Publicado no D. O. C. São Paulo, 201, Ano 60, Quarta Feira. 28 de Outubro de 2015 Gabinete do Prefeito, Pág. 0 Portarias portaria 445, de 27 DE OUTUBRO de 2015



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0.280.621-1

Interessado: Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia

e Cultura.

Assunto: Cancelamento – Custeios de passagens aéreas

e afastamento de Rossella Rossetto para participação

no IV Colóquio MSUR, Governo e Governança, Cidadania,

Educação e Cultura

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por

lei, TORNO INSUBSISTENTE a autorização de afastamento da

Sra. Rossella Rossetto, ficando, em consequência, cancelado o

custeio de passagens aéreas.

II – O valor concedido a título de passagem aérea deverá

ser reintegrado à Fundação, cabendo à Coordenação de Administração

e Finanças adotar as providências para tal restituição.


COMUNICADO

Pregão Eletrônico nº 002/FUNDATEC/2015

Processo Administrativo nº 2015-0.270.321-8

OC nº 801085801002015OC00010

Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação

Serviços de Manutenção e Conservação e jardinagem para

o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.

Diante dos pedidos de impugnação e esclarecimentos apresentados

pelas empresas DEMAIO ENGENHARIA E COM LTDA,

CLASSIC HOUSE CONTRUT. E EMP. DE OBRAS LTDA e TECHWAY

INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA EPP, a Comissão

Permanente de Licitações desta Fundação, COMUNICA que:

1. Quanto à primeira alegação da impugnante DEMAIO ENGENHARIA

E COM LTDA, esta não deve proceder. O atestado de

capacidade técnica pode ser fornecido, de acordo com o edital,

por pessoas de direito público ou privado. Em outras palavras,

não é necessária a apresentação de qualquer atestado pelo

CREA, sendo facultado ao impugnante atestado exarado por

qualquer pessoa de direito privado ou público. Tal exigência faz

parte da discricionariedade desta Fundação e de qualquer ente

da Administração.

2. Quanto à segunda alegação da impugnante supracitada,

esta não será acolhida. A solvência e comprovação de liquidez

faz parte de qualquer certame licitatório e está amparado pelo

art. 31 da Lei de Licitações de Contratos, 8666/93, que trata da

qualificação econômico-financeira, que faz parte dos requisitos

de habilitação de qualquer contratada. Assim sendo, a impugnação

não prosperará e será indeferida.

3. Quanto aos esclarecimentos solicitados pela empresa

CLASSIC HOUSE CONTRUT. E EMP. DE OBRAS LTDA, informamos

que a substituição de engenheiro por arquiteto não será aceita.

4. Quando ao esclarecimento solicitados pela empresa

TECHWAY INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA EPP,

informamos que a média de mercado utilizada para balizar a

contratação está disponível para consulta no processo. Se a

empresa quiser poderá comparecer na Fundatec localizada na

Av. São João 473, 10º andar e ter acesso ao valor. Agendar o

horário no tel 3397-0182

Considerando que a impugnação foi indeferida e os esclarecimentos

não afetarão a formulação das propostas ou

implicará em cumprimento de novas exigências, a Comissão

Permanente de Licitação entende que não será necessária a

reabertura de prazo, permanecendo, portanto a sessão para a

data e horário previamente estabelecidos.

Servidor, Pág.40

DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
CONVOCAÇÃO

2015-0.191.914-4

INTERESSADO: ALBERTO KLEINAS, RF 809.761.5

Solicita-se o comparecimento do interessado nesta Supervisão

de Gestão de Pessoas – SDTE/SGP, situada na Galeria

Olido - Avenida São João, 473 – 4º andar – Centro, no prazo de

05 dias, a contar da data de publicação, para tratar de assuntos

de seu interesse.
Edital, Pág.69
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL
NOTIFICAÇÃO ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

DE FUNCIONÁRIOS -

MERCADO MUNICIPAL PAULISTANO

Ficam as empresas permissionárias abaixo identificadas,



NOTIFICADAS da necessidade de apresentar os documentos

de registro (cópia simples) dos funcionários dos respectivos

boxes, de imediato a contar da data de recebimento desta

notificação, nos termos do estabelecido no § único do artigo 25,

do Decreto 41.425, de 27 de novembro de 2001, tendo em vista

o não atendimento da notificação de 09/10/15.






Pág.100
2015-0.268.909-6

Assunto: utilização da ata de RP nº 027/SIURB/2014

(fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo

de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações e modificações, de acordo com o



decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios

municipais, com fornecimento de materiais de primeira

linha e mão-dobra especializada)

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO,

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO – SDTE / ABAST

DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem

o presente processo, considerando especialmente o

disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que

estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03,

além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21

de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que

alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente

Ata de Registro de Preços nº 027/SIURB/2014, celebrada com a

empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

LTDA, com o propósito de levar a efeito, no(a) MERCADO

MUNICIPAL PAULISTANO, situado na Rua Cantareira, nº

306 – São Paulo – SP (Subprefeitura SÉ - SP/SE) a execução

dos serviços de manutenção e conservação relacionados na

documentação do referido processo, no valor de R$ 137.880,37

(cento e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e

sete centavos). As despesas decorrentes da contratação ora autorizada,



serão suportadas pela dotação do orçamento vigente.

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