 705 pessoas. No ATENDE 2, aberto em 29 de

junho, conseguimos já atender diariamente 630 pessoas em

média. E, no ATENDE 3, 587 pessoas em média. Lembrando que

o ATENDE 2 é justamente na própria Praça Cleveland, onde hoje

encontra-se a cena aberta de uso, com pessoas dependentes

químicas, utilizando crack ao lado do ATENDE. É ali que eles

têm seu atendimento. Anteriormente, isso era feito pela prefeitura

na Tenda, na Rua Helvétia, e não oferecia banho, não oferecia

alimento, não oferecia tudo que está sendo oferecido agora.

Então, um serviço de altíssima qualidade, todo ele foi aportado

também pela iniciativa privada. Apenas na hora do convênio

que existe um dispêndio público. Também com garantia de verba

vinda de fora de São Paulo. Não utilizamos o orçamento

municipal. Aí a inauguração. Temos a participação de algumas

bandas que vêm. No caso isso é uma orquestra de um projeto

social que participou conosco e tem participado na área de música.

As oficinas também artísticas para a população ali, na Região

da Luz. Esse é o ATENDE 2. Bem ao lado da cena de uso

aberto, na Praça Cleveland, Praça Júlio Prestes. Temos também

o Programa Lutar Para Vencer, que ocorre tanto nos ATENDEs,

quanto também as pessoas são levadas para o centro de acolhida

para a prática da arte marcial, como também uma porta de

saída da droga. Tudo isso ocorre nesses serviços. Os três têm

cabeleireiro. Com voluntariado e também contratados que vieram

da própria Cracolândia. Temos esses funcionários que foram

recuperados e que cortam o cabelo das pessoas que estão

sendo atendidas nos ATENDEs, que tem aumentado a autoestima.

Claro que não resolve o problema. Mas aumenta a autoestima

e faz com que a adesão ao programa seja mais efetiva.



Licitações, pág. 165

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Pregão Eletrônico nº : 26/FundaçãoPaulistana/2017

Processo: 8110.2017/0000235-0

Objeto : Aquisição de Manequim para treinamento de primeiros socorros e RCP; Braço para injeções treinamento

realista; Desfibrilador externo automático (DEA) treinamento.

Às 10:31:08 horas do dia 25 de Outubro de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Bruno Ruiz Segantini e

respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Luciana Kulik Camargo, Luiz Guilherme Bender e

Vanda Kiragossian, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:

801085801002017OC00027. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às

disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.

Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

ITEM 1


Propostas

Descrição : MODELO ANATOMICO HUMANO, CONFECCIONADO EM MATERIAL SINTETICO,

PELVIS MASCULINA 2 PARTES, MASCULINO, APROXIMADAMENTE 41 X 31 X 17 CM, 2,5KG, NAO DISSECAVEL, O MODELO

DEVERA POSSUIR CORTE MEDIANO MOSTRANDO TODAS AS ESTRUTURAS IMPORTANTES DA PELVIS

MASCULINA, UMA METADE DOS ORGAOS GENITAIS COMO BEXIGA E RETODEVERA SER REMOVIVEL P/ ESTUDOS MAIS DETALHADOS,

DEVERA VIR SOBRE BASE PARA MONTAGEM NA PAREDE E ACOMPANHADO DE MANUAL DO

PRODUTO, CAIXA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERA ATENDER A LEGISLACAO

ATUAL VIGENTE.

Quantidade / Unidade de

Fornecimento : 1 / UNIDADE

Menor Valor : 0,0000

CNPJ - Vencedor : -

Propostas Entregues : 4

Desistência de Propostas : 0

Propostas Restantes : 4

Propostas Classificadas : 4

Resultado do Item : Fracassado

Justificativa : Item 1 ‘Fracassado’, pois todos os preços foram considerados como Não Aceitáveis.




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