Projeto boca da noite, bom jesus



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EDITAL Nº02/18
PROJETO BOCA DA NOITE, BOM JESUS”
Edital de Seleção Pública de Projetos de Músicos e/ou Grupos Musicais participantes do Projeto Boca da Noite 2018 em Bom Jesus.

A Secretária de Estado da Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura do Edital para seleção de músicos e/ou grupos musicais que participem do processo de seleção do Projeto Boca da Noite 2018 em Bom Jesus, nos termos deste Edital e de seu Regulamento (em anexo), e demais normas aplicáveis em vigor.




  1. APRESENTAÇÃO

O presente Edital é um processo seletivo com inscrições previstas para o período de 25 de Abril a 11 de Maio de 2018. Tem por objetivo definir a programação anual do Projeto Boca da Noite, através do processo de seleção de músicos e/ou grupos musicais que participem do processo de seleção deste edital.




  1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objetivo a seleção de músicos e/ou grupos musicais para o “PROJETO BOCA DA NOITE, BOM JESUS”, responsável por fomentar, incentivar e divulgar a música piauiense, formar plateia, bem como proporcionar apresentação no Município e dar reconhecimento aos cantores(as) e compositores(as) do Estado do Piauí.




  1. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para o Projeto Boca da Noite serão realizadas no período de 25 de Abril a 11 de Maio do ano em curso, junto à Diretoria de Ação Cultural (DAC) da Secretaria de Estado da Cultura (Sede – Praça Marechal Deodoro da Fonseca) das 08h00 às 13h00min, de forma presencial ou via Correio, conforme cronograma abaixo:


Inscrição: 25/04/18 a 11/05/2018

Audições: 15 e 16/05/2018

Resultado preliminar: 18/05/2018

Prazo para recursos: 21 e 22/05/2018

Resultado Final: 25/05/2018

Previsão de Abertura Oficial do Projeto Boca da Noite 2018: 23/06/2018




  1. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados serão divulgados por meio de afixação de relação junto aos murais da SECULT bem como de suas casas sediadas em Teresina, no site www.cultura.pi.gov.br e ainda junto às redes sociais oficiais do órgão.




  1. DA COMISSÃO

A seleção dos trabalhos ficará a cargo da Comissão Julgadora que será nomeada pela Secretária de Estado da Cultura, por meio de ato específico, pelo que será constituída com membros de notório saber artístico e cultural.





  1. DO PAGAMENTO

A SECULT disponibilizará o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a titulo de cachê artístico para cada selecionado pela Comissão Julgadora e R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) para aluguel de som, luz e palco de acordo com a necessidade do local. Fica a cargo do selecionado o pagamento de imposto proventos decorridos pelos serviços prestados de acordo com as normas da Lei a que se submete sua profissão.




  1. DO REGULAMENTO E ESCLARECIMENTOS

Todas as informações acerca do Projeto e seu regulamento encontrar-se-ão disponíveis gratuitamente no ato da inscrição junto à Diretoria de Ação Cultural - DAC, das 08:00h às 13h, pelo fone (86)3226-2621.




  1. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI, para dirimir questões oriundas da presente convocação, renunciando as partes qualquer outro, por mais privilegiado que seja e arcando com a responsabilidade por qualquer dano que porventura venha a causar à Administração Pública.


Teresina/PI, 20 de Abril de 2018.
Marlenildes Lima da Silva

Secretária de Estado da Cultura


Elayne Francisca de Jesus Sousa

Diretora de Ação Cultural



PROJETO BOCA DA NOITE

ANEXO I
REGULAMENTO
O presente regulamento contempla as diretrizes básicas do funcionamento para o Projeto “Boca da Noite”, bem como os passos a serem seguidos pela Comissão Organizadora e pelos participantes.


  1. DA INSCRIÇÃO

As inscrições para o Projeto Boca da Noite serão realizadas no período de 25 de Abril a 11 de Maio do ano em curso junto à Diretoria de Ação Cultural (DAC) da Secretaria de Estado da Cultura (Sede – Praça Marechal Deodoro da Fonseca) das 08h às 13h, conforme item 3 deste edital (Das Inscrições).




  1. MATERIAL A SER APRESENTADO




  1. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes materiais:

- Histórico Musical do artista ou banda;

CD, DVD ou Pen Drive com no mínimo 03(três) músicas para serem analisadas pela Comissão do Projeto;

- Proposta de repertório escrito constando o nome dos respectivos autores, para apresentação no dia do evento;

- Release do Show do artista constando de 03(três) fotografias para divulgação;

- Mapa de Palco

-Documentação pessoal (cópias de: RG, CPF, NIT, Comprovante de Endereço e dados bancários do responsável - artista ou banda);

- Certidão Negativa Receita Federal;

- Certidão Negativa Divida Ativa (SEFAZ);

- Certidão Negativa Situação Fiscal e Tributária (SEFAZ).


  1. A inscrição do candidato somente será válida mediante a entrega de todo o material acima mencionado, ensejando inabilitação por conta da apresentação incompleta dos mesmos.

  2. Todo material entregue, ficará à disposição da Secretaria de Cultura, para acervo e arquivo.

Ficha de inscrição disponível no site da SECULT (www.cultura.pi.gov.br).


  1. DA PONTUAÇÃO

Serão atribuídos os pontos de acordo com quadro abaixo:

1 – Excelência artística do proponente: de 5 a 10 pontos;

2 – Histórico do artista /grupo ou currículo: de 5 a 10 pontos;

3 – Total Máximo: 20 pontos.



  1. DA CLASSIFICAÇÃO




  1. Serão classificados os candidatos que obtiverem maior quantidade de pontos no processo de avaliação a ser realizado pela Comissão Julgadora;

  1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação geral;

  2. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate se dará, pela ordem prioritária conforme abaixo, em prol do candidato que:

  1. Obtiver maior nota no quesito Excelência Artística do proponente;

  2. Obtiver maior nota no quesito Histórico do artista/grupo ou currículo;

  3. For mais idoso.

  1. Caso o artista e/ou grupo selecionado por meio deste edital não possa, por algum motivo, realizar o show, dará lugar ao próximo candidato mais pontuado na seleção(suplente).

  2. Qualquer alteração na data de apresentação, após sua aprovação, deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Cultura-SECULT, mediante a entrega “de ofício”, em que serão apresentadas as mudanças pretendidas e a justificativa para cada alteração, sendo obrigatório preservar o caráter original da proposta selecionada.

  3. A ordem de apresentação ficará a cargo da SECULT, podendo haver mudanças de datas, onde o artista será avisado previamente em um período de até 20 (vinte) dias.

  4. Em caso de mudança de data por motivos reservados a SECULT, os artistas serão avisados em até vinte dias, para se adequar às novas datas.




  1. DOS RECURSOS




  1. O recurso deverá ser devidamente fundamentado e dirigido à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, após a divulgação da lista dos profissionais selecionados.

  2. No requerimento do Recurso, cada questionamento deverá ser indicado individualmente, por área de conhecimento e fundamentada com lógica e consistência.

  3. Os candidatos deverão encaminhar os recursos em 02 (duas) vias (original e cópia). O recurso deverá ser digitado. Cada questionamento deverá ser apresentado em folha separada, identificada, conforme modelo a seguir:

MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECURSO

MODELO DE RECURSO – PROJETO BOCA DA NOITE

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Candidato:

Nº do documento de identidade:

Nº de inscrição:

Argumentação lógica e Fundamentação:



Data:

Assinatura:




  1. O Recurso deverá ser encaminhado à Comissão Julgadora segundo o calendário no item 3 deste Edital (Das Inscrições).

  2. Os pontos correspondentes aos questionamentos, porventura anulados, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação do Recurso.

  3. O resultado preliminar divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados.




  1. DIREITO DO USO DE IMAGENS E SONS.

  1. Os participantes inscritos no Edital autorizam a captação e uso gratuito de sua imagem e voz, para fins de divulgação da programação e ações de comunicação institucional da SECULT, por período indeterminado.

  2. Fica também autorizada a gravação de áudio e vídeo das apresentações e atividades de formação para transmissão online, em rede pública de TV e rádio e posterior criação de vídeo institucional de divulgação da SECULT, a ser utilizado para fins não comerciais por período indeterminado.




  1. DA REALIZAÇÃO DE SHOWS




  1. No repertório de todos os shows deverá constar no mínimo de 20% (vinte por cento) de músicas de compositores piauienses. O não cumprimento desta cláusula acarretará o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor pago do cachê artístico;

  2. O horário estabelecido para o início e término dos shows do Projeto Boca da Noite será: INÍCIO: 21h00min e TÉRMINO: 0h00min.

  3. A passagem de som do artista ou banda agendada para shows deverá acontecer no mínimo 01(uma) hora antes do horário previsto para o início do show;

  4. Que o classificado seja fiel ao material apresentado na inscrição, com relação a quantidade de músicos e instrumentos apresentados. O não cumprimento desta cláusula acarretará o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor pago do cachê artístico;

  5. O Projeto Boca da Noite será realizado todo quarto sábado dos meses do projeto, em Bom Jesus.

  6. Cada artista poderá participar dos demais editais, porém escolherá apenas uma das cidades, para apresentação, desde que se responsabilizem pelos custos de deslocamento, alimentação e hospedagem.




  1. DA REMUNERAÇÃO




  1. O valor para todos os shows do Projeto Boca da Noite será de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

  2. O processo para recebimento do cachê do Projeto Boca da Noite será instruído mediante protocolo de requerimento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data agendada para o show junto a SECULT para a devida abertura de procedimento interno de empenho, devendo o interessado dirimir suas dúvidas relacionadas à apresentação de nota fiscal ou assuntos afins junto à Gerência Administrativa Financeira – GAF deste Órgão.

  3. O valor para pagamento do (palco, som e luz) dos shows do Projeto Boca da Noite, será de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).


  1. TERMO DE COMPROMISSO




  1. O termo acima citado regerá as obrigações a serem cumpridas pelas partes envolvidas na realização de cada show;

  2. As partes envolvidas nos shows do Projeto são:

  1. A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT;

  2. Artista/Banda selecionado para o Projeto Boca da Noite;




  1. Obrigações da SECULT:

A SECULT será obrigada a cumprir com o pagamento de cachê artístico no valor de R$1.000,00 (um mil reais), observado o critério de 20% (vinte por cento) de repertório obrigatório de autores piauienses. Cumprirá à SECULT promover infraestrutura de palco, som e luz. De acordo com necessidade da cidade

  1. Obrigações dos artistas:

  1. Ao artista caberá o cumprimento de todas as normas previstas neste regulamento, como também, as previstas no termo de compromisso pelas partes envolvidas nas realizações dos shows do Projeto.

  2. Prestar conta junto a secretaria por meios de fotos e vídeos do dia da apresentação.

  1. O termo de compromisso será um documento à parte deste regulamento e observara todos os critérios de relevância para o cumprimento das partes envolvidas quando da realização dos shows do Projeto Boca da Noite.



  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todos os casos omissos neste regulamento serão apreciados e julgados pela Comissão Organizadora do Projeto Boca da Noite.


Teresina/PI, 20 de Abril de 2018.
Marlenildes Lima da Silva

Secretária de Estado da Cultura




Elayne Francisca de Jesus Sousa

Diretora de Ação Cultural





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