Mercados retalhistas de acesso à rede telefónica pública num local fixo e mercados de serviços telefónicos prestados em local fixo



Baixar 2,22 Mb.
Página9/14
Encontro15.09.2018
Tamanho2,22 Mb.
1   ...   6   7   8   9   10   11   12   13   14

Integração vertical


Empresas integradas verticalmente podem colocar os concorrentes não integrados em desvantagem concorrencial. Esta situação deve-se à possível alavancagem de poder de mercado para mercados adjacentes, nomeadamente quando o concorrente integrado forneça ao concorrente não integrado um fator de produção ou consumo intermédio essencial. Nestas circunstâncias, torna-se mais difícil ao operador não integrado responder ao aumento de procura ocorrido na sequência de um aumento de preço de um concorrente. Esta situação verificava-se no momento da análise levada a cabo em 2004.

Atualmente, a PTC continua a ser um operador de comunicações eletrónicas integrado verticalmente, com presença quer ao nível do mercado grossista quer ao nível do mercado de retalho.

No entanto, a disponibilização de diversas ofertas grossistas que permitem aos outros operadores implementar e oferecer de forma generalizada o acesso à rede, tal como a utilização pelos OPS de outras tecnologias de acesso à rede, contribuiu para que a presença da PTC a nível grossista na rede de cobre deixasse de ser um obstáculo tão relevante.

Por outro lado, assiste-se recentemente a uma significativa consolidação no mercado, com a constituição de operadores com redes próprias que permitem a oferta de acessos fixos e móveis, caso dos processos de concentração entre a ZON e a Optimus que conduziu ao surgimento da NOS e entre a Cabovisão e a ONI. A Vodafone, por outro lado, é um operador com uma presença importante em vários mercados, disponibilizando ofertas de acessos fixos e móveis, quer no âmbito da prestação de serviços telefónicos, quer no âmbito da prestação de serviços de acesso à internet.

Conclui-se que, sem prejuízo da significativa integração vertical do operador histórico, o desenvolvimento de redes próprias e a progressiva integração vertical dos OPS, bem como os mais recentes movimentos de concentração, aliados à disponibilização de ofertas grossistas reguladas, reduzem o possível impacte negativo que esta integração pudesse ter sobre a concorrência.

          1. Rede de vendas e distribuição altamente desenvolvida


Os atuais prestadores alternativos concorrentes do operador histórico nos mercados em análise possuem, genericamente, redes de vendas e distribuição com dimensão nacional. Em particular, a NOS e a Vodafone têm lojas onde vendem integradamente os seus vários serviços numa proporção significativa dos distritos de Portugal continental e ilhas, em concorrência com o operador histórico.
          1. Diversificação de produtos ou serviços


A estratégia de proliferação de produtos pode constituir uma efetiva barreira à entrada, quando na presença de elevados custos fixos. Se uma empresa presente no mercado disponibilizar uma oferta variada de produtos/serviços, será mais difícil para um novo entrante endereçar especificamente um determinado segmento de mercado com sucesso. Pode mostrar-se que, na presença de custos fixos suficientemente elevados, inerentes à criação de cada variedade de produto/serviço, a entrada no mercado pode ser efetivamente impedida através de uma estratégia de proliferação de produtos/serviços.

A diversificação de produtos e serviços pode ser vista, nos mercados em análise, de dois modos distintos: 1) a agregação de vários serviços de natureza distinta dentro do mesmo pacote e 2) o lançamento de vários tipos diferentes de tarifários de serviço fixo telefónico.

Relativamente a 1), assiste-se efetivamente a uma proliferação de vendas em pacote em Portugal, que associam o acesso à rede telefónica pública a partir de um local fixo a outros serviços retalhistas fixos e, em alguns casos, móveis, conforme referido anteriormente. No entanto, esta estratégia está a ser seguida com sucesso por alguns prestadores alternativos, pelo que não se constitui numa estratégia restritiva da concorrência, antes respondendo a uma preferência dos consumidores.

Relativamente a 2), também esta estratégia não parece corresponder a uma situação que restrinja a entrada no mercado em análise. De facto, verifica-se que alguns players, de reduzida/média dimensão, entraram no mercado e conseguiram efetivamente endereçar segmentos específicos de clientes, sem prejuízo do facto de ser comum a diversificação de produtos / marcas no mercado. É exemplo, no passado, e com base em acesso indireto, a empresa Tele 2, que viria a ser adquirida pela Sonaecom, mas também as empresas que se concentram em ofertas para o segmento empresarial, e, dentro deste, em tipos de empresas específicos, como é o caso da Colt e da ONI.


          1. Conclusão sobre barreiras estruturais à entrada


Verifica-se que, no mercado em análise, dois grandes fatores – um de natureza regulatória, outro resultado da livre atividade comercial das empresas concorrentes e do desenvolvimento tecnológico – influenciaram decisivamente o nível das barreiras à entrada.

Em primeiro lugar, a existência de determinadas ofertas grossistas impostas ao Grupo PT atuou efetivamente sobre um conjunto transversal de barreiras estruturais à entrada, e continuará a atuar, quer ao nível da facilitação da construção de redes próprias, quer de rapidez de entrada no mercado. Em particular, a possibilidade de fornecer acesso à rede telefónica pública a partir de um local fixo com base no realuguer da linha do assinante permitiu que prestadores alternativos, sem incorrerem em significativos custos afundados e fixos, produzissem com custos médios próximos dos incorridos pelo operador histórico, ganhassem quota de mercado e, em alguns casos, subissem na escada de investimento. Nota-se, por um lado, que sem prejuízo da atual reduzida expressão do número de acessos com base na ORLA esta oferta grossista garante um certo grau de contestabilidade no mercado, ao permitir a entrada rápida e efetiva no mercado na presença de preços excessivos, notando-se, por outro, que existem outras ofertas grossistas que poderão favorecer a entrada no mercado com base em diferentes graus de utilização de rede própria.

Em segundo lugar, a evolução tecnológica e uma crescente preferência dos consumidores pela aquisição de serviços de comunicações eletrónicas em pacote favoreceu que alguns prestadores entrassem no mercado do acesso em local fixo com base em tecnologia própria, e através de redes móveis e/ou de redes com protocolo IP. Este aumento da concorrência em infraestruturas permitiu que operadores de dimensão significativa concorressem diretamente com o operador histórico no mercado do acesso em local fixo, com uma liberdade comercial e autonomia de definição de tarifários que terá, como se verá a seguir, um impacte significativo a nível dos preços finais aos clientes.

Acresce que a regulação dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga também proporcionará, se necessário e nos termos a definir, condições de concorrência acrescida no que respeita aos acessos de banda larga.

Em paralelo, verifica-se, conforme pode ser visto nos gráficos 1 e 2, que a taxa de penetração do STF em Portugal tem vindo a subir desde 2008, ao contrário do que se regista em média na Europa,

Conclui-se, deste modo, que o primeiro critério cumulativo, para identificação de mercados passíveis de regulação ex-ante, relativo à presença de obstáculos fortes e não transitórios não é cumprido no caso português, ou seja, não se verificam, atualmente, barreiras estruturais à entrada no mercado retalhista de acesso à rede telefónica pública a partir de um local fixo que impossibilitem um grau elevado de concorrência. Nota-se no entanto que esta conclusão só pode ser obtida atendendo à presença de regulação grossista.


        1. Barreiras regulatórias e legais


A Comissão Europeia refere o seguinte no considerando 10 da Recomendação dos Mercados Relevantes, quanto aos obstáculos regulatórios e legais.

Os obstáculos jurídicos ou regulamentares não decorrem de condições económicas, resultando antes de medidas nacionais legislativas, administrativas ou outras que têm efeito direto nas condições de entrada e/ou no posicionamento dos operadores no mercado relevante. Pode dar-se como exemplo de obstáculo jurídico ou regulamentar que impede a entrada num mercado a existência de um limite para o número de empresas que têm acesso ao espectro para a oferta de serviços subjacentes. Outros exemplos de obstáculos jurídicos ou regulamentares são os controlos de preços ou outras medidas no domínio dos preços impostas às empresas e que afetam não só a entrada mas também o posicionamento das empresas no mercado. Os obstáculos jurídicos ou regulamentares que possam ser eliminados dentro do horizonte temporal pertinente não deverão normalmente ser considerados obstáculos económicos à entrada de molde a satisfazerem o primeiro critério.

Notam-se, no setor em questão, duas possíveis restrições de natureza regulatória:


  • Necessidade de autorização geral para a prestação de serviços de acesso à rede telefónica em local fixo;

  • Escassez de espectro radioelétrico, no caso de opção por entrada com base em redes móveis.

Relativamente à primeira restrição, nota-se o seguinte:

A partir de 01.01.2000, a entrada nos mercados em análise passou apenas a estar sujeita a um processo de licenciamento obedecendo ao cumprimento dos requisitos jurídico-formais, económicos e técnicos constantes no Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de dezembro70.

Posteriormente, os procedimentos de autorização para operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas foram ainda mais aligeirados. Para este efeito, é de notar que a lei 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro, prevê, no seu artigo 20.º, o procedimento necessário para início da atividade por parte dos prestadores que pretendam oferecer redes e serviços de comunicações eletrónicas. Este procedimento apenas requer uma comunicação sucinta da rede ou serviço cuja oferta pretendem iniciar, bem como indicação da data prevista para o início da atividade, devendo obrigatoriamente comunicar o respetivo endereço, bem como, no prazo de 30 dias, quaisquer alterações do mesmo endereço. Após a comunicação, as empresas podem iniciar de imediato a sua atividade, com as limitações decorrentes da atribuição de direitos de utilização de frequências e números. O procedimento de autorização geral é assim simples e rápido pelo que não se constitui como uma barreira à entrada no mercado.

A nível de construção de novas redes, poderiam ainda referir-se algumas barreiras relacionadas com o acesso aos edifícios e ao domínio público municipal, designadamente neste caso em relação com os prazos para execução de obras na via pública.

Há que relevar no entanto que, em Portugal, o ITED (regime aplicável ao projeto e à instalação das infraestruturas de telecomunicações em edifícios e respetivas ligações às redes públicas de telecomunicações, em vigor desde 2004), facilitou bastante a instalação de cabos em edifícios. Em 01.01.2010, entrou em vigor um novo quadro legal, com novas regras técnicas71, e que implicou uma evolução tecnológica e um alargamento do âmbito do mesmo, com significativo impacto para o sector e beneficio para o consumidor, nomeadamente ao facilitar o acesso a serviços prestados sobre RNG, em fibra ótica.

De notar igualmente que o Governo reconheceu, na Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2008, de 30 de julho, para o desenvolvimento e promoção do investimento em redes de nova geração, a necessidade de atenuar ou eliminar os obstáculos à instalação de redes e de eliminar as barreiras ao acesso à infraestrutura já existente. Neste contexto foi publicado o Decreto-Lei (DL) n.º 123/2009, de 21 de Maio, alterado pelo DL n.º 258/2009, de 25 de Setembro72, que estabelece o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações, conjuntos de edifícios e edifícios. Estes diplomas estabelecem um conjunto de obrigações aplicáveis ao Estado, às Regiões Autónomas, às autarquias locais, às empresas públicas, às concessionárias e, genericamente, às entidades que detenham infraestruturas que se integrem em domínio público, com o objetivo de garantir o acesso, pelas empresas de comunicações eletrónicas, às infra estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.

Estas medidas legislativas estabelecem também a harmonização de procedimentos, especialmente no relacionamento dos operadores com as autarquias locais, o que irá colmatar a barreira legal identificada.

Adicionalmente, poder-se-ia verificar uma restrição de natureza regulatória numa eventual escassez de espectro radioelétrico, no caso de opção por entrada no mercado com base em redes móveis.

Sobre este assunto, nota-se a concretização, no fim do ano de 2011, de um leilão multifaixa em Portugal, através do qual o regulador disponibilizou múltiplos direitos de frequências sobre um total de 392 MHz numa combinação alargada de frequências baixas e altas (450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2100 MHz, 2600 MHz). Dado que foram definidos preços de reserva relativamente reduzidos, no que diz particular respeito às frequências mais altas, e dada a reserva efetiva de espectro que existiu nestas faixas para novos entrantes (atendendo aos spectrum caps que foram definidos), o facto de não se ter verificado interesse por parte de novos operadores na aquisição de direitos de utilização parece indiciar que não existe escassez de espectro, e que este fator não será restritivo da entrada no mercado.

Releva-se também que, atendendo aos resultados do leilão, a Vodafone terá de disponibilizar a quantidade de espectro acima dos 2 X 20 MHz que detenha no conjunto das faixas de frequências dos 800 MHz e 900 MHz, a partir de 2015 o que poderá contribuir para o comércio secundário de espectro e facilitar a entrada no mercado de mais operadores.

Nota-se ainda que neste leilão foram definidas obrigações de acesso à rede, que efetivamente obrigam aos três atuais operadores móveis com rede própria a aceitar negociar de boa-fé acordos com vista ao acesso grossista às suas redes nas faixas dos 800 MHz (MEO, NOS e Vodafone) e 900 MHz (Vodafone). Em particular, os operadores serão obrigados a negociar acordos que permitam a prestação de serviços finais equivalentes àqueles que prestem aos seus clientes nessas faixas. Caso os operadores optem pela prestação de serviços de homezone nessas faixas, qualquer operador pode solicitar a negociação de acordos de MVNO nestes moldes.

Adicionalmente, são de notar, por parte do ICP-ANACOM, a introdução de alterações à ORCA e ORCE, nomeadamente no que respeita a prazos de fornecimento e reparação, e compensações por incumprimentos, e no âmbito da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas, a imposição de alterações no âmbito dos prazos de reparação de avarias, e procedimentos relativos ao despiste, reparação e fecho das avarias, para além de ter adotado medidas a nível da fiscalização do ITED/ITUR e da ORAC. Estas medidas têm, naturalmente, um impacte positivo ao nível da redução das barreiras à entrada.

Por fim, tem-se verificado um aumento sustentado e relevante de números portados, demonstrando a importância desta medida regulatória para o mercado em análise. Em 2013, a proporção de números portados relativamente ao número de acessos principais era de cerca de 34%, conforme pode ser visto na tabela abaixo, que ilustra um significativo nível de churn.

Tabela 7 – Números portados (valores acumulados no final do ano)






2008

2009

2010

2011

2012

2013

N.ºs geográficos

918.953

1.149.926

1.314.178

1.489.515

1.418.580

1.541.795

N.ºs não geográficos

885

1.066

1.472

1.803

1.904

2.632

% N.ºs portados relativamente ao n.º de acessos principais

22%

27%

29%

33%

31%

34%

Fonte: ICP-ANACOM (disponível em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1011657).

Relativamente à última análise de mercado, é de relevar, a este título, o Regulamento n.º 58/2005, publicado a 18 de agosto, que estabelece princípios e regras aplicáveis à portabilidade nas redes telefónicas públicas. O Regulamento foi objeto de alterações posteriores em fevereiro e julho de 2009, e em março de 201273, visando a celeridade e eficácia do processo de portabilidade.


        1. Conclusão sobre a existência de obstáculos fortes e não transitórios à entrada nestes mercados


A evolução tecnológica e as medidas impostas em mercados grossistas permitem concluir que não existem barreiras estruturais à entrada significativas no mercado em análise. Esta consideração analítica é sustentada empiricamente pelas entradas no mercado a que se têm assistido, por parte de empresas que têm sido capazes de se expandir, por meio de subidas sustentadas nos vários degraus da escada de investimento. Este facto permite aferir da sustentabilidade da entrada destas empresas, e permite concluir que, no momento presente e no horizonte temporal relevante, não existem significativas barreiras estruturais à entrada.

Também não se detetam barreiras regulamentares e jurídicas. Ao invés, existem medidas regulatórias particulares que têm tido como objetivo a redução das restrições à entrada, nomeadamente no que diz respeito aos custos de mudança e à quantidade de espectro que está disponível ao mercado.


      1. Estrutura de mercado que não tenda para uma concorrência efetiva no horizonte temporal pertinente


A Comissão Europeia nota, no considerando 11 da Recomendação, o seguinte:

Mesmo quando um mercado se caracteriza por fortes obstáculos à entrada, outros fatores estruturais presentes nesse mercado poderão jogar a favor de uma situação de concorrência efetiva no horizonte temporal pertinente. A dinâmica do mercado pode, por exemplo, ser causada pelos progressos tecnológicos, ou pela convergência de produtos e mercados, que podem criar pressões concorrenciais entre operadores ativos em diferentes mercados de produtos. É o que pode também acontecer nos mercados com um reduzido — mas suficiente — número de empresas que têm estruturas de custos divergentes e respondem a uma procura elástica em função do preço. Pode também haver excesso de capacidade num mercado, que, normalmente, permite que empresas rivais expandam a sua produção muito rapidamente a cada aumento de preços. Nestes mercados, as quotas de mercado podem alterar-se com o tempo e/ou podem registar-se reduções nos preços. Quando a dinâmica do mercado estiver a evoluir rapidamente, haverá que escolher com cuidado o horizonte temporal pertinente, para que seja tomada em conta a evolução pertinente do mercado.”

O racional subjacente a este segundo critério é que, mesmo na presença de barreiras à entrada, a dinâmica do mercado pode determinar que, no horizonte temporal relevante, se alcançaria uma situação concorrencial.

Para este segundo critério, o ICP-ANACOM irá novamente recorrer aos indicadores sugeridos pelo ERG no documento “Guidance on the application of the three criteria test”, nomeadamente:

- Quotas de mercado

- Tendências de preços

- Controlo da infraestrutura difícil de duplicar

- Diversificação de produtos / serviços (por exemplo, produtos ou serviços vendidos em pacote)

- Barreiras à expansão

- Concorrência potencial

Para o efeito, o ICP-ANACOM considerará que o critério relativo à infraestrutura difícil de duplicar e o critério relativo à diversificação de produtos estão já abordados na secção anterior.

        1. Quotas de mercado


A quota de mercado do Grupo PT nos anos anteriores a 2004 foi sempre superior a 90% nos acessos74 em banda estreita à rede telefónica pública num local fixo. Releva-se que no período anterior a 2006, o mercado só integrava acessos de banda estreita, e a própria definição do mercado era restrita a esse tipo de acessos. Os primeiros acessos de banda larga usados para a prestação do serviço telefónico em local fixo foram registados a partir de meados de 2007, tendo vindo a aumentar significativamente desde essa data.

Conforme evidencia o gráfico seguinte, as quotas de mercado dos diversos prestadores no mercado variaram significativamente desde a última análise de mercado. Em particular, a quota do Grupo PT, medida em número de acessos telefónicos fixos, tem vindo a descer sucessivamente, situando-se atualmente (no final do primeiro trimestre de 2014) nos 56% (55,9%). Se à data da primeira análise de mercado se situava acima dos 90%, em 2006 já se situava nos 78%, tendo desde essa data e até 2010 descido anualmente cerca de 3 a 6 pontos percentuais. Entre 2010 e o final do primeiro trimestre de 2014, a quota de mercado do Grupo PT continuou a descer, embora a um ritmo menos acentuado.

Releva-se igualmente o aumento da quota de mercado de alguns dos OPS, em particular o peso importante da quota conjunta do Grupo ZON e da Optimus, que no final do 1.º trimestre de 2014 representava já cerca de um terço do mercado.

Gráfico 15 Quotas de Mercado por operador (acessos equivalentes)




Fonte: ICP-ANACOM

Nota: Optou-se por considerar nos gráficos a quota separada do Grupo ZON e da Optimus até 2012, e a partir de 2013, a quota conjunta da ZON Optimus (que agrega a NOS e a TV Cabo Madeirense e a TV Cabo Açoreana).

Releva-se que a parte do mercado que tem registado maior crescimento é a relativa aos acessos em banda larga para a prestação de serviços VoIP (vide Gráfico 11). É também nessa parte do mercado (em conjunto com os acessos homezone) que os operadores alternativos apresentam as maiores quotas de mercado, com uma quota conjunta na ordem dos 80% (vide Gráfico 12).

De facto, a nível dos acessos com base em tecnologias alternativas ao cobre, responsáveis pelo crescimento em períodos mais recentes do número total de acessos, a quota de mercado do Grupo PT é significativamente mais reduzida do que a quota verificada para o mercado como um todo, embora em crescimento por via, sobretudo, de também o Grupo PT ter entrado nesta parte do mercado, nomeadamente com os acessos suportados em ofertas multiple-play (sobre cobre/ADSL, mas também sobre fibra ótica).



Gráfico 16 Quota de mercado do Grupo PT nos acessos homezone e VoIP

Fonte: ICP-ANACOM

O crescimento do número de acessos alternativos, usados maioritariamente pelos operadores alternativos, em particular os suportados em redes de cabo coaxial e de fibra, tem andado a par com o acréscimo da importância das ofertas em pacote. A este respeito, salienta-se que uma parte significativa dos acessos que atualmente estão contratualizados foram-no através de um pacote de serviços (normalmente triple play ou double play). Como já referido75, no final de 2012, estima-se que 73% dos clientes do STF tivessem contratualizado este serviço no âmbito de um pacote de serviços. Por outro lado, também se verifica que na sua grande maioria os pacotes de serviços integram o serviço telefónico prestado em local fixo (cerca de 92% do número total de ofertas em pacote).

Sem prejuízo do referido quanto ao decréscimo da quota de mercado das empresas do Grupo PT, que no final do 1.º trimestre de 2014 se situava em cerca de 56%, notando-se que o mercado agrega os acessos tradicionais em par de cobre, bem como todos os acessos de banda larga que são usados na prestação de serviços VoIP, poderá existir um conjunto de clientes que, nomeadamente por uma questão de inércia ou por percecionarem elevados custos de mudança, poderão ficar cativos da rede clássica de cobre.

Dependendo da dimensão dos clientes cativos, poderá existir um problema concorrencial que afeta em particular esses clientes decorrente da existência de um incentivo para o aumento dos preços de retalho por parte do operador que possui os acessos em cobre.

Contudo, a capacidade para o operador em causa aumentar os preços de retalho pode ser limitada por vários fatores, entre os quais o grau de concorrência nos mercados retalhistas da banda larga, a capacidade do operador reter na sua rede IP uma parte dos clientes que migram das redes cobre para as outras redes, a dimensão do grupo de clientes cativos, e ainda a existência de obrigações relativas ao SU.

A tendência nos mercados retalhistas de banda larga vai no sentido do aumento progressivo dos níveis concorrenciais, designadamente na presença de ofertas reguladas a montante, pelo que é expectável que continue a ser exercida pressão concorrencial com efeitos na migração de clientes da rede de cobre para outras redes, incluindo redes de banda larga, para a oferta de serviços de voz.

Em relação à capacidade de o operador de maior dimensão reter na sua rede IP uma parte dos clientes que migram das redes cobre para as outras redes, releva-se que no caso em apreço o Grupo PT tem uma quota de mercado reduzida relativamente a acessos não suportados em cobre (a quota situa-se na ordem dos 15% a 25%, consoante se considerem todos os acessos alternativos ao cobre ou apenas os acessos para a prestação do VoIP), pelo que essa capacidade é necessariamente também reduzida.

No que respeita à dimensão dos clientes cativos, nota-se que no estudo preparado pela Ecorys para a CE76, mencionado na primeira parte do presente documento, é referido que pode existir um problema concorrencial quando essa dimensão é igual ou superior a 70% (níveis a partir dos quais poderá ser rentável ao operador monopolista hipotético aumentar os preços 5% a 10%), embora o mesmo estudo conclua que não existem evidências de que essa dimensão esteja a atingir o seu valor crítico.

No mercado nacional é difícil estimar a dimensão desses clientes. Não obstante, considera-se que o processo de migração da rede de cobre para outras redes, incluindo para as redes que suportam o serviço de VoIP, ainda está longe de estar terminado, nomeadamente atendendo aos recentes anúncios de intenção de investimento em RNG. Assim, o facto de existirem ainda muitos clientes que se suportam na rede de cobre decorrerá sobretudo desse processo de migração ainda estar a decorrer do que propriamente por esses clientes se sentirem cativos da rede de cobre.

Por último, embora não menos importante, importa salientar que, independentemente da dimensão do grupo de clientes que possa ser considerado cativo da rede de cobre, a capacidade do Grupo PT aumentar os preços retalhistas, na ausência de regulação retalhista, será coartada pela pressão concorrencial exercida pela NOS enquanto operador com obrigações de prestação do SU, assunto que será desenvolvido adiante.

Finalmente, em relação à evolução do índice IHH, revela-se que também neste caso se assiste a uma redução no grau de concentração no mercado até 2012. Note-se que a consolidação da ZON e da Optimus, em paralelo com a consolidação da Cabovisão e da Oni, acarreta um novo aumento no índice IHH, que no entanto é feito à custa do reforço de operadores alternativos.



Gráfico 17 Índice IHH

Fonte: ICP-ANACOM


1   ...   6   7   8   9   10   11   12   13   14


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal