Plano de Recuperação Judicial de Neoform Plásticos S/A



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Plano de Recuperação Judicial de Neoform Plásticos S/A

Processo de Recuperação Judicial tombado sob n°015/1.12.0004270-2 (CNJ: 0007968-60.2012.8.21.0015) em tramitação perante a 1ª Vara Cível de Gravataí .

O presente Plano de Recuperação Judicial (“o Plano”) é apresentado, em cumprimento ao disposto no artigo 53 da Lei 11.101/05 (“LRF”), perante o juízo em que se processa a recuperação judicial (“Juízo da Recuperação”), pela sociedade abaixo indicada:



NEOFORM PLÁSTICOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 03.021.102/0001-81, com seus atos arquivados na JUCERS sob n° 4330003113-6, com sede na Travessa João Tavares, n 245, RS 118, Km 11,4, Costa do Ipiranga, Gravataí, CEP 94.010-970, doravante denominada simplesmente “Neoform”;

NEOFORM PLÁSTICOS S/Aserá doravante também referida como “Sociedade Recuperanda”, e/ou “Companhia”.






Sumário








1.

Introdução

1.1.

A Neoform

1.1.1.

Histórico e Evolução

1.1.2.

Objeto Social

1.1.3

Do Capital, Das Ações e dos Acionistas

1.1.4.

Da Administração

1.1.5.

Missão, Visão e Valores

1.1.6.

Modelagem de Negócios

1.1.6.1.

Segmento de Embalagens Plásticas

1.1.6.2.

Segmento de Laminados







2.

Causas da Crise Neoform

2.1.

O Pedido de Recuperação







3.

Ajustes Efetuados

3.1.

Da Redução de Custos

3.2.

Da Redução do Ciclo Financeiro

3.3.

Da Estrutura de Governança







4.

Dos Credores

4.1.

Da Classe e Natureza dos Créditos

4.2.

Critérios para os Créditos Aderentes







5.

Do Plano de Recuperação Judicial

5.1.

Dos Objetivos da Lei 11.1101/05

5.2.

Dos Requisitos Legais do Artigo 53

5.3.

Síntese dos Meios de Recuperação Adotados

5.4


Concessão De Prazos e Condições Especiais Para Pagamento Das Obrigações Vencidas ou Vincendas (art. 50, I da LRF)

5.5

Equalização de Encargos Financeiros (art. 50, II da LRF)

5.6

Da Alienação de Bens Imóveis

5.6.1

Do Procedimento de Alienação dos Bens Imóveis

5.6.2.

Do Valor Mínimo de Alienação dos Bens Imóveis

5.6.3.

Do Levantamento das Constrições Judiciais que recaem sobre os bens

5.7

Da Reorganização Societária

6

Pagamento aos Credores

6.1

Dos Critérios de Atualização dos Créditos

6.2.

Pagamento aos Credores Trabalhistas

6.3

Pagamento dos Credores com Garantia Real

6.4.

Pagamento aos Credores Aderentes e ou Extraconcursais

6.5.

Pagamento aos Credores Quirografários Limitados a créditos de até R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

6.6.

Pagamento aos Credores Quirografários com créditos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

6.7.

Do Pagamento dos Credores Ilíquidos

6.8.

Da forma de Pagamento







7

Da Viabilidade Financeira







8

Do Laudo Econômico-Financeiro e de Avaliação de Ativos







9

Disposições Finais


1 – Introdução

Em função das dificuldades narradas na petição inicial, a sociedade Neoform Plásticos S/A ingressou, em 16 de abril de 2012, com Pedido de Recuperação Judicial.

O processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí/RS, tombado sob n° 015/1.12.0004270-2 (CNJ: 0007968-60.2012.8.21.0015).

Atendidos todos os pressupostos da Lei nº 11.101/05 (LRF), arts. 48 e 51, obteve-se, em 20 de abril de 2012, o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Foi nomeado Administrador Judicial, para exercer as atribuições especificadas no art. 22, I e II, da LRF, a advogadaClaudete Figueiredo, que aceitou o encargo, firmando o respectivo compromisso.

Cumpriram-se, no período compreendido entre o deferimento do processamento da Recuperação Judicial e a apresentação do plano, todas as determinações lançadas na decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial, bem como os comandos constantes na LRF.

Consoante determinação ínsita no art. 53 da LRF, a devedora apresentou seu plano de recuperaçãono prazo de 60 (sessenta), contados da publicação da decisão que deferiu o processamento do pedido, e na forma prevista no art. 241, do Código de Processo Civil (de aplicação subsidiária por força do disposto no art. 189 da LRF), considerada ainda a regra do art. 4° da Lei 11.419/06.

Um único credor apresentou oposição tempestiva. Referida oposição foi rejeitada, mediante decisão transitada em julgado, no sentido de que se mostrou efetivamente genérica, não sendo apresentados argumentos minimamente capazes de demonstrar a inviabilidade da homologação do plano de recuperação.

Rejeitada aludida impugnação, o plano restou homologado por decisão do MM. Juiz 1ª da Vara Cível de Gravataí.

Posteriormente o Credor HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOinterpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou plano de recuperação judicial da empresa. Aduziu ser impossível estender os efeitos da recuperação judicial aos coobrigados, havendo ofensa ao §1° do art. 49 do mencionado diploma legal.

O agravo foi provido, e o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul entendeu por anularo plano de recuperação judicial, e determinou apresentação de novo plano.

Assim, em obediência ao comando judicial, a Sociedade Recuperanda traz à apreciação novo plano, abaixo pormenorizado.





    1. A Neoform

Caracterização da empresa e seu ambiente:




      1. Histórico e Evolução

Ano de 1960. Com empresa individual de mesmo nome, o recém formado engenheiro Sérgio Mendes Ribeiro trabalha com publicidade em slides para cinema. Pouco tempo depois inicia o desenvolvimento de luminosos a gás neon para essa mesma finalidade.


Com a proibição de propaganda nos cinemas, decretada pelo então presidente Jânio Quadros, direciona sua produção para luminosos e outras peças feitas em chapas de acrílico.
Mirando excelente oportunidade que se descortinava, novas máquinas foram construídas com a compra de componentes em ferro velho e peças de aeronaves da antiga Varig. Altera-se então o nome da empresa que passa a se chamar Brasneon. Em pouco tempo Brasneon se torna o primeiro nome em acrílico no mercado gaúcho.
Atingida a produção mensal de 35 toneladas, surge a necessidade de fabricação das próprias chapas. Promove a incorporação de uma extrusora usada. Passa a se chamar Neoform Plásticos Ltda.
Ao iniciar-se a produção de plásticos por extrusão, outra inovação: confeccionar chapas bicolores aproveitando sobras na fábrica. Com isso a empresa inicia a produção de painéis para portas de refrigerador e outras grandes peças, alcançando o mercado de São Paulo.
Após alguns anos de atividade cria nova linha – produtos descartáveis (embalagens para supermercados e padarias). Por ser o processo extremamente caro, com a sequência da operação,promove alteração do sistema de corte dos moldes. Após muitas tentativas e alterações, desenvolve inédito sistema que utiliza lâminas tipográficas, cortando diretamente sobre aço. Em visita a feira na Alemanha, 3 anos após, o verifica o lançamento dessa mesma tecnologia, o que mais uma vez mostra o acerto dos desenvolvimentos propostos.
Através da compra de uma extrusora Welex americana, a empresa torna-se a primeira na América do Sul a produzir laminado em PET para termoformagem.
Inova uma vez mais e desenvolve laminados decorativos e ecológicos Formplast, inéditos até então e desconhecidos do mercado moveleiro que só utilizava o PVC ou os laminados de alta pressão.
O nome de Neoform identifica a empresa que completouem abril de 2012, 52 anos de atividade.

      1. Objeto Social

Conforme disposição estatutária a Neoformé constituída na forma de sociedade anônima, e tem por objeto social:




  • indústria, comércio, importação e exportação de resinas plásticas, peças e chapas termoplásticas, artigos plásticos de utilidades domésticas e industriais, bem como de máquinas e equipamentos industriais correlatos ao ramo;



  • distribuição e representação comercial de produtos e serviços em geral, especialmente com produtos plásticos e de embalagens em geral;



  • participação societária em outras empresas.



      1. Do Capital, Das Ações e dos Acionistas

Coforme disposição estatutária, o capital social é de R$ 13.150.000,00 (treze milhões, cento e cinquenta mil reais), dividido em 13.150.000 (treze milhões, cento e cinquenta mil) ações ordinárias sem valor nominal, assim distribuídas:



      1. Da Administração

Em conformidade com disposição contida no Estatuto, a sociedade é administrada por uma diretoria composta de dois membros, sendo um com designação de Diretor Presidente, eleito por dois anos pela assembleia geral em reunião ordinária (permitida sua reeleição), podendo ser destituído a qualquer tempo pela Assembleia Geral Extraordinária.

Compete ao Diretor Presidente praticar os atos necessários à gestão da sociedade, sem qualquer restrição, bem como atos que impliquem responsabilidade para a sociedade, inclusive constituição de procuradores, singulares ou coletivos, fixando-lhes os poderes e duração dos mandatos.

No exercício atual o cargo de Diretor Presidente é exercido pelo Eng. Sérgio Mendes Ribeiro.





      1. Da Missão, da Visão e dos Valores

A Missão da Neoform:


Produzir Soluções para as Necessidades dos Clientes de Forma Inovadora e Rentável.
A visão da Neoform:
Buscar rentabilidade através da administração profissionalizada e participativa, com decisões baseadas em fatos e dados, reinventando-se conforme a necessidade de mercado.

Os princípios e valores da Neoform:




  • Ética

  • Inovação

  • Visão social

  • Sinergia e trabalho em equipe

  • Agilidade e dinamismo

  • Versatilidade

  • Rentabilidade

  • Pioneirismo

  • Sustentabilidade



      1. Modelagem de Negócios

A Neoform atende dois segmentos de negócios distintos,um de embalagens plásticas descartáveis para alimentos e outro de laminados decorativos para móveis, a seguir pormenorizados:




        1. Embalagens Plásticas

O segmento embalagens atende principalmente padarias, confeitarias, supermercados, fastfoods e distribuidoras oferecendo a este mercado uma gama completa de embalagens para tortas, doces, salgados, frutas e uma linha de pratos para festas.


A Neoform Embalagens Inteligentes possui atualmente 637 clientes ativos em todo o território nacional e no Uruguai, Argentina, Paraguai e Panamá.   A marca Neoform está sempre presente nas pesquisas de opinião pública entre as 4 melhores do seu segmento.


        1. Laminados

O segmento laminados decorativos para móveis foi lançado em 2001 e trata-se de produto totalmente sustentável, produzido a partir de matéria-prima reciclada PET (plástico das garrafas de refrigerante).
A Neoform atua neste segmento através da utilização de sua marca Formplast.
O segmento de Laminados Ecológicos possui uma carteira de 1216 clientes ativos e exporta para Argentina, Venezuela, México, Equador e Tailândia. O Formplast é um produto destinado ao ramo moveleiro e tem como principais clientes as revendas de produtos para marcenarias e indústrias de móveis.
A empresa utiliza mensalmente o equivalente a 8 milhões de garrafas PET recicladas para produção dos laminados decorativos,  esta marca lhe confere o título de laminado ecológico. A Formplast conquistou o mercado rapidamente e desde 2007 é uma das marcas mais lembradas pelos clientes nas pesquisas de opinião pública. 


  1. Causas da Crise

Conforme elencado na inicial do pedido de recuperação judicial a Visão Sistêmica da crise da Neoform pode ser assim demonstrada:

O processo de crise inicia-se com a redução do faturamento, em função da crise internacional e do acirramento da competição.

Com a redução do faturamento, a contribuição marginal gerada pela venda dos produtos da empresa, passa a ser insuficiente para cobertura de seus custos fixos. Nesse momento o capital de giro começa a ficar comprometido. Com isso, para recompor seu capital de giro – e com isso tentar alavancar seu faturamento – a empresa opta pela captação de recursos via instituições financeiras.

Tal estratégia não surte efeito. As vendas não conseguem reagir, principalmente pela campanha difamatória executada pela concorrência, em especial daquela que se originou dos quadros da própria empresa. A situação é agravada pela inclusão de uma maior despesa financeira no resultado do exercício, o que ocasiona aumento do resultado econômico negativo (prejuízo).

A partir de um resultado econômico insuficiente, a empresa não mais consegue continuar com a estratégia de captação de recursos para manutenção de sua atividade. Vê-se forçada a inadimplir com fornecedores, o que acarreta em um maior aumento da despesa financeira e consequentemente da redução do resultado. Ainda mais nefasta do que a despesa financeira é a redução da credibilidade da empresa junto aos fornecedores, que implica na dificuldade de aquisição de mercadorias, e consequentemente na entrega de seus pedidos. O faturamento é ainda mais reduzido, além de criar uma espécie de sobre-preço em seus insumos em função do fator risco inserido na operação.

Forma-se um círculo vicioso, que retroalimenta a geração de resultados negativos que acabou por consumir quase a totalidade do capital próprio.

Essa sinergia negativa deve necessariamente ser rompida. É fundamental que a empresa reorganize seu passivo, reorganize da mesma forma seu capital de giro, através de fomentadores que se sintam seguros em uma nova modelagem Empresarial.

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