Prefeitura municipal de saudades recibo de retirada de edital pela internet



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADES




RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET


PROCESSO Nº 1738/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2016

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES.

Nome/Razão Social:


CNPJ:


I.E.


Cidade:


Estado:


CEP:


Telefone:

Fax:

E-mail:

Pessoa para contato:

Recebemos através do acesso à página www.saudades.sc.gov.br nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:


Data: ___/___/2016.



Nome Responsável pelas informações:

Objetivando comunicação futura entre a Prefeitura Municipal de Saudades e essa Empresa, solicitamos a Vossa Senhoria o preenchimento e remessa do recibo de entrega do Edital supra, à Equipe Pregoeira, por via postal, pelo fax (xx49) 3334 -0127 ou pelo e-mail compras@saudades.sc.gov.br . O não encaminhamento do recibo exime o Pregoeiro e Equipe de Apoio da comunicação de eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório como de quaisquer informações adicionais.




EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.1738/ 2016.

PREGÃO PRESENCIAL N. 32/2016.



PROCESSO Nº. 1738/2016

PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº. 32/2016


1 - DA LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE SAUDADES, ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede à Rua Castro Alves, 279, Centro, Saudades, SC - CEP 89.868-000, através de seu PREGOEIRO, designado pela Portaria nº Nº. 001/2016, comunica aos interessados que está realizando o Processo Licitatório de nº 1738/2016, na modalidade Pregão Presencial P/ Registro de Preços, do tipo Menor Preço/Por Item, de conformidade com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, com vencimento previsto para a entrega dos envelopes nº 01, contendo os documentos para proposta e envelope nº 02 para habilitação, para o dia 31/08/16, às 08:00, iniciando-se a sessão pública no dia 31/08/16 às 08:00 horas, na sala do Setor de Compras, junto ao Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Castro Alves, 279, Centro, nesta cidade de Saudades-SC.
2 - DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo V – Termo de referência do presente Edital.
3. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO
3.1. Os envelopes contendo as propostas e os documentos exigidos para habilitação deverão ser Apresentados ao pregoeiro no dia, hora e local da sessão pública designados no preâmbulo deste Edital, em envelopes distintos e fechados.

3.2. O credenciamento dos licitantes deverá ser feito através de apresentação de procuração ou carta de credenciamento dos representantes conforme modelo (Anexo II) ou cópia autenticada do contrato social ou documento constitutivo do licitante e apresentação de documento de identificação do representante (original e com foto). Os referidos documentos deverão ser entregues ao Pregoeiro sendo que os dois primeiros serão arquivados no processo e o documento de identificação será devolvido ao licitante.



3.3 A autenticação da cópia do contrato social ou documento constitutivo do licitante, de que trata o item anterior, poderá ser feita por Servidor Público do MUNICÍPIO de SAUDADES, mediante apresentação do original ou cópia autenticada por cartório, sempre com antecedência, não o fazendo no dia da seção.

3.4. A não apresentação dos documentos para o credenciamento, não inabilitará o licitante, mas o impedirá de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o impedimento.

3.5. Cada representante poderá representar um único licitante.

3.6. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, enquadradas de acordo com a Lei Complementar Federal n°.123/2006, que tiverem interesse de gozar dos direitos constantes nos artigos 42 a 49 da referida Lei, deverão apresentar, fora dos envelopes n°.01 e 02, Certidão Comercial ou Registro Civil de Pessoa Jurídica comprovando sua situação.


4 - DA PROPOSTA (ENVELOPE N°01)
4.1. A proposta deverá ser apresentada por item em papel timbrado da Empresa, escrita manual, datilografada ou por impressão em sistema eletrônico de processamento de dados, podendo ainda ser utilizado o formulário pré impresso-anexo I do presente edital, datada, carimbada e assinada, sem emendas, rasuras ou estrelinhas, em envelope opaco e fechado, de forma a não permitir sua violação, constando na parte externa as seguintes indicações:
ENVELOPE N°.01

DA: (EMPRESA)

AO MUNICÍPIO DE SAUDADES

PROCESSO Nº. 1738/2016 - LICITAÇÃO Nº.032 /2016.

ABERTURA: às 08:00 horas do dia 31/08/16.

ENVELOPE “PROPOSTA”
4.2. A proposta deverá ser feita por item, indicando valores unitários e totais conforme discriminado na Lista de Itens (ANEXO I) deste Edital.

4.3. O prazo de validade da proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados do dia da entrega do envelope contendo a mesma.

4.4. Em caso de omissão do prazo de validade na proposta, será implicitamente considerado o prazo acima.

4.5. O preço deverá ser cotado em moeda nacional.

4.6. O preço ofertado será líquido, já inclusos todos os impostos fretes, e demais encargos, devendo ser discriminado numericamente e preferencialmente por extenso.

4.7. Havendo discordância entre preços unitários e totais, resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros.

4.8. Deverá ser indicada a marca, quando houver e outros elementos necessários à perfeita identificação do Objeto licitado.
5 - DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N°2).
5.1. A empresa licitante deverá apresentar os seguintes documentos:


Econômica Financeira

Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

Regularidade Fiscal

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa.

Regularidade Fiscal

Comprovante de Regularidade Municipal

Regularidade Fiscal

Comprovante de Regularidade com o INSS

Regularidade Fiscal

Comprovante de Regularidade com o FGTS

Regularidade Fiscal

Declaração da empresa proponente, sob as penas da Lei, que atende ao inciso V, do artigo 27, da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que se refere ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, de que não possui em seu quadro de empregados, trabalhadores menores de dezoito anos realizando trabalhos noturnos, perigosos e insalubres, e de menores de dezesseis anos trabalhando em qualquer tipo de função, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Regularidade Fiscal

CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT).

Regularidade Fiscal

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

5.2. Os documentos para habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via, em envelope fechado, constando na parte frontal, as seguintes indicações:


ENVELOPE N°.02

DA: (EMPRESA)

AO MUNICÍPIO DE SAUDADES

PROCESSO Nº. 1738/2016 - LICITAÇÃO Nº. 032/2016.

ABERTURA: às 08:00 horas do dia 31/08/16.
ENVELOPE “HABILITAÇÃO”

5.3. Toda a Documentação exigida para Habilitação deverá ser apresentada no Original, em fotocópia autenticada por cartório competente ou servidor da administração, ou publicação em Órgão da Imprensa Oficial, exceto os documentos extraídos através da internet, que poderão ser consultados e verificados através dos “sites” dos quais foram expedidos.

5.4. Os documentos sem validade expressa, considerar-se-á como sendo 180 (cento e oitenta) dias da data de sua emissão.
6 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. Declarada a abertura da Seção pelo Pregoeiro e concluída a fase de credenciamento dos licitantes, os licitantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação deste Edital (ANEXO III), a referida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes nº 01 e 02, em seguida proceder-se-á o encaminhamento dos envelopes de propostas e documentação às mãos dos licitantes presentes, para que constatem a inviolabilidade dos mesmos.

6.2. O critério de julgamento deste pregão será o de Menor Preço/Por Item. O pregoeiro analisará a aceitabilidade das propostas.

6.2.1. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital e que forem superiores aos valores máximos admitidos por item.

6.3. Será classificada a proposta de menor preço e aquelas que apresentarem preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço.

6.4. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate no preço, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

6.5. No curso da sessão pública o Pregoeiro convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial e por item, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e assim sucessivamente, até a proclamação do vencedor.

6.6. Na ocorrência de empate dentre os classificados para participarem dos lances verbais, participará da etapa de lances as duas propostas empatadas e a ordem seqüencial para esses lances, será definida por meio de sorteio.

6.7. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra ao licitante na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lances com vista ao empate, bem como a substituição da marca do produto que consta na proposta, ou o uso de mais de duas casas após a vírgula.

6.8. O pregoeiro poderá:

I - definir parâmetros ou percentagens sobre os quais os lances verbais devem ser reduzidos, podendo alterar os parâmetros durante a sessão;

II - estabelecer o tempo para oferecimento dos lances verbais;

III- permitir a comunicação dos representantes dos licitantes com terceiros não presentes à sessão através de aparelhos de telefone celular e outros.

6.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará na exclusão do licitante das etapas futuras de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante excluído, para efeito de ordenação das propostas.

6.9.1. A Exclusão do licitante dentro do estabelecido no subitem anterior o impedirá para novos lances verbais, mas não o excluirá do certame, podendo inclusive em caso de inabilitação do licitante vencedor, vir a ser consultado pelo pregoeiro para negociação, desde que o segundo menor preço seja o seu e assim sucessivamente.

6.10. Não poderá haver desistência dos lances ofertados.

6.11. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

6.12. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

6.13. Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores máximos deste edital, fazendo dele parte integrante para todos os fins e efeitos, decidindo, motivadamente, a respeito.

6.14. Sendo considerada aceitável a proposta do licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto. 6.15. Em caso do licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro o inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor, com vistas a obter preço melhor.

6.16. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte do licitante. A intenção de recorrer e motivos apresentadas pelo recorrente, deverá ser registrada na ata da Sessão Pública. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

6.17. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.

6.18. Poderão ser desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com o modelo constante no Anexo 01, se tal circunstância impedir o seu julgamento com observância do princípio da isonomia, por alterar qualquer das condições constantes do edital.

6.19. Havendo proposta com valores considerados inexeqüíveis, o Pregoeiro poderá solicitar justificativa de tais valores para avaliação da capacidade de realização do fornecimento, através de documentação que comprove que os custos são coerentes com o mercado.

6.20 Havendo propostas com preços contendo mais de duas casas decimais, serão consideradas apenas duas, desprezando-se as demais.


7. DOS RECURSOS AMINISTRATIVOS
7.1. Tendo o licitante manifestado à intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

7.2. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

7.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

7.4. O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

7.5. O(s) recurso(s) será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento do recurso.
8. DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

8.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.



9 - DA ENTREGA E/OU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 Após a homologação do resultado da licitação e adjudicação do objeto pela autoridade competente, será efetuado o registro dos preços e dos fornecedores correspondentes mediante a assinatura da Ata de Registro de Preços (Anexo VI) pelo Prefeito Municipal e pelas licitantes vencedoras do certame, ficando vedada à transferência ou cessão da Ata de Registro de Preços a terceiros.

9.2 Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, será considerado o simples fato da empresa vencedora participar do certame licitatório e ter apresentado sua proposta final, por esta Comissão, como ato concreto, tendo em vista a realização de Pregão Presencial. Em caso de não atendimento ou recusa em fazê-lo, da primeira colocada, fica facultado ao Município de Saudades convocar a segunda colocada para, ao mesmo preço e condições da primeira colocada, estar em condições de fornecer materiais, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

9.3 A efetivação da contratação de fornecimento se caracterizará pela homologação e assinatura da Ata de Registro de Preços que terá validade pelo período de 12 meses.

9.3.1 A contratação do objeto licitado será efetivada mediante Autorização de Fornecimento e assinatura da Ata de Registro de Preços.

9.4 O fornecedor terá seu registro cancelado quando descumprir as condições da Ata de Registro de Preços ou não reduzir o preço registrado quando esse se tornar superior aqueles praticados no mercado.

9.5 Os preços relacionados na Ata de Registro de Preços, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas por meio documental, obedecidas as disposições contidas no Art 65 da Lei 8.666/93, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. A administração se julgar conveniente poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

9.6 Durante o prazo de validade do Registro de Preços, o Município de Saudades poderá ou não contratar todo ou quantidades parciais do objeto deste Pregão.
10 - DA ENTREGA

10.1 A realização dos serviços deverá ser efetuado de forma parcelada, conforme a solicitação emitida pelo Município de Saudades, após o recebimento das Autorizações de serviços informando as quantidades desejadas. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ao) efetuar as entregas somente após receber autorizações encaminhadas por escrito pela Administração Municipal.

10.1.1 Os serviços deverão ser realizados sempre que solicitado pelo Município, e não serão tolerados atrasos sem justificativa prévia e por escrito.

10.2 - Os serviços objeto desta licitação deverão ser entregues nas Secretaria solicitantes.

10.3 Imediatamente após a realização dos serviços, objeto desta Licitação, os mesmos serão devidamente inspecionados pelo Setor Responsável. No caso de se constatar qualquer irregularidade ou incompatibilidade nos itens fornecidos em relação à proposta comercial da contratada ou em relação às condições expressas neste Edital, os mesmos serão sumariamente rejeitados, sujeitando-se a contratada às penalidades constantes do item 13 e seus subitens.

11 - DO PAGAMENTO
11.1. O MUNICÌPIO DE SAUDADES compromete-se a efetuar o pagamento no prazo de Conforme Ordem Cronológica de empenho por DR, após a entrega do objeto licitado/serviços prestados, pelo proponente.

11.2 O Pagamento será efetuado através de ordem bancária e/ou depósito na conta do fornecedor, condicionado à apresentação de documento fiscal eletrônico(DANFE) e produtos definitivamente aceitos e recebidos pelo departamento através de seu responsável.


12 - DA INEXECUÇÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO
12.1. O não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas e condições estabelecidas neste Edital e Contrato, por parte do licitante vencedor, assegurará ao Município o direito de rescindir o compromisso, mediante notificação através de ofício, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, sem ônus de qualquer espécie para a Administração e sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Edital.

12.2. A ata de registro de preços poderá ser rescindida, ainda, sem prejuízo do disposto no art. 78 da Lei n. 8.666/93 e alterações:

12.2.1. Unilateralmente, a critério exclusivo da Administração Municipal, mediante formalização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos seguintes casos:

a) atraso injustificado, a juízo da Administração, na entrega do material licitado;

b) entrega de material fora das especificações constantes no Objeto deste edital;

c) subcontratação total ou parcial do objeto deste Edital, associação do licitante vencedor com outrem, cessão ou transferência, total ou parcial, bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

d) desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a entrega do material, assim como as de seus superiores;

e) cometimento reiterado de faltas na execução do objeto deste Edital, anotadas na forma do § 1º, do art. 67, da Lei nº 8.666/93 atualizada;

f) decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

g) dissolução da empresa;

h) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que, a juízo da Administração, prejudique a execução deste Contrato;

j) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o licitante vencedor e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; e

l) ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do Contrato.

12.2.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

12.2.3. Judicialmente, nos termos da legislação vigente.

12.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada pela autoridade competente.

12.4 A solicitação dos fornecedores para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido.

12.5 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos, será feita pessoalmente, por meio de documento oficial ou através de publicação oficial.


13 – PENALIDADES
13.1 Pelo atraso injustificado na entrega do(s) item(ns), objeto deste edital, sujeita-se a contratada às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, na seguinte conformidade:

13.1.1. multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) sobre o valor total da obrigação não cumprida, por dia de atraso, de acordo com a Autorização de Fornecimento, limitada ao total de 20% (vinte por cento).

13.1.2. Pela inexecução total ou parcial deste Edital, a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no artigo 7 da Lei Federal nº 10.520/2002, e, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do(s) item(ns) não entregues.

13.2. As multas aqui previstas não têm caráter compensatório, porém moratório e, conseqüentemente, o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à contratante.

13.3. A Administração poderá deixar de aplicar as penalidades previstas nesta cláusula, se admitidas as justificativas apresentadas pela licitante vencedora, nos termos do que dispõe o artigo 43, parágrafo 6º c/c artigo 81, e artigo 87, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

13.4. Sem prejuízo das penalidades de multa, ficam as licitantes que não cumprirem as clausulas contratuais, sujeitas ainda:

13.4.1. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

13.4.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

13.5. Nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, se a licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na sua execução, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e poderá ser descredenciada do SICAF, ou outros sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

14.2. A apresentação da proposta implica para o licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

14.3. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002.

14.4 É facultado ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta

14.5 - A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste pregão, sujeitando-se, o licitante, às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n. 8.666/93.

14.6. Faz parte integrante deste Edital:

14.6.1. ANEXO I – Modelo sugestivo de proposta – OBS: COTAR PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DO KIT PROPOSTA FORNECIDO PELO MUNICÍPIO.

14.6.2. ANEXO II – Minuta de Carta de Credenciamento;

14.6.3. ANEXO III – Minuta de Declaração Requisitos de Habilitação;

14.6.4. ANEXO IV – Declaração do disposto no inciso V do art.27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,

14.6.5. ANEXO V – Termo de Referência;

14.6.6. ANEXO VI - ATA de Registro de Preços.

14.7. Recomenda-se aos licitantes que estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, com antecedência de quinze (15) minutos do horário previsto.

14.8. É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.

14.8. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao MUNICÍPIO DE SAUDADES, de segundas à sextas-feiras, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas ou pelo telefone Nº (0xx49) 3334.0127


Saudades, SC, 12/08/16.
________________________________

DANIEL KOTHE

PREFEITO MUNICIPAL



Estado de Santa Catarina

MUNICÍPIO DE SAUDADES
ANEXO I

MODELO SUGESTIVO DE PROPOSTA – COTAR PREFERENCIALMENTE COM O KIT PROPOSTA FORNECIDO PELO MUNICÍPIO

PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº. 032/2016.
Nome da Empresa:

CNPJ:

Endereço:

Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do presente edital referente à REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES., modalidade de licitação Pregão Presencial P/ Registro de Preços n.º 32/2016, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo:


Objeto...:
***Os valores deverão ser cotados por preços unitários***

Lote

Item

Quant.

Und.

Descrição

Marca

Valor R$

Total R$

1

1

500,0

LTS

ALCOOL ETÍLICO 96 GL, EMBALAGEM DE 1 LITRO.










1

2

200,0

LTS

ALCOOL GEL ETÍLICO HIDRATADO 46,2% INPM PARA LIMPEZA GERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO.










1

3

500,0

UND

DETERGENTE PARA LOUÇA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÔNICO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, ESPESSANTES, ALCALINZANTES, FRAGRÂNCIA, CLOROMETILISOLINONA/METILISOTIAZOLINONA E VEÍCULO COM REGISTRO NA ANVISA.










1

4

500,0

UND

DESINFETANTE GERMICIDA E BACTERICIDA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ATIVO, EMULSIFICANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. PRINCÍPIO ATIVO: CLORETO DE BENZALCÔNICO 1,14%, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.










1

5

150,0

FRD

PAPEL HIGIENICO BRANCO, FOLHA SIMPLES, COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS, ROLO DE 60M X 10CM, FARDO COM 64 UNIDADES.










1

6

100,0

FRD

PAPEL TOALHA FOLHA SIMPLES BRANCA COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS, PACOTE COM 06 ROLOS DE 200Mx20CM.










1

7

300,0

PCT

TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA BRANCA, TAMANHO 20CM X 21CM, PACOTE COM 1000 FOLHAS.










1

8

200,0

UND

SAPONÁCEO LIQUIDO EMB. 300G.










1

9

100,0

PCT

SACO DE LIXO CAPACIDADE 50 LITROS/10,0KG, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, 0,5 MICRAS.










1

10

100,0

UND

AMACIANTE DE ROUPAS EMBALAGEM 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: QUATEMÁRIO DE AMÔNIO, SAL DE AMONIO QUATERMÁRIO, ALCOOL GRAXO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.










1

11

250,0

UND

ÁGUA SANITÁRIA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO. HIPOCLORITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE E VEÍCULO, PRINCÍPIO ATIVO: TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2.0 A 2.5% P/P. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.










1

12

70,0

UND

ALVEJANTE PARA ROUPAS BRANCAS E COLORIDAS SEM CLORO EMBALAGEM 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: PERÓXIDO DE HIDROGENIO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, SOLVENTE, DISPERSANTE, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, COM REGISTRO NA ANVISA PARA PRODUTOS SANEANTES.










1

13

50,0

UND

CERA LIQUIDA INCOLOR EMBALAGEM 5 LITROS, TENSOATIVO ANIÔNICO, COALESCENTE, RESINAS, EMULSÕES DE POLIETILENO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO COM REGISTRO NA ANVISA..










1

14

80,0

UND

DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO USO INDUSTRIAL, EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÔNICO, ACIDIFICANTES, CORANTE E VEÍCULO.










1

15

80,0

UND

DETERGENTE LIQUIDO PARA ROUPAS, AROMA FLORAL, COMPOSIÇÃO: ACIDO SULFÔNICO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, ALCALINIZANTE, ESPESSANTES, CONSERVANTES, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, EMBALAGEM DE 5 LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.










1

16

120,0

UND

DETERGENTE DESENGORDURANTE EMBALAGEM DE 05 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÓNICO, TENSOATIVO, NÃO IÔNICO, ALICALIZANTE, COADJUVANTE, SOLVENTE, CORANTE, ESSENCIA E VEÍCULO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.










1

17

70,0

UND

SABONETE LIQUIDO EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, COCAMIDO, ÁCIDO CITRICO, TENSOATIVO, ESPESSANTE, CONSERVANTE, FRAGÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO. COM REGISTRO NA ANVISA..










1

18

50,0

UND

LIMPA VIDROS EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, SOLVENTE COADJUVANTE, CORANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.










1

19

200,0

PCT

GUARDANAPOS DE PAPEL BRANCO, TAMANHO 22x23CM EMBALAGEM COM 50 UNDIDADES.










1

20

100,0

PR

LUVA PARA LIMPEZA DE LATEX TAMANHO M.










1

21

50,0

PR

LUVA PARA LIMPEZA DE LATEX TAMANHO G.










1

22

150,0

UND

LUVA DE PROCEDIMENTO TAM. M, CAIXA COM 100 UNIDADES.










1

23

100,0

PCT

TOALHA DE PAPEL PARA COZINHA PACOTE COM 2 ROLOS.










1

24

50,0

UND

VASSOURA COM CERDAS PLÁSTICAS PLUMADAS, PARA PISOS INTERNOE E EXTERNOS, DIMENSÕES MINIMAS: 30x16,5x4,5CM.










1

25

250,0

CX

SABÃO EM PÓ, EMB. DE 1KG










1

26

100,0

PCT

SACO DE LIXO CAPACIDADE 30 LITROS/6,0 KG, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, 0,5 MICRAS.










1

27

200,0

PCT

SACO DE LIXO 100 LITROS, COR PRETA, DIMENSÕES 80X90CM, REFORÇADO, ESPEÇURA 0.10 MICRAS PACOTE COM 100 UNIDADES.










1

28

100,0

PCT

LÃ DE AÇO PACOTE COM 8 UNIDADES, PESO LIQUIDO 60GR.










1

29

700,0

UND

ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE, DIMENSÕES MINIMAS 92x65X43MM, DE BOA QUALIDADE.










1

30

20,0

RL

EMBALAGEM PLÁSTICA PARA FREEZER, TAMANHO 35x50CM, 70% POLIETILENO PEAD E 30% POLIETILENO PELBD COM 100 UNIDADES.










1

31

300,0

BR

SABÃO DE GLICERINA BARRA DE 400GR.










1

32

100,0

UND

VASSOURA DE PALHA REFORÇADA, CABO DE MADEIRA COM 1,20M.










1

33

350,0

UND

PANO DE CHÃO ALVEJADO 100% ALGODÃO TAMANHO 80X90CM.










1

34

30,0

UND

RODO DE BORRACHA, PERFIL DE BORRACHA DUPLA, DIMENSÕES MÍNIMAS: 51,8 x 3,5 x 9,5 CM, COM PRESILNAS PARA FIXAR PANO.










1

35

10,0

CX

SACOLA PLASTICA TAMANHO 48x58cm CAIXA COM 1000 UNIDADES.










1

36

20,0

UND

RODO DE ESPUMA 32CM










1

37

100,0

UND

PANO DE FLANELA TAMANHO 40x60CM PARA LIMPEZA.










1

38

100,0

UND

ODORIZADOR DE AMBIENTES, COMPOSTO DE ALCOOL ETILICO, ANTIOXIDANTES, CONSERVANTES, FRAGRÂNCIA, VEÍCULO E PROPELENTE, EMBALAGEM DE 360ML.











Valor total da proposta (por extenso): R$_______(________________________).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: 60 dias da data de entrega dos envelopes.
PRAZO DE ENTREGA:

___________________________________________________
Local e Data
__________________________________________

NOME E ASSINATURA

REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA



ANEXO II

CARTA DE CREDENCIAMENTO
AO MUNICÍPIO DE SAUDADES

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES..
ABERTURA: 31/08/16, 08:00 HORAS.

A _______________________(nome do licitante), por seu representante legal, inscrita no CNPJ sob n___________________, com sede na_________________________, na cidade de _________________________,credencia como seu representante o Sr. ____________ (nome e qualificação), CPF N°_________ e CI N°_________ para em seu nome participar do certame em epígrafe, conferindo-lhe poderes especialmente para formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao pregão, na sessão pública de julgamento, nos termos do artigo 4º da Lei 10.520/2002.


________________________________, em ____ de _____________________ 2016.
_____________________________________________

NOME E ASSINATURA

REPRESENTANTE LEGAL DO CREDENCIANTE E CARIMBO DA EMPRESA




ANEXO III

DECLARAÇÃO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

AO MUNICÍPIO DE SAUDADES

PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº. 32/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES..
A ___________________________(nome do licitante), por seu representante legal, inscrita no CNPJ sob nº ___________________, com sede à ______________, _____ na cidade de _______________, nos termos do artigo 4º, VII, da Lei 10.520/2002, declara para os devidos fins de direito que cumpre plenamente os requisitos da habilitação estabelecidos nas cláusulas do Edital em epígrafe.

______________________________, em ____ de _____________________ 2016.

___________________________________________

NOME E ASSINATURA

REPRESENTANTE LEGAL



ANEXO IV
D E C L A R A Ç Ã O

ÀO

MUNICÍPIO DE SAUDADES

Ref.: Processo Licitatório nº. 1738/2016.

Pregão Presencial P/ Registro de Preços nº. 1738/2016.
________________________________, inscrito no CNPJ n.º __________________/_______-____, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a) _____________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º___________________ e do CPF n.º__________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (__).

__________________________________________

(Local e data)

___________________________________________

NOME E ASSINATURA

REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA


(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

ANEXO V

TERMO DE REFERÊNCIA
Este Termo de Referência fará parte do Edital que tem por finalidade: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES., conforme especificações abaixo:


Lote

Item

Quant.

Und

Descrição do Objeto

Valor Máximo Unitário

1

1

500,0

LTS

ALCOOL ETÍLICO 96 GL, EMBALAGEM DE 1 LITRO.

6,50


1

2

200,0

LTS

ALCOOL GEL ETÍLICO HIDRATADO 46,2% INPM PARA LIMPEZA GERAL EMBALAGEM DE 1 LITRO.

12,80

1

3

500,0

UND

DETERGENTE PARA LOUÇA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÔNICO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, ESPESSANTES, ALCALINZANTES, FRAGRÂNCIA, CLOROMETILISOLINONA/METILISOTIAZOLINONA E VEÍCULO COM REGISTRO NA ANVISA.

12,67

1

4

500,0

UND

DESINFETANTE GERMICIDA E BACTERICIDA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ATIVO, EMULSIFICANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. PRINCÍPIO ATIVO: CLORETO DE BENZALCÔNICO 1,14%, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

11,56

1

5

150,0

FRD

PAPEL HIGIENICO BRANCO, FOLHA SIMPLES, COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS, ROLO DE 60M X 10CM, FARDO COM 64 UNIDADES.

64,00

1

6

100,0

FRD

PAPEL TOALHA FOLHA SIMPLES BRANCA COMPOSIÇÃO 100% FIBRAS NATURAIS, PACOTE COM 06 ROLOS DE 200Mx20CM.

61,92

1

7

300,0

PCT

TOALHA DE PAPEL INTERFOLHADA BRANCA, TAMANHO 20CM X 21CM, PACOTE COM 1000 FOLHAS.

8,45

1

8

200,0

UND

SAPONÁCEO LIQUIDO EMB. 300G.

3,88

1

9

100,0

PCT

SACO DE LIXO CAPACIDADE 50 LITROS/10,0KG, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, 0,5 MICRAS.

26,12

1

10

100,0

UND

AMACIANTE DE ROUPAS EMBALAGEM 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: QUATEMÁRIO DE AMÔNIO, SAL DE AMONIO QUATERMÁRIO, ALCOOL GRAXO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.

11,69

1

11

250,0

UND

ÁGUA SANITÁRIA EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO. HIPOCLORITO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE E VEÍCULO, PRINCÍPIO ATIVO: TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2.0 A 2.5% P/P. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

11,38

1

12

70,0

UND

ALVEJANTE PARA ROUPAS BRANCAS E COLORIDAS SEM CLORO EMBALAGEM 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: PERÓXIDO DE HIDROGENIO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, SOLVENTE, DISPERSANTE, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, COM REGISTRO NA ANVISA PARA PRODUTOS SANEANTES.

14,25

1

13

50,0

UND

CERA LIQUIDA INCOLOR EMBALAGEM 5 LITROS, TENSOATIVO ANIÔNICO, COALESCENTE, RESINAS, EMULSÕES DE POLIETILENO, CONSERVANTE, FRAGRÂNCIA E VEÍCULO COM REGISTRO NA ANVISA..

24,30

1

14

80,0

UND

DETERGENTE DESINCRUSTANTE ÁCIDO USO INDUSTRIAL, EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÔNICO, ACIDIFICANTES, CORANTE E VEÍCULO.

17,75

1

15

80,0

UND

DETERGENTE LIQUIDO PARA ROUPAS, AROMA FLORAL, COMPOSIÇÃO: ACIDO SULFÔNICO, LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, ALCALINIZANTE, ESPESSANTES, CONSERVANTES, FRAGRÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO, EMBALAGEM DE 5 LITROS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

13,00

1

16

120,0

UND

DETERGENTE DESENGORDURANTE EMBALAGEM DE 05 LITROS, COMPOSIÇÃO: ÁCIDO SULFÓNICO, TENSOATIVO, NÃO IÔNICO, ALICALIZANTE, COADJUVANTE, SOLVENTE, CORANTE, ESSENCIA E VEÍCULO, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.

14,50

1

17

70,0

UND

SABONETE LIQUIDO EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO LAURIL ÉTER SULFATO DE SÓDIO, COCAMIDO, ÁCIDO CITRICO, TENSOATIVO, ESPESSANTE, CONSERVANTE, FRAGÂNCIA, CORANTE E VEÍCULO. COM REGISTRO NA ANVISA..

17,24

1

18

50,0

UND

LIMPA VIDROS EMBALAGEM DE 5 LITROS, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCALINIZANTE, SOLVENTE COADJUVANTE, CORANTE, FRAGRÂNCIA E ÁGUA. PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA.

14,67

1

19

200,0

PCT

GUARDANAPOS DE PAPEL BRANCO, TAMANHO 22x23CM EMBALAGEM COM 50 UNDIDADES.

1,04

1

20

100,0

PR

LUVA PARA LIMPEZA DE LATEX TAMANHO M.

4,52

1

21

50,0

PR

LUVA PARA LIMPEZA DE LATEX TAMANHO G.

4,52

1

22

150,0

UND

LUVA DE PROCEDIMENTO TAM. M, CAIXA COM 100 UNIDADES.

21,50

1

23

100,0

PCT

TOALHA DE PAPEL PARA COZINHA PACOTE COM 2 ROLOS.

3,25

1

24

50,0

UND

VASSOURA COM CERDAS PLÁSTICAS PLUMADAS, PARA PISOS INTERNOE E EXTERNOS, DIMENSÕES MINIMAS: 30x16,5x4,5CM.

10,34

1

25

250,0

CX

SABÃO EM PÓ, EMB. DE 1KG

5,53

1

26

100,0

PCT

SACO DE LIXO CAPACIDADE 30 LITROS/6,0 KG, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES, 0,5 MICRAS.

18,00

1

27

200,0

PCT

SACO DE LIXO 100 LITROS, COR PRETA, DIMENSÕES 80X90CM, REFORÇADO, ESPEÇURA 0.10 MICRAS PACOTE COM 100 UNIDADES.

38,00

1

28

100,0

PCT

LÃ DE AÇO PACOTE COM 8 UNIDADES, PESO LIQUIDO 60GR.

1,96

1

29

700,0

UND

ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE, DIMENSÕES MINIMAS 92x65X43MM, DE BOA QUALIDADE.

2,60

1

30

20,0

RL

EMBALAGEM PLÁSTICA PARA FREEZER, TAMANHO 35x50CM, 70% POLIETILENO PEAD E 30% POLIETILENO PELBD COM 100 UNIDADES.

6,40

1

31

300,0

BR

SABÃO DE GLICERINA BARRA DE 400GR.

3,03

1

32

100,0

UND

VASSOURA DE PALHA REFORÇADA, CABO DE MADEIRA COM 1,20M.

15,67

1

33

350,0

UND

PANO DE CHÃO ALVEJADO 100% ALGODÃO TAMANHO 80X90CM.

8,35

1

34

30,0

UND

RODO DE BORRACHA, PERFIL DE BORRACHA DUPLA, DIMENSÕES MÍNIMAS: 51,8 x 3,5 x 9,5 CM, COM PRESILNAS PARA FIXAR PANO.

9,14

1

35

10,0

CX

SACOLA PLASTICA TAMANHO 48x58cm CAIXA COM 1000 UNIDADES.

103,75

1

36

20,0

UND

RODO DE ESPUMA 32CM

9,30

1

37

100,0

UND

PANO DE FLANELA TAMANHO 40x60CM PARA LIMPEZA.

2,09

1

38

100,0

UND

ODORIZADOR DE AMBIENTES, COMPOSTO DE ALCOOL ETILICO, ANTIOXIDANTES, CONSERVANTES, FRAGRÂNCIA, VEÍCULO E PROPELENTE, EMBALAGEM DE 360ML.

10,74


DEMAIS CONDIÇÕES:


  • A ata de Registro de Preços terá Validade de 12 meses.

  • A simples apresentação da proposta, por si só implicará a plena aceitação por parte do licitante de todas as condições deste edital, independentemente de transcrição;

  • Deverá ser colocado na proposta a marca dos produtos cotados;

  • Cotar nunca ultrapassando os valores máximos estipulados nesse termo de referência para cada item.


ANEXO VI – MINITA DE ATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 1738/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016
SISTEMA REGÍSTRO DE PREÇOS”


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ____/2016
Aos ___ dias do mês de ________ de 2016, presentes de um lado, O MUNICÍPIO DE SAUDADES, inscrito no CNPJ sob o nº 83.021.881/0001-54, com sede na Rua Castro Alves, nº 279, Centro, no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. DANIEL KOTHE, denominado ORGÃO GERENCIADOR, RESOLVEM Registrar os preços dos materiais, resultados de melhor oferta de lances no Pregão Presencial nº 032/2016, pela Empresa ..................................................., representado pelo Sr.(a).....................................................
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO

1.1– A presente Ata tem vigência por 12 meses (__ de ________ de 2016 à __ de ______ de 2017) e tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE COPA, COZINHA, HIGIÊNE E LIMPEZA PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAUDADES, com pedidos parcelados pelas diversas Secretarias do Município de Saudades, conforme quantidades estimadas no Anexo V (termo de Referência)..
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ESTIMATIVA DE CONSUMO

2.1 – Durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preço, a estimativa de consumo será de acordo com a tabela anexo V.

2.2 – O Registro de Preços não obriga o órgão participante a consumir todas as quantidades estimadas no anexo V.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ENTREGAS

3.1 – Os materiais deverão ser entregues parceladamente, conforme a necessidade do Órgão Participante, durante o período de __ de _________de 2016 a ___ de __________ de 2017 diretamente no local indicado pela Secretaria solicitante participantes, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a Autorização de Fornecimento emitida pelo Órgão Gerenciador mediante solicitação da Secretaria Solicitante, as quais serão encaminhadas via e-mail.


3.1.1 – As autorizações de fornecimento deverão ser emitidas e encaminhadas pelo Município órgão gerenciador da ata.
3.1.2 – Fica consignado a entrega total da referida autorização de fornecimento para fins de pagamento.

3.1.3 – A Nota Fiscal eletrônica deverá ser encaminhada para o Órgão Gerenciador no seguinte e-mail: notaeletronica@saudades.sc.gov.br para fins de fiscalização.



3.2 – A DATA DE VALIDADE DOS MATERIAIS QUANDO HOUVER.
3.3 – Todas as despesas relacionadas com a execução dos serviços em cada Órgão Participante (Secretarias) correrão por conta DO FORNECEDOR.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS

4.1 – O pagamento pela pelos serviços objeto da presente ATA, será feito pelo Órgão Participante em favor do FORNECEDOR, mediante depósito bancário em sua conta corrente, ou diretamente ao representante legal.


4.1.1 – O Órgão Participante efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a data de execução dos serviços, objeto desta ATA, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, emitida em nome/CNPJ do Órgão Participante.
4.2 – O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante das notas fiscais deverá ser aquele fornecido na fase de habilitação do processo licitatório que está vinculado esta ATA.
4.3 – Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.
4.4 – Os preços não serão reajustados durante a vigência desta Ata.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

5.1 – Será de responsabilidade do FORNECEDOR:

a) fornecer o objeto deste Edital, de acordo com as especificações exigidas;

b) fornecer o objeto desta licitação, na forma, nos locais, nos prazos e nos preços estipulados na sua proposta;

b) Executar os serviços dentro do prazo de validade exigido no item 3.2.

d) responsabilizar-se por todas as despesas oriundas da execução dos serviços;

e) enviar por e-mail o arquivo XML oriundo da emissão do DANFE para os endereços eletrônicos do Órgão Gerenciador indicados na autorização de fornecimento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

6.1 – Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, poderá o Órgão Gerenciador aplicar ao fornecedor as seguintes sanções:

a) advertência;

b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Saudades, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

c) Por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o (s) FORNECEDOR (ES) sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6° (sexto) dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 (trinta) dias;

d) Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato;

e) Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;

f) Os Processos Administrativos serão julgados por Comissão Especial designada pelo Órgão Gerenciador que proporcionarão ampla defesa e o contraditório ao contratado.

g) Após transitado em julgado, se o Processo Administrativo resultar em sanção pecuniária, o valor será devido total ou proporcionalmente ao(s) município(s) que deram origem ao Processo Administrativo e se a sanção resultar em suspenção ao direito de licitar, abrangerá todos os municípios consorciados.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1 – O presente ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.


CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/93.


§ 1º. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
I - convocar o FORNECEDOR visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o FORNECEDOR será liberado do compromisso assumido; e

III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

§ 2º. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o FORNECEDOR, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
I - liberar o FORNECEDOR do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.


§ 3º. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços ao todo ou apenas os itens com entrega prejudicada, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa, mediante convocação das classificadas subsequentes.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

9.1 – O FORNECEDOR terá seu registro cancelado quando:

a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) Recusar-se a celebrar o ajuste ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) Tiver presentes razões de interesse público;

e) For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

f) For impedido de licitar e contratar com o Município de Saudades, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.


§ 1º. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
§ 2º. O FORNECEDOR poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
§ 3º - Qualquer pedido ou solicitação ao órgão gerenciador, devera ser feita formalmente com documentos originais com cópias autenticadas.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 – As despesas decorrentes da aquisição, objeto da presente Ata de Registro de Preços correrão a conta de dotação específica do orçamento do exercício de 2016 dos respectivos órgãos participantes.


10.1.1 – O Órgão Participante quando da contratação especificará a classificação orçamentária.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO

11.1 – A presente Ata de Registro de Preços está vinculada ao Processo Administrativo de Licitação n° 1738/2016, Pregão Presencial nº 032/2016 – do Município de Saudades – Órgão Gerenciador.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

12.1 – O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de __ de ___ a ___ de ___ de 2017.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao (Órgão Gerenciador (Município) a obrigação de solicitar os fornecimentos que dele poderão advir, independentemente da estimativa de consumo indicada no anexo V.


13.2 – Observados os critérios e condições estabelecidas no Edital e o preço registrado, o Órgão Participante (Município) poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, segundo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pelo Órgão Participante, devendo para tanto, o Órgão Gerenciador desclassificar o item e formalizar nova Ata de Registro de Preços com a convocada subsequente.
13.3 – A existência de preços registrados não obriga o Órgão Gerenciador ou os Órgãos Participantes a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
13.4 – O FORNECEDOR signatário desta Ata, cujo preço é registrado, declara estar ciente das suas obrigações para com o Município de Saudades, nos termos do Edital da respectiva Licitação e da sua Proposta, que passam a fazer parte integrante da presente Ata de Registro de Preços e a reger as relações entre as partes, para todos os fins.
13.5 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, será utilizada por qualquer Secretaria do Município que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, que intermediará.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – É competente o foro da Comarca de Pinhalzinho, SC, para dirimir quaisquer dúvidas, porventura, oriundas da presente Ata de Registro de Preços.


E por estarem justas e compromissadas, as partes assinam a presente Ata de Registro de Preços em 01(duas) via, que será juntada como parte indissociável do Processo Administrativo de Licitação nº 1738/2016, com cópia do extrato publicado no Diário Oficial do Município, para consulta pública e obtenção de cópia para os devidos fins e efeitos legais.
Saudades (SC), __ de ___________ de 2016.


DANIEL KOTHE

Prefeito Municipal

Órgão Gerenciador





_____________________________

Pregoeiro

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 1738/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2016

ANEXO I - ATA
RELAÇÃO DE MATERIAL REGISTRADOS COM A EMPRESA ..................................... – CNPJ Nº ...................................... – IE ....................., ENDEREÇO: ...................................., Nº ............ – BAIRRO......................... – CEP.:........................ – .................................... –– ....... - TELEFONE (.....) ............................... – EMAIL:: CONTATOS: ...........................................

Lote

Item

Quant.

Und.

Descrição

Marca

Valor R$



































































_________________________________________________________

Rua Castro Alves, 279 – CEP: 89.868-000 – Saudades, Santa Catarina.

Fone/Fax: (49) 3334-0127 – CNPJ: 83.021.881/0001-54



Site: www.saudades.sc.gov.br – E-mail: compras@saudades.sc.gov.br



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