Protocolo : 200500923773 Natureza : Indenização por danos morais e materiais



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Sentença
Protocolo : 200500923773

Natureza : Indenização por danos morais e materiais

Requerente : Ronaldo Ramos Caiado

Requeridos : Fernando Gomes de Morais

Gabriel Douglas Zellmeister

Editora Planeta do Brasil Ltda


Protocolo : 200500625390

Natureza : Busca e apreensão

Requerente : Ronaldo Ramos Caiado

Requeridos : Fernando Gomes de Morais

Gabriel Douglas Zellmeister

Editora Planeta do Brasil Ltda


Protocolo : 200500759973

Natureza : Cautelar inominada

Requerente : Ronaldo Ramos Caiado

Requeridos : Fernando Gomes de Morais

Gabriel Douglas Zellmeister

Editora Planeta do Brasil Ltda



“EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAUTELAR INOMINADA E CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE LIVROS. CONEXÃO. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO JULGANDO AMBOS OS FEITOS. PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO OFENSIVA À POPULAÇÃO NORDESTINA ATRIBUÍDA AO AUTOR. FATO NEGADO PELO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA VERACIDADE DO FATO PELO AUTOR DA OBRA E FONTE DA INFORMAÇÃO. DISTORÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. CENSURA AFASTADA. PROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NAO COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL. REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA EM R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA DOIS RÉUS. ARBITRADA EM R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O TERCEIRO RÉU, DADA A PARTICULARIDADE DA SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA E PESSOAL. I – Cuida-se de ação de indenização onde a requerida Editora Planeta do Brasil Ltda publicou livro de autoria do suplicado Fernando Moraes citando afirmação do demandado Gabriel Douglas Zillmeister afirmando que o autor Ronaldo Ramos Caiado seria “um cara muito louco” e discorrendo que este, em reunião realizada com o requerido Gabriel, teria afirmado que “era médico e tinha a solução para o maior problema do país, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres...”. II – Fato expressamente negado pelo autor. III - Ampla instrução processual onde os requeridos não provaram a veracidade das afirmações ou fatos atribuídos ao requerente Ronaldo Caiado. IV – Publicação de obra com conteúdo não verdadeiro, sem demonstração da veracidade do fato pelo autor da obra ou fonte da informação. V - Autor casado com uma nordestina, pai de duas filhas, médico há mais de 33 (trinta e três) anos, deputado federal reeleito sucessivas vezes e atual Vice-Presidente do Partido Democratas (DEM). VI – Repercussão nacional e internacional da notícia com instauração de procedimentos administrativos e penais em desfavor do autor da ação, todos arquivados ou improcedentes. VII – Grande poderio econômico e de informação dos requeridos. O primeiro (Fernando Gomes Moraes) renomado jornalista e escritor. O segundo (Gabriel Douglas Zillmeister) publicitário e sócio de uma das maiores empresas de publicidade brasileira – W/Brasil. A outra requerida (Editora Planeta do Brasil Ltda) dentre as maiores Editoras do mundo. VIII – Indenização moral arbitrada com fulcro no art.1º, III, art.5º, inciso, V e X da CF/1988 e artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro em R$1.000.000 (um milhão de reais) para os réus Gabriel Douglas Zillmeister e Editora Planeta do Brasil Ltda, e R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o réu Fernando Gomes de Morais. IX – Improcedência da condenação material nas despesas tidas pelos advogados do autor na propositura da ação e defesa dos interesses do cliente em juízo. X – Condenação dos requeridos nas custas e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação, art.20, §3º e §4º do CPC. XI – Confirmação da ação cautelar de busca e apreensão e medida liminar para recolhimento e apreensão de todos os livros com o material ofensivo, ou reedição dos mesmos sem o conteúdo danoso. Determinação de publicação de retratação em favor do requerente. XII – Extinção da ação cautelar inominada por ausência do interesse processual do autor. XIII – Publicação de matéria falsa, ofensiva, sob o escudo dos princípios maiores da livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa, art.5º, IV e XIV e 220 da Constituição Federal de 1988. Distorção dos princípios e normas constitucionais que nortearam o combate à censura. Fato inadmissível. Pré-questionamento das normas constitucionais e infraconstitucionais rejeitado de plano.”

Vistos etc,


Da ação de indenização por danos morais e materiais.
O autor Ronaldo Ramos Caiado propôs ação de indenização por dano moral e material em desfavor dos requeridos alegando que foi surpreendido pela notícia que à folha de nº301 da primeira edição do livro “Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil” editado pela ré Editora Planeta do Brasil Ltda, o autor do livro lhe fazia acusações inverídicas, de cunho calunioso, difamatório e injurioso, abaixo transcritas:
“... Logo depois que o filme do Vulcabrás começou a ser exibido, jornalistas perguntaram a Washington se ele toparia repetir o anúncio com outros candidatos à Presidência. Ele respondeu com uma piadinha de publicitário: - Só não dá pra fazer para o Ronaldo Caiado, porque a Vulcabrás não fabrica botinas.

Era uma provocação ao candidato do PSD, também presidente da UDR – União Democrática Ruralista, organização que arregimentava fazendeiros de todo o Brasil contra os defensores da reforma agrária. Se a W/Brasil não se interessava por Caiado, no entanto, a recíproca não era verdadeira. Logo depois de Maluf, foi ele quem apareceu na agência e busca de ajuda. Chegou acompanhado de uma dúzia de agroboys, como eram chamados seus seguidores e foi recebido por Gabriel e Washington. Mas a conversa durou pouco, segundo Gabriel:



- O cara era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do país, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres...”.
Alegou que a “obra” tem a flagrante intenção de macular criminosamente a sua imagem, conforme acusação do outro requerido Gabriel Zellmeister, sendo clara a regência dos fatos pela Lei Penal Comum, e não pela Lei de Imprensa, dada a forma, a qualidade do material impresso e o modo de sua entrega ao público. Havendo propósito manifesto e incontrolável de disseminar o conteúdo da obra pelo País.
O autor negou veemente as afirmações realizadas pelos réus. Afirmou que o conteúdo citado é caluniante (vez que afirma que o autor cometeu crime de discriminação), é difamante (vez que chama o autor de “louco”), e é injuriante (vez que traça afirmações nunca ditas pelo autor).
Alegou que é Deputado Federal, médico assistencialista, casado com uma nordestina, tendo posses e família no Nordeste, além de ser pessoa conhecida em todo o território nacional, especialmente porque fora candidato à Presidência da República, tendo sido também presidente da UDR, conhecida nacionalmente.
Alegou que o direito à livre manifestação do pensamento ou de expressão constitucionalmente assegurado não pode ser exercitado de forma abusiva para aniquilar os demais direitos constitucionais. Respondendo criminalmente todos os participantes da impressão, gráfica e autoria do livro.
Citou entendimento de Alain Woodrow, jornalista francês, sobre a manipulação da informação pelos meios de propaganda alegando que os fatos quando publicados devem ser concludentemente investigados afastando dúvidas de qualquer espécie, não bastando a identificação da fonte de informação, nem o simples registro da resposta da parte acusada. Afirmando ainda que jamais enfrentou situação semelhante, tendo assegurado sua integridade e bom nome intocados até a ocorrência da presente agressão.
Alegou abalos psicológicos indeléveis, sofrimento, constrangimento, dor moral diante da injusta acusação danosa à sua imagem de homem público e chefe de família. Defendeu a proteção à imagem, sua intimidade e vida privada, bem como o direito à reparação dos danos pelo art.5º, X da Constituição Federal de 1988, e ainda os arts.186, 927, 944 e 953 do Código Civil Brasileiro.
Citou breve currículo sobre sua formação médica, cursos no exterior e vida política, citando também discurso proferido na Câmara dos Deputados no dia 11/05/2005 rebatendo a publicação que reputa ofensiva.
Insistiu no fato de que nunca, jamais, em tempo algum disse a qualquer pessoa tamanha barbaridade. Mostrando-se absolutamente desprovida da mínima credibilidade a leviana afirmação que os réus pretenderam colocar em sua boca. Narrou apenas que esteve na data de 17/02/1989 na agência W/Brasil tratando, em brevíssimo bate-papo, a respeito de uma eventual contratação publicitária para a realização de sua campanha eleitoral, o que foi negado pelo publicitário Washington Olivetto; uma vez que havia decidido que sua empresa só se ocuparia de campanhas para empresas privadas. Desde então nunca mais tendo contato com qualquer integrante da aludida agência de propaganda. Relatou que não imaginava que tal conversa descambaria para essa violência gratuita e irracional atingindo a ele e seus familiares, especialmente as duas filhas Maria e Marcela que tem sido alvo de hostilidades na escola e seus grupos de relacionamentos.
Combateu a sua qualificação de “louco” pelos requeridos, bem como a definição de “agroboys” aos empresários que o acompanharam na referida reunião, combatendo ainda a imputação de que “pretendia a esterilização em massa das mulheres nordestinas”, sendo os nordestinos “estratos sociais inferiores”, devendo ser arbitrada indenização moral em valor que reprima novos abusos e proporcione uma compensação pelos dissabores sofridos pelo mesmo com a repercussão do fato, no valor arbitrado pelo juízo.
Nas fls.451/460, 1º volume, o autor aditou o pedido afirmando que o fato lhe causou também danos materiais correspondentes às despesas pessoais e de seus advogados no patrocínio da causa correspondentes à R$10.000,00 (dez mil reais).
Pediu, portanto, o julgamento da ação condenando-se os réus no pagamento de danos morais no valor arbitrado pelo juízo e indenização por danos materiais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), mais os ônus da sucumbência processual.
Juntou com a inicial os documentos de fls.43/45, dando à causa o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
A requerida Editora Planeta do Brasil Ltda foi citada em 08/07/05, fls.48, verso (juntada do A.R. datado de 23/06/2005). Tendo em vista que a emenda à inicial do autor, embora protocolada antes, só foi juntada nos autos após a citação da ré acima mencionada, foi reaberto o prazo para que esta contestasse a inicial, fls.72 e 87, 1º volume.
A mesma contestou em 23/04/2008 (fls.222, 1º volume), alegando a preliminar de tempestividade da contestação apresentada em razão do litisconsórcio nos termos do art.241, III do Código de Processo Civil. Alegou a preliminar de impossibilidade do aditamento da petição inicial pelo autor diante da sua citação ocorrida em 23/06/2005. E ainda a inépcia da inicial em razão de que o autor não esclarece qual o valor do dano moral que pretende receber impossibilitando assim a defesa da contestante, art.267, VI e 295, I do Código de Processo Civil.
Rebate os pedidos de mérito alegando que o livro “Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil”, como tantos outros trabalhos do escritor Fernando Morais, é sério e bem escrito, porém com narrativa direta e simples, com estilo dinâmico e informal, apenas narrando de modo informal as conversas entre os sócios da W/Brasil e o requerido Fernando Morais.
Alegou que o termo “cara” nada mais significa do que “pessoa”, termo este utilizado por todos (inclusive nós – operadores do Direito – acostumados com linguagem rebuscada e, diga-se a verdade, ininteligível para os leigos) para nomear uma pessoa, seja seu amigo ou um desconhecido. De modo que a expressão “muito louco” não contém conteúdo difamatório, sendo expressão utilizada corriqueiramente por todos, sem significar “insanidade mental”, tampouco possui conteúdo pejorativo. Citou opinião, nesse sentido, do professor Manuel Alceu Affonso Ferreira.
Alegou que não existe qualquer ofensa na perspectiva de existir um plano para resolver o problema da superpopulação brasileira nas camadas mais necessitadas, como é a opinião de médicos que assumem verdadeiras “brigas” na defesa do controle de natalidade, como o renomado Dr. Drauzio Varella, não fazendo o livro alusão a qualquer tipo de discriminação. Assim, não havendo o animus injuriandi, não se constitui ato passível de indenização por danos morais.
Afirmou que não está demontrado o dano moral, tendo o autor somente um desgosto ou aborrecimento pelo conteúdo do livro, rectius, pelo conteúdo de dois parágrafos do livro em que é mencionado. Sendo que toda a repercussão do livro se deu por conta do próprio autor que concedeu, inclusive, entrevista ao Jornal Nacional.
Negou qualquer dano em razão do fato de que o autor é homem público, não havendo ofensa pelo critério do “homem médio” tendo em vista que a questão deve ser analisada sob um enfoque diferente, pois o autor é homem público, alvo inclusive de outras matérias igualmente polêmicas, a exemplo das idéias políticas pouco ortodoxas do autor, sejam elas verdadeiras ou não, como no livro “Campanha de Rua”, de autoria de Maurício Lara, que trata dos bastidores da campanha eleitoral de 1989 dedicando uma página (p.30) relatando discurso do autor na Universidade Federal de Viçosa (MG) no qual o mesmo teria afirmado “que seria necessário criar meios para que os favelados dos grandes centros pudessem ter condições de vida digna na Amazônia”, ao vivo, em duas rádios locais. Não pedindo o requerente qualquer segredo de justiça sobre a obra do réu Fernando Morais. Afirmou ainda que aquele que não quiser expor-se à críticas jamais deverá aceitar um cargo de governo, podendo-se dizer que sua honra fica debilitada frente à crítica, informações e expressões em áreas de interesse geral diante da liberdade de expressão.
Alegou que não estão comprovados os danos morais, pois cabe sempre ao autor o ônus da prova de fato constitutivo de seu direito, art.333, I do Código de Processo Civil, não havendo nos autos qualquer prova demonstrando a ocorrência de um efetivo dano.
Requereu, por fim, que uma eventual condenação se limite ao razoável, nunca ultrapassando a proporcionalidade de modo que cause enriquecimento ilícito ao autor, tendo em vista a capacidade econômica da contestante, sem critérios, utilizando-se de um critério mais razoável como aquele de 100 (cem) salários mínimos do Código Brasileiro de Telecomunicações, conforme o jurista Carlos Roberto Gonçalves, pois a divulgação do fato se deu por entrevistas concedidas pelo próprio autor, sob pena de error in judicando.
Assim, pediu a improcedência dos pedidos da inicial com a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios a seu favor.
Juntou os documentos de fls.242/274, 2º volume.
O réu Gabriel Douglas Zellmeister foi citado em 29/08/2006, carta juntada em 25/10/2006, fls.126 e 127, 1º volume.
Contestou o mesmo alegando a narrativa tendenciosa do autor sobre o trecho veiculado na obra que supostamente teria lhe causado dano moral, interpretando-o de forma parcial, tendenciosa e equivocada. Alegou que o autor é o único responsável por tal exposição ao adotar exageradas medidas, bem como conceder inúmeras entrevistas e declarações aos mais diversos meios de comunicação valendo-se da sua condição de homem público e sempre promovendo a sua exacerbada interpretação a respeito dos fatos. Não obstante, nenhuma interpretação isenta, seja ela sistemática – do contexto narrativo – seja ela literal, conduzem à conclusão a que chegou o Autor.
Denunciou, que desde o lançamento da obra o autor vem tomando diversas medidas que acabaram por conferir grande importância e publicidade ao trecho que alega ser injurioso, atestando que o mesmo pretende apenas uma projeção política com fundamento em um pequeno trecho escrito em uma obra de quase 500 páginas com claro caráter informal sem intenção de macular a honra alheia. Denunciando, inclusive, que o autor ajuizou uma medida cautelar de busca e apreensão sem requerer a decretação de segredo de justiça com imposição de nota de reparação e absurda imposição de silêncio aos réus Fernando Morais e Gabriel.
Narrou inclusive determinação do Egrégio Tribunal de Justiça cassando a liminar deferida pela perda do objeto diante da ampla divulgação na mídia, decisão liminar que foi alvo de reações de repúdio das mais diversas autoridades e entidades, com destaque para o então Ministro da Justiça, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Pen Club e outros. Assim, se a divulgação dessa interpretação exacerbada decorresse qualquer dano ao autor, o fato é que ele seria o próprio propagador e causador desse eventual dano.
Aduziu que o livro editado no mês de março de 2005 conta apenas a história da agência de publicidade W/Brasil, narrando encontros de diversos políticos na campanha presidencial de 1989 com os sócios da agência onde diversas questões foram abordadas, tais como a concentração da pobreza na Região Nordeste, o desemprego, a distribuição de renda e diversos outros assuntos de envergadura nacional, utilizando o autor de linguagem técnica de sociologia e de medicina referindo-se ao controle de natalidade. Motivo pelo qual o requerido Fernando de Morais, utilizando-se de suas impressões sobre o trecho da entrevista concedida por Gabriel, publicou que “o cara era muito louco. Contou que era médico e tinha a solução para o maior problema do país, 'a superpopulação dos estratos sociais inferiores, os nordestinos'. Segundo seu plano, esse problema desapareceria com a adição à água potável de um remédio que esterilizava as mulheres. Fiuuu! O papo acabou aí”.
Alegou que a obra foi escrita mediante a impressão pessoal do requerido Fernando Morais, nada tendo contra o autor e jamais dando publicidade ao ato referente à um encontro ocorrido há mais de 16 (dezesseis) anos. Isto em uma brevíssima declaração que o livro atribui ao Gabriel, a qual, em linguagem falada, não teria mais que 23 segundos de duração.
Discorreu sobre o significado das expressões supostamente injuriosas afirmando que o autor age com uma sensibilidade exagerada, que o termo “muito louco” em momento algum fere sua honra objetiva ou subjetiva, sendo a expressão “cara” comumente utilizada para designar uma pessoa, indivíduo, cuidando de comentário de que o autor seria alguém diferente, uma pessoa não usual, extravagante, tanto que utilizada em diversos filmes como “Crazy – Um dia muito louco”, “Um rally muito louco”, e músicas “Asa Morena”, de Zizi Possi, “Beijo Exagerado”, dos Mutantes e “Romance muito louco”, de Ivete Sangalo, citando inclusive entrevista concedida por Cláudio Brito, Promotor de Justiça e renomado radialista, na qual o entrevistador se referia a ele como “um cara muito louco”.
Negou qualquer tom pejorativo ao uso da expressão “a superpopulação dos estratos inferiores”, constituindo termo sociológico, tendo sido essa a forma abordada na reunião havida entre o Autor e o Gabriel em 1989. Defendendo que a questão da superpopulação é abordada por políticas públicas de diversos países, como a China e Estados Unidos na divulgação do “Relatório Kissinger”, cuidando de expressões no sentido de camadas sociais mais baixas ou menos favorecidas.
Alegou que a palavra “nordestinos” não foi usada para qualquer fim ofensivo, cuidando o controle de natalidade de fato social, adotado em vários países, em nenhum momento o livro acusa o autor de ter intenção de implementar o controle de natalidade no Nordeste, tampouco promover a “esterilização em massa”. Não existindo qualquer ato ilícito por parte do contestante Gabriel referente ao encontro há cerca de 19 (dezenove) anos sem contato com o autor durante esse período afastando os tipos penais dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
Alegou ainda que o autor é homem público, de sensibilidade exacerbada, sendo criticado inúmeras vezes por suas posições polêmicas, como a defesa da indústria do “amianto”, defesa de envio dos pobres dos centros urbanos à Amazônia, dentre outras. Não podendo o homem público furtar-se às críticas decorrentes das suas atividades políticas.
Afirmou a improcedência dos pleitos indenizatórios onde o autor não prova a ilicitude da conduta do réu Gabriel, requerendo indenização com caráter reparatório, punitivo e preventivo, inexistindo os fundamentos para a configuração da responsabilidade civil como a culpa e o nexo de causalidade. Defendeu, em caso de remota condenação, o arbitramento da indenização moral de acordo com o princípio da razoabilidade respeitados os limites traçados pela jurisprudência, não agasalhando o nosso ordenamento jurídico o conceito do “punitive damage” norte americano, ou danos punitivos. Se algum dano há, o autor foi o causador do mesmo.
O contestante rebateu ainda o pedido de danos materiais afirmando que os mesmos não estão provados e incluem verbas já indenizadas pela sucumbência processual correspondente às custas e honorários advocatícios.
Dessa forma, pediu a improcedência dos pedidos da inicial juntando documentos nas fls.312/366, 3º volume.
O autor impugnou a contestação apresentada pela requerida Editora Planeta do Brasil Ltda afirmando que a preliminar de impossibilidade de aditamento da inicial só ocorreria caso citados todos os réus, o que não aconteceu, realizando-se a emenda em 24/06/2005, um dia antes da citação da contestante Editora Planeta do Brasil Ltda, em 23/06/2005. Ademais, foi reaberto o prazo para que a mesma se manifestasse sanando qualquer nulidade processual. Do mesmo modo, afastada a inépcia da inicial por cuidar o dano moral de valor arbitrado pelo juízo onde o valor da causa é figurativo para efeitos fiscais, posição do Superior Tribunal de Justiça.
Impugnou a afirmação da contestante de que o fato é insignificante, pois foi descrito como “louco” no sentido de “louco com impulsos eugenísticos”, “insano”, nunca como “travesso”, “sapeca”. É atribuído ao autor o plano de esterilizar nordestinas, sem confusão com o controle de natalidade, é sem dúvida dizê-lo criminoso, hitlerista dos trópicos. Afirmou que a derradeira tese de defesa é um pequeno tratado da hiprocrisia no qual a torpeza atribuída, pelo milagre da dobreza, em nobreza se converte.
Alegou o uso de eufemismos para aligeirar as graves acusações feitas ao mesmo. Alega que a acusação é dura, criminosa e, principalmente, mentirosa. Negou as afirmações feitas pelos réus afirmando que nunca disse as palavras narradas pelos réus no livro publicado. Denunciou que o próprio réu (Gabriel Zellmeister) afirmou categoricamente nunca ter dito a quem quer que seja as afirmações imputadas ao impugnante, sendo mentira o que foi publicado no livro.
Alegou que é médico há mais de 33 (trinta e três) anos, pai de família, e homem público, deputado federal por 4 (quatro) mandatos, devendo a exposição de matéria jornalística vir calcada na verdade, realizando crítica sobre fatos verdadeiros, estando por demais comprovados os danos pela repercussão na mídia e fato de que a requerida Editora Planeta do Brasil Ltda afirmou que ainda no início de 2005, quando da primeira edição do livro, já havia distribuído mais de 50.000,00 exemplares a mais de 1.200 pontos de venda em todo o território nacional.
Assim, reiterou o pedido de condenação dos réus na indenização moral e material com documentos juntados nas fls.391/668, 3º e 4º volume dos autos.
O réu Fernando Gomes de Morais foi citado via edital, com prazo de 20 (vinte dias), em 26/03/2006, fls.211 e 214/217, 1º volume.
O requerido contestou em 28/05/2008 aduzindo que o autor jamais foi “taxado de louco” como pretende fazer crer, expressão dirigida a ele de modo informal, como alguém “fora do comum”, “extraordinário”, “colossal”. Negando a afirmação de que o autor teria “... a intenção de promover a esterilização de mulheres”. O que foi dito na obra literária é que o autor “tinha a solução” para o problema da superpopulação, ou seja, sabia como resolver esse problema, mas jamais foi dito que ele pretendesse por em prática aludido plano.
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