Número efetivo de candidatos e riqueza regional em análises de financiamento de campanha



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Número efetivo de candidatos e riqueza regional em análises de financiamento de campanha:

uma proposta metodológica para comparar os efeitos da monetarização de disputas eleitorais para deputado federal no Brasil


Emerson U. Cervi1
Resumo:

O paper filia-se aos estudos empíricos com uso de indicadores em sistemas democráticos, mais especificamente para medição do impacto de recursos de campanha em resultados eleitorais. No caso do Brasil, por se tratar de um País de grandes extensões e muita heterogeneidade entre os distritos eleitorais, torna-se difícil fazer comparações sobre o financiamento de campanha. Parte-se do princípio que recursos de campanha terão peso distinto em função dos níveis de concorrência política (Número efetivo de candidatos) e da riqueza local (Produto Interno Bruto Per capta) de cada distrito. Por isso, a proposta aqui é testar um modelo de análise que leve em consideração essas variáveis na análise dos efeitos de recursos financeiros sobre o desempenho dos candidatos. Serão usados dados referentes às eleições de 2010 para Deputado Federal no Brasil para a proposta de análise apresentada aqui.


Palavras-chave: Eleições, deputado federal, Brasil, financiamento de campanha, competitividade eleitoral.
Resumo expandido:

Estudos eleitorais são, há várias décadas, um dos campos mais adequados da ciência política para interpretação de elementos mais complexos da democracia representativa. Como já apontaram Taagepera e Shugart (1989) no século passado, parte-se de quantidades bem definidas e mensuráveis de votos, vagas e de candidatos para se chegar a noções mais complexas do sistema como um todo. Mais recentemente têm sido agregados às quantidades de votos, os valores mensuráveis de recursos financeiros nas campanhas eleitorais O tratamento empírico dado aos resultados eleitorais, com análise matemática de números e criação de índices comparativos são cada vez mais utilizados como instrumentos de pesquisa nessa área. Nesse sentido, Peña afirma que “los datos de votos y de asientos por partido han podido agregarse en indicadores simples que pretenden explicar em un único dato las distribuciones o diferencias observadas” (2005, p. 235). A questão é saber até que ponto se pode reproduzir simplesmente os indicadores que desconsideram particularidades dos sistemas eleitorais? Até onde os ganhos de comparabilidade são maiores que a representação das particularidades de cada disputa? O objetivo deste trabalho é testar o impacto da dos efeitos de recursos financeiros sobre o voto relativizado por duas variáveis: concorrência às vagas e riqueza econômica dos distritos eleitorais. A primeira está relacionada à capacidade da elite político de cada distrito na apresentação de concorrentes aos cargos eletivos. A segunda tem a ver com o desenvolvimento econômico da do distrito eleitoral. Como o objeto de análise aqui é a eleição para deputado federal em 2010, os distritos eleitorais coincidem com as unidades da federação. A hipótese de trabalho aqui é que o impacto dos recursos arrecadados pelos candidatos no voto apresenta relação com a competitividade de cada distrito e com o nível de desenvolvimento econômico dos Estados. Em Unidades da Federação com maior desenvolvimento econômico (Pib per capta) e maios número de concorrentes, os efeitos dos recursos financeiros sobre o voto seriam reduzidos. Já em locais com menor renda per capta e menos candidatos por vaga, a correlação entre voto e recursos financeiros tenderia a crescer. Por conta das limitações do resumo expandido, será apresentado aqui apenas a primeira variável: número efetivo de candidatos. O texto completo apresentará a descrição das duas variáveis e a relação delas com a monetarização das campanhas para deputado federal em 2010. A Câmara de Deputados brasileira é formada por 513 parlamentares que juntos representam as 27 Unidades da Federação (UF). Em 2010 tivemos na disputa para deputado federal do Brasil, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4124 concorrentes que terminaram a campanha. A tabela 1 a seguir apresenta o número de candidatos efetivos por distrito eleitoral, o número máximo de concorrentes e a proporção por UF. Ela está ordenada da maior proporção de candidatos para a menor. Como se pode perceber, o Tocantins foi o distrito eleitoral que apresentou a maior proporção (0,93), com 37 inscritos para o máximo de até 40 concorrentes. O distrito com a menor proporção de concorrentes foi o Ceará, que com 22 vagas na Câmara de Deputados, considerando o número de partidos e coligações inscritas em 2010, poderia ter contado com até 357 concorrentes, mas foram registrados apenas 82, o que significa uma proporção de candidatos efetivos de 0,23.
Tab. 1 – Proporção de candidatos efetivos em relação ao máximo por distrito eleitoral

UF

VAGAS

Nº MÁX CAND

Nº EFET CAND

PROP CAND

TO

8

40

37

0,93

MS

8

76

66

0,87

RO

8

76

65

0,86

AC

8

40

34

0,85

ES

10

119

68

0,57

SP

70

1845

978

0,53

MT

8

112

58

0,52

RJ

46

1156

601

0,52

RR

8

92

48

0,52

AP

8

112

57

0,51

SC

16

278

136

0,49

DF

8

158

76

0,48

AL

9

107

47

0,44

GO

17

214

94

0,44

PR

30

514

226

0,44

MA

18

290

122

0,42

PB

12

162

68

0,42

MG

53

1124

461

0,41

PA

17

230

92

0,40

SE

8

113

44

0,39

AM

8

123

43

0,35

PI

10

197

67

0,34

RS

31

641

218

0,34

BA

39

530

175

0,33

PE

25

387

116

0,30

RN

8

150

45

0,30

CE

22

357

82

0,23

TOTAL

513

9243

4124

0,44

Apenas comparar os valores individuais não é suficiente para comprovar a existência ou não de efeitos estatísticos na utilização da ponderação. A tabela 2 a seguir apresenta os resultados de um teste de diferença de médias para dados pareados, ou seja, trata-se de uma comparação entre os resultados das duas séries de competitividade, antes e depois da ponderação pelo número efetivo de candidatos por UF. Os resultados do teste mostram se as diferenças são estatisticamente significativas, para além das simples diferenças entre as médias. O importante aqui é saber se os as diferenças entre os valores das duas variáveis são estatisticamente significativos. A estatística t em 9,691 e um coeficiente de significância de 0,000, bastante abaixo do limite crítico para intervalo de confiança de 95%, indicam que sim. Portanto, pode-se afirmar que os impactos da ponderação são relevantes não apenas no nível individual, mas também considerando todos os distritos eleitorais analisados aqui. A média das diferenças entre os dois índices pareados ficou em 1,208, com os limites inferior e superior do intervalo de confiança acima de zero, ou seja, reforçando a informação de que a ponderação tem efeitos sobre o conjunto das competitividades por distrito eleitoral.


Tab. 1 – Resultados do teste de médias (t) para variáveis pareadas

Variáveis

Média

N

Desvio padrão

IC

2,43

27

1,213

ICp

1,22

27

0,791

Diferenças pareadas (IC e ICp)

t

gl

Sig.

Média

Desvio padrão

Erro padrão médio

Intervalo de confiança das diferenças (95%)

Inferior

Superior

1,208

0,648

0,124

0,952

1,465

9,691

26

0,000

Com isso, podemos afirmar que a ponderação pela proporção de candidatos efeitos exerce uma diferença significativa entre a competitividade eleitoral das UFs brasileiras na disputa para deputado federal em 2010. O próximo passo será medir que impactos essa ponderação tem para o efeito da monetarização das campanhas. Em seguida, os mesmos testes serão realizados para o impacto do PIB per capta sobre os efeitos dos recursos de campanha no voto. Ao final, pretende-se apresentar uma categorização das disputas por distritos que permita diferenciar o impacto dos recursos financeiros ponderando pelas diferenças de concorrência política e de concorrência econômica. A tipologia pretendida é:




Tipo de concorrência por Pib percapta e concorrência eleioral

Menos monetarizadas

Em distritos eleitorais com baixo Pib percapta e baixa proporção de candidatos por vaga.

Monetarização limitada por escassez econômica

Distritos eleitorais com baixo PIB percapta e alta proporção de candidatos por vaga.

Monetarização limitada por escassez política

Distritos eleitorais com alto Pib percapta e baixa proporção de candidatos por vaga.

Mais monetarizadas

Distritos eleitorais com alto Pib percapta e alta proporção de candidatos por vaga.

Uma vez estabelecidas as tipologias, serão usadas para testar o efeito dos recursos para obtenção de votos e, com isso, verificar até que ponto é possível pensar em análises comparativas sobre financiamento de campanhas sem considerar as particularidades das condições de disputa.




  1. Referências

PEÑA, Ricardo. El Número de Autonomías y La Competitividad Electoral. Politica y Cultura, otoño, 2005. N. 24 p. 233 a 255.

TAAGEPERA, Rein e SHUGART, M.S. Shugart. Seats & Votes: The effects & determinats of Electoral Systems. New Haven: Yale University Press, 1989.


Website pesquisado:

www.tse.gov.br



1 Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor do departamento de Ciências Sociais e do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador nas áreas de eleições e comunicação política. e-mail: ecervi7@gmail.com


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