Publicado no D. O. C. São Paulo, 101, Ano 69, Quarta-feira. 01 de Junho de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Decreto nº 57. 028, de 31 de maio de 2016



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 101, Ano 69, Quarta-feira.

01 de Junho de 2016

Gabinete do Prefeito, Pág.01
DECRETO Nº 57.028, DE 31 DE MAIO DE 2016
Prorroga, para o ano de 2016, o prazo

fixado no artigo 4º, inciso I, do Decreto

nº 53.929, de 21 de maio de 2013, que

dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação,

pelos agentes públicos municipais,

de declaração de bens e valores para a

posse e exercício de mandatos, cargos,

funções ou empregos nos órgãos da Administração

Direta e Indireta.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que, conforme informado pela Empresa

de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de

São Paulo – PRODAM-SP, o sistema eletrônico de registro de

bens e valores, sob o gerenciamento daquela empresa, encontra-

se instável devido ao grande número de acessos simultâneos,

não sendo possível a sua disponibilização em tempo hábil

para atender o prazo fixado no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº

53.929, de 21 de maio de 2013,


D E C R E T A:

Art. 1º Excepcionalmente, para o ano de 2016, o prazo fixado

no artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 53.929, de 21 de maio de

2013, fica prorrogado para 10 de junho de 2016.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de

maio de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

GUSTAVO DE OLIVEIRA GALLARDO, Controlador Geral do

Município

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de

maio de 2016.



PORTARIA 185, DE 31 DE MAIO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Exonerar, a pedido, o senhor GABRIEL BENEDITO ISSAAC

CHALITA, RF 821.024.1, do cargo de Secretário Municipal, referência

SM, da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de

maio de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito.


PORTARIA 186, DE 31 DE MAIO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Exonerar, a pedido, a senhora EMILIA MARIA BEZERRA

CIPRIANO CASTRO SANCHES, RF 513.094.8 vinculo 5, do cargo

de Secretária Adjunta, símbolo SAD, do Gabinete do Secretário,

da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de

maio de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito
PORTARIA 187, DE 31 DE MAIO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:


Designar o senhor MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, RF

821.054.3, para responder pelo cargo de Secretário Municipal,

referência SM, da Secretaria Municipal de Educação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de

maio de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito.


Secretarias, Pág.03

TÍTULO DE NOMEAÇÃO 424, DE 31 DE MAIO

DE 2016
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo

Decreto 53.692, de 8.1.2013,

RESOLVE:


Nomear, a partir de 03.06.2016, o senhor PAULO CESAR RAMOS,

RG 30.981.912-X-SSP/SP, para exercer o cargo de Assessor

Especial, Ref. DAS-14, da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura,

da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura,

da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo,

constante da Lei 16.115/15 e do Decreto 56.071/15.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 31 de maio

de 2016.


FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal.



Secretarias, Pág.04


DESPACHOS DO SECRETÁRIO

2

016-0.108.680-2 - SDTE - ARTUR HENRIQUE DA SILVA

SANTOS - Indenização de despesas no interesse do serviço público.

- À vista dos elementos que instruem o presente processo, em

especial as manifestações da Assessoria Jurídica da Secretaria

Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, às

fls. 18/19, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, às fls. 21/22,



AUTORIZO o pagamento, a título de indenização do valor de

R$103,00 ao Sr. ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, em conformidade

ao previsto no artigo 1º, § único, do Decreto 44.891/04,

relativo à despesa com o pagamento de serviço de táxi, em viagem

que empreendeu a cidade de Brasília - DF, para participar do

evento de “Lançamento da Lei Nacional de Empregos – SINE”,

no dia 03 de maio de 2016, tendo em vista as razões apresentadas

e o interesse do Município de São Paulo comprovado.



Secretarias, Pág.11
CAPELA DO SOCORRO

GABINETE DO SUBPREFEITO
Do Ofício n.º 053/2016-SDTE/CT

Assunto: Autorização para uso de espaço pelo CAT

DESPACHO: À vista dos elementos contidos no presente e

no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º

13.399/02, em especial ao inciso IX de seu artigo 5.º e do Decreto

Municipal n.º 42.239/02, considerando a necessidade de

instalação do CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR – CAT pela

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

E DO TRABALHO – SEMDT, AUTORIZO a utilização de 2,5 x 3,90

metros quadrados do espaço, nas dependências desta Subprefeitura,

localizada em recuo da entrada principal, pelo período

de 01 (um) ano a contar da data de assinatura do termo de Cooperação

a ser firmado entre as partes, podendo ser prorrogado

por igual e sucessivos períodos.


Servidor, Pág.30
DESENVOLVIMENTO,TRABALHO

E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO POR

MEIO DA SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS/ ESTÁGIO DIVULGA OS ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS

E DESLIGADOS NO PERÍODO DE 01/05 A 31/05/2016, ATENDENDO AO ITEM 4 DA PORTARIA

210/02/SGP:



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upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 123, Ano 69, Terça-feira. 05 de Julho de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 238, de 4 de julho de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 39, Ano 61, Quarta-feira. 02 de Março de 2016 Secretarias, Pág. 05 TÍtulo de nomeaçÃO 176, de 1 de março de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 166, Ano 69, Sexta-feira. 02 de Setembro de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 337, de 1 de setembro de 2016
upload -> Desenvolvimento,trabalho e empreendedorismo gabinete do secret
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upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 165, Ano 60, Sexta-feira. 04 de Setembro de 2015 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Decreto nº 56. 395, de 3 de setembro de
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 62, Ano 62, Terça-feira. 05 de Abril de 2016 Gabinete do Prefeito, 01 portaria 117, de 4 de abril de 2016
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 184, Ano 60, Terça-feira. 06 de Outubro de 2015 Gabinete do Prefeito decreto nº 56. 474, de 5 de outubro de 2015
upload -> Autoridade municipal de limpeza urbana
upload -> Publicado no D. O. C. São Paulo, 84, Ano 69, Sábado. 07 de Maio de 2016 Gabinete do Prefeito, Pág. 01 Portaria 150, de 6 de maio de 2016


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