Mercados retalhistas de acesso à rede telefónica pública num local fixo e mercados de serviços telefónicos prestados em local fixo



Baixar 2,22 Mb.
Página8/14
Encontro15.09.2018
Tamanho2,22 Mb.
1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   ...   14

Vantagens ou superioridades tecnológicas


Atualmente os prestadores alternativos utilizam várias tecnologias para prestar serviços telefónicos num local fixo. Estas tecnologias, nomeadamente as baseadas em protocolo IP ou nas redes móveis de segunda e terceira geração, não são tecnologicamente inferiores à tecnologia subjacente à rede de cobre, detida pelo operador histórico.
          1. Acesso fácil ou privilegiado a recursos financeiros


Alguns dos prestadores alternativos ao operador histórico integram grandes grupos empresariais estrangeiros como o grupo Vodafone ou o Grupo Altice, outros são predominantemente detidos por grupos nacionais, conforme referido anteriormente. A empresa resultante do processo de concentração recentemente concluído entre a ZON e a Optimus está cotada na Bolsa de Valores de Lisboa, estando listada no seu principal índice, que agrega os títulos com maior liquidez (PSI 20). A nível de acesso a mercados de capitais, não parece existir uma assimetria significativa entre o operador histórico e os principais operadores alternativos.
          1. Economias de escala, de gama, de experiência


A existência de economias de escala determina custos médios decrescentes com a quantidade produzida, algo que naturalmente tem impacte ao nível da capacidade concorrencial de empresas de reduzida dimensão, face a empresas maiores. No momento da anterior análise, em 2004, a dependência infraestrutural da rede de cobre, detida pelo operador histórico, era tal que se concluía por um elevado grau de economia de escala no setor. De facto, os serviços de comunicações eletrónicas exigiam a instalação de infraestruturas com indivisibilidades significativas, o que implicava, para os níveis de produção relevantes, a existência de custos fixos extremamente elevados, que se traduziam na existência de economias de escala particularmente relevantes.

As ofertas grossistas referidas anteriormente permitem atenuar este aspecto intrínseco a uma indústria com elevados custos fixos, dado que, a um preço regulado e orientado para os custos da empresa que o disponibiliza, um operador de menor dimensão pode prestar o acesso em local fixo a um custo médio aproximado ao do operador histórico. Adicionalmente, as ofertas de acesso telefónico baseadas em redes com protocolo IP e redes móveis, com tecnologia GSM/UMTS, dada a capacidade instalada destas redes, que assumem, neste momento, cobertura significativa no contexto nacional (com particular ênfase para as redes móveis), colocam alguns dos prestadores alternativos em situações competitivas próximas das do operador histórico. Em particular, os custos marginais de fornecer acessos homezone são particularmente baixos.

As economias de gama determinam que o custo de produzir em conjunto dois produtos distintos (ou mais) seja inferior ao custo de produzi-los separadamente. A este nível, nestes mercados, é de assinalar a profusão de ofertas do tipo multiple play por parte quer do operador histórico, quer dos operadores alternativos. Estas ofertas oferecem ao consumidor a vantagem de terem uma fatura única para os vários serviços, e beneficiam porventura também de economias de gama. Neste ponto, não parecem existir vantagens do operador histórico face a outros operadores que, com base nas tecnologias já referidas, disponibilizam em simultâneo diversos serviços finais aos clientes, como serviços de internet em banda larga, televisão paga e serviço de aluguer de conteúdos, e, em alguns casos, serviços móveis de voz e dados.

Adicionalmente relevam-se duas outras barreiras à entrada: economias de experiência e custos de mudança.

As economias de experiência determinam custos médios decrescentes com o tempo de experiência da empresa. Em sentido lato, as economias de experiência constituem economias de escala, em que esta tem uma dimensão temporal. No sector em análise, não é possível concluir pela prevalência de significativas economias de experiência, dado que a natureza das tecnologias utilizadas implica uma constante inovação, pelo que os ganhos de experiência são relativamente limitados. Por outro lado, os vários prestadores beneficiam do conhecimento tecnológico e da experiência dos grupos participados ou dos quais fazem parte, quando aplicável, ou dos fabricantes, muitas vezes comuns aos vários prestadores.

Por fim, os custos de mudança dos utilizadores são passíveis de constituir significativas barreiras à entrada. Os custos de mudança definem-se genericamente como os custos incorridos com a mudança de prestador. Estes custos não têm uma natureza exclusivamente pecuniária, relevando-se os custos psicológicos e de tempo, associados nomeadamente à procura e processo de adesão a um prestador alternativo. Quanto maiores forem estes custos, tudo o resto constante, maiores os descontos que os prestadores alternativos terão de fazer, face ao preço praticado pelo operador histórico, para atrair clientes.

A quota de mercado do Grupo PT, que, como se verá, está ligeiramente acima dos 50%, poderia indiciar uma mobilidade ainda relativamente reduzida por parte dos consumidores. Sem prejuízo, existem indícios de que no serviço fixo telefónico como um todo (ou seja, incluindo acesso e serviços telefónicos prestados em local fixo), os consumidores valorizam fortemente o fator preço. Como se pode ver no gráfico abaixo o fator mais importante referido pelos consumidores do serviço fixo para a mudança de operador era o preço. Dentro de um intervalo situado entre os 25% e os 50%, este fator recebia sensivelmente o dobro das respostas dos fatores identificados subsequentemente durante o último ano, nomeadamente o fator sobre gama de serviços: telefone, tv e internet com cerca de 8% das respostas e sobre qualidade de serviço, com cerca de 7% das respostas no final de 2013.

Gráfico 13 – Razões de mudança



Nota técnica: O Barómetro de Telecomunicações é um estudo regular da Marktest para o sector das telecomunicações. O universo do Barómetro de Telecomunicações - Rede Fixa é composto pelos lares de Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Mensalmente é recolhida uma amostra proporcional ao universo em estudo e representativa do mesmo.

Fonte: Marktest - Estudo Barómetro de Telecomunicações, 2004 a 2013.

Ainda assim, é necessário ter em conta a reduzida dimensão dos clientes que afirmam pretender mudar de operador do serviço telefónico fixo, que no final de 2013 se situou nos 4,6%, também de acordo com dados da Marktest64.

Adicionalmente, de acordo com o Inquérito ao Consumo das Comunicações Eletrónicas às PME, de dezembro de 2012, publicado em abril de 201365, cerca de 35% das empresas inquiridas referiu que o preço era o fator mais importante para a seleção de um prestador. A segunda principal razão (“não surgiram prestadores com melhores ofertas”) surge com 13,7% das respostas.

O Memorando de Entendimento (MoU) celebrado em 17.05.2011, entre o Governo da República e o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), notava, relativamente às redes fixas de comunicações eletrónicas, a necessidade de tomar medidas que aumentassem a concorrência no mercado das comunicações fixas66.

Note-se que o ICP-ANACOM com o objetivo de fomentar a mobilidade dos consumidores na contratação de serviços de comunicações, implementou um conjunto de medidas que visam facilitar a mudança de prestador de serviço nas redes fixas, reduzir a burocracia, e as ações e documentos necessários para celebrar ou terminar um contrato.

Importa realçar neste contexto, entre as várias medidas que foram tomadas, a alteração do Regulamento da Portabilidade67, assegurando ao assinante a transferência efetiva do número no prazo máximo de um dia útil a contar do seu pedido e a decisão sobre os procedimentos exigíveis para a cessação de contratos, por iniciativa dos assinantes, relativos à oferta de redes públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público68.

Na prática, verifica-se um crescimento assinalável no número de acessos baseados em tecnologias alternativas ao cobre, algo que indicia alguma propensão à mudança por parte dos clientes. De modo mais revelador, nota-se que, no segundo semestre de 2012, a quota de assinantes de acesso direto dos prestadores alternativos em Portugal, superior a 40%69, era a terceira mais elevada entre os países da UE, conforme é possível verificar no gráfico abaixo. Este elemento é particularmente revelador da capacidade competitiva dos prestadores alternativos em Portugal, por um lado, e de alguma mobilidade dos consumidores, por outro (embora, neste último caso, seja necessário ter em atenção o efeito do spin-off que conduziu à criação da ZON).

Gráfico 14 – Quota de assinantes de acesso direto dos prestadores alternativos na UE



Fonte: Digital Agenda Scorecard 2012 e Digital Agenda 2013 (dados provisórios). Dados publicados no documento “Sector das Comunicações 2012”, do ICP ANACOM.


1   ...   4   5   6   7   8   9   10   11   ...   14


©bemvin.org 2016
enviar mensagem

    Página principal