Office of the united nations high commissioner for direitos humanos special procedures of the direitos humanos council



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NAÇÕES UNIDAS

ALTO-COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS

PROCEDIMENTOS ESPECIAS DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS



NAÇÕES UNIDAS

OFFICE OF THE UNITED NATIONS

HIGH COMMISSIONER FOR DIREITOS HUMANOS

SPECIAL PROCEDURES OF THE DIREITOS HUMANOS COUNCIL

Mandato da Relatora Especial para pobreza extrema e direitos humanos

Relatora Especial Nações Unidas para a pobreza extrema e direitos humanos

Magdalena Sepúlveda

Missão em Moçambique 8 - 16 Abril 2013

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PRELIMINARES

Membros da imprensa, senhoras e senhores,

Hoje, dirijo-me a vós ao concluir a minha missão oficial a Moçambique, que realizei a convite do Governo, de 8 a 16 de Abril de 2013. O meu objectivo durante esta visita foi avaliar a situação dos direitos humanos dos que vivem em situação de pobreza extrema no país e de acordo com as declarações contidas nas minhas conclusões e recomendações preliminares. Apresentarei o meu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Junho de 2014.

Gostaria de começar por agradecer o Governo de Moçambique pelo seu convite para visitar o país. Agradeço o empenho das autoridades com que me reuni. É de lamentar, no entanto, que devido às alterações de última hora à minha agenda feitas pelo Governo, não foi possível reunir-me com todos os Ministérios inicialmente propostos.

Durante a minha visita reuni-me com o Ministro da Educação, o Ministro da Justiça, o Vice-Ministro da Mulher e da Acção Social e o Vice-presidente da Assembleia da República, juntamente com as suas respetivas Comissões Parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e dos Assuntos Sociais. Também me reuni com os representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Planificação e Desenvolvimento. Em Gaza e na Zambézia, reuni-me com os Governadores de ambas as províncias, juntamente com os representantes das autoridades locais relevantes, incluindo os Conselhos Jurídicos e da Justiça. Além disso, realizei reuniões com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e representantes de organizações internacionais, comunidade internacional e agências doadoras, instituições financeiras, bem como académicos e várias organizações da sociedade civil e de base.

Também visitei comunidades que vivem em situação de pobreza das províncias de (Municípios de Xai-Xai e Chibuto), Maputo (Bairros de Xipamanine e Chamanculo) e Zambézia (Quelimane e Nicoadala).

Estou, também muito grato ao Escritório do Coordenador Residente das Nações Unidas pelo apoio indispensável prestado tanto antes como durante a visita e pela sua ajuda na coordenação destas reuniões. Gostaria de apresentar a minha sincera gratidão a todos que dispensaram o seu tempo para se reunirem comigo porque as suas contribuições foram de valor inestimável.

Estou especialmente grata a todos os que partilharam as suas experiências de luta pessoais e, por vezes, trágicas numa situação difícil de pobreza extrema em Moçambique.

Senhoras e Senhores,

Após a independência em 1975, Moçambique enfrentou vários desafios graves que impediram o desenvolvimento, o mais significativo dos quais foi a brutal guerra civil que devastou o país, durante cerca de duas décadas. Moçambique venceu este legado difícil para emergir como um democracia politicamente estável, com o Governo a desencadear uma série de reformas que levaram a um progresso extraordinário e a melhorias significativas na taxa de crescimento do país.

Hoje, Moçambique está à beira de um boom de matérias-primas sem precedentes, com uma rápida expansão das suas indústrias extractivas que são uma grande promessa para a economia do país. Só em 2011, o Governo de Moçambique aprovou investimentos privados estimados em 3,4 biliões de USD, através de 261 novos projectos e 97 ampliações dos projectos existentes (CPI 2012). O sector representa actualmente cerca de 5% do PIB. Calculou-se ainda que, em 2017, o carvão e o gás natural poderão duplicar essa percentagem para 10% (WB 2012).

Durante a última década, Moçambique classificou-se entre as dez economias com o crescimento mais rápido do mundo. As projecções para a próxima década prevêem que o crescimento continue elevado. No entanto, não existe espaço para complacência, porque Moçambique ainda tem uma classificação extremamente baixa em termos de desenvolvimento humano (185 de 187, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas de 2013).

Apesar do bom desempenho económico e de duas décadas de paz e de estabilidade política, de acordo com os dados mais recentes do Governo (pobreza medidas com base no consumo pelo Instituto Nacional de Estatística em 2008), mais de metade (54%) dos moçambicanos vivia abaixo da linha da pobreza nacional.

Os dados disponíveis mostram que a redução da pobreza estagnou entre 2002/2003 e 2008/2009 e que o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza aumentou de 9,9 para 11,7 milhões durante o mesmo período, devido ao crescimento da população (2010 MDG report).

Importantes desafios permanecem: a epidemia da SIDA continua a prejudicar o progresso, as infraestruturas rurais permanecem precárias, o país é, particularmente, vulnerável às cheias e secas, e tem sofrido também o impacto negativo dos preços elevados dos alimentos e combustível importados. Como o próprio Governo reconheceu, Moçambique terá de duplicar os seus esforços para manter e aumentar os sucessos alcançados até agora, bem como enfrentar os desafios do futuro (2010 MDG report).

As comunidades e particularmente as mulheres com quem me reuni durante a minha visita compartilharam comigo as suas lutas corajosas para sobreviver em condições extremamente precárias, muitas vezes com muito poucos alimentos para alimentar os seus filhos e netos, falta de oportunidades de educação ou de vencer o analfabetismo, sem acesso à água potável, instalações sanitárias ou eletricidade, frequentemente temendo pela sua segurança pessoal e o futuro bem-estar económico das filhas e netas, num ambiente onde prevalece a violência de género com poucas oportunidades de obter reparação pela injustiça.

Embora todos mantenham um forte sentido de dignidade, são forçados a viver em condições indignas. É um facto inevitável que um número significativo de moçambicanos vive em situação de extrema privação e exclusão social. Portanto, os que se encontram em melhor situação na sociedade devem redobrar os seus esforços para garantir que todos possam ter uma vida digna, um objectivo que seja certamente alcançável mesmo com os recursos limitado do país.

A julgar pelas minhas interações com as pessoas de todas as posições sociais da vida em Moçambique, parece que existe um sentimento geral que mais deveria ser feito para garantir uma melhor distribuição da riqueza, de modo a garantir que mais moçambicanos comecem a usufruir dos benefícios do progresso dos últimos 20 anos. Este é, particularmente, o caso relacionados com os lucros do sector da mineração e extrativo. Os recursos naturais do país deveriam ser considerados bens comuns que deveriam beneficiar toda a população. Portanto, o Estado deve empreender os esforços necessários para garantir que os benefícios económicos e sociais fluam para os sectores mais pobres da sociedade – particularmente os que vivem nas zonas rurais – que ainda se encontram atrás, apesar de todo o progresso alcançado.

Esforços vigoroso devem ser empreendidos para melhorar o padrão de vida da grande maioria da população do país (70% de acordo com o Banco Mundial) que depende da agricultura de subsistência para a sua sobrevivência. Apesar dos esforços existentes, a produtividade dos pequenos agricultores é ainda baixa, deixando as famílias que vivem nas zonas rurais com elevados níveis de malnutrição. Isso cria um ciclo vicioso, tornando-as mais vulneráveis a doenças crónicas, tais como, a malária e o HIV/SIDA, reduzindo ainda mais a produtividade laboral que, por sua vez, significa ainda menos alimentos disponíveis. A sua situação é agravada pelas infraestruturas precárias, que tornam o acesso aos serviços sociais básicos, tais como, cuidados de saúde, educação e justiça, extremamente difíceis. Por exemplo, a distância média que as pessoas têm de viajar para chegar a uma unidade sanitária na província de Manica é de 14 km, embora muitas pessoas tenham que viajar ainda mais – até 100 km – frequentemente a pé (DFID).

O país é extremamente vulnerável aos desastres naturais, tendo sofrido mais de 35 ocorrências climáticas extremas e cheias (tais como, ciclones, secas e cheias) nos últimos 30 anos, que afectaram mais de 16 milhões de pessoas (IRIN). Estas ocorrências, que estão a aumentar em frequência devido às mudanças climáticas, põem muitas vidas em risco e afectam profundamente a subsistência de muitas outras. De facto, Moçambique foi classificado como um dos países do mundo em ‘risco extremo’ de elevadas perdas económicas, devido aos desastres naturais. Inevitavelmente, os mais afectados por estas ocorrências são os sectores mais pobres da população que vivem frequentemente em zonas propensas a desastres naturais e têm poucos recursos para enfrentar ou resistir. Muitas vezes, são forçados a deixar as suas casas à procura de zonas mais seguras, expondo-se a riscos de saúde, perda dos meios de subsistência, abrigo e alimentos. Portanto, é fundamental que o Estado aplique políticas e programas mais eficazes para proteger a população, em particular a mais pobre, dos desastres naturais que se tornarão mais frequentes. O facto de o país ser propenso a desastres naturais não é desculpa para se violar os direitos dos mais vulneráveis.

Embora a pobreza seja mais evidente nas zonas rurais do país, ela também está a tornar-se prevalecente nos centros urbanos. Durante a minha visita testemunhei padrões muito elevados de conforto em algumas zonas da cidade de Maputo, o que contraste drasticamente com a dura realidade em zonas maiores da capital. A maioria da população urbana tem poucas oportunidades de aceder a um emprego formal, dependendo, em vez disso, da actividade económica informal com baixo rendimento e precário. Consequentemente, ela vive em condições extremas por vezes equivalente às vividas pelas comunidades rurais. Se não tratado urgentemente, essas disparidades evidentes e os levados níveis de exclusão social podem representar uma ameaça à estabilidade social, conforme pressagiado pelos protestos em Maputo nos últimos anos. Após os esforços bem-sucedidos, durante as últimas duas décadas, para estabelecer a paz e a estabilidade, e os passos impressionantes dados na melhoria do bem-estar económico e social, o progresso não pode vacilar. Os riscos significativos de estagnação na redução da pobreza devem ser tratados de forma convincente.

A vontade política e o desejo de um futuro melhor para Moçambique que levaram o país para uma nova era de independência e eventual estabilidade devem ser revigorados com um propósito renovado. Agora é o momento de Moçambique redobrar os seus esforços, incluindo através do uso da ajuda e cooperação internacionais, baseando-se nas realizações existentes para ser um exemplo para a região. Por exemplo, explorando o seu enorme potencial de crescimento, o país deve garantir que todos os membros da sociedade, incluindo as pessoas que vivem em situação de pobreza extrema, usufruam dos benefícios.

Algumas políticas existentes para reduzir a pobreza são sólidas, tal como o quadro legal geral do país. No entanto, verifiquei que existem lacunas de implementação graves em quase todas as políticas sociais, que variam desde a violência doméstica ao à justiça e medidas devem ser tomadas para garantir que as políticas de redução da pobreza já existentes sejam implementadas na íntegra. A fim de se alcançar isso, o Estado deve garantir sinergias e coordenação entre todos os ministérios setoriais rumo ao objetivo comum de erradicar a pobreza extrema.

Senhoras e Senhores,

Durante a minha visita ficou para mim que vários sectores da sociedade moçambicana são, particularmente, vulneráveis à pobreza e exclusão social, tais como, as mulheres, crianças e jovens, pessoas idosas e com deficiência. Embora o meu relatório aborde mais detalhadamente questões específicas dos direitos humanos e privações que afectam estes grupos vulneráveis, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar uma preocupação particular com a situação dos grupos a seguir mencionados.



Mulheres

Após a independência, deu-se ênfase às questões de género ao nível político e de estratégia. Como resultado, fizeram-se progressos na melhoria da igualdade de género. No entanto, apesar disso, os indicadores sociais mostram que as mulheres estão atrás dos homens em praticamente todas as áreas (UNICEF 2012). Fiquei impressionada com os depoimentos que ouvi de mulheres que representam todo o espectro da sociedade em relação à discriminação estrutural endémica que ainda persiste.



As mulheres das comunidades rurais, que representam a maioria das mulheres do país são particularmente desfavorecidas. Ainda mais de metade das raparigas (52,3% em 2009, 2010 MDG report) não tem acesso ao ensino primário, tem acesso limitado ao ensino secundário e não tem acesso à formação técnico-profissional, é impedida de adquirir capacidades e de usufruir plenamente dos seus plenos. O facto de a maioria da mulheres em Moçambique ainda serem analfabetas (56% em 2009, 2010 MDG Report) é o principal obstáculo para vencer a pobreza e melhorar o usufruto dos seus direitos e das suas famílias. Por exemplo, a investigação mostra que a situação nutricional das crianças melhora consideravelmente em relação aos anos de escolaridade da mãe.
As mulheres que trabalham na agricultura estão sobrecarregadas com a responsabilidade importante de aprovisionar os alimentos à família e cuidar dos seus filhos. Embora sejam muitas vezes as principais responsáveis pelo cultivo de produtos alimentares, têm pouco acesso ou controlo sobre os recursos produtivos e não conhecem os seus direitos legais, tais como, o direito de propriedade e de herança. Não constitui surpresa que famílias chefiadas por mulheres tenham níveis mais elevados de pobreza do que as chefiadas por homens (2010 MDG report).
Apesar do progresso significativo alcançado, a mortalidade infantil continua elevada, particularmente, nas zonas rurais onde a grande maioria das mulheres não tem acesso a cuidados de qualidade, profissionais especializados em saúde materna, incluindo enfermeiros de saúde materna e infantil, ou cuidados urgentes suficientes quando surgem complicações.
A discriminação estrutural contra as mulheres também se reflecte na maior prevalência do HIV/SIDA entre as mulheres em Moçambique, com a estigmatização e discriminação provoca, frequentemente, a sua expulsão de casa pelos seu marido ou família, deixando-as sem ter para onde ir (AIDS Council, GARPR, 2012 Global AIDS Response, National Progress Report 2012). A discriminação no acesso aos serviços sociais básicos e à terra, juntamente com práticas tradicionais nocivas, deixa-as vulneráveis à pobreza.
Outro problema grave no país, é a violência doméstica. Reuni-me com várias mulheres que foram vítimas de violência doméstica e parece que o quadro legal em vigor, em particular a Lei contra a Violência Doméstica (2010), não beneficia necessariamente às que mais precisam. A falta geral de sensibilidade ao nível da sociedade, combinada com a perceção que a questão deve ser tratada ao nível doméstico e não ao nível da justiça, só exacerba o problema.
Recomendo várias medidas tomadas pelo Estado para melhorar a situação das crianças e das mulheres vítimas de violência doméstica, tais como, criação de centros de atendimento especializado na polícia e o processo em curso de criação do sistema de referência funcional para a assistência às vítimas. No entanto, estas iniciativas devem ser alargadas para garantir uma protecção significativa a nível nacional. Além disso, deve-se empreender esforços adicionais para promover a cultura de tolerância zero no combate contra o abuso sexual a todos os níveis da sociedade. É necessário que se implementem estratégias abrangentes, multissetoriais a todos os níveis para se apoiar a capacitação das crianças, jovens, famílias, comunidades e prestadores de serviços, quebrar com a cultura do silêncio e tomar medidas práticas para prevenir, detectar e denuncias casos de assédio e de abuso.
Embora os princípios da igualdade de género e de direitos estejam bem reflectidos no quadro legal em vigor, deve-se melhorar, em geral, o direito das mulheres a alimentos, saúde (incluindo a saúde sexual e reprodutiva), educação e acesso à justiça. Para isso, o Estado deve tomar medidas adequadas em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos para se eliminar a discriminação, os preconceitos e as práticas costumeiras e outras que prejudiquem o usufruto dos direitos da mulheres.
Crianças

Mais da metade da população em Moçambique são crianças (11,8 milhões, Censo de 2007), e o Governo tem demonstrado o compromisso de elaborar políticas para proteger os direitos das crianças, especialmente ao longo do último ano.

De facto, os últimos anos houve melhorias significativas na vida das crianças moçambicanas: menos crianças morrem nos primeiros cinco anos de vida, mais crianças estão matriculadas na escola, têm acesso a serviços de saúde e são protegidas do abuso.

Apesar das melhorias, ainda são necessários grandes esforços e acelerados para que os direitos contidos nos instrumentos jurídicos existentes se tornem uma realidade.

Só de olhar para a situação das raparigas que vivem em situação de pobreza, pode-se entender os enormes desafios que as crianças enfrentam para desfrutar plenamente de seus direitos em Moçambique. Desde a juventude que as raparigas enfrentam desafios sociais, económicos e culturais que têm um impacto negativo sobre o seu usufruto de direitos fundamentais, tais como, saúde, educação e alimentos.

Moçambique tem as taxas mais altas do mundo de casamentos prematuros e uma incidência extremamente elevada de abuso contra as crianças. Dados de 2008 mostram que 18% das raparigas com idade entre 20 e 24 anos casaram antes dos 15 anos, enquanto que 52% delas se casou antes da idade de 18 (Multiple Indicators Cluster Survey, 2008). Os casamentos prematuros não só prejudicam o direito da rapariga à educação e à saúde, mas também os estudos mostram que os casamentos prematuros são uma das razões por que as raparigas não começam o ensino secundário ou mais tarde abandonam a escola (World Bank, 2007).


A gravidez na adolescência também é extremamente elevada: 41% das raparigas com idade entre 15 e 19 anos está ou esteve grávida (DHS, 2003). Estudos (MICS) mostram que o estado nutricional das crianças varia substancialmente de acordo com o nível da mãe de escolaridade: quase metade dos menores de cinco anos, cuja mãe não foi para a escola é afectada pela desnutrição crónica, contra um quarto de crianças cuja mãe tem um nível médio de escolaridade. Essas meninas também têm um risco maior de contrair o HIV/SIDA, especialmente nas áreas rurais onde o acesso à informação sobre saúde reprodutiva e sexual é limitada ou vista como culturalmente inadequada. Sem educação básica de qualidade, as esperanças destas jovens mães na superação da pobreza são extremamente limitadas.

A prevalência da violência, abuso e assédio sexual nas escolas é uma preocupação especial e teve um efeito devastador sobre as vidas de muitas crianças no país, especialmente as raparigas. Num estudo de 2008 (Ministério da Educação), 70% dos alunos entrevistados afirmaram que tinham conhecimento de casos de abuso de crianças na sua escola. As raparigas são particularmente vulneráveis ao abuso sexual através da coerção de alguns professores em troca de boas notas na escola. Muitas vezes, esses casos ficam impunes porque raparigas não estão dispostas a relatar o abuso ou impedidas de o fazer por medo de repercussões das autoridades escolares. Sem nenhum apoio ou protecção, as consequências físicas e psicológicas para as raparigas são devastadoras. O alto nível de abuso sexual nas escolas também influencia a decisão dos pais, às vezes levando-os a resistir enviar suas filhas à escola. Ouvi repetidas chamadas de vários sectores da sociedade que eu conheci para a acção imediata a ser tomada para trabalhar com as comunidades para aumentar a conscientização do problema e implementar uma política de tolerância zero. Preocupações foram também levantadas sobre o facto de que as raparigas são obrigadas a se deslocar para escolas nocturnas quando engravidam, agravando o estigma contra elas e impedindo-as de continuar a sua educação. Para este fim, medidas imediatas devem ser tomadas para rever o Decreto 39 (Despacho), em consonância com as suas obrigações de direitos humanos e garantir a sua aplicação e divulgação para garantir que os autores de abusos sexuais nas escolas sejam responsabilizados e não simplesmente transferidos para outra escola.

Apesar dos progressos realizados, o número de escolas ainda são inadequados e em várias partes do país falta a infraestrutura adequada. Além disso, a questão da qualidade da educação, particularmente nas províncias rurais, é de particular preocupação. A falta de formação adequada, bem como o acesso limitado a recursos impede os professores de proporcionar às crianças habilidades básicas.

As crianças com deficiência são membros extremamente vulneráveis da sociedade. Atitudes sociais, muitas vezes baseadas em crenças tradicionais, submetem-nos e às suas famílias à estigmatização, resultando na maioria deles serem mantidas escondidas por trás de portas fechadas. A falta de profissionais de ensino para instruir as crianças com necessidades especiais, juntamente com recursos limitados dedicados às suas necessidades, impede que as crianças com deficiência obtenham uma educação básica e integração na sociedade. Campanhas de sensibilização devem ser implementadas ao nível da comunidade para eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência, reconhecendo que as crianças com deficiência devem ter pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com outras crianças. Mecanismos gerais devem existir para garantir a integração das questões da deficiência como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável, de acordo com as obrigações decorrentes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de que Moçambique faz parte.



Pessoas idosas

Moçambique tem a terceira maior população idosa na África Austral (1,2 milhões de pessoas com idade superior a 60 - HelpAge 2013). A maioria deles está a viver em condições extremamente precárias, vulneráveis à pobreza extrema e doenças.

Devido à pandemia do HIV/SIDA muitos idosos, e em particular as mulheres mais velhas, são os cuidadores a netos órfãos que perderam seus pais, o que agrava a situação das famílias já vulneráveis. Nestes casos, as pessoas mais velhas não só lutam por sua própria sobrevivência, mas têm que garantir o bem-estar das crianças.

Considerando a extrema vulnerabilidade dos idosos e o facto de que eles estão muitas vezes a apoiar várias crianças, as responsabilidades de cuidados assumidos por mulheres mais velhas, em particular, deve ser totalmente apoiada pelo Estado para garantir o bem-estar de todos os membros da família.

O Governo tem feito avanços significativos no estabelecimento de um programa de assistência social em benefício das pessoas mais velhas (o Programa de Subsidio social Básico). Enquanto os esforços do Governo para expandir o programa e melhorá-lo através da criação de sistemas mais transparentes e responsáveis são louváveis, a capacidade deve ser reforçada para implementar o programa e garantir que os benefícios são pelo menos suficientes para cobrir as necessidades básicas das famílias que o recebem.

Senhoras e Senhores,

Não há dúvida de que Moçambique tem feito progressos notáveis na luta contra a pobreza, mas não se pode estar satisfeito com a situação existente. Grande parte da população continua a viver na pobreza e a grande maioria delas está a viver em condições terríveis.

Hoje, a situação privilegiada do país no que diz respeito aos recursos naturais do Estado dá uma oportunidade única para proporcionar um futuro melhor para todos os moçambicanos, garantindo que as indústrias extractivas criem empregos inclusivos e beneficiem as comunidades mais directamente afectadas. Há várias medidas que o Estado deve tomar, como a introdução de um quadro jurídico inovador, assegurando a transparência e o acesso à informação em todas as questões relevantes referentes à extracção de recursos naturais no país, solicitando (Análise dos impactos Sociais) e tendo as medidas necessárias para assegurar que a operação das indústrias extractivas também beneficie as mulheres e raparigas.

Devem ser tomadas medidas imediatas para promover um debate nacional em torno da sustentabilidade e do estabelecimento de uma política de responsabilidade social corporativa e responsabilidade. Um diálogo aberto e participativo nacional deve ser realizado sobre o modelo mais adequado para a distribuição inclusive de benefícios, bem como o papel do Estado na protecção e promoção dos direitos dos moçambicanos.

Considerando que a exploração dos recursos naturais, bem como os impactos da mudança climática podem continuar a forçar reassentamentos da população (Deslocações voluntárias e involuntárias) de certos sectores da população, o Estado deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que as comunidades possam significativa e efectivamente participar nos processos de reassentamento, incluindo, fornecendo todas as informações necessárias, de forma acessível.

O reassentamento deve, contudo, ser considerado apenas como um último recurso em linha com a prática internacional, no entanto, se for a única solução, então procedimentos devem ser postos em prática para garantir que existe planificação estratégica para o uso da terra e planificação urbana, e que os serviços básicos e habitação são disponibilizados para as famílias reassentadas, incluindo o acesso a água e saneamento, educação e serviços de saúde. Devem ser implementados sistemas de vigilância para assegurar que os princípios são respeitados e os direitos das comunidades preservados. Também devem ser estabelecidos critérios claros e transparentes para a compensação.

Como Moçambique entra num período de crescimento económico, há uma oportunidade real e tangível para erradicar a pobreza no país com grande potencial de prosperidade futura partilhada por todos. O enorme progresso que o país tem conseguido até à data tem sido possível porque Moçambique goza agora de paz e estabilidade. A fim de beneficiar deste novo crescimento a paz encontrada deve ser mantida. Qualquer retorno a conflitos passados comprometeria os enormes sacrifícios feitos no país para pôr fim à guerra civil devastadora e impediria o país de avançar e desfrutar dos benefícios da prosperidade económica. O Estado tem de aplicar a mesma vontade política que gerou no passado activamente e tomar todas as medidas possíveis para fornecer espaço para o diálogo aberto e construtivo entre todas as partes com o devido respeito pelo Estado de direito e dos direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de associação.

O relatório completo irá conter uma série de recomendações detalhadas para o Estado. Enquanto isso, exorto o governo a tomar em conta a necessidade de reforçar a sua conformidade com os princípios de direitos humanos - incluindo a não-discriminação e da igualdade, participação, acesso à informação, transparência e prestação de contas - em todas as suas políticas. Por exemplo, o princípio da não-discriminação e igualdade exige que o Estado deva priorizar a vida activa das mulheres em situação de pobreza, a fim de melhorar a sua terrível situação e corrigir a sua desvantagem entrincheirada, movendo-se em direcção à igualdade real. Em termos de participação, o Governo deve assegurar que todas as pessoas, incluindo as pessoas que vivem na pobreza, sejam capazes de uma participação significativa na concepção, implementação e avaliação de todas as políticas públicas, em especial as políticas de redução da pobreza.

As pessoas que vivem na pobreza têm o direito de ter uma palavra a dizer sobre as políticas e programas destinados a ajudá-los e identificar as suas próprias prioridades a partir da sua experiência. A fim de permitir a participação significativa e justa, o Estado deve colocar informações sobre recursos, orçamentos, políticas e programas no domínio público, em formatos e meios acessíveis para as pessoas que vivem em situação de pobreza, tendo em conta a alta taxa de analfabetismo Da mesma forma, o Governo deve tornar-se mais responsável perante o povo de Moçambique. Isto pode ser conseguido através da melhoria do acesso à justiça, garantindo mecanismos eficazes de controlo e criação de reclamações de fácil acesso e os mecanismos para resolver quaisquer problemas ou abuso no projecto ou na implementação prática da política - por exemplo, programas de protecção social. Esforços adicionais devem ser feitos para identificar e remover os obstáculos físicos, económicos e administrativos que impedem as pessoas que vivem na pobreza gozar os seus direitos. Por exemplo, unidades de registo maciças devem ser implementadas sem custos para garantir que todos os moçambicanos, jovens e velhos, tenham a documentação necessária para aceder aos seus direitos.

A fim de combater a pobreza de forma eficaz, é também crucial que o Estado melhore a coordenação de políticas e programas entre diferentes sectores, departamentos e ministérios. Isto irá permitir uma abordagem mais abrangente e eficiente para a redução da pobreza, dentro de recursos limitados do país.

A este respeito, chamo a atenção do Governo para os Princípios Orientadores sobre a pobreza extrema e os direitos humanos, aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos, por consenso, no ano passado. Os Princípios Orientadores fornecem orientação para todos os Governos no sentido de garantir que os direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza sejam mantidos em todas as políticas públicas e programas de redução da pobreza.

O Estado já mostrou seu empenho com os direitos humanos através da ratificação de uma série de importantes tratados internacionais de direitos humanos e convenções, algumas das quais foram incorporadas na legislação nacional Ele também mostrou a sua vontade de se envolver de forma positiva nos mecanismos internacionais de direitos humanos, nomeadamente através da sua interacção recente bem-sucedida com o processo de Revisão Periódica Universal da Nações Unidas em 2011. Estou convencido de que Moçambique irá cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos para garantir que aqueles que vivem em extrema pobreza têm o pleno gozo dos seus direitos e fortalecer a implementação das políticas para erradicar a pobreza extrema.



Termino reiterando o meu compromisso de continuar o diálogo iniciado durante esta visita. Estou ansiosa por trabalhar com o governo num espírito de cooperação na implementação das minhas recomendações.




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