ModificaçÃo da nomenclatura comum do mercosul e sua correspondente tarifa externa comum tendo em vista



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MERCOSUL/GMC/RES. Nº 32/11



MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 07/94, 22/94, 31/04 e 33/10 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 05/11 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português, que constam como Anexo I e II, respectivamente, e fazem parte da presente Resolução.
Art. 2º - O disposto no Anexo I em relação às NCM 0402.99.00 e 0404.10.00 modifica a versão em espanhol do Anexo da Resolução GMC Nº 05/11 e não prejudica os efeitos da Decisão CMC Nº 33/10.
Art. 3º - O disposto no Anexo II modifica a versão em português do Anexo da Resolução GMC Nº 05/11 e não prejudica os efeitos da Decisão CMC Nº 33/10.
Art. 4º - As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, aprovadas pela presente Resolução, terão vigência antes de 01/IV/2012, devendo os Estados Partes assegurar sua incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais previamente a essa data.

LXXXVI GMC – Montevidéu, 18/XI/11.

ANEXO I Versão em espanhol


SITUACIÓN ACTUAL

MODIFICACIÓN APROBADA

NCM

DESCRIPCIÓN

AEC %

NCM

DESCRIPCIÓN

AEC %

0402.99.00

-- Las demás

16

0402.99.00

-- Las demás

14

0404.10.00

- Lactosuero, aunque esté modificado, incluso concentrado o con adición de azúcar u otro edulcorante

16

0404.10.00

- Lactosuero, aunque esté modificado, incluso concentrado o con adición de azúcar u otro edulcorante

14

2207.10.00

- Alcohol etílico sin desnaturalizar con grado alcohólico volumétrico superior o igual al 80 % vol

20

2207.10

- Alcohol etílico sin desnaturalizar con grado alcohólico volumétrico superior o igual al 80 % vol.













2207.10.10

Con un contenido de agua inferior o igual a 1 % vol.

20










2207.10.90

Los demás

20

2207.20.10

Alcohol etílico

20

2207.20.1

Alcohol etílico













2207.20.11

Con un contenido de agua inferior o igual a 1 % vol.

20










2207.20.19

Los demás

20

2922.50.99

Los demás

2

2922.50.3

Tirosina y sus derivados; sales de estos productos













2922.50.31

Levodopa

14










2922.50.32

Metildopa

2










2922.50.39

Los demás

2










2922.50.99

Los demás

2

3003.39.93

Levodopa; alfa-metildopa

14

3003.39.93

SUPRIMIDO




3003.90.49

Los demás

8

3003.90.45

Levodopa; alfa-metildopa

14










3003.90.49

Los demás

8

3004.39.93

Levodopa; alfa-metildopa

14

3004.39.93

SUPRIMIDO




3004.90.39

Los demás

8

3004.90.35

Levodopa; alfa-metildopa

14










3004.90.39

Los demás

8

3002.10.36

Interferón beta

0

3002.10.36

Interferón beta; peg interferón alfa-2-a

0

3004.90.95

Busulfano; dexormaplatino; dietilestilbestrol o su dipropionato; enloplatino; iproplatino; lobaplatino; miboplatino; miltefosina; mitotano; ormaplatino; peg interferón alfa 2-a; procarbazina o su clorhidrato; propofol; sebriplatino; zeniplatino

0

3004.90.95

Busulfano; dexormaplatino; dietilestilbestrol o su dipropionato; enloplatino; iproplatino; lobaplatino; miboplatino; miltefosina; mitotano; ormaplatino; procarbazina o su clorhidrato; propofol; sebriplatino; zeniplatino

0




3003.39.1

Que contengan hormonas polipeptídicas o proteicas




3003.39.1

Que contengan las siguientes hormonas polipeptídicas o proteicas: buserelina o su acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriónica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolide o su acetato; menotropinas; somatostatina o sus sales; somatotropina; triptorelina o sus sales




3003.39.12

HCG (gonadotropina coriónica)

14

3003.39.12

Gonadotropina coriónica (hCG)

14

3003.39.14

ACTH (corticotropina)

8

3003.39.14

Corticotropina (ACTH)

8

3003.39.15

PMSG (gonadotropina sérica)

8


3003.39.15

Gonadotropina sérica (PMSG)

8


3003.39.2

Que contengan hormonas polipeptídicas o proteicas, sin productos de la subpartida 3003.39.1




3003.39.2

Que contengan las demás hormonas polipeptídicas o proteicas, sin productos de la subpartida 3003.39.1




3004.39.1

Que contengan hormonas polipeptídicas o proteicas




3004.39.1

Que contengan las siguientes hormonas polipeptídicas o proteicas: buserelina o su acetato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriónica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolide o su acetato; menotropinas; somatostatina o sus sales; somatotropina; triptorelina o sus sales




3004.39.12

HCG (gonadotropina coriónica)

14

3004.39.12

Gonadotropina coriónica (hCG)

14

3004.39.14

ACTH (corticotropina)

8

3004.39.14

Corticotropina (ACTH)

8

3004.39.15

PMSG (gonadotropina sérica)

8


3004.39.15

Gonadotropina sérica (PMSG)

8


3004.39.2

Que contengan hormonas polipeptídicas o proteicas, sin productos de la subpartida 3004.39.1




3004.39.2

Que contengan las demás hormonas polipeptídicas o proteicas, sin productos de la subpartida 3004.39.1





ANEXO II Versão em português



SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

28

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

16

0402.10.90

Outros

28

0402.10.90

Outros

16

0402.21.10

Leite integral

28

0402.21.10

Leite integral

16

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

28

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

16

0402.29.10

Leite integral

28

0402.29.10

Leite integral

16

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

28

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

16

0402.99.00

-- Outros

28

0402.99.00

-- Outros

14

0404.10.00

- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

28

0404.10.00

- Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

14

0406.10.10

Mussarela

28

0406.10.10

Mussarela

16

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)

28

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)

16

0406.90.20

Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)

28

0406.90.20

Com um teor de umidade superior ou igual a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)

16


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