Município de iporã estado do paraná



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MUNICÍPIO DE IPORÃ

ESTADO DO PARANÁ


EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N°. 001/2016

PROCESSO N°. 092/2016
LEILÃO PARA VENDA DE BENS

INSERVÍVEIS AO PATRIMONIO PÚBLICO

DO MUNICÍPIO DE IPORÃ-PR
ROBERTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Iporã (PR), no uso legal de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Federal n. º 8.666 de 21.06.93 e demais alterações posteriores, através da Secretaria Municipal de Controle À Licitação, Compras e Patrimônio, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:00 (nove) horas do dia 06 de Dezembro de 2016, no Pátio Rodoviário da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, situada na PR 323, Parque Industrial, precederá licitação na modalidade de Leilão Público do tipo maior lance e oferta. Estará recebendo propostas financeiras em forma de lance dos interessados em participar da presente licitação, a qual se processará nos termos deste edital, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
1 – LOCAL DATA E HORA:

1.1. - Fica designado como local para realização do Leilão, o PATIO RODOVIÁRIO, na Rod. PR 323, Parque Industrial I, Município de Iporã-PR.
1.2. - A 1ª Praça/Leilão será realizada no dia 06 de Dezembro de 2016 e a 2ª Praça será realizada no dia 15 de Dezembro de 2016.
1.3. - O Leilão terá início às 09:00 Horas das datas acima designadas.
2 – DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS:

As propostas serão fornecidas na forma de lance ou oferta, após o pregão do leiloeiro a de maior valor por lote, será registrada em nome do arrematante na ata lavrada no dia do leilão.


3- DA DOCUMENTAÇÃO:

Os interessados em participar do leilão deverão comparecer no local com os seguintes documentos:


3.1 - Pessoa física:

- Cópia Autenticada Carteira de identidade

- Cópia Autenticada CPF (cadastro de pessoa física)

- Cópia do Comprovante de Endereço (Fatura Energia, Água)



  1. Os DOCUMENTOS, poderão ser apresentados por cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedido via Internet.



3.2.- Pessoa jurídica de direito privado:

- Cópia Autenticada Cartão do CNJP (cadastro nacional de pessoa jurídica)

- Cópia Autenticada Carteira de identidade do sócio com poderes de administrador da empresa.

- Procuração para representar, assinada pelo sócio administrador da empresa.



  1. Os DOCUMENTOS, poderão ser apresentados por cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedido via Internet.


3.3. - Pessoa jurídica de direito público:

- Cópia Autenticada do Cartão do CNPJ;

Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica de direito público;

Cópia Autenticada da Carteira de identidade do procurador ou preposto representante.



  1. Os DOCUMENTOS, poderão ser apresentados por cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedido via Internet.


4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:
4.1. - O leilão será realizado por lotes, conforme discriminado no anexo I do edital, e os valores são os mínimos aprovados como base para o lance inicial;
4.2. – Os Bens, objeto deste leilão, estão distribuídos em lotes, cujas características estão descritas no anexo I, que é parte integrantes deste edital.
4.3. – Os arrematantes receberão os bens no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante toda e qualquer despesa relativa à transferência e transporte do(s) objeto(s).
4.4. – Os bens permanecerão na posse e guarda desta administração até sua afetiva entrega aos arrematantes.
5 – DO JULGAMENTO:
5.1 - O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.
5.1.1 – O vencedor do lote será aquele declarado pelo leiloeiro em razão de ter sido oferecido o maior lance sem que este tenha sido alcançado por outra oferta de maior valor, considerando assim arrematante do objeto descrito no lote.
5.1.2 – Antes de declarar vencedor o participante do maior lance oferecido, o presidente contará compassadamente até três, a fim de constatar a inexistência de outra oferta.
5.2. - O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão.
5.3. - A ata com os arrematantes será afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Iporã-PR, no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
5.4. – Os bens que por ventura forem a 2ª Praça por falta de interesse, não poderão serem arrematados a valor vil, ou seja, lance inicial a partir de no mínimo de 60% do valor da avaliação.

6 – DO PAGAMENTO:
6.1 - O vencedor do(s) lote(s) arrematado(s) deverá recolher à vista, o valor oferecido através de documento de Arrecadação Municipal fornecido pelo Departamento de Tributação, cujo pagamento será feito em agência bancária credenciada.
6.2 – Os comprovantes destes recolhimentos deverão ser apresentados na Secretaria Municipal de Finanças, sito no Paço Municipal, até 03 (três) dias úteis após a arrematação. O não atendimento deste ou qualquer outro prazo que for imposto pela administração, importará na desistência do licitante vencedor, ocasião em que o ente público lhe aplicará uma multa de 20%(vinte por cento) do valor da proposta, além de declaração de inidoneidade para participar de outros leilões realizados pela(s) administração pública.
6.3 – Após arrematação, que se consuma a “BATIDA DO MARTELO”, não será aceita em nenhuma hipótese a desistência do arrematante quanto aos(s) lote(s) arrematado(s).
6.4 – É vedado ao arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes de sua retirada do local que se encontram armazenados.
6.5. - Em nenhuma hipótese, conforme artigo 53, parágrafo segundo da lei 8666/93, serão devolvidos valores.
7 – DA RETIRADA DOS BENS:
7.1 – A Retirada dos bens arrematados dar-se-á após o transcurso do prazo de 05(cinco) dias úteis para a apresentação de recurso quando da homologação do julgamento pela comissão de leilão, em horário normal de atendimento pela prefeitura municipal de Iporã, atendidas todas as demais exigências do edital.
7.2 – Os bens deverão ser retirados pelos arrematantes no local designado pela comissão, mediante a apresentação dos documentos descritos no item 3, bem como comprovante de recolhimento junto à tesouraria do município devidamente autenticada.
7.3 – Caso a retirada tenha sido delegada a um representante da pessoa jurídica, será necessário a apresentação de procuração outorgada pelo (s) sócio(s) ou diretor (s) com poderes específicos para a prática do ato com firma reconhecida e cópia do RG e CPF.
7.4 – A não retirada do bem pelo arrematante no prazo de 30(trinta) dias contados da data da comunicação para tanto, implicará em abandono, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade, sem direito a restituição do valor pago pelo arrematante, além da aplicação das sanções previstas no item 6.2 deste edital.
8 – DAS CONDIÇÕES FINAIS:
8.1 – O simples oferecimento de lance para aquisição dos bens, implica no conhecimento e total aceitação das condições previstas neste edital.
8.2 – Ao Presidente da Comissão de Licitação é facultado o direito de adiar, mediante despacho fundamentado, a presente licitação, sem que aos participantes caiba qualquer indenização.
8.3 – Em qualquer fase do certame, a Comissão de Licitação poderá, atendendo ao interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, revogar parcial ou totalmente o Leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Poderá ainda. Poderá ainda, adiar as sessões, alterando a data de sua realização. Em qualquer das hipóteses a Comissão o fará por despacho fundamental, assegurando o Contraditório e Ampla Defesa.
8.4 – A Utilização pela administração das faculdades previstas no item acima não geram direitos ou obrigações de qualquer espécie ao(s) arrematante(s) ou a terceiros.
8.5 – A Comissão de Licitação poderá, ainda, desde que devidamente justificados os motivos, retirar do Leilão qualquer dos lotes ou itens descritos neste Edital. Conforme descrito no item 8.3.

8.6. - Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública, no local do leilão, até o dia 05/12/2016, em horário coincidente com o de atendimento da Prefeitura.
8.7. - Dúvidas e esclarecimentos, serão dados pelo Leiloeiro nomeado pela Administração Municipal, Sr. Washington Luis Marques, telefones: (44)3652-8100.
8.8. – O presente edital poderá ser retirado, gratuitamente, no departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Iporã, sito a Rua Pedro Álvares Cabral, n°. 2.677, Bairro Ipiranga, Iporã-pr ou pelo site oficial do município http://www.ipora.pr.gov.br.
8.9. – Fica eleito o foro da Comarca de Iporã-Pr., para discussão a eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renuncia de outros, por mais privilegiados que sejam.

Iporã-PR, 17 de Novembro de 2016.



Roberto da Silva

Prefeito Municipal

Edital de Leilão 001/2016-PMI

Anexo I

RELAÇÃO DOS LOTES E BENS:



LOTE 01

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

MOTONIVELADORA –FIATALIS - FG 140

AMARELO

REGULAR

130.000,00

 

LOTE 02

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

M. BENZ/OF 1315 – 44P/130CV – PAS/ONIBUS – DIESEL – PLACA BWT 4825 - ANO 1988 – CHASSI 9BM384098JB811685 – RENAVAN 40.648146-6

BRANCO

REGULAR

12.000,01

 

LOTE 03

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

M. BENZ/OF 1314 – 44P/122CV - PAS/ONIBUS – DIESEL – PLACA BWT 4823 – ANO 1987/1988 – CHASSI 9BM345050HB772568 – RENAVAN 39.833509-5

BRANCO

REGULAR

12.000,00

 

LOTE 04

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

FIAT/ UNO MILLE FIRE – 005P/00,50T/055CV GASOLINA – ANO 2001/2002 PLACA AAV 0045 – CHASSI 9BD15802524313677 – RENAVAN 77.101989-0

BRANCO

REGULAR

7.000,00

 

LOTE 05

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

FIAT/ UNO MILLE FIRE – 05P/0,50T/55CV GASOLINA – ANO 2001/2002 PLACA AMU 0045 – CHASSI 9BD15802524288803 – RENAVAN 00763323357

BRANCO

REGULAR

7.000,00

 

LOTE 06

ITENS

QUANT.

DESCRIÇÃO

COR

SITUAÇÃO

VALOR MINIMO

1

1

FORD/PAMPA /1.81L– 000.56T/80 CV GASOLINA – ANO 1996/1997 PLACA AGR 3076 – CHASSI 9BFZZZ554TB960371 – RENAVAN 66.749898-3

VERDE

REGULAR

8.000,00




Paço Municipal – Rua Pedro Álvares Cabral, 2.677 – CEP 87560-000 – Iporã (PR)

Fone: (44) 3652-8100 – Fax: (44) 3652-8101






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