Portaria nº 055, de 14/01/2016



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PORTARIA Nº 055, DE 14/01/2016.

AUTORIZA A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO CMEI “BALÃO MÁGICO” PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 57, IV, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ E A LEI Nº 3.422, DE 27/04/2011, ARTIGO 1º E 2º DO DECRETO Nº 30.173, DE 05/10/2015.

RESOLVE:


Art. 1º Autorizar, a título precário, o uso do CMEI “Balão Mágico”, localizada na Avenida dos Coqueiros, nº 22, Bairro Coqueiral, Município de Aracruz-ES, no período de 05/02/2016, a partir das 12h até 09/02/2016 até as 15h, para realização de um evento de Retiro Espiritual, pela organização religiosa da Segunda Igreja Batista em Barra do Riacho, inscrita no CNPJ nº 04.154.573/0001-20, situada à Rua Orenício Balbino Marques, s/nº, Barra do Riacho, Aracruz/ES, conforme Processo nº 383/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Janeiro de 2016.


MOACIR LOPES DE ALMEIDA



Secretário de Governo


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