Polyana vidal duarte



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2 REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA POSSE E PROPRIEDADE DA TERRA



2.1 Período da colonização como fundamento


A estrutura fundiária no Brasil radica no modelo colonizador adotado por Portugal, para efetivar seu domínio sobre o território brasileiro. Esse paradigma deu origem aos latifúndios, à concentração do poder econômico e político do país e à exclusão de significativo contingente de cidadãos socialmente excluídos.

Tal política de distribuição das terras ainda hoje motiva conflitos no campo e na cidade. Por sua natureza e devido à incongruência em relação aos comandos da Carta Magna de 1988 quanto à efetividade da função social da propriedade e ao direito à moradia, o problema desafia os poderes da República e os cidadãos.

Historicamente, o poder público pátrio evidenciou o cuidado de regulamentar o instituto, como se demonstrará na continuidade do estudo até a promulgação do primeiro Código Civil Brasileiro de 1916.

Cumpre recordar que, em 1500, as terras brasileiras pertenceram por direito aos conquistadores, em decorrência do Tratado de Tordesilhas firmado entre Portugal e Espanha, em 149476. Com tal fundamento, em 1534, Dom João III dividiu o território brasileiro em capitanias hereditárias, concedidas a particulares, no intuito de conter invasões de outros países e racionalizar o uso dos parcos recursos financeiros disponíveis para ocupar o vasto território conquistado e, ao mesmo tempo transformar a colônia brasileira em fonte de lucros para a Coroa portuguesa.77 Nessa linha de entendimento, transferiu-se aos donatários (em maioria, nobres, banqueiros, homens de negócios próximos ao rei de Portugal) a missão de colonizar, proteger e administrar a capitania recebida, e em contrapartida, explorar os recursos naturais encontrados.

Do ponto de vista formal, as capitanias hereditárias constituíram-se por meio de dois documentos: a Carta de Doação, que atribuía ao donatário a posse hereditária da terra; e a Carta Foral, que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. As terras brasileiras continuavam pertencendo o Estado português, embora os donatários usufruíssem da terra.78

Somente com o sistema sesmarial79, deu-se início à transferência das terras brasileiras da instância pública para a privada. A regulamentação dessas doações ocorreu por meio da Lei das Sesmarias80, criada em Portugal pelo Rei Fernando I, em 1375, em decorrência da crise de abastecimento provocada pela Grande Peste que assolou os países europeus, da carência de mão-de-obra no campo, entre outros motivos. Para atender aos requisitos do cultivo e povoamento das terras do Estado português, recém-formado e sem condições de organizar a produção agrícola, decidiu-se conceder a cidadãos portugueses porções de terras a serem exploradas. 81

Sistema de ocupação similar ao das sesmarias foi praticado por Portugal durante a reconquista cristã de terras ocupadas pelos mulçumanos. Eram as chamadas presúrias, que guardavam semelhanças com o regime em exame. Sobre as presúrias, Marco Alcino de Azevedo Torres82 informa que a maioria era composta por pessoas próximas ao rei de Portugal, esclarecendo que:

Em Portugal vigia, como de regra noutras nações, desde a Idade Média, o princípio de que pertenciam ao rei, juridicamente por título originário, as terras conquistadas dos infiéis, a propriedade territorial abandonada, aquelas consideradas sem dono efetivo e terrenos baldios, mas a dificuldade de defesa e de cultivo fazia com que os reis deixassem, sem intervenção prévia, passar muitos bens para as mãos de particulares, aqueles que por seu próprio interesse defenderam ou ajudaram a defender as terras dos inimigos exteriores. Com isso, aquelas terras outrora ermas e desérticas tornavam-se povoadas e produtivas. Esta situação fática chamou-se de presúria – ocupação das terras sem dono, das terras que por conquista tinham passado a fazer parte da propriedade real.

A Lei das Sesmarias83, tanto em Portugal como na colônia brasileira, exigia dos particulares o cultivo das terras recebidas. No Brasil, a regularização das sesmarias acompanhou o modelo adotado em Portugal; todavia, na prática, assim como em Portugal, o aproveitamento das terras doadas não correspondeu à previsão legal. Apesar da obrigatoriedade do cultivo estar prevista expressamente na lei, as terras não cultivadas continuaram na posse dos donatários, que igualmente não se ativeram aos limites territoriais, conforme previsão legal.

As capitanias não ficavam sob o domínio completo dos donatários, pois eles poderiam ocupar apenas as terras especificadas na Carta de Doação, devendo doar o restante para os sesmeiros, pois a capitania tinha a finalidade de promover a colonização, conforme ordens de Portugal, fundamentadas na intenção de evitar a formação dos latifúndios improdutivos.

Pelas Cartas de Sesmarias transferiam-se aos donatários poderes políticos para promover a administração, justiça e defesa da Capitania recebida. Entretanto, os donatários eram pessoas influentes na Coroa Portuguesa e não trabalhadores braçais, fato que prejudicou o almejado desenvolvimento das capitanias.

Conforme estudos de Leandro Ribeiro da Silva84, era difícil encontrar pessoas que preenchessem os critérios para receber sesmarias: elas deveriam ter condições de administrar as terras, além de situação econômico-financeira para desenvolvê-las. Ademais, era raro identificar alguém disposto a abandonar, juntamente com suas famílias, o conforto da Metrópole para enfrentar a aventura nas terras distantes do Brasil, sem segurança no sucesso do empreendimento. Vale notar que diversos concessionários de sesmarias nem vieram ao Brasil, e dessa forma “os atos concernentes a essas concessões foram invalidados e as terras transferidas a outras pessoas ou, simplesmente, mantidas em poder do Estado, como também poderiam ser invadidas por terceiros, como veio a ocorrer posteriormente.”

Os donatários deveriam doar85 extensões de terras a quem se interessasse por elas, normalmente, familiares e amigos, designados como sesmeiros, em obediência às condições estabelecidas pela Lei das Sesmarias. Segundo Leandro Ribeiro da Silva86, a doação de sesmarias constituía a transferência do direito de propriedade útil e resolúvel relativa a uma extensão de terra, com o fim de cultivá-la, extraindo dela a produção de bens destinados à subsistência, à alienação e ao pagamento de tributos sobre a produção87.

O mencionado diploma legal tinha o objetivo de promover a funcionalização e cultivo das terras transferidas aos donatários e sesmeiros, sob pena da sanção de expropriação. A ocupação das terras também se destinava à extração de bens para exportação, gerando lucro à metrópole, como ocorreu com as terras destinadas à produção de cana-de-açúcar, produto de valor comercial considerável na Europa.

No período colonial brasileiro, a Europa vivia o mercantilismo econômico, e baseado nesse sistema, o comércio entre a metrópole e a colônia era regulamentado pelo Pacto Colonial, onde a metrópole adquiria produtos tropicais e exportava produtos manufaturados, obtendo sempre balança comercial favorável. Seguindo a cartilha do mercantilismo europeu, o Brasil se tornou fonte de riquezas para Portugal e a Lei das Sesmarias nas terras brasileiras nutriu esse sistema por meio da monocultura nas propriedades latifundiárias. Tal processo ocorreu de maneira distinta em Portugal, onde a Lei das Sesmarias tinha como objetivo incentivar a produção de alimentos e o desenvolvimento da população.

Além da aquisição das terras pelo sistema de doações das sesmarias, muitas pessoas se apossaram diretamente do solo, sem a prévia concessão da Coroa, tendo em vista que o processo aquisitivo não era fácil e simples, o que ocasionou o surgimento das posses de terras, sem que houvesse um título que as legitimasse.

Não obstante a obrigatoriedade do cultivo, muitos sesmeiros arrendaram (ou venderam) as terras recebidas a pequenos lavradores, contribuindo para o surgimento da figura do posseiro e dificultando a demarcação das sesmarias. Como consequência, a Coroa Portuguesa perdeu o controle do sistema de distribuição de terras no país.

O Alvará de 05 de outubro de 1795 denunciava o início do conflito em torno da terra no Brasil. Ele evidenciava o descontrole da distribuição das terras brasileiras pela Coroa Portuguesa, e admitia a necessidade urgente de limitar a extensão territorial das terras concedidas e, principalmente, de promover a demarcação dessas terras. Porém, os próprios fazendeiros eram favorecidos com a imprecisa delimitação dessas terras, que propiciava sua expansão.

Leandro Ribeiro da Silva88 leciona que a demarcação das sesmarias brasileiras era precária, devido à inexistência de normas regulatórias, o árduo trabalho, bem como à ausência de mão de obra capacitada e de recursos materiais. A carência de regulamentação do procedimento demarcatório é compreensível porque a lei mencionada tinha o propósito precípuo de suprir deficiências rurais portuguesas, cujas terras se encontravam ociosas devido à fuga dos camponeses. Por seu turno, as terras brasileiras ainda não tinham sido cultivadas; eram terras virgens. Outra peculiaridade brasileira era a grande disponibilidade de terra, absolutamente despovoada. No início da colonização, essas características tiveram decisiva influência na irregularidade e dimensão das sesmarias. Como exemplos o pesquisador mencionado aponta:

(...) como sucedeu com Brás Cubas, que recebeu uma sesmaria com área que abrangia cerca de 30% (trinta por cento) do atual Estado de São Paulo. Fato idêntico ocorreu posteriormente com João Fernandes Vieira, em Pernambuco, e Jerônimo de Albuquerque, cujas sesmarias atingiam acentuada parte das terras do Nordeste.

A Coroa inseriu no texto do documento em tela a necessidade de se promover equilíbrio na distribuição de sesmarias, a fim de evitar a formação dos latifúndios, que já se consolidavam no país. Porém, o referido Alvará foi suspenso no ano seguinte pelo Alvará de 10 de dezembro de 1796, em decorrência da dificuldade prática de promover a medição, em face da falta de pessoas qualificadas à incomensurável tarefa, em tão vasto território.

As capitanias encontraram inúmeros obstáculos e, ao compreender o risco que corria o projeto colonizador, Portugal optou por centralizar o governo do Brasil nas mãos de uma pessoa. O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1549; a partir de então, o rei de Portugal criou novo sistema administrativo para o Brasil: o Governo-Geral. Tomé de Souza foi o governador-geral, designado para administrar o território brasileiro, com as funções antes atribuídas aos donatários.

Embora tenha vigorado por pouco tempo, o sistema das Capitanias Hereditárias deixou marcas profundas na divisão do território brasileiro. Esse modelo de distribuição de terras deu origem à injusta e opressiva estrutura latifundiária no país, fomentando desigualdade econômico-social e suas consequências para a sociedade atual e futura.

O regime instituído pela Lei das Sesmarias limitou o acesso à terra, tendo em vista que foram doadas pelos donatários às pessoas próximas (familiares e amigos). Os limites quantitativos estabelecidos pela lei para as concessões não foram observados, criando-se imensas extensões territoriais concentradas nas mãos de poucos sesmeiros, com consequências na organização fundiária do país.

Conforme análise de Carlos Frederico Marés89, no século XVI já se apresentavam indícios de que a concessão de sesmarias poderia criar problemas quanto à organização fundiária do país, mas de nada serviu a limitação imposta às concessões que deveriam ser do tamanho da capacidade do beneficiário em aproveitar a terra. Esse limite foi desrespeitado inúmeras vezes, mesmo porque a produção que deveria se dar na colônia não era do tipo de subsistência, mas, ao contrário, do tipo mercantilista, de produtos para o mercado. Nos séculos XVII e XVIII, as concessões se transformaram em nascedouro de latifúndios. Se, no início, serviram como instrumento de conquista externa, para que Portugal se apropriasse do território, uma vez estabelecido o poder português transmutou-se em mecanismo de conquista interna, servindo de consolidação do poder do latifúndio, porque as concessões passaram a ser uma distribuição da elite para si mesma, fonte do exercício e preservação do poder.

Como se pode inferir, a distribuição de terras no Brasil foi elitista desde sua origem, o que repercutiu nos terrenos rurais, como posteriormente, nas cidades que começaram a se formar. Esse sistema impossibilitou a democratização do acesso à terra, principalmente aos negros trazidos da África e seus descendentes, que permaneceram na periferia do sistema social e enfrentam o problema da moradia até a atualidade.

Com o fim do regime das Sesmarias em 1822, novas concessões não poderiam ser feitas; porém, as já existentes foram legitimadas pela Lei n° 601 de 1850, desde que tivessem sido concedidas em consonância com a legislação e o proprietário respeitasse o critério da demarcação da terra, tornando-a também produtiva.

A partir da Lei n° 601, as sesmarias transformaram-se em propriedades privadas, e o título de sesmaria serviria apenas para provar a legitimidade da origem da propriedade. A terra passa a ser considerada não apenas objeto de uso, mas principalmente mercadoria de troca.

É importante acrescentar que, mesmo após a Independência do Brasil em 1822, continuou vigorando no país a legislação portuguesa referente ao instituto possessório, especialmente as Ordenações Filipinas. Até a promulgação do Código Civil de 1916, não havia legislação sistematizadora do instituto possessório com o cuidado de definir seu regime jurídico específico e completo. Somando-se às Ordenações Filipinas, encontravam-se poucas referências na legislação nacional.

Os quatro primeiros livros das Ordenações Filipinas fazem raras e assistemáticas menções à posse, instituída seguindo o modelo construído pelo Direito Romano e pelo Direito Costumeiro de Portugal.

A Constituição Imperial (primeira Constituição brasileira) foi promulgada em 1824, dois anos após a extinção do regime das sesmarias. No caput do artigo 179 da Lei Maior, estabeleceu-se que “a inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos cidadãos brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade (...)” e, no inciso XXII do mesmo artigo, determinou-se que “é garantido o Direito de Propriedade em toda a sua plenitude (...)”.

Analisando a Constituição Imperial, percebe-se que não se regulamentaram as formas de aquisição da propriedade da terra, o que somente ocorreu com a promulgação da Lei de Terras, em 1850. Essa Constituição se restringiu a proteger, em termos formais, o direito de propriedade, ficando indiferente em relação ao instituto possessório. Sendo assim, ao proteger o direito de propriedade, impedia a devolução das terras não cultivadas e determinava o confisco das terras apenas em casos muito especiais. Os maiores beneficiados com a disciplina do Texto Constitucional foram os grandes latifundiários, eis que não foi prevista qualquer punição aos donos de latifúndios improdutivos.

A Constituição Imperial não atribuiu expressamente a função social à propriedade, limitando-se a assegurar o pleno exercício dos poderes inerentes ao domínio, ressalvada a necessidade pública.

A Constituição da República, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, de cunho liberal90, garantiu as clássicas liberdades privadas, civis e políticas.  Ela assegurou, no art. 72, § 17, a inviolabilidade da propriedade, resguardando o direito à desapropriação por necessidade ou utilidade pública. A Constituição Republicana não trouxe qualquer inovação ao texto constitucional anterior, silenciando, também, em relação à função social da propriedade.


2.2 Lei n. 601/1850 (Lei de Terras) como reforço à propriedade privada


Como se expôs, de início, o acesso a terra ocorreu por meio da posse e não do título, pois os donatários e os sesmeiros não eram titulares das propriedades, mas legítimos possuidores das mesmas. A propriedade privada sobre as terras consolidou-se com a Lei n° 601/1850, também denominada Lei de Terras. Conforme análise de Marco Aurélio Bezerra de Melo91 “com a Lei de Terras, verifica-se a forma como as posses dos particulares se transformariam em propriedade no solo brasileiro”. No entanto, outros doutrinadores entendem que, no sistema das sesmarias, os sesmeiros poderiam ser considerados proprietários. Nesse sentido, discorre Marcos Alcino de Azevedo Torres92:

Pode-se imaginar que decorridos quase três séculos e meio das primeiras concessões, muitas devem ter cumprido as condições, transformando-se em propriedade privada. Os próprios autores por vezes se referem a proprietários, por outras, a concessionários. Mas esta ilação nos permite concluir que a propriedade privada entre nós teria surgido quando o primeiro concessionário atendeu às exigências de sua carta de concessão.

A legitimação da posse possibilitada pela Lei n° 601 conferiu às sesmarias a qualidade de propriedade privada. A partir de então, esse diploma legal passou a incidir sobre toda a normativa da primeira lei brasileira referente à terra. O documento que comprovava legalmente a propriedade era o título de concessão de sesmaria e, durante longo período, constituiu única fonte legítima de aquisição de propriedade; ou seja, só poderiam ser considerados legítimos os contratos de transmissão de propriedade que tivessem como origem aquele título.

Esse documento legal oficializou, por meio da legitimação de posse prevista no art. 1193, a transferência da propriedade das terras públicas para os particulares94. Seguindo o modelo proprietário europeu instituído pelo sistema capitalista, a propriedade privada foi transformada em mercadoria, tornando-se objeto de lucro, e não poderia mais ser obtida por meio de doações, pois esse modelo não atendia ao interesse capitalista predominante.

Conforme teor da Lei n° 601 (art. 1° e 14), as terras que não tinham dono (nem possuidores) eram consideradas devolutas95, pertencendo ao Estado e somente poderiam ser adquiridas por meio da compra e venda.

No século XIX, a Europa vivencia a implementação do Estado Liberal, conferindo à propriedade privada o conceito de direito individual absoluto e ilimitado, ao qual a posse se subjugava. Nesse cenário, delinearam-se novos contornos aos direitos individuais, com realce àqueles do proprietário.

Nesse modelo, o Estado não poderia tomar a terra sem indenização, mesmo que fosse improdutiva ou necessária para fins sociais. Transformada em mercadoria, a propriedade adquire valor no mercado, devendo o Estado compensar o proprietário pela necessidade de seu uso, no dever de recompor o patrimônio do titular.

Trata-se de sistema diferente do vigente nas Sesmarias, que autorizava a intervenção do Estado, sem indenização nas propriedades improdutivas, possibilitando sua retirada. Com a hegemonia do Estado Liberal, nem o Estado, nem a sociedade podem intervir na propriedade alheia, transformada em direito absoluto96.

Entre o fim da Lei das Sesmarias, em 1822, até a vigência da Lei 601/1850, iniciou-se um período de posse sobre as terras devolutas, pois não mais se podia adquirir a terra por meio da sesmaria97. Entre 1822 a 1850, simultaneamente às sesmarias já existentes, a posse foi o meio utilizado para a ocupação da terra, sendo que, tanto os lavradores humildes se apossaram de um pedaço de terra para tirar seu sustento e de sua família, como os grandes latifundiários alargaram os limites de suas possessões.

De acordo com estudo de Marco Aurélio Bezerra de Melo98, o período compreendido entre 1822 a 1850 teve como característica a utilização da posse originária como mecanismo de aquisição de titularidades imóveis, ficando o instituto da propriedade em total ocaso, pois a proibição da concessão de sesmarias, forma jurídica formalmente aceita pelo Estado para a aquisição de bens de raiz, estimulou uma corrida pelas terras brasileiras, sendo favorecidos os mais velozes e poderosos. A filosofia insculpida no regime sesmarial brasileiro de aquisição de enormes extensões de terras, ainda que não tivesse o seu titular condições de explorar, ficou impregnada na oligarquia rural da época. Nesse contexto, os latifúndios foram sedimentados com a Lei de Terras (1850), “quer pela confirmação e revalidação das sesmarias, quer pela legitimação das posses.”

No tempo transcorrido entre a extinção da concessão das sesmarias e a Lei 601, merecem realce a monocultura (como o café) nos latifúndios formados e a plantação de subsistência das pequenas áreas territoriais, onde grupos familiares exerciam posse. Conforme análise de Messias Junqueira99, a propriedade das terras brasileiras, nesse período, poderia ser assim classificada:

1 – Terras Públicas incorporadas, como próprios, ao patrimônio da Nação, da Província ou do Município; 2 – Terras Públicas, simplesmente aplicadas ao uso público nacional, provincial ou municipal; 3 – Terras Públicas, habitadas e cultivadas efetivamente por particulares, em virtude de cartas de sesmaria, ou por força de concessões governamentais, sem que os sesmeiros e concessionários houvessem preenchido as condições sob que lhe foram outorgadas suas sesmarias e concessões; 4 – Terras Públicas, habitadas e cultivadas efetivamente por particulares, a título de simples ocupação mansa e pacífica; 5 – Terras Públicas, que por força de legítimo título de aforamento estavam no domínio útil dos particulares; 6 – Terras Particulares, todas aquelas que se achavam na propriedade plena dos particulares, em virtude de título legítimo, isto é, em virtude de título hábil em direito para constituir e transferir o domínio dos bens de raiz; 7 – Terras Públicas desocupadas.

Aparentemente, a Lei 601 trouxe a exigência de que as terras cumprissem função social100 pois, para legalização, as posses teriam que ser pro labore ou pro moradia101. Porém, na prática, nenhuma medida foi tomada para dar efetividade ao preceito legal, continuando os latifúndios improdutivos indiferentes à função social.

Um dos aspectos positivos da Lei 601, regulamentada pelo Decreto n° 1.318/1854, foi a possibilidade de formação de pequenas propriedades, com a legitimação das posses, democratizando, ao menos no plano teórico, o acesso do pequeno agricultor à terra.

Ruy Cirne Lima102 ilustra que, à época da colonização, apropriar-se e cultivar terras devolutas tornou-se prática corrente. Com o transcurso do tempo, passou a ser vista como forma legítima de aquisição do domínio, até em substituição ao desvirtuado regime das sesmarias. Em sequencia e à medida que ocorreu a expansão geográfica, a posse intensificou-se. A ocupação tomou o espaço das concessões do poder público, representando, segundo palavras do doutrinador referido:

o triunfo do colono humilde, do rústico desamparado, sobre o senhor de engenhos ou fazendas, o latifundiário sob o favor da metrópole. A sesmaria é o latifúndio, inacessível ao lavrador sem recursos. A posse é, pelo contrário – ao menos nos seus primórdios –, a pequena propriedade agrícola, criada pela necessidade, na ausência de providência administrativa sobre a sorte do colono livre, e vitoriosamente firmada pela ocupação.

Porém, não se proporcionou a todos a possibilidade de acesso à terra; em decorrência do regime de escravidão em vigor, escravos eram impedidos de adquirir imóveis. Com a Abolição da Escravatura, em 1888, não havia mais a legitimação de posses e a propriedade somente poderia ocorrer por meio da sucessão hereditária, ou mediante contratos de compra e venda, troca ou doação de terras.

Na passagem do regime de propriedade de terras para a forma jurídica absoluta e individual, poder exclusivo da vontade, a reforma hipotecária de 1864 contribuiu fornecendo as bases para a organização registral e a concepção da transcrição como modo de aquisição da propriedade, fortalecendo o sistema de privatização, trazido pela Lei de Terras de 1850. O Código Civil, promulgado posteriormente, apenas reforçou o modelo de mercantilização da terra instituído na fase anterior.103

A Lei de Hipoteca n. 1.237 de 1864 favoreceu a absolutização do direito de propriedade, ao disciplinar juridicamente a hipoteca, instrumento útil de mobilização do patrimônio fundiário. Ao mesmo tempo, instituiu a necessidade de registro dos imóveis para dar publicidade e oponibilidade erga omnes dos Direitos Reais, mais tarde incorporado ao Código Civil de 1916104.

A propriedade privada agroeconômica conferiu status e poder político aos grandes latifundiários105, inaugurando o fenômeno sócio-político do coronelismo, no início do período republicano no Brasil, no final do século XIX e começo do XX.

Quanto ao poder dos coronéis nesse período histórico, são esclarecedoras as observações de Ricardo Moura106, principalmente, quando assinala que, já nas eleições de 1894, os cafeicultores demonstraram sua força, elegendo Prudente de Morais. Desde a posse até 1930, houve vigoroso fortalecimento das oligarquias cafeeiras na vida política nacional. A estrutura política viciada, conhecida como ‘a política café-com-leite’, em que se evidenciou a hegemonia da dupla de estados mais poderosos à época: São Paulo e Minas Gerais. A política estadual era controlada por grupos políticos os quais, com respaldo nos coronéis, fazendeiros, ricos, influentes, que desfrutavam de poder quase absoluto sobre o povo, particularmente no meio rural, manipulavam os resultados das eleições, perpetuando-se no poder. Devido ao seu poder, exercido à margem e acima da lei, praticavam largamente a fraude eleitoral, lançando mão de quaisquer meios, tais como: “falsificação de títulos, das listas eleitorais, de urnas, de votos, intimidação aos elementos da oposição.”

Os donatários e sesmeiros, em paralelo à apropriação de extensas fazendas107, no período da República passaram a ser agraciados com títulos nobiliárquicos concedidos durante o Império. O autor em tela arremata:

O título de coronel conferia autoridade de direito e não apenas de fato aos grandes fazendeiros, confirmando o poder da oligarquia e sua autoridade para comandar a vida política do país. Como consequência, além de controlar a economia, os latifundiários exerciam o poder político no país.

No final do século XIX e início do século XX, cerca de 70% da população vivia no campo, na condição de extrema miséria e abandono. O espaço rural era o palco das decisões políticas e os grandes proprietários recebiam a patente de coronel, com a prerrogativa de obrigar o povo e os escravos a manter a ordem e a obediência. Os coronéis comandavam a Guarda Nacional, recrutando pessoas alinhadas aos interesses do governo e das elites, utilizando das forças policiais para a manutenção da ordem.

Num clima de insatisfação, gerado pelas circunstâncias mencionadas, a guerra de Canudos foi acontecimento histórico de oposição à extrema pobreza a que o sertanejo estava reduzido, principalmente os recém-libertos escravos, que se recolheram no sertão nordestino, excluídos do acesso a terra e com reduzidas oportunidades de emprego.

Esse panorama propiciou o surgimento do líder Antônio Conselheiro, que fomentou a esperança do povo submetido à situação de extrema pobreza. O fanatismo religioso, associado às difíceis condições de vida motivaram o conflito civil que se estendeu de novembro de 1896 até 5 de novembro de 1897. Ao analisar esse episódio na história brasileira, Ricardo Moura108 relata que a população rural era acometida de doenças, do analfabetismo e vitimada pela miséria e abandono do governo, submetida ao paternalismo dos coronéis, prosseguia à espera do cumprimento de promessas nunca cumpridas.

Com o transcurso do tempo e, sem vislumbrar possibilidades de avanços, protagoniza movimentos de rebeldia, de caráter messiânico. Numa luta desigual tais movimentos são combatidos com violência pelo Estado, insensível ao problema social. Como exemplo, o autor em tela traz a lume o que ocorreu em Canudos, na Bahia, de 1893 a 1897. Nesse período, merece realce a resistência das populações sertanejas contra a opressão do latifúndio. Conforme descrição literal do autor em comento:

Canudos refletia a miséria, o abandono e a falta de perspectiva das massas rurais, impotentes diante da seca e oprimidas pelos latifundiários. Os sertanejos (jagunços, como eram chamados), uniram-se em torno do líder messiânico Antônio Conselheiro, originando uma resistência dramática e desesperada contra a estrutura agrária do sertão. Apesar de resistirem a três ataques de forças do governo, em 5 de outubro de 1897 os habitantes de Canudos foram totalmente massacrados.

À época, reivindicações e movimentos sociais, como as greves, eram consideradas casos de polícia, que deveriam ser tratadas com repressão armada, evidenciando o descaso do governo frente aos problemas sociais. Nesse passo, a violência oficial foi constante para reprimir as reivindicações sociais por melhores condições de vida e proteger os coronéis no poder.

Com a chegada de Getúlio Vargas à Presidência da República na Revolução de 1930, o coronelismo perdeu força, com reflexos na implementação da democracia no país. Todavia, até os dias atuais, persiste o populismo, com a prática de supostos favores, compra de votos em paralelo à cultura de corrupção, nepotismo e fraudes diversas.


2.3 Código Civil de 1916 e a proteção dos interesses privados


Na esteira do modelo liberal dominante na Europa, o Código Civil Brasileiro de 1916 regulou a propriedade como direito absoluto no art. 524, nos moldes do Código Napoleônico. Para garantir a segurança nas relações interprivadas, o contrato de compra e venda cercou-se de formalidades, como o registro imobiliário, guardando compatibilidade com o parâmetro da estabilidade necessária às trocas proprietárias, favorecendo o acúmulo de riquezas nas mãos da elite econômica.

O foco da atenção do Direito concentrou-se na transferência da propriedade, mediante a qual o contrato, respaldado no princípio da autonomia da vontade, protegia, sobretudo, os interesses patrimonialistas da burguesia em ascensão. Tratava-se então de autonomia, no sentido da garantia à propriedade individual.

Nesse sentido, Eduardo Takemir Kataoka109 lembra que a propriedade, no sistema codificado, é indicador do sucesso de cada homem, através do resultado do livre jogo do tráfego jurídico, em que o legislador supostamente opera como árbitro de regras neutras, que exercem o mínimo de influência sobre os resultados. Ademais, trata-se de direito absoluto que só encontra limites no intento de garantir a paz pública e a fruição dos demais proprietários. O sistema funcionava por meio de garantias à livre concorrência. Nesse passo, a tipicidade dos direitos reais se orientava para delimitar os bens em jogo no tráfego, libertando a terra dos encargos feudais, o que beneficiava a burguesia, que ascendeu vitoriosa, em substituição à nobreza, das Revoluções liberais.

Também se observava a premência de definir os atores do tráfego jurídico, mediante aplicação das regras relativas à personalidade e à capacidade jurídicas. Trata-se do segundo alicerce de sustentação do sistema: as titularidades e o modo de exercer os direitos derivados da propriedade. Além disso, os negócios jurídicos eram expressões da vontade das partes no espaço jurídico, sendo que essa vontade poderia externar-se de toda e qualquer forma, com o fito de permitir a livre circulação dos bens.

A propriedade reflete o ideal liberal da Revolução Francesa, ao garantir poderes exclusivos ao seu titular, que representava a maior expressão do direito privado na modernidade.110 Teoricamente, entendia-se que qualquer pessoa é livre para ser proprietário, independente do estrato familiar ou ocupacional.

Nessa linha de entendimento, os contratos se submetiam ao princípio romano pacta sunt servanda, segundo o qual os contratos estipulavam leis entre as partes, não podendo ser revistos e modificados pelo Judiciário, mesmo que estabelecessem prestações desproporcionais. As novas regras incentivavam a negociação da propriedade, transferida por meio desses contratos, cuja regulamentação privilegiava os aspectos formais em detrimento do objeto a ser transferido.

Essa mudança de perspectiva fez com que a terra passasse a ser considerada como bem de troca, em detrimento do uso, o que causou impactos negativos sobre as sociedades posteriores a esse período. Sob outro ângulo de análise, não se pode ignorar que a terra não é um bem qualquer, mas uma fonte de trabalho, alimento e moradia do ser humano.

Nesse período, fortaleceu-se o individualismo proprietário, eis que o sistema jurídico conferiu privilégio aos interesses do indivíduo proprietário. Nessa perspectiva, o sistema jurídico conferiu ao proprietário ampla liberdade e proteção para contratar e dispor de seus bens. O direito de propriedade tornou-se direito subjetivo e ilimitado, por excelência. Em tal cenário, a maioria da população, destituída do acesso à propriedade da terra, foi jogada na exclusão pelo Código Civil de 1916.

A esse respeito, vale recordar que a codificação brasileira seguiu o modelo francês oitocentista. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França, de 1789, atribuiu precedência à propriedade dentre os direitos naturais, qualificando-a como direito inviolável e sagrado. Segundo análise de John Gilissen111, “a Declaração dos Direitos do Homem de 1789, em seu art. 17, considera o direito de propriedade como ‘inviolável e sagrado, do qual somente podia ser privado em caso de necessidade pública, mediante prévia e justa indenização’.”

Na vigência do Estado Liberal, a propriedade tinha contornos conceituais abstratos e conferia ao proprietário poderes absolutos. No cenário, vale destacar a produção de pensadores como Rousseau e Locke, dentre outros, que fornecem a base filosófica para estabelecimento do novo modelo de Estado Liberal.

Rousseau112 trouxe a lume as bases filosóficas ao modelo de Estado Liberal. Em seu entendimento, o ente estatal é fruto da opção dos homens, que abrem mão de parte da sua liberdade para constituir uma instituição cuja finalidade é assegurar a paz necessária ao desenvolvimento das iniciativas individuais. Guardando coerência com essa premissa, defendia a propriedade privada e a proteção dos direitos de seu legítimo ocupante113, que ele descreveu como sendo o primeiro ocupante. Porém, parecia preocupado com o uso racional da propriedade114, o que se depreende da citação transcrita a seguir:

Em geral, para outorgar, sobre um terreno qualquer, o direito de primeiro ocupante, são necessárias as seguintes condições: primeiramente, que o terreno não seja ainda habitado por ninguém; em segundo lugar, que só se ocupe a quantidade de que se precisa para subsistir; em terceiro lugar, que se tome posse, não por uma vã cerimônia, mas pelo trabalho e cultura, único sinal de propriedade que, na falta de títulos legais, deve ser respeitado por outros.

Na ideologia do liberalismo, privilegia-se o Estado mínimo, que atua como árbitro, sem interferência na esfera privada. No cenário em tela a igualdade de oportunidades restringe-se ao plano formal, prevalecendo a visão privatista e individualista da sociedade. A proteção à liberdade individual se sobrepõe às ações e iniciativas estatais, que não deve se intrometer no desenvolvimento das atividades comerciais e industriais.

John Locke115 foi um dos precursores do liberalismo: ele considerava a propriedade privada como direito natural do homem, como se depreende do transcrito a seguir:

quer levemos em conta o direito que os homens têm, depois de nascidos, à própria preservação, como nos dita a razão natural, e portanto, ao alimento, à bebida e a tudo que a natureza oferece para a subsistência, quer consideremos a revelação, que nos enumera as concessões feitas por Deus a Adão, a Noé e seus filhos, fica patente que Deus, conforme diz o rei Davi (SL 113, 24), “deu a terra aos filhos dos homens”, concedendo-a em comum a todos os homens.

Para o pensador supramencionado, pelo trabalho, a propriedade comum transferia-se para a seara individual, que deveria ser protegida de qualquer intromissão. O fundamento lockiano da propriedade privada estava na iniciativa e capacidade humana de transformar a natureza por meio do trabalho. Ele estabelece um vínculo indissociável entre a propriedade, liberdade e trabalho. Partindo dessa premissa, a propriedade privada é oponível a todos os demais, como deixa claro no texto transcrito a seguir116:

Embora a terra e todos os seus frutos sejam propriedade comum a todos os homens, cada homem tem uma propriedade particular em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho de seus braços e a obra das suas mãos, pode-se afirmar, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire da natureza no estado em que lho forneceu e no qual o deixou, mistura-se e superpõe-se ao próprio trabalho, acrescentando-lhe algo que pertence ao homem e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele. Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, agregou-lhe com seu trabalho um valor que o exclui do direito comum de outros homens. Uma vez que esse trabalho é propriedade exclusiva do trabalhador, nenhum outro homem tem direito ao que foi agregado, pelo menos quando houver bastante e também de boa qualidade em comum para os demais.

Por evidente, o fundamento do direito à propriedade privada em Locke está sediado no trabalho e os limites desse direito estão contidos nas leis naturais, deixando transparecer que o filósofo em comento defendia a função social da propriedade como limite ao direito de propriedade, como sublinha no que se transcreve a seguir117:

A mesma lei da natureza que nos dá acesso à propriedade, também a limita. “Deus nos deu de tudo abundantemente” (I Tim 6.17) – é o que diz a voz da razão confirmada pela inspiração. Mas até que ponto no-lo deu? Para usufruir. Podemos fixar o tamanho da propriedade obtida pelo trabalho pelo tanto que podemos usar com vantagem para a vida e evitando que a dádiva se perca; o excedente ultrapassa a parte que nos cabe e pertence aos outros. Deus nada criou para o homem desperdiçar e destruir.

A aparente ideia socializadora da propriedade, quando ele afirma que a capacidade de uso limita o direito de propriedade, é desmistificada posteriormente, quando ele defende que a mesma poderá ser ilimitada, quando transformada em capital, dinheiro, metais; ou seja, bens que não se deterioram poderiam ser acumulados ilimitadamente. Para Locke118, essa liberdade de acúmulo deveria ser protegida pelo Estado. Tratando do assunto, Carlo Frederico Marés119 comenta que:


Locke em sua construção teórica justifica a acumulação capitalista, reconhecendo que a propriedade pode ser legítima e ilimitada se se transforma em capital, em ouro, em prata, em dinheiro. É evidente que não poderia imaginar o resultado dessa acumulação para o século XX, nem mesmo sonharia com a revolução industrial e a violentíssima acumulação primária dos séculos XVIII e XIX, mas defendia as ideias mercantilistas de então, garantindo uma legitimidade teórica e moral para a propriedade privada, acumulável, disponível, alienável, como um direito natural.

Apesar de não considerar a propriedade o único direito natural, ele a considerava em um patamar superior aos demais. Locke considerava a posse inserida no conceito de propriedade, sem distinção entre ambas.

Enquanto na Idade Média a propriedade foi considerada como jus utendi, ou meio de subsistência familiar, com o surgimento do sistema capitalista, a mesma passou a ser considerada como mercadoria. Locke desenvolveu seu conceito de propriedade de acordo com os interesses da burguesia emergente, ávida por acumular capital. Assim, a propriedade se transformou em mercadoria lucrativa, tratada como fim em si mesma, propiciando ao proprietário exercer poderes exclusivos e ilimitados sobre o bem. Esse modelo proprietário foi inserido nas Constituições Liberais como direito fundamental.

No cenário brasileiro, a primeira Constituição Republicana manteve, nos moldes da Constituição de 1824, o direito de propriedade com os contornos de intocabilidade, mesmo por parte do Estado120. A filosofia liberal utilizada para justificar os institutos estruturantes da legislação civil francesa, quais sejam, a família, o contrato e a propriedade, influenciou também o primeiro Código Civil brasileiro, que se assentou nos moldes da codificação oitocentista.


2.3.1 A posse no Código Civil brasileiro de 1916


Situada no cenário que marcou o direito privado no século XIX, quando se supervalorizou o direito de propriedade, no Código Civil de 1916, atribuiu-se à posse menor significado jurídico. Conforme análise de Cristina Strazzacappa121:

Em 1916, surgiu nosso primeiro Código Civil, reafirmando a manutenção da propriedade privada. O latifúndio foi se solidificando, ao contrário do que acontecia em vários países do mundo, onde reformas agrárias eram propostas, sempre tendo por base a função social da terra.

O Código Civil de 1916 não inovou em relação ao instituto possessório; em conformidade com as teses preponderantes à época, a posse foi regulamentada no art. 485. É interessante reiterar que duas correntes principais dedicavam-se à definição do instituto da posse a partir do século XIX: a Teoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de Ihering.122

Apresentando a Teoria Subjetiva de Savigny no que se refere à posse, Manuel Rodrigues123 elucida que para Savigny ela é a aparência física da propriedade, sendo, dessa forma, a materialização do direito proprietário. O poder físico exercido sobre o bem, de modo exclusivo e permanente, se traduz pelo corpus, que somado ao elemento existente na própria vontade do possuidor, animus, que se configura na intenção exercer o direito de propriedade, perfazem, na integralidade, o conteúdo conceitual da posse.

Como se ressaltou em momento anterior, Savigny contribuiu sobremaneira para a compreensão do instituto da posse. Segundo análise de Washington de Barros Monteiro124:

Tanto o conceito do corpus como o do animus sofreram mutações na própria teoria subjetiva. Realmente, numa primeira fase, o corpus consistia no simples contacto físico com a coisa, no contacto direto e permanente do possuidor com a coisa possuída. Posteriormente, porém, ele passou a consistir na mera possibilidade de exercer esse contacto, tendo sempre a coisa à sua disposição.

A crítica considerada mais importante à Teoria Subjetiva de Savigny procedeu de Ihering125, ao admitir a posse sem a presença do corpus, ou sem que exista o animus, nos moldes estruturados por Savigny. Para Ihering, a Teoria de Savigny não justificava a posse na locação, no usufruto, ou na superfície, por exemplo, pois o locatário, usufrutuário e superficiário teriam o corpus, porém sem o animus de proprietário; por outro lado, o locador, o nu proprietário e o proprietário superficiário teriam o animus de dono, mas estariam privados do contato físico com o bem. Inexistindo um dos elementos fundamentais, corpus ou animus, não existiria a posse.

Para Ihering a posse deve ser entendida como comportamento de dono da coisa126; ou seja, o possuidor comporta-se como dono, mesmo não o sendo127. O comportamento de dono tem subjacente o animus; assim entendido, o elemento psíquico baseia-se no agir, na exteriorização das faculdades do domínio (usar, gozar, dispor e reaver); e não na intenção/querer ser dono.

O teor artigo 485 do Código Civil de 1916 indica que o legislador brasileiro adotou a Teoria Objetiva de Ihering na definição do instituto possessório, ao determinar que possuidor é todo aquele que exerce alguns dos poderes inerentes ao domínio; em outras palavras, é todo aquele que pode usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa.

De acordo com Ihering, o possuidor comporta-se como dono da coisa; exterioriza tal comportamento perante terceiros, independente da “intenção” de ser dono da coisa. Por isso, em termos gerais, a posse tem como fundamento uma situação fática, de exteriorização dos atos possessórios perante terceiros.

Numa interpretação literal da legislação civil de 1916, o legislador brasileiro reconheceu na posse uma situação fática em detrimento de um direito, ao definir que o possuidor é aquele que exercer “de fato” os poderes inerentes ao direito proprietário.

Inspirado no BGB que considera no § 854 ser a posse uma situação fática, o legislador brasileiro conceituou a figura do possuidor no art. 485 do Código Civil de 1916, nos moldes do direito alemão. Interpretando o instituto da posse previsto no Código Civil de 1916, Pontes de Miranda128 afirma que:

O que mais importa saber-se é que o direito contemporâneo (à frente, e melhor que todos os outros sistemas jurídicos, o sistema jurídico brasileiro) chegou à caracterização da posse como fato puro, como acontecimento do mundo fáctico, que sòmente penetra no mundo jurídico quando algum ato jurídico ou alguma investida na esfera de ação de outrem suscita a tutela jurídica da posse. Daí poder-se dizer que a posse entra no mundo jurídico, como fato jurídico stricto sensu, quando objeto de algum ato jurídico ou quando ofendido o status quo, indispensável à paz social. A posse, só por si, não se juridiciza; a posse não é mais do que um dos elementos do fato jurídico stricto sensu (posse + ato jurídico, ou posse + ofensa à ordem social)

É importante destacar que a Teoria Subjetiva de Savigny não foi completamente desprezada pelo sistema jurídico brasileiro, sendo empregada, por exemplo, no instituto da usucapião.

Contemplando o contexto sócio-político, o modelo de Estado Liberal revelou-se ineficiente frente aos problemas existentes nos finais do século XIX e início do século XX, em virtude do processo de industrialização inaugurado na Europa. Em função da maior concentração da população nos centros urbanos e da exploração, das condições de vida dos trabalhadores atuantes na produção fabril, verificaram-se intensos movimentos de protestos e, em paralelo, a difusão das ideias socializantes. Nesse cenário, destaca-se o movimento socialista, com a Comuna de Paris, o Anarquismo italiano, a Revolução Russa e Mexicana.

A partir do século XX, o instituto possessório foi revisitado pelas Teorias Sociológicas da Posse, cujos principais doutrinadores são: Silvio Perozzi, na Itália; Raymond Saleilles, na França; e Hernandez Gil, na Espanha. Desenvolvidos ao longo do século XX, esses estudos contribuíram para a autonomia do instituto em relação à propriedade, pois destaca o caráter econômico e a importância social da posse, ao mesmo tempo em que defende que a propriedade também deverá cumprir função social129.

As abordagens sociológicas da posse, que serão analisadas com mais vagar na continuidade do estudo, interpretam o instituto por meio de filtro dos valores sociais, tendo em vista a importância socioeconômica que o possuidor realiza ao utilizar faticamente o bem.



2.4 Estatuto da Terra (Lei n. 4.504/64) e a perspectiva do acesso à terra por meio da reforma agrária


Conforme analisado, os conflitos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil se intensificaram no início do século XX e a necessidade de reforma agrária no país era cada vez mais urgente. No intuito de dirimir convulsão social iminente, o governo se propôs a trabalhar na reforma agrária do país, conforme consta no art. 16 da Lei de Terras (Lei n° 4.504/64), com o objetivo de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural, e também combater o injusto sistema latifundiário sedimentado, prevenindo a formação de minifúndios, haja vista não consistirem mecanismo ideal de aproveitamento da terra130. Em síntese, havia uma predisposição estatal, no plano da retórica, na promoção do princípio da função social da propriedade.

O Estatuto da Terra, promulgado em 1964131, formalmente propunha-se a promover o controle das tensões sociais e, ao mesmo tempo, dar continuidade ao modelo proprietário capitalista do patronato rural.

Cristina Strazzacappa132, analisando o contexto sócio-político da lei nº 4.504 esclarece que sua elaboração ocorreu em um momento de grandes conflitos sociais, com o objetivo de conter as tensões geradas pelo processo de desapropriação de terras e concentração de capital nas mãos dos latifundiários. Porém, conforme análise da autora mencionada, o Estatuto deu outra direção aos propósitos da reforma, “ao incentivar a mecanização no campo e aumentar a safra de grãos, com a prática da agricultura extensiva, como a da soja, visando à exportação e sacrificando as pequenas culturas de arroz, feijão e milho.” Como compreensível, as consequências foram trágicas: no período 1970-1980, incrementou-se a migração rural, com gravíssimos reflexos para o povo pobre que vivia no meio rural, como para a infra-estrutura urbana.

O Estatuto da Terra propôs mudanças profundas no direito de propriedade dos imóveis rurais, condicionando seu exercício ao cumprimento da função social, conforme consta no art. 2°, que define a funcionalização da propriedade133. Rompendo teoricamente com o perfil patrimonialista proposto pelo Código Civil de 1916, essa legislação determinou poderes e deveres do proprietário rural.

O mencionado diploma legal estabeleceu que a propriedade imóvel, além de atender aos interesses do proprietário, deveria observar os interesses dos não proprietários, respeitando o meio ambiente, os direitos dos trabalhadores, o aproveitamento econômico do imóvel, de modo a favorecer o bem-estar de todos. Esse documento legislativo contemplou igualmente a responsabilidade do Poder Público quanto à democratização do acesso à terra.

A proposta formal era de transformar a estrutura fundiária brasileira por meio de uma política nacional de reforma agrária. As sanções pelo inaproveitamento da terra previstas no art. 47 incluem as penas de tributação progressiva e desapropriação para colonização pública e particular.

A reforma agrária parecia próxima, pois a legislação previa mecanismos eficientes para promover a redistribuição de terras no Brasil, prometendo o desmantelamento da estrutura latifundiária improdutiva, vigente até então. Com esse propósito, o Estatuto da Terra criou dois órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA.

No art. , § 1°, o documento em tela preconiza um “conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

Sem atingir o objetivo principal de concretizar a reforma agrária, o Estatuto da Terra, ao invés de promover o justo acesso à terra e a sua função social, contribuiu para o desenvolvimento do capitalismo no campo, por meio da modernização dos latifúndios, mediante crédito rural subsidiado pelo governo e incentivos fiscais.

A implantação da tecnologia no meio rural acarretou o desemprego de trabalhadores, os quais, sem condições de sobrevivência, deslocaram-se para as periferias das cidades, formando grandes aglomerados que até hoje habitam ambientes destituídos dos direitos sociais essenciais. Com esse processo, os problemas fundiários que se concentravam na zona rural foram transferidos para as cidades.

Atualmente, a atualização do Estatuto da Terra é objeto de projeto de lei (PL 7038-A) de autoria do ex-senador Osmar Dias (PR), que tramita desde 2010 na Câmara dos Deputados.






















3 PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO SÉCULO XX



3.1 Construção do novo paradigma da função da propriedade


O compromisso com valores sociais começou a fazer parte dos textos constitucionais no decorrer do século XX; todavia, a função social da propriedade é conceito antigo, já presente nas obras134 de Aristóteles135, que, ao descrever a forma de disposição da propriedade, afirmava que:

... embora cada homem possua seus próprios bens, ele põe algumas coisas à disposição dos amigos, e também faz uso de alguns bens destes, como se fossem bens comuns. Os laceudemônios, por exemplo, usam os escravos, cavalos e cachorros uns dos outros, como se fossem seus proprietários; e quando lhes faltam provisões quando estão em uma viagem, eles se apropriam do que encontram nos campos. Portanto, é evidente que é melhor que a propriedade seja particular, mas que o uso seja comum; e é uma tarefa específica do legislador produzir nos cidadãos essa disposição benevolente.

Na contemporaneidade, sob influência de diversos fatores, verificou-se a preocupação com superar o dogmático individualismo proprietário, para transformá-lo numa noção de propriedade que também atendesse aos interesses da sociedade. Entre outros elementos de ordem sócio-cultural para essa transformação, pode-se destacar: o catolicismo social; a doutrina sociológica da propriedade, defendida por pensadores como Leon Duguit; e as teses socializantes do marxismo136.

O ideário socialista, na vertente marxista, foi a primeira grande crítica ideológica à propriedade burguesa e suas funções, na concepção do liberalismo econômico. O ideário do socialismo desenvolveu-se na Europa, em meados do século XIX, quando vieram a lume vigorosas críticas à estrutura e funcionamento da propriedade privada e aos reflexos do sistema capitalista na vida das pessoas.

Karl Marx é o representante maior desse ideário, que sobrevalorizava a liberdade de iniciativa e, portanto, de apropriação dos resultados dos empreendimentos econômicos, em detrimento das relações sociais e pessoais, transformando o operário em peça de trabalho. Nas palavras de Boaventura de Souza Santos137, “um dos maiores méritos de Marx foi o de tentar articular uma análise exigente da sociedade capitalista com a construção de uma vontade política radical de a transformar e superar numa sociedade mais livre, mais igual, mais justa e afinal mais humana.”

Os socialistas expõem sérias críticas à supremacia do capital sobre o trabalho138, que resulta na distribuição desigual da riqueza e relega os trabalhadores (proletários) à pobreza e à marginalização social.

Em obra conjunta – O Manifesto Comunista – Marx e Engels apresentaram o que consideravam o conflito social fundamental: o antagonismo entre a burguesia e o proletariado139. Nesse contexto, o Estado é apresentado como defensor dos interesses da burguesia, sem qualquer autonomia em relação à classe dominante140.

Nessa perspectiva de análise, o desfecho da luta entre classes seria a revolução do proletariado, cujo ponto culminante seria o fim da burguesia, o encerramento da organização da sociedade em classes, a abolição da propriedade privada, causa principal da exploração dos homens pelos capitalistas141. Conforme lição de Leo Huberman142, Marx e Engels alimentavam a utopia de que, em algum momento da história, as forças sociais de produção não mais poderiam ser reprimidas pelos limites decorrentes da apropriação individual da propriedade privada pelos capitalistas. Como consequência, construir-se-ia “uma nova e harmoniosa sociedade, na qual a propriedade e o controle dos meios de produção seriam transferidos das mãos de uns poucos capitalistas apropriadores para os muitos produtores proletários.” Analisando a propriedade privada, Marx e Engels143 advertem que:

Vocês estão horrorizados com a nossa intenção de acabar com a propriedade privada. Mas, na sua sociedade, a propriedade privada já acabou para nove décimos da população. A sua existência para os poucos deve-se simplesmente à sua não-existência para estes nove décimos. Vocês nos condenam, portanto, pela intenção de acabar com uma forma de propriedade, a condição necessária para aqueles cuja existência é a não-existência de qualquer propriedade para a maioria imensa da sociedade. Em resumo, você condena a nossa intenção de acabar com a sua propriedade. Precisamente isso. É essa, exatamente, a nossa intenção.

Os capitalistas modernos (burguesia) eram designados por Engels como parasitas sociais, pois transformaram a terra em mercadoria; produto de lucro e não mais o local de moradia e subsistência. Numa análise histórica da propriedade privada, Engels144 denunciou que:

Além da riqueza em mercadorias e escravos, além da riqueza em dinheiro, surgia agora também a riqueza em terras. O direito de posse de cada um sobre as parcelas de terreno que lhe haviam sido transmitidas originalmente pela gens ou pela tribo, agora se havia de tal forma consolidado que essas parcelas de terra lhe pertenciam por herança. O que, nos últimos tempos, eles exigiam acima de tudo era ficarem livres dos direitos que as comunidades gentílicas tinham sobre essas parcelas, direitos que para eles se haviam transformado em entrave. (...) A propriedade livre e plena do solo não significava apenas a possibilidade de possuir o solo sem limites e sem restrições, mas também a faculdade de aliená-lo. (...) O que isso significava ficou-lhe bem claro por meio do dinheiro, inventado ao mesmo tempo que a propriedade privada da terra. A terra podia agora tornar-se mercadoria, ser vendida ou penhorada. Logo que se introduziu a propriedade privada da terra, criou-se a hipoteca.

Como exposto, o marxismo formulou importante crítica ao sistema de propriedade privada, estabelecido no intento de atender aos interesses da burguesia, advindos da filosofia liberal que transformou a propriedade em direito individual e excludente. O pensamento marxista influenciou o ideário alusivo à estrutura da sociedade no decorrer do século XX.

Somando-se à crítica do marxismo e do socialismo de forma geral, a Igreja Católica também contribuiu para a reflexão e revisão do conteúdo do direito de propriedade por meio da edição das encíclicas papais, na segunda metade do século XX, mediante a formação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Brasil.

Referindo-se à contribuição da CPT, Ulbado Silveira145 recorda que a atuação da Igreja em relação à reforma agrária teve início na década de 1960, no contexto das lutas pelas reformas de base. Até então, a atividade pastoral da Igreja privilegiava a dimensão religiosa, sem abordar a problemática social.

A pastoral rural foi inaugurada sob liderança do bispo de Campanha (MG), Dom Inocêncio, com tendência reacionária. Em 10 de setembro de 1950, a Igreja através deste prelado realizou sua primeira atividade sobre a situação no campo, oportunidade em que congregou fazendeiros, padres e professores rurais. A motivação do encontro era conter a “agitação que estava chegando ao campo”, trazendo consigo o risco de que trabalhadores rurais se afastassem do catolicismo, como ocorrera com os operários urbanos.

Diante dessa ameaça, entenderam oportuno “desproletarizar o operário dos campos, evitar o êxodo que levava os trabalhadores para a cidade e os tornava vulneráveis à agitação e ao aliciamento dos comunistas”, como registraram em documentos produzidos por outros membros do episcopado.

Todavia, a Igreja mudou radicalmente sua posição com a criação da CPT, assumindo o compromisso de “empenhar no processo global de reforma agrária do nosso País, dando cumprimento ao espírito e à letra o Estatuto da Terra”. Dessa foram, revelou-se nova fisionomia de um segmento da Igreja no meio rural. A comissão teria por finalidade “interligar, assessorar e dinamizar os que trabalham em favor dos homens sem terra e dos trabalhadores rurais”.

Por meio da Doutrina Social, que congrega ensinamentos doutrinários veiculados com o objetivo de estabelecer os princípios e diretrizes do catolicismo em relação à organização social e à política desenvolvida pelas nações, alguns segmentos do catolicismo assumiram papel relevante na defesa da função mais solidária do direito de propriedade. 

Orientada pelas encíclicas, a Doutrina Social contribuiu na difusão da ideia de socialização da propriedade. Nesse ponto, merecem relevo: a Rerum Novarum146, de Leão XIII, que defendia a propriedade privada, mas condenava a falta de justiça social decorrente da má distribuição de riqueza, sendo a favor da intervenção do Estado na economia na defesa dos mais pobres; e a Mater et magistra, de João XXIII, que denunciava a desigualdade econômica e defendia maior solidariedade entre os povos. No tocante à propriedade imobiliária, o Papa João Paulo II, na Encíclica Sollicitudo rei socialis, de 1988, fez referencia a uma espécie de “hipoteca social” que deveria pesar sobre cada propriedade.

No campo doutrinário, a ideia de função social da propriedade tomou vulto com a obra de Leon Duguit147, que contestava a natureza de direito subjetivo da propriedade, identificando uma função social a ser exercida por seu titular. Segundo palavras textuais do autor citado: 

Advertirei com o exposto, a fundação da nova concepção de propriedade. Nas sociedades modernas, em que veio a prevalecer a consciência clara e profunda da interdependência social, assim como a liberdade é o dever do indivíduo de utilizar sua atividade física, intelectual e moral no desenvolvimento dessa interdependência, assim a propriedade é para todo possuidor de uma riqueza um dever, a obrigação de orden objetiva, de empregar a riqueza que possui para manter e aumentar a interdependência social (…) A propriedade não é, pois, o direito subjetivo do proprietário, é a função social do detentor da riqueza.148 (tradução livre)

                                                                     

A mobilização da massa proletária, reivindicando melhores condições de vida e de trabalho, fez emergir a discussão em torno das questões sociais e a luta pela revisão da ordem capitalista.  O Estado passou a ser pressionado a intervir contra a exploração desenfreada sobre a classe trabalhadora e pobre, abandonando a postura de mero árbitro dos conflitos sociais. Defendia-se a intervenção estatal no sentido protecionista, assumindo o Estado, no plano da retórica, posição a favor dos excluídos do sistema capitalista, no intuito de humanizar as relações interclassistas. 

A preocupação com as questões sociais delineou as características do Estado de Bem-estar Social, cujo foco recaiu em direitos como: educação, cultura, saúde pública, previdência, relações trabalhistas, entre outros. Assim concebido, o Estado assume a função de organizar a política e a economia, no intuito de promover a defesa social.

No plano teórico, portanto, o Estado Social149 intervém na ordem econômica e social para promover a igualdade material entre os membros da sociedade. Essas prestações estatais passam a ser reconhecidas como direitos dos cidadãos.

Dedicando-se ao tema, Paulo Bonavides150 elucida que a origem do Estado social radica no ideal de justiça, igualdade e liberdade. Com essa orientação, trata-se da “criação mais sugestiva do século constitucional, o princípio governativo mais rico em gestação no universo político do Ocidente.” Ao mesmo tempo em que lançou mão de meios intervencionistas para estabelecer o equilíbrio na repartição dos bens sociais, estabeleceu um regime de garantias concretas e objetivas, coerentes com “a concepção democrática de poder vinculada primacialmente com a função e fruição dos direitos fundamentais, concebidos doravante em dimensão por inteiro distinta daquela peculiar ao feroz individualismo das teses liberais e subjetivistas do passado.”

Para que o direito de propriedade assumisse feição mais solidária, era necessária a tutela estatal. Como afirma Thomas Hobbes151, por natureza, o homem é lobo do homem. Com base no dever de solidariedade, fortaleceu-se o ideário da função social da propriedade privada, primeiro passo no sentido de valorização do instituto da posse no século XX, haja vista que a necessidade de funcionalização representa estar na posse efetiva do bem.

Como se demonstrará na continuidade da pesquisa, a funcionalização social da propriedade também desfruta de lugar destacado nos textos constitucionais brasileiros, a começar pela Constituição de 1934, a primeira a mencionar expressamente a necessidade da funcionalização social da terra.


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