Policiamento de Proximidade e Intelligence-led policing: a necessidade da Partilha de Informação para um melhor desempenho policial



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Policiamento de Proximidade e Intelligence-led policing: A Necessidade da Partilha de Informação para um melhor desempenho policial







Epígrafe

PARA SER GRANDE, sê inteiro: nada



Teu exagera ou exclui.

Sê todo em cada coisa. Põe quanto és

No mínimo que fazes.

Assim em cada lago a lua toda

Brilha, porque alta vive.

Ricardo Reis

Poeta Português, 1913-1936


Agradecimentos

É com grande emoção e sentimento de dever cumprido que redijo este pequeno texto agradecendo a todos aqueles que tiveram grande importância na minha vida, tanto académica como pessoal, nestes últimos anos, e sobre os quais recaiu a responsabilidade, em parte, da concretização deste trabalho, face ao apoio prestado. Desta maneira, conto ser leal com todos quantos estiveram presentes na minha vida de forma significativa, tentando não esquecer ninguém.

Começo por agradecer ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, a eterna “casa-mãe”, pelos cinco anos gratificantes passados na companhia de um quadro orgânico de excelência indubitável, sempre empenhado no sucesso dos seus alunos e, claro está, na companhia dos camaradas do restante grupo de alunos, em especial os do 26º CFOP.

Ao meu orientador, Intendente Luís Elias, que apesar da notória falta de tempo, devido ao exercício das suas funções, se prontificou a aceitar orientar a minha dissertação, ajudando-me sempre que necessário, fazendo-o com o rigor que todos lhe reconhecemos. Obrigado por toda a paciência demonstrada ao longo de todo este processo.

Agradeço à Directora de Estágio, Comissário Marta Miguel, e aos Orientadores de Estágio, Subcomissário Rúben Cunha e Subcomissário Nélson Castelôa, pelos conhecimentos transmitidos ao nível dos procedimentos da vida policial activa, bem como pela disponibilidade total, em responder a todas as questões por mim colocadas.

Aos meus camaradas de curso, sem os quais a passagem pelo ISCPSI não teria tido o mesmo significado, agradeço a concretização efectiva de valores que só se adquirem em ambiente de camaradagem e de união vivida no dia-a-dia, constituindo esta a imagem de marca do curso. Também jamais esquecerei as mais diversas brincadeiras, partilhadas por todos nós, em momentos de lazer. Um agradecimento especial ao Daniel Martins, Sá Jorge, Diogo Gomes e Rogério Silva que, ao longo destes cinco anos, se tornaram grandes amigos e cujas amizades se manterão ao longo do tempo.

Um obrigado especial ao pessoal com funções policiais da Secretaria de Ensino, principalmente no que respeita à ajuda e ao apoio moral prestados neste último ano, fazendo de tudo o que estava ao seu alcance para que o trabalho dos aspirantes se desenrolasse dentro da normalidade.

A nível pessoal, e com grande repercussão na minha vida académica, os meus agradecimentos vão para três pessoas importantíssimas, sem as quais tudo seria mais difícil de ultrapassar. Falo dos meus pais e da minha namorada.

Agradeço aos meus pais, Fernanda Silva e Fernando Silva, pela paciência, persistência, coragem e sacrifício com que sempre me educaram, transmitindo-me os valores morais necessários a uma vida digna assente nesses mesmos valores morais e éticos. Fizeram-me crescer e, por isso, chegar ao fim de um curso tão prestigiado como o de Oficial de Polícia é uma das melhores formas que tenho para lhes agradecer. Respeito os sacrifícios que fizeram por mim. Obrigado Pais!

Um reconhecimento muito especial, carregado de carinho e emoção, para a minha namorada, Telma Peixoto, que tanto me ajudou nesta última fase académica, pondo os meus interesses à frente dos seus. A paciência e compreensão que sempre teve comigo e, connosco, quando por força da realização deste trabalho foi muitas vezes colocada num plano secundário. Espero poder retribuir a paciência e o carinho, num futuro próximo, contribuindo, de igual modo para o teu sucesso. Este trabalho também é teu e, por isso, esta vitória não é só minha, é nossa.

Por último, quero agradecer aos amigos prejudicados pela minha vida académica em Lisboa, tão distante da realidade das gentes Porto, agradecendo e estimando todo o apoio e compreensão.

Espero não ter esquecido ninguém que, de uma forma ou de outra, possa ter contribuído para esta fase da minha vida. Se tal aconteceu, não foi certamente minha intenção

Um muito obrigado a todos.

Resumo

A actividade policial não é somente o uso coercivo de meios sobre aqueles que praticam actos contrários ao que a lei estipula. A prevenção criminal torna-se cada vez mais determinante na vida social e policial traduzindo-se numa forma de policiar mais vigilante, tendo como objectivo a diminuição da criminalidade de massa, bem como da criminalidade violenta e grave.

A partilha de informação é um meio para atingir tal objectivo, i.e., é necessário que circule informação, para que a prevenção criminal seja eficaz e o trabalho policial melhore significativamente. Esta partilha deve envolver todas as valências da Polícia de Segurança Pública, sendo o Policiamento de Proximidade, devido às suas características de proximidade com o cidadão e, o Policiamento Orientado pelas Informações aqueles que mais a potenciam. Numa fase posterior à de prevenção, já numa fase de investigação, a Investigação Criminal beneficiaria com uma troca de informações efectiva, principalmente com os elementos do Policiamento de Proximidade, já que são estes os que estão sempre mais próximos das informações.

As informações devem orientar o policiamento. Devem, no entanto, ser objecto de um tratamento exaustivo após a sua recolha, pois nem todas têm relevância para a actividade policial. A partilha de informação deve ser sustentada por ferramentas que a facilitem.

Com este trabalho, pretendemos analisar a importância dessa partilha de informação para a actividade policial, bem como verificar da existência de ferramentas próprias que a potenciem.
Palavras-chave: Informação; Partilha; Prevenção; Ferramentas; Actividade policial.

Abstract

Policing practices cannot only be limited to the coercive use of means that are implemented to enforce laws. Crime prevention whose goal is to reduce not only mass but also violent and major crimes is becoming more and more prominent in both social and police life. Thus it implies a more vigilant policing.

Exchange of information is a measure of success. In other words, exchange of information from different sources can result in effective crime prevention and significantly improve policing practices. It should actively involve all the Public Security Policy, including Community Policing, which is based on “closeness” between police officers and citizens, and Intelligence-led Policing. Both reinforce crime prevention. In a posterior stage of prevention, during investigation, Criminal Investigation should benefit from effective information sharing, mainly with community policing as it is the main element to have access to these data.

Information could guide policing. However it should be exhaustively processed after being collected as some of the information is critical to an investigation. Information sharing should be supported by tools that also make policing practices easier.

The purpose of our work is to assess the importance of information sharing regarding policing practices and review the existing tools that enable it.


Key words: Data; Data sharing; Prevention; Tools; Policing practices.

Lista de Siglas

EU – União Europeia

GNR – Guarda Nacional Republicana

LOIC – Lei Orgânica de Investigação Criminal

LSI – Lei de Segurança Interna

MIPP – Modelo Implementado de Policiamento de Proximidade

OPC – Órgão de Polícia Criminal

POI – Policiamento Orientado pelas Informações

PSP – Polícia de Segurança Pública

RASI – Relatório Anual de Segurança Interna

SEI – Sistema Estratégico de Informações

SGSSI – Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

SIIC – Sistema Integrado de Informação Criminal

SIIOP – Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais

SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro

SSI – Sistema de Segurança Interna

UCAT – Unidade de Coordenação Antiterrorismo

UCIC – Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta

Índice



Epígrafe 1

Agradecimentos 2

Resumo 4

Abstract 5

Lista de Siglas 6

Índice 7

Introdução 1

Capítulo 1 – Enquadramento Conceptual 5

1.1.Policiamento Comunitário 6

1.2.Policiamento de Proximidade 9

1.3. Informações 13

1.4. Policiamento Orientado pelas Informações (POI) 17

1.5. Criminalidade de Massa 20

1.6. Criminalidade Violenta e Grave 21

Capítulo 2 – Prevenção e Combate à Criminalidade de Massa e Criminalidade Violenta e Grave 26

2.1. Breve Abordagem Jurídica 26

2.2. Competências dos OPC’s 29

2.3. A Importância das Informações na Prevenção Criminal 31

2.3.1.A Interligação entre Criminalidade de Massa e Criminalidade Violenta e Grave 36



2.4. A partilha de Informações entre OPC’s 37

2.4.1.Plataformas Legais 38

2.4.1.1. UCAT 38

2.4.1.2. UCIC 39

2.4.1.3.SIIC 40

2.4.1.4. SIOPS 41

2.4.1.5. SEI 42

2.4.1.6. SIIOP 43



2.5. Mecanismos de Partilha de Informação a Nível Transfronteiriço 44

2.5.1. O Papel da Europa - Estratégias 46

2.5.2. Europol 47

2.5.3. Interpol 48

2.5.4. Espaço Schengen e Gabinete SIRENE 48

2.6. Estratégias de Prevenção em Portugal 50

Capítulo 3 – Estudo de Caso 54

3.1. Amostra e Método Utilizado 54

3.2. Análise das Entrevistas 56

3.3. Conclusões da Análise de Conteúdo 59

Conclusão 65

Bibliografia 9

Documentação Anexa 15

Anexo A – Entrevistas 15

Anexo B – Análise de Conteúdo 32



Introdução

A Polícia de Segurança Pública, desde os seus primórdios, vem desenvolvendo, progressivamente, potencialidades que permitem um melhor cumprimento da sua missão na defesa da legalidade democrática e, consequentemente, na defesa dos direitos dos cidadãos. Estes esperam das forças policiais a segurança necessária a uma vida condigna e sem sobressaltos.

Os meios à disposição das forças de segurança, mais propriamente da PSP, não são e dificilmente serão os mais apropriados para levar a efeito a prevenção e repressão criminal. Os meios técnicos são os possíveis mas não os ideais e, os recursos humanos são escassos para toda a área que se encontra afecta à PSP. Contudo, existem recursos que, se potencializados e correctamente utilizados, podem vir a ter um papel determinante no aperfeiçoamento do desempenho policial. Estes recursos podem incidir em várias domínios, tais como os recursos humanos ou a distribuição de meios materiais de qualidade, para este desempenho. Neste trabalho permitimo-nos explorar uma outra vertente, quiçá, tão ou mais importante para esta actividade. Falamos da cultura informacional que, no chamado século das inovações tecnológicas, deve ser explorada de uma forma conveniente e convincente, já que pode vir a tornar-se uma “arma” poderosíssima ao serviço da detecção e prevenção policial.

As informações fazem parte do quotidiano da vida. Todos os dias e a toda a hora somos, constantemente, bombardeados com novas informações, vindas de diferentes locais e cuja relevância, numa primeira análise, podem e devem ser questionadas. Mas nem todas as informações que recebemos são irrelevantes; algumas delas requerem a nossa atenção pela importância que evidenciam na vida de cada um de nós. O mesmo se passa ao nível da instituição PSP com uma diferença considerável: as informações recebidas e, posteriormente consideradas como relevantes, poderão servir para evitar crimes e/ou levarem à descoberta do criminoso.

As informações, a que determinado elemento policial tem acesso, de nada valem se não forem convenientemente, aproveitadas. Se a informação recebida não for alvo de reflexão e, for relegada para segundo plano, pode significar informação útil desperdiçada e, em ultima instância, um crime que poderia ter sido evitado. As informações devem ser tidas em atenção; devem ser tratadas e analisadas devendo, à posteriori, ser partilhadas com quem dela necessite e de forma oficiosa, i.e., esta partilha não deve ser consumada de forma oral, de elemento policial para elemento policial, mas efectuar-se através de ferramentas que devem ser implementadas ou potencializadas, caso já existam, de forma a proporcionar uma partilha de informação estruturada e responsável.

O acesso à informação, que se pretende partilhar, deve reger-se pelo princípio da necessidade de conhecer, uma vez que nem todos os elementos necessitam de tomar conhecimento da mesma. Este princípio requer grande responsabilidade por parte de todos aqueles que fazem parte da instituição policial e, em último caso, se tal se impuser, deve ser estabelecida a necessidade de credenciação para o acesso a determinada informação.

Outro factor importante que as informações e a partilha destas colocam está relacionado com a orientação de policiamento, devido às informações recolhidas. Esta situação requer a nossa atenção, pois através da informação recebida e, após serem realizados os procedimentos anteriormente referidos atestando a sua relevância, o policiamento a ser efectuado, como operações planeadas de âmbito criminal, pode ser detalhadamente orientado com vista a atingir o fim definido por uma determinada informação, como por exemplo a detenção de um criminoso ou a redução de determinada tipologia de crimes numa área geográfica específica. Estamos, então, perante um Policiamento Orientado pelas Informações ou Intelligence-led Policing.

É necessário compreender que é função da PSP defender os interesses e direitos dos cidadãos. Isso só se tornará possível com mudanças que tornem esta força de segurança melhor preparada para desempenhar essa função e, consequentemente, mais eficaz o desempenho policial. Esta eficácia traduzir-se-ia numa prevenção mais sustentada da designada Criminalidade de Massa que ocorre a qualquer hora e em qualquer lugar, mas também e, consequentemente, uma prevenção mais eficiente da Criminalidade Violenta e Grave ou Criminalidade Organizada, que a existir em grande escala, tornaria a missão policial mais complicada e traria, naturalmente, uma maior insegurança e um maior risco à vida dos cidadãos.

O problema de investigação, deste trabalho, prende-se com o fim de compreender se as relações/interacções entre o Policiamento de Proximidade e o Policiamento Orientado pelas Informações funcionam da forma mais precisa e objectiva para um eficiente trabalho policial, concretamente, pretende aferir da existência e importância da partilha de informações.

No nosso entender, torna-se assim pertinente estudar a forma como é partilhada a informação entre Policiamento de Proximidade e a Investigação Criminal. Desta forma, os objectivos a atingir com a realização deste trabalho são:



  • Aferir da importância da existência de partilha de informação entre as diversas valências policiais, incidindo nas de maior importância para o terreno;

  • Verificar a existência de uma Investigação Criminal de Proximidade e as respectivas vantagens;

  • Verificar a existência de uma partilha de informação desenvolvida entre as várias valências da Polícia de Segurança Pública;

  • Compreender a viabilidade e os benefícios da existência de ferramentas próprias que facilitem a troca/partilha de informação.

Para isso levantamos as seguintes hipóteses que se considera adequado confirmar ou infirmar:

  1. A partilha de Informação entre Policiamento de Proximidade e Investigação Criminal é importante para o serviço policial;

  2. É fundamental para a delineação da actividade policial, a partilha de informação entre as diversas valências policiais: Policiamento de Proximidade, Informações, Ordem Pública e Investigação Criminal;

  3. A partilha de informação deve ser incrementada por ferramentas próprias;

  4. Subsiste a necessidade de desenvolvimento sustentado de uma Investigação Criminal de Proximidade.

Iniciamos o nosso trabalho com uma extensa pesquisa bibliográfica, com incidência nos modelos de policiamento existentes. Esta pesquisa permitiu uma abordagem mais fidedigna do tema, assim como elucidou sobre o estado do “estudo da arte” em relação ao tema proposto. Após esta pesquisa bibliográfica, e com os conhecimentos obtidos, foi possível iniciar a redacção da presente dissertação.

A parte prática do nosso estudo baseou-se na utilização de uma técnica de recolha de dados, as entrevistas. Esta técnica consiste numa conversa sobrepensada com fim a atingir um determinado objectivo. Estas entrevistas estão inseridas no método exploratório, sendo este um método de análise de conteúdo exploratória.

Na técnica da entrevista as perguntas colocadas aos entrevistados são abertas, ou seja, permitem que o entrevistado responda da maneira que achar mais conveniente, não existindo nenhuma orientação para a sua resposta.

Para a realização das entrevistas preparou-se um guião, com perguntas gerais e, em seguida, com perguntas com carácter mais detalhado, dependente do objectivo a que se destinam.

Segundo alguns autores, “as respostas de cada indivíduo, grupo ou comunidade (restrita) valem por si próprias e não como representativas de outros indivíduos ou comunidades”[Esp10], ou seja, as respostas dos entrevistados traduzem uma opinião pessoal e não uma opinião generalizada do grupo a que pertencem.

Na análise propriamente dita e, como refere Sarmento Coelho (2013, p. 49), “são realçados nos textos das entrevistas, as diferenças e as semelhanças que caracterizam as opiniões dos entrevistados”, sendo que “posteriormente determinam-se as categorias que permitem a classificação e a quantificação”. Como este trabalho possui hipóteses a serem verificadas, tratar-se-á de uma análise que “visa verificar as hipóteses definidas previamente, havendo um objectivo bem identificado” [Sar].

Com a utilização desta técnica, e com as respostas obtidas, esperamos adquirir conhecimento que nos permita retirar conclusões coerentes.

O nosso trabalho está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo incide sobre o enquadramento teórico do nosso objecto de estudo e recairá sobre a explicação de alguns conceitos importantes, para um melhor entendimento do objecto.

O segundo capítulo incide sobre a criminalidade de massa e a criminalidade violenta e grave, principalmente no que diz respeito à sua prevenção. Abordamos neste capítulo a importância das informações e da partilha destas para uma eficiente prevenção criminal, assim como das competências dos órgãos de polícia criminal no que concerne a este tipo de criminalidade. A interligação entre estes dois tipos de criminalidade é uma temática também abordada.

O terceiro capítulo incide sobre um estudo de caso. Para isto recorreu-se à realização de entrevistas a quatro especialistas, da área das informações e investigação criminal, com o intuito de se perceber como funciona a partilha de informações no seio da PSP, mais propriamente entre a Investigação Criminal que faz parte do modelo de Policiamento Orientado pelas Informações (POI) e as outras valências, como o Policiamento de Proximidade.

É nossa intenção demonstrar a importância da partilha de informação entre as diversas valências da Polícia de Segurança Pública, para um melhor desempenho policial, detectando possíveis lacunas passíveis de serem melhoradas e, ainda, do papel que cada valência poderá ter na obtenção de informações relevantes.

Capítulo 1 – Enquadramento Conceptual

Neste primeiro capítulo faremos menção a alguns conceitos imprescindíveis para a melhor compreensão deste tema e que nos irão acompanhar ao longo do trabalho, sendo eles: o Policiamento Comunitário; o Policiamento de Proximidade; as Informações; o Policiamento Orientado pelas Informações; a Criminalidade de Massa; e a Criminalidade Violenta e Grave.


    1. Policiamento Comunitário

O Modelo de Policiamento Comunitário remonta ao século XX, contudo existem presunções de que este tenha aparecido durante o século XIX. A maior parte da Europa adopta este modelo de policiamento durante a década de 90, não obstante, este tipo de policiamento tenha surgido nos anos 60/70, sobretudo nos países anglo-saxónicos que “adoptaram as primeiras reformas organizacionais de natureza micro, utilizando como paradigma reformador o modelo do policiamento comunitário” [Fer02].

Alguns autores referem, pois, que o Policiamento Comunitário surgiu no século XIX, e estaria intimamente relacionado com o político britânico Robert Peel, e os princípios que ele proclamou. Para estes, este modelo iniciou-se com o aparecimento da Polícia Metropolitana de Londres, que foi fundada, precisamente, por Robert Peel em 1829, comprovado pelo facto de que “alguns autores da literatura americana fazem remontar a génese do policiamento comunitário aos nove princípios com que Sir Robert Peel convenceu em 1829 o parlamento britânico a criar o Metropolitan Police na cidade de Londres” [Jos99]. Peel enuncia, então, um princípio que sublinha rigorosamente o que incentiva o Policiamento Comunitário “a polícia é o público e o público é a polícia”. Este e os demais princípios dão a oportunidade de “reaproximar os objectivos policiais das necessidades das comunidades e é nesta época que se pode verdadeiramente falar na génese do Policiamento Comunitário” [Man09].

A definição de Policiamento Comunitário não é consensual, sendo que para muitos autores este tipo de policiamento não difere do Policiamento de Proximidade, algo com que não concordamos. Uma das definições que parece ir ao encontro do verdadeiro teor de Policiamento Comunitário, em que a comunidade intervém activamente no Policiamento, é a definição de Rosenbaum, D. (1998) que refere que o Policiamento Comunitário é uma “estratégia policial que visa combater as causas sociais da delinquência, procurando melhorar o nível de vida e promover a igualdade em cooperação com outros organismos de regulação social e com as próprias comunidades”.

Rosenbaum, D. (1998) reformulou o conceito de Policiamento Comunitário atribuindo cinco novas vertentes a este policiamento: existência de uma redefinição das funções policiais; uma reordenação das prioridades policiais; maior importância à prevenção e à resolução de problemas; o papel da população torna-se mais activo, existindo assim um “empowerment” do papel das comunidades; e, por último, a necessidade de reestruturar as organizações policiais, passando sempre por uma descentralização do poder.

Este novo modelo desponta devido a vários factores negativos que existiam na época e porque a comunidade ansiava por uma mudança de paradigma nas forças policiais. O Policiamento Comunitário ou, simplesmente, Polícia Comunitária, surge, por isso, da necessidade de diminuir o sentimento de insegurança nas comunidades, decorrente das incivilidades e distúrbios existentes à época e, da necessidade de prevenir este tipo de ocorrências. Daí que “a sua principal missão era a prevenção do crime, tendo como preocupação latente o apoio às populações” [Fer02].

De acordo com a opinião de Valente Gomes (2001, p. 39), “o aumento da insegurança nas ruas, aliado a uma maior sensibilidade dos cidadãos (devido à amplificação desse sentimento pelos media” e à exigência de maior qualidade de vida), geram uma grande preocupação social em relação à questão da segurança”, sendo que “a população responsabiliza a Polícia pela situação e começa a exigir eficácia”[Val01]. É, pois, esta necessidade de mudança que leva ao aparecimento deste modelo de policiamento e às suas especificidades.

O Policiamento Comunitário traduziu-se em algo verdadeiramente inovador para a época. A população passava a ser parte activa do policiamento e detinha o ónus deste, quando inserido na sua zona de acção, ou seja, existiam elementos integrantes da população que ficavam afectos a diferentes áreas da cidade, policiando-as e partilhando informações relevantes para uma efectiva prevenção dos delitos.

O Team Policing1 em Aberdeen, Escócia, e o Unit Beat Policing em Coventry são dois exemplos da actuação primária do Policiamento Comunitário, como refere Sherman (in Brodeur, 1998:280).

Compreendemos que o Policiamento Comunitário se baseie no contacto com a comunidade (neste aspecto denotam-se grandes semelhanças entre o Policiamento Comunitário e o Policiamento de Proximidade) e, também, de forma a descobrir as causas dos problemas que originam os delitos, com o intuito de arranjar soluções com vista a preveni-los de forma eficiente. Valente Gomes (2001, p. 42) refere três características principais que este modelo vem modificar: “considera-se importante contar com a ajuda e envolvimento da população na luta contra o crime e na manutenção da ordem”, “…a Polícia deve assumir como função principal prevenir a delinquência”, e “fomenta-se um estilo novo de trabalho, mais proactivo, estudioso, informado, verdadeiramente profissional e menos reactivo”.

A partir destas ilações, podemos deduzir que estamos perante uma nova Polícia, uma Polícia reinventada, como refere Valente Gomes (2001).

O Policiamento Comunitário conseguiu obter resultados positivos mas, também, aspectos que não foram tão assertivos. Como referido supra, existiam equipas que patrulhavam por zonas com vista à prevenção dos delitos ou, somente, para regularem comportamentos. Contudo, os elementos destas equipas pertenceriam às zonas onde efectivavam a patrulha e, como tal, sobrepunham os seus interesses pessoais aos interesses da comunidade, actuando de acordo com eles. Daí que, muitas vezes, não existisse um policiamento imparcial. Existiam “os amigos e os inimigos”, saindo beneficiados aqueles que tinham uma relação cordial com o polícia que se encontrava “de serviço”, como refere Shapland e Vagg (1988, p. 190) “uma das problemáticas relativas à actuação dos cidadãos, na defesa do seu bairro, na designada vigilância de vizinhança, advém do facto das pessoas actuarem, normalmente, motivadas pelo seu próprio interesse…”.

Outro problema foi o facto do Policiamento Comunitário não conseguir resolver os problemas mais complicados, aqueles que a própria comunidade não tem meios para resolver. Este problema é constatado por Valente Gomes (2001, p. 43) quando refere que “a Polícia de tipo comunitário resolve situações pontuais mas não temáticas de fundo”, isto deve-se em grande parte ao princípio de que a Polícia de cariz comunitária “dá prioridade à manutenção da ordem, sobrepondo-se, inclusivamente, à aplicação da lei”[Val01], traduzindo-se numa maior ineficácia quando os problemas ultrapassam a normalidade.

Podemos concluir que a Polícia Comunitária é uma Polícia próxima mas, por outro lado, distante; ou seja, é uma Polícia que está sempre próxima da comunidade, entrando em contacto com esta, constatando problemas e as suas causas, traduzindo-se num policiamento visível para a comunidade que permite inspirar um maior sentimento de segurança mas, por outro lado, é uma polícia distante pois não interfere nos problemas particulares, esperando que sejam resolvidos entre os intervenientes, sendo que “observa-se à distância e intervém-se apenas quando a ordem pública se desequilibra seriamente”[Val01].

O Policiamento Comunitário distingue-se do Policiamento de Proximidade, essencialmente porque a intervenção na segurança é realizada de baixo para cima, no seio da comunidade para o poder central, i.e., a comunidade é parte activa da segurança local, sendo que as forças policiais desenvolvem estratégias para que esta participação seja eficiente.


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