Ministério da Integração Nacional – mi



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  1. Ministério da Integração Nacional – MI

    1. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba



TERMOS DE REFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE PRÉ-OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INTEGRANTES DO EIXO NORTE E EIXO LESTE DO PISF (PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL), COM ESCOPO COMPREENDIDO ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANGUEIRA NO EIXO NORTE E ENTRE A CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO ATÉ O RESERVATÓRIO MANDANTES NO EIXO LESTE – COM ÁREA DE ATUAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
ÍNDICE

  1. OBJETO

  2. LEGISLAÇÃO

  3. TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES

  4. DESCRIÇÃO GERAL DO PISF E LOCALIZAÇÃO

  5. DESCRIÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS

  6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

  7. PROPOSTA FINANCEIRA

  8. HABILITAÇÃO

  9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  10. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

  11. REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS

  12. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

  13. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

  14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  15. GARANTIA DE EXECUÇÃO

  16. FISCALIZAÇÃO

  17. ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

  18. RECEBIMENTO DO OBJETO

  19. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

  20. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

  21. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

  22. CONDIÇÕES GERAIS

ANEXOS

    1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    2. PLANILHAS DE ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS

    3. JUSTIFICATIVA PARA MODELO LICITATÓRIO RDC

    4. DISTRIBUIÇÃO DA VIGILÂNCIA NOS EIXOS NORTE E LESTE

    5. CARACTERIZAÇÃO DOS TRECHOS DO PISF

  1. OBJETO

Execução dos serviços técnicos de pré-operação e manutenção das infraestruturas integrantes do eixo norte e eixo leste do PISF (Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), com escopo compreendido entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mangueira no eixo norte e entre a captação no rio São Francisco até o reservatório Mandantes no eixo leste – com área de atuação no estado de Pernambuco.

  1. LEGISLAÇÃO

A presente licitação será realizada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, com fundamento legal no Inciso IV, art 1º, da Lei 12.462, DE 2011.

    1. Do modo de disputa, regime de execução e critério de julgamento

      1. Modo de Disputa: Aberto

      2. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

      3. Critério de Julgamento: Maior desconto

  1. TERMINOLOGIAS E DEFINIÇÕES

Nestes Termos de Referência ou em quaisquer outros documentos relacionados com os serviços acima solicitados, os termos ou expressões têm o seguinte significado e/ou interpretação:

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede no Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 - Lote 1 - Brasília-DF, designada operadora do PISF, pelo Decreto nº. 8.207 de 13 de março de 2014.

PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

LICITANTE - Empresa habilitada para apresentar proposta.

CONTRATO - Documento, subscrito pela Codevasf e a licitante vencedora do certame, que define as obrigações e direitos de ambas com relação à execução dos serviços.

CONTRATADA - Empresa licitante selecionada e contratada pela Codevasf para a execução dos serviços.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - Tipo de norma destinada a fixar as características dos serviços, condições ou requisitos exigíveis para matérias primas, produtos semi fabricados elementos de construção, materiais ou produtos industriais semi fabricados. Conterá a definição do serviço, descrição do método construtivo, controle tecnológico e geométrico e norma de medição e pagamento.

FISCALIZAÇÃO - Equipe da Codevasf atuando sob a autoridade de um Coordenador, indicada para exercer em sua representação a fiscalização do contrato.

DOCUMENTOS DE CONTRATO - Conjunto de todos os documentos que definem e regulam a execução dos serviços, compreendendo o Edital, Termos de Referência, Especificações Técnicas, desenho e financeira da executante, cronogramas e demais documentos complementares que se façam necessários à execução dos serviços.

PROJETO EXECUTIVO - Projeto de engenharia que reúne os elementos necessários e suficientes à execução completa dos serviços.

COMISSIONAMENTO - Processo de aceitação do conjunto de equipamentos eletromecânicos implantados em um determinado segmento de um dos Eixos do PISF, através de ensaios e testes realizados no local do empreendimento, obedecendo a técnicas específicas, normas e a regulamentação existente, acompanhamento do CONTRATADO, com a finalidade de verificar a conformidade dos bens e serviços objeto dos contratos de obras e fornecimentos, com os requisitos da Documentação Técnica, das Especificações Técnicas Consolidadas, dos Níveis de Desempenho Garantidos, bem como demais condições estabelecidas nos contratos.

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ASSISTIDAS – Corresponde à fase de acompanhamento do comissionamento e testes das obras e equipamentos contratados pelo MI. A operação assistida se dará durante todo o processo de entrada progressiva de pré-operação dos segmentos a jusante, até a entrada em operação definitiva dos Eixos Norte e Leste

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (O & M) DEFINITIVA - É o conjunto de atividades compreendendo: a gestão, programação, controle, distribuição, execução dos serviços de manutenção das infraestruturas e operação dos equipamentos e estruturas civis, elétricos e hidromecânicos, visando o fornecimento d’água aos usuários.

PLANO ANUAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO – Documento que descreve as tarefas e atividades a serem empreendidas pela CONTRATADA para cumprimento do escopo dos serviços definidos neste TR, distribuído nos programas de trabalhos aprovados pela CONTRATANTE, contendo previsão dos serviços de manutenção necessários para o(s) anos(s) seguinte(s) ao de sua apresentação.

PROPOSTA FINANCEIRA - Documento gerado pelo licitante que estabelece os valores unitário e global dos serviços e fornecimentos, apresentando todo o detalhamento dos custos e preços unitários propostos. Deverá ser coerente com a estrutura da Proposta Técnica.

PRODUTO – Conjunto de atividades que serão desenvolvidas pelo licitante vencedor durante a vigência do contrato, apresentadas na forma de relatórios mensais, descrevendo, detalhadamente, todas as intervenções da operação e manutenção bem como análises e estudos realizados.

REUNIÃO DE PARTIDA – Reunião com todas as partes envolvidas no Empreendimento (Contratada, Codevasf Sede, MI, fornecedoras e empreiteiras) onde se define todos os seus detalhes do Plano e Trabalho e dá-se o Start Up da execução dos serviços.

  1. DESCRIÇÃO GERAL DO PISF E LOCALIZAÇÃO

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional localiza-se em partes dos Estados do Ceará, da Paraíba, Pernambuco e do Rio Grande do Norte, área central do Polígono das Secas.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê o bombeamento de água a partir de duas captações no Rio São Francisco, com vazões, em 2025, cerca de 3% da vazão atual regularizada pelo Reservatório de Sobradinho. Essa água será destinada a açudes estratégicos em outras bacias, e que são: Castanhão, no Rio Jaguaribe; Santa Cruz, no Rio Apodi; Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Piranhas-Açu e Boqueirão-Cabaceiras, no Rio Paraíba.

O Projeto irá otimizar o gerenciamento dos recursos hídricos nas regiões receptoras nos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, de modo a aproveitar os principais reservatórios construídos e em construção e regularizar seu fornecimento compensando os efeitos das secas.

Somente quando necessário o sistema de transposição bombeará água. Em anos de maior seca, o sistema poderá estar bombeando continuamente em sua máxima capacidade de 127 m³/s. Em anos úmidos, serão utilizadas as vazões devidas às chuvas e o sistema poderá ficar ocioso, exceto pela pequena vazão a ser utilizada de modo difuso pelas comunidades situadas ao longo do traçado.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional consiste em dois eixos como mostrado na Figura 1.

No Eixo Norte será captado até o máximo de 99 m³/s de água no rio São Francisco, perto da ilha Assunção, município de Cabrobó (PE) e a conduzirá, através de suas ramificações, aos reservatórios Chapéu e Entremontes (PE) – (10 m³/s); na bacia do rio Piranhas-Açu (PB) e (RGN) atendendo, respectivamente, Várzeas de Sousa e o açude Armando Ribeiro Gonçalves (50 m³/s); no açude Pau dos Ferros e bacia do rio Apodi (20 m³/s), regularizando o açude Santa Cruz e garantindo o abastecimento de Mossoró; no rio Salgado será feita a entrega para a bacia do Jaguaribe (CE) e os reservatórios Orós e Castanhão (50 m³/s). O Eixo Norte compõe-se de 5 (cinco) trechos, conforme ilustrado na Figura 2.




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