Oferta de Recursos e Subsídios Financeiros para Apoio aos Esforços de Inovação das Empresas



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Oferta de Recursos e Subsídios Financeiros para Apoio aos Esforços de Inovação das Empresas

“O processo de inovação se sustenta em uma base educacional; uma infraestrutura de conhecimento científico e tecnológico; em políticas públicas adequadas e continuadas - que contemplem os aspectos regulatórios, fiscais e financeiros -; em empresários inovadores e na existência de um marco legal que incentive e atraia investimentos para o setor produtivo”.

Apresentação de Lucia Melo - CGEE- 2010


Relatório Atualizado em dezembro de 2014

REDETEC
Introdução

Capítulo 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E MARCO LEGAL DE INOVAÇÃO

Políticas Públicas de Apoio à Inovação nas Empresas

Marco Legal da Inovação no Brasil

Lei no. 8.661, de 2/6/1996

Lei de Inovação federal (Lei no. 10.973, de 2/12/ 2004)

Leis estaduais de inovação

Lei do Bem (Lei no. 11.196, de 21/11/ 2005), regulamentada (o capítulo III somente) pelo Decreto no. 5.798, de 76/ 2006.

Leis e decretos que alteraram o Capítulo III da Lei do Bem

Lei no. 12.349, de 15/12/2010, que alterou a Lei de Inovação

Lei dos Fundos Setoriais

Lei Complementar no. 123, de 14/12/2006

Capítulo 2 - OFERTA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA INOVAÇÃO

2.1. RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS


Finep – Financiadora de Estudos e Projetos (Agência de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)

  1. Subvenção Econômica à Inovação – Chamada Nacional

  2. Subvenção Econômica à Inovação – Programa Tecnova (em parceria com os Estados) – Chamada Descentralizada


BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    1. BNDES Fundo Tecnológico (BNDES Funtec)


CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

  1. Programa RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (Pesquisador na empresa)

  2. Programa Inova Talentos (em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL)


Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (FAPs)
FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia

  1. Pappe Subvenção Econômica (Tecnova (e parceria com Finep)

  2. Pesquisador na Empresa (Programa RHAE /CNPq)

  3. Apoio à Inovação Aberta

  4. Apoio à Cooperação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

  5. Apoio a Projetos Cooperativos com grandes empresas

  6. Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Apoio à Pesquisa e à Inovação no Parque Tecnológico da Bahia – Bolsas ProPARQ


FUNCAP – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvovimento Científico e Tecnológico

  1. Programa de Apoio à Pesquisa e Projetos de Inovação em Empresas (PINOVA)

  2. Programa de Bolsa de Pesquisador Colaborador (BPC)

  3. Programa de Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tencológico Regional (DCR)

  4. Programa de Bolsa de Fixação de Pesquisador (BFP)


FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

  1. Tecnova (em parceria com Finep)

  2. Programa de Bolsa de Pós-Doutorado nas Empresas


FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

  1. Programa Inventiva (em parceria com BDMG, Sebrae/MG e FIEMG)

  2. Tecnova (em parceria com Finep)

  3. Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPE)


FAPPR – Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná

  1. Tecnova (em parceria com Finep)


FACEPE – Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco

  1. Bolsas de pós-graduação

  2. Tecnova (em parceria com Finep)

  3. Apoio a parcerias com instituições de pesquisa

  4. Convênios para projetos de pesquisas de empresas


FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

  1. Tecnova (em parceria com Finep)

  2. Apoio ao Desenvolvimento do Design (em parceria com Firjan e Sebrae/RJ)

  3. Apoio à Inovação Tecnológica

  4. Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação

  5. Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica Social

  6. Apoio à Inovação e Difusão Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro

  7. Auxílio a Projetos de Inovação Tecnológica

  8. Bolsa de Inovação Tecnológica


FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

  1. Pesquisador na Empresa (em parceria com Sebrae/RS)

  2. Tecnova (Programa de Apoio à Inovação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (em parceria com Finep)


FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

  1. Pós-Doutorado Empresarial (em parceria com Capes)

  2. Programa Tecnova/SC (em parceria com Finep)

  3. Programa Sinapse da Inovação – Operação SC


FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

  1. Programa PIPE – Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas

  2. Programa PIPE/PAPPE Subvenção – Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Tecnova) (em parceria com Finep)



    1. RECURSOS REEMBOLSÁVEIS


BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

  1. BNDES FINEM

    1. BNDES Inovação: linha de financiamento de apoio à inovação, com valor mínimo de R$ 1 milhão

    2. Setoriais (P&G)

    3. Internacionalização

    4. Aquisição de Bens de Capital 

    5. Aquisição de Bens e Serviços Importados

  2. BNDES Automático

  3. Cartão BNDES

  4. BNDES Limite de Crédito

  5. BNDES MPME Inovadora – Programa de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora

  6. BNDES P&G (Petróleo e Gás Natural)

  7. BNDES Proengenharia – Programa de Apoio à Engenharia

  8. BNDES PSI – Programa de Sustentação do Investimento – Inovação e Máquinas e Equipamentos Eficientes


Finep – Financiadora de Estudos e Projetos (Agência de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)

  1. Finep Inova Brasil – Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras

  2. Plano Inova Empresa

  3. Inova Petro (em parceria com BNDES e Petrobras)

  4. Inovacred


Ações Regionais
FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação (em parceria com BDMG)

  2. Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos - PROPTEC (em parceria com BDMG)


Agências Estaduais de Fomento

DesenBahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia

  1. FNE – Micro e Pequenas Empresas

  2. FNE – Indústria, Comércio e Serviços

  3. BNDES Automático


GoiásFomento – Agência de Fomento de Goiás

  1. BNDES Automático

  2. BNDES PSI Investimento


BDMG – Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação

  2. PROPTEC


Fomento Paraná – Agência de Fomento do Estado do Paraná

  1. Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas

  2. Banco do Empreendedor Médias Empresas

  3. BNDES PSI Investimento

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


AgeRio – Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro

  1. AgeRio Arranjos Produtivos Locais

  2. Finep Inovacred

  3. BNDES Automático

  4. BNDES PSI Investimento


Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS

  1. Finep Inovacred


Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina

  1. Badesc Microempresa

  2. Badesc Fomento

  3. BNDES Automático

  4. Finep Inovacred


Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista

  1. Linha Incentivo à Tecnologia

  2. Linha Incentivo à Inovação

  3. Linha FUNCET

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


Bancos estaduais

Banco de Desenvolvimento do Paraná

  1. Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas

  2. Banco do Empreendedor Médias Empresas

  3. BNDES PSI Investimento

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul

  1. BNDES Automático

  2. BNDES PSI Investimento

  3. Finep Inovacred


BDMG – Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação

  2. PROPTEC


Basa – Banco da Amazônia

  1. FNO Micro e Pequena Empresa (FNO MPE)

  2. FNO Amazônia Sustentável

  3. PROGER Urbano – Micro e Pequena Empresa Investimento

  4. BNDES PSI Investimento


BNB – Banco do Nordeste

  1. Programa de Financiamento à Inovação (FNE Inovação)

  2. BNDES PSI Investimento

  3. BNDES Automático



Bancos federais

Banco do Brasil

  1. Proger Urbano Empresarial

  2. BB Crédito Empresa

  3. FCO Empresarial

  4. BNDES Automático


Caixa Econômica Federal

  1. Microcrédito Produtivo Orientado Crescer Caixa

  2. Bens de Consumo Duráveis

  3. Proger Investimento

  4. FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste)

  5. FDA (Fundo de Desenvovimento da Amazônia)

  6. BNDES Automático


Bancos privados

Banco Bradesco

  1. CDC APL – Arranjos Produtivos Locais

  2. BNDES Automático

  3. BNDES Profarma

  4. BNDES Prosoft


Banco Itaú

  1. BNDES Automático

  2. BNDES Profarma

  3. BNDES Prosoft


Banco Santander

BNDES Automático




    1. RECURSOS EM PARCERIA COM AS ICTs

EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial

Fundos Setoriais e FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Plataformas do Conhecimento


    1. RECURSOS SUBSIDIADOS PARA CONSULTORIAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROTOTIPAGEM

Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

  1. Programa SEBRAETEC

  2. Sebrae Mais – Programa Sebrae para Empresas Avançadas

  3. Programa Agentes Locais de Inovação (ALI)


Finep – Financiadora de Estudos e Projetos

Sibratec – Sistema Brasileiro de Tecnologia



SBRT – Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas
Firjan e Sebrae/RJ

Programa de Apoio ao Design, de Produto e Prototipagem



CNI/Senai e Sebrae

Procompi – Programa de Apoio à Competitividade de MPI (Micro e Pequenas Indústrias)



FAPEMIG

Programa de Apoio à Melhoria e Inovação Tecnológica - AMITEC (em parceria com Retec e FIEMG)



    1. PRÊMIOS DE APOIO AOS ESFORÇOS DE INOVAÇÃO

Prêmio Finep de Inovação

Prêmio Nacional de Inovação

Prêmio Idea/Brasil

Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ)




    1. OUTROS MECANISMOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO EM P&D

Lei do Petróleo - Cláusula de P&D

Setor de Energia Elétrica – Cláusula de P&D

Setor de Saúde – Incentivos para P&D

Setor de Informática e Automação – Incentivos para P&D

Setor de Nanotecnologia – Incentivos para P&D


    1. FUNDOS DE AVAL

FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) – Sebrae

FGO (Fundo de Garantia de Operações) – Banco do Brasil

FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) – BNDES

SGC (Sociedade de Garantia de Crédito)

FDA (Fundo de Aval) – Desenvolve SP




    1. VENTURE CAPITAL E EMPREENDEDORISMO

O que é Venture Capital

Estágios de empresas e tipos de recursos


    1. Investimento anjo

    2. Capital semente (seed money)

    3. Venture capital

    4. Corporate venturing

    5. Private equity

Vantagens do venture capital para empreendedores

Processo de investimento

Como estruturar a empresa para receber investimento

Instituições vinculadas ao tema

Outros programas de venture capital


    1. OUTROS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Crowdfunding

Capítulo 3 - INCENTIVOS FISCAIS


    1. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS




Programa de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores – Inovar-Auto
Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo
Incentivos fiscais para desenvolvimento regional (investimentos em projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação tecnológica, inclusive na área de engenharia automotiva, por empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)
Incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica
Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária
Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação
REPETRO – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados à Exploração e à Produção de Petróleo e Gás Natural
Lei das Debêntures em Sociedade de Propósito Específico (SPE) e sua regulamentação


    1. INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS

Bahia

Ceará


Goiás

Minas Gerais

Paraná

Pernambuco



Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

São Paulo




    1. INCENTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS

Salvador (Bahia)

Fortaleza (Ceará)

Goiânia (Goiás)

Belo Horizonte (Minas Gerais)

Curitiba (Paraná)

Recife (Pernambuco)

Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

Florianópolis (Santa Catarina)

São Paulo (São Paulo)

Anexo - CONCEITOS E GLOSSÁRIO RELACIONADOS AO MAPEAMENTO



INTRODUÇÃO

Este documento trata de mapear e consolidar os recursos existentes para a inovação, no país, identificando gargalos entre fomento e demanda da empresa.

Este mapeamento seguiu a lógica de recursos voltados para as empresas, como também os recursos disponíveis para as suas interações com ICTs, especificamente para o consecução dos esforços de inovação das empresas, em geral, e o setor de P&G, em particular.

Não foram mapeados os recursos exclusivos para ICTs. Não obstante, aqueles recursos não são desenhados para as empresas e sim para as ICTs, fortalecerem a infraestrutura laboratorial e da pesquisa e desenvolvimento que, de alguma forma impacta nas empresas, em especial as empresas nascentes nas universidades e centros de pesquisa.

Foram inseridos no mapeamento o contexto das políticas públicas federais, que se instrumentalizam nas linhas de financiamento e os subsídios disponibilizado para as empresas. Portanto, o capítulo 1 trata das políticas públicas e o marco legal que dá origem aos recursos; o capítulo 2 mapeia a oferta disponível; e o capítulo 3 os subsídios e incentivos fiscais.

Importante lembrar que este mapeamento, encomendado em 2014, representa um retrato das condições encontradas até o momento, fim do primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, e que, como já vem sendo sinalizado, todos as linhas de financiamento e subsídios podem vir a sofrer mudanças incrementais (como exemplo o aumento das taxas de juros no BNDES), como radicais (como a suspensão de alguns subsídios fiscais).

Por fim, a REDETEC – Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, para cumprir sua missão de articulação da oferta de conhecimento de suas associadas, com a demanda proveniente das empresas, vem trabalhando para se tornar reconhecida como a instituição capaz de assessorar as empresas na busca do financiamento mais adequado para apoio ao desenvolvimento de um novo produto ou processo.
CAPÍTULO 1 - POLÍTICAS E PROGRAMAS DE APOIO À INOVAÇÃO E AO EMPREENDEDORISMO

Objetivo desta seção é salientar que os recursos disponíveis para as empresas no país, oriundos do governo federal, são resultado de uma política de desenvolvimento industrial e de apoio aos esforços de inovação.

Até dezembro de 2014, ao fim do primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff, a política vigente, que deu origem aos programas de financiamento e subsídios fiscais mapeados, é refletida no Plano Brasil Maior (2011-2014). Este, representa a política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira focada no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo, objetivando desenvolvimento econômico e social e ganhos sustentados da produtividade do trabalho.
O Plano adota/adotava1 medidas importantes de desoneração dos investimentos e das exportações para iniciar o enfrentamento da apreciação cambial, de avanço do crédito e aperfeiçoamento do marco regulatório da inovação, de fortalecimento da defesa comercial e ampliação dos incentivos fiscais e facilitação de financiamentos para agregação de valor nacional e competitividade das cadeias produtivas.

O Plano Brasil Maior – Governo Federal é Focado no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo.

Possui vários Programas como o Programa Inova Empresa: que trás novidades ao SNI (Sistema Nacional de Inovação) porque reorganiza a oferta de recursos e subsídios à inovação:

1. Fomento a planos de inovação empresariais.

2. Descentralização do crédito e da subvenção econômica para médias e pequenas empresas.

3. Novo modelo de fomento à inovação: Articulação de programas de diversas instituições públicas (ANP, ANEEL, SEBRAE, Diversos Ministérios, BNDES, etc.),

4. Uso coordenado dos instrumentos: crédito, subvenção, renda variável e não reembolsável,

5. Gestão integrada para todas as modalidades de participação no programa,

6. Redução de prazos e simplificação administrativa.
Vem daqui, por exemplo, a atuação conjunta BNDES e FINEP para apresentação dos Inovas Setoriais (como o Inova Petro), onde as linhas disponíveis são apresentadas unicamente para as empresas.
Além do Plano Brasil Maior, o governo federal possui uma Estratégia Nacional para C,T&I, capitaneada pelo MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela destaca a importância da ciência, tecnologia e inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país, e estabelece diretrizes que orientam as ações nacionais e regionais para o período de 2012 a 2015. A ENCTI ratifica o papel indispensável da inovação no esforço de desenvolvimento sustentável do Brasil, com ênfase na geração e na apropriação do conhecimento científico e tecnológico necessário à construção de uma sociedade justa e solidária e de um ambiente empresarial mais competitivo no plano internacional.
Esta Estratégia Nacional informa quais são os Temas/Setores Estratégicos do governo, que orientam as instituições de fomento no direcionamentos de linhas específicas para financiamento.

São considerados prioritários os seguintes setores econômicos e áreas do conhecimento: Aeroespacial; Aeronáutico; Biotecnologia; Complexo da Saúde; Defesa; Desenvolvimento social e tecnologia assistiva; Energias renováveis; Nanotecnologia; Novos materiais; Petróleo e gás; Tecnologias da informação e comunicação; Tecnologias limpas


Outro mecanismo de politica pública importante é o PSI (Programa de Sustentação do Investimento). Com vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2015, o PSI teve suas taxas de juros elevadas, agora em dezembro, embora  ainda bastante competitivas, frente a oferta de financiamento reembolsáveis dos bancos privados. É com o PSI que o BNDES pode ofertar linhas de financiamento atrativas para as empresas. As taxas do PSI, que variavam de 4% a 8% ao ano, vão ficar, em 2015, entre 6,5% e 11% ao ano. A nova medida está em linha com o plano de ajuste fiscal do governo, ao mesmo tempo em que ainda garante o estímulo ao investimento.
Criado em meados de 2009, entre as medidas anticíclicas de enfrentamento da crise internacional, o PSI destina-se, principalmente, ao financiamento à aquisição de máquinas, equipamentos, ônibus, caminhões e projetos de inovação.  
É o Marco Legal da Inovação2 no Brasil que viabiliza alguns instrumentos significativos para as empresas. Alguns exemplos de Marco Legal que impacta na oferta de recursos e incentivos:
Lei nº 8.661, de 2/6/19933. Dispõem sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária. Esta lei introduziu a concessão de incentivos fiscais para estímulo à capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária nacionais por meio de Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA). Por tratar-se de estímulo ao desenvolvimento na indústria e na agropecuária, ainda que sem o propósito específico de gerar inovação, esta lei pode ser considerada como a primeira legislação brasileira sobre inovação. Ela foi, posteriormente, alterada pela Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 19974. Foram as leis precursoras da Lei de Bem publicada em 2005.

Lei de Inovação federal (Lei no. 10.973, de 2/12/ 2004), regulamentada pelo Decreto no. 5.563, de 11/10/2005. a Lei de Inovação federal dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, estabelecendo medidas com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país, nos termos dos art. 218 e 219 da Constituição.
A Lei de Inovação é um marco para o processo de inovação no país, e apresenta um conjunto de medidas de incentivos à inovação científica e tecnológica, com esforço concentrado em P,D&I que contribuam para o aumento da competitividade das empresas nos mercados interno e externo, com ênfase no estabelecimento de alianças estratégicas para cooperação entre ICT e setores empresariais, compartilhamento de infraestrutura e incubação de empresas. Além disso, regulamenta os mecanismos de transferência de tecnologia entre universidades e centros de pesquisa e empresas, as formas de participação do pesquisador nos ganhos econômicos, bem como sua mobilidade para participar da criação de empresas de base tecnológica (spin-off), autoriza a criação de fundos mútuos de investimento e institucionaliza a atividade dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades públicas. Estas unidades são responsáveis por tratar da politica de inovação das ICTs, da política de propriedade intelectual e dos processos de transferência de tecnologia.
As Leis Estaduais de Inovação derivam da Lei de Inovação federal, transpondo-se para o ambiente estadual, os preceitos da lei federal. A ICT pública passa a ser a da esfera estadual, genericamente definida, nestas leis, como órgão ou entidade integrante da estrutura da administração pública estadual direta ou indireta que tenha por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico. Permanece a necessidade da existência de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) na ICT pública estadual para gerir sua política de inovação, em especial, sua política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Normalmente, estas leis estaduais trazem medidas para fortalecer o Sistema Estadual de Inovação, incluindo medidas aplicadas a seus parques tecnológicos e incubadoras tecnológicas no Estado. Também preveem subvenção econômica e, em algumas delas, incentivos fiscais para projetos de inovação de empresas no Estado.

A Lei do Bem (Lei no. 11.196, de 21/11/ 2005), regulamentada (o capítulo III somente) pelo Decreto no. 5.798, de 76/ 2006. recebeu este rótulo por trazer diversos capítulos e seus respectivos artigos, que, segundo o Poder Executivo, fazem bem ao ambiente produtivo do país. Inicialmente instituído pela Medida Provisória (MP) no. 252/05, foi ratificada e alterada pela Medida Provisória (MP) no. 255/05 e finalmente convertida na Lei no. 11.196 de 2005.

Consiste, principalmente, em conjunto de benefícios fiscais visando incentivar as empresas a investir em P,D& I. O conjunto dos incentivos fiscais para inovação está detalhado no Capítulo III da Lei do Bem. Este Capítulo, originário do Capítulo III da Medida Provisória (MP) no. 252/05, torna possível a concessão de incentivos fiscais a qualquer pessoa jurídica, desde que ela invista em pesquisa e desenvolvimento para inovação tecnológica.


O Capítulo III da Lei do Bem trata dos incentivos à inovação tecnológica, abrangendo os artigos 17º ao 27º. Somente este Capítulo foi regulamentado pelo Decreto nº 5.798, de 7/6/2006. Isto significa que este decreto é de regulamentação específica dos incentivos à inovação tecnológica, não tratando da regulamentação dos outros capítulos da Lei do Bem.
Os principais avanços alcançados com a publicação da Lei do Bem são5:

  • Regulamentação e agilização do processo de análise e aprovação dos incentivos fiscais a gastos de capital relacionados a P&D

  • Implantação de incentivos fiscais associados a despesas operacionais com impacto nas atividades de P&D como, por exemplo, custos referentes a CSLL ou IRPJ

  • Reconhecimento e regulamentação dos pagamentos a beneficiários residentes no exterior a título de royalties e remessas realizadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e de cultivares

  • Criação de novo instrumento financeiro – subvenção econômica

A concessão de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos, operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio. Lançado no Brasil em agosto de 2006, esta foi a primeira vez que um instrumento desse tipo foi disponibilizado no país.


O objetivo da subvenção econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país. Essa modalidade de apoio financeiro consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.
Leis e decretos que alteraram o Capítulo III da Lei do Bem. Lei do MEC da Inovação (Lei no. 11.487, de 15/6/2007), também conhecida como Lei Rouanet da Inovação, é regulamentada pelo Decreto no. 6.260, de 20/11/2007.
O Art. 2º desta Lei altera o Capítulo III da Lei do Bem, acrescentando o Art. 19-A, que permite a exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), a que se refere a Lei de Inovação federal, portanto, por ICT pública, a no mínimo a metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos dispêndios efetuados. Ou seja, no mínimo 50% e no máximo 250% dos dispêndios efetuados.
No entanto, a exclusão do lucro líquido não é automática, como originalmente na Lei do Bem. Segundo o § 8º deste Art. 19-A, somente poderão beneficiar-se desta forma, projetos apresentados por ICTs previamente aprovados por comitê permanente de acompanhamento de ações de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, constituído por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Ministério da Educação (MEC).
A Lei nº 11.774, de 17/9/2008 é decorrente da antiga Medida Provisória no. 428, de 12/5/2008. Ela altera a legislação tributária federal, modificando em especial, o Capítulo III da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 11/2005).

Em seu Art. 4º, esta Lei altera o Art. 17º da Lei do Bem:



  • Na alínea III, introduzindo a depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL

  • No Art. 26º, permitindo que a pessoa jurídica, que trata este artigo (pessoa jurídica que utilizar os benefícios de que tratam a Lei no. 8.248, de 23/10/1991, Lei no. 8.387, de 30/12/1991, e Lei no. 10.176, de 11/1/2001), relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 160% dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Ainda, no parágrafo § 2º, estabelece que dedução poderá chegar a até 180% dos dispêndios em função do número de empregados pesquisadores contratados pela pessoa jurídica


A Lei no. 12.349, de 15/12/2010 alterou a Lei de Inovação

  • A Lei nº 12.349 por meio dos seus artigos 5º e 6º, alterou os Artigos 2º e 3º e 27º da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação federal).

  • No Art. 5º, alterou o Art. 2º da Lei de Inovação, trazendo a fundação de apoio de ICT para dentro do contexto da Lei de Inovação federal, por meio da introdução da Alínea VII (Instituição de Apoio, fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das IFES e demais ICTs, registrada e credenciada nos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994).

  • No mesmo artigo, alterou o Art. 27º, por meio da introdução da Alínea IV, dando tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços pelo poder público às empresas que invistam em P&D no país e às microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica, criadas no ambiente das atividades de pesquisa das ICTs.

  • Finalmente, no Art. 6º, introduziu o Art. 3º-A, permitindo que a Finep, o CNPq e as agências financeiras oficiais de fomento, possam celebrar convênios e contratos com as fundações de apoio com a finalidade de dar apoio às IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) e demais ICTs, inclusive na gestão administrativa e financeira dos projetos.

Lei dos Fundos Setoriais. Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, criados a partir de 1999, são instrumentos de financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Há 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos e dois transversais. Destes, um é voltado à interação universidade-empresa (FVA – Fundo Verde-Amarelo), enquanto o outro é destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de ICTs (Infraestrutura).

As receitas dos Fundos são oriundas de contribuições incidentes sobre o resultado da exploração de recursos naturais pertencentes à União, parcelas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos setores e de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência de tecnologia do exterior.


Os Fundos Setoriais foram criados na perspectiva de serem fontes complementares de recursos para financiar o desenvolvimento de setores estratégicos para o país. O modelo de gestão concebido para os Fundos é baseado na existência de Comitês Gestores, um para cada Fundo. Os Comitês Gestores têm a prerrogativa legal de definir as diretrizes, ações e planos de investimentos dos Fundos. Este modelo, ao mesmo tempo em que possibilita a participação de amplos setores da sociedade nas decisões sobre as aplicações dos recursos dos Fundos, permite, ainda, a gestão compartilhada de planejamento, concepção, definição e acompanhamento das ações de C,T&I.
Desde sua implementação, os Fundos Setoriais têm se constituído no principal instrumento do governo federal para alavancar o sistema de C,T&I brasileiro. Eles têm possibilitado a implantação de novos projetos em ICTs, que objetivam não somente a geração de conhecimento, mas também sua transferência para empresas. Projetos em parceria têm estimulado maior investimento em inovação tecnológica por parte das empresas, contribuindo para melhorar seus produtos e processos e também equilibrar a relação entre investimentos públicos e privados em ciência e tecnologia.

 

As leis de criação de cada Fundo estabelecem as finalidades, as fontes de recursos e a sua destinação ao FNDCT:



  • CT-Aero (Lei de referência 10.332/01) – estimula investimentos em P&D para garantir a competitividade no setor

  • CT-Agro (Lei de referência 10.332/01) – estimula a capacitação científica e tecnológica em agronomia, veterinária e outras atividades prioritárias

  • CT-Amazônia (Lei de referência 10.176/01) – estimula atividades de P&D das empresas de informática da Zona Franca de Manaus

  • CT-Aquaviário (Lei de referência 10.893/04) – estimula projetos de P&D de inovações tecnológicas no transporte aquaviário

  • CT-Biotec (Lei de referência 10.332/01) – estimula pesquisa e inovação no setor de biotecnologia

  • CT-Energia (Lei de referência 9.991/00) – estimula programas e projetos na área de energia, especialmente eficiência energética no uso final

  • CT-Espacial (Lei de referência 9.994/00) – estimula P&D da tecnologia espacial na geração de produtos e serviços

  • CT-Hidro (Lei de referência 9.993/00) – financia estudo e projetos na área de recursos hídricos

  • CT-Info (Lei de referência 10.176/01) – estimula o desenvolvimento e a produção de bens e serviços de informática e automação

  • CT-Infra (Lei de referência 10.197/00) – estimula a modernização e ampliação da infraestrutura e dos serviços de apoio à pesquisa em instituições públicas de ensino superior e de pesquisas brasileiras

  • CT-Mineral (Lei de referência 9.993/00) – estimula o desenvolvimento e a difusão de tecnologia intermediária nas pequenas e médias empresas visando projetos voltados à pesquisa técnico científica de suporte à exportação mineral

  • CT-Petro (Lei de referência 9.478/97) – estimula a inovação na cadeia do petróleo e gás natural, o desenvolvimento de projetos de parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa

  • CT-Saúde (Lei de referência 10.332/01) – estimula a capacitação tecnológica na área de interesse do SUS, a atualização da indústria de equipamentos médico hospitalares, e as tecnologias que ampliem o acesso à saúde

  • CT-Transporte (Lei de referência 9.992/00) – estimula o investimento em P&D em engenharia civil, engenharia de transportes e outras áreas do setor de transporte rodoviário de passageiros e de carga no Brasil

  • FUNTTEL (Lei de referência 10.052/00) – estimula inovação tecnológica, capacitação de recursos humanos, geração de empregos e acesso de pequenas e médias empresas do setor de telecomunicações

  • Verde-Amarelo (Lei de referência 10.168/00 e 10.332/01) – estimula a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, as ações e os programas que consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco

Por fim, a Lei Complementar no. 123, de 14/12/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera dispositivos de outras leis. Seu objetivo lei é estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito federal, estadual e municipal, especialmente no que se refere:

  • A apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias

  • Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias

  • Ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão

O Capítulo X trata do estímulo à inovação, abrangendo os artigos 65º a 67º.


O Art. 65º estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e as respectivas agências de fomento, as ICTs, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), e as instituições de apoio, manterão programas específicos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive quando estas revestirem a forma de incubadoras, observando-se o seguinte:


  • As condições de acesso serão diferenciadas, favorecidas e simplificadas

  • O montante disponível e suas condições de acesso deverão ser expressos nos respectivos orçamentos e amplamente divulgados

O § 2º do Art. 65º estabelece que estes programas deverão ter, por meta, a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos destinados à inovação, para o desenvolvimento de tal atividade nas microempresas ou nas empresas de pequeno porte.


Já o § 4º do Art. 65º reduz a 0 (zero) as alíquotas dos impostos e contribuições (IPI, Cofins, PIS/Pasep, e ICMS) incidentes na aquisição, ou importação, de equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios, sobressalentes e ferramentas, quando estes forem adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de pequeno porte para incorporação ao seu ativo imobilizado.
Assim, estão listadas as principais políticas públicas e leis que afetam a oferta de recursos para as empresas, no país.

Capítulo 2- OFERTA DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA INOVAÇÃO

Aqui você encontra o mapeamento, de forma consolidada, dos recursos existentes para apoiar os esforços de inovação e empreendedorismo. São os recursos disponibilizados pelos governos federal, estaduais e municipais (quando existentes), para as empresas inovadoras, recursos ofertados pelos bancos, e recursos que podem ser acessados como venture capital.


Você encontra, também, outros mecanismos de suporte aos esforços de inovação, com recursos subsidiados por instituições que se preocupam em apoiar o empreendedor. Ou seja, situação onde o empreendedor entra com um percentual dos recursos e a instituição completa, de forma subsidiada, os recursos para determinadas atividades de suporte à inovação.


  1. Identificando a estratégia das instituições de fomento quando lançam uma linha de financiamento

  2. Tipificando os recursos das instituições de fomento

  3. O que o empreendedor deve avaliar na captação dos recursos em instituições de fomento


Identificando a estratégia das instituições de fomento quando lançam uma linha de financiamento
São diversas as instituições de fomento à inovação que oferecem apoio financeiro às empresas. Dentre elas, destacam-se:

  • FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)

  • BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)

  • CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)

A oferta de recursos acontece por meio da divulgação de linhas de financiamento e de subvenção6. Cada uma dessas linhas tem por trás uma estratégia da agência de fomento, que define, por exemplo, que tipo de projetos ou empresas pretende apoiar.

A estratégia pode ser identificada nas regras estabelecidas para o seu uso. A saber:


  • Conceito de inovação utilizado pela instituição de fomento

O conceito utilizado define para que tipo de projeto o fomento foi desenhado. Por exemplo: se o escopo de inovação for mais abrangente será utilizado o conceito contido no Manual de Oslo. Se o escopo de inovação estiver focado na tecnologia será utilizado o conceito de inovação tecnológica strictu sensu7.

  • Porte de empresa8

Existem linhas exclusivas para MPEs e linhas voltadas somente para empresas de grande porte.


  • Foco setorial ou temas estratégicos do governo

Há recursos disponíveis para alavancar projetos de empresas em setores específicos (foco setorial9) e outros para alavancar os temas estratégicos do governo10. Ou seja, há linhas para empresas de Petróleo & Gás, Defesa, Saúde, por exemplo.

  • Produto ou empresa

A instituição de fomento pode decidir apoiar o desenvolvimento de um produto inovador ou apoiar a empresa inovadora como um todo (por meio da análise de seu plano de negócio de P,D&I).

  • Ciclo de desenvolvimento da tecnologia, produto ou processo

A instituição de fomento pode decidir que determinada linha de fomento refere-se ao apoio a um determinado estágio do ciclo de desenvolvimento da tecnologia, produto ou processo (da ideia à comercialização). Por exemplo, pode optar por apoiar o estágio inicial do desenvolvimento, ou a fase de conclusão do desenvolvimento (transformação de escala de bancada para escala de produção, prototipagem, testes e homologações, etc.), ou o estágio da comercialização. Esta estratégia está estreitamente vinculada à quantidade de risco envolvida em cada etapa. Isso porque, quanto mais inicial está o desenvolvimento, maior o risco de insucesso.
As regras de cada linha de fomento são vistas nas páginas das instituições. Não deixe de ler atentamente os editais e as chamadas públicas para identificar se a sua expectativa de captação de recursos enquadra-se na estratégia que há por trás da linha de fomento de interesse.

Para entender um pouco mais do contexto onde se insere a oferta de recursos para a inovação no país, quais são as políticas públicas que embasam a oferta desses recursos para as empresas, e o seu marco legal, não deixe de consultar o capítulo que fala das Políticas Públicas e Marco Legal.


Tipificando os recursos das instituições de fomento
Os recursos disponíveis nas instituições de fomento podem ser classificados em dois tipos:

  1. Recursos diretos

  2. Recursos indiretos


Recursos diretos

São aqueles que o empreendedor recebe diretamente, mediante a elaboração de um projeto e o cumprimento das regras estabelecidas pela instituição de fomento. Os recursos diretos são divididos em duas categorias: reembolsáveis (“com retorno”) e não reembolsáveis (“sem retorno”).


Os recursos reembolsáveis são aqueles que a empresa tem que retornar o capital recebido para a instituição de fomento, com taxas de juros atraentes. Também são conhecidos como empréstimo. Geralmente, estes recursos não possuem data específica para serem ofertados. Desde que a empresa preencha as condições exigidas pela instituição, pode solicitá-los a qualquer tempo.
Já os recursos não reembolsáveis são oferecidos por meio de editais ou chamadas públicas. Esta forma garante às empresas igual oportunidade de acesso, pois nesses instrumentos de divulgação estão previamente estabelecidos o foco/objetivo do fomento, os critérios de seleção e as condições de acesso.
Uma das principais condições é a apresentação de um projeto ou plano de negócios de P,D&I da empresa, com informações necessárias para que a instituição de fomento possa avaliar se o que está sendo solicitado pela empresa condiz com o que ela espera receber. É muito comum a instituição de fomento possuir um formulário próprio para a empresa preencher.
Uma das principais modalidades de fomento não reembolsável é a subvenção econômica, criada para permitir que o governo apoie diretamente a empresa inovadora no investimento nas etapas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de um novo produto ou processo. Até a criação da Lei da Inovação, em 2004, o governo não podia apoiar diretamente a empresa inovadora.
Recursos indiretos

São aqueles destinados para a solução de um problema da empresa ou para o pagamento de uma parceria com uma Instituição Científica e Tecnológica (ICT), de forma subsidiada. Vale destacar que estes recursos não entram diretamente no caixa da empresa.

Recursos oriundos de incentivos fiscais para as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) também são considerados recursos indiretos.
O que o empreendedor deve avaliar na captação dos recursos em instituições de fomento

Alguns pontos merecem atenção quando a empresa tem interesse em captar recursos:



  • Itens financiáveis (rubricas) e compatibilidade com a demanda da empresa

  • Critérios de qualificação das empresas para as instituições de fomento

  • Contrapartidas e garantias exigidas, e quem pode apoiar (fundos de aval)

  • Prestação de contas

  • Políticas de propriedade intelectual no fomento




  1. Itens financiáveis (rubricas) e compatibilidade com a demanda da empresa

As principais despesas apoiáveis pelas instituições de fomento, independente de serem recursos reembolsáveis ou não reembolsáveis, são:

  • Despesas de custeio

  • Despesas de capital

  • Bolsas

Despesas de custeio são despesas destinadas à manutenção dos serviços, tais como: pessoal, material de consumo, insumos, diárias e passagens, serviços de terceiros de pessoa física e jurídica, e gastos com pequenas obras de conservação e adaptação.


Despesas de capital são despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Bolsas são recursos para alocação de pessoal/pesquisador para capacitação tecnológica e de inovação, implantadas pelo CNPq de acordo com características, normas e procedimentos pré-estabelecidos. As bolsas destinam-se, principalmente, para mestres e doutores na empresa, para exclusiva atividade no projeto.
Todas estas despesas podem ser consideradas nas diferentes fases do desenvolvimento do projeto. Ou seja, desde a escala exploratória ou de bancada até as escalas piloto e protótipo.
Ao analisar as linhas de fomento disponíveis, o empreendedor deve verificar se os itens financiáveis são compatíveis com a sua real necessidade. Caso contrário, haverá uma incompatibilidade entre a captação do recurso e as despesas a incorrer para o desenvolvimento do projeto.


  1. Critérios de qualificação das empresas para as instituições de fomento

Cada instituição de fomento possui seus próprios critérios de qualificação. No entanto, existe uma estrutura básica, seguida por todos, que se subdivide em etapas.
As propostas apresentadas em resposta a editais e chamadas públicas têm processo de análise e julgamento composto por avaliação de mérito e análise técnico jurídica, detalhadas segundo as especificidades estabelecidas no respectivo instrumento.
A avaliação de mérito das propostas tem caráter classificatório e é baseada em critérios específicos determinados no instrumento de chamamento público. É realizada, geralmente, por comitês de avaliação, formados por consultores ad hoc e analistas da instituição de fomento.
A análise técnico jurídica das propostas contempla aspectos técnicos, tais como: adequação de metodologias, metas, atividades, indicadores, prazos, equipe executora, orçamentos e cronogramas de desembolsos. Também inclui a elegibilidade das instituições participantes, a documentação necessária à contratação e a adequação à legislação vigente.
Encerrados estes procedimentos, todas as propostas são submetidas à apreciação da diretoria da instituição para deliberação. O resultado é publicado no site da instituição e informado por meio de carta aos proponentes.

Praztimado desta Etapa: 100 (cem) dias 2

Com base na Lei nº 9.784/99, o proponente poderá apresentar recurso às decisões, por meio de correspondência formal à instituição de fomento.


No caso de recursos reembolsáveis, apesar da estrutura de avaliação ser a mesma, é comum também encontrar as seguintes etapas:

  • Pré-qualificação

  • Avaliação de mérito

  • Avaliação conclusiva

Pré-qualificação é a etapa em que a instituição de fomento analisa a proposta conforme os aspectos de forma e adequação à estratégia e o conteúdo inserido na linha de financiamento.


Avaliação de mérito é a etapa em que a instituição de fomento analisa a proposta no que tange aos aspectos de conteúdo, incluindo:

  • Preenchimento completo e adequado dos formulários

  • Encaminhamento da proposta na forma exigida (projeto, plano de negócios, etc.)

  • Atendimento aos itens específicos (exigência de contrapartida financeira ou não financeira, participação das empresas, prazo de execução, etc.)

  • Atendimento aos % e valores limites exigidos para os itens de despesa

Pontos chave quanto ao conteúdo:



  • Viabilidade comercial da tecnologia a ser desenvolvida

  • Capacitação das empresas participantes para a comercialização da inovação a ser desenvolvida

  • Clareza, grau de inovação e mérito científico e tecnológico

  • Viabilidade técnica

  • Coerência do orçamento com os objetivos

  • Viabilidade do cronograma físico apresentado

  • Infraestrutura física e capacitação gerencial para execução da proposta

  • Montante de contrapartida financeira e outros aportes ao projeto

A avaliação conclusiva consolida os resultados da avaliação de mérito e examina aspectos legais e orçamentários da proposta.


  1. Contrapartidas e garantias exigidas, e quem pode apoiar (fundos de aval)

O empresário sempre encontrará a obrigação de aporte de contrapartida nos projetos de financiamento reembolsável (empréstimo) e de subvenção.
Contrapartida é o aporte financeiro ou não financeiro (econômico) que a empresa proponente deve apresentar à instituição de fomento, em um percentual determinado previamente. A instituição de fomento determina, também, que tipo de contrapartida é aceitável: financeira, econômica, ou as duas.
Contrapartida financeira são as despesas feitas diretamente no projeto pela empresa. Por exemplo: compra de produtos e insumos, contratação de serviços de terceiros para o projeto, ou qualquer outra despesa comprovável por meio da apresentação de nota fiscal (com data posterior à assinatura formal do instrumento contratual entre a empresa e a instituição de fomento).
Contrapartida não financeira pode ser a contabilização de recursos materiais e humanos próprios da empresa que são alocados para o desenvolvimento do projeto, comprováveis por meio de termos de uso, cessão, transferência, etc.

No caso de financiamento reembolsável, além da contrapartida acima citada, a empresa tem que apresentar garantias que possui condições de arcar com aquele empréstimo.


As garantias de operações com empresa normalmente consistem, cumulativamente, em:

  • Reais: fundada em direito dessa natureza, que autorize a execução da garantia, extrajudicial ou judicialmente. Pode ser oferecida pela própria empresa ou por terceiros

  • Pessoais: aval ou fiança, prestada esta por terceiro na qualidade de devedor solidário e principal pagador de todas as obrigações decorrentes do contrato, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 366, 827, e 838 do Código Civil, oferecidas pelas pessoas físicas ou jurídicas detentoras do controle direto ou indireto do cliente, ou outras pessoas jurídicas, integrantes do mesmo grupo (fonte: BNDES). 

A empresa de pequeno porte poderá utilizar o mecanismo denominado Fundo de Aval.




  1. Prestação de contas

Os recursos das instituições de fomento são públicos e precisam ser comprovados. Assim, todo recurso captado, seja reembolsável ou não reembolsável, demanda a sua prestação de contas.
Há dois tipos de prestação de contas, que se complementam:

  • Financeira – onde são descritos e comprovados os gastos dos recursos recebidos e da contrapartida (quando exigida)

  • Técnica – onde se compara as metas e as atividades planejadas com o que foi efetivamente executado

O período dessas prestações de contas deve estar contido no cronograma de desembolso das parcelas financiadas, e sempre há uma última prestação de contas técnica e financeira ao final do projeto.


É importante que a empresa conheça as regras estabelecidas para a prestação de contas. Dessa forma, é possível adequar-se previamente, montando, às vezes, um processo de gestão específico para a gestão do projeto.
A não concordância da instituição de fomento com a prestação de contas pode acarretar na inadimplência da empresa e, nos casos mais graves, na devolução dos recursos.



  1. Políticas de propriedade intelectual (PI) no fomento

Quando decide captar recursos em instituições de fomento, o empreendedor deve observar a política de propriedade intelectual e divisão de royalties definidos pelas instituições, caso o produto do projeto financiado seja tão inovador ao ponto de ser passível a sua proteção.



    1. RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS

Aqui você encontra as oportunidades de captação de recursos não reembolsáveis nas principais instituições de fomento do Brasil.


As informações publicadas nesta seção foram retiradas dos sites oficiais das instituições. Aconselhamos que você visite regularmente estes sites para acessar as informações atualizadas.
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos (Agência de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)

  1. Subvenção Econômica à Inovação – Chamada Nacional

  2. Subvenção Econômica à Inovação - Programa Tecnova (em parceria com os Estados) – Chamada Descentralizada


BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

    1. BNDES Fundo Tecnológico (BNDES Funtec)


CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

  1. Programa RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (Pesquisador na empresa)

  2. Programa Inova Talentos (em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi – IEL)

Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (FAPs)
FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia

  1. Pappe Subvenção Econômica (Tecnova (e parceria com Finep)

  2. Pesquisador na Empresa (Programa RHAE /CNPq)

  3. Apoio à Inovação Aberta

  4. Apoio à Cooperação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)

  5. Apoio a Projetos Cooperativos com grandes empresas

  6. Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Apoio à Pesquisa e à Inovação no Parque Tecnológico da Bahia – Bolsas ProPARQ


FUNCAP – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvovimento Científico e Tecnológico

  1. Programa de Apoio à Pesquisa e Projetos de Inovação em Empresas (PINOVA)

  2. Programa de Bolsa de Pesquisador Colaborador (BPC)

  3. Programa de Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tencológico Regional (DCR)

  4. Programa de Bolsa de Fixação de Pesquisador (BFP)

FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

  1. Tecnova (em parceria com Finep)

  2. Programa de Bolsa de Pós-Doutorado nas Empresas


FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

  1. Programa Inventiva (em parceria com BDMG, Sebrae/MG e FIEMG)

  2. Tecnova (em parceria com Finep)

  3. Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPE)

FAPPR – Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná

  1. Tecnova (em parceria com Finep)


FACEPE -– Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco

  1. Bolsas de pós-graduação

  2. Tecnova (em parceria com Finep)

  3. Apoio a parcerias com instituições de pesquisa

  4. Convênios para projetos de pesquisas de empresas


FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

  1. Tecnova (em parceria com Finep)

  2. Apoio ao Desenvolvimento do Design (em parceria com Firjan e Sebrae/RJ)

  3. Apoio à Inovação Tecnológica

  4. Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação

  5. Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica Social

  6. Apoio à Inovação e Difusão Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro

  7. Auxílio a Projetos de Inovação Tecnológica

  8. Bolsa de Inovação Tecnológica


FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

  1. Pesquisador na Empresa (em parceria com Sebrae/RS)

  2. Tecnova (Programa de Apoio à Inovação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (em parceria com Finep)


FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

  1. Pós-Doutorado Empresarial (em parceria com Capes)

  2. Programa Tecnova/SC (em parceria com Finep)

  3. Programa Sinapse da Inovação – Operação SC


FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

  1. Programa PIPE – Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas

  2. Programa PIPE/PAPPE Subvenção – Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Tecnova) (em parceria com Finep)


FINEP – FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
A Finep é a Agência Brasileira da Inovação, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. Atua em toda a cadeia da inovação, com foco em ações estratégicas, estruturantes e de impacto para o desenvolvimento sustentável do país.
A Finep concede financiamentos reembolsáveis para todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
Os financiamentos não reembolsáveis são feitos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), atualmente formado preponderantemente pelos Fundos Setoriais de C,T&I. Atualmente, a Finep não dispõe de linha de financiamento não reembolsável em fluxo contínuo.
Subvenção Econômica à Inovação – Chamada Nacional
A subvenção econômica à inovação permite a aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em empresas brasileiras que desenvolvam projetos de inovação estratégicos para o país, compartilhando os custos e os riscos inerentes a tais atividades. Os recursos de subvenção podem ser usados no desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, de empresas brasileiras.
A Finep publica, periodicamente, instrumento de divulgação e seleção do Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional, estabelecendo: objetivo da ação, público alvo, recursos financeiros a serem concedidos, características das propostas, critérios de julgamento, prazos de execução, contratos e prestação de contas.
A Finep dividiu o aporte de recursos de subvenção da seguinte maneira:

  • Médias e grandes empresas – por meio da operação centralizada (diretamente na Finep)

  • MPEs – de forma descentralizada, em parceria com os Estados, onde a Finep aporta parte dos recursos e o Estado complementa. No caso da subvenção descentralizada, a linha de fomento é chamada Tecnova.


Itens apoiáveis:

Na Subvenção Econômica, a participação da Finep está limitada ao apoio das despesas de custeio diretamente relacionados a pesquisa, desenvolvimento e inovação, tais como:



  • Pagamento de pessoal próprio alocado em atividades de P,D&I e respectivas obrigações patronais

  • Contratação de consultorias especializadas de pessoas físicas ou jurídicas

  • Material de consumo

  • Locação de bens móveis ou imóveis, desde que sejam efetivamente aplicados no projeto

  • Gastos para introdução pioneira do produto, processo ou serviço no mercado

São admitidas despesas relacionadas a atividades acessórias ao projeto (seleção e capacitação de fornecedores de insumos, gestão financeira e contábil do projeto, confecção de relatórios de prestação de contas, coordenação administrativa das equipes do projeto), desde que até 5% do valor total da proposta.


Valor:

O valor total oferecido pelo Programa de Subvenção Econômica é definido no instrumento de divulgação e seleção do Programa, que determina, também, os valores mínimo e máximo a serem solicitados pelas empresas candidatas.


O valor solicitado por proposta, no caso da operação centralizada, pode variar entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões.
Contrapartida:

As condições de apresentação de contrapartida são definidas no instrumento de divulgação e seleção do Programa. As despesas de capital do projeto devem ser custeadas pela empresa beneficiária, a título de contrapartida.


No orçamento dos projetos, os percentuais mínimos exigidos como contrapartida são definidos de acordo com o porte das empresas candidatas e seus respectivos faturamentos brutos, e são formalizados nos instrumentos de divulgação e seleção do Programa. No caso de mais de uma participante por proposta, a contrapartida será definida pela soma do faturamento bruto de todas as empresas participantes, na proposta.
A contrapartida financeira das empresas candidatas ao Programa poderá ser objeto de solicitação de financiamento reembolsável, desde que observadas as regras específicas de cada um dos programas.
Subvenção Econômica à Inovação - Programa Tecnova (em parceria com os Estados) –Chamada Descentralizada
O objetivo do Tecnova é criar condições financeiras favoráveis e apoiar a inovação, por meio de recursos de subvenção econômica, para o crescimento rápido de um conjunto significativo de empresas de micro, e pequeno porte, com foco no apoio à inovação tecnológica e com o suporte dos parceiros estaduais. O Tecnova apoia projetos de desenvolvimento de produtos e processos inovadores
A FINEP utiliza a mesma classificação de porte de empresas adotada no Mercosul e pelo BNDES:

- Microempresas, empresas de pequeno porte e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual menor ou igual a R$ 10,5 milhões

- Médias empresas – aquelas com faturamento annual superior a R$ 10,5 milhões e menor ou igual a R$ 60 milhões

- Grandes empresas – aquelas com faturamento anual su perior a R$ 60 milhões


O Tecnova é operacionalizado de forma descentralizada por meio de parceiros estaduais. Estes parceiros são responsáveis pela execução gerencial, técnica e financeira do Programa. O Sebrae também pode participar do Programa, de forma complementar, com foco nas atividades de gestão de negócio.
O prazo médio de execução dos projetos de inovação tecnológica das empresas é de até 24 meses, podendo variar conforme o Estado.
O edital da subvenção lançado pelos parceiros estaduais prevê a alocação de:

  • Pelo menos 40% dos recursos em temas de subvenção nacional, considerando os setores do Programa Brasil Maior e/ou prioridades da Estratégia Nacional de C,T&I do MCTI, prioritariamente, a saber: petróleo e gás, energias alternativas, TIC

  • Até 60% dos recursos financeiro devem ser aplicados em até cinco temas ou setores a serem indicados pelos Estados.


Itens apoiáveis:

Despesas de custeio das empresas


Valor:

Em média, os projetos devem ter valor mínimo de R$ 120 mil e máximo de R$ 400 mil. No entanto, cada Estado pode alocar recursos complementares para aumentar este patamar.


Contrapartidas:

Em média, as empresas devem aportar contrapartida financeira equivalente a 5% do valor recebido como subvenção econômica. Este percentual também pode variar conforme o Estado.


BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
O BNDES é o banco de apoio ao desenvolvimento do país. Para a realização dos seus aportes de recursos, o BNDES busca atuar em consonância com as políticas públicas vigentes e de maneira complementar às demais instituições de fomento, especialmente as instituições do Sistema Nacional de Inovação, quando está apoiando os esforços de inovação das empresas.
No caso de recursos não reembolsáveis, os projetos podem receber aplicações financeiras sem a exigência de reembolso. Tratam-se de investimentos de caráter social, cultural (ensino e pesquisa), ambiental, científico ou tecnológico.
BNDES Fundo Tecnológico - Funtec
O Fundo Tecnológico (BNDES Funtec) destina-se a apoiar financeiramente projetos estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o país, em conformidade com os programas e políticas públicas do Governo Federal, obedecidas as diretrizes estabelecidas para cada modalidade de atuação.
A modalidade BNDES Funtec tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação executados por Instituição Tecnológica (IT), que sejam selecionados de acordo com os focos de atuação divulgados anualmente pelo BNDES.
O planejamento e a operação do BNDES Funtec obedecem às seguintes diretrizes:

  • Acelerar a busca de soluções para gargalos e oportunidades tecnológicas para o desenvolvimento sustentável do país

  • Concentrar esforços e recursos em temas específicos, com foco bastante definido, nos quais as empresas brasileiras possam vir a assumir papel de destaque ou liderança no plano mundial, evitando-se a pulverização de recursos

  • Assegurar a continuidade dos esforços desenvolvidos nas áreas selecionadas, objetivando acelerar a obtenção dos resultados das pesquisas e conjugar os esforços de institutos de pesquisas e empresas, mediante a utilização da capacidade do BNDES congregar e articular parceiros

  • Apoiar projetos que contenham mecanismos que prevejam a efetiva introdução de inovações no mercado

  • Fomentar a aproximação entre Instituições Tecnológicas e empresas, promovendo a aplicação de conhecimento gerado na academia ao setor produtivo

  • Incentivar a estruturação de projetos que combinem diferentes instrumentos de apoio (outros produtos, linhas ou programas previstos nas Políticas Operacionais do BNDES) com os recursos do BNDES Funtec

As operações no âmbito do BNDES Funtec são realizadas na forma de apoio direto, na modalidade não reembolsável e limitadas a 90% do valor total do projeto.


Até 2014, o BNDES Funtec somente foi ofertado em projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação inseridos nas chamadas dos Planos Inova Empresa:

  • Plano Inova Energia

  • Plano Inova Saúde

  • Plano Inova Agro

  • Plano Inova Aerodefesa

  • Inova Petro

  • Inova Sustentabilidade

As informações específicas dos programas podem ser encontradas nas páginas de cada Plano Inova. As propostas de projetos seguem o cronograma e processo determinados em cada plano. A parte do Funtec, nos projetos selecionados e aprovados nos Planos Inova, seguem as diretrizes e trâmites do BNDES Funtec.


Público alvo:

Podem receber recursos do BNDES Funtec as Instituições Tecnológicas (IT)11 e as Instituições de Apoio (IA)12 para o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação, com a interveniência, na operação de financiamento, de empresas participantes do projeto13 que exerçam atividade econômica diretamente ligada ao escopo do projeto.


A participação de empresa no projeto poderá ser dispensada quando o objeto social da IT ou IA contemplar, além das atividades de pesquisa, as atividades de produção e comercialização dos produtos ou processos resultantes do projeto.
Itens apoiáveis:

São apoiáveis itens de investimentos realizados com propósito específico de atender aos objetivos do projeto, à exceção dos investimentos realizados em benefício da empresa participante e das despesas incorridas por ela.


Os itens apoiáveis são:

  • Aquisição de equipamentos novos de pesquisa, produzidos no país e credenciados no BNDES, necessários à realização do projeto de P,D&I

  • Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, sem similar nacional, conforme definido nas Políticas Operacionais do BNDES, ou contemplados pela dispensa de exame de similaridade prevista na Lei no. 8.010, de 29/03/1990

  • Aquisição de software desenvolvido com tecnologia nacional ou, quando não houver similar nacional, com tecnologia de procedência estrangeira, necessário à realização do projeto de P,D&I

  • Despesas de internação relacionadas com projeto de P,D&I

  • Investimentos em obras, instalações físicas e infraestrutura necessários à realização do projeto de P,D&I

  • Aquisição de material de consumo e permanente utilizado no projeto de P,D&I

  • Despesas com remuneração adicional de equipe própria de P,D&I da Instituição Tecnológica (IT), referenciada pelos valores das bolsas de pesquisa do CNPq, incluindo respectivos tributos e encargos trabalhistas e/ou previdenciários

  • Despesas com treinamento e capacitação tecnológica relacionadas ao projeto de P,D&I

  • Despesas com viagens da equipe da IT, desde que relacionadas ao projeto de P,D&I

  • Despesas com contratação de serviços técnicos, especializados e consultoria externa, relacionadas ao projeto de P,D&I (inclusive ensaios, testes, certificações, dentre outros, no país e no exterior), limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto

  • Despesas, no país e no exterior, relativas à propriedade intelectual resultante do projeto

  • Aquisição, transferência e absorção de tecnologia a ser utilizada no projeto, limitada a 30% do valor do apoio ao projeto. Não serão apoiados projetos cujo objetivo central seja a aquisição de tecnologia

  • Despesas operacionais e administrativas relacionadas ao projeto de P,D&I, limitadas a 5% do valor do apoio ao projeto

Nos projetos executados por IT que apresentem uma Instituição de Apoio como beneficiária dos recursos do BNDES Funtec, poderão ser apoiadas despesas com remuneração, respectivos tributos e encargos trabalhistas e/ou previdenciários referentes à utilização de profissional vinculado à IA para complementar a equipe do projeto, observada a Lei no. 8.958, de 20/12/1994, desde que:



  • Sejam proporcionais a sua participação no projeto e compatíveis com valor de mercado, caso o profissional não seja vinculado a nenhuma IT, ou

  • Sejam proporcionais a sua participação no projeto e referenciadas pelos valores das bolsas de pesquisa do CNPq, caso o profissional seja vinculado a qualquer IT (ainda que esta última não tenha participação no projeto apoiado)

Os recursos do BNDES Funtec somente poderão ser utilizados para apoiar investimentos a serem realizados a partir da data da contratação. Os recursos alocados ao projeto pela empresa, pelo IA ou pelo IT, a título de contrapartida, poderão ser contabilizados a partir dos 360 dias anteriores à data do protocolo do pedido de apoio ao BNDES.


Valor:

Até 90% do valor do projeto.


São apoiáveis apenas investimentos realizados em benefício da IT/IA e despesas realizadas pela IT/IA com propósito específico de atender aos objetivos do projeto.
Contrapartida:

A empresa participante do projeto, independente do seu porte, deverá figurar como interveniente no contrato de colaboração financeira no âmbito do BNDES Funtec e deverá contribuir financeiramente com no mínimo 10% do valor total dos itens financiáveis.


CNPQ – CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O CNPq, agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica, e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Sua missão é fomentar a Ciência, Tecnologia e Inovação e atuar na formulação de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.

Programa RHAE – Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (Pesquisador na empresa)
O Programa RHAE utiliza um conjunto de modalidades de bolsas de fomento tecnológico criado para agregar pessoal altamente qualificado em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas privadas, além de formar e capacitar recursos humanos que atuem em projetos de pesquisa aplicada ou de desenvolvimento tecnológico.

A modalidade Pesquisador na Empresa abrange a inserção de mestres ou doutores em empresas, na forma de pagamento de bolsas a pesquisadores participantes dos projetos.


As bolsas são divididas em duas faixas:

  • Faixa A: Projetos iniciais – duração 24 meses

  • Faixa B: Projetos em andamento – duração 36 meses


Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de desenvolvimento tecnológico de produtos ou processos que visem ao aumento da competitividade das empresas por meio de:



  • Inovação

  • Adensamento tecnológico e dinamização das cadeias produtivas

  • Incremento, compatível com o setor de atuação, dos gastos empresariais com atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico

  • Atendimento à relevância regional

  • Cooperação com instituições científicas e tecnológicas

Projetos iniciais: apoio à atividade de pesquisa concentrada na prospeção tecnológica de uma ideia nova ou inovadora relativa a produto, processo ou serviço a ser desenvolvido ou melhorado.


Projetos em andamento: o projeto já está em desenvolvimento na empresa o apoio visa sua maturação ou finalização.
Público alvo:

Micro, pequenas, médias e grandes empresas privadas com sede e administração no Brasil (grandes empresas estão sujeitas à limitação de 20% dos recursos disponíveis).

Quem submete a proposta é o coordenador do projeto, que, obrigatoriamente, deve possuir vínculo formal (sócio ou celetista) com a empresa executora.

Diretrizes:

O projeto submetido deve atender todas as características exigidas pela chamada pública e estar focado no trabalho que o pesquisador e sua equipe desenvolverão na empresa.

O eventual desenvolvimento, ou melhoria, de um produto ou processo, aliado à possibilidade de inserção de pesquisadores em atividades de P&D dentro das empresas sintetizam a ideia do Programa. O CNPq abre mão de quaisquer resultados econômicos decorrentes dos projetos.

Itens apoiáveis:

Bolsas nas modalidades:



  • SET (Fixação e Capacitação de Recursos Humanos – Fundos Setoriais) – para doutores, mestres e alunos de graduação

  • DTI (Desenvolvimento Tecnológico Industrial) – todos os níveis

  • EV (Especialista Visitante) – todos os níveis

  • ATP (Apoio Técico em Extensão no País) – todos os níveis

  • DEJ ou DES (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior) – com 6 meses de duração


Valor:

Os valores das bolsas seguem as regras/tabelas do CNPq14.


Contrapartidas:

O valor mínimo da contrapartida é de 20% do valor solicitado na proposta, em recursos financeiros ou não financeiros, efetivamente necessários para a execução do projeto e que possam ser economicamente mensuráveis e demonstráveis.

Como aportes, são aceitos recursos do tipo:


  • Custeio: salários, passagens e diárias, auxílio moradia e seguro saúde de pessoal ligado diretamente ao projeto, material de consumo, e serviços de reprografia

  • Capital: equipamentos, material permanente e material bibliográfico

Programa Inova Talentos (em parceria com Instituto Euvaldo Lodi - IEL)
O Inova Talentos é um programa que visa potencializar o processo de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) nas empresas, e ampliar o número de profissionais qualificados em atividades de inovação no setor empresarial brasileiro.

O programa disponibiliza bolsas de desenvolvimento tecnológico ou extensão inovadora aos melhores projetos de inovação apresentados. Com isso, espera-se inserir graduandos, no último ano de curso, e graduados, com até 3 anos da titulação, nas empresas e institutos de PD&I privados, localizados em território nacional.

O Inova Talentos é uma parceria entre o CNPq e o IEL, onde a atribuição principal do IEL é a coordenação nacional, do CNPq a administração das bolsas, e dos Núcleos Regionais do IEL a operacionalização nas Unidades da Federação do referido programa.

O prazo máximo das bolsas é de 12 meses, independentemente do prazo de execução do projeto de PD&I.



Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de PD&I que visem contribuir significativamente para a competitividade, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, por meio da inovação de produtos e processos, organizacional, em marketing e modelo de negócio.


Público alvo:

A empresa proponente, que será a responsável pelo desenvolvimento do projeto de PD&I, deve ser privada, de qualquer porte. Os bolsistas devem ser graduandos, no último ano de curso, e graduados, com até 3 anos da titulação.



Valor:

As modalidades das bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora são:



  • R$ 3 mil mensais - para profissionais com titulação de mestrado, com no máximo 3 anos de titulação da graduação

  • R$ 2,5 mil mensais - para profissionais com titulação de bacharelado, com no máximo 3 anos de titulação da graduação

  • R$ 1,5 mil mensais - para graduandos em formação de nível superior, cursando o último ano e regularmente matriculados

Contrapartidas:

Não há.


FUNDAÇÕES DE AMPARO À PESQUISA ESTADUAIS (FAPs)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB)

FAPESB foi criada com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas do Estado da Bahia. Por isso, busca a inserção plena da ciência e da tecnologia na solução de problemas econômicos e sociais que afetam o desenvolvimento sustentável da economia baiana.


Para viabilizar seus esforços, criou o Programa de Apoio a Pesquisa na Empresa – Bahia Inovação, que busca disseminar os programas e projetos de apoio nacionais e estaduais que possam fomentar as principais atividades das áreas prioritárias do Estado, com o objetivo de promover o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo, especialmente para o estímulo à cooperação entre as empresas, as instituições de ensino superior, os centros de pesquisa, organizações não governamentais e o governo.
O Programa Bahia Inovação é composto pelas seguintes ações:

1. PAPPE Subvenção Econômica (Tecnova) (em parceria com Finep)

2. Pesquisador na Empresa

3. Apoio à Inovação Aberta

4. Apoio à Cooperação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs

5. Apoio a Projetos Cooperativos com Grandes Empresas

6. Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Apoio à Pesquisa e à Inovação no Parque Tecnológico da Bahia – Bolsas ProPARQ

PAPPE Subvenção Econômica (Tecnova) (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova


Pesquisador na Empresa (Programa RHAE/CNPq)
Tem o objetivo de apoiar atividades de pesquisa tecnológica e de inovação, em micro, pequenas e médias empresas, mediante a concessão de bolsas para a inserção de mestres e doutores nas equipes de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) das empresas baianas.
Mais informações sobre o Programa RHAE.

Recursos não reembolsáveis >> CNPq >> Programa RHAE


Apoio à Inovação Aberta
Esta ação tem por objetivo financiar projetos de inovações tecnológicas, de processos, produtos ou serviços, oriundos de empresas (micro, de pequeno porte, pequena e média), em parceria com outra(s) empresa(s) brasileira(s) de qualquer porte (incluindo Instituição Científica e Tecnológica). Assim, deseja-se estimular a inovação aberta (Open Innovation) por meio do desenvolvimento de projetos colaborativos entre empresas sediadas no Estado da Bahia e empresas cofinanciadoras que atuem em âmbito regional, nacional ou internacional.

Instituída como um fluxo de conhecimento entre os limites internos e externos das organizações para acelerar os processos de inovação das empresas, a inovação aberta é, nesse sentido, uma estratégia em que a empresa âncora compartilha conhecimento com o seu ambiente externo visando adquirir invenções de empresas parceiras que possam ser transformadas em inovações, além de haver a possibilidade de apoio de uma ICT baiana no desenvolvimento do projeto – produzindo, assim, uma interação maior entre as empresas e com a academia.



Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

As propostas deve estar inseridas em um dos seguintes temas:



  • Tema 1: Agronegócio, biotecnologia, biodiversidade

  • Tema 2: Fármacos, cosméticos e saúde em geral

  • Tema 3: Nanotecnologia, semicondutores e eletroeletrônicos;

  • Tema 4: TIC, games (jogos eletrônicos) e atividades audiovisuais (desenvolvimento de games)

  • Tema 5: Biocombustíveis, indústria de petróleo e gás, naval e offshore, química e petroquímica

  • Tema 6: Engenharia de produto, processo, serviço e novos materiais

  • Tema 7: Transportes, automotivo, segurança e acessibilidade

  • Tema 8: Energias renováveis, meio ambiente, celulose e cadeia da madeira

  • Tema 9: Construção civil e mineração


Público alvo:

Podem se candidatar ao financiamento, empresas privadas que atendam aos seguintes critérios:



  • Empresa Proponente Executora (obrigatória)

Empresa baiana – denominada de empresário individual, sociedades empresárias e sociedades simples, desde que classificada como micro, de pequeno porte, pequena, média e grande porte, e que apresente uma proposta de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com pelo menos uma outra empresa denominada de empresa cofinanciadora

  • Empresa Proponente Cofinanciadora (obrigatória)

Empresa brasileira de qualquer porte que esteja em plena atividade e funcionando, e que aporte recursos para o desenvolvimento do projeto na forma de contrapartida financeira e não financeira

  • ICT parceira (opcional) - ICT baiana, pública ou privada, localizada e de atuação no Estado da Bahia.


Itens apoiáveis:

Despesas correntes (de custeio) e bolsa auxílio ao pesquisador.


Valor:

Valor máximo de até R$ 1 milhão de recursos financeiros da FAPESB, já incluso o valor das bolsas de auxílio ao pesquisador.



Contrapartidas:

O valor dos recursos financeiros (incluindo bolsas de auxílio ao pesquisador) solicitados pela empresa proponente executora devem corresponder, no mínimo, valor igual ao apresentado como contrapartida pela empresa cofinanciadora na proposta do projeto.

A concessão da subvenção econômica implica no aporte de contrapartida financeira e/ou não financeira pela empresa proponente executora e da empresa cofinanciadora. Os percentuais variam de acordo com o porte da empresa.

Apoio à Cooperação entre Empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs)
Esta ação tem por objetivo financiar projetos de inovações tecnológicas, de processos, produtos ou serviços, em áreas estratégicas, oriundos de micro, pequenas, médias e grandes empresas situadas no Estado da Bahia, em parcerias com ICTs e pesquisadores. Visa apoiar projetos colaborativos por meio da concessão, pela FAPESB, de recursos de subvenção econômica e de bolsas de pesquisa, mediante a apresentação de contrapartidas financeiras pelas empresas proponentes.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de inovação tecnológica, de processos, produtos ou serviços inseridos em um dos seguintes temas:



  • Tema 1: Agronegócio, biotecnologia, biodiversidade

  • Tema 2: Fármacos, cosméticos e saúde em geral

  • Tema 3: Nanotecnologia, semicondutores e eletroeletrônicos

  • Tema 4: TIC, games (jogos eletrônicos) e atividades audiovisuais (desenvolvimento de games)

  • Tema 5: Biocombustíveis, indústria de petróleo e gás, naval e offshore, química e petroquímica

  • Tema 6: Engenharia de produto, processo, serviço e novos materiais

  • Tema 7: Transportes, automotivo, segurança e acessibilidade

  • Tema 8: Energias renováveis, meio ambiente, celulose e cadeia da madeira

  • Tema 9: Construção civil e mineração


Público alvo:

Podem se candidatar ao financiamento, empresas privadas que atendam aos seguintes critérios:



  • Empresa Proponente Executora

Empresa baiana – denominada de empresário individual, sociedade empresária e sociedade simples, desde que classificada como micro, de pequeno porte, pequena, média e grande porte, e que apresente uma proposta de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com pelo menos uma ICT parceira

  • ICT parceira (opcional)

ICT baiana, pública ou privada, localizada e de atuação no Estado da Bahia.
Diretrizes:

A FAPESB procura incentivar a parceria entre empresas privadas e ICTs estabelecidas no Estado da Bahia, por meio de uma das modalidades de open innovation (inovação aberta) existentes, de modo a criar e estimular P&D de projetos em parcerias por meio da cooperação. Este tipo de parceria, em formato de cooperação, visa estimular a interação de pesquisadores que desenvolvem pesquisa básica em universidades, centros de pesquisa, institutos de pesquisa da Bahia, com empresas que desenvolvem pesquisa aplicada ao mercado.

Ao mesmo tempo, pretende-se estimular que as empresas baianas absorvam o conhecimento das ICTs para ajudar no desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica e, assim, possam melhorar a competitividade das mesmas.

Itens apoiáveis:

Apenas despesas correntes (de custeio) e bolsa auxílio ao pesquisador.


Valor:

Máximo de até R$ 800 mil de recursos financeiros da FAPESB, já incluso o valor das bolsas de auxílio ao pesquisador.



Contrapartidas:

A concessão da subvenção econômica implica no aporte de contrapartida financeira e/ou não financeira pela empresa proponente executora. O percentual de contrapartida depende do porte da empresa proponente. A contrapartida da ICT parceira inclui itens de capital e despesas correntes.



Apoio a Projetos Cooperativos com Grandes Empresas
Por meio do Apoio a Projetos Cooperativos com Grandes Empresas, a FAPESB busca, em conformidade com o que se estabelece a Lei de Inovação da Bahia, intensificar as conexões entre pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas ou privadas, localizadas no Estado da Bahia, com pesquisadores de empresas. Para tanto, a Fundação associa-se a empresas que tenham interesse e visão para buscar projetos de pesquisa, realizados em universidades e institutos de pesquisa, de natureza exploratória, e que tratem de temas relevantes para sua estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico. Entende-se que esta modalidade de ação cria condições para que a pesquisa e desenvolvimento (P&D), feita por empresas localizadas na Bahia ou não, tenha pontos de contato e beneficie-se da complementaridade com novas ideias que circulam em universidades e institutos de pesquisa baianos.
A última chamada de Apoio a Projetos Cooperativos foi realizada com BRASKEM/IDEOM, em 2011.

Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Apoio à Pesquisa e à Inovação no Parque Tecnológico da Bahia – Bolsas ProPARQ
Esta ação destina-se ao financiamento de bolsas de pesquisa, denominadas de ProPARQ, para a atração e fixação de recursos humanos qualificados e com experiência profissional em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), para a execução de projetos no Parque Tecnológico da Bahia.
A última chamada do Programa aconteceu em 2011.

Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP)

FUNCAP é de direito público e com autonomia administrativo e financeira. Está vinculada funcionalmente à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece). A Fundação tem por finalidade o amparo à pesquisa científica e tecnológica do Estado do Ceará, em caráter autônomo ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia.



Compete à Funcap estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado, por meio do incentivo e fomento à pesquisa, à formação e capacitação de recursos humanos, o fomento e desenvolvimento da tecnologia e à difusão dos conhecimentos científicos e técnicos produzidos.

Programa de Apoio à Pesquisa e Projetos de Inovação em Empresas (PINOVA)
Programa com o objetivo de apoiar projetos de inovação nas empresas do Estado do Ceará para aumentar sua competitividade nos âmbitos nacional e internacional.
Não há informações disponíveis sobre as últimas chamadas públicas deste Programa.


Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

As empresas, em associação com pesquisadores, devem apresentar propostas para o desenvolvimento de produtos, métodos e processos inovadores.


Público alvo:

São elegíveis para a obtenção de subvenção econômica empresas de capital nacional com sede e foro no Ceará.


Diretrizes:

As propostas de inovação devem:



  • Apresentar inovação em fase que preceda a comercialização

  • Propor o desenvolvimento de produtos, processos, métodos e/ou serviços inovadores, e demonstrar viabilidade técnica, científica e econômica

  • Ser apresentadas por um dos sócios proprietários, com anuência dos demais sócios, ou por representante legal da empresa proponente

  • Apresentar termo de compromisso com contrapartida financeira especificada, quando for o caso


Programa de Bolsa de Pesquisador Colaborador (BPC)
Este Programa tem por objetivo promover a aproximação entre a universidade, o setor produtivo e a sociedade, pelo estímulo à participação de pesquisadores em atividades que se traduzam na aplicação do conhecimento científico, no desenvolvimento e introdução da inovação no processo produtivo das empresas, no aprimoramento das políticas públicas, e na difusão do conhecimento científico para o benefício da sociedade.
Os pedidos de bolsas podem ser submetidos à FUNCAP pela instituição de ensino superior, instituição de pesquisa e desenvolvimento, órgão ou entidade, pública ou privada, ou empresa, pública ou privada, localizada no Estado do Ceará, por meio do sistema de fluxo contínuo, devendo ser formalizados no prazo mínimo de 60 dias antes da data prevista para início do projeto de assessoria científica, ou em resposta a edital lançado pela FUNCAP no qual os termos e áreas de aplicação para a concessão serão determinados.

A bolsa tem duração de 36 meses.


Valor:

O valor da bolsa é definido anualmente pela Diretoria Executiva da FUNCAP, que leva em conta a qualificação e experiência do candidato, bem como o número de horas dedicadas ao projeto.






Programa de Bolsa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (DCR)
Este Programa visa promover a atração e a fixação de doutores em instituições de educação superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, empresas privadas e microempresas que atuem em investigação científica ou tecnológica, nas vertentes da regionalização e da interiorização.
Regionalização: caracterizada pela atração de doutores, não sendo permitida a concessão da bolsa a doutores formados ou radicados no próprio Estado.
Interiorização: caracterizada pela atração de doutores para microrregiões de baixo desenvolvimento científico e tecnológico, fora das áreas metropolitanas, permitindo, nesse caso, a concessão da bolsa a doutor formado ou radicado no próprio Estado.

A bolsa tem duração de até 36 meses.


Os pedidos de bolsas podem ser submetidos à FUNCAP pela instituição de ensino superior, instituição de pesquisa e desenvolvimento, órgão ou entidade, pública ou privada, ou empresa, pública ou privada, localizada no Estado do Ceará, por meio do sistema de fluxo contínuo.


Público alvo:

Profissional com experiência em ciência, tecnologia e inovação e/ou reconhecida competência em instituições de ensino superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, empresas privadas e microempresas que atuem em investigação científica ou tecnológica.



Diretrizes:

A instituição que recebe o bolsista deve manter setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação, independentemente de sua natureza jurídica, se pública ou privada. Deve estar localizada no Ceará, dispor de infraestrutura adequada ao desenvolvimento do projeto na própria empresa ou em instituição parceira, acadêmica ou não. Também deve atestar deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção.


Valor:

Os valores para esta bolsa variam de R$ 2,8 mil a R$ 5,2 mil. (de acordo com o estabelecido pela a tabela de valores de bolsas e taxas no País - RN – 005/2010).






Programa de Bolsa de Fixação de Pesquisador (BFP)
O Programa tem como principal finalidade estimular a atração e a fixação de pesquisadores, portadores do título de doutor, em instituições de educação superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, e empresas privadas que atuem em investigação científica, desenvolvimento tecnológico ou de inovação localizados no Estado do Ceará. Também visa possibilitar a continuidade da pesquisa, consolidação e/ou atualização dos conhecimentos adquiridos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato à bolsa, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisa junto a grupos e instituições de reconhecida excelência na área de especialização do candidato, fomentar a atividade de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico em áreas de conhecimento de interesse do Estado, provocando o crescimento do potencial de pesquisa do Estado.
A bolsa tem duração de até 36 meses.


Público alvo:

Profissional detentor do título de doutor concluso nos últimos 5 anos ou domiciliado nos últimos 3 anos no Estado do Ceará, com produção técnico-científico compatível com o tempo de doutoramento.



Valor:

O valor da bolsa é definido anualmente pela Diretoria Executiva da FUNCAP, que leva em conta a qualificação e experiência do candidato, bem como o número de horas dedicadas ao projeto.



Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG)

A FAPEG atua no financiamento de projetos de pesquisa científica e tecnológica; no incentivo à capacitação de recursos humanos para a ciência e tecnologia, por meio de bolsas em diversos níveis de formação; na fixação e consolidação de grupos de pesquisa científica e tecnológica; na integração entre o setor produtivo e as instituições de pesquisa e desenvolvimento; no estabelecimento de parcerias com órgãos federais de fomento à pesquisa (CNPq, FINEP, CAPES, entre outros) e na indução de programas especiais de pesquisa e inovação, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Goiás.


Tecnova (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova


Programa de Bolsa de Pós-Doutorado nas Empresas
Programa que concede bolsas de pós-doutorado a profissionais, com titulação de doutor, para desenvolverem projetos de pesquisa tecnológica e/ou de inovação no ambiente de empresas situadas no Estado de Goiás.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de pesquisa tecnológica e/ou de inovação.


Público alvo:

Profissionais com titulação de doutor e qualificação profissional em área afim com as atividades de pesquisa a serem desenvolvidas na empresa. Devem ser residentes e domiciliados no Estado de Goiás, e estar em regime de dedicação exclusiva às atividades do projeto.


Itens apoiáveis:

Bolsas da CAPES.


Valor:

Valor mensal da bolsa de R$ 6,8 mil.


Contrapartidas:

Não há.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)

A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.

Mais informações sobre a Fapemig, incluindo diretrizes e procedimentos gerais, modalidades de fomento, bolsas de pesquisa, etc, podem ser acessados no Manual da FAPEMIG.


Programa Inventiva (em parceria com BDMG, Sebrae/MG e FIEMG/IEL)

Programa que tem como objetivo apoiar a construção de protótipos de produtos inovadores no Estado de Minas Gerais.

Os projetos devem ser executados no prazo de até 12 meses.

Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Propostas visando apoio para a construção de protótipos de produtos inovadores, desde que comprovem o depósito de pedido de patente de invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).


Público alvo:

Microempresa e empresa de pequeno porte, inventores vinculados a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), sediadas no Estado de Minas Gerais, inventor independente, pessoa física residente no Estado de Minas Gerais, sem vínculo empregatício com instituição pública ou privada.


Itens apoiáveis:

Material de consumo nacional, material de consumo importado e serviços de terceiros.



Valor:

Até R$ 50 mil por projeto. Todos os itens necessários ao desenvolvimento da proposta devem estar previstos na submissão da proposta.



Contrapartida:

São exigidas contrapartidas econômicas e/ou financeiras mensuráveis, de no mínimo 10% do valor total.


Tecnova (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova


Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPE 1)
Programa com o objetivo de estimular a inovação em empresas por meio da interação com pesquisadores e instituições de pesquisa. O programa financia projetos que apresentem soluções tecnológicas de impacto social ou comercial, que possam ser inseridos no mercado e tenham sido desenvolvidos por empresas de Minas Gerais.
Os projetos de inovação devem ser nas áreas prioritárias definidas em edital.
Público alvo:

Preferencialmente micro e pequenas empresas de base tecnológica sediadas no Estado de Minas Gerais.


Diretrizes:

A concessão dos recursos acontece com base na aprovação de projetos de inovação tecnológica que possam melhorar a competitividade de produtos fabricados no Estado de Minas Gerais.



Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FAPPR)

A Fundação Araucária é uma organização privada de interesse público, sem fins lucrativos.
Seus projetos são desenvolvidos a partir de três grandes eixos:



  • Fomento à pesquisa científica e tecnológica

  • Verticalização do ensino superior e formação de pesquisadores

  • Disseminação científica e tecnológica

As ações são operacionalizadas por meio de chamadas públicas de projetos e avaliação de mérito científico feita por pares.



Tecnova (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova



Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE)

Tem como missão institucional promover o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de Pernambuco, por meio do fomento à ciência, tecnologia e inovação, mantendo estreita sintonia com o atendimento às suas necessidades socioeconômicas.



O fomento em questão desenvolve-se, principalmente, por meio da concessão de financiamento não reembolsável para o custeio de atividades de formação de recursos humanos de alto nível ou de projetos de pesquisa científica ou tecnológica realizados em instituições de pesquisa ou em empresas localizadas em Pernambuco.
O financiamento é realizado, principalmente, por meio da concessão de bolsas de estudo ou pesquisa, e da concessão de auxílios financeiros a pesquisador para o custeio tanto de projetos de pesquisa científica ou tecnológica desenvolvidos por pesquisadores locais, como de outras atividades relevantes em ciência, tecnologia e inovação. Outras linhas de financiamento são destinadas a fomentar o processo de inovação tecnológica nas empresas, inclusive por meio da concessão de subvenção econômica à inovação.
Dentre as principais linhas de ação, destacam-se:

  • Apoio à formação de recursos humanos, incluindo:

    • Bolsas de pós-graduação – os editais incentivam a participação de empresas, órgãos públicos ou entidades não governamentais que podem, mediante convênio com a FACEPE, complementar o valor das bolsas concedidas a projetos de pesquisa em áreas/temas de seu interesse. É um estímulo à transferência, para o setor empresarial e para a sociedade, de resultados da pesquisa feita na pós-graduação




  • Apoio à inovação, por meio de programas dirigidos ao setor empresarial com o objetivo de estimular a criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica e incrementar o envolvimento das empresas nas atividades de pesquisa com vistas à geração de novos produtos e processos. Incluindo:

    • Tecnova (Subvenção econômica à inovação)

Apoio a atividades de PD&I de microempresas e empresas de pequeno porte de Pernambuco, em parceria com a Finep. O financiamento visa ao aumento da competitividade das empresas, especialmente em temas e setores prioritários para o Estado. A FACEPE cofinancia, também, em parceria com outras agências de fomento, projetos de inovação desenvolvidos por uma empresa de Pernambuco, de qualquer porte, em cooperação com outra de fora do Estado (do Brasil ou do exterior)

    • Apoio a parcerias com instituições de pesquisa

Mediante a oferta de cofinanciamento, a FACEPE estimula empresas inovadoras (sediadas ou não em Pernambuco) a buscarem parcerias com instituições de ensino e pesquisa do Estado para a realização de projetos de pesquisa ou de programas de formação altamente qualificada, de seu interesse. Espera-se, assim, aumentar o envolvimento dessas instituições com o processo de inovação no ambiente produtivo e também aumentar o investimento das empresas em atividades de inovação em Pernambuco

    • Convênios com a para projetos de pesquisa de empresas

As empresas interessadas em estimular a realização de projetos de pesquisa em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, em áreas/temas específicos de seu interesse, podem, mediante convênio com a FACEPE, alocar recursos adicionais para projetos apoiados pela Fundação, a fim de complementar o valor da bolsa a ser paga ao estudante ou pesquisador.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)

Agência de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação do Estado do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a agência visa estimular atividades nas áreas científica e tecnológica, e apoiar de maneira ampla projetos e programas de instituições acadêmicas e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Isso é feito por meio de concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores e instituições, previstos no Programa Básico, Programas Orientados e Programas Especiais existentes.


Programa Tecnova (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova


Apoio ao Desenvolvimento do Design (parceria com Firjan e Sebrae/RJ)
Objetiva apoiar projetos de inovação na área de design de produtos de empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
Entende-se por design o aperfeiçoamento funcional, ergonômico e visual dos produtos, de modo a atender às necessidades do consumidor, melhorando o conforto, a segurança e a satisfação dos usuários.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de inovação na área de design de produtos nos seguintes setores industriais: metalmecânico, moveleiro/mobiliário, náutico, acessórios de moda, plásticos, eletroeletrônicos e de embalagens.


Os projetos devem contemplar temas relacionados ao uso do design de produtos, visando à interação entre empresas fluminenses e profissionais com foco no incremento da competitividade

Apoio à Inovação Tecnológica
Visa apoiar projetos de inovação tecnológica
Público alvo:

Podem participar:



  • Empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro com receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 10,5 milhões e, excepcionalmente, médias empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60 milhões

  • Empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro

  • Empresários que exerçam atividades como produtores rurais

  • Sociedades cooperativas

  • Inventores independentes e empreendedores individuais

Os proponentes podem, ou não, estar em cooperação com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada para o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.



Apoio ao Desenvolvimento da Tecnologia da Informação
Destina-se a apoiar projetos de inovação tecnológica para o desenvolvimento da tecnologia da informação, que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental e social do Estado do Rio de Janeiro.
Público alvo:

Inventores independentes, empreendedores individuais e empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, em cooperação ou não com Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras (ICTs).



Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica Social
Destina-se a apoiar o desenvolvimento de modelos de inovação tecnológica de aplicação social por empresas, produtores rurais, inventores independentes, empreendedores individuais ou sociedades cooperativas que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Os temas considerados prioritários são: agricultura familiar ou cooperativada, hortas comunitárias, pecuária familiar ou cooperativada, aquicultura, processos agroecológicos, abastecimento, produção de alimentos, segurança alimentar e nutricional, entre outros.

Somente são consideradas as propostas que promovam a inclusão social, que se caracterizem pela simplicidade, baixo custo e fácil aplicação, e que possibilitem a utilização de insumos e mão de obra disponível locais, protegendo o ambiente, produzindo um impacto positivo e capacidade de resolução de problemas sociais.
Público alvo:

Empresas, produtores rurais, inventores independentes, empreendedores individuais ou sociedades cooperativas.



Apoio à Inovação e Difusão Tecnológica no Estado do Rio de Janeiro
Programa de apoio, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), à difusão de processos tecnológicos e/ou o desenvolvimento de produtos, serviços, insumos, equipamentos e/ou processos inovadores, novos ou expressivamente aprimorados (ao menos para o mercado nacional) que envolvam significativo risco tecnológico associado a oportunidades de mercado, incremento de faturamento e/ou lucratividade, geração de emprego e renda, melhora nos indicadores de bem estar social do Estado e/ou aumento da competitividade dos proponentes, aderentes aos temas apoiados por cada edital.
Entende-se por inovação tecnológica a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços que incorporem aumento de produtividade e modificações no bem estar social.
Entende-se por difusão tecnológica o processo pelo qual elementos ou características de processos de produção e de comercialização são transmitidos a terceiros por meio de transferência ou de migrações de informação e procedimentos, produzindo semelhanças que não decorram de invenção independente.
O prazo para execução do projeto é de até 24 meses.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de inovação em setores de interesse para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro, tais como: arranjos produtivos locais (agropecuária, fruticultura, floricultura, rochas ornamentais, piscicultura, eletroeletrônica, eletromecânica, design) e temas relacionados com o uso da inclusão digital em empresas, visando à interação e ao incremento da produtividade.


Público alvo:

O programa é voltado para:



  • Empresas brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 16 milhões e, excepcionalmente, médias empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada de até R$ 90 milhões

  • Empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro

  • Empresários que exerçam atividades como produtores rurais

  • Sociedades cooperativas

  • Inventores independentes

  • Empresários individuais

Os proponentes podem, ou não, estar em cooperação com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras, definidas como órgãos ou entidades da administração pública ou pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado que tenham por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada para o desenvolvimento científico e tecnológico.



Itens apoiáveis:

São financiáveis pela FAPERJ itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:



  • Despesas de capital: aquisição de materiais permanentes e de equipamentos, obras

  • Despesas de custeio: material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, pequenas reformas e adaptações de infraestrutura e instalações, serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual, diárias e passagens


Valor:

Faixa A (empresários/empreendedores que exerçam atividades como produtores rurais, sociedades cooperativas, inventores independentes e microempresas) – até R$ 25 mil

Faixa B – de R$ 25.001,00 até R$ 75 mil

Faixa C – de R$ 75.001,00 até R$ 120 mil


Contrapartida:

Os proponentes devem apresentar contrapartida de, no mínimo, 10% do valor solicitado. A contrapartida pode contemplar gastos previstos no projeto, mesmo em itens não financiáveis pela FAPERJ, quando especificamente destinados à consecução do projeto.

 

Auxílio a Projetos de Inovação Tecnológica (ADT 1)
Esta modalidade de auxílio destina-se a apoiar projetos de Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP), conduzidos por desenvolvedor/empresa com experiência na realização de novos projetos de base tecnológica ou de caráter inovador em âmbito regional e nacional, sediado(a) no Estado do Rio de Janeiro.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Desenvolvimento de novo produto de base tecnológica, desenvolvimento de tecnologia que aumente o valor agregado de produto ou processo já existente, e desenvolvimento de processo de produção.


Itens apoiáveis:

Os recursos podem ser aplicados em despesas de capital e custeio essenciais à realização do projeto.


Contrapartida:

É necessário apresentar contrapartida financeira ou não.



Bolsa de Inovação Tecnológica (INT)
Bolsa que possibilita a fixação de profissional de nível médio ou superior, com experiência em atividades de desenvolvimento tecnológico, em empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
As bolsas de Inovação Tecnológica podem ser concedidas em quatro níveis distintos, de acordo com a experiência do bolsista:

  • INT 1 - técnico de nível médio com, no mínimo, 4 anos de experiência profissional

  • INT 2 – técnico de nível superior com experiência mínima de 2 anos na implantação de projetos de P&D tecnológico e, no mínimo, 6 anos de experiência profissional

  • INT 3 – técnico de nível superior com experiência mínima de 4 anos na implantação de projetos de P&D tecnológico e, no mínimo, 8 anos de experiência profissional

  • INT 4 – técnico de nível superior com experiência mínima de 10 anos na implantação de projetos de P&D tecnológico

O tempo de dedicação ao projeto pode ser de 20 ou 40 horas semanais.


A bolsa tem duração de um ano, com possibilidade de uma renovação por igual período.
Público alvo:

Técnico de nível médio ou superior, ou com experiência comprovada equivalente, que possua conhecimentos/habilidades específicas essenciais à execução de projeto de Inovação Tecnológica em Produtos e Processos (TPP).


Valor:

Varia conforme a modalidade e o tempo de dedicação às atividades do projeto (20 ou 40 horas).



Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS)

A FAPERGS tem a finalidade de fomentar a pesquisa em todas as áreas do conhecimento. É sua atribuição: promover a inovação tecnológica do setor produtivo, o intercâmbio e a divulgação científica, tecnológica e cultural; estimular a formação de recursos humanos, o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de pesquisa no Estado.


Dentre suas principais atividades estão:

  • Fomento à pesquisa

  • Formação de recursos humanos

  • Fomento ao intercâmbio científico, tecnológico, artístico e cultural

Pesquisador na Empresa (em parceria com Sebrae/RS)
Tem o objetivo de conceder bolsas para alunos de doutorado, para executarem projetos de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação referente às suas teses, no ambiente das empresas, de pequeno e médio porte, sediadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Dentre os objetivos do programa estão:

  • Estimular a integração dos programas de pós-graduação e empresas de pequeno e médio porte

  • Estimular a integração de pesquisadores e empresas, assim como permitir e estimular a cultura de inovação neste ambiente

  • Estimular a formação de doutores com experiência na realização de pesquisas no ambiente conjunto da empresa e academia

  • Estimular, posteriormente, a continuidade desses pesquisadores nas empresas, como facilitadores e animadores do processo de inovação

  • Proporcionar o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores nas empresas, permitindo a esta uma melhoria significativa de sua competitividade e o desenvolvimento da área de inovação no Estado do Rio Grande do Sul

A última chamada para este programa aconteceu em 2012.


Público alvo:

Alunos de doutorado, e empresas de pequeno e médio porte.



Itens apoiáveis:

Bolsa de pesquisador na empresa.


Valor:

R$ 4 mil/mês.


Contrapartidas:

Empresas de pequeno porte devem contribuir, mensalmente, com R$ 500 do valor da bolsa. Já empresas de médio porte devem contribuir, mensalmente, com o valor de R$ 2 mil do valor da bolsa.


Tecnova (Programa de Apoio à Inovação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova



Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC)

A FAPESC tem por finalidade o fomento à pesquisa científica e tecnológica, para o avanço de todas as áreas do conhecimento, o equilíbrio regional, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Santa Catarina.
O apoio à pesquisa e a formação de infraestrutura científica é atendido por meio de chamadas públicas (demanda induzida) ou, excepcionalmente, por demanda espontânea, pela apresentação de projetos específicos à diretoria.
Pós-Doutorado Empresarial (em parceria com CAPES)
Programa de fomento à formação de recursos humanos para o Estado de Santa Catarina, mediante a concessão de bolsas de estudo de pós-graduação, para estágio pós-doutoral em empresas. O objetivo é estimular a inserção de doutores em empresas sediadas no Estado para desenvolver e/ou implantar ações de P,D&I em interação com programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos das instituições de ensino superior e de pesquisa de Santa Catarina.
A duração da bolsa é de 12 meses.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de pesquisa tecnológica e/ou de inovação.


Público alvo:

Profissionais com titulação de doutor.


Itens apoiáveis:

Bolsas de estágio pós-doutoral.



Valor:

Valor mensal da bolsa de R$ 4,1 mil.


Contrapartidas:

Não há.



Programa Tecnova/SC (em parceria com Finep)
Mais informações sobre o Programa Tecnova.

Recursos não reembolsáveis >> Finep >> Programa Tecnova



Programa Sinapse da Inovação – Operação SC
Programa de concessão de recursos financeiros não reembolsáveis, na forma de subvenção econômica, a empresas catarinenses constituídas no período compreendido entre 30/11/2012 e 14/02/2014, que apresentem projetos de desenvolvimento de produtos (bens e serviços) ou de processos inovadores, que transformem ideias inovadoras em empreendimentos potencialmente sustentáveis, e que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos relevantes no Estado de Santa Catarina.
O programa é dividido em três fases:

  • Fase I: Ideia inovadora

  • Fase II: Projeto de empreendimento

  • Projeto de fomento

O período máximo de execuçãoo do projeto é de até 12 meses.


Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

Projetos de desenvolvimento de produtos (bens e serviços) ou de processos inovadores nos seguintes setores econômicos:



  • Administração pública

  • Agrolimentar

  • Bens de capital

  • Celulose e papel

  • Cerâmica

  • Construção civil

  • Economia do mar

  • Educação

  • Energia

  • Meio ambiente

  • Mobilidade urbana

  • Móveis e madeira

  • Produtos químicos e plásticos

  • Saúde

  • Têxtil e confecção

  • Turismo

As propostas devem ser enquadradas de acordo com sua área de conhecimento chave em:



  • Eletroeletrônica

  • Mecânica/mecatrônica

  • Materiais

  • Tecnologia da informação e comunicação

  • Nanotecnologia

  • Biotecnologia

  • Tecnologia social

  • Gestão

  • Design


Público alvo:

São elegíveis para participar do programa:



  • Pessoas físicas, residentes em Santa Catarina, que apresentem uma ou mais ideias inovadoras na fase I, e somente um projeto nas fases seguintes

  • Microempresas ou empresas de pequeno porte, sediadas no Estado de Santa Catarina


Itens apoiáveis:

Despesas correntes (custeio), incluindo: material de consumo nacional e/ou importado, serviços de terceiros de pessoa física e/ou jurídica, serviços de assessoria e consultorias, contrapartidas financeiras das consultorias tecnológicas SebraeTec, passagens aéreas e/ou terrestres, diárias, bolsas.


Valor:

Até R$ 50 mil.


Contrapartida:

A empresa beneficiada deve oferecer contrapartida no valor mínimo de 5% (econômico ou financeiro) do valor recebido a título de subvenção econômica.



Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A FAPESP é uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país. Ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, apoia a pesquisa e financia a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzida em São Paulo.


A Fundação apoia a pesquisa científica e tecnológica por meio de bolsas e auxílios à pesquisa que contemplam todas as áreas do conhecimento: Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciência Humanas, Linguística, Letras e Artes. As bolsas e auxílios são concedidos por meio de 3 linhas de financiamento:

  • Linha Regular – demanda espontânea. Ou seja, as propostas de projetos são apresentadas por iniciativa dos interessados

  • Programas Especiais - objetiva induzir o desenvolvimento de pesquisas que promovam o avanço da fronteira do conhecimento e respondam às demandas do Sistema de C&T do Estado de São Paulo e do país

  • Programas de Pesquisa para Inovação Tecnológica – têm caráter indutor, uma vez que apoiam pesquisas com potencial de desenvolvimento de novas tecnologias e de aplicação prática nas diversas áreas do conhecimento


Programa PIPE – Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas
Programa que visa apoiar a execução de pesquisa científica e/ou tecnológica em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo.
São objetivos do PIPE:

  • Apoiar a pesquisa em C&T como instrumento para promover a inovação tecnológica, promover o desenvolvimento empresarial e aumentar a competitividade das micro ou pequenas empresas

  • Criar condições para incrementar a contribuição da pesquisa para o desenvolvimento econômico e social

  • Induzir o aumento do investimento privado em pesquisa tecnológica

  • Possibilitar que micro ou pequenas empresas associem-se a pesquisadores do ambiente acadêmico em projetos de pesquisa visando à inovação tecnológica

  • Contribuir para a formação e o desenvolvimento de núcleos de desenvolvimento tecnológico nas micro ou pequenas empresas, e para a colocação de pesquisadores no mercado de trabalho empresarial


Público alvo:

Pesquisadores que tenham vínculo empregatício com pequenas empresas ou que estejam associados a elas para sua realização.


Diretrizes:

As propostas de pesquisa submetidas ao PIPE devem ser organizadas em 3 fases:



  • Fase 1: análise de viabilidade técnico científica

  • Fase 2: desenvolvimento da proposta de pesquisa

  • Fase 3: aplicação dos resultados visando à comercialização do produto ou processo que foi objeto da inovação criada a partir da pesquisa apoiada


Itens apoiáveis:

Os itens financiáveis incluem:



  • Material de consumo

  • Material permanente

  • Serviços de terceiros

  • Despesas de transporte e diárias

  • Recursos para participação, com apresentação de trabalho, em reuniões científicas

  • Bolsas de pesquisa (Bolsa de Pesquisa Pequena Empresa e bolsas do Programa de Capacitação Técnica)


Valor:

Fase 1: máximo de R$ 200 mil por projeto.

Fase 2: máximo de R$ 1 milhão por projeto.

Fase 3: os recursos devem ser obtidos pela empresa junto ao mercado ou outras agências de financiamento a empresas.


Programa PIPE/PAPPE Subvenção (em parceria com Finep)
Destina-se a apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento, por empresas paulistas, de produtos, processos e serviços inovadores, visando ao desenvolvimento das áreas estratégicas nas políticas públicas federais, e estimular a ampliação e o adensamento das atividades de pesquisa para inovação no universo empresarial paulista.
Áreas de abrangência/Projetos apoiáveis:

São apoiados projetos de pesquisa para inovação em todas as áreas do conhecimento.


Público alvo:

Microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, empresas individuais ou sociedades simples, sediadas no Estado de São Paulo.


Diretrizes:

As propostas de pesquisa submetidas devem ser organizadas em 3 fases, podendo ser apoiadas propostas para cada uma das fases individualmente ou para a fase 3 desenvolvida simultaneamente à fase 2.


Fase 1: destina-se à realização de pesquisas sobre a viabilidade técnica da pesquisa proposta.

Fase 2: destina-se ao desenvolvimento da proposta de pesquisa propriamente dita.

Fase 3: espera-se que a empresa realize pesquisa visando o desenvolvimento comercial e industrial dos produtos, baseados nos resultados das fases 1 e 2.
Itens apoiáveis:

São financiáveis os seguintes itens: material de consumo, material permanente, serviços de terceiros, despesas de transporte e diárias no país, bolsas de pesquisa, recursos para participação (com apresentação de trabalho) em reuniões científicas.


Valor:

Fase 1: máximo de R$ 125 mil por projeto.

Fase 2: máximo de R$ 500 mil por projeto.

Fase 3: máximo de R$ 500 mil por projeto.


Contrapartida:

As proponentes devem aportar contrapartida econômica, incluindo custos salariais de pessoal envolvido no projeto, custo de espaço utilizado e outros custos associáveis ao projeto proposto.




    1. RECURSOS REEMBOLSÁVEIS

Aqui você encontra as oportunidades de captação de recursos reembolsáveis nas principais instituições de fomento do Brasil.


As informações publicadas nesta seção foram retiradas dos sites oficiais das instituições. Aconselhamos que você visite regularmente estes sites para acessar as informações atualizadas.

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

  1. BNDES FINEM

    1. BNDES Inovação: linha de financiamento de apoio à inovação, com valor mínimo de R$ 1 milhão

    2. Setoriais (P&G)

    3. Internacionalização

    4. Aquisição de Bens de Capital 

    5. Aquisição de Bens e Serviços Importados

  2. BNDES Automático

  3. Cartão BNDES

  4. BNDES Limite de Crédito

  5. BNDES MPME Inovadora – Programa de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora

  6. BNDES P&G (Petróleo e Gás Natural)

  7. BNDES Proengenharia – Programa de Apoio à Engenharia

  8. BNDES PSI – Programa de Sustentação do Investimento – Inovação e Máquinas e Equipamentos Eficientes


Finep – Financiadora de Estudos e Projetos (Agência de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)

  1. Finep Inova Brasil – Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras

  2. Plano Inova Empresa

    1. Inova Petro (em parceria com BNDES e Petrobras)

  3. Inovacred

  4. Inovacred Express


Ações Regionais
FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação (em parceria com BDMG)

  2. Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos - PROPTEC (em parceria com BDMG)


Agências Estaduais de Fomento

DesenBahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia

  1. FNE – Micro e Pequenas Empresas

  2. FNE – Indústria, Comércio e Serviços

  3. BNDES Automático


GoiásFomento – Agência de Fomento de Goiás

  1. BNDES Automático

  2. BNDES PSI Investimento


BDMG – Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação

  2. PROPTEC


Fomento Paraná – Agência de Fomento do Estado do Paraná

  1. Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas

  2. Banco do Empreendedor Médias Empresas

  3. BNDES PSI Investimento

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


AgeRio – Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro

  1. AgeRio Arranjos Produtivos Locais

  2. Finep Inovacred

  3. BNDES Automático

  4. BNDES PSI Investimento


Badesul Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS

  1. Finep Inovacred


Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina

  1. Badesc Microempresa

  2. Badesc Fomento

  1. BNDES Automático

  2. Finep Inovacred


Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista

  1. Linha Incentivo à Tecnologia

  2. Linha Incentivo à Inovação

  3. Linha FUNCET

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


Bancos estaduais

Banco de Desenvolvimento do Paraná

  1. Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas

  2. Banco do Empreendedor Médias Empresas

  3. BNDES PSI Investimento

  4. BNDES Automático

  5. Finep Inovacred


Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul

  1. BNDES Automático

  2. BNDES PSI Investimento

  3. Finep Inovacred



BDMG – Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais

  1. Pró-Inovação

  2. PROPTEC


Basa – Banco da Amazônia

  1. FNO Micro e Pequena Empresa (FNO MPE)

  2. FNO Amazônia Sustentável

  3. PROGER Urbano – Micro e Pequena Empresa Investimento

  4. BNDES PSI Investimento


BNB – Banco do Nordeste

  1. Programa de Financiamento à Inovação (FNE Inovação)

  2. BNDES PSI Investimento

  3. BNDES Automático



Bancos federais

Banco do Brasil

  1. Proger Urbano Empresarial

  2. BB Crédito Empresa

  3. FCO Empresarial

  4. BNDES Automático


Caixa Econômica Federal

  1. Microcrédito Produtivo Orientado Crescer Caixa

  2. Bens de Consumo Duráveis

  3. Proger Investimento

  4. FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste)

  5. FDA (Fundo de Desenvovimento da Amazônia)

  6. BNDES Automático



Bancos privados

Banco Bradesco

  1. CDC APL – Arranjos Produtivos Locais

  2. BNDES Automático

  3. BNDES Profarma

  4. BNDES Prosoft


Banco Itaú

  1. BNDES Automático

  2. BNDES Profarma

  3. BNDES Prosoft


Banco Santander

BNDES Automático


BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
O apoio financeiro reembolsável pode se dar por meio das seguintes modalidades:

  • Financiamentos

  • Subscrição de valores mobiliários

As modalidades de financiamento do BNDES dividem-se em produtos, de acordo com a finalidade do empreendimento. Os produtos definem as regras gerais de condições financeiras e procedimentos operacionais do financiamento. A cada produto aplicam-se linhas de financiamento, que se destinam a beneficiários, setores e empreendimentos específicos e, por isso, podem trazer regras particulares, mais adequadas aos objetivos da linha.


Cada mecanismo de financiamento possui condições financeiras próprias. Em alguns casos específicos, o apoio financeiro pode se dar de forma conjugada, por meio de financiamento a uma parte de projeto e via subscrição de valores mobiliários em outra. A decisão de utilizar as duas modalidades fica a critério do BNDES.
O Banco investe em empreendimentos de empresas de todos os portes. No entanto, possui mais linhas de apoio a empresas de médio e grande porte.
O BNDES trabalha com diferentes formas de apoio:

  • Direta – operação realizada diretamente com o BNDES. Neste tipo de operação, é necessário apresentar o pedido ao BNDES por meio de Consulta Prévia15, documento em que são descritas as características básicas da empresa e do empreendimento para a análise do Banco.

Para solicitar apoio direto do BNDES, é necessário que o financiamento tenha valor superior a R$ 20 milhões, mas há casos específicos em que é aceito valor inferior a esse limite.


  • Indireta – parceria do BNDES com rede de instituições financeiras credenciadas. Neste tipo de operação, a análise do financiamento é feita pela instituiçãoo credenciada, que assume o risco de não pagamento da operação. Por isso, ela pode aceitar, ou não, o pedido de crédito. É a instituição, também, quem negocia as condições do financiamento (como prazos e garantias).

Existem duas modalidades de operação indireta:

    • Automática – não precisa passar por avaliação prévia do BNDES. O pedido é recebido e analisado pela instituição financeira credenciada, que aprova o crédito e solicita ao BNDES a liberação dos recursos.

Limite de financiamento até R$ 20 milhões

    • Não automática – necessário que a instituição credenciada apresente Consulta Prévia ao BNDES.

Limite mínimo de financiamento de R$ 10 milhões

  • Mista – operação que combina as formas direta e indireta não automática

Dentre os diversos produtos do BNDES disponíveis para financiamentos e garantia, destacam-se:

  • BNDES FINEM

    • BNDES Inovação: linha de financiamento de apoio à inovação, com valor mínimo de R$ 1 milhão

    • Setoriais (P&G)

    • Internacionalização

Aquisição de Bens de Capital 

    • Aquisição de Bens e Serviços Importados

  • BNDES Automático: financiamento a projeto de investimento cujo valor seja, no máximo, R$ 20 milhões

  • Cartão BNDES

  • BNDES Limite de Crédito: crédito rotativo para o apoio a empresas ou grupos econômicos já clientes do BNDES e com baixo risco de crédito

Dentre os diversos programas do BNDES, destacam-se:



  • BNDES MPME Inovadora – Programa de Apoio a Micro, Pequena e Média Empresa Inovadora

  • BNDES P&G (Petróleo e Gás Natural)

  • BNDES Proengenharia – Programa de Apoio à Engenharia

  • BNDES PSI – Programa de Sustentação do Investimento – Inovação e Máquinas e Equipamentos Eficientes

Dentre os diversos fundos do BNDES, destaca-se:



  • Fundo Tecnológico – Funtec (visto em não reembolsáveis) e os Fundos de Investimento (ver em capital de risco)

Além do InovaPetro, conforme pode ser visto em FINEP.


Para mais informações, visite o site do BNDES (seção Apoio Financeiro) e acesse a Cartilha de Apoio à Inovação.

BNDES FINEM

BNDES Finem é o produto do BNDES voltado ao financiamento de empreendimentos de valor igual ou superior a R$ 20 milhões.


Porém, em alguns casos excepcionais, podem ser apoiados projetos cujo valor de financiamento seja inferior a esse limite:
É o caso da Linha BNDES Inovação, conforme detalhado abaixo. Neste caso, o valor mínimo do financiamento é de R$ 1 milhão.
OBS: existem outros casos considerados excepcionais pelo BNDES, porém, por não estarem alinhados ao setor P&G, não foram considerados.


O que pode ser financiado


Poderão ser financiados investimentos para implantação, ampliação, recuperação e modernização de ativos fixos nos setores de indústria, comércio, prestação de serviços e agropecuária, observando os itens financiáveis em cada linha.


Linhas de financiamento


O produto BNDES Finem se divide em linhas de financiamento, com objetivos e condições financeiras específicas para melhor atender as demandas dos clientes devido ao porte e à atividade econômica.
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