Municipio de anhumas



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MUNICIPIO DE ANHUMAS

Rua Domingos Ferreira de Medeiros, 496 Centro- Anhumas – SP

CEP 19.580-000 Fone: (018) 3286-1140 Fax: (018) 3286-1301

CNPJ: 44.853.331/0001-40


INSTRUMENTO PARTICULAR DE ENTREGA DE MERCADORIA QUE CELEBRAM ENTRE SI – O MUNICÍPIO DE ANHUMAS E A EMPRESA REAL MOREIRA LUBRIFICANTES EIRELI ME NOS TERMOS DO PREGÃO PRESENCIAL N º 32/2018.
TERMO DE CONTRATO Nº. 90/2018.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 65/2018.

O MUNICÍPIO DE ANHUMAS, Estado de São Paulo, inscrita no M.F. sob o nº 44.853.331/0001-40, representada neste ato pelo Prefeito Municipal GENILDO RAMINELI, brasileiro, casado, RG nº 26.385.030-4 -SP e do CPF 254.193.028-37, residente e domiciliado à Rua Yoshito Matsumoto, em Anhumas, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE e por outro REAL MOREIRA LUBRIFICANTES EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Domingos de Moraes, nº 237, Jardim Bela Dária, na cidade de Presidente Prudente/SP, inscrita no CNPJ sob nº 07.945.479/0001-88, neste ato representada por SÉRGIO GONÇALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade RG nº 32.880.656-0– SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 303.547.078-25, residente e domiciliado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, s/n°, Zona Rural, Montalvão, na cidade de Alfredo Marcondes – SP, denominado simplesmente CONTRATADA, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, formalizam o presente termo de contrato para a finalidade proposta, conforme cláusulas abaixo:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO :
1.1 O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de peças novas, genuínas de primeira linha e primeiro uso para manutenção dos Veículos Alocados no Gabinete Municipal, conforme descritivo constante do Anexo V – Termo de Referência, vinculado ao Pregão Presencial 32/2018.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO:
2.1 - O presente instrumento tem por prazo determinado, o período de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, sendo que o material deverá ser entregue junto a Sede Administrativa/Almoxarifado, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da emissão da ordem de serviços pelo Departamento de Compras do Município de Anhumas, correndo todas as despesas de entrega por conta da Contratada.
CLÁUSULA 3ª - OBRIGAÇÕES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES CONTRATANTES:
3.1 – DA CONTRATADA:

Além das disposições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital, a CONTRATADA obriga-se a:


3.1.1 - Contratar com o CONTRATANTE, nas condições previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL nº 32/2018, e no preço registrado na Ata de Registro de Preços, os produtos objeto deste ajuste, atendendo a partir da data de assinatura deste contrato, através de pedidos feitos pelos setores responsáveis.
3.1.2- Manter durante toda a vigência deste instrumento contratual, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.1.3- Satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
3.1.4- Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas ao cumprimento do objeto, inclusive carga e descarga e de frete referentes à entrega dos produtos, inclusive as decorrentes da devolução e reposição das mercadorias recusadas por não atenderem ao edital.
3.1.5- Responder por quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros, oriundos de sua culpa ou dolo durante o fornecimento do objeto deste termo, os quais não serão excluídos ou reduzidos em decorrência do acompanhamento exercido pela CONTRATANTE.
3.1.6- Atender à toda a legislação vigente (no âmbito federal, estadual e municipal), durante o fornecimento do objeto deste instrumento Pregão Presencial nº 32/2018.
3.1.7- Entregar o material nos exatos termos constantes no Edital e na proposta ofertada durante o certame licitatório, principalmente no tocante à marca indicada, sob pena de recusa do recebimento. Os produtos serão conferidos pelo responsável do setor pertinente, pela sua qualidade e quantidade. Os produtos fora das condições estabelecidas serão devolvidos e exigidos a sua troca por produto da mesma especificação em perfeitas condições de uso.
3.1.8- A CONTRATADA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitado pelo responsável pelo acompanhamento e recebimento deste Registro de Preços e, ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicá-lo imediatamente, por escrito.
3.2 – DA CONTRATANTE:
3.2.1 – a CONTRATANTE deverá encaminhar requisições solicitando a entrega, indicando a quantidade dos produtos, dentro de suas necessidades.
3.2.2 - Indicar responsável pelo acompanhamento e recebimento deste Registro de Preços.
3.2.3 - Comunicar à CONTRATADA sobre qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos.
3.2.4 - Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços e Instrumento Contratual.

3.2.5 - Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços e Instrumento Contratual.

CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS E FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 – Os pagamentos serão efetuados com preço à vista para pagamento até o final da Segunda quinzena subseqüente ao fato gerador.

4.2 – Os pagamentos serão efetuados conforme acima, após a apresentação das notas fiscais/fatura, correspondente as aquisições.
CLÁUSULA 5ª - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E FISCAIS:

5.1 - Correrão por conta exclusiva da CONTRATADA, as obrigações e encargos de natureza trabalhista, previdenciária e fiscal que resultarem da prática dos serviços relativos a este ajuste e durante a sua vigência, especialmente as seguintes: a) Contratação do pessoal a ser empregado pela CONTRATADA; b) acidentes com o pessoal a ser empregado no serviço; c) recolhimentos para a previdência social; d) impostos, taxas ou contribuições incidentes sobre o serviço; e) imposto de renda sobre o contrato; f) contribuição social da CONTRATADA e de seu pessoal.
CLÁUSULA 6ª - DA RESCISÃO DO CONTRATO:
6.1.- A Ata de Registro de Preços e Instrumento Contratual poderão ser cancelados quando ocorrer:

6.1.1.- Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima terceira.

6.1.2.- Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

6.1.3.- Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

6.1.4.- Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

6.1.5.- Liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, ou falência da Contratada.

6.1.6.- Inobservância da boa técnica na execução dos fornecimentos.

6.2.- O cancelamento da Ata de Registro de Preços/Instrumento Contratual unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes conseqüências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, bem como desta Ata/Instrumento Contratual:

6.2.1.- Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstanciado.

6.2.2.- Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA 7ª - VALOR ESTIMADO DO CONTRATO PARA FINS LEGAIS:
7.1 - O presente instrumento tem como valor global para a entrega das mercadorias licitados, o montante de R$ 44.572,40 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) devidamente descriminado no Anexo I deste Instrumento Contratual.
CLÁUSULA 8ª - REAJUSTES FINANCEIROS:
8.1 - Se houver, na vigência do presente ajuste, motivos amplamente justificados e desde que, aceitos pela CONTRATANTE, poderá o contrato ser reajustada através de termos aditivos, nos índices repassados pelo órgão governamental competente ou órgão equivalente.

CLÁUSULA 9ª - RETIFICAÇÕES OU RATIFICAÇÕES:
9.1 - Toda e qualquer alteração ou modificação nas condições estabelecidas no presente ajuste será feita através de termos aditivos.
CLÁUSULA 10 - DAS PENALIDADES:
10.1 - A inobservância de qualquer cláusula ou condições aqui avençadas sujeitará o contratado a aplicação das seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato na Segunda infração;

c) rescisão na terceira infração, penalizando o infrator com multa de 10% (dez por cento) do valor contratual, qualquer que seja a causa e a época da rescisão;

d) impedimento ao infrator que incidir no item “c” desta cláusula, de licitar com Municipalidade local.

As multas pecuniárias deverão ser colocados à disposição do órgão licitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da data de ciência, por parte da contratada, sob pena de inscrição como dívida ativa e execução judicial.



Esta notificação será feita por escrito, ainda que extrajudicialmente.
10.2 - No caso de a CONTRATADA estar em situação de recuperação judicial, a convalidação em falência ensejará a imediata rescisão deste Instrumento Contratual, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.
10.3- No caso de a CONTRATADA estar em situação de recuperação extrajudicial, o descumprimento do plano de recuperação ensejará a imediata rescisão deste Instrumento Contratual, sem prejuízo da aplicação das demais cominações legais.
CLÁUSULA 11 – DO FORO:
11.1 - Nos casos de dúvidas a respeito deste contrato e para dirimi-las, fica escolhido de comum acordo entre as partes, o FORO da Comarca de Presidente Prudente, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 12 – DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:
12.1 – As despesas oriundas do pressente instrumento serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: GABINETE 041220002.2.003000 - 3.3.90.30.00.0000 - Material de consumo.
DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1.- O vencimento da validade do Instrumento Contratual não cessa a obrigação da Contratada de cumprir os compromissos assumidos até a data de vencimento da mesma.
13.2.- A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços, bem como nos casos que a sua utilização se mostrar antieconômica.
13.3.- A despesa com a contratação correrá à conta de cada unidade requisitante e suas respectivas dotações orçamentárias.
13.4.- Fazem parte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas nas Leis Federais nº. 8.666/93 e nº. 10.520/02, o edital do Pregão Presencial 32/2018 e seus anexos, a Proposta de Preços apresentava pela DETENTORA e a Ata de Sessão Pública do Pregão 32/2018.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e feitos de direito.
Anhumas, 15 de agosto de 2018.
MUNICÍPIO DE ANHUMAS

GENILDO RAMINELI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE
REAL MOREIRA LUBRIFICANTES EIRELI – ME

SÉRGIO GONÇALVES MOREIRA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

SILVANA APª MARIANO CARVALHO CLAUDIO ROGÉRIO MALACRIDA


ANEXO I – CONTRATO 90/2018

PREGÃO PRESENCIAL 32/2018

REAL MOREIRA LUBRIFICANTES EIRELI – ME
LOTE 01 - FIAT UNO MILLE ANO 2010/2011 PLACA CZA1921


ITEM

QTD

DESCRIÇAO

CÓDIGO DA PEÇA

MARCA

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL R$



1

KIT EMBREAGEM

36102717

LUK

R$ 300,00

R$ 300,00



1

JOGO CABO VELA

F00099C130

MARELLI

R$ 68,00

R$ 68,00



1

JOGO VELA

242242505

BOSH

R$ 81,00

R$ 81,00



2

AMORTECEDOR DIANTEIRO

713080

COFAP

R$ 373,00

R$ 746,00



2

AMORTECEDOR TRASEIRO

MP27537

COFAP

R$ 368,00

R$ 736,00



2

JOGO PASTILHA

PD/89

FRAS-LE

R$ 60,00

R$ 120,00



1

JOGO PATIM FREIO TRASEIRO

0504CP

FRAS-LE

R$ 68,00

R$ 68,00



1

BOMBA COMBUSTVEL

MAM00044

DELPHI

R$ 233,00

R$ 233,00



2

TERMINAL DIREÇÃO

TE.2103

NAKATA

R$ 42,00

R$ 84,00



2

PIVO SUSPENÇÃO

712934

NAKATA

R$ 56,00

R$ 112,00



2

ROLAMENTO CUBO DIANTEIRO

BAH-0031 D/VK210

VTO

R$ 58,00

R$ 116,00



2

CUBO RODA DIANTEIRO

AL646

HYPER

R$ 60,00

R$ 120,00



2

KIT ROLAMENTO RODA TRASEIRO

WBK0003

HYPER

R$ 28,00

R$ 56,00



2

CUBO RODA TRASEIRO

89201949

HYPER

R$ 60,00

R$ 120,00



2

TENSOR CORREIA DENTADA

CT1049K2

RHOLTEM

R$ 110,00

R$ 220,00



2

DISCO FREIO

HF31

HYPER

R$ 55,00

R$ 110,00



4

CAMPANA FREIO TRASEIRO

HF36

HYPER

R$ 65,00

R$ 260,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinqüenta reais).
LOTE 02 - TOYOTA COROLA ANO 2013/2014 PLACA CZA1934


ITEM

QTD

DESCRIÇAO

CÓDIGO DA PEÇA

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL



1

JOGO PASTILHA DIANTEIRA

N1366

COBREQ

R$ 122,50

R$ 122,50



1

JOGO PASTILHA TRASEIRA

N1368

COBREQ

R$ 93,10

R$ 93,10



2

DISCO FREIO TRASEIRO

HF504A

HYPER

R$ 88,20

R$ 176,40



2

DISCO FREIO DIANTEIRO

HF504

HYPER

R$ 148,96

R$ 297,92



2

BUCHA BARRA ESTABILIZADORA

5.415.534

ORIGINAL

R$ 48,02

R$ 96,04



1

JOGO VELA IGNIÇÃO

21205880

BOSH

R$ 406,70

R$ 406,70



1

JOGO JUNTA RETIFICAÇÃO

JCTY3017-7591 50301700

ORIGINAL

R$ 1.862,15

R$ 1.862,15



2

RETROVISOR

5169

ORIGINAL

R$ 725,20

R$ 1.450,40



2

PALHETAS

569

DYNA

R$ 94,08

R$ 188,16



4

COXIM DE MOTOR

5q0199555r 

ORIGINAL

R$ 578,20

R$ 2.312,80



2

PINÇA FREIO DIANTEIRO

BB 387

ORIGINAL

R$ 558,60

R$ 1.117,20



2

PINÇA FREIO TRASEIRO

T206A

ORIGINAL

R$ 872,20

R$ 1.744,40



2

ROLAMENTO RODA TRASEIRA

42450 02200

ASH

R$ 637,00

R$ 1.274,00



2

ROLAMENTO RODA DIANTEIRA

IR13729

SKF

R$ 163,66

R$ 327,32



2

BUCHA SUSPENSÃO DIANTEIRA

06299-5

SAMPEL

R$ 53,75

R$ 107,50



2

BUCHA SUSPENSÃO TRASEIRA

MB758

AXIOS

R$ 62,72

R$ 125,44



1

BARRA ESTABILIZADORA

BTC22105

ORIGINAL

R$ 673,41

R$ 673,41
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