MOÇÃo de apoio nº 005, de 10 de setembro de 2015



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CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE


MOÇÃO DE APOIO Nº 005, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Septuagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de setembro de 2015, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006e,


considerando que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei n° 10.861/2004, possui uma série de instrumentos de informação (censo e cadastro) e avaliação (auto-avaliação, avaliação externa, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), avaliação de cursos de graduação), que possibilitam traçar um panorama sobre os cursos e instituições de educação superior no País;

considerando que a operacionalização do Sistema é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);


considerando que a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do INEP, visando à adequação do “Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância” às exigências curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, em particular as do curso de medicina, constituiu uma comissão técnica para discutir uma nova proposta de Instrumento;

considerando que este grupo contou com a participação de representantes da própria autarquia, dos ministérios da Saúde e da Educação, da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e de avaliadores médicos do Banco de Avaliadores do SINAES (BASIS);

considerando que este Conselho foi convidado a participar, porém, não foi possível o comparecimento nas reuniões realizadas;

considerando que a comissão propôs adequações ao Instrumento, tendo em vistas as questões apontadas pelo Programa Mais Médicos e pelas novas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina (Resolução CNE nº 3/2014), e que algumas das alterações contemplam todos os cursos de graduação da área da saúde;

considerando que as alterações sugeridas dialogam com os temas preconizados pela Resolução CNS nº 350/2005, que este ano completa 10 anos de vigência;

considerando que a proposta de novo Instrumento construído pela comissão técnica foi disponibilizado para Consulta Pública no dia 20 de agosto de 2015, com o objetivo de receber contribuições para o aprimoramento do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação; e

considerando os avanços legais e normativos referentes à educação superior implementados no Brasil ao longo dos últimos anos;



Vem a público:
Manifestar nosso apoio e reconhecimento ao INEP na condução do processo de atualização do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação e parabenizar o Instituto pela construção participativa com que o trabalho vem sendo realizado, contemplando diferentes atores no processo.

Reiteramos nosso compromisso enquanto instância de controle social, para com o processo regulatório da educação superior no País, que desde 2005 este Conselho vem atuando, naquilo que lhe compete.


Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Septuagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 09 e 10 de setembro de 2015


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