Projeto de lei complementar nº 002/2011. Estabelece o perímetro urbano da sede do municipio de são miguel do oeste, estado de santa catarina e dá outras providências



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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° O perímetro urbano da sede do Município de São Miguel do Oeste, possui sua descrição elaborada com base em mapa em escala 1:50.000, parte integrante desta Lei, definindo o espaço territorial pelo perímetro descrito no artigo 2º desta lei.
Art. 2º Tem início a poligonal no ponto 1, com coordenadas geográficas (c.g) latitude 26°48’01,25”S, longitude 53°30’30,68”W, junto a SC 386, sobre a divisa municipal, deste segue sentido oeste com azimute de 268°06’03,28” sobre a divisa municipal com 848,77m até o ponto 2 (c.g) latitude 26°48’01,61”S, longitude 53°31’01,40”W, deste segue sentido norte com azimute de 356°11’30,65” com 2.425,95m até o ponto 3 (c.g) latitude 26°46’42,91”S, longitude 53°31’05,49”W, deste segue sentido noroeste com 977,18m sobre o lajeado existente até o ponto 4 (c.g) latitude 26°46’25,49”S, longitude 53°31’18,48”W, deste segue sentido noroeste com azimute de 322°52’20,06” com 621,56m, até o ponto 5 (c.g) latitude 26°46’09,15”S, longitude 53°31’31,70”W, deste segue sentido sudoeste com azimute de 234°03’46,20” com 146,63m, até o ponto 6 (c.g) latitude 26°46’11,80”S, longitude 53°31’35,93”W, deste segue sentido norte com azimute de 350°

28’11,64”, com 645,63m até o ponto 7 (c.g) latitude 26°45’51,05”S, longitude 53°31’39,34”W, deste segue sentido leste com azimute de 82°46’06,91” com 51,02m, até o ponto 8 (c.g) latitude 26°45’50,88”S, longitude 53°31’37,51”W, deste segue sentido norte com azimute de 354°41’13,11” com 657,63m, até o ponto 9 (c.g) latitude 26°45’29,57”S, longitude 53°31’39,24”W, onde encontra o córrego existente, deste segue sentido oeste sobre o córrego com 257,02m, até encontrar o Lajeado Guamerim no ponto 10 (c.g) latitude 26°45’28,42”S, longitude 53°31’47,91”W, deste segue sentido noroeste com azimute de 314°25’14,26” com 1.874,12m, até o ponto 11 (c.g) latitude 26°44’44,96”S, longitude 53°32’35,38”W, deste segue sentido norte com 2.155,44m paralelo ao contorno viário projetado da BR 282, distante de seu eixo 400m, até o ponto 12 (c.g) latitude 26°43’41,99”S, longitude 53°33’08,11”W, deste segue sentido oeste,com 1.203,19m paralelo a estrada de acesso a Bandeirantes distante de seu eixo 400m até o ponto 13 (c.g) latitude 26°43’42,05”S, longitude 53°33’49,31”W, deste segue sentido norte com azimute de 349°33’45,09” com 800,00m, cruzando a estrada existente até o ponto 14 (c.g) latitude 26°43’16,40”S, longitude 53°33’53,98”W, deste segue sentido oeste com 1.691,76m, paralelo a estrada existente distante de seu eixo 400m até o ponto 15 (c.g) latitude 26°43’18,44”S, longitude 53°32’55,65”W, deste segue sentido oeste com azimute de 67°42’01,15”, com 147,93m até o ponto 16 (c.g) latitude 26°43’16,70”S, longitude 53°32’50,66”W, deste segue sentido norte com 3.037,72m, paralelo ao contorno viário projetado distante de seu eixo 400m até o ponto 17 (c.g) latitude 26°41’54,93”S, longitude 53°32’21,90”W, deste segue sentido noroeste com 1.704,49m, paralelo a BR 282 distante de seu eixo 400m até o ponto 18 (c.g) latitude 26°41’19,94”S, longitude 53°33’07,65”W, onde encontra o Rio Camboim, deste segue sentido norte com 1.242,12m, sobre o Rio até o ponto 19 (c.g) latitude 26°41’02,33”S, longitude 53°32’40,72”W, deste segue sentido oeste com 3.398,36m, paralelo a BR 282 distante de seu eixo 400m até o ponto 20 (c.g) latitude 26°42’10,94”S, longitude 53°31’12,69”W, deste segue sentido norte com azimute de 31°53’44,79” com 485,42m, até o ponto 21 (c.g) latitude 26°41’57,73”S, longitude 53°31’03,12”W, deste segue sentido norte, com 5.500,78m, paralelo a BR 163 distante de seu eixo 400m até o ponto 22 (c.g) latitude 26°39’06,57”S, longitude 53°31’15,79”W, onde encontra a divisa municipal norte, deste segue sentido leste com 567,29m, por sobra a divisa municipal até o ponto 23 (c.g) latitude 26°39’15,34”S, longitude 53°30’58,15”W, deste segue sentido leste com azimute de 83°36’34,01”, com 971,06m até o ponto 24 (c.g) latitude 26°39’12,45”S, longitude 53°30’23,20”W, deste segue sentido sul com azimute de 181°01’22,91”, com 246,36m, até o ponto 25 (c.g) latitude 26°39’20,45”S, longitude 53°30’23,53”W, deste segue sentido oeste com azimute de 263°09’28,05” com 559,08m, até o ponto 26 (c.g) latitude 26°39’22,25”S, longitude 53°30’43,64”W, deste segue sentido sul com 5.480,80m, paralelo a BR 163 distante de seu eixo 400m até o ponto 27 (c.g) latitude 26°42’12,93”S, longitude 53°30’31,18”W, deste segue sentido sul com azimute de 181°07’21,76” com 776,92m, até o ponto 28 (c.g) latitude 26°42’38,13”S, longitude 53°30’32,28”W, deste segue sentido leste com azimute de 71°08’08,15” com 609,39m, até o ponto 29 (c.g) latitude 26°42’32,10”S, longitude 53°30’11,29”W, deste segue sentido sul com azimute de 179°48’52,48”, com 284,09m até o ponto 30 (c.g) latitude 26°42’41,32”S, longitude 53°30’11,46”W, deste segue sentido oeste com azimute de 251°00’44,55” com 435,75m, até o ponto 31 (c.g) latitude 26°42’45,66”S, longitude 53°30’26,46”W, deste segue sentido sul com azimute de 161°23’03,51” com 183,86m, até o ponto 32 (c.g) latitude 26°42’51,36”S, longitude 53°30’24,46”W, deste segue sentido oeste com azimute de 250°17’49,71” com 699,61m até o ponto 33 (c.g) latitude 26°42’45,48”S, longitude 53°30’48,44”W, deste segue sentido sul com azimute de 158°47’49,54” com 1.085,74m, até o ponto 34 (c.g) latitude 26°43’31,72”S, longitude 53°30’34,97”W, deste segue sentido leste com azimute de 86°58’30,07” com 395,95m, até o ponto 35 (c.g) latitude 26°43’31,29”S, longitude 53°30’20,65”W, deste segue sentido sul com azimute de 177°42’58,41” com 211,68m, até o ponto 36 (c.g) latitude 26°43’38,17”S, longitude 53°30’20,50”W, deste segue sentido leste com azimute de 90°00’00,00” com 872,08m, até o ponto 37 (c.g) latitude 26°43’38,73”S, longitude 53°29’48,96”W, deste segue sentido leste com 2.063,71m, paralelo a estrada existente distante de seu eixo 250m até o ponto 38 (c.g) latitude 26°43’34,47”S, longitude 53°28’37,64”W, deste segue sentido sul com azimute de 190°00’22,43”, com 357,25m até o ponto 39 (c.g) latitude 26°43’45,88”S, longitude 53°28’40,14”W, deste segue sentido oeste com 1.691,17m, paralelo a estrada existente distante de seu eixo 100m até o ponto 40 (c.g) latitude 26°43’46,24”S, longitude 53°29’39,16”W, deste segue sentido sul com azimute de 175°46’54,74”, com 476,03m até o ponto 41 (c.g) latitude 26°44’01,68”S, longitude 53°29’38,23”W, deste segue sentido oeste com azimute de 250°45’31,31’’ com 203,53m, até o ponto 42 (c.g) latitude 26°44’03,74”S, longitude 53°29’45,23”W, deste segue sentido sul com azimute de 171°27’45,06’’ com 351,43m, até o ponto 43 (c.g) latitude 26°44’15,06”S, longitude 53°29’43,59”W, deste segue sentido sul com azimute de 183°21’02,63” com 149,27m, até o ponto 44 (c.g) latitude 26°44’19,89”S, longitude 53°29’44,01”W, deste segue sentido leste com 1.249,38m, paralelo a estrada existente distante de seu eixo 100m até o ponto 45 (c.g) latitude 26°44’35,13”S, longitude 53°29’03,21”W, deste segue sentido norte com azimute de 358°00’19,55’’ com 346,35m, até o ponto 46 (c.g) latitude 26°44’23,88”S, longitude 53°29’03,40”W, deste segue sentido leste com azimute de 87°31’16,36’’, com 609,42m até o ponto 47 (c.g) latitude 26°44’23,41”S, longitude 53°28’41,36”W, deste segue sentido sul com azimute de 175°34’02,39”, com 683,08m, até o ponto 48 (c.g) latitude 26°44’45,56”S, longitude 53°28’39,93”W, deste segue sentido oeste com azimute de 252°00’45,60 com 659,79m, até o ponto 49 (c.g) latitude 26°44’51,78”S, longitude 53°29’02,77”W, deste segue sentido norte com azimute de 357°39’49,52’’ com 303,34m, até o ponto 50 (c.g) latitude 26°44’41,93”S, longitude 53,°29’03,01”W, deste segue sentido oeste com 1.270,49m, paralelo a estrada existente distante de seu eixo 100m até o ponto 51 (c.g) latitude 26°44’26,79”S, longitude 53°29’44,61”W, deste segue sentido sul com azimute de 183°21’02,63’’, com 319,75m até o ponto 52 (c.g) latitude 26°44’37,14”S, longitude 53°29’45,52”W, deste segue sentido sul por com azimute de 137°38’11,39’’ com 215,98m, até o ponto 53 (c.g) latitude 26°44’42,42”S, longitude 53°29’40,37”W, deste segue sentido sul com azimute de 173°53’33,06”, com 1.251,77m, onde encontra o córrego existente no ponto 54 (c.g) latitude 26°45’22,95”S, longitude 53°29’36,43”W, deste segue sentido oeste com 235,31m, sobre o córrego existente até o ponto 55 (c.g) latitude 26°45’26,46”S, longitude 53°29’43,11”W, deste segue sentido sul com azimute de 174°11’35,78” com 251,08m, até o ponto 56 (c.g) latitude 26°45’34,59”S, longitude 53°29’42,37”W, deste segue sentido sudeste com azimute de 128°54’36,21’’ com 436,40m, até o ponto 57 (c.g) latitude 26°45’43,70”S, longitude 53°29’30,28”W, deste segue sentido leste com 4.332,36m, paralelo a BR 282 distante 400m de seu eixo até a divisa municipal no ponto 58 (c.g) latitude 26°46’23,71”S, longitude 53°27’17,38”W, deste segue sentido oeste com azimute de 266°33’07,33” com 985,71m, até o ponto 59 (c.g) latitude 26°46’25,01”S, longitude 53°27’53,01”W, deste segue sentido oeste, com 3.489,51m, paralelo a BR 282 distante de seu eixo 400m até o ponto 60 (c.g) latitude 26°46’05,32”S, longitude 53°29’46,52”W, deste segue sentido sul com azimute de 232°32’02,24’’ com 207,20m, até o ponto 61 (c.g) latitude 26°46’09,30”S, longitude 53°29’52,57”W, deste segue sentido sul com azimute de 185°09’39,96”, com 643,44m, onde encontra a divisa municipal no ponto 62 (c.g) latitude 26°46’30,08”S, longitude 53°29’55,12”W, deste segue sentido oeste azimute de 264°01’55,51” com 431,46m, sobre a divisa municipal até o ponto 63 (c.g) latitude 26°46’31,26”S, longitude 53°30’10,67”W, deste segue sentido sul com 2.949,52m, sobre a divisa municipal até o ponto 64 (c.g) latitude 26°48’01,20”S, longitude 53°30’26,89”W, deste segue sentido oeste ainda sobre a divisa municipal, com azimute de 268°06’03,28” com 104,80m, até encontrar o ponto inicial deste perímetro junto a SC 386.
Art. 3° Fica aprovado o anexo I – Mapa do Perímetro Urbano, parte integrante desta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Anexo X, da Lei Municipal n. 5.463, de 23 de dezembro de 2004, que delimitava o perimetro urbano de São Miguel do Oeste, SC.

Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste SC, 21de outubro de 2011.


Nelson Foss da Silva

Prefeito Municipal




    1. ANEXO I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO






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