Mercados retalhistas de acesso à rede telefónica pública num local fixo e mercados de serviços telefónicos prestados em local fixo



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Dimensão do(s) lider(es) de mercado


A evolução das quotas de mercado permite aferir que a PTC permanece como o prestador de acessos à rede telefónica pública num local fixo com maior dimensão neste mercado. No entanto, nota-se que existem agora outros operadores, alguns deles integrados em grandes grupos económicos, que têm adquirido um grau de capacidade de concorrência com o operador histórico. Esta evolução é visível quando se comparam os principais indicadores da dimensão associados aos operadores alternativos e ao Grupo PT, entre o momento da anterior análise e o momento atual, conforme tabela seguinte (que não tem ainda em linha de conta a concentração entre a Optimus e a ZON, uma vez que se refere a dados de 2012). Em particular, nota-se uma redução significativa no nível de assimetria entre o Grupo PT e os seus principais concorrentes.

Tabela 8 – Indicadores de dimensão dos principais operadores




Importa ainda referir que o Grupo PT tem capacidade de fornecer acessos utilizando as várias tecnologias disponíveis e que integram o mercado. Por outro lado, atualmente a NOS agregou as marcas da Optimus e da ZON, e detém uma rede de cabo e uma rede móvel com dimensões significativas no contexto nacional. A Vodafone está também capacitada para fornecer acessos utilizando várias tecnologias disponíveis.

Em relação à última análise, e não obstante a diferença entre a dimensão do líder do mercado e a dimensão dos seus concorrentes continuar a ser significativa, é notório que atualmente o mercado de acesso em local fixo é caracterizado pela presença de entidades cuja capacidade competitiva é significativa.


        1. Tendências de preços


No momento da anterior análise, a concorrência entre os operadores presentes no mercado assemelhava-se a uma relação entre empresa líder e empresas seguidoras. Em parte, a própria natureza da tecnologia prevalecente no sector explicava este comportamento: a forte dependência, por parte dos operadores alternativos para prestação de serviços retalhistas, de inputs grossistas que só podiam ser fornecidos pelo operador histórico, aliada ao facto de também este operador operar nos referidos mercados retalhistas, gerava uma capacidade limitada de concorrência efetiva. Esta situação mantém-se para operadores que decidam suportar as suas ofertas nos inputs grossistas da PTC, não obstante os preços das mesmas serem regulados pelo ICP-ANACOM com base nas obrigações impostas ao abrigo das conclusões dos procedimentos de análise de mercado, nomeadamente a obrigação de orientação dos preços para os custos.

No entanto, o surgimento ou expansão de plataformas alternativas ao cobre que permitem o acesso à rede telefónica pública a partir de um local fixo vieram reduzir significativamente a referida dependência. Como pode ser verificado nas tabelas que se reproduzem abaixo, os operadores que oferecem acessos baseados em GSM/UMTS têm colocado no mercado tarifários que não se limitam a reproduzir os tarifários oferecidos pelo operador histórico com base na sua rede de cobre, mas que contêm diferenças quer na própria estrutura, quer nos preços praticados. Em relação aos acessos, observa-se, por exemplo, que existem inclusive ofertas homezone que não preveem qualquer mensalidade, sendo que estão disponíveis no mercado ofertas que não preveem nem um pagamento fixo nem um carregamento obrigatório (vide exemplo na tabela seguinte).

Tabela 9 – Ofertas homezone disponibilizadas pelos operadores, valores em euros com IVA

Tarifário

Operador

Vodafone (1)

MEO (2)

NOS (3)

Vodafone Voz Fixa

Vodafone Voz base ao segundo

Casa t Livre

Casa t Zero

Plano poupança total

Plano poupança fixo


Mensalidade

0

11,21

0

10,99

0

10,79

Carregamento obrigatório

0

0

10,99

0

12,79

0

Fonte: Tarifários retirados dos websites dos operadores em 2014 (valores não promocionais): http://www.vodafone.pt/main/particulares/tv-net-voz/telefone/voz-fixa.html

http://www.tmn.pt/TMN%20Institucional/Casa%20T/main.swf e http://www.nos.pt/particulares/telefone/tarifarios/Paginas/tarifarios.aspx

No período anterior à liberalização, do ponto de vista tarifário, a componente associada ao acesso (instalação e assinatura) encontrava-se claramente separada da componente associada à utilização (chamadas nacionais e internacionais). No que diz respeito ao preço das chamadas praticava-se genericamente o “peak-load pricing” e os preços das chamadas eram proporcionais à distância das mesmas.

Esta situação veio alterar-se com os tarifários das ofertas baseadas em outras tecnologias. No caso dos tarifários dos produtos homezone, como vimos acima, um carregamento obrigatório, prática comum nos tarifários dos operadores móveis, introduz um elemento de diferenciação em relação aos tarifários praticados na rede fixa suportados em redes de cobre. Este carregamento obrigatório pode ser entendido como uma versão intermédia da tarifa de duas partes. A diferença consiste em que o valor de carregamento é dedutível nas chamadas realizadas, ao contrário da mensalidade. Outra variante foi introduzida pela Vodafone, que além do tarifário base tem “aditivos” que permitem, mediante o pagamento de um valor fixo, a redução do preço das chamadas para a rede fixa em determinados horários. Para além das ofertas baseadas em GSM, nota-se ainda a evolução das ofertas comerciais dos operadores que baseiam as suas ofertas em outras tecnologias, sendo comuns os pacotes que incluem acesso e tráfego. Releva-se que o próprio operador histórico tem um tarifário (que até ao dia 31 de maio de 2014 correspondia ao tarifário do SU) em que cobra pela assinatura mensal 15,57 euros com IVA, a qual contempla o acesso a um tarifário cujas chamadas para a rede fixa, no horário noturno e fins de semana, são gratuitas. Em alternativa, os clientes podem pagar 14,33 com IVA, e não têm acesso a chamadas gratuitas.

Verifica-se, embora estando sujeitas ao cumprimento de princípios de orientação para os custos, que o operador histórico tem também lançado ofertas promocionais, com duração limitada, que agregam a mensalidade com tráfego, a preços inferiores aos da própria assinatura deste operador (que requerem todavia o pagamento, por parte do cliente final, de um valor associado à ativação da oferta). Este tipo de ofertas promocionais parece ser uma consequência direta da alteração na estrutura tarifária trazida pela concorrência com os operadores alternativos, que conduziram a uma redução nos preços para a componente de acesso, ou seja, para a componente fixa dos tarifários de duas partes do serviço fixo telefónico.

Esta evolução nas estruturas tarifárias e a redução nos preços do acesso parecem ser corroboradas pelos elementos empíricos de que o ICP-ANACOM dispõe. De facto, a razão “pagamento de assinatura / assinatura cara” tem perdido peso relativo enquanto motivo para abandono da rede fixa. No quadro abaixo é possível verificar que esta motivação passou de 41,6% do total da amostra inquirida, no 4º trimestre de 2007, para 8,8% no 4º trimestre de 2011. Os dados mais recentes que foram recolhidos a este respeito respeitam a fevereiro de 2012 e apontam para a continuação da tendência de desvalorização do indicador “pagamento de assinatura / assinatura cara”, que passou então a representar 6,7%.



Tabela 10 – Motivos de abandono da rede fixa

Fonte: Marktest (dados publicados no documento Situação das Comunicações 2011, do ICP-ANACOM)


Utilizando apenas os preços das ofertas publicamente disponibilizadas pelos operadores históricos em 19 países da União Europeia considerados pela OCDE77, nota-se que que os preços praticados em Portugal para instalação e assinatura, para o segmento residencial, são claramente mais baixos do que a média europeia, conforme pode ser visto no quadro abaixo.

Tabela 11 – Comparações internacionais com preços praticados em Portugal para o segmento residencial (novembro de 2012)



Fonte: Teligen, OCDE, ICP-ANACOM (dados publicados no documento “Sector das Comunicações 2012”, do ICP‑ANACOM)


No segmento empresarial, conforme pode ser visto na tabela abaixo, a posição relativa dos preços nacionais, novamente considerando apenas os preços das ofertas publicamente disponíveis dos operadores históricos, é também positiva.

Tabela 12 – Comparações internacionais com preços praticados em Portugal para o segmento empresarial (novembro de 2012)




Fonte: Teligen, OCDE, ICP-ANACOM (dados publicados no documento “Sector das Comunicações 2012”, do ICP‑ANACOM)

Analisando a fatura residencial do STF como um todo, mas continuando apenas a considerar os tarifários publicamente disponíveis do operador histórico, é possível verificar a redução consistente dos preços nos últimos anos e o facto de serem genericamente inferiores à média dos países que são considerados.



Gráfico 18 – Evolução da fatura residencial do STF em Portugal e numa seleção de 19 países da UE (valores em euros)

Fonte: Teligen, OCDE, ICP-ANACOM (dados publicados no documento “Sector das Comunicações 2012”, do ICP‑ANACOM)

Já no que diz respeito ao segmento empresarial, a situação também é de redução dos preços, mas a posição relativa de Portugal face à média não é tão favorável, com particular ênfase para as PME.

Gráfico 19 – Evolução da fatura empresarial do STF em Portugal e numa seleção de 19 países da UE (valores em euros)



Fonte: Teligen, OCDE, ICP-ANACOM (dados publicados no documento “Sector das Comunicações 2012”, do ICP‑ANACOM)

Num cenário de desregulação deste mercado, a PTC terá maior flexibilidade no modo como constrói os seus tarifários, porventura adequando-os com mais facilidade às preferências atuais dos consumidores. Embora a PTC já tenha deixado de ser o prestador do SU, deixando assim também de estar sujeita às obrigações que lhe foram impostas nesse âmbito e que se relacionam, entre outros aspetos, com a existência de um tarifário específico para os clientes do SU, a NOS enquanto novo prestador do SU , designada no âmbito de um procedimento concursal específico, terá de cumprir com um conjunto de condições, incluindo a disponibilização de tarifários que garantam a acessibilidade dos preços, pelo que por essa via, e em relação aos clientes do SU, exercerá pressão concorrencial sobre os preços praticados pela PTC.

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