Poder legislativo



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ANEXO I – PLANO DE AÇÕES/METAS/PRIORIDADES - L.D.O EXERCÍCIO 2017




ÓRGÃO - 01

PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO

01

PODER LEGISLATIVO

UNIDADE

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

NOME DA ATIVIDADE

ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

01.001 –01.031.0101-2

FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 01

SUBFUNÇÃO: 031

PROGRAMA: 0101

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos do Executivo municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao prefeito, vice prefeito e vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Adquirir mobiliário, ornamentações, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção; Implantação de novas ferramentas de divulgação via internet ; Aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; Aquisição de veículos; Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; Impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal; Ajardinamento, manutenção e conservação da Câmara Municipal; Realizar concursos públicos. Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades associativas; atender despesas de salários, encargos patronais, do legislativo municipal, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de equipamentos, material de expediente, gráfico e afins;

Produto Esperado

Desenvolver com aptidão as obrigações do legislativo municipal

Unidade de medida

Sessão Legislativa

Quantidade

30

VALOR DA ATIVIDADE

1.300.000,00





ÓRGÃO – 02


PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ÓRGÃO

02

PODER EXECUTIVO

UNIDADE

02.001

GABINETE DO PREFEITO

NOME DA ATIVIDADE

ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

02.001 - 04.122.0401-2

FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0401

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Coordenar e desenvolver atividades, projetos e Programas ligados ao Gabinete do Prefeito e demais setores da Administração Municipal; implementar as políticas públicas junto aos órgãos federal e estadual; viabilizar projetos e programas visando o crescimento do município e o interesse público e o bem estar da população; tem como incumbência fazer a conexão entre a Administração Municipal, inclusive o Prefeito Municipal, com os munícipes, entidades e associações de classe; o atendimento e encaminhamento de pessoas que procuram o Prefeito Municipal para consultas ou reivindicações; coordenar as relações institucionais entre o Poder Executivo Municipal e os demais Poderes Públicos em todas as esferas de governo; coordenar as relações político-administrativas do Município com outros entes públicos e com entidades privadas e/ou governamentais; obter, elaborar e prestar as informações requeridas pela Câmara Municipal; manter permanente a organização do Sistema Municipal de Defesa Civil, provendo-o dos meios materiais e dos recursos humanos necessários a seus fins. Também compete assessorar o Prefeito Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas; fiscalizar as atividades desempenhadas pelos órgãos subordinados ao Prefeito Municipal; sugerir e executar medidas de eficiência na consecução do interesse público, realizar a defesa dos interesses e direitos dos consumidores; e outras atividades correlatas e/ou que forem determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. Atender despesas de salários, encargos patronais, do gabinete, direitos dos servidores, diárias, combustíveis, outros materiais, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação quando a serviço da administração, equipamentos, mobiliários, material de expediente, gráfico e outras despesas afins,

Produto Esperado

Atendimento de todos os setores da Prefeitura Municipal e em especial dos projetos voltados ao publico

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

VALOR DA ATIVIDADE

450.000,00



ÓRGÃO

02

PODER EXECUTIVO

UNIDADE

02.002

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

NOME DA ATIVIDADE

AÇÕES DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

02.001 - 04.122.0402-2

FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0402

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar entrevistas coletivas com a participação do prefeito e diretores municipais, conforme a necessidade da administração municipal; coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Coronel Domingos Soares; implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional da prefeitura em redes sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular e o fomento à produção de mídias alternativas, garantindo a expansão do acesso e a inclusão digital; Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação Atender despesas de salários, encargos patronais, do departamento e divisões afins, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de equipamentos, material de expediente, gráfico e afins;

Produto Esperado

Alcançar a população com a divulgação dos atos oficiais

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

VALOR DA ATIVIDADE

260.000,00



ÓRGÃO

02

PODER EXECUTIVO

UNIDADE

02.003

ASSESSORIA DE GABINETE

NOME DA ATIVIDADE

ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE GABINETE

CLASSIFICAÇÃO/PROGRAMATICA

02.003 – 04.122.0401-2










FUNCIONAL/ PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0401

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Assessorar administrativamente o Prefeito Municipal através das unidades administrativas que o integram nas atividades próprias do Gabinete; manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Administração e assessorá-lo em suas relações públicas; providenciar a publicação de atos oficiais emanados pelo Prefeito; controlar o uso de veículos que estão a serviço do gabinete; incumbir-se das correspondências do Prefeito; promover o atendimento de autoridades e do público em geral; formular e implementar, em conjunto com os demais órgãos da administração, a política de informatização dos serviços públicos; promover a comunicação social do Governo Municipal; o assessoramento ao Prefeito em suas relações públicas, funções sociais e de cerimonial; acompanhar, junto as repartições municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; coordenar os contatos do Prefeito com entidades públicas e privadas, segundo a sua orientação; preparar o expediente a ser assinado pelo Prefeito; preparar e providenciar a expedição de ofícios, circulares, instruções e recomendações emanadas do Prefeito Municipal e de interesse da Administração Municipal, promovendo os contatos com os vereadores, recebendo, encaminhando e providenciando a solução de assuntos de interesse da municipalidade. ; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, material de consumo, passagens, despesas de locomoção, aquisição de equipamentos, material de expediente, gráfico e afins;

Produto Esperado

O entrosamento com os demais setores da Prefeitura

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

VALOR DA ATIVIDADE

130.000,00



ÓRGÃO

02

PODER EXECUTIVO

UNIDADE

02.004

ASSESSORIA JURÍDICA

NOME DA ATIVIDADE

MANTER AÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

02.004 - 04.122.0401-2










FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0401

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e extrajudiciais do município; execução de consultoria e assessoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal; execução da consultoria e assessoria jurídica ao Chefe do Executivo Municipal; a emissão de pareceres sobre a constitucionalidade e legalidade de proposições e atos administrativos; a prestação de auxílio na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e demais atos administrativos; o acompanhamento da tramitação de proposições no Legislativo municipal; a realização de estudos visando à adequação da legislação municipal à realidade e às necessidades da administração; promover a desapropriação, por vias judiciais ou amigáveis, de bens declarados de utilidade pública ou de interesse social; exercer, direta ou indiretamente, as atividades de defesa judicial e administrativa; promover a execução da dívida ativa do Município; representar o Município de Coronel Domingos Soares, nas causas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente; Orientar e acompanhar o Controle Interno na realização de auditorias e tomadas de contas sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da administração pública municipal, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; O Controle Interno deverá avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer; acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão e a suficiência da documentação apresentadaOrientar o Controle Interno para a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Assegurar a fidedignidade e integridade dos registros e demonstrações contábeis; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, material de consumo,combustíveis material de expediente, livros e outros afins, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação para servidores quando a serviço da administração, aquisição de equipamentos e outras despesas afins;

Produto Esperado

Estabelecer aeficiência e a legalidade nos serviços públicos prestados

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

VALOR DA ATIVIDADE

260.000,00



ÓRGÃO – 03

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ORGÃO

03

DEPARTAMENTO MUNICIPLA DE PLANEJAMENTO

UNIDADE

03.001

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

NOME DA ATIVIDADE

MANTER AÇÕES E ATIVIDADES DO DE PLANEJAMENTO

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

03.001 - 04.122.0402.2










FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0401

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Acompanhar e controlar a execução do orçamento-programa do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município; Elaborar projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Manter atualizados os dados estatísticos do Município; Elaborar Projetos para encaminhamento a órgãos federais e estaduais, organizações não governamentais, objetivando o recebimento de recursos financeiros para sua implantação; Realizar o acompanhamento da execução das obras executadas com recursos de convênio, programas e operações de crédito, elaborando relatórios de medição e encaminhando notas fiscais para pagamento; Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Coronel Domingos Soares, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município; Coordenar a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município e Lei pertinentes; Coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Assegurar a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Coronel Domingos Soares;; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, material de consumo, combustíveis, materiais afins, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação para servidores a serviço da administração, aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e outras despesas afins.;

Produto Esperado

Apoio Administrativo

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

TOTAL DA ATIVIDADE

125.000,00



ÓRGÃO - 04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ORGÃO

04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.001

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

NOME DA ATIVIDADE

MANTER AÇÕES DO R.H.

CLASSIFICAÇÃO/PROGRAMATICA

04.001 - 04.122.0402-2










FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0402

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e demais Departamentos e Assessorias, as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para o desenvolvimento de suas funções; . Atender despesas de precatórios e acordos trabalhistas, Recrutar os servidores para alocação em determinados departamentos; encaminhar e buscar a resolução de questão administrativas como: remoção, transferência, cartão ponto, crachás, horas extras, controle de férias, licença-especial,jornadas de trabalho, etc.; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência; Buscar adequar a jornada de trabalho para servidores estudantes, respeitando os interesses da população e do serviço público; Implantar e Administrar o sistema de controle de frequência eletrônico; Viabilizar e implantar sistema de informação online com os servidores; Viabilizar a implantação de sistema de microfilmagem e digitalização de documentação dos servidores; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do ensino superior oportunidades de estágio nos diversos setores da administração pública; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o treinamento e a acolhida de novos servidores; Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Reavaliar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos; Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Realização de processos seletivos e concursos públicos, para o preenchimento de cargos vagos e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público, como: educação, saúde, serviços administrativos de apoio; Realização de processos simplificados para admissão de empregados públicos; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, material de consumo, combustíveis, expediente, gráfico e afins, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação para servidores quando a serviço da municipalidade, serviços afins, aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e outras despesas afins.;

Produto Esperado

Apoio Administrativo

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

TOTAL DA ATIVIDADE

230.000,00



ORGÃO

04

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.002

COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOME DA ATIVIDADE

MANTER AÇÕES E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

04.002 - 04.122.0402-2

FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0402

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo. Manter as atividades do Gabinete do Departamento de Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade. Manter as atividades da Junta do Serviço Militar, ITR, Coordenação dos serviços de protocolo. Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade. Contratar projetos de estudo de viabilidade. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações dos Conselhos Municipais; Destinar recursos para apoiar entidades municipalistas, como: AMSOP, AMP, CMN, e Outras; Destinar recursos para manter o Consórcio Pinhais de acordo com as normas vigentes. Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso dos departamentos municipais; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel. Acompanhar projetos de telefonia e sua implantação. Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços. ; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, combustíveis, material de consumo, gráficos, de expediente, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação quando a serviço da municipalidade, manutenção de veículos e equipamentos, aquisição de equipamentos de informática, equipamentos em geral, mobiliário em geral e outras despesas afins de conformidade com a legislação vigente.

Produto Esperado

Desenvolver de maneira eficiente e eficaz todos os atos administrativos do Município.

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

TOTAL DA ATIVIDADE

760.000,00






ORGÃO

04

DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.003

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

NOME DA ATGIVIDADE

ATIVIDADES DE COMPRAS, LICITAÇÕES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CLASSIFICAÇÃO/PROGRAMATICA

04.003 - 04.122.0402-2

FUNCIONAL/PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0402

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Coronel Domingos Soares. Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município. Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão Permanente de Licitação. Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias. Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes. Inserção dos processos licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas. Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; Manter as atividades da Divisão de Compras e Serviços Administrativos, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem e orçamento (cotações). Avaliar técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as certidões negativas do fornecedor. Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados aos departamentos afins. Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado. Atender os departamentos, assessorias e municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, combustíveis, material de expediente, gráficos e afins, passagens, despesas de locomoção, despesas com alimentação quando a serviço da administração, aquisição de mobiliários, e outras despesas afins;

Produto Esperado

Apoio Administrativo

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medida (mês)

Quantidade

12

TOTAL DA ATIVIDADE

425.000,00






ORGÃO

04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.004

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

NOME DA ATIVIDADE

MANTER AÇÕES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

04.004 - 04.122.0402-2

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMATICA

FUNÇÃO: 04

SUBFUNÇÃO: 122

PROGRAMA: 0402

PROJETO/ATIVIDADE: 2

META/OBJETIVO

Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas. Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar controle da frota de Veículos. Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza pública e coleta de lixo. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para realização de suas atribuições. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, serviços, aquisição de mobiliário, equipamentos, material gráfico, de expediente e afins

Produto Esperado

Proporcionar a expansão patrimonial.

Unidade de Medida

Outras Unidades de Medidas (mês)

Quantidade

12

TOTAL DA ATIVIDADE

135.000,00
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