Obras de urbanizaçÃO (muro/calçada/acesso/etc) e via urbana



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Formulário para solicitação de Licença para

OBRAS DE URBANIZAÇÃO (MURO/CALÇADA/ACESSO/etc) E VIA URBANA (ABERTURA/CONSERVAÇÃO/REPARAÇÃO OU AMPLIAÇÃO)





INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento deste formulário encontram-se em anexo nas orientações. Leia atentamente antes do preenchimento.

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:

RAZÃO SOCIAL:

Endereço:

n°:

Bairro:

CEP:

Município:

Telefone:

FAX:

E-mail:

CNPJ (CGC/MF n.º):

CGC/TE n.°:

CPF/CIC n.°:

End. p/ correspondência:

n°:

Bairro:

CEP:

Município:

Contato (Nome):

Cargo:

Telefone p/ contato:

Fax:

E-mail:







2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO:

Atividade: (conforme tabela da SMMAM):

CODRAM: Porte:

Potencial:

Endereço:

km:

Bairro/Distrito:

CEP:

Município:

Telefone:

Fax:

E-mail:




Coordenadas geográficas (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS 2000

Lat. (º)

-







.






















Long (º)

-







.






















Responsável pela leitura no GPS:

Nome:

Telefone:

Profissão:

Nº Registro no Conselho Profissional:

3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SMMAM:




LICENÇA DE INSTALAÇÃO







RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO














DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: Responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: Atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: Documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.

Declaração: Documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não emitindo autorização.

Autorização: Documento que autoriza uma determinada atividade bem definida por prazo determinado, não renovável.

OBS.: A solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a solicitação da licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.

ORIENTAÇÕES:

CAMPO 1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: Identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SMMAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)

ICAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: Especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.

As Coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:

Formato das coordenadas: Geográficas, em graus decimais, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SIRGAS2000. Não serão aceitas coordenadas em sistema diferente deste, inviabilizando o protocolo de processo na SMMAM.

A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.

A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à SMMAM e poderá ser dispensada a partir de que passe a constar em documento emitido por esta fundação.

Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long. Exemplo de leitura:



-

2

8

.

5

6

5

4

2

1

9

-

5

1

.

9

8

7

7

8

9

0

O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de:

Estradas: deverá ser medido na intersecção com a via principal;

Extração: deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM;

Loteamentos: no ponto referencial, na via principal de acesso;

Aterros e Centrais de Resíduos: deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.



CAMPO 3 - MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o tipo e o número do documento anterior e o número do processo da SMMAM no qual consta o referido documento.



4. INFORMAÇÕES GERAIS

4.1. Identifique o empreendedor:



Empreendedor Público em Programas Públicos – (especificar o programa):






Empreendedor Público com Financiamento Público – (entidade financiadora):







Empreendedor Público com Financiamento Privado – (entidade financiadora):







Empreendedor Público







Empreendedor Privado em Programas Públicos – (especificar o programa):







Empreendedor Privado com Financiamento Público – (entidade financiadora):







Empreendedor Privado com Financiamento Privado – (entidade financiadora):







Empreendedor Privado




4.2. Identifique a atividade / empreendimento descrevendo-a resumidamente:

4.3. Dados gerais do empreendimento:

Identificação da obra:




Extensão total (em m):




Largura (em m):




Extensão da pavimentação sobre via existente (em km):




Extensão da pavimentação sobre trechos novos (em km):




Transposição sobre corpos hídricos (quantidade):




Reparo em obras-de-arte (quantidade):




Obras-de-arte novas (quantidade):




5. PASSIVOS AMBIENTAIS:

5.1. Existe passivo ambiental na área a ser utilizada pelo empreendimento?




SIM




NÃO

5.2. Em caso afirmativo, descrever o passivo ambiental da área:




6. FONTES DE POLUIÇÃO E MEDIDAS DE CONTROLE:

6.1. Descrever as fontes de poluição do ar e medidas de controle:







6.2. Descrever as fontes de ruído e vibração e medidas de controle:







7. RESÍDUOS:

7.1. Citar os resíduos possíveis de serem gerados pela atividade/empreendimento:

1.

2.

3.

8. RECURSOS HÍDRICOS:

8.1. Existem corpos hídricos próximos do empreendimento?




SIM




NÃO

8.2. Em caso de resposta afirmativa, quanto ao corpo hídrico (rio/arroio/nascentes), informe quais:







8.3. Existem nascentes (olhos d’água) próximos ou na área do empreendimento?




SIM




NÃO

8.4. Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º): -- _____ . _______________

Longitude (º): -- _____. _______________




8.5. Existem banhados próximos ou na área do empreendimento?




SIM




NÃO

8.6. Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º): -- _____ . _______________

Longitude (º): -- _____ . _______________

9. INFORMAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO:

9.1. Há previsão de supressão de vegetação dentro da área do empreendimento?




SIM




NÃO

Obs.:

10. IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO PREENCHIMENTO:

Nome:

ART nº:

Nome:

ART nº:

Endereço:

n°:

Bairro:

CEP:

Município:

Telefone:

Fax:

Celular:

E-mail:

CPF/CNPJ:

Assinatura:

___________________________________




Carimbo da Empresa ou do Profissional:


11. RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA:

Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas no presente formulário.

Nome:

Cargo:

Data:

____/____/______



Assinatura:

_____________________________




Carimbo da Empresa:




Documentos a serem apresentados:

1. Requerimento solicitando a Licença Ambiental;

2. Formulário Preenchido;

3. Cópia do CNPJ ou do CPF/CIC;

4. Cópia da matrícula atualizada da área requerida (máximo 90 dias);

5. Identificação da empresa consultora (nome completo, CNPJ, e-mails, telefones, endereço completo, registros no CREA);

6. Identificação da empresa construtora (nome completo, CNPJ, e-mails, telefones, endereço completo, registros no CREA);

7. Projeto Executivo do empreendimento contendo:

7.1. Identificação, objetivos e justificativa para a obra;

7.2. Plantas (com cortes e detalhes) do projeto e imagem de satélite colorida com a identificação do local da obra, indicação dos acessos, localização de jazidas minerais, fragmentos de vegetação nativa, corpos hídricos, delimitação das áreas de preservação permanente (APPs), recantos de fauna nativa, entre outras informações que digam respeito ao meio ambiente;

7.3. Memorial descritivo da obra com ART do responsável técnico;

7.4. Planilha de drenagem, indicando quais os dispositivos existentes, bem como os dispositivos a serem implantados (tipo de dispositivo e localização);

8. Relatório fotográfico completo e colorido da situação atual do local objeto de implantação do empreendimento;

9. Descrição e localização das jazidas minerais (citar n° da LO em vigência), áreas de empréstimo de material mineral, áreas de disposição final de resíduos da construção civil (bota-fora, material mineral inservível), canteiro de obras;

10. Diagnóstico do Meio Físico, com mapa das áreas ambientalmente sensíveis e projeto de proteção/conservação das mesmas, acrescentando caracterização geológica, geomorfológica, solos, hidrológica e geotécnica da área de influência direta atingida pelas obras, estudo de estabilidade geotécnica (identificação dos pontos críticos em planta e fatores de risco) com plano de contenção e estabilidade de taludes, medidas mitigadoras de prevenção e contenção para eventuais riscos de agravamento de processos erosivos e movimentos acidentais de massa rochosa, incluindo dados sobre a localização das áreas que sofrerão cortes/desmonte, bota-fora (resíduos da construção civil/material inservível), volumes de rochas a serem extraídos e o destino destes materiais, locais passíveis de acúmulo de água pela instalação de taludes ou outros fatores relacionados a execução do Empreendimento, com a ART dos responsáveis técnicos;

11. Diagnóstico do Meio Biótico com laudo de cobertura vegetal, com a ART do técnico responsável;

12. Diagnóstico dos Passivos Ambientais (áreas de empréstimo, bota-fora, intervenção em APP, realocação de construções, etc.) a ser desenvolvido durante as obras de implantação do empreendimento, com a ART do técnico responsável;

13. Declaração sobre áreas a serem desapropriadas para a instalação do empreendimento, cópia da matrícula e anuência do proprietário;

14. Cronograma físico de execução da obra de infra-estrutura e das medidas ambientais previstas;

15. Comprovante de pagamento dos custos do serviço de Licenciamento Ambiental, conforme Lei Complementar n° 106, de 27 de dezembro de 2006.



OBS: ANTES DE PROTOCOLAR NA SECRETARIA DA FAZENDA, DEVE-SE PASSAR NO SETOR DE LICENCIMENTO AMBIENTAL PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO.

VERSÃO JANEIRO 2013 /



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