Principais Caraterísticas da apd portuguesa Volume e Evolução da apd



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Principais Caraterísticas da APD Portuguesa

 

Volume e Evolução da APD 



A APD portuguesa, após um período de tendência positiva entre 2010 e 2012, verificou, em 2013, um decréscimo para níveis muito próximos de 2009. Apesar de em 2011 a Cooperação Portuguesa ter superado os 500 M€, em 2012 deu-se uma diminuição de 11% e em 2013 um novo decréscimo de 18,6%, situando-se, em termos líquidos, nos 368 M€. O atual período de controlo do défice público e de consolidação orçamental e o fato de Portugal se encontrar, ainda em 2013, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam esta redução.

Em 2011, a APD portuguesa registou uma variação positiva de 3,9% face a 2010, apesar da conjuntura desfavorável. Todavia, 2012 foi um ano cujas restrições de natureza orçamental ditaram uma descida, tanto na ajuda bilateral, na ordem dos 9,9%, como na componente multilateral, em 13,9%. O ano de 2013, ainda por razões de contenção orçamental, não inverteu esta tendência, mais marcante na APD bilateral (-26,2%), atingindo uma descida na APD total na ordem dos 18,6%.



Fonte: Camões,I.P./DPC

A variação positiva da APD de 2011 face a 2010 teve origem num incremento da ajuda bilateral, onde as Linhas de Crédito Concessionais e Empréstimos a países parceiros da Cooperação Portuguesa assumiram um peso significativo na APD global. Este tipo de ajuda influência assim, em grande medida, a variação anual da APD bilateral. A tendência negativa da APD em 2012 e 2013 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009.

O volume da APD Multilateral de 2013 verificou alguma estabilização, após uma marcada tendência de decréscimo desde 2011. A redução das contribuições APD canalizadas através das instituições da União Europeia (UE), do Grupo do Banco Mundial e dos Bancos Regionais de Desenvolvimento, explica esta redução.



O peso da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto (ratio APD/RNB) em 2013 situou-se nos 0,23%, o que representou uma descida face aos últimos três anos. Esta diminuição constitui um reflexo do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito.

Neste contexto, Portugal mantém-se aquém do cumprimento da meta de 0,7% em 2015, uma vez que as medidas de controlo do défice público e de consolidação orçamental têm condicionado o seu cumprimento. Todavia, Portugal reafirma o compromisso de afetar 0,7% do RNB à APD à medida que a situação económica e financeira o permita.

A APD Bilateral portuguesa representa, em média, 63% da APD Total, comportando uma forte concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral assume um peso relativo de 37%, sendo maioritariamente canalizada através das instituições da UE, Grupo Banco Mundial e das Nações Unidas (NU).



A distribuição da APD portuguesa (Desembolsos Brutos) por Tipologia de Ajuda permite ver, em detalhe, a forma como a Ajuda é concedida. Em 2013, as tipologias mais utilizadas são a C01-Intervenções Tipo-Projeto (55%) que engloba, por exemplo, projetos de investimento, estudos de viabilidade, apoio às ONG e cooperação técnica sempre que integrada em projetos de investimento e, ainda a tipologia B02-Contribuições Gerais para Organizações Multilaterais (35%), onde se destacam as contribuições para as instituições da UE e das NU. Ambas as tipologias abarcam 90% da ajuda.



Em 2013, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou, a preços correntes, 134.8 biliões USD (dados preliminares), mais 6,1% que em 2012 e com um racio médio APD/RNB por país de 0,4%. Neste indicador Portugal situou-se no 20º lugar no ranking dos 28 países doadores. 



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