Programa bolsa família



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PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: A frequência escolar e seus reflexos em sala de aula na Escola Municipal Lica Alves, no rio Jacarezinho, Breves/Marajó/PA
Lenilda Pacheco de Souza1
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo identificar os impactos e reflexos que a frequência escolar tem em sala de aula na escola Lica Alves, no rio Jacarezinho, no município de Breves/PA, enfatizando a redução da evasão escolar e aumento do número de alunos simultâneo ao lançamento do Programa Bolsa Família. Constatou-se que os beneficiários do programa possuem diferentes perfis, alguns apresentam compromisso com a frequência escolar e a aprendizagem, outros, buscam apenas receber o benefício, demonstrando fragilidade da política educacional brasileira e ausência de um serviço que trabalhe a importância da educação com os beneficiários e seus familiares.




Palavras-chave: Bolsa Família. Frequência escolar. Educação.


ABSTRACT
This study aims to identify the impacts and reflexes that the school attendance has in the classroom at the Lica Alves School, in the Jacarezinho River, in the municipality of Breves / PA, emphasizing the reduction of school dropout and the increase of the number of students simultaneously at the launch Of the Bolsa Família Program. It was found that the beneficiaries of the program have different profiles, some are committed to school attendance and learning, others only seek to receive the benefit, showing fragility of the Brazilian educational policy and absence of a service that works the importance of education with the Beneficiaries and their families.

Keywords: Bolsa Família. School attendance. Education.

1 INTRODUÇÃO
No presente artigo objetivou-se analisar a condicionalidade frequência escolar, do Programa Bolsa Família (PBF) e seus reflexos em sala de aula, identificando os impactos que tal programa tem na vida dos beneficiários, do ponto de vista econômico, através da transferência direta de renda, e social, por meio do acesso à educação, tendo como lócus a Escola Municipal Lica Alves, localizada no Rio Jacarezinho, município de Breves (PA), dando também destaque aos possíveis fatores limitadores da operacionalização do PBFe buscando encontrar caminhos para contribuir com sua melhoria e aperfeiçoamento.

Os estudos sobre a temática do Programa Bolsa Família e suas condicionalidades são vastos, principalmente nas regiões nordeste e norte do país. Portanto, selecionar autores cujos textos abordem a educação, no meio rural, não foi difícil, porém, existem diferentes visões sobre seus impactos, o que prescinde uma análise cuidadosa, para englobar estas vertentes, na tentativa de melhor apreender o cenário em que este programa se encontra.

Nisto posto, esta pesquisa demonstra por meio de seus dados uma realidade presente não apenas no município de Breves, mas, conforme os estudos bibliográficos evidenciaram, em todo o território do Marajó e no restante do país, porém, com peculiaridades geográficas regionais que dificultam ainda mais, em comparação aos residentes em áreas urbanas, o acesso à sala de aula, uma vez que o acesso ocorre por meio aquático, através de embarcações que percorrem longas distâncias, e o perfil destas famílias, de baixa renda, com pouca ou nenhuma atividade remunerada os obriga a inserir-se no trabalho informal com idades precoces, por necessidade de subsistência, gerando um ciclo Inter geracional de pobreza, que o PBF se propões, a longo prazo, por meio da educação, erradicar.

Para além das discussões e críticas as condicionalidades do programa, como as que o tomam como fator eleitoreiro, utilizado pelos políticos para se manterem ou chegar ao poder, é preciso ter em vista o caráter de proteção social, e o fortalecimento das políticas públicas, que vem sofrendo com a crescente ofensiva neoliberal de desmonte dos direitos sociais e retirada de investimentos nos setores essenciais para a sociedade, como saúde, educação e assistência, imprescindíveis em um país subdesenvolvido como Brasil, para que os desiguais possam, emancipar-se, ou, ter garantido, como direito, mínimos sociais.


2 Pobreza, desigualdades sociais e Políticas Públicas
Embora nos últimos anos o Brasil tenha passado por significativas mudanças em sua estrutura política, econômica e social, as desigualdades sociais e o índice de pobreza no país ainda são alarmantes.

As desigualdades sociais existentes no país são fruto de seu processo histórico de constituição, e, portanto, carregam consigo o peso de um passado pautado numa economia escravocrata, cafeeira, paternalista, coronelista, a qual promoveu a marginalização, discriminação e exclusão das populações consideradas minorias, como negros, pobres, ribeirinhos e LGBTs, que enfrentam, até os dias atuais, as dificuldades de acesso ensino de qualidade e outras políticas, principalmente, de emprego qualificado e saúde.

Esta configuração social permite a concentração de renda nas camadas ricas, inviabilizando a distribuição de renda de forma justa e igualitária criando um ciclo de vulnerabilidades e pobreza que se perpetua indiscriminadamente.

A pobreza produzida e reproduzida no país não é exclusivamente a ausência de renda, mas, também, a ausência de escolhas e oportunidades básicas que garantam o desenvolvimento da vida humana, envolvendo os aspectos material, intelectual e social (AGUIAR, 2002).

Dessa forma, percebe-se que a pobreza perpetua-se de muitas formas, uma vez que os pobres do país são submetidos a situações de privações de suas capacidades desde a infância, quando precisam trabalhar para garantir sua sobrevivência e de sua família, o que inviabiliza sua participação contínua ou até mesmo completamente, à escola.

É neste sentido que as críticas aos programas de transferência de renda são feitas. Segundo Aguiar (2002) os programas de renda mínima, desvinculados de outras ações que promovam o desenvolvimento das capacidades humanas, são incapazes de romper com os ciclos geracionais da pobreza e desigualdades sociais no país.

As políticas sociais desenvolveram-se no Brasil de forma particular em relação aos demais países capitalistas centrais, em vista das especificidades do processo de consolidação do Capitalismo no país, mantendo relação com o restante do mundo apenas em suas características fundamentais de acumulação.

A herança do clientelismo deixada pelo Brasil Colônia impactou diretamente no desenvolvimento das políticas sociais à medida que estabeleceram a cultura do favor em contraponto ao direito. E apesar dos avanços ocorridos, ainda se estende nas práticas atuais (BEHRING; BOSCHETTI, 2011). Estas especificidades do processo de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil fizeram com que a Seguridade social tomasse forma diversa do Estado de Bem Estar Social vivenciado na Europa.

A trajetória histórica da configuração social brasileira passa por vários estágios da economia e inserção da classe proletária no mundo do trabalho, com o crescente aumento populacional, principalmente nas periferias, com aumento da pobreza e diversos problemas advindos destas, o que diversos autores chamam de expressões da “questão social”, pois:

A questão social não é, senão, as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre proletariado e burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão (IAMAMOTO E CARVALHO, 1985, p.77).


Estas mudanças ocorridas no seio da sociedade fizeram urgir maior intervenção do Estado, para além da repressão, o que implicou criar mecanismos de combate à pobreza, a exemplo das políticas públicas, que, são um meio flexível, uma vez que são uma resposta do Estado às reivindicações da classe operária, para evitar revoltas e consolidarem-se no poder, também incorporam e atendem as demandas do proletariado, nesse sentido, as políticas sociais são:

[...] são concessões/conquistas mais ou menos elásticas, a depender da correlação de forças na luta pela política entre os interesses das classes sociais e seus segmentos envolvidos na questão. No período de expansão, a margem de negociação se amplia; na recessão, ela se restringe. Portanto, os ciclos econômicos [...] balizam as possibilidades e limites da política social (BEHRING, 2009, p. 315).


Mesmo nos países subdesenvolvidos como o Brasil, as políticas sociais representam um significativo avanço para o enfrentamento as desigualdades existentes entre as classes, uma vez que, promove a proteção destes segmentos vulneráveis que se encontram excluídos do mundo do trabalho, educação, saúde, sem exercer plenamente suas cidadanias.

Os programas ofertados por elas, principalmente os de transferência de renda condicionada, buscam, além do alívio imediato da pobreza e da fome, incluir e promover o acesso dessas camadas vulneráveis aos serviços sociais de saúde, assistência e principalmente educação, como forma de, a longo prazo, por fim ao ciclo geracional da pobreza. Porém, é preciso ter em vista que a oferta do serviço não implica sua qualidade, e a política de educação enfrenta, assim como as demais políticas, diversos desafios para sua efetivação, desde seu início, e para entender a situação atual educacional do país, é preciso fazer um apanhado histórico de sua trajetória.


2.1 A política de Educação no Brasil
O ensino brasileiro apresenta, desde sua gênese, um descompasso entre o acesso dos usuários e qualidade com que é ofertado. Apesar dos indicadores evidenciarem o aumento do número de matrículas no país, as medidas de qualidade não acompanham este crescimento (IBGE, 2010).

As escolas públicas convivem constantemente com o precário investimento neste setor, principalmente, no aperfeiçoamento e apoio aos profissionais da educação básica, que enfrentam salas superlotadas com carga horária altas e salários precários, fragilizando os resultados de seus trabalhos, evidenciados no baixo índice de evolução intelectual de seus alunos, os quais, aliados a outros fatores sociais comuns ao meio em que vivem, contribuem para dificuldades de aprendizado, pois, segundo Soares (2004), os alunos do ensino médio, estão no nível de conhecimento e desenvolvimento esperado para o ensino fundamental.

Todavia, apesar de todos os problemas cotidianos e estruturais que a educação e as escolas públicas brasileiras enfrentam, a educação é considerada por muitos intelectuais imprescindível para que, a população pobre e miserável de países subdesenvolvidos, como o Brasil, consigam ascender na escala social e econômica atingindo melhores condições de vida.

Dentre os estudiosos que difundem esta ideia, destacamos Pontili (2004), esta autora ressalta as pesquisas desenvolvidas no país que apontam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir da educação. Esta autora faz uma abordagem sobre as mudanças que a educação sofreu ao longo do tempo, principalmente nos anos 80, quando o país vivenciou um período de estagnação econômica e social, impactando no aumento da população, baixo índice de empregos que causou o aumento das desigualdades sociais, mortes civis, não apenas no país, mas em todo o mundo, o que levou a organização da Conferência Educação Para Todos.

Nos anos de 1990, ocorreu em Jomtien, na Tailândia a Conferência Educação Para Todos, configurando-se como momento histórico para o planejamento e efetivação das políticas educacionais no mundo, sendo incorporada pelas agendas dos governos na tentativa de garantir o acesso e permanência dos alunos na educação básica atendendo as necessidades dos diferentes grupos e faixas etárias:

Cada pessoa – criança, jovem ou adulto – deverá estar em condições de aproveitar as oportunidades educacionais oferecidas para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Estas necessidades abarcam tanto as ferramentas essenciais para a aprendizagem (como literatura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas) como os conteúdos básicos da aprendizagem (conhecimentos teóricos e práticos valores e atitudes) necessários para que os seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento, melhorar a qualidade de sua vida, tomar decisões fundamentais e continuar aprendendo. A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem varia de país a país em sua cultura e muda inevitavelmente com o transcurso do tempo (WCEA, 1990, p.157 In FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003, p. 98).


Esta conferência representou mais que a garantia do direito à educação, a abertura do espaço para discussão sobre propostas que incorporassem as demandas da população, em toda sua diversidade, buscando meios para satisfazê-los, na perspectiva da inclusão educacional.

Outro grande marco para a garantia da educação no Brasil foi a promulgação da Constituição Federal (CF) em 1988, que a estabeleceu como direito fundamental das crianças e dos adolescentes, e dever do Estado responsável por garantir e prover as condições necessárias para sua realização e promoção do pleno desenvolvimento destes a fim de exercerem sua cidadania e posteriormente serem incorporados ao mercado de trabalho (BRASIL, 1988).

A CF/88 trouxe em seu capítulo III, sessão I, os artigos 205 aos 214, as bases para implantação, efetivação e consolidação da educação pública e gratuita no país, bem como estabeleceu normas para garantia da pluralidade e diversidade como valores incorporados à política educacional (BRASIL, 2015).

Segundo Brandão (2010, p. 14), com o fim da ditadura militar e a promulgação de uma nova constituição houve o “prosseguimento das discussões sobre os temas educacionais” o que permitiu o debate, construção e lançamento de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei nº 9. 394, foi sancionada em 20 de dezembro de 1996, e estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, que trouxe em seu Título I – Da educação, o conceito de entendimento de educação, sendo esta “Todos os processos formativos que ocorrem de diversas maneiras, nas mais variadas instâncias da sociedade (família, escola, trabalho, movimentos sociais, manifestações culturais, etc.)” (Ibidem, 2010, p. 18).

Portanto, percebe-se que o ensino brasileiro, a partir da LDB, busca proporcionar ao aluno o pleno exercício e desenvolvimento de suas capacidades, e sua inserção no mercado de trabalho, com base em princípios humanísticos e filosóficos, como o respeito à igualdade e imposição da gratuidade do ensino público. Todavia, as constantes ofensivas neoliberais vão na contramão desta proposta, buscando a todo custo, rasgar a CF e as leis que amparam a população, na tentativa de inviabilizar o ensino público e gratuito e impossibilitar o avanço cultural e intelectual da população pauperizada, o que nos transformaria em sub cidadãos, uma vez que:

O homem só é efetivamente cidadão se pode efetivamente usufruir os bens materiais necessários para a sustentação de sua existência física, dos bens simbólicos necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos necessários para a sua sustentação política (SEVERINO apud AZEVEDO, 1997, p. 308)

Com os governos de Fernando Collor de Mello (1990 – 1992) e Fernando Henrique Cardoso (1949), houve o aprofundamento do neoliberalismo2 e o aumento da desigualdade social e pobreza no Brasil (CARINHATO, 2008). A crise econômica que se instaurou neste período fez surgir a necessidade de por fim a crise educacional o que levou ao desenvolvimento de um conjunto de estratégias visando avaliar o sistema educacional a fim de melhorar a qualidade da educação voltada para o modelo de mercado (MARRACH, 1996).

Neste sentido, a educação passa a desempenhar um papel estratégico na qual se busca atrelar o ensino escolar a medidas de preparação para o mercado de trabalho e as pesquisas acadêmicas às necessidades da livre iniciativa. Estes espaços de produção de conhecimento tornam-se propícios os anseios neoliberais de transformar a ciência em capital técnico científico (Ibidem, 1996).

O espaço escolar torna-se palco para os diferentes projetos em disputas, de um lado, o desejo constituinte de preservar e ofertar educação de qualidade, pública e gratuita para toda a população, e por outro, a crescente ofensiva neoliberal, que busca, a todo custo, desmontar o estado de bem estar social recentemente criado no Brasil, e que ainda engatinha, mas já proporcionou significativas melhorias para os milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza e extrema pobreza.

Neste sentido, faz-se necessário refletir sobre os caminhos que a educação brasileira vem e pode vir a percorrer, e quais os mecanismos que se podem utilizar para fortalecer o ensino no Brasil. Neste ponto, chama-se a atenção para o programa Bolsa Família e suas condicionalidades, entre elas, a ligada à educação, que, promove, por meio de transferência de renda, a permanência do usuário na rede de ensino, uma vez que a freqüência escolar é obrigatória e sua renda é complementada por meio do benefício que recebe, a fim de não precisar trabalhar no momento de aula, o que alia as políticas públicas de assistência e educação.


2.2 O Programa Bolsa Família e a frequência escolar
O Programa Bolsa Família foi criado pela medida provisória nº 132 em 20 de outubro de 2003, no primeiro mandato do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). O mesmo foi uma junção dos programas Vale Gás, Bolsa Escola, Escola Federal, entre outros com o objetivo de diminuir, de imediato, a pobreza e a desigualdade de distribuição de renda, pois, transfere renda para famílias que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade (família com renda per capita de até R$ 70,00 mensal) e vulnerabilidade social (família com renda per capita de até R$ 140,00 mensal) (DATASUS, 2017)3.

Para que tais famílias sejam beneficiadas o Governo impõe certas condicionalidades ligadas à saúde e a educação que visam quebrar o ciclo Inter geracional da pobreza por meios de estímulos ao aumento do capital humano (PIRES, 2013).

As condicionalidades impostas pelo Governo Federal à essas famílias dizem respeito, com relação à educação, é obrigatório as famílias manterem seus filhos na escola, com frequência mínima mensal de 85% para filhos até 15 anos e de 75% para jovens entre 16 e 17 anos, no que diz respeito à saúde, deve-se acompanhar o calendário de vacinação de crianças menores de sete anos, bem como fazer o pré-natal de melhores entre 14 a 44 anos. Na assistência social, crianças e adolescentes, com no máximo 15 anos, retiradas em risco de trabalho infantil devem participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e obter frequência mínima de 85% na escola (CAIXA, 2017)4

Compete aos órgãos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) fiscalizar se as condicionalidades impostas para que as famílias participem estão sendo obedecidas, e caso estas não estejam, compete à eles aplicarem penalidades de forma gradativa, que vai desde advertências, até o cancelamento do benefício. Porém, o descumprimento das condicionalidades não necessariamente acarreta em penalidades, uma vez que deve ser feita uma investigação para averiguar quais motivos levaram a violação dessa obrigatoriedade por parte das famílias (Calvalcanti et al, 2006).

Para participar do PBF, os usuários devem se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e passar por três processos operacionais Regulamentados pela Portaria GM/MDS nº 341 de 7 de outubro de 20085, os quais se constituem em:


  1. Habilitação: neste processo e verificado se as famílias inscritas no Cadastro único para Programas Sociais (CadÚnico) atendem aos critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, tornando-se aptas à seleção e à concessão de benefícios.

  2. Seleção: no processo de seleção é definida a quantidade máxima de famílias por município que poderão ingressar no PBF em determinada folha de pagamento.

  3. Concessão: é o processo que identifica individualmente cada uma das famílias que ingressarão no PBF em determinada folha de pagamento. Havendo mais famílias habilitadas no município do que a estimativa de famílias pobres consideradas para o atendimento, a concessão prioriza as famílias com menor renda mensal per capta e maior número de crianças e adolescentes de zero a dezessete anos.

A seleção das famílias não sofre nenhuma forma de privilégio. Tal seleção é feita de forma automatizada pelo Governo Federal levando em consideração as informações da base nacional do cadastro único para programas sociais e a estimativa das famílias pobres de cada município. A entrega dos cartões, registro da senha e o pagamento dos benefícios todos os meses são responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CAIXA, 2017).

Com relação à condicionalidade frequência escolar, estudos indicam que a tentativa de aliar transferência direta de renda ao uso dos serviços públicos de saúde e educação por parte dos segmentos vulneráveis está ligada à ideia de escape da pobreza por meio do desenvolvimento das potencialidades humanas, e a educação é a forma mais indicada para isto, no entanto, ao observar a realidade brasileira, em que as pessoas de famílias pobres inserem-se ainda na infância em atividades informais para ajudar no sustento da família, era preciso garantir a permanência deles na escola, e esta renda serve como “recompensa” aos pais, no lugar do que seria produzido pelo filho se estes estivessem trabalhando (CAMARGO, 1991).

A relação transferência de renda e frequência escolar tornou-se alvo de diversas problematizações, uma vez que, no entendimento de alguns estudiosos, a escola e o currículo escolar passam a ser reduzidos a instrumentos para o desenvolvimento de habilidades e destrezas que lhes possibilitaria formação para o mercado de trabalho, em um conceito definido como capital humano6.

Neste sentido, a educação seria um investimento, principalmente a formação técnica, que traria, como resultado, ganhos monetários para seu investidor, em uma visão de educação voltada para o mercado, dessa forma:

Em todas as dimensões de sua existência cada um deveria considerar-se e comportar-se como um centro potencial de acumulação de riqueza monetária, exemplo da empresa capitalista. Todos devem se comportar como um capitalista cujo capital não seria outra coisa a não ser a sua própria pessoa. Todos capitalistas, todos empresários de si mesmos (BIHR, 1987 apud FONSECA, 2009, p. 38).


Todavia, o modelo de ensino brasileiro, com seu tempo de duração escolar e aplicação de conteúdos não conseguem desenvolver este conceito de capital humano, pois ele sugere o desenvolvimento de capacidades, criativas e cognitivas, as quais exigem qualidade de ensino, e infelizmente, o sistema educacional brasileiro, não possui qualidade, fragilizando a formação dos estudantes da rede pública, quando comparados com os da rede privada de ensino, o que os colocará em desvantagens quando forem concorrer por vagas de emprego no mercado de trabalho, e apesar de possuírem um diploma, não significa que possuam domínio das capacidades que deveriam possuir (REIMERS; SILVA; TREVINO, 2006 apud PIRES, 2013).

Baseada em um modelo de ensino conservador, a escola, ao não renovar-se, legitima e amplia a exclusão social, pois, incorpora elementos de legitimação da classe dominante em seu sistema de ensino, onde são valorizados padrões inerentes as classes mais elevadas e quando alunos de classe baixas, não familiarizados com estes padrões tem contanto com eles, ficam em desvantagens, pois, os desconhecem de seu cotidiano (Bourdieu, 2010).

Neste sentido, a escola pautada no padrão de ensino conservador, não representa instrumento de mobilidade social para as classes baixas, mas reforça as estruturas sociais que promovem o aumento das desigualdades sociais, constituindo-se exceção aqueles que conseguem ascender socialmente por meio do estudo, reforçando a ideia de “escola libertadora” (Ibidem, 2010).

Esta visão diferenciada deste sociólogo contrapõe o que muitas pesquisas sobre os impactos do PBF na educação brasileira vem divulgando, pois, trás uma ótica nova, na qual podemos observar que a classe dominante utiliza as políticas públicas como meio de promover sua legitimação e manter-se no poder sem ser percebida, mostrando uma outra face da questão, pois, mesmo com formação qualificada, não serão todos que conseguirão inserir-se no mercado de trabalho em suas profissões, ficando muitos desempregados ou em empregos com níveis de escolaridade menores.

As pesquisas que indicam aspectos positivos relacionadas ao PBF e a educação brasileira são fundamentais para acompanhar como o ensino está se desenvolvendo no país e a necessidade de consolidação e fortalecimento das políticas públicas, pois, mesmo que nem todos alcancem empregos por meio da formação educacional, no mínimo alcançarão um nível de consciência política e cultural que os libertará das amarras sociais e domínio político, possibilitando a transformação, a longo prazo, da sociedade brasileira.

Em contraposição as ideias do sociólogo, a Plano de Governo do Presidente Lula (2002) traz como conceito norteador a ideia de que a miséria no país vem de um processo longo e histórico, e a fome não se dá pela escassez de alimentos, mas, pela ausência de poder monetário da maioria da população brasileira para comprar e consumi-los. Neste sentido, seu governo buscar aliar políticas sociais e econômicas para combater a fome, a miséria, a pobreza no intuito de reduzir as desigualdades sociais latentes, principalmente nas regiões norte e nordeste, lugar de origem do presidente, onde ele viveu e conviveu com estes problemas em seu cotidiano real, e não apenas leu em livros que falam de fome, mas sentiu-a, e isto é imprescindível para entende-la.

Tendo em vista que a curto prazo, por meio da transferência direta de renda o PBF pretende impactar na redução das situações de extrema pobreza em caráter emergencial, as críticas dirigem-se a este aspecto principalmente, portanto, a longo prazo, foi criada a estratégia de combate as desigualdades sociais por meio das suas condicionalidades que “obrigam” os usuários a utilizarem os serviços sociais que o governo oferecem e que são essenciais para seu desenvolvimento e emancipação social, como saúde, assistência e educação, a qual, por meio da frequência escolar exige a presença do estudante na escola e por meio da transferência direta de renda proporciona sua continuidade durante sua trajetória escolar. Neste plano do governo lula, a educação é ressaltada como instrumento para se promover a cidadania e desenvolver a capacidade competitiva das nações subdesenvolvidas.

Segundo Rego e Pinazi (2014) é preciso considerar que o PBF é um caminho para se consolidar a cidadania e construir uma vida melhor para a população brasileira, inserindo-os como usuários de políticas sociais e sujeitos de direitos, para além da caridade e do favor.



3. Procedimentos Metodológicos e Lócus da pesquisa
Breves é um dos municípios do Estado do Pará, localizado no norte brasileiro, componente do arquipélago marajoara formando a mesorregião do Marajó. Possui área de 9.550 km², com população estimada em 2016 de 99.080 habitantes (IBGE, 2010).

Sua economia, outrora baseada no extrativismo, atualmente estrutura-se em torno do comércio e serviços, tornando o mercado de trabalho disputado para as poucas vagas de emprego que dispõe, deixando à margem os que não possuem nível razoável de instrução, fato que é comum entre os habitantes da região, obrigados a trabalhar, em empregos informais desde cedo, sem tempo para prosseguir os estudos.

Na zona rural este fator também se repete, só que sem o setor de serviços para absorver a demanda para o trabalho, estando este vinculado, majoritariamente no extrativismo, que envolve uma rotina diária longa e exaustiva, excluindo muitos da vida acadêmica. No entanto, devido a baixa renda familiar, o benefício pago pelo Programa Bolsa Família pelo governo federal torna-se um atrativo para muitas famílias, porém, sua condicionalidade de frequência escolar os impõe uma moeda de troca: precisam manter seus membros na escola, o que surte um efeito positivo ao proporcionar que estudem sem deixar de ter uma pequena renda para sobrevivência.

Por ser um trabalho científico, é imprescindível que esteja pautado em uma metodologia, uma vez que esta consiste em um caminho para se abordar a realidade, estando vinculada a uma teoria social que proporcione uma visão sobre o mundo e as coisas. Minayo (1994, p. 22) caracteriza os componentes da metodologia, como “concepções teóricas de abordagem, o conjunto de técnicas que possibilitam a apreensão da realidade e também o potencial criativo do pesquisador”, portanto, utilizar uma metodologia não significa prender-se a uma forma ou receita estabelecida, mas também utilizar sua criatividade a fim de unir teoria e prática.

Neste sentido, a metodologia utilizada neste trabalho é caracterizada como qualitativa exploratória, pois, ela não se preocupa apenas em quantificar os dados, mas, busca os significados presentes nas relações sociais resultantes das interações humanas. Esta abordagem é comum as ciências sociais por apreender o universo em que o sujeito da pesquisa está inserido e os significados que este atribui as suas relações com o meio e com os outros, neste sentido:
A pesquisa qualitativa se preocupa, nas Ciências Sociais, com o nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde ao espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994, p. 21).
A parte exploratória da pesquisa é explicada por Gil (1991), segundo o qual ela tem como finalidade aproximar e familiarizar o problema, tornando-o mais explícito a fim de facilitar a construção de hipóteses. Um de seus aspectos é a flexibilidade, na qual todos os aspectos do problema estudado são importantes. Por ser exploratória, é evidente que busca acumular o máximo de conhecimento sobre o assunto, utilizando pesquisa bibliográfica, entrevistas com questionários aplicados a alguém que conheça ou tenha contato e conhecimento do tema em questão (GIL, 1991).

A pesquisa bibliográfica foi realizada em sites científicos sobre o tema e no acervo da biblioteca da Universidade Federal do Pará – Campus Marajó/Breves.

A coleta de dados ocorreu no mês de maio, na Escola Municipal Lica Alves, localizada no rio Jacarezinho, município de Breves/PA, tendo como participantes o coordenador pedagógico três alunos e seus familiares.

Utilizou-se para coleta de dados duas técnicas, a de entrevista, e o questionário, a primeira segundo Gil (2010, p.109) “é uma das técnicas de coleta de dados mais utilizada no âmbito das ciências sociais”, pois, segundo este autor, muitos profissionais que estudam as diversas áreas dos problemas humanos a utilizam por possibilitar além da coleta de dados, o alcance de objetivos que possibilitam o diagnóstico e orientação. Já o questionário, constitui uma técnica de investigação a qual possui conjuntos de questões, aplicadas à pessoas para que sejam obtidas “informações sobre conhecimentos, crenças, sentimentos, valores, interesses, expectativas, aspirações, temores, comportamento presente ou passado” (GIL, 2010. p. 121).

O questionário era semiestruturado, contendo questões abertas e fechadas. Durante a aplicação dos questionários, utilizou-se gravador para melhor capturar as impressões dos entrevistados, bem como possibilitar a guarda das respostas às questões abertas, que exigem maior desenvoltura do entrevistado e liberdade de resposta, a fim de analisar posteriormente as falas, buscando significados implícitos e que precisam de repetidas escutas para revelarem-se.

Segundo Haguette (1997, p. 86) a entrevista é um “processo de interação social entre duas pessoas no qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o entrevistado”. Neste sentido, a entrevista permite uma conversa espontânea entre entrevistador e entrevistado, permitindo que o tempo seja prolongado até que este se sinta à vontade para conversar, sem ficar intimidado ou constrangido por estar sendo gravado, o que contribui para maior apreensão da questão em discussão e por conseguinte, mais dados para a pesquisa.

As questões direcionadas aos participantes continham questões relacionadas à 1) quantidade de alunos na escola que recebem o benefício do Bolsa Família; 2) Relação entre a frequência escolar e o aprendizado dos alunos; 3) Compromisso dos pais, alunos e escola com o desempenho escolar.
4. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: A frequência escolar e seus reflexos em sala de aula na Escola Municipal Lica Alves, no rio Jacarezinho, Breves/Marajó/PA
O trabalho de campo da pesquisa foi realizado na Escola Municipal Lica Alves, localiza-se no rio Jacarezinho, zona rural do município de Breves, por possuir perfil compatível com a intenção da pesquisa, pois, seus moradores possuem perfil socioeconômico de vulnerabilidades sociais, os que os encaixa dentro das exigências dos programas de transferência de renda, como o PBF. Os sujeitos participantes desta pesquisa foram o coordenador pedagógico, que será chamado de P e três alunos e seus familiares, que serão chamados de A1, A2 e A3 visando garantir o sigilo de suas identidades.

Segundo informações do coordenador pedagógico, oitenta famílias, cujos filhos são estudantes desta escola, recebem o benefício do Bolsa Família, o que indica e traça um perfil de pobreza, mas, também representa inserção da comunidade, nas políticas públicas dos governos.

Para melhor conhecer e aprender as relações entre a escola e a comunidade, foi perguntado à P1, se ele havia percebido mudanças a partir da exigência da frequência escolar com relação ao aprendizado dos alunos em sala de aula. Sua resposta demonstra que os laços entre escola e pais passaram por fortalecimentos, ensejando maior comprometimento com a educação dos filhos, o que tem implicância na redução da porcentagem de evasão escolar, uma vez, que, ao ser obrigatória a frequência para que o benefício seja liberado, os pais tornam-se mais vigilante no acompanhamento de seus filhos e mais cientes de suas responsabilidades na educação destes, como fica evidenciado em sua fala:

A exigência do programa, quanto a presença do aluno na escola, implicou sobretudo no interesse dos pais na vida escolar de seus filhos. As reuniões são mais frequentadas e isso reflete no entendimento do processo educativo. Portanto, na presença mais efetiva dos educandos nos dias letivos e a tão sonhada educação de qualidade se realiza. Não podemos deixar de salientar sobre a evasão. Em outras épocas quando o programa não era levado à sério, existia um índice gritante de evasão dos alunos. Porém atualmente é quase zero, uma vez que as famílias tão quanto o sistema consideram a perda do benefício caso o aluno não frequente a escola. (Entrevista com P, realizada no dia 25/05/2017).

Neste sentido, é possível observar que emerge a ideia de um compromisso firmado entre o Estado e os pais ou responsáveis pelos alunos. Esta noção de compromisso aparece também em outras pesquisas já realizadas no país, como demonstra Pires (2013, p. 14) ao analisar uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas na qual a obediência às condicionalidades promove o acesso aos serviços sociais e exercício dos direitos de cidadãos, visando, a curto prazo, pelos beneficiários, garantir a renda extra que o programa proporciona como alívio imediato da pobreza:

Os participantes dos grupos focais manifestavam, geralmente, sua aceitação às condicionalidades, ora registrando a importância que elas tinham para garantir a presença das crianças na escola "em lugar de estarem na rua", ora por obrigarem o funcionamento de certos serviços, especialmente os oferecidos em unidades de saúde. Consideraram, ainda, as condicionalidades como compromisso de contrapartida que traz ganhos incontestáveis. (INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2008, p. 64-65, grifos meus apud PIRES, 2013, p. 14).


As perguntas da entrevista direcionada à um dos beneficiários do programa chamado aqui de A1, 1) Com a exigência da condicionalidade frequência escolar, os alunos vieram mais para a escola? Revela uma contradição com a fala de P, uma vez que remete ao descomprometimento dos pais, que, segundo a/o entrevistado (a) não demonstram interesse de participar das reuniões, mesmo com o risco de perder o benefício, o que evidencia a ausência de um trabalho na perspectiva de educação dos pais e familiares dos beneficiários para o compromisso com a educação dos filhos:

A maioria eles vem, mas tem uns alunos, que mesmo com a frequência escolar do bolsa família, os pais não tão interessado de vir para a escola (sic) (Entrevista com A1 realizada em 25/05/2017).

Ao ser indagada sobre os motivos que levariam a este descompromisso, a entrevistada relata “O motivo eu percebo que falta de diálogo com o filho, falta de incentivo pros filhos vir pra escola, o filho diz “não, hoje eu não vou, to com preguiça”, então... fica” (sic). Ao ser questionada sobre a condicionalidade frequência escolar, que se não apresentar um percentual dentro do estabelecido implica em sanções aos beneficiários, A1 respondeu:

Sim, eu percebi uma mudança, não foi tantas, mas tem uma mudançazinha, eles se esforçam mais. Tem pais que vem reclamar, poxa eu quero que o meu filho frequente, mas ainda não esta tento a turma da sexta da tarde, porque ta dando problema no meu bolsa família e eu to preocupada (sic).

A segunda entrevistada A2, forneceu dados importantes para compreensão do perfil dos beneficiários do PBF, que são pessoas extremamente pobres, excluídas do mercado de trabalho, por não possuir qualificação adequada e que, poderiam, por falta de recursos econômicos para manter seus filhos na escola, fazer com que eles repitam seu ciclo de vida e pobreza. Foi questionado “O que você acha do programa bolsa família?” e em sua resposta:

Bom pra nós lá em casa é uma ajuda, porque o papai é lavrador, aí nós trabalha na roça, aí, muitas vezes, assim, só fazem duas roças por ano, aí, sempre acaba, e o bolsa família ajuda muito (sic) (Entrevista A2).

Segundo Weissheimer (2006, p. 12) O BF não transfere em seus benefícios um valor alto em dinheiro, mas possui “impacto na vida cotidiana de milhões de pessoas que tinham muita dificuldade para colocar comida na mesa”.

Com a criação do PBF, pessoas que estavam à margens das políticas sociais e que viviam em uma situação de extrema pobreza passam a integrar o sistema de proteção social do qual nunca tinham feito parte. Embora muitas pessoas achem que este benefício seja muito baixo e que por isso não garanta dignidade às pessoas, devemos analisar o impacto que a entrada de dinheiro na renda de famílias que vivem em condições, muitas vezes, miseráveis causa, pois, para quem não tem nada, um pouco já diz muito, pois ele vai dar acesso para essas pessoas ao mercado consumidor, o que dantes não ocorria.

Neste sentido é preciso considerar que a região norte é muito pobre social e economicamente, e estas famílias beneficiárias tem por meio deste programa, um meio para prover seu sustento e, também, escapar do ciclo de analfabetismo de seus pais, uma vez que precisam ir à escola para continuar recebendo o benefício, o que é visto com críticas por alguns autores, pois, obriga os alunos à irem às aulas, mas não garantem que sua aprendizagem ocorrerá.

Este fato fica evidente na fala da entrevistada quando questionada sobre a participação dos alunos na escola, ao atrelar à ida dos beneficiários à escola ao medo de perder o benefício “Eu acho que sim, que os pais incentivam pra irem pra escola por causa que senão bronquia, e aí piora já um pouco pro nosso lado” (sic) (Entrevistado A2).

Sobre o destino do benefício, todos os entrevistados apontaram a compra de roupas, comida e materiais de estudo, o que representa um uso correto do ponto de vista do objetivo do programa. Todos foram unânimes também em suas respostas sobre o aumento do número de alunos depois da implantação do PBF porém alguns responderam apontando um ponto negativo do programa, pois, “a maioria vem, muitas vezes não gosta de estudar, mas vem porque é obrigada”, no entanto outros reiteram seu compromisso com o estudo e o objetivo de aprender, como demonstrado nas respostas às indagações referente ao impacto da frequência escolar na educação:

A importância é que melhorou a frequência escolar dos meus filhos estimulou eles a participarem mais das aulas e melhorou pra nós também que podemos comprar os materiais deles e é um benefício muito bom que ajudou bastante nós (sic) (Entrevistado A3).

Ao impor a obrigatoriedade dos beneficiários na escola e transferir renda para as famílias, o programa também teve impacto no trabalho infantil, responsável por inviabilizar o estudo de milhares de crianças brasileiras, segundo Wheissheimer, (2006, p. 46) “estudos da PNAD, revelam que o Brasil retirou, entre 2002 e 2004, quase meio milhão de crianças do trabalho infantil. Ocorreu uma redução de 2.988.294 (2002) para 2.574.717 (2004) no número de crianças de 5 a 15 anos no trabalho”.

A permanência dos alunos na escola por meio da obrigatoriedade da frequência escolar não garante que o aprendizado irá ocorrer, é preciso, para isto, maior comprometimento e integração entre escola, professores e pais, para construir canais de comunicação e vínculos, tendo em vistas que estes pais são reflexos de anos de marginalização e exclusão social dos segmentos vulneráveis, que tiveram seus direitos de acesso à educação negados, e, acostumados, a pobreza, podem não ter ciência da importância da educação como caminho para emancipação social, econômica e cultural de seus filhos.

No entanto, não há como negar a importância e os impactos positivos que o PBF tem atingido na vida da população pauperizada brasileira. É evidente que o programa precisa melhor, fortalecer-se, aumentar o valor do benefício, trabalhar a educação dos pais e familiares, mas, enquanto porta de entrada para a escola, ele cumpre esta função, evidenciando a necessidade da melhoria da política de educação nacional para que a qualidade do ensino ofertado e a aprendizagem ocorram de forma a desenvolver a plena capacidade intelectual e cognitiva dos usuários deste programa.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar o contexto em que as relações de exclusão e marginalização dos usuários do programa bolsa família se encontram, percebe-se que apesar dos aspectos negativos deste programa, que precisam ser corrigidos e fortalecidos, ele abriu as portas das escolas para que crianças e adolescentes, cujos pais não tinham condição de mantê-los estudando, pudessem ir para sala de aula, por meio da obrigatoriedade da frequência escolar e garantindo sua permanência através da transferência de renda, que tem como função complementar a renda cujo trabalho destes era necessário para ajudar no sustento da família.

Por meio dos dados apresentados nas falas dos entrevistados é possível apreender que estes não buscam um favor, ou permanecerem em sua condição eternamente de beneficiários, mas querem estudar, e posteriormente trabalhar para proverem seus sustentos de forma digna.

É evidente também que é preciso fortalecer os pontos positivos e combater e corrigir os aspectos negativos, principalmente o trabalho com os estudantes e familiares descompromissados com a aprendizagem, pois, estes devido a diversos fatores que a exclusão social lhes impõe ainda não conseguiram ultrapassar suas consciências de obrigatoriedade, sem enxergar as condicionalidades como oportunidade de acessar serviços sociais que contribuam para melhoria de seu bem estar.

Neste atual cenário de aprofundamento da ofensiva neoliberal com o desmonte dos direitos sociais, retirada de investimentos nos setores essenciais da sociedade, como educação e saúde, impostos por meio das reformas promovidas pelo presidente do governo transitório que propôs como medida de contenção de gastos públicos a/o famigerada (o) Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congelará os investimentos nestes setores por vinte anos é imprescindível refletir sobre como ficará a vida desta população, que já sofre com os precários serviços ofertados atualmente.


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1Pós-graduanda do Curso de Especialização em Educação Pobreza e Desigualdade Social, do Instituto de Ciência da Educação (ICE) da Universidade Federal do Pará (UFPA).E-mail: lenildapacheco@yahoo.com.br

2 O neoliberalismo é um conjunto de ideias políticas e econômicas que buscam a não intervenção do Estado na economia, criando-se um mercado livre que dita suas próprias leis, para fortalecer e legitimar a economia e a classe dominante.

3 http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa.asp

4 http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx

5 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=208362

6 A Teoria do Capital Humano surgiu, em meados da década de sessenta do século passado com os escritos de Theodore W. Schultz, dentro de um debate acadêmico que buscava repensar a forma como pensamento econômico clássico explicava o aumento da produção das sociedades ocidentais desenvolvidas do pós-guerra. Segundo esta teoria, as diferenças nas capacidades adquiridas pela mão de obra ao longo do tempo são tributárias dos investimentos feitos no trabalho, entendido como capital. Como qualquer tipo de investimento, aquele realizado em si mesmo deve proporcionar um retorno futuro para seu proprietário (PIRES, 2013, p. 4).


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