Prefeitura municipal de juazeiro



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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO – BAHIA

EDITAL Nº 013/2014.
CONVOCA PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA DOS CARGOS DE GESTOR E VICE-GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA
O Prefeito do Município de Juazeiro, Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quanto disposto na Lei de 2.388/2013, que regulamenta o processo de escolha dos Gestores e Vice Gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro - Bahia, através da Comissão Central de Certificação, instituída pela Portaria/GAB/SEDUC nº 135/2014, torna público que haverá exame de certificação para os cargos de Gestor e Vice-Gestor nas Escolas Municipais de Juazeiro, considerando:
I – Que na ocorrência de vacância dos cargos de Gestor e Vice-Gestor uma Comissão Especial deverá indicar novo ocupante para o cargo dentre servidores certificados;

II – Considerando a necessidade de se criar cadastro reserva para ocupação de futuros cargos de Gestor e Vice-Gestor em vacância;

II- A necessidade de se estabelecerem condições de gerenciamento competente e democrático para que se torne cada vez mais efetiva a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das Unidades de Ensino de Juazeiro;

III - Os PRINCÍPIOS que, oriundos da legislação brasileira, norteiam a gestão educacional em Juazeiro, como LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, EFICIÊNCIA, INTEGRAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, LIBERDADE, PLURALISMO, IGUALDADE, VALORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO;
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A primeira e segunda etapas do processo de certificação dos gestores serão realizadas sob a responsabilidade da ADAC - Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária, com sede na Rua dos Ingleses, 348, Bairro Coréia, Juazeiro- BA e e-mail adac_sf@yahoo.com.br.

1.2 - O processo de certificação para cadastro reserva dos cargos em Comissão de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas integrantes da rede pública municipal de ensino, reger-se-á pelos atos normativos da legislação pertinente e será realizado em duas etapas:

I – avaliação de conhecimentos específicos para os candidatos a Gestor e Vice-Gestor;

II – avaliação psicológica;

1.3 – A Comissão Central de Certificação fiscalizará as etapas do processo.
2. DAS INSCRIÇÕES DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO – ETAPAS I E II (PROVA ESCRITA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA)
2.1 - As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Educação e Esportes no período de 07/04/2014 a 23/04/2014 nos horários de 8h às 12h e 14h às 17h.

2.2 - Encerrado o período de inscrição, a ADAC analisará todos os requerimentos, indeferindo aqueles que não atenderem aos seguintes requisitos legais:

I - Ter formação de nível superior em qualquer curso de Licenciatura Plena;

II - Ser concursado, por no mínimo 03 (três) anos, com igual tempo de efetivo exercício de docência na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro – BA;

III - Dispor de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais compatíveis com o regime de trabalho, mediante declaração do outro vinculo, caso possua, atestando a disponibilidade para permanecer em todos os turnos de forma alternada, de acordo com as exigências da legislação vigente, e desde que não ultrapasse 60 (sessenta) horas semanais, somando-se os vínculos empregatícios.

2.3 - O candidato deverá requerer pessoalmente sua inscrição, apresentando os seguintes documentos que deverão estar em fotocópias e originais:

a) Cédula de identidade ou de documento equivalente, de mesmo valor legal;

b) Declaração de disponibilidade de tempo para exercício da função de todos os vínculos empregatícios, conforme art. 10, inciso II, da lei nº 2.388/2013;

c) Certificado de Conclusão em Curso de Graduação em qualquer Licenciatura Plena, ressalvada a hipótese do parágrafo único, do art. 10, da lei nº 2.388/2013;

d) Comprovante de tempo de efetivo exercício, no mínimo 3 (três) anos como servidor efetivo ou estável na rede municipal de ensino, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação.

2.4 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas pessoalmente na ficha e no requerimento de inscrição.

2.5 - O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou rasurados, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possam satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames e que o fato seja constatado posteriormente.

2.6 - Não será permitida inscrição por via postal, fac-símile, e-mail, condicional ou fora do prazo estabelecido e nem provisória.

2.7 - Somente será aceito pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela ADAC (Associação de Desenvolvimento de Ação Comunitária) para inscrições, com formulário fornecido no local da inscrição.

2.8 - A inscrição do candidato implica conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.9 - Não será permitida a inscrição do servidor que esteja nas seguintes situações:

I - que tenha sido responsabilizado administrativamente em sindicância ou processo administrativo disciplinar transitado em julgado;

II - que estiver com a prestação de contas da escola com pendência;

III - que for afastado do cargo por falta de cumprimento das atribuições previstas em leis que lhes forem aplicáveis.

3. DAS ETAPAS
3.1- Primeira Etapa:
3.1.1 A primeira etapa corresponde ao Exame do Programa de Certificação e Avaliação Profissional, que compreende um exame escrito.

3.1.2 No exame escrito, os candidatos deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos e habilidades gerenciais, de caráter seletivo e eliminatório, que versará sobre:

I - o domínio da Língua Portuguesa, com questões que atestem a capacidade dos mesmos em interpretar e redigir correspondências oficiais;

II - o conhecimento de fundamentos básicos de gestão escolar, com questões que atestem a capacidade de gerenciar as áreas pedagógicas (desenvolvimento do aluno e implementação de currículo), administrativas (gestão de pessoas e estabelecimentos de rotinas e processos) e financeiras (aplicação dos recursos recebidos e prestação correta de contas) da unidade escolar em que comprove a capacidade de liderança, de resolução de problemas e mediação de conflitos;

III - o conhecimento da legislação da educação básica, com questões que atestem a capacidade de interpretar e aplicar os textos legais.

IV – O conhecimento da Lei Municipal nº 2.379/2013 – Estatuto do Magistério Público de Juazeiro – Bahia, Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa);

3.1.3 – As questões de gestão escolar compreenderão questões objetivas e discursivas sobre a área pedagógica, a partir de estudo de caso.

3.1.4 - A Prova constará de 38 (trinta e oito) questões, assim distribuídas:


PROVA

Nº DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

08

Gestão Escolar

12 (dentre as quais, 02 serão discursivas, sendo atribuídos

2 pontos para cada discursiva, nos termos do item 3.1.3).



Legislação da Educação Básica


08

Lei Municipal nº 2.379/2013 – Estatuto do Magistério Público de Juazeiro.

Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa);




10

TOTAL

38

3.1.5 – Nas questões discursivas serão considerados os seguintes critérios de avaliação:

I Conhecimento da Língua Portuguesa e capacidade para se expressar de forma clara, coerente;

II – Capacidade para tomar decisões, resolver problemas frente a situações práticas e competência para mediação de conflitos.

3.1.6 – As questões objetivas terão cinco alternativas, com apenas uma correta.

3.1.7 As questões objetivas valerão 01 (um) ponto cada uma e as discursivas, valerão 02 pontos, cada, somando o total de 40 (quarenta) pontos.

3.1.8 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na prova escrita.

3.1.9 As provas escritas terão a duração de 04 (quatro) horas e serão aplicadas no dia 18 de maio de 2014, às 08:00 horas, em local a ser definido.

3.1.10 - O candidato poderá deixar o local da prova depois de transcorrido o mínimo de uma hora após o início da prova.

3.1.11 O candidato deverá comparecer ao local designado, 60 minutos antes do horário determinado, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

3.1.12 - O ingresso no local de provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o documento original de identidade e comprovante de inscrição.

3.1.13 - O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições a permitir a identificação do candidato com clareza, sendo aceitos apenas os seguintes documentos: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

3.1.14 - Será excluído do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, BIP, impressos não permitidos, e uso pelo candidato de boné e óculos escuros na sala de provas (exceto para correção visual) ou qualquer outro material para consulta.

3.1.15 - Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova.

3.1.16 - Os portões serão fechados pontualmente às 08:00 horas, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Processo Seletivo, seja qual for o motivo alegado.

3.1.17 - Os candidatos que não se apresentarem no horário e local determinados ficarão impedidos de se submeterem às avaliações, estando automaticamente excluídos do processo seletivo.

3.1. 18 - Será eliminado do processo seletivo, o candidato que:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;

b) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal;

c) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes;

d) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

e) Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização;

f) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas;

g) Portar aparelho celular na sala de provas em local diverso do indicado pelo fiscal da sala, mesmo que o aparelho esteja desligado;

h) Tentar se comunicar com outro candidato no momento de realização da prova.

3.1.19 - Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas, sob pena de exclusão do processo seletivo.

3.1.20 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que necessitar amamentar e não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

3.1.21 - A candidata que precisar sair do local para amamentar, o fará na companhia de fiscal competente, ficando, desde já, ciente que o tempo despendido para amamentação não será acrescido ao final da prova.

3.1.22 - No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

3. 1.23 A ADAC e a SEDUC não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados, com expressa orientação que os candidatos evitem portar aparelhos celulares, quando da realização da prova escrita.

3.1.24 - São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

3.1.25 Os candidatos terão acesso ao gabarito da prova no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a aplicação das provas.

3.1.26 Os candidatos terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrer do gabarito preliminar da prova, a contar da divulgação deste.

3.1.27 O resultado do exame escrito será classificatório e eliminatório, com divulgação no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da aplicação da prova.

3.1.28 Os candidatos terão 24 (vinte e quatro) horas para recorrer do resultado a que se refere o item 3.1.27.

3.1.29 O resultado final do exame escrito será divulgado no dia 28 de maio de 2014.

3.1.30 Os candidatos aprovados no exame escrito serão submetidos à Avaliação Psicológica, permanecendo, no certame, apenas aqueles que forem considerados aptos, conforme declaração do laudo técnico.

3.1.31 O horário e o local onde será realizada a etapa a que se refere o item 3.1.30 serão divulgados pela instituição responsável pelo Exame.

3.1.32 - O Curso de Formação em Gestão será oferecido, obrigatoriamente, aos candidatos considerados aptos (Avaliação Psicológica) para assumirem a função gestora e será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SEDUC.

3.1.33 No Curso de Formação em Gestão, os candidatos serão avaliados segundo os seguintes critérios:

I - domínio dos conteúdos referentes às autonomias pedagógica, administrativa e financeira através de produção de texto; a relação desse domínio teórico com a prática através de estudo de caso; a capacidade de liderança, de tomar decisões e de resolver problemas frente a situações práticas, por meio de dinâmica de grupos e o domínio da comunicação verbal (formas de se expressar, linguagem e vocabulário utilizados pelo candidato).

3.1.34 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Processo de Certificação para Gestor e Vice-Gestor Escolar, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Secretaria Municipal de Educação, devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento da inscrição fornecer o endereço completo na ficha de inscrição, e endereço eletrônico (e-mail), se possuidor.

3.1.35 - O Exame do Programa de Certificação e Avaliação Profissional terá a validade de 04 (quatro) anos. Após este período, o candidato deverá certificar-se novamente.
3.2 - Segunda Etapa:

3.2.1 - Serão convocados para a Avaliação Psicológica os candidatos aprovados na etapa de avaliação de conhecimentos específicos (prova escrita).

3.2.2 - A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, será realizada pela Associação de Desenvolvimento e Ação Comunitária – ADAC.

3.2.3 - A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e instrumentos psicológicos científicos, que permitem identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo, visando verificar:

a) capacidade de atenção;

b) capacidade de memória;

c) características de personalidade como: controle emocional, controle da agressividade, liderança e responsabilidade.

3.2.4 - A avaliação psicológica avaliará também as características de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo como, por exemplo, desequilíbrio emocional, ansiedade elevada e agressividade exacerbada, falta de compromisso.

3.2.5 - Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto.

3.2.6 - Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade e habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

3.2.7 - Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade e (ou) habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os candidatos indicados pela Comissão e nomeados pelo prefeito, poderão ser exonerados conforme o artigo 30 da Lei nº 2.388/2013;

4.2 – Os casos omissos referentes ao presente processo de certificação serão avaliados pela Comissão Central de Certificação, cuja deliberação deverá ser submetida à homologação do Titular da Secretaria Municipal de Educação.


Juazeiro, 02 de abril de 2014.

Clériston José da Silva Andrade

Secretário de Educação e Esportes

Lucinete Alves silva

Presidente da Comissão Central de Certificação



ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividade

Data

Edital de convocação


03/04/2014


Inscrição para as provas


07/04/2014 A 23/04/2014


Prova Escrita


18/05/2014


Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita


19/05/2014


Recurso do gabarito preliminar


20/05/2014


Resultado recurso do gabarito preliminar


22/05/2014


Resultado da prova


22/05/2014


Recurso da prova


23/05/2014


Resultado do recurso da prova


27/05/2014


Resultado Final da prova


28/05/2014


Publicação dos candidatos habilitados para a etapa da Avaliação Psicológica


29/05/2014



Avaliação psicológica



02/06/2014 a 05/06/2014


Resultado da Avaliação psicológica


09/06/2014


Resultado final do Exame de Certificação


10/06/2014




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