Normas de Utilização I. Caracterização



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Normas de Utilização

I. Caracterização

1. O Abrigo vai a Casa é um projecto do Abrigo Infantil de Santa Maria de Belém que é uma resposta da valência da Educação do Centro Paroquial de Assistência de Santa Maria de Belém, Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos.

2. O Abrigo vai a Casa consiste na disponibilização de um serviço de babysitting aos pais das crianças do Abrigo Infantil, bem como aos pais residentes nas freguesias de Santa Maria de Belém e de S. Francisco Xavier e, eventualmente, outras freguesias se houver disponibilidade para tal.

3. É considerado um serviço de babysitting social dado que as contribuições dos pais são de acordo com os rendimentos do agregado familiar.

4. O serviço do Abrigo vai a Casa pressupõe que as crianças ficam entregues às babysitters deste serviço, que se responsabilizam pelo seu bem-estar nesse período de tempo.

II. Serviços

5. Os serviços disponíveis são:



- Babysitting diurno - por exemplo, em caso de doença das crianças que tenham que permanecer em casa, facilitando assim, a assiduidade dos pais nos seus locais de trabalho; férias escolares, etc.;

- Serviço de ir pôr e/ou buscar as crianças à escola - especialmente importante para os pais que começam a trabalhar muito cedo ou que trabalham até tarde, para que as crianças permaneçam mais tempo no seu contexto e ambiente familiar;

- Babysitting nocturno – por exemplo, para que os pais possam usufruir do seu tempo livre;

- Acompanhamento a terapias – as babysitters podem acompanhar as crianças quando estas têm que frequentar sistematicamente alguma terapia, ex. terapia da fala, psicologia, fisioterapia;

- Outros considerados pertinentes.



III. Inscrição e Condições Gerais

6. Para serem beneficiárias deste serviço as famílias deverão preencher uma Ficha de Inscrição disponível no site www.abrigoinfantilstmariabelem.com, enviar para o e-mail oabrigovaiacasa@gmail.com e efectuar o pagar o pagamento da inscrição no valor de 5€.

7. O serviço pode ser solicitado através de contacto telefónico – 213627349 / 966083811 ou através de e-mail oabrigovaiacasa@gmail.com.

8. A linha telefónica deste serviço funciona das 9h às 21h.

9. Os serviços deverão ser solicitados, sempre que possível, com 24h de antecedência à realização do mesmo.

10. Em caso do serviço cancelado com menos de 24 horas de antecedência será cobrado 30% do valor total do serviço.

11. No caso do serviço ser cancelado sem aviso prévio será cobrado o valor total.

12. Os pais deverão cumprir o horário combinado de chegada a casa.

13. Caso cheguem depois do horário acordado, será cobrado 2€ por cada fracção de 15min.

IV. Custos do Serviço

14. O custo deste serviço é calculado com base no rendimento do agregado familiar, ou seja, com quem reside a criança.

15. O cálculo do Valor Hora do Serviço o Abrigo Vais a Casa é realizado com base na seguinte fórmula:

Rendimento Semanal do AF = Total do Rendimento Mensal Liquido do AF*12

52 semanas
Rendimento Hora do AF = Rendimento Semanal do AF

40 horas
Valor Hora do Serviço o Abrigo Vais a Casa = Rendimento Hora do total dos rendimentos mensais do AF * 35%

16. Os valores a incluir nesta fórmula serão comprovados através da entrega de documentos:

i) fotocópia dos últimos 3 meses recibos de vencimento do Agregado Familiar;

ii) fotocópia da declaração de I.R.S. com respectivos anexos referente ao ano civil anterior. No caso de não ter apresentado declaração de I.R.S. deverá apresentar uma Declaração das Finanças comprovativa dessa situação;

17. Às famílias que não entregarem os documentos, será aplicado o valor máximo (5,5€/ hora).

18. O valor à hora é calculado para serviços com uma criança. Quando a criança tiver um ou mais irmãos, será acrescido um valor de 20% por irmão.

19. No caso dos pais separados deverão entregar a fotocópia da regulação do poder paternal e o valor da pensão de alimentos. Em caso de tutela partilhada são apresentados os rendimentos de ambos.

20. O pagamento deverá ser efectuado, em numerário, às babysitters após cada serviço, nos casos de serviços esporádicos. No caso de serviços sistemáticos, o pagamento poderá ser feito às babysitters no fim de cada mês.

V. Condições do Serviço

21. Nos casos de babysitter diurno ou nocturno, periódico ou sistemático, os pais deverão transmitir as seguintes informações às babysitters:



  • no caso da criança estar doente, a medicação a ser administrada;

  • caso seja necessário dar banho à criança, deverá ser indicada pelos pais a banheira a utilizar bem como os produtos de higiene, a toalha da criança e a roupa a ser vestida;

  • se for necessário dar alguma refeição à criança, todas as indicações relativas aos alimentos a ser dados pelas babysitters, bem como o horário das refeições; A alimentação a dar à criança será disponibilizada pelos pais, e caso seja necessário, a monitora elaborar a refeição, esta deverá ser de fácil preparação.

  • no caso das babysitters terem que transportar a criança, os pais assinam um termo de responsabilidade autorizando esse transporte.

22. Nos casos de babysitter diurno ou nocturno esporádicos, os pais preenchem a ficha de registos com as informações a transmitir à monitora, nomeadamente as rotinas e procedimentos específicos a ter com a criança.

23.No caso dos serviços periódicos (ex. serviços diários, semanais, etc.) a Ficha a preencher pelos pais será preenchida inicialmente e alterada quando necessário.

24. Em caso de acidente, os pais serão imediatamente informados e seguidamente, a monitora dirigir-se-á ao Hospital mais próximo.

25. No final de cada serviço, os pais preenchem a ficha de registo com uma apreciação geral de como consideram ter decorrido o mesmo.

26. O desrespeito pelas normas deste regulamento poderá levar à suspensão do serviço

Este Regulamento entrará em vigor partir de 1 de Janeiro de 2014.



A Direção

Lisboa, 12 de dezembro de 2013

Declaro ter tomado conhecimento das normas de utilização Data: / /

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(Assinatura do Encarregado de Educação)


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