Prefeitura municipal de eldorado do sul secretaria de meio ambiente smam requerimento para abertura de processo administrativo



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Informações para Licenciamento de atividades de

IRRIGAÇÃO POR ASPERSÃO/LOCALIZADA - RAMO 111.40




PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMAM





REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

__________________________________________, de CPF/CNPJ nº _____________________ requer análise

(Nome / Razão Social)

das informações anexas para solicitação de ______________________________________________________



(Tipo de Documento Licenciatório)
para a atividade de __________________________________________________________________________.

(Identificação da Atividade de Irrigação por aspersão/localizada a ser licenciada)

Nestes termos

Pede deferimento

Eldorado do Sul/RS, ______ de _______________________ de ______.



__________________________________________

Assinatura do Responsável Legal/Procurador Legal


__________________________________________

Nome legível


__________________________________________

Endereço completo


__________________________________________

Telefone p/contato


__________________________________________

Cargo


__________________________________________

CIC/CPF



Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração simples para esta finalidade.






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LO

AUT

1

Requerimento para abertura de processo administrativo.

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Carta do exército em escala 1: 25.000 ou 1: 50.000 situando o empreendimento.

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Croqui detalhado de localização do empreendimento indicando distâncias, pontos de referência e estradas de acesso.

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Anuência do(s) Gestor (es) da(s) Unidade(s) de Conservação.

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5

Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, informando se o empreendimento está em zona urbana ou rural e se há restrições.

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6

Reserva de Disponibilidade Hídrica, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA)

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Outorga de Direito de Uso da Água, emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos - DRH, da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA ou pela Agência Nacional de Águas - ANA.







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8

Planta do empreendimento, georreferenciada (graus decimais – Datum SIRGAS 2000) assinada pelo técnico responsável e pelo empreendedor, em escala de detalhamento 1: 5.000 ou 1: 10.000, com legenda, indicando: o uso do solo com ênfase nos recursos hídricos, pontos de captação de água, malha de canais, pontos de esgotamento, estradas, benfeitorias e as poligonais da propriedade, da área irrigável, da área irrigada, das Áreas de Preservação Permanente.

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9

CD com arquivo digital do tipo vetorial e georreferenciado no datum SIRGAS 2000 da planta do empreendimento, que contenha, no mínimo, os limites do empreendimento (polígono), os limites da área irrigada (polígono), as áreas de proteção ambiental – APPs (polígono) e pontos de captação (pontos). O arquivo digital deverá estar no formato: shapefile (com, no mínimo, as seguintes extensões: *.dbf, *.prj, *.shp, *.shx);

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10

Planta com proposta de localização da Reserva Legal do empreendimento, georreferenciada (graus decimais – Datum SIRGAS 2000), assinada pelo técnico responsável e pelo empreendedor, em escala de detalhamento 1: 5.000 ou 1: 10.000.

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11

Cópia da(s) ART(s) do(s) responsável (eis) técnico(s) pelo licenciamento ambiental, pelos laudos técnicos e outros, com data de validade para o período da licença requerida e com comprovante de pagamento.

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Cópia da matrícula atualizada do registro de imóveis.

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13

Contrato(s) de Arrendamento, se houver arrendatário(s); Contrato(s) de Parceria Agrícola, se houver parceiro(s); Contrato(s) de Comodato, se houver comodatário(s).

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14

Laudo técnico contendo a demarcação das Áreas de Preservação Permanente com fotos datadas e coordenadas geográficas (graus decimais – Datum SIRGAS 2000), assinado pelo técnico responsável.

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Projeto com memorial descritivo sintético e coordenadas geográficas (graus decimais - DATUM SIRGAS 2000) das obras de adequação, contendo: a) local de armazenamento ou depósito de agrotóxicos e embalagens vazias; b) local de abastecimento de máquinas e veículos e do(s) tanque(s) de armazenamento de combustíveis; c) local de lavagem de veículos, máquinas e implementos

agrícolas; d) local de abastecimento e lavagem de pulverizadores.



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Laudo técnico com fotos datadas e coordenadas geográficas (graus decimais – Datum SIRGAS 2000) assinado pelo técnico responsável, contendo: a) local de armazenamento ou depósito de agrotóxicos e embalagens vazias; b) local de abastecimento de máquinas e veículos e do(s) tanque(s) de armazenamento de combustíveis; c) local de lavagem de veículos, máquinas e implementos agrícolas; d) local de abastecimento e lavagem de pulverizadores.













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Autorização para Construção de Barragem expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).







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Autorização para Reforma de Barragem expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).







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Projeto com memorial descritivo sintético do sistema de irrigação, assinado pelo técnico responsável, contendo informações sobre os dados da obra: - Barragem/açude: área alagada, perímetro, vazão, dimensões do maciço/taipa e do vertedouro, material utilizado, áreas de empréstimo e recuperação da área degradada; - Pontos de captação e estações de recalque; - Canais: dimensões, alinhamento, perfil.

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Projeto completo com memorial descritivo e cronograma de execução do sistema de irrigação, assinado pelo técnico responsável, contendo informações sobre os dados da obra: - Barragem/açude: área alagada, perímetro, vazão, dimensões do maciço/taipa e do vertedouro, material utilizado, áreas de empréstimo e recuperação da área degradada; - Pontos de captação e estações de recalque;

-Canais: dimensões, alinhamento, perfil.









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LP – Licença Prévia LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação

LPA – Licença Prévia de Ampliação LIA – Licença de Instalação de Ampliação

AUT - Autorização



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