Popper e o estatuto epistemológico da racionalidade econômica



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Popper e o estatuto epistemológico da racionalidade econômica

Brena Paula Magno Fernandez

Duilio de Avila Bêrni

Resumo:


Três tipos de críticas são comumente levantados contra a utilização do postulado da racionalidade na ciência econômica. A primeira delas associa-se ao argumento da circularidade, a segunda diz respeito à blindagem da teoria contra a refutação e a terceira – e mais importante delas – refere-se à inadequação empírica. O presente artigo busca encaminhar esta última, à luz do tratamento dado por Popper ao longo de sua carreira para a questão de qual seria o estatuto epistemológico do princípio da racionalidade nas teorias econômicas. Três possíveis respostas a esta questão são aqui examinadas, explicitando-se suas respectivas estruturas lógicas. A primeira delas propõe que o postulado da racionalidade desempenhe o papel de lei geral do comportamento humano. A segunda requer que ele funcione como um axioma da teoria. Finalmente, a terceira proposta sugere que o postulado da racionalidade seja entendido como regra metodológica. Conclui-se o artigo sugerindo que esta última solução satisfaz ao apelo que o tipo de crítica aqui examinada faz ao conceito de racionalidade. Não obstante, ao situar-se no contexto metateórico, o postulado da racionalidade mantém importância inegável na teoria econômica. Sem ele, não se disporia de instrumentos que conduzissem à seleção de dados empíricos voltados ao teste das teorias.

Palavras chave: Epistemologia da Economia, Karl Popper, Postulado da Racionalidade.

Abstract:

Three types of criticism are currently raised against the acceptance of the rationality principle in economic science. The first relates to the circularity of the reasoning, the second concerns the protection of the theory against refutation, and the third – the most relevant – concerns the empirical inadequacy of the concept. This article aims to discuss the last criticism, considering the work performed by Popper, in different moments of his career, devoted to determine the epistemological status of the rationality principle. There are three main possible answers to be examined below. The first suggests that this postulate be considered as a general law of human behavior. The second requires it to function as an axiom of the theory. Finally, the answer to the third criticism sees the rationality postulate as a methodological rule. The article is finished with a statement that the last solution is a good answer to the core of the above referred criticisms to the conventional concept of rationality. Therefore it is concluded that, as far as it is situated in a metatheoretical context, the rationality postulate embraces undeniable importance as a foundation of economic theory. Its absence or non-existence would imply the unavailability of instruments leading to the very selection of the empirical data designed to submit the theory to tests.

Key-words: Epistemology of the economic science, Karl Popper, Postulate of Rationality.

Introdução

A teoria da escolha racional foi desenvolvida no século XX, de modo mais ou menos independente, por filósofos, economistas, matemáticos e estatísticos. O modelo de tomada de decisão racional pode ser aplicado a contextos diversos, que incluem, para além das quatro áreas recém citadas, a gestão empresarial, a elaboração de políticas públicas, a análise das relações internacionais e mesmo a biologia evolucionista. Mas o que significa dizer que os agentes – isto é, entes que agem – o fazem racionalmente?

O denominador comum de todas essas possibilidades de aplicação do modelo é o tratamento teórico de sequências mentais formalizáveis que podem ser abstratamente consideradas. É inegável que só se pode falar em decisão racional quando esta considera uma entidade (o agente) cujo comportamento resulta da interação entre seus desejos e crenças. As crenças nada mais são do que representações de conhecimento, ao passo que desejos resultam de estruturas que objetivam alcançar determinadas finalidades. O comportamento destes agentes norteia-se pelo que se convencionou chamar de postulado da racionalidade. Entende-se aqui razão como um estado mental que envolve dois polos. O primeiro centraliza os desejos e as crenças do agente: a crença que empreendendo a ação A o agente X satisfará o desejo Æ. No segundo polo localiza-se a percepção do agente sobre a situação na qual ele próprio se encontra num dado momento. Formulado de outro modo, considere-se um agente (indivíduo, família, empresa, estado, ou mesmo um animal) que possui um conjunto de crenças e um conjunto de desejos. Diz-se que sua ação foi racional se resultou na escolha, entre as diversas opções de ação possíveis, daquela que, de acordo com suas crenças, lhe pareceu a mais adequada para a consecução de seus objetivos. Teorias que fazem uso do conceito de decisão racional pressupõem portanto agentes, crenças, desejos e resultados esperados, mesmo que não haja qualquer consciência por parte dos entes envolvidos com relação à racionalidade de suas ações.

Nesse contexto insere-se a definição de ciência econômica como voltada ao estudo do comportamento de agentes racionais, com uma suposição adicional além daquelas já mencionadas. Também se considera como parte indissociável da racionalidade econômica a tentativa que o agente autointeressado faz de otimizar o resultado de suas ações1. Tal concepção é bem conhecida e amplamente aceita pela corrente dominante em teoria econômica, sendo igualmente considerada pelo enfoque walrasiano, por Robbins, Mises, assim como por boa parte dos praticantes da teoria clássica dos jogos. De fato, de todas as chamadas ciências sociais e humanas, é a economia aquela que seleciona um postulado de racionalidade da ação dos agentes de modo a demarcar seu objeto. Contudo essa não é uma posição de consenso, uma vez que a utilização deste postulado na ciência econômica vem sofrendo ataques severos, provenientes das mais variadas frentes. Um dos mais recorrentes destes ataques consiste na crítica de que este modelo seria empiricamente inadequado, já que as idealizações que o pressuposto da racionalidade requer não representariam o comportamento factual dos agentes.2 Os críticos reivindicam portanto que, como os seres humanos não se comportam como maximizadores racionais, i. e. como as evidências empíricas não correspondem à teoria que toma por base a ação racional dos agentes, então esta concepção deveria ser abandonada3.

Dada esta crítica, o propósito do presente artigo é investigar qual papel o postulado da racionalidade ocupa (ou pode legitimamente ocupar) na ciência econômica, à luz da discussão que Karl Popper – talvez o maior o filósofo da ciência do século XX – conduziu sobre essa questão. A escolha da abordagem de Popper como diretriz para esta investigação tem uma razão: os quase 80 anos passados desde a criação dos conceitos popperianos de lógica da situação e princípio da racionalidade4. De fato, em suas primeiras formulações, tais conceitos datam do final da década de 1930. Não obstante, o escrutínio do tema por parte dos economistas e outros cientistas sociais não atraiu muita atenção. Esta é uma situação que causa estranheza, tendo em vista que, em sua autobiografia, Popper (1974) refere explicitamente que a lógica situacional é uma generalização do método usado na economia neoclássica.5

O interesse pelo tema decorre do fato de que Popper reconheceu que tanto o princípio da racionalidade quanto o modelo da lógica situacional foram fundamentais para o desenvolvimento da análise que fez da lógica das ciências sociais. Entretanto estes conceitos custaram a amadurecer, e essa demora teria dado margem a toda uma gama de interpretações equivocadas. Em que pese esse fato, alguns metodólogos atribuíram tanta importância a esta parte da epistemologia de Popper especificamente voltada para as questões das ciências sociais que chegaram inclusive a identificar a incorporação do dualismo metodológico ao longo de sua trajetória intelectual. (HANDS, 1985 e 1992; CALDWELL, 1991). Sempre tendo em mente o problema da inadequação empírica levantado contra a utilização do postulado da racionalidade na ciência econômica, outra forma de se delinear a questão central que o artigo busca investigar é indagar: qual seria o estatuto epistemológico do princípio da racionalidade nas teorias econômicas que contempla uma solução satisfatória para essa questão?

Três respostas alternativas a esta pergunta têm aqui suas formas lógicas explicitadas. Na seção 1, investiga-se a possibilidade de considerar o postulado da racionalidade como um enunciado nomológico, vale dizer, como uma lei do comportamento dos agentes. Neste caso, funcionando como uma lei, o postulado da racionalidade deveria localizar-se no plano lógico das teorias econômicas. Esta foi a primeira opção de Popper, nas décadas de 1930/1940, e reflete sua concepção da época, segundo a qual as ciências, fossem elas humanas/sociais ou naturais, deveriam buscar explicações causais nas suas respectivas áreas de investigação. Essa proposta implica necessariamente que a estrutura lógica assumida pelo modelo de ação racional será a nomológico/hipotético dedutiva.

Na seção 2 investiga-se nova possibilidade, nomeadamente, a de se considerar o postulado da racionalidade como um axioma da teoria, como o fez Mises (1940) em sua obra Ação humana: um tratado de economia. Enquanto axioma, o postulado da racionalidade funcionaria como um a priori lógico e localizar-se-ia naturalmente também no plano lógico das teorias econômicas. Já a terceira possibilidade, abordada na seção 3, consiste na opção por considerar o estatuto epistemológico do postulado da racionalidade como regra metodológica ou como máxima regulativa da investigação social. Neste último caso, o postulado da racionalidade não mais deve ser entendido como se fizesse parte do plano lógico das teorias econômicas, mas sim como se funcionasse num plano lógico superior, dito metodológico ou metateórico6. Essa opção foi assumida por Popper a partir da década de 1960 e remete à concepção de certo dualismo metodológico, i. e., a existência de um método próprio para as ciências sociais, proposição à qual se fez alusão acima. Assumindo-se esta opção, a estrutura lógica mais adequada para se representar a ação racional será um silogismo, que não mais envolve a necessidade premente de leis para a explicação da ação. Na medida em que a terceira resposta ao estatuto epistemológico do postulado da racionalidade abre mão da relevância do caráter nomológico para a explicação social, consequentemente também a busca por explicações causais para a ação é abandonada. O que está em destaque neste momento é a proposta da adoção de outra forma de se interrogarem os fenômenos na esfera social, norteada agora pela busca de explicações intencionais. Na quarta seção, argumenta-se que a terceira resposta à indagação inicial consegue contornar satisfatoriamente as críticas de inadequação empírica do modelo de decisão racional nas teorias econômicas. Além disso, propõe-se também que ela se coaduna com algumas propostas afins, desenvolvidas por dois outros eminentes filósofos da ciência do século passado, Thomas Kuhn e Imre Lakatos. O artigo conclui-se com uma breve seção em que se faz um resumo dos principais achados e se encaminham algumas reflexões adicionais sobre o tema.



  1. O princípio da racionalidade como lei geral

Na ciência econômica, a concepção de que agentes tomam decisões e que estas, sob determinadas condições de contorno, são racionais, exibe dois aspectos relevantes. O primeiro diz respeito à forma de se conceber o comportamento do agente frente ao leque de opções que lhe estão ao alcance. O segundo trata desta ação deslocada para o ambiente do mercado, cujo funcionamento é descrito pela teoria econômica clássica.

A abordagem teórica hoje dominante na ciência econômica, de inspiração positivista, considera que a economia deva ser abordada por meio do método nomológico/hipotético dedutivo.7 Esta perspectiva avaliza o uso do postulado da racionalidade enquanto uma lei fundamental da ação humana, que congrega características comportamentais psicológicas e hedonísticas. Segundo essa lei, os agentes perseguem intencionalmente seus objetivos, preferindo despender menos esforço do que mais esforço a fim de maximizá-los.

As hipóteses básicas acerca do comportamento dos agentes em suas interações, que estruturarão a concepção legaliforme do comportamento racional, podem ser simplificadamente apresentadas conforme segue:

H1. os agentes dispõem de uma estrutura determinada e ordenada de preferências (que representam seus desejos);

H2. as preferências são completas ( o agente prefere a a b ou b a a ou é indiferente entre a e b) e transitivas (se o agente prefere a a b e b a c, então necessariamente preferirá a a c);

H3. as preferências são exógenas (formadas fora do âmbito da modelagem) e permanecem inalteradas durante o processo de trocas;

H4. as preferências de cada agente econômico são independentes, i.e. incomparáveis com aquelas dos demais agentes;

H5. os agentes atribuem diferentes utilidades aos resultados possíveis de suas ações,

H6. os agentes atribuem probabilidades à obtenção dos resultados esperados, aos quais foram atribuídas utilidades,

H7. os indivíduos agem movidos fundamentalmente pelo autointeresse: agem com o objetivo de satisfazer seus interesses pessoais, desconsiderando outros aspectos tidos como irrelevantes no processo;

H8. os agentes escolhem de modo a maximizar a utilidade esperada de suas ações.

Pode-se considerar que H1-H88 nada mais são do que o desdobramento de uma hipótese mais simples, “Existe o homo oeconomicus”, ou seja, existe um agente humano que se comporta segundo o postulado da racionalidade. De acordo com a perspectiva que considera este conjunto coeso de hipóteses a uma lei, deve-se conceber a estrutura lógica da ação humana a partir do modelo nomológico/hipotético dedutivo. Este modelo requer que as explicações científicas sejam formuladas como um argumento dedutivo composto por duas partes. A primeira consta de um conjunto de sentenças Explanans (em latim, “aquilo que explica”), compostas por Leis Gerais L1, L2, L3, ..., Ln e por outros enunciados, chamados de Condições Iniciais, C1, C2, C3 ..., Ck, os quais fazem asserções sobre fatos ou circunstâncias particulares do fenômeno em questão. A segunda parte consiste de uma conclusão representada pela sentença E, Explanandum,(em latim: “aquilo que se deseja explicar”). Sua estrutura exibe os seguintes contornos (HEMPEL, 1942):



[A] L1, L2, L3,..., Ln Premissas

[B] C1, C2, C3,..., Ck (ou sentenças Explanans)

_______________

[C] E Conclusão (ou sentença Explanandum)

Para o caso ora em pauta, sejam [A] e [B] as premissas do argumento (Explanans), sendo que [A] é uma lei fundamental do comportamento/da ação humana (aquilo que acima foi referido como o postulado da racionalidade e que agora é considerado como uma lei, que terá sua formulação derivada de H1-H8)9. Considere-se, adicionalmente, que [B] é o conjunto das condições iniciais do modelo, i.e. toda a pauta axiológica do agente. Finalmente, seja [C] a ação que se deseja explicar/prever (Explanandum).

Neste caso, a conclusão [C] do argumento, a alegação “O agente X fez A”, será devidamente explicada se e somente se for possível identificar que: X queria Æ; X acreditava (sabia, considerava) que a execução de A constituía, para ele, nas circunstâncias dadas, um meio para ocasionar Æ; X acreditava não existir, nas circunstâncias dadas, outra ação capaz de dar lugar a Æ e que fosse para ele no mínimo tão desejável quanto A; X não tinha nenhum outro desejo que, nas circunstâncias dadas, suplantasse seu desejo de ocasionar Æ; X sabia como fazer A e finalmente X estava em condições de fazer A. (CHURCHLAND, 1970:221).

Montando a estrutura nomológico/hipotético dedutiva do argumento, chega-se ao seguinte esquema:



[A] L1: (X) (Æ) (A) (Se (1), (2), (3), (4), (5), (6), então X faz A).

[B] (1) X queria Æ.

(2) X acreditava (sabia, considerava) que a execução de A

constituía, para ele, nas circunstâncias dadas, um meio para ocasionar Æ.

(3) X acreditava não existir, nas circunstâncias dadas, outra ação capaz

de dar lugar a Æ e que fosse para ele no mínimo tão desejável quanto A. Explanans

(4) X não tinha nenhum outro desejo que, nas circunstâncias dadas,

suplantasse seu desejo de ocasionar Æ.

(5) X sabia como fazer A.

(6) X estava em condições de fazer A.

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[C] (7) X faz A Explanandum

Em suas primeiras obras de grande repercussão, Popper (1938, 1945) corroborou totalmente esta perspectiva metodológica. Naquele momento, não obstante sua já presente preocupação com o falseacionismo, a forma lógica correta de explicação científica consistia, para ele, no esquema nomológico/hipotético dedutivo, independentemente da área de investigação a que se circunscrevesse o fenômeno. Sendo assim, o estatuto epistemológico do princípio da racionalidade equivaleria ao de lei geral do comportamento humano, mesmo que esta fosse uma lei trivial. Em A Sociedade Aberta e seus Inimigos, Popper (1945: 273) explicitou esse caráter legaliforme que então atribuía ao princípio da racionalidade.


A maior parte das explicações históricas faz um uso tácito nem tanto de leis sociológicas e psicológicas triviais, mas do que chamamos […] a ‘lógica da situação’; quer dizer que, além das condições iniciais que descrevem os interesses, objetivos pessoais e demais fatores da situação […], essas explicações históricas supõem tacitamente, como primeira aproximação, a lei geral trivial de que as pessoas normais atuam, em geral, de forma mais ou menos racional.
Vale destacar que, nesse modelo de explicação científica, as leis desempenham papel fulcral. São elas que fornecem o elo em razão do qual as circunstâncias particulares expressas em [B] podem servir para explicar a ocorrência de um evento. Alguma lei geral é sempre pressuposta quando se diz que um evento particular foi causado por outro evento. Isto significa afirmar que aquilo que se pressupõe neste tipo de explicação baseado em leis é o chamado princípio da causalidade. Este princípio, por sua vez, é um princípio metodológico, que consiste numa determinada forma de se interrogar os fenômenos da natureza (ou os fenômenos sociais), buscando descobrir as causas desconhecidas de efeitos conhecidos.

Segundo a perspectiva tradicional em filosofia da ciência, a descoberta da relação causal entre duas ou mais variáveis concernentes a algum fenômeno natural ou social é, no fundo, o objetivo último da investigação científica. Isto porque é precisamente o conhecimento das relações entre a causa e efeito mantidas por dois eventos concatenados no tempo que permite a explicação de seu comportamento nomológico, isto é, legaliforme. Deste modo, a busca da explicação da ação baseada em leis, ou baseada em relações de causa-efeito, supõe que a racionalidade é a causa do comportamento (efeito) dos agentes econômicos. Esta visão replica o sentido em que o princípio da causalidade é tomado na física. Por exemplo: quando se estabelece uma lei geral do tipo: “sempre que metais são submetidos a uma elevação de temperatura, eles se dilatam”, o que se está alegando é que a elevação da temperatura causa a dilatação dos metais (efeito). Só foi possível chegar a esta conclusão sobre o comportamento da natureza porque ela foi “interrogada” com base no princípio da causalidade. E só foi possível estabelecer um enunciado com força de “lei” porque, ao ser interrogada desta forma (“a elevação da temperatura causa a dilatação do metal?”), a natureza respondeu “sim” em virtualmente todos os testes empíricos realizados.

Quando o princípio da racionalidade é tratado como lei geral do comportamento humano (como é o caso acima) ou quando é tomado como um axioma da teoria (como se verá na próxima seção), considera-se que ele se situe no mesmo plano lógico, ou seja, no plano teórico. Sendo assim, ele necessariamente está relacionado à proposta de oferecer uma descrição adequada acerca daquilo que “é” o agente, dada a precípua função positiva que as construções teóricas carregam, sempre segundo a abordagem tradicional, seja em filosofia da ciência, seja na economia.

Como os problemas e as críticas que suscitam ambas as possibilidades de categorização – lei geral do comportamento humano ou axioma – são semelhantes, eles serão apresentados ao final da seção seguinte.



  1. O princípio da racionalidade como axioma

2.1 Ação racional e ação eficiente
Uma defesa da tese de que o princípio da racionalidade seria um axioma da teoria econômica foi levada a cabo por Ludwig von Mises (1949). Em uma de suas obras mais conhecidas – Ação Humana: um tratado de economia –, Mises considera o postulado da racionalidade como um axioma, i.e. como princípio lógico e portanto válido a priori. Enquanto elemento a priori, a racionalidade diria respeito às condições intelectuais do pensamento, necessárias (não podem não ser), universais (valem para todos os homens em todos os tempos) e anteriores a qualquer momento da experiência, sendo portanto rigorosamente verdadeiro. 10

Segundo Mises, viver, para o homem, seria a todo instante o resultado de escolhas, e estas seriam sempre racionais. Para ele, diferentemente do que ocorre com todos os outros animais, que são guiados pelos impulsos de preservação e proliferação, o homem teria o poder de comandar até mesmo estes impulsos. Caso não os controlasse, mesmo esses descontroles poderiam ser explicados como ações racionais, no seguinte sentido: “Quando aplicamos os meios escolhidos para atingir os fins, os termos racional e irracional implicam um julgamento sobre a oportunidade e a adequação do procedimento empregado.” (Mises, 1949: 20).

Essa formulação equivale a afirmar que, mesmo ao errar, os indivíduos não agem de forma irracional, no sentido vulgar do termo, mas sim de forma ineficiente. A noção de eficiência, nesse caso, possui uma conotação completamente diferente da acepção de racionalidade. Quando erra, o homem escolhe uma ação inadequada como meio para atingir o fim desejado. Ele é racional, entretanto, no sentido que sua ação é o resultado de uma deliberação sensata. Embora defeituosa, é uma tentativa de atingir um objetivo determinado, a despeito do fato de ter se mostrado uma tentativa ineficaz. A este respeito, Watkins corroborou a perspectiva de Mises, ao afirmar: “Tenho poucas dúvidas de que o que se condena tipicamente como conduta irracional é geralmente um tipo de conduta que, de fato, é mais ou menos racional em relação a uma apreciação equivocada da situação.” (Watkins, 1970: 89).

Para Mises, usa-se o princípio da racionalidade quando se deseja compreender a ação de outrem, i. e. estabelecer quais eram as suas metas e definir por que se pensou que aqueles meios seriam os melhores disponíveis naquele momento para atingir os objetivos almejados. Sob este prisma, decisão racional significa decisão adequada e não decisão acertada, ou livre de erros de julgamento. Sendo assim, tudo aquilo que a mente humana pudesse explicar seria sempre racional, no sentido que a tentativa de explicação constitui um esforço para estruturar os fenômenos do universo.

Não obstante, Mises pressupõe um limite a partir do qual a teoria não pode avançar. Trata-se daquilo que ele denominou “dado irredutível”, ou um “fato irracional”. O procedimento de toda ciência social consistiria num desdobramento intelectual dos fenômenos, até o ponto em que o cientista se deparasse com algum dado irredutível cuja origem não pudesse ser rastreada até outros fenômenos. Entre os fatos irracionais ou dados irredutíveis encontram-se os instintos, os desejos, os julgamentos de valor, os objetivos finais e as causas da ação humana11.

Ocorre que, quando o princípio da racionalidade é tratado como um a priori lógico – necessário, universal e anterior à experiência –, como o faz Mises, a principal crítica é que ele acaba por se desfazer numa tautologia sem poder analítico. Como, no decorrer do processo decisório real, qualquer indício de irracionalidade pode imediatamente ser catalogado como um dado irredutível, a teoria estaria, por assim dizer, “blindada” contra a crítica.

O que dá ensejo a esse problema é o fato de que agentes racionais não se comportam, de fato, como maximizadores racionais. A racionalidade real é uma racionalidade limitada, no sentido de possibilitar falhas e consequentemente decisões equivocadas. Standards ideais de racionalidade, como por exemplo o estatuto de axioma que Mises lhe atribuiu, estão longe de uma caracterização ou de uma descrição da racionalidade real dos agentes. O postulado do comportamento racional maximizador de utilidade é uma idealização que ancora a teorização das ações dos agentes econômicos. Não obstante, não é incomum a crítica de que existe inadequação empírica do modelo, em decorrência do fato de que pessoas reais lançam mão de procedimentos de decisão subótimos nas situações de escolha com as quais se defrontam.

Em casos de críticas mais extremadas, algumas posições heterodoxas na filosofia da economia chegam a alegar que a abordagem padrão tenha se transformado num ramo da matemática, não podendo mais ser considerada como uma ciência empírica, cujo intuito é explicar a realidade. Ou seja, trata-se aqui da reivindicação, por parte da heterodoxia, que os modelos explicativos da ação humana precisariam se adequar à realidade factual. Esta questão é tratada abaixo.

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