Organizações da Sociedade Civil -oscs- e a de defesa de direitos: análise das transformações e desafios futuros Civil Society Organizations (csos)



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Organizações da Sociedade Civil -OSCs- e a de defesa de direitos: análise das transformações e desafios futuros
Civil Society Organizations (CSOs) and the fight for rights in Brazil: analysis of an evolving context and future challenges
Organizaciones de la Sociedad Civil -OSCs- y el derecho de defensa : análisis de las transformaciones y los retos del futuro

Patricia Maria E. Mendonça

Universidade de São Paulo/ USP

pmendonca@usp.br

Mario Aquino Alves

Fundação Getulio Vargas/ FGV

mario.alves@fgv.br

Fernando do Amaral Nogueira

Fundação Getulio Vargas/ FGV



fernando.nogueira@fgv.br
*A versão em inglês do trabalho a ser apresentada na Conferencia do ISTR Puerto Rico encontra-se e processo de tradução
Resumo
O campo das OSCs, se é possível chamá-lo dessa forma, é constituído de enorme diversidade de organizações, no que tange a sua atuação, estrutura e formas de financiamento. Nele estão contidas organizações religiosas, associações de bairro, ONGs mais profissionalizadas, organizações de base empresarial (associações ou fundações empresariais), cooperativas de produção de base solidária entre outras.

Mudanças profundas vêm acontecendo desde a década de 90 e se aprofundado na última década, no campo de atuação da sociedade civil no Brasil, especialmente para um grupo de organizações que são foco deste estudo: as OSCs que trabalham pela promoção e defesa de direitos, que aqui denominamos OSCsDD.

Este artigo analisa o cenário de mudanças pelo qual tem passado o campo de defesa de direitos no Brasil, buscando detalhar as principais limitações e possibilidades impostas ás organizações do campo.

Palavras-Chave: Organizações da Sociedade Civil; Advocacy; Direitos Humanos
Abstract
CSO field , if you can call it that way , consists of enormous diversity of organizations, with respect to its performance, structure and forms of financing, ranging from religious organizations , neighborhood associations , more professionalized NGOs, enterprise -based organizations ( associations or corporate foundations ), to joint production base of cooperatives among others.

Profound changes have been going on since the 90s and deepened over the past decade in the civil society organizations’ (CSOs) field in Brazil , especially for a group of organizations that are the focus of this study: CSOs working for the promotion and defense of rights, here we call Advocacy CSOs.

This article examines the changing landscape for which has passed the advocacy and human rights CSO field in Brazil, seeking to detail the main limitations and conditions imposed to these organizations.

Key Words: Civil Society Organizations; Advocacy; Human Rights
Resumen
El campo de las OSC, si se puede llamar así, se compone de una enorme diversidad de las organizaciones, con respecto a su desempeño, estructura y formas de financiación. En ella figuran las organizaciones religiosas, asociaciones de vecinos, organizaciones no gubernamentales más profesionalizadas, organizaciones de base de la empresa (asociaciones o fundaciones corporativas ), base de la producción conjunta de las cooperativas, entre otros.

Profundos cambios se han sucedido desde los años 90 y profundizaron en la última década en las OSCs en Brasil, especialmente para un grupo de organizaciones que son el foco de este estudio: OSC que trabajan para la promoción y defensa de los derechos , aquí llamar OSCsDD .

Este artículo examina la evolución del panorama para el que ha pasado el campo de la promoción de los derechos en Brasil, buscando al detalle las principales limitaciones y condiciones impuestas a las organizaciones del campo .

Palabras clave : Organizaciones de la Sociedad Civil ; Advocacy; Derechos Humanos

Introdução
Desde o início da década de 1990, observa-se um crescente interesse no debate acadêmico sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O campo das OSCs, se é possível chamá-lo dessa forma, é constituído de enorme diversidade de organizações, no que tange a sua atuação, estrutura e formas de financiamento. Nele estão contidas organizações religiosas, associações de bairro, ONGs mais profissionalizadas, organizações de base empresarial (associações ou fundações empresariais), cooperativas de produção de base solidária entre outras.

Mudanças profundas vêm acontecendo desde a década de 90 e se aprofundado na última década, no campo de atuação da sociedade civil no Brasil, especialmente para um grupo de organizações que são foco deste estudo: as OSCs que trabalham pela promoção e defesa de direitos, que aqui denominamos OSCsDD.

Este artigo analisa o cenário de mudanças pelo qual tem passado o campo de defesa de direitos no Brasil, buscando detalhar as principais limitações e possibilidades impostas ás organizações do campo.

As OSCsDD tiveram um papel fundamental na abertura e consolidação da democracia brasileira, tendo sido atores centrais no processo de ampliação dos direitos sociais no Brasil. Na última década o país passou por importante transformações nos campos econômicos e sociais, que contrastaram com o persistente cenário de desigualdades em que muitos cidadãos ainda permanecem sem acesso á direitos básicos e onde recorrentes desrespeitos aos direitos humanos tem sido denunciados (Nader, 2014; Mendonça, 2014).

Concomitante com este período se intensificam as transformações que tem afetado as OSCsDD, com a diminuição do financiamento da cooeração internacional para o desenvolvimento- CID. Ao mesmo tempo, algumas importantes inovações e experimentações tem ocorrido (Milani, 2013; Biekart, 2013; Dora & Pannunzio, 2013; Durão, 2013).

Um primeiro desafios abordado neste artigo é o de definir e caracterizar as OSCsDD no Brasil. As definições oficiais podem informar pouco sobre quem são estas organizações, predominando para o seu entendimento e delimitação as definições dos praticantes do campo, que refletem uma construção identitária coletiva das organizações(Landim, 1988; Iorio, 2002; Romano & Antunes, 2002). Apesar disso, dados oficiais demonstram que as OSCsDD tem sofrido um declínio no número de organizações, e outros estudos apontam também uma baixa renovação no setor (IBGE, 2012; Nogueira, 2014).

Após este esforço de delimitação do campo das OSCsDD são discutidos algumas características das OSCsDD: seu histórico e trajetória, características organizacionais e cultura, contrastando-os com as transformações ocorridas no campo e os desafios a serem enfrentados.

As considerações finais apontam para a necessidade de mudanças na cultura e na forma de atuação destas organizações, para que elas possam garantir não apenas a sua sustentabilidade de recursos, como também sua capacidade de dialogo e intervenção social.


OSCs: Principais definições e classificações
Os anos 1990 foram profícuos na produção de uma literatura sobre ONGs , dedicada quase sempre às questões do envolvimento destas organizações com o desenvolvimento econômico (Farrington & Bebbington, 1993; Korten, 1990; Smillie, 1994; Carrol, 1992), com a assistência humanitária internacional (Hulme & Edwards, 1997) ou com a transformação social (Clark, 1991; Fisher, 1994). Para esta literatura, independente do local-sedes das organizações (Londres, Estocolmo ou Katmandu), seriam apenas designadas como ONGs aquelas organizações que atuassem nos países em desenvolvimento (países "do Sul"), voltadas para questões de desenvolvimento local, para a luta por direitos, para a assistência e ajuda humanitária (Lewis, 1998). As demais organizações seriam simplesmente chamadas de organizações voluntárias, sem fins lucrativos, caritativas etc.

Na América Latina, o termo ONG foi adotado para designar organizações que surgiram dos movimentos sociais e das lutas contra as ditaduras que se instalaram no continente durante as décadas de 1960 e 1970 (Landim, 1988; Fernandes, 1994). Segundo Fernandes e Piquet Carneiro (1991) a denominação ONG passou a ser empregada por volta dos anos 1980, para designar várias entidades que, originárias dos vários movimentos sociais dos anos 1970, vinham agregando quadros de matrizes ideológicas diversas, como o marxismo e o cristianismo, e passaram a contar com uma estreita cooperação com entidades humanitárias ou progressistas internacionais. O mote principal destas organizações era a defesa de direitos e a transformação social por meio da educação, com inspiração sobretudo nas obras de Paulo Freire, em contrapartida à visão assistencialista caracterizada pela ação das entidades beneficentes até então (Lehmmann, 1990).

Isso fez com que o termo ONG tenha nessa região uma conotação muito mais politizada do que em outras partes do mundo. Garrison (2000) aponta que as ONGs figuram como um dos segmentos de maior visibilidade dentre as OSCs na América Latina, que compreende associações comunitárias, movimentos sociais, entidades beneficentes, igrejas, associações profissionais, fundações,

Muitas ONGs nasceram com a agenda de defesa de direitos e construção da democracia (Landim, 2002). Existiam também ONGs com objetivos ligados ao desenvolvimento econômico, social e comunitário; defesa e preservação, do meio ambiente; assistência social a segmentos marginalizados; saúde e educação; e etc.

Neste trabalho, preferimos, no entanto, nos referir a um termo mais genérico- OSCs- tendo em vista que “ONG” no Brasil, desde a Conferência Rio-92, passou por uma banalização no seu uso cotidiano, sendo usado como um “termo guarda-chuva” que envolveria desde organizações dos movimentos populares até organizações filantrópicas e de caridade. Assim, diferentes organizações tais como fundações, entidades sem fins lucrativos, Organizações Sociais, associações e ONGs passaram a ser tratadas como sinônimos.

No marco jurídico brasileiro não existe uma qualificação específica para a maior parte destas denominações. O que existem são associações civis sem fins lucrativos ou fundações, que podem assumir características de diferentes tipos de OSCs, como entidades de bairro, organizações de movimentos sociais, entidades de assistência e prestação de serviços á comunidade, entre outras.

Diante da diversidade das OSCs e da difícil caracterização objetiva acerca de sua atuação para fins de classificação, há carência de estudos que mostrem números consolidados precisos sobre as OSCs como um todo. O estudo mais difundido e aceito é o levantamento do IBGE denominado FASFIL – Fundações e Associações Sem Fins Lucrativos. Existem 3 estudos FASFIL, um de 2002, com base de dados que vai até o período de 1998, um publicado em 2008, com base de dados até o ano de 2005, e o último de 2012, com a base de dados até 2010.

Para retirar da base de dados do CEMPRE - Cadastro Central de Empresas - as organizações que interessavam á pesquisa FASFIL, foram utilizados critérios da divisão de estatísticas da ONU, objetivando, além de uma definição operacional para a pesquisa, visando garantir a comparabilidade dos dados. Assim, foram consideradas FASFIL as organizações existentes no CEMPRE como entidades sem fins lucrativos, que se enquadram nos seguintes critérios:



  • Privadas, não integrantes no aparelho do Estado;

  • Sem fins lucrativos;

  • Legalmente constituídas;

  • Auto administradas;

  • Voluntárias, podendo ser constituídas livremente.

Além destes critérios, foram excluídos outros 10 grupos presentes no cadastro do CEMPRE (caixas escolares; partidos políticos; sindicatos, confederações e federações; condomínios; cartórios; Sistema S; entidades de mediação e arbitragem; comissões de conciliação; conselhos, fundos e consórcios municipais; cemitérios e funerárias).

A FASFIL, com seus critérios questionáveis pode ser de fato, considerado, o estudo mais completo sobre OSCs no Brasil, e o único capaz de dar uma panorama geral mais preciso deste universo de organizações. A FASFIL de 2012 apontou a existência de 290.692 mil OSCs. A classificação de acordo com a sua atuação está assim distribuída:




Tabela 1- Classificação das FASFIL Por Área e Atuação




Total

Participação %

Habitação

292

0,1

Saúde

6029

2,1

Cultura e recreação

36921

12,7

Educação e Pesquisa

17664

6,1

Assistência Social

30414

10,5

Religião

82853

28,5

Associações Patronais e Profissionais

44939

15,5

Meio Ambiente e Proteção Animal

2242

0,8

Desenvolvimento e Defesa de Direitos

42463

14,6

Outras

26875

9,2

Fonte: IBGE-FASFIL 2012

De acordo com a pesquisa de 2012 houve uma desaceleração do crescimento das OSCs com relação ás pesquisas anteriores. Entre 2006-2010 o crescimento foi de 8,8%, no período 2002-2005 foi de 22,6%. Os segmentos que mais cresceram foram as entidades religiosas, com 47,8% do total de novas OSCs criadas no último período da pesquisa.

Cabe destacar que o grupo de organizações que obteve o menor crescimento no grupo da FASFIL foi o de Desenvolvimento e Defesa de Direitos, tendo crescimento negativo de 1,7% entre 2006-2010.
OSCs e Defesa de Direitos: de quem estamos falando?
De forma geral, falar de organizações de defesa de direitos, em especial no campo da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento- CID e dos movimentos sociais, significa remeter à discussão ao termo rights based approach -RBA. Não há um conceito fechado sobre o que implica RBA (UNCHR, 2002), mas é certo que se trata de um conceito amplo calcado tanto na luta pelos direitos humanos e pela igualdade de gênero (Harris-Curtis, 2003), quanto na luta pelas liberdades, no mesmo sentido atribuído por Amartya Sen (2000), que destaca a intrínseca importância dos seres humanos, o seu papel e consequência no desenvolvimento econômico e o seu papel construtivo, na gênese de valores e prioridades.

Kidornay, Ron & Carpenter (2012) fazem um extenso levantamento sobre todo o sistema CID e sua relação com a abordagem a RBA.

A RBA emerge a partir da década de 90 como um novo paradigma de desenvolvimento e guia para a atuação de organizações envolvidas com a cooperação para o desenvolvimento: agências bi e multilaterais; ONGs, agências de desenvolvimento, consultores e conselheiros sobre desenvolvimento. Sua principal contribuição é relacionar as agendas de desenvolvimento com a agenda de direitos humanos, combinando princípios internacionalmente reconhecidos sobre direitos humanos com estratégias de redução da pobreza.

Além de buscar injetar os princípios de direitos humanos na formulação de planos, programas e projetos, as diretrizes desta abordagem também apontam para a realização participativa das ações, o fortalecimento de mecanismos de accountability, foco nos processos e nos resultados, e principalmente, engajar atores locais e internacionais em esforços de promoção dos direitos dos grupos mais vulneráveis. Isto levou ao estabelecimento de estratégias que pudessem articular grupos locais e internacionais para realizar campanhas globais de advocacy.

Romano e Antunes (2002) num documento produzido pela Action Aid, discutem a relação entre a abordagem do empoderamento e RBA, enfatizando que a segunda estratégia está muito mais presente nas OSCs envolvidas na promoção do desenvolvimento alternativo e o combate á pobreza desde a década de 70. As discussões sobre a RBA também estão presentes nas políticas públicas, movimentos sociais e no mundo acadêmico em geral, devido à importância que têm assumido as análises de luta pela cidadania e de construção de direitos sociais (Spink, 2000).

Já as discussões com enfoque em empoderamento são mais incipientes e associadas a propostas de agências de cooperação e à organismos multilaterais, como o Banco Mundial. Por este motivo há certas ressalvas de alguns setores da sociedade e do mundo acadêmico quanto a esta abordagem.

Número crescente de OSCs passam a adotar RBA para promover a luta pelo reconhecimento e a promoção conjunta de direitos humanos (sociais, políticos, econômicos, culturais). Um exemplo é a OXFAM, que desenvolveu uma abordagem baseada em direitos que retorna a pontos importantes de diversos tratados internacionais sobre direitos humanos. Em seu plano estratégico de ação, desenvolvido por 12 organizações da rede OXFAM em 2012 ficou conhecido como uma das pioneiras na RBA.

A abordagem da OXFAM, bem como a abordagem de muitas outras OSCs (notadamente ONGs e Fundações privadas internacionais) que priorizam a agenda dos direitos humanos, faz constantes referências a tratados, acordos e outros documentos internacionais, que frequentemente orientam suas ações. Iorio (2002) aponta que a RBA busca a conexão entre os diferentes direitos, equidade, igualdade, prestação de contas em sentido amplo, empoderamento, participação e a não discriminação e atenção a grupos vulneráveis.

Até a década de 90 era possível identificar as organizações de direitos humanos como as organizações de advocacy “puras”. A partir do advento da RBA OSCs de diferentes atuações e portes passaram a se engajar em diferentes estratégias de advocacy articulando sua atuação com a defesa de direitos.

A abordagem das OSCs e fundações internacionais, bem como de organizações locais e movimentos sociais voltadas para a defesa e promoção dos direitos refletem-se nas práticas alternativas de desenvolvimento que enfatizam a necessidade de um processo de globalização mais justo, se contrapondo ao ideário neoliberal.

Para Diniz e Mattos (2002), algumas das principais referências das OSCsDD no Brasil são:


  1. fortes orientações ideológicas ligadas á concepções do welfare state, participação cidadã e a defesa dos valores democráticos;

  2. orientações religiosas, notadamente vinculadas à Igreja Católica e às igrejas Evangélicas. Destacam-se as ideias advindas da Teologia da Libertação.

  3. ideias desenvolvimentistas, baseadas no modelo de desenvolvimento preconizado pela cooperação internacional, em que a transformação social ou no desenvolvimento transformador são instrumentos de mudança social;

  4. voluntariado

  5. informalidade da ação

  6. independência em relação ao estado e ao mercado igualdade e participação democrática na gestão

  7. caráter reivindicativo e denunciador, caracterizado por uma postura crítica e propositiva em relação às políticas públicas e à ação governamental.

A pesquisa FASFIL do IBGE (ver Tabela 3) apresenta em sua classificação o grupo de defesa de direitos, que compreende 43.211 mil organizações (IBGE, 2012).




TABELA 3- Organizações de Defesa de Direitos dentro das FASFIL em 2005

Total

43.211

Associação de moradores

13.541

Centros e associações comunitárias

20.546

Desenvolvimento rural

1.446

Emprego e treinamento

505

Defesa de direitos de grupos e minorias

5.008

Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos

2.145

Fonte: IBGE (2012)

O grupo classificado “Defesa de direitos de grupos e minorias” tem sido apontado pelos próprios praticantes do campo como representativo das OSCsDD no Brasil. No entanto, esta classificação carece de melhor especificação e apuração e ainda está longe de ser um consenso tranquilo para apontar os limites do campo. A definição oficial do IBGE aponta que estas organizações compreendem: associações que são criadas para atuar em causas de caráter social, tais como a defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas, etc., sendo excluídas desta classificações as organizações que realizam as atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares ou os serviços de assistência social sem alojamento.

Uma das principais questões que dificultam um consenso e u retrato preciso do setor é que estas atividades não são excludentes com outros tipos de ações, por isso na listagem desta categoria aparecem também Associação de Moradores, Centros e Associações Comunitárias, Desenvolvimento Rural e Emprego e Treinamento. Estas organizações muitas vezes podem prestar serviço de assistência, mas também atuarem com defesa de direitos ao produzirem denúncias ou promovendo mobilizações e campanhas educativas. Desta forma, podemos estar falando de diversas “organizações híbridas” que podem estar se dedicando a realização de diferentes atividades, incluindo prestação de serviços de assistência social, de saúde, educação, capacitação profissional, entre outros.

Com frequência é apontado pelos praticantes do campo que as organizações que compõe a rede ABONG- Associação Brasileira de ONGs- reflete uma parte significativa das OSCsDD no Brasil. A ABONG tenta vincular seu perfil de associados com as organizações “puras” do campo de defesa de direitos. Atualmente tem adotado a denominação organizações de defesa de direitos e promoção do bem comum, que sempre aparece nas comunicações da entidade.

É neste grupo de OSCsDD que nossas descrições e análises irão recair nas próximas sessões. São de fato organizações bastante representativas do campo no Brasil, mas estão longe de encampar sua totalidade. Além das organizações “híbridas” já mencionadas, existem organizações com trajetória e perfil distintos, mas que certamente também se consideram e são reconhecidas como OSCsDD, como é o caso da Fundação ABRINQ, que recentemente se associou com a Save the Children, além de outras grandes OSCs, como as mais profissionalizadas na área de meio ambiente, como o Greenpeace, SOS Mata Atlântica, e organizações de constituição mais recente, como é o caso da Repórter Brasil, que trabalha no combate ás formas de trabalho escravo contemporâneo, ou a Conectas Direitos Humanos, estas últimas com uma aproximação mais forte com o setor privado e com novos atores da cooperação internacional como Fundações e fundos de investimento privados.

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