Prezada Senhora Julianne Naporano Archipavas



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Encontro23.08.2018
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Prezada Senhora

Julianne Naporano Archipavas,

Em atenção a vossa demanda no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, na qual informa que está realizando acompanhamento sobre empresas de tecnologia estatais e solicita informações sobre receita bruta/faturamento anual do DATASUS, para os anos de 2014, 2015 e 2016, passamos as seguintes informações:

1 – Esclarecemos que o Departamento de Informática do SUS – DATASUS/SE-MS, não é uma empresa de tecnologia estatal, como o próprio nome traduz, trata-se de um Departamento de Informática, da Secretaria Executiva-SE, do Ministério da Saúde – MS, criado pelo Decreto nº 100, de 16.04.1991, publicado no Diário Oficial da União – DOU, de 19.04.1991, que tem dentre suas competências a responsabilidade de prover os órgãos do Sistema Único de Saúde – SUS, de sistemas de informação e suporte em tecnologia da informação;

Fonte: http://datasus.saude.gov.br/datasus

2 – Por não se tratar de empresa pública ou empresa de economia mista, não tem RECEITA BRUTA/FATURAMENTO, desta forma não se enquadra no acompanhamento realizado;

3 – Esclarecemos, ainda, que o DATASUS, tem ação orçamentária própria na esfera do Orçamento da Seguridade Social que é a 20YN. E tem os créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para despesa de cada exercício.

Assim para os anos 2014, 2015 e 2016 o quadro abaixo traz o detalhamento das despesas empenhadas do DATASUS:



DATASUS - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20YN

ANO

Total Despesa Empenhada

2014

R$                        382.998.570,84

2015

R$                        328.376.891,24

2016

R$                        567.184.523,10

Fonte: https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/

Resposta elaborada pela Coordenação de Administração Orçamentária e Financeira – CAOFI/DATASUS/SE-MS.



Brasília-DF, 03 de maio de 2017.


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