Prefeitura Municipal de Rio das Antas Edital de concurso público nº 02/2018



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DAS INSCRIÇÕES


  1. A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital, das 12 horas de 11 de julho de 2018, às 16 horas de 10 de agosto de 2018.

  2. O valor da inscrição é de R$ 100,00 (cem Reais).

  3. O candidato poderá participar do Concurso Público com apenas uma inscrição, para uma única disciplina ou cargo. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recente.

  4. A inscrição poderá ser efetuada unicamente on line (pela Internet).

  5. Os candidatos que não dispuserem de equipamento ou tiverem dificuldade de acessar a Internet, poderão dispor de equipamentos ou obter ajuda para efetuarem a sua inscrição em um dos postos de atendimento instalados em Rio das Antas ou Florianópolis.

  6. O acesso aos equipamentos e orientação é limitado aos equipamentos e pessoal disponíveis nos Postos de Atendimento podendo, em determinados horários, haver a formação de filas. O atendimento prestado restringe-se à orientação dos procedimentos, sendo unicamente do candidato à responsabilidade pela inscrição, pelos dados informados e ou documentos entregues.

  7. Ao fazer a sua inscrição o candidato deverá informar uma senha individual e intransferível, que dará acesso à ÁREA DO CANDIDATO no site do concurso público na Internet. Na ÁREA DO CANDIDATO poderá visualizar, a seu tempo, a cópia ao cartão resposta da prova, as respostas aos recursos e requerimentos que tiver interposto, bem como, se assim o desejar, alterar seu endereço ou dados da sua inscrição.

  8. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o endereço eletrônico: http://riodasantas.fepese.org.br/ das 12h de 11 de julho de 2018, às 16 horas de 10 de agosto de 2018;

  2. Preencher on line o Requerimento de Inscrição e imprimir uma cópia que deve ficar em seu poder;

  3. Imprimir e efetivar o pagamento do boleto do valor da inscrição, em qualquer agência bancária, posto de autoatendimento ou “home banking”, preferencialmente do Banco do Brasil S.A, até o último dia de inscrições.



    1. O comprovante de pagamento do valor da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e caso solicitado, apresentado nos locais de realização da prova.

    2. No caso de feriado bancário ou qualquer outro evento que suspenda o funcionamento dos estabelecimentos bancários no dia do vencimento do boleto bancário correspondente à inscrição, o pagamento deverá ser antecipado para o dia anterior.

    3. O boleto da taxa de inscrição não poderá ser pago em data posterior ao último dia de inscrição. O pagamento em data posterior, mesmo que seja aceito pelo estabelecimento bancário, não dará quitação à referida taxa.

    4. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

    5. Não serão aceitos pagamentos feitos por qualquer outra forma ou meio.

    6. O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo permitida a posterior alteração do cargo para o qual se inscreveu. Pedidos de correção das demais informações prestadas poderão ser feitos mediante requerimento que deve ser preenchido na ÁREA DO CANDIDATO no site do Concurso Público na Internet: http://riodasantas.fepese.org.br/.

    7. Eventual mudança de endereço deverá ser comunicada à FEPESE até a data de publicação do resultado final. A comunicação deverá ser feita mediante requerimento disponível na ÁREA DO CANDIDATO no sitio do concurso na Internet. Após esta data a comunicação deverá ser feita diretamente à Prefeitura Municipal de Rio das Antas, pessoalmente ou via postal. É responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para o caso de necessidade de envio de comunicado.

    8. A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento do valor da inscrição confirmar o respectivo pagamento. A devolução de cheque com o qual foi quitada a inscrição ou qualquer outra irregularidade que impeça o recebimento do valor até o último dia de inscrições, implicará o cancelamento da inscrição a qualquer tempo.

    9. O valor da inscrição, por se destinar ao ressarcimento das despesas decorrentes da realização do concurso público, não será restituído.

    10. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital.

    11. A FEPESE não se responsabilizará por solicitações de inscrição não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

    12. A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará o cancelamento da inscrição do candidato e a anulação de todos os atos que tenha praticado.

    13. Nos termos do artigo 217 da Lei Complementar nº 3 de 30/09/1993, os servidores não estáveis e não concursados do Município de Rio das Antas poderão submeter-se a concurso público em igualdade de condições aos demais candidatos.
  1. REQUERIMENTOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS E OUTROS PEDIDOS


    1. Condições especiais para prestação da prova. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova escrita, mesmo que não inscritos para as vagas reservadas a pessoas deficientes, deverão assinalar esta condição no Requerimento de Inscrição e solicitar as condições que necessitam.

      1. Os pedidos de condições especiais serão atendidos, respeitados os critérios de legalidade, razoabilidade e viabilidade. É de responsabilidade do candidato a aquisição, montagem e operação de equipamentos especiais que necessite, devendo neste caso apresenta-los tempestivamente à Comissão do Concurso Público para sua validação.

    2. Benefícios da Lei 11.689/2008. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar em um dos Postos de Atendimento, nos horários previstos no item 1.2 do Edital, ou pelo correio na FEPESE, pessoalmente, por procurador, até o último dia de inscrições, cópia autenticada da certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

    3. Candidata lactante. A candidata que desejar amamentar durante a aplicação da prova deverá:

  1. Indicar esta condição especial para realizar a prova no Requerimento de Inscrição;

  2. Chegar ao local da prova com a antecedência mínima de trinta minutos, acompanhada de pessoa de maior idade que ficará responsável pela guarda da criança.

      1. O menor e o responsável ficarão em sala especial reservada. Nos momentos de amamentação a candidata solicitará ao fiscal de sala que a conduza à sala reservada. O tempo destinado à amamentação não será descontado do tempo de duração da prova. O responsável pela criança não poderá ausentar-se da sala de amamentação, nem se deslocar pelos corredores e não poderá portar quaisquer dos itens vetados ao candidato, como livros, textos e equipamentos transmissores e ou receptores de ondas eletromagnéticas.

      2. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.
  1. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO


    1. O presente Concurso Público constará de duas etapas:

Primeira etapa: Prova escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório.
  1. DA PROVA ESCRITA


    1. A prova escrita será realizada na data provável de 26 de agosto de 2018, com a duração de 4 h (quatro horas), em local que será divulgado na data provável de 21 de julho de 2018, no endereço eletrônico do Concurso Público: http://riodasantas.fepese.org.br/.

Cronograma de aplicação da prova escrita.

HORÁRIO

EVENTO DA PROVA

8h

Abertura dos portões para entrada dos candidatos

8h40 min

Fechamento dos portões. A partir desse horário não será permitida a entrada de candidatos sob qualquer alegação

8h50 min

Abertura dos envelopes e distribuição das provas. Os candidatos só poderão iniciar a resolução das questões quando autorizados

9h

Início da prova

10h

A partir desse momento os candidatos que concluíram a prova poderão entregá-la

13h

Término da prova, recolhimento dos cartões resposta e cadernos de provas não entregues.

    1. Não havendo disponibilidade de locais adequados ou suficientes para todos os inscritos na cidade de Rio das Antas, as provas poderão ser aplicadas em outras cidades e ou municípios.

    2. São de exclusiva responsabilidade dos candidatos a obtenção da informação dos locais de prova e localização das salas onde prestarão as provas, de transporte, alimentação e outras havidas para a prestação da prova mesmo que sua data venha a ser alterada ou remarcada, ou aplicada em outra cidade e ou município para o qual se inscreveu.

    3. Os conhecimentos e habilidades dos candidatos serão avaliados por questões objetivas com 5 alternativas, das quais uma única será a correta.

    4. As áreas de conhecimento exigidas, o número e valor das questões, encontram-se nos quadros abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR DA QUESTÃO

VALOR TOTAL

Língua Portuguesa

5

0,10

0,50

Temas de Atualidade

5

0,10

0,50

Informática

5

0,10

0,50

Legislação Municipal

5

0,10

0,50

Temas de Educação

10

0,30

3,00

Conhecimentos específicos

10

0,40

4,00

TOTAL

40




9,00



      1. A nota máxima da prova escrita para os cargos de ensino superior será 9,00. A nota obtida na prova escrita dos candidatos aprovados será somada à nota da Prova de Títulos para o cálculo da Nota Final.

    1. Será considerado aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

    2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no horário e data estabelecidos pelo edital e apresentar documento (original) de identificação válido, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário do fechamento dos portões de entrada ou que não apresentar a devida identificação.

      1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

    3. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

    4. Só serão aceitos documentos em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

    5. O candidato só poderá ter consigo no local de prova a ele determinado:

  1. Caneta esferográfica feita com material transparente com tinta de cor azul ou preta;

  2. Documento de identificação e cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

  3. Se assim o desejar: água acondicionada em vasilhame transparente sem rótulos ou etiquetas.

    1. Durante a prova não será permitido (a):

    1. A comunicação entre os candidatos;

    2. A consulta a qualquer obra ou anotação;

    3. O uso de relógio, telefones celulares, qualquer equipamento eletroeletrônico como máquinas de calcular, computadores e ou receptor-emissor de ondas eletromagnéticas como controle remoto, chaves de ignição de automóveis com controle de abertura de portas, bem como bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura bem como o porte de armas;

    4. A saída do candidato de sala sem o acompanhamento de um fiscal e ou portando o Caderno de questões ou caderno de prova;

    5. Fumar ou ingerir alimentos e bebidas, exceto água acondicionada em embalagem transparente sem qualquer rótulo e ou etiqueta.

    1. Poderá ser permitido o uso, por motivação religiosa, de gahfiya, hijab ou kipá (yarmulka), mediante prévia inspeção e autorização do Coordenador local do Concurso Público.

    2. A simples posse, mesmo que desligado ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredores ou banheiros, implicará na exclusão do candidato do Concurso Público, sendo atribuída nota zero à prova escrita.

    3. O porte de qualquer tipo de armamento, sob qualquer alegação, impedirá a entrada do candidato no local de aplicação da prova.

    4. Para prestar a prova escrita o candidato receberá um caderno de questões e um cartão-resposta, sendo responsável pela conferência dos dados impressos no cartão-resposta, pela verificação da correspondência do seu caderno de prova com o cartão-resposta e pela transcrição das letras correspondentes às respostas que julgar corretas.

    5. A existência de qualquer irregularidade no caderno de questões e ou no cartão-resposta deve ser comunicada imediatamente ao Fiscal de Sala. A Coordenação do Concurso Público envidará todos os esforços para a rápida substituição dos materiais com defeito. Na impossibilidade da substituição do caderno de provas, o fiscal de sala fará a leitura correta do item impresso com incorreção ou o copiará para que todos anotem. O tempo gasto para a substituição ou correção dos materiais será acrescido ao tempo de duração da prova.

    6. O candidato deverá marcar suas respostas no cartão-resposta utilizando caneta esferográfica feita de material transparente, de tinta preta ou azul, seguindo as instruções nele contidas. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação no cartão-resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões ou por em qualquer outro material.

    7. Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu encerramento, o candidato entregará o cartão- resposta devidamente assinado e o caderno de questões.

    8. Será atribuída nota 0,00 (zero) às respostas de questões objetivas:

  1. Cuja resposta não coincida com o gabarito definitivo oficial;

  2. Que contenha emenda (s) e /ou rasura (s), ainda que legível (eis);

  3. Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;

  4. Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

  5. Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

  6. Contida em cartão-resposta sem a assinatura do candidato.

    1. Por razões de segurança, não será permitida a entrega da prova e Caderno de questões e ou a saída do local onde a prova se realizar, antes de decorrida 1 hora do seu início, mesmo que o candidato seja desistente ou tenha sido excluído.

    2. O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser submetido à revista pessoal e ou de seus pertences, à varredura eletrônica e a identificação datiloscópica.

    3. Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverá comunicar a situação à FEPESE, até o último dia de inscrições. O pedido deverá ser acompanhado de original de laudo médico que comprove as informações prestadas.

    4. Os três (3) últimos candidatos de cada sala só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

    5. A prova e o gabarito provisório serão divulgados no endereço eletrônico do Concurso Público, a partir das 20 horas do dia da sua realização.

    6. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos.

    7. Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de prova.

    8. Os programas da prova escrita estão descritos no Anexo 1 do presente Edital.
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