Ministério público do estado do paraná promotoria de justiça da comarca de ribeirão claro



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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO


(DENÚNCIA DOS AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Nº.240-02.2015.8.16.0144 - FOLHA /4)

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO

O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, com base na documentação anexa e no incluso Inquérito Policial nº.240-02.2015.8.16.0144, vem perante V. Exª. oferecer DENÚNCIA contra REGINALDO DE SOUZA PINTO, natural de Ribeirão Claro-PR, casado, lavrador, portador da CI. RG. nº.6.528.765-0-PR e inscrito no CPF/MF sob nº.871.267.969-00, com 41 anos de idade (13.04.1974), filho de Argeu de Souza Pinto e Maria de Lourdes Franco Pinto, residente e domiciliado neste município e Comarca, no imóvel rural denominado Sítio São João, situado na localidade conhecida como Bairro Sete Voltas, atualmente recolhido na Cadeia Pública local (vide fls. 12/14); pela prática da seguinte conduta delituosa:


no dia 09 do mês de abril do ano de 2015, por volta das 23:00 horas, nesta cidade e Comarca, no interior da residência da vítima MARIA ANGÉLICA DA ROCHA, situada na Rua Jonas Bellia, nº.866, Bairro Bechara III, o denunciado REGINALDO DE SOUZA PINTO, de maneira consciente e voluntária, fazendo uso de uma faca de cozinha, marca Tramontina, com 29,5 cm (vinte e nove centímetros e cinco milímetros) de comprimento total, sendo 16,5 cm (dezesseis centímetros e cinco milímetros) de lâmina e 13,0 cm (treze centímetros) de cabo (vide auto de exibição e apreensão de fls. 10/11), tentou matar a ofendida supracitada, com quem era casado desde 23.09.2006 (vide Certidão de Matrimônio anexa), mas estava separado de fato há mais ou menos três meses.

Quando da prática delituosa em tela, o increpado invadiu a moradia já mencionada, agarrou MARIA ANGÉLICA DA ROCHA pelos braços e pescoço, bem como pediu para que esta voltasse a morar com ele. Como a vítima conseguiu se soltar e disse que não voltaria, pois estava cansada de sofrer, REGINALDO DE SOUZA PINTO pegou a arma branca descrita em linhas anteriores da própria cozinha da casa em questão e depois de falar para a ofendida que ela ia morrer, de maneira consciente e voluntária, com a intensão de matá-la, desferiu violentos golpes com a aludida faca contra MARIA ANGÉLICA DA ROCHA, atingindo-a na axila esquerda e no abdome, próximo ao umbigo, produzindo-lhe, assim, ferimentos cortantes de natureza grave nos citados locais, uma vez que houve perfuração das cavidades torácica e abdominal, bem como seccionamento de vasos sanguíneos, com hemorragia intensa e também exteriorização de alça intestinal (vide prontuários médicos inclusos), resultando à vítima não só incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, mas também perigo de vida, conforme ficará comprovado por meio de perícia médica já agendada (vide fls. 40). O denunciado só não conseguiu consumar seu intento por motivos alheios à sua vontade, pois MARIA ANGÉLICA DA ROCHA se defendeu bravamente, inicialmente segurando o braço do increpado para que este não a atingisse mais vezes com a precitada arma branca e em seguida tomando-lhe a faca (vide fotografias de fls. 43/47). Ademais, este último acabou sendo preso em flagrante quando ainda estava no interior do prédio urbano onde morava a ofendida, a qual por sua vez foi socorrida por membros da Polícia Militar deste Estado e encaminhada rapidamente para atendimento médico-hospitalar, sendo submetida a procedimento cirúrgico, o que também impediu a sua morte.

Além de a vítima estar grávida por ocasião do cometimento do crime em tela (vide documentação anexa), este foi praticado na presença de ISADORA HELENA DA ROCHA SOUZA PINTO, de apenas nove anos de idade, a qual é filha de MARIA ANGÉLICA DA ROCHA e REGINALDO DE SOUZA PINTO (vide Certidão de Nascimento inclusa).
Desta forma incorreu o denunciado nas disposições do art. 121, §§ 2º, inciso VI, 2º-A, item I, 7º, incisos I e III, combinado com os arts. 14, item II, 61, inciso II, alínea a, todos do Código Penal, bem como 5º, inciso III, da Lei nº.11.340/2006, cujo delito figura no rol dos crimes hediondos, conforme se verifica pelo contido no art. 1º, item I, parte final, da Lex nº.8.072/1990, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº.13.104/2015, razão pela qual é oferecida a presente, que se espera seja R. e A., instaurando-se a instrução criminal, com observância do procedimento previsto nos arts. 406 a 497, do Estatuto Processual Penal, a fim de que o increpado seja pronunciado e posteriormente levado a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, quando então deverá ser condenado, intimando-se as pessoas do rol a seguir para de­porem, sob as penas da lei, tudo com ciência desta Pro­moto­ria.

Com relação aos militares há necessidade de cumprimento do contido no art. 221, § 2º, do Código de Processo Penal.


Ribeirão Claro, 27 de abril de 2015.

LUIS PAULO ZANETTI

Promotor de Justiça

TESTEMUNHAS:

1) MARIA ANGÉLICA DA ROCHA (ofendida), brasileira, casada, empregada doméstica, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca, na Rua Jonas Bellia, nº.866, Bairro Bechara III (vide fls. 31/33);

2) VALDOMIRO CARLOS DA ROSA, brasileiro, casado, Policial Militar, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, onde possui endereço de trabalho na Rua Cel. Emílio Gomes, nº.348, Centro, telefone (43)3536-1630 (vide fls. 05/06);

3) JOSÉ GUILHERME SASDELLI, brasileiro, casado, Policial Militar, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, onde possui endereço de trabalho na Rua Cel. Emílio Gomes, nº.348, Centro, telefone (43)3536-1630 (vide fls. 08/09 e 38/39);

4) ISADORA HELENA DA ROCHA SOUZA PINTO (filha da vítima e do denunciado), brasileira, solteira, estudante, com 09 anos de idade, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca, na Rua Jonas Bellia, nº.866, Bairro Bechara III (vide fls. 35/37);

5) MICHELE APARECIDA LEITE, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca, na Rua Jonas Bellia, nº.895, Bairro Bechara III (vide fls. 49/50 - não consta do inquérito policial o estado civil e nem a profissão); e,



6) VALDERI MARCHETTI JUNIOR, brasileiro, solteiro, estudante, com 17 anos de idade, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, na Avenida Bechara Salim Bechara, nº.1.571, Bairro Bechara II.
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