Nota técnica smsa nº 03/2018



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NOTA TÉCNICA SMSA Nº 03/2018

Esta Nota Técnica tem por finalidade estabelecer as atribuições das partes, as rotinas de autorização e internação, o fluxo de agendamento de consultas e as demais disposições a respeito da reorganização e reestruturação do atendimento aos pacientes oncológicos conforme Portaria Nº XXXXX de que é parte integrante

  1. DAS ATRIBUIÇÕES:



    1. COMISSÃO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA (CMO)

Sendo uma das comissões do Centro Municipal de Alta Complexidade, subordinado à Diretoria de Regulação da Média e Alta Complexidade em Saúde e tem como atribuições:

  1. Autorizar o agendamento de consultas nas especialidades oncológicas, de acordo com a indicação do médico assistente;

  2. Monitorar e acompanhar a qualidade da assistência prestada pelos hospitais habilitados;

  3. Acompanhar os dados processados no Sistema de Informação sobre o Câncer (SISCAN)

  4. Autorizar previamente os procedimentos quimioterápicos, radioterápicos e radioiodoterapia, contidos na Tabela de Procedimentos do SUS, de acordo com as normas estabelecidas pelo ministério da saúde.


Os formulários APAC (Autorização de Procedimento Ambulatorial) são enviados pelos prestadores. Para autorização dos procedimentos serão necessárias as seguintes comprovações:

  • Nº do registro que gerou a consulta no SISREG;

  • Para autorização da APAC Inicial deverá estar anexado o protocolo de processamento do exame anatomopatológico, gerado pelo SISCAN (Sistema de Informação sobre o Câncer). Para as solicitações de tratamento de continuidade este só será necessário, quando o campo data de início do primeiro tratamento não estiver registrado na APAC inicial.

Observações importantes:

O campo “data do diagnóstico inicial”, solicitado na APAC, deverá ser o mesmo da data de liberação do laudo do exame anatomopatológico. O campo “primeiro tratamento” refere-se à data da cirurgia ou à data do inicio da administração do quimioterápico ou da radioterapia.


1.2 SUPERVISÃO AMBULATORIAL

A Supervisão Ambulatorial está subordinada à Gerência de Controle e Avaliação da Diretoria de Regulação da Média e Alta Complexidade, tendo as seguintes atribuições no que se refere à regulação da assistência oncológica no município:

  • Verificar o acesso regulado e legitimado pela SMSA por meio do numero de cadastro na CMO, CMC, CINT, APAC NO PRONTUÁRIO;



  • Verificar o cumprimento da obrigatoriedade de realização dos exames de média complexidade necessários ao diagnóstico, tratamento e seguimento oncológico, conforme estabelecido na Portaria 140/2014;



  • Validar as comprovações para fins de pagamento;



  • Verificar e estabelecer a avaliação de qualidade na execução de procedimentos de média complexidade;



  • Verificar se os exames anatomopatológicos positivos para neoplasia maligna, realizados em pacientes ambulatoriais, estão sendo processados no SISCAN. O número do protocolo de processamento do exame anatomopatológico, gerado pelo SISCAN, deverá estar disponível para o supervisor no ato da revisão das contas ambulatoriais;

Conforme descritivo do SIGTAP os exames de Imunohistoquímica e o de Determinação de receptores hormonais guardam as seguintes especificações:

02.03.02.001-4 - determinacao de receptores tumorais hormonais: consiste no exame de especimen tumoral mamario ou de endometrio para a determinacao da ausencia ou presenca de receptores tumorais hormonais para estrogenios e progesterona, essenciais para a indicacao da hormonioterapia do carcinoma de mama ou de endometrio. maximo de 02 (dois) exames por paciente.

02.03.02.004-9 - imunohistoquimica de neoplasias malignas (por marcador): consiste na utilizacao de anticorpos monoclonais (marcadores) para determinar a origem tecidual e o diagnostico definitivo de neoplasias malignas inespecificadas ao exame histopatologico. maximo de 06 marcadores por paciente.não se aplica a receptores hormonais tumorais.

LEMBRAMOS QUE ESTES EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE TAMBÉM SÃO SOLICTADOS PELA REDE DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA, CONFORME FLUXO JÁ ESTABELECIDO.

SUPERVISÃO HOSPITALAR:

A Supervisão Hospitalar está subordinada à Gerência de Controle e Avaliação da Diretoria de Regulação da Média e Alta Complexidade, tendo as seguintes atribuições no que se refere à regulação da assistência oncológica neste município:

  1. Confirmar se o acesso do usuário em internação eletiva oncológica (grupo: 0416) foi regulado pela CMO;

  2. Cobrar a comprovação do agendamento de consulta oncológica para os usuários de Belo Horizonte (Cartão Nacional de Saúde atualizado), admitidos em caráter de urgência ou eletiva W não oncológica;

  3. Verificar se a comprovação dos exames anatomopatológicos estão processados no SISCAN

  4. Verificar a compatibilidade dos procedimentos hospitalares com os exames apresentados;

  5. Conferir e autorizar as contas das internações hospitalares;

  6. Instaurar auditoria em situações que se fizerem necessárias.



  1. DAS ROTINAS A SEREM SEGUIDAS PARA AUTORIZAÇÃO DAS GUIAS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR:



  • Para os pacientes com internação clínica, sem diagnóstico de neoplasia maligna prévia, autorizado pela CINT, só será necessário o cadastro na CMO, se morador de Belo Horizonte (CNS atualizado). Os demais deverão solicitar agendamento de consulta após a alta hospitalar na Secretaria Municipal de Saúde de origem;



  • A validação final do procedimento oncológico na AIH é de responsabilidade do supervisor hospitalar, podendo alterar inclusive o procedimento autorizado na AIH inicial. Para isso, será utilizado como referência, para fins de pagamento, o descritivo do procedimento disponível no SIGTAP;



  • Os exames anatomopatológicos positivos para neoplasia maligna realizados em pacientes internados deverão ser processados no Sistema de Informação sobre o Câncer (SISCAN). O protocolo de comprovação do processamento no sistema deve estar disponível para o supervisor hospitalar no ato de revisão da conta hospitalar;

  • O tratamento oncológico prévio (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) não estabelece a prerrogativa de tratamento não oncológico nos serviços habilitados;



  • Será exigido o preenchimento do CID secundário, nas AIH clínicas e cirúrgicas eletivas, em pacientes sabidamente com diagnóstico de neoplasia maligna;



  1. FLUXO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS:

São as seguintes especialidades e subespecialidades ofertadas para agendamento pela CMO: Cirurgia de cabeça e pescoço; cirurgia geral e suas subespecialidades: estomago e esôfago, fígado e vias biliares; cirurgia pediátrica; cirurgia plástica;dermatologia; endocrinologia; ginecologia; mastologia; mastologia (mamografias BI-RADS 4 e 5); ortopedia; cirurgia torácica; neurocirurgia*; proctologia; urologia; oftalmologia; hematologia adulto e pediátrica; Radioterapia adulto, infância e adolescência; braquiterapia ; radiocirurgia; radioterapia em condições benignas; quimioterapia adulto, infância e adolescência

  • São os seguintes documentos necessários para agendamento de consulta nas especialidades oncológicas:



  • Relatório de encaminhamento médico com informações clínicas e especialidade a ser agendada;

  • Laudo do exame anatomopatológico ou exame de imagem que comprovem a patologia ou a alta suspeição de malignidade;

  • CPF

  • Cartão Nacional de Saúde

  • Documento de Identidade

  • Se morador de Belo Horizonte, cadastro no Prontuário Eletrônico SISREDE do SUS-BH.



  • As consultas para as especialidades: Oncologia clínica, Radioterapia e Hematologia são agendadas diretamente nos guichês do Centro Municipal de Alta Complexidade (CMAC), para moradores de Belo Horizonte e municípios com pactuação com Belo Horizonte (Programação Pactuada e Integrada/PPI)



  • Para as demais especialidades, o tipo de agendamento varia conforme o serviço solicitante e a procedência do usuário. Para moradores de Belo Horizonte atendidos nos:



  • Os Centros de Especialidades Médicas e as Unidades de Referências Secundárias da rede própria SUS-BH realizam o agendamento via Sistema de Informação de Regulação (SISREG);

  • Nas Unidades Básicas de Saúde ou pela rede complementar conveniada ao SUS-BH ou pelo sistema privado, o agendamento será efetuado diretamente nos guichês do Centro Municipal de Alta Complexidade (CMAC) *



  • Os agendamentos dos usuários residentes em outros municípios são realizados pelas secretarias municipais de saúde via SISREG.



  • Para moradores de Belo Horizonte (CNS atualizado) internados em hospitais não habilitados em oncologia e que necessitem dar prosseguimento ao tratamento oncológico, o hospital deverá solicitar à CMO, via email, o agendamento de consulta especializada, após alta hospitalar.



  • No caso específico do câncer de pele, a confirmação da malignidade não implica em atendimento nos CACON e UNACON. Nos casos de carcinoma basocelular, a conclusão do tratamento se dará, na maioria das vezes, no serviço onde a biópsia foi realizada;



  • Os diagnósticos confirmados de melanoma, CBC (carcinoma basocelular) extenso, que necessitam tratamento cirúrgico complementar não realizado ambulatorialmente, CCE (carcinoma espinocelular) que necessite de abordagem cirúrgica não ambulatorial, abordagem linfonodal (esvaziamento e pesquisa de linfonodo sentinela, entre outros) serão inseridos na CMO, mediante justificativa do médico assistente da necessidade de tratamento na atenção terciária;



  • Os hospitais em Belo Horizonte habilitados como UNACON sem radioterapia são os Hospitais das Clínicas e Hospital Alberto Cavalcanti. A radioterapia antiálgica, antihemorrágica e desobstrutiva demandada pelos usuários em tratamento nestes dois hospitais, deverão ser realizadas, em caráter de urgência, nos demais hospitais que disponibilizam o tratamento. É de responsabilidade do médico assistente o contato direto com o serviço a ser realizado, assim como o encaminhamento do usuário.



  • O encaminhamento para a especialidade de neurocirurgia de pacientes com tumores no sistema nervoso central seguirá o fluxo das demais especialidades cirúrgicas, ou seja, não será mais necessário a emissão prévia de AIH.



  1. ROTINA PARA MARCAÇÃO DE CONSULTA ESPECIALIZADA EM MAMA E COLO DE ÚTERO

A Comissão Municipal de Oncologia (CMO) e a Rede Complementar de Belo Horizonte informam que os agendamentos de consultas especializadas em mama e colo de útero para pacientes com resultados alterados serão realizados conforme descrito abaixo:


3.1 MAMOGRAFIAS COM CLASSIFICAÇÃO BI-RADS 4 OU 5
Serão aceitos casos procedentes das Regiões de Saúde dos municípios que integram o território da Região de Saúde Agregada 1 Belo Horizonte, ou seja: Regiões de Saúde de Belo Horizonte, Nova Lima, Caeté, Vespasiano, Ouro Preto e Contagem.
Os casos serão encaminhados para o UNACON/CACON, pela CMO, através do SISREG (Central de Marcação de Consultas) na sub-especialidade MASTOLOGIA/MAMOGRAFIA BI-RADS 04 ou 05. As Unidades Básicas de Saúde de Belo Horizonte terão acesso à solicitação de agendamento no SISREG.

Para os usuários sem laudo de mamografia processados no Sistema de Informação sobre o Câncer (SISCAN), a solicitação deverá ser via e-mail (siscan@pbh.gov.br) ou através dos guiches da CMAC. Serão necessários a seguinte documentação:





  • Relatório médico em formulário SUS;

  • Laudo do exame de mamografia recente categorizada como BI-RADS 04 OU 05;

  • Documentos de identificação: Cartão Nacional do SUS (CNS)

  • Telefone de contato do paciente.

Ficará a referencia técnica do SISCAN, da Comissão Municipal de Oncologia, responsável pela comunicação com a unidade de saúde solicitante, sobre qual será o UNACON/CACON em que o usuário deverá ser orientado a comparecer. (Ver ANEXO 2)


Os serviços credenciados como UNACON/CACON serão responsáveis por oferecerem consulta na especialidade de mastologia e realizarem os exames necessários para elucidação diagnóstica, sendo que nos casos de achados malignos, o serviço deverá solicitar cadastramento da paciente junto à CMO (via ccmo@pbh.gov.br), para então iniciar o tratamento.
Para fins de ressarcimento do incentivo, previsto na Deliberação CIB SUS nº 2380 de 17 de agosto de 2016, os hospitais UNACON/CACON deverão encaminhar a documentação comprobatória dos procedimentos realizados para a CMO, que ficará responsável pela revisão do processo e atestado para a Secretaria Estadual de Saúde, dos valores a serem pagos.

Este fluxo se refere aos pacientes sem diagnóstico comprovado de neoplasia maligna de mama, que seguem o fluxo das demais especialidades cirúrgicas oncológicas.




3.2 ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA

3.2.1 CLASSIFICAÇÃO BI-RADS 4 (REDE ONCOLÓGICA BH E MUNICÍPIOS PACTUADOS)
Os usuários com exames de ultrassonografia de mama – BI-RADS 4 deverão ser inseridos no SISREG para atenção secundária, pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde inclusive a de Belo Horizonte, para investigação diagnóstica. Após definição, os casos negativos deverão ser acompanhados, dependendo da alteração encontrada. Já os casos positivos para neoplasia, deverão ser inseridos na Regulação através do SISREG para que a CMO realize o agendamento no UNACON/CACON. Estes serão responsáveis por realizarem os exames necessários para inicio do tratamento, conforme fluxo já vigente.

3.2.2 CLASSIFICAÇÃO BI-RADS 5
Os usuários de Belo Horizonte deverão ser encaminhados para o CMAC para cadastramento e agendamento no SISREG de consulta no UNACON/CACON, portando toda a documentação abaixo:

  • Relatório médico detalhado com a solicitação de avaliação para paciente com resultado de BI-RADS 5;

  • Laudo do exame de ultrassonografia;

  • Cartão Nacional do SUS (CNS) atualizado.

Os usuários dos demais municípios pactuados deverão ser inseridos no SISREG pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde e o agendamento regulado pela CMO/BH.


Os UNACON/CACON serão responsáveis por realizarem os exames necessários para confirmação diagnóstica e inicio do tratamento, nos casos positivos para malignidade, conforme fluxo já vigente.
3.3 FLUXO PARA AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RESSECCAO DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA COM MARCACAO EM ONCOLOGIA (POR MAMA) EM PACIENTES SEM DIAGNÓSTICO CONFIRMADO DE MALIGNIDADE

Considerando a necessidade de estebelecimento de fluxo para os casos sem diagnóstico firmado de malignidade, que necessitam prosseguir investigação através do procedimento cirugico 04.16.12.004-0 - RESSECCAO DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA COM MARCACAO EM ONCOLOGIA (POR MAMA), por indicação do especialista SUS-BH ou dos municípios pactuados em cirurgias eletivas, resolve:



  • Os especialistas deverão emitir laudo de AIH, com o código específico;

  • O laudo de AIH deverá ser autorizado no fluxo das cirurgias eletivas e sob regulação (priorização de agendamento consulta w nos hospitais habilitados em oncologia)

Estes pacientes encaminhados pela consulta W, não sendo, então, regulados pela Comissão Municipal de Oncologia.



Fica a cargo do prestador, confirmada a malignidade, solicitar a continuidade do tratamento para os moradores de Belo Horizonte, através do cadastro na CMO e via Secretaria Municipal de Saúde de origem para os demais pacientes.

Obs: Este fluxo também poderá ser seguido para os casos em que haja discordância de classificação do mastologista em relação ao laudo mamográfico, ou seja, com achado mamográfico não categorizado pelo radiologista como BIRADS 04 ou 05 e o mastologista indicar tratamento cirurgico para lesões não palpáveis.

3.4 RESULTADO ALTERADO DE CITOLOGIA DE COLO UTERINO
As usuárias que realizaram exames de citologia de colo de útero e tiveram resultado alterado (ASGUS, ASCUS, NIC I/II/III) deverão ser inseridas no SISREG, para a Atenção Secundária, pelas suas respectivas Secretarias Municipais de Saúde inclusive a de Belo Horizonte, para investigação diagnóstica. Após realização de histologia, casos alterados classificados como NIC I/II/III e/ou carcinoma “in situ” deverão ser conduzidos conforme Diretriz ministerial, pela Atenção Secundária.
Os casos diagnosticados por histologia como carcinoma invasor deverão ser encaminhados para agendamento nos UNACON/CACON.

FLUXOGRAMA PARA ENCAMINHAMENTO DAS USUÁRIAS COM CITOLOGIA

DE COLO UTERINO ALTERADA


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