Meio ambiente



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Educação Ambiental

Agosto de 2014

MEIO AMBIENTE

Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O meio ambiente pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes.

Na ecologia, o meio ambiente é o panorama animado ou inanimado onde se desenvolve a vida de um organismo. No meio ambiente existem vários fatores externos que têm uma influência no organismo. A ecologia tem como objeto de estudo as relações entre os organismos e o ambiente envolvente.

Meio ambiente é um conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural, e incluem toda a vegetação, animais, micro organismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites. Meio ambiente também compreende recursos e fenômenos físicos como ar, água e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica, e magnetismo.

Para as Nações Unidas, meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.

A preservação do meio ambiente depende muito da sensibilização dos indivíduos de uma sociedade. A cidadania deve contemplar atividades e noções que contribuem para a prosperidade do meio ambiente. Desta forma, é importante saber instruir os cidadãos de várias idades, através de formação nas escolas e em outros locais.



No Brasil existe a PNMA, que é a Política Nacional do Meio Ambiente. A PNMA define meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.



UMA REFLEXÃO

Homem X Meio Ambiente

Nunca se falou tanto em meio ambiente e em impacto ambiental, pois está patente aos olhos de todos que o nosso planeta está passando por profundas e intensas mudanças, todas elas ocasionadas por nós, seres humanos. Nos últimos séculos a população humana só tem aumentado, e numa proporção ainda maior, tem aumentado de forma impressionante a nossa tecnologia, que nos disponibiliza inúmeras ferramentas, tornando-nos capazes de alterar tudo à nossa volta. No mesmo ritmo frenético em que a tecnologia avança, temos visto o desaparecimento de plantas, animais e seus habitats. As florestas tropicais, as savanas, os campos e as áreas de bosques estão sendo eliminadas; os brejos e pântanos estão sendo drenados e aterrados; os rios, córregos e riachos têm sido canalizados e bloqueados por represas. É cada vez maior o número de áreas aradas e cultivadas para produzir cereais e outros produtos. Além, é claro, de todas as imensas áreas que têm sido usadas para a pecuária intensiva. Cada uma dessas alterações modifica as condições primordiais para a sobrevivência de plantas e animais silvestres. O aumento da taxa de extinção de espécies de aves e mamíferos apresenta uma relação positiva com a curva de crescimento populacional humano dos últimos três séculos. O número de espécies raras, ameaçadas ou em perigo de extinção é cada vez maior. Quando paramos para ver tudo isso, chegamos a ficar desanimados com o poder destrutivo que o ser humano possui. Mas vale lembrar que nem tudo está perdido, pois existe também uma parcela de nossa sociedade que está preocupada em contribuir positivamente para evitar que todos esses danos se agravem ainda mais. Hoje, os governos de diversos países, com apoio de inúmeras instituições não governamentais e com a colaboração de cidadãos comuns têm feito a diferença em muitos aspectos. É cada vez maior a criação de áreas protegidas (como por exemplo, Unidades de Conservação e Corredores Ecológicos), que são uma tentativa de conservar ambientes naturais por seu valor biológico, científico, econômico e estético. Essa prática está difundida, principalmente, em países desenvolvidos, mas também está se tornando bem comum em países em desenvolvimento, onde restam muitas áreas conservadas ou pouco impactadas, como é o caso do Brasil. As sociedades urbanas e industriais estão cada vez mais conscientes sobre a necessidade de reduzir, reciclar e reutilizar o lixo, pois assim podemos prolongar mais a disponibilidade de muitos recursos naturais não renováveis (especialmente o petróleo, o gás natural e alguns minerais) para as próximas gerações. Está cada vez mais claro para todos que o ecossistema humano (em particular o urbano-industrial) tem que alcançar um equilíbrio, onde o balanço entre o que entra e o que sai das cidades deve ser baseado em fontes renováveis. A busca crescente por fontes alternativas de energia renovável, é um exemplo claro de nossa preocupação com o futuro do planeta. Os debates recentes com ampla participação popular, em torno das mudanças climáticas, têm mostrado que os cidadãos estão mais conscientes sobre a necessidade do engajamento de todos na construção de cenários mais favoráveis. Muitas pessoas veem essa mobilização como algo funesto e que não trará resultados. Tais pessoas acham que não há mais como frearmos a destruição iminente de nosso planeta. Mas, eu quero estar sempre entre os mais otimistas, pois acredito que tais ações (por mais pequenas e singelas que pareçam!!!) são importantes para a construção de um futuro promissor. Por mais pessimista que sejam as opiniões à minha volta, não quero desanimar nunca. Não pretendo cruzar os braços, pois acredito que juntos podemos fazer a diferença. Trabalhando unidos podemos fazer a diferença, construindo um mundo melhor!

(Giovanni Salera Júnior é Mestre em Ciências do Ambiente e Especialista em Direito Ambiental. Atualmente é Analista Ambiental do Governo Federal.)



A Educação Ambiental

A educação ambiental nasceu com o objetivo de gerar uma consciência ecológica em cada ser humano, preocupada com o ensejar a oportunidade de um conhecimento que permitisse mudar o comportamento voltado à proteção da natureza.

A educação está em constante diálogo com a sociedade. A escola, portanto, tem a obrigação de formar cidadãos conscientes. Isto é, que saibam reconhecer os problemas da comunidade ou do mundo; e que tenham espírito comunitário para agir contra esses problemas. Uma prática pedagógica mais voltada para a educação ambiental é, então, uma das bases para reduzir os grandes problemas sociais, ambientais e econômicos que o mundo sofre hoje em dia.

Principais marcos históricos mundiais da educação ambiental:

Vários textos normativos no Brasil mencionam a educação ambiental como meio de se alcançar o desenvolvimento sustentável. Dispõe a Lei federal n.º 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente):

“Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

…………………………

X – educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.”

Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 iria prever a educação ambiental como política pública assecuratória do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

…………………………

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.”

Dentro desse contexto, merece destaque a lei federal n.º 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Em seguida, a lei federal n.º 9.985/00, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, iria trazer alguns dispositivos sobre educação ambiental.

“Art. 3º O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.

Art. 4º O SNUC tem os seguintes objetivos:

X – proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XII – favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII – proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

Art. 5º O SNUC será regido por diretrizes que:

II – assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação;

III – assegurem a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

IV – busquem o apoio e a cooperação de organizações não-governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação;

V – incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.”

Todos esses dispositivos da lei n.º 9.985/00 movem-se, direta ou indiretamente, para a formação de uma consciência ambiental, através da educação ambiental. Ainda, percebe-se a preocupação da lei n.º 9.985/00 com a educação ambiental quando aborda a visitação pública nas diferentes categorias de unidades de conservação. Note-se que mesmo nos casos de estações ecológicas e reservas biológicas, em que a visitação pública é proibida, ainda assim será excepcionalmente permitida quando tenha objetivos educacionais. Mas, a questão é: o surgimento de uma legislação brasileira favorável à educação ambiental é fruto da preocupação mundial de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável? Não há dúvidas de que a resposta a esse questionamento é em sentido afirmativo. O Brasil inseriu-se no contexto internacional das discussões ambientais, ao longo das últimas décadas, sendo sujeito ativo em vários encontros internacionais, mas também foi afetado pelas ideias resultantes de tais discussões.

Pode-se afirmar que, de alguma forma, no Brasil, a educação ambiental se inicia com a criação do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, por D. João VI, ainda em 1808. Há que se reconhecer, todavia, que tal, nem de longe, se dava dentro da concepção de educação ambiental que se tem atualmente, nem se prestava aos mesmos anseios.

A verdade é que a necessidade de instalação da educação ambiental brasileira contemporânea é produto das discussões ocorridas no cenário internacional, timidamente ainda no século XIX, mas principalmente a partir da segunda metade do século XX. A legislação nacional de proteção ambiental é um reflexo da circunstância mundial, vivenciada nas últimas décadas, em que o modelo desenvolvimentista destruidor da natureza gera uma sociedade de risco, no contexto mais amplo da sociedade tecnológica capitalista. Como não poderia deixar de ser, também a legislação de educação ambiental se apresenta como reflexo dessa preocupação mundial, e se destaca como mecanismo de desenvolvimento sustentável.

Nessa esteira, é forçoso dizer que todas as discussões e encontros internacionais em matéria educacional ambiental só existiram porque a educação tradicional não atendia e não atende aos anseios de uma nova sociedade que deve preocupar-se com a conservação dos recursos naturais, até mesmo para própria sobrevivência humana na Terra.

Palavras de Víctor Bedoy Velázquez, quando escreve:

“(…) La educación tradicional olvidó crear y valorizar los componentes de responsabilidad con la problemática ambiental; siguió esquemas fragmentarios de la realidad; promovió la división entre las ciencias sociales y las naturales y desvinculó la relación entre las estructuras productivas y la destrucción del medio. A través de la educación se han reforzado valores de carácter mercantil, utilitario y competitivo, tales como el éxito material, el consumismo, el individualismo, el lucro y la sobrexplotación de los recursos naturales y el hombre, valores todos ellos más eficientes en sistemas deteriorantes del medio.

La parcialización de la realidad favoreció respuestas aisladas, escasas, poco procesadas y dificultó el camino para llegar a la esencia de las cosas para transformarlas hacia relaciones más armónicas con el entorno.

Para enfrentar la crisis ambiental, se necesita, por tanto, una nueva educación. (…).(1)”

Estudar a história mundial da educação ambiental, assim, é de extrema relevância para a completa compreensão dos esforços da humanidade na busca pelo desenvolvimento sustentável. E mais: para que haja uma perfeita compreensão da educação ambiental no Brasil, é preciso enxergá-la como fenômeno da integração do país no cenário internacional, sendo por isso mesmo necessário que se efetue um estudo dos principais marcos históricos mundiais a respeito do tema.



Marcos históricos da educação ambiental

De forma bastante embrionária, a educação ambiental surge na segunda metade do século XIX. Em 1864, ocorre o lançamento do livro “O Homem e a Natureza”, ou “Geografia Física Modificada pela Ação do Homem”, de autoria do norte-americano Georges Perkins Marsh. Cinco anos depois, o vocábulo “ecologia” é proposto por Ernst Haeckel para definir os estudos a serem realizados sobre as relações entre as espécies e seu ambiente. Consta de 1872 a criação do primeiro parque nacional do mundo: “Yellowstone”, nos Estados Unidos da América. O Brasil não se demora em adequar-se a essa nova tendência. Em 1896, na fase republicana, cria-se o primeiro parque estadual em São Paulo, denominado “Parque da Cidade”. Após isso, teríamos a criação do Parque Nacional de Itatiaia (1937) e do Parque Nacional do Iguaçu (1939).

No plano internacional, destaca-se em 1951 a publicação do “Estudo da Proteção da Natureza no Mundo”, organizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza – UICN, que havia sido criada em decorrência da Conferência Internacional de Fontainbleau, na França, em 1948, com apoio da UNESCO. A UICN se transformaria no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, em 1972, em razão da Conferência de Estocolmo.

Momento relevante da educação ambiental surgiu em razão de uma catástrofe, no início da segunda metade do século XX. Em 1952, um acidente de poluição do ar decorrente da industrialização, ocorrido em Londres, Inglaterra, provoca a morte de cerca de 1.600 pessoas. Diante da necessidade de compreender-se esse quadro, realizou-se naquele país, em março de 1965, a “Conferência de Educação da Universidade de Keele”, onde pela primeira vez utilizou-se a expressão “Educação Ambiental” (Environmental Education). Houve recomendação de que a educação ambiental deveria se tornar uma parte essencial de educação de todos os cidadãos. Naquela época, porém, a educação ambiental era vista como ecologia aplicada, ou seja, conservação, conduzida pela biologia.

Em 1968 a UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, fundada em 16 de novembro de 1945, realizou estudo sobre educação ambiental, compreendendo a mesma como tema complexo e interdisciplinar. Nesse estudo sobre a relação entre meio ambiente e escola, realizado junto a seus países membros, a UNESCO entendeu que não se deve limitar a educação ambiental a uma disciplina específica no currículo escolar. Essa interpretação da eficácia educacional ambiental interdisciplinar acabou por influenciar, anos depois, a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei n.º 9.795/99, que no art. 10, §1º, dispõe: “A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino”. A Conferência de Estocolmo de 1972, realizada em razão das ideias divulgadas pelo Clube de Roma, principalmente pelo relatório intitulado “Os limites do crescimento”, trouxe dois importantes marcos para o desenvolvimento de uma política mundial de proteção ambiental, que foram: a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com sede em Nairóbi, Quênia, e a recomendação de que se criasse o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), conhecida como “Recomendação 96″. A Recomendação 96 sugere que “Se promova a educação ambiental como uma base de estratégias para atacar a crise do meio ambiente”.

O princípio 19 da Conferência de Estocolmo de 1972 estabeleceu:

“É indispensável um trabalho de educação em questões ambientais, dirigido, seja às gerações jovens, seja aos adultos, o qual dê a devida atenção aos setores menos privilegiados da população, a fim de favorecer a formação de uma opinião pública bem informada e uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades, inspiradas no sentido de sua responsabilidade com a proteção e melhoria do meio, em toda a sua dimensão humana.”

No ano de 1973, surge nos Estados Unidos da América o Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental.

No Seminário de Educação Ambiental realizado em Jammi (Comissão Nacional Finlandesa para a UNESCO, 1974), foram fixados os Princípios de Educação Ambiental. Considerou-se que a educação ambiental permite atingir-se o escopo de proteção ambiental, e que não deve ser encarada com um ramo científico ou uma disciplina de estudos em separado, e sim como educação integral e permanente.

Em 1975, é lançada a “Carta de Belgrado”, buscando uma estrutura global para a educação ambiental. A Carta, precipuamente, afirmou que a geração de então testemunhava um crescimento econômico e um processo tecnológico sem precedentes, os quais, ao tempo em que trouxeram benefícios para muitas pessoas, produziram também sérias consequências ambientais e sociais. Atenta à então recente Declaração das Nações Unidas para uma Nova Ordem Econômica Internacional, que pregava um novo conceito de desenvolvimento – o que leva em conta a satisfação das necessidades e desejos de todos os cidadãos da Terra, pluralismo de sociedades e do balanço e harmonia entre humanidade e meio ambiente -, a Carta de Belgrado entendeu como absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistissem a favor de medidas que dessem suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas e que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente, propondo uma nova ética global de desenvolvimento, através, dentre outros mecanismos, da reforma dos processos e sistemas educacionais.

A Carta de Belgrado de 1975 afirmou textualmente:

“Governos e formuladores de políticas podem ordenar mudanças e novas abordagens para o desenvolvimento, podem começar a melhorar as condições de convívio do mundo, mas tudo isso não passa de soluções de curto prazo, a menos que a juventude mundial receba um novo tipo de educação. Esta implicará um novo e produtivo relacionamento entre estudantes e professores, entre escolas e comunidades, e entre o sistema educacional e a sociedade em geral.”

No mesmo ano de 1975, a UNESCO, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), criou o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), em atenção à recomendação 96 da Conferência de Estocolmo de 1972.

Em 1976 foi criada em Ohio, Estados Unidos da América, a primeira organização social reunindo educadores ambientais, “The International Society for Environmental Education”.

Em 1977, entre 14 e 26 de outubro, na cidade de Tbilisi, antiga URSS, ocorreria o mais importante evento internacional em favor da educação ambiental até então já realizado. Foi a assim chamada “Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental”, que, fortemente inspirada pela Carta de Belgrado, seria responsável pela elaboração de princípios, estratégias e ações orientadoras em educação ambiental que são adotados até os dias atuais, em todo o mundo. A Declaração de Tbilisi de 1977, a exemplo das manifestações internacionais anteriores, também entendeu que a educação ambiental é o resultado da reorientação e compatibilidade de diferentes disciplinas e experiências educacionais que facilitam uma percepção integrada dos problemas ambientais, proporcionando capacitação para ações suficientes às necessidades sócio-ambientais, e definiu como objetivos da educação ambiental o seguinte:

1) fomentar plena consciência e preocupação sobre a interdependência econômica, social, política e ecológica nas áreas urbanas e rurais;

2) proporcionar, a cada pessoa, oportunidades de adquirir conhecimento, valores, atitudes, compromisso e habilidades necessários a proteger e melhorar o meio ambiente;

3) criar novos padrões de comportamento de indivíduos, grupos e sociedade como um todo em favor do ambiente.

A Declaração de Tbilisi de 1977 dividiu os objetivos da educação ambiental nas seguintes categorias:

1) consciência: ajudar grupos sociais e indivíduos a adquirir consciência e sensibilidade para o ambiente e problemas conexos;

2) conhecimento: ajudar grupos sociais e indivíduos a ganhar uma variedade de experiências e adquirir uma compreensão básica do ambiente e problemas conexos;

3) atitudes: ajudar grupos sociais e indivíduos a adquirir um conjunto de valores e sentimentos de preocupação pelo ambiente e motivação para ativamente participarem na melhoria da proteção do ambiente;

4) habilidades: ajudar grupos sociais e indivíduos a adquirir habilidades para identificar e resolver problemas ambientais;

5) participação: providenciar para grupos sociais e indivíduos a oportunidade de ser ativamente envolvido em trabalhos para solução de problemas ambientais.

A Declaração de Tbilisi de 1977 editou princípios norteadores da educação ambiental. No entendimento dos que exararam este importante documento internacional, a educação ambiental deve:

1) considerar o ambiente em sua totalidade – natural, artificial, tecnológico e social (econômico, político, histórico-cultural, ético e estético);

2) ser um processo contínuo ao longo da vida, iniciando-se na pré-escola e prosseguindo por todos os estágios seguintes, formais e não formais;

3) ser interdisciplinar em sua abordagem, utilizando o conteúdo específico de cada disciplina para tornar possível uma perspectiva equilibrada e holística;

4) examinar as questões ambientais maiores a partir dos pontos de vista locais, nacionais, regionais, e internacionais, para que os estudantes recebam informações sobre as condições ambientais em outras áreas geográficas;

5) focar em questões ambientais potenciais e atuais sem descurar a perspectiva histórica;

6) promover o valor e a necessidade da cooperação, local, nacional e internacional, na prevenção e solução de problemas ambientais;

7) explicitamente considerar os aspectos ambientais em planos para o desenvolvimento e crescimento;

8) capacitar estudantes a terem um papel no planejamento de suas experiências de aprendizagem e providenciar-lhes oportunidade de tomar decisões e aceitar suas consequências;

9) relacionar, para todas as idades, sensibilidade ambiental, conhecimentos, habilidades de solução de problemas e valores, mas com especial ênfase em sensibilidade ambiental para os aprendizes da comunidade em tenra idade;

10) ajudar aprendizes a descobrirem sintomas e causas reais de problemas ambientais;

11) enfatizar a complexidade dos problemas ambientais, e a necessidade de se desenvolver consciência crítica e habilidades de solução de problemas;

12) utilizar diversos ambientes de aprendizagem e uma ampla coleção de métodos educacionais, para que se possa ensinar, aprender sobre, e aprender do ambiente, com devida atenção em atividades práticas e experiências originais.

Importa mencionar ainda os seguintes acontecimentos mundiais que contribuíram para a discussão da importância e das políticas de educação ambiental: “Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina” em San José, Costa Rica (1979); “Seminário Regional Europeu sobre Educação Ambiental para Europa e América do Norte”, onde se destacou a importância de intercâmbio de informações e experiências (1980); “Seminário Regional sobre Educação Ambiental nos Estados Árabes”, em Manama, Bahrein (1980); e “Primeira Conferência Asiática sobre Educação Ambiental”, Nova Delhi, Índia (1980). Nota-se que os anos de 1979 e 1980 foram ávidos por discussões regionalizadas em educação ambiental.

Em 1987 ocorreu a divulgação do Relatório “Nosso Futuro Comum”, conhecido como “Relatório Brundtland”, que inauguraria a terminologia “desenvolvimento sustentável”. No mesmo ano, realiza-se o “Congresso Internacional da UNESCO-PNUMA sobre Educação e Formação Ambiental”, em Moscou. Tal Congresso teve por objetivo avaliar os avanços obtidos em educação ambiental desde Tbilisi, além de reafirmar os princípios de educação ambiental e assinalar a importância e necessidade da pesquisa e da formação em educação ambiental.

Depois disso, tivemos os seguintes eventos internacionais relevantes para educação ambiental: “Declaração de Caracas sobre Gestão Ambiental na América”, que denunciaria a necessidade de mudança no modelo de desenvolvimento (1988); o “Primeiro Seminário sobre materiais para a Educação Ambiental”, em Santiago, Chile (1989); a “Declaração de Haia” (1989), preparatória da RIO 92, que demonstra a importância da cooperação internacional nas questões ambientais.

Em seguida a “Conferência Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem”, realizada em Jomtien, Tailândia (1990), que aprovou a “Declaração Mundial sobre Educação para Todos”. Esse texto chamaria a atenção do mundo para o analfabetismo ambiental, ressaltando:

“A educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, e que, ao mesmo tempo, favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional.”

Relevante dizer que a ONU declarou o ano de 1990 como “Ano Internacional do Meio Ambiente”, com isso gerando discussões ambientais em todo o mundo. Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, 1992 foi o ano em que realizou-se, no Rio de Janeiro, Brasil, a

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco-92. Afirmou-se, no princípio 10 da Declaração ali proposta:

“A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos. Será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação e reparação de danos.”

Deste evento, o capítulo 36 da Agenda 21, direcionado à educação ambiental, e apontado pelo portal da UNESCO na internet como um dos quatro mais importantes documentos mundiais da história da educação ambiental. Intitulado “Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento”, afirma:

“O ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados virtualmente a todas as áreas de programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se referem à satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnica, dados e informação, ciência e papel dos principais grupos. Este capítulo formula propostas gerais, enquanto que as sugestões específicas relacionadas com as questões setoriais aparecem em outros capítulos. A Declaração e as Recomendações da Conferência Intergovernamental de Tbilisi sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO e o PNUMA e celebrada em 1977, ofereceram os princípios fundamentais para as propostas deste documento.” As áreas de programas descritas neste capítulo são:

1) reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável;

2) aumento da consciência pública;

3) promoção do treinamento.

Sobre a “Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável”, a Agenda 21 assim se manifesta:

“O ensino, inclusive o ensino formal, a consciência pública e o treinamento devem ser reconhecidos como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem desenvolver plenamente suas potencialidades. O ensino tem fundamental importância na promoção do desenvolvimento sustentável e para aumentar a capacidade do povo para abordar questões de meio ambiente e desenvolvimento. Ainda que o ensino básico sirva de fundamento para o ensino em matéria de ambiente e desenvolvimento, este último deve ser incorporado como parte essencial do aprendizado. Tanto o ensino formal como o informal são indispensáveis para modificar a atitude das pessoas, para que estas tenham capacidade de avaliar os problemas do desenvolvimento sustentável e abordá-los. O ensino é também fundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas e comportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam a participação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre meio ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meio físico/biológico e do sócio-econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir o espiritual), deve integrar-se em todas as disciplinas e empregar métodos formais e informais e meios efetivos de comunicação.”

Com objetivo de promover uma ampla consciência pública como parte indispensável de um esforço mundial de ensino para reforçar atitudes, valores e medidas compatíveis com o desenvolvimento sustentável, e na compreensão da importância de enfatizar o princípio da delegação de poderes, responsabilidades e recursos ao nível mais apropriado, e dar preferência para a responsabilidade e controle locais sobre as atividades de conscientização, o “Aumento da consciência pública” foi visto pela Agenda 21 da seguinte maneira:

“Ainda há muito pouca consciência da inter-relação existente entre todas as atividades humanas e o meio ambiente devido à insuficiência ou inexatidão da informação. Os países em desenvolvimento, em particular, carecem da tecnologia e dos especialistas competentes. É necessário sensibilizar o público sobre os problemas de meio ambiente e desenvolvimento, fazê-lo participar de suas soluções e fomentar o senso de responsabilidade pessoal em relação ao meio ambiente e uma maior motivação e dedicação em relação ao desenvolvimento sustentável.”

A Agenda 21 entendeu a “Promoção do treinamento” como um dos instrumentos mais importantes para desenvolver recursos humanos e facilitar a transição para um mundo mais sustentável, devendo ser dirigido a profissões determinadas e visar preencher lacunas no conhecimento e nas habilidades que ajudarão os indivíduos a achar emprego e a participar de atividades de meio ambiente e desenvolvimento. Segundo a Agenda 21, ao mesmo tempo, os programas de treinamento devem promover uma consciência maior das questões de meio ambiente e desenvolvimento como um processo de aprendizagem de duas mãos. A “Promoção de treinamento” tem os seguintes objetivos:

1) estabelecer ou fortalecer programas de treinamento vocacional que atendam as necessidades de meio ambiente e desenvolvimento com acesso assegurado a oportunidades de treinamento, independentemente de condição social, idade, sexo, raça ou religião;

2) promover uma força de trabalho flexível e adaptável, de várias idades, que possa enfrentar os problemas crescentes de meio ambiente e desenvolvimento e as mudanças ocasionadas pela transição para uma sociedade sustentável;

3) fortalecer a capacidade nacional, particularmente no ensino e treinamento científicos, para permitir que Governos, patrões e trabalhadores alcancem seus objetivos de meio ambiente e desenvolvimento e facilitar a transferência e assimilação de novas tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis e socialmente aceitáveis;

4) assegurar que as considerações ambientais e de ecologia humana sejam integradas a todos os níveis administrativos e todos os níveis de manejo funcional, tais como marketing, produção e finanças.

Após a Eco-92, merecem menção, na discussão das ideias da educação ambiental, o “Congresso Mundial para Educação e Comunicação sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, Toronto, Canadá (1992) e o “I Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental: uma estratégia para o futuro”, Guadalajara, México (1992), que se manifestaria em sequência, nos seguintes eventos: “II Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental: em busca das marcas de Tbilisi”, Guadalajara, México (1997); “III Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental: povos e caminhos para o desenvolvimento sustentável”, Caracas, Venezuela (2000); “IV Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental: um mundo melhor é possível”, Havana, Cuba (2003) e “V Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental”, Joinville, Brasil (2006). Ainda após a ECO-92, em matéria de educação ambiental destaco: “Congresso Sul-americano continuidade Eco/92″, Argentina (1993); “Conferência dos Direitos Humanos”, Viena, Áustria (1993); “Conferência Mundial da População”, Cairo, Egito (1994); “Conferência para o Desenvolvimento Social”, Copenhague, Dinamarca (1995); “Conferência Mundial da Mulher”, Pequim, China (1995); “Conferência Mundial do Clima”, Berlim, Alemanha (1995); “Conferência Habitat II”, Istambul, Turquia (1996); “II Congresso Ibero-americano de Educação Ambiental”, Guadalajara, México (1997); “Conferência sobre Educação Ambiental” em Nova Delhi (1997).

Outro evento de grande importância para a educação ambiental foi a “Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade”, realizado em Thessaloniki, Grécia (8 a 12 de dezembro de 1997). Organizada pela UNESCO e pelo Governo da Grécia, reuniu aproximadamente 1.200 especialistas de 83 países. A Declaração de Thessaloniki inicia afirmando que as recomendações e planos de ação reconhecidos na “Conferência de Belgrado” (1975), na “Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental” de Tbilisi (1977), na “Conferência sobre Educação e Treinamento Ambiental” de Moscou (1987), e no “Congresso Mundial para Educação e Comunicação sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de Toronto” (1992), continuam válidos e não foram totalmente explorados. Também de início reconhece que pouco progresso foi obtido desde a ECO-92 até então. A Declaração de Thessaloniki trouxe várias recomendações, como exortar governos e líderes de todo o mundo para que honrassem os compromissos já assumidos durante a série de Conferências das Nações Unidas, e concedessem à educação os meios necessários para cumprir seu papel no alcance do futuro sustentável. Destacando ainda as seguintes recomendações da Declaração de Thessaloniki:

1) que governos e instituições financeiras internacionais, regionais e nacionais, bem como o setor produtivo, sejam encorajados a mobilizar recursos adicionais e aumentar os investimentos em educação e consciência pública;

2) que a comunidade científica atue para garantir conteúdo de qualidade e atualizado nos programas de educação e consciência pública;

3) que a mídia seja sensibilizada e convidada a mobilizar seu conhecimento e canais de distribuição para difundir mensagens-chaves, enquanto ajudam a traduzir a complexidade dos assuntos em informação significativa e compreensível ao público;

4) que as escolas sejam encorajadas a ajustar currículos às necessidades de um futuro sustentável;

5) que organizações não governamentais recebam adequado suporte financeiro e institucional para mobilizar pessoas em assuntos referentes ao meio ambiente e sustentabilidade, nas próprias comunidades e em níveis nacionais, regionais e internacionais;

6) que todos os atores – governos, grupos majoritários, comunidade educacional, sistema das Nações Unidas e outras organizações internacionais, instituições financeiras, dentre outros, – contribuam para a implementação do Capítulo 36 da Agenda 21.

A Declaração de Thessaloniki também recomendou que após dez anos, ou seja, no ano de 2007, fosse realizada outra conferência internacional, para verificação da implementação e progresso dos processos educacionais então sugeridos. Assim, realiza-se em Ahmedabad, na Índia, de 26 a 28 de novembro de 2007, a “Quarta Conferência Internacional sobre Educação Ambiental”. Ficará conhecida como Tbilisi + 30 e se desenvolverá sob a temática “Educação Ambiental para um Futuro Sustentável – Parceiros para a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”. Portanto, da Índia surgirão rumos melhorados de educação ambiental.

Não pode deixar de falar na Rio+ 20

O que é a Rio+20

Rio+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho de 2012. Participaram líderes dos 193 países que fazem parte da ONU.O principal objetivo da Rio+20 foi renovar e reafirmar a participação dos líderes dos países com relação ao desenvolvimento sustentável no planeta Terra. Foi, portanto, uma segunda etapa da Cúpula da Terra (ECO-92) que ocorreu há 20 anos na cidade do Rio de Janeiro.

Principais temas que foram debatidos:

- Balanço do que foi feito nos últimos 20 anos em relação ao meio ambiente;

- A importância e os processos da Economia Verde;

- Ações para garantir o desenvolvimento sustentável do planeta;

- Maneiras de eliminar a pobreza;

- A governança internacional no campo do desenvolvimento sustentável.

Infelizmente o resultado da Rio+20 não foi o esperado. Os impasses, principalmente entre os interesses dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, acabaram por frustrar as expectativas para o desenvolvimento sustentável do planeta. O documento final apresenta várias intenções e joga para os próximos anos a definição de medidas práticas para garantir a proteção do meio ambiente. Muitos analistas disseram que a crise econômica mundial, principalmente nos Estados Unidos e na Europa, prejudicou as negociações e tomadas de decisões práticas.

Protocolo de Kioto

É um acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. O documento estabelece metas de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), que correspondem a cerca de 70% das emissões relacionadas ao aquecimento global, e de outros gases causadores do efeito estufa para os países industrializados. O objetivo é reduzir, entre 2008 e 2012, a emissão de poluentes em 5,2% em relação aos níveis de 1990. Para entrar em vigor, o pacto precisa virar lei em pelo menos 55 países que somem, ao todo, 55% das emissões de CO2. Até agora, 146 nações - entre elas, o Brasil - já aderiram ao acordo, que, no entanto, não conta com o apoio dos Estados Unidos. "A ausência norte-americana limita o desempenho do Protocolo de Kyoto, já que o país responde por cerca de um terço das emissões de poluentes no planeta", afirma Paulo Moutinho, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O governo dos Estados Unidos argumenta que o acordo é prejudicial a sua economia e que os países em desenvolvimento também deveriam se comprometer em reduzir suas emissões de gases estufa - hoje, eles podem aderir ao acordo, mas não têm metas de redução de emissões. Como nenhum país é obrigado a assinar o documento, não há punições para quem ficar de fora.



Programa Nacional de Educação Ambiental

O Programa Nacional de Educação Ambiental é coordenado pelo órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental e tem como eixo orientador a marca institucional do atual governo: "Brasil, um País de todos". Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política - ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e participação social na proteção e conservação ambiental e da manutenção dessas condições ao longo prazo. Nesse sentido, assume também as quatro diretrizes do Ministério do Meio Ambiente:

Transversalidade

Fortalecimento do Sisnama

Sustentabilidade

Participação e controle social

O ProNEA representa um constante exercício de Transversalidade, criando espaços de interlocução bilateral e múltipla para internalizar a educação ambiental no conjunto do governo, contribuindo assim para a agenda transversal, que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infra-estrutura, de modo a participar das decisões de investimentos desses setores e a monitorar e avaliar, sob a óptica educacional e da sustentabilidade, o impacto de tais políticas. Tal exercício deve ser expandido para outros níveis de governo e para a sociedade como um todo.Com a regulamentação da Política Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA compartilha a missão de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por intermédio do qual a PNEA deve ser executada, em sinergia com as demais políticas federais, estaduais e municipais de governo. Dentro das estruturas institucionais do MMA e do MEC, o ProNEA compartilha da descentralização de suas diretrizes para a implementação da PNEA, no sentido de consolidar a sua ação no Sisnama. Considerando-se a Educação Ambiental como um dos elementos fundamentais da gestão ambiental, o ProNEA desempenha um importante papel na orientação de agentes públicos e privados para a reflexão e construção de alternativas que almejem a Sustentabilidade. Assim propicia-se a oportunidade de se ressaltar o bom exemplo das práticas e experiências exitosas.

A Participação e o Controle Social também são diretrizes que permeiam as estratégias e ações do ProNEA, por intermédio da geração e disponibilização de informações que permitam a participação social na discussão, formulação, implementação, fiscalização e avaliação das políticas ambientais voltadas à construção de valores culturais comprometidos com a qualidade ambiental e a justiça social; e de apoio à sociedade na busca de um modelo socioeconômico sustentável.

No Brasil a educação ambiental fez-se tardiamente com a Constituição Federal de 1988, sendo isenta da participação popular. Ainda na década de 70 no Brasil o Departamento de Ensino Médio do MEC e a CETESB publicaram o documento chamado de Ecologia apresentando uma proposta para o ensino de 1º e 2º graus que tratava a temática ambiental de forma reducionista, uma visão exclusivamente de aspectos biológicos do meio ambiente, que foi rebatida na Conferência Internacional sobre educação ambiental deixando evidente que a educação ambiental deveria considerar os aspectos sociais, econômicos, culturais, políticos e éticos. Ainda na década de 1980 a educação ambiental começou a ganhar valores e seguindo as tendências europeias surge o partido verde (sem tradição alguma na questão ambiental), na qual tinha uma visão unicamente voltada para a questão da proteção ambiental e rejeitando a questão da melhoria da qualidade de vida da população e responsabilidade social. A visão na época era que a proteção dos recursos naturais seria um obstáculo no desenvolvimento do país.

Em 1981 durante a ditadura militar ocorreu a primeira conquista do movimento ambientalista brasileiro diante da criação da Lei 6.938, que discorria sobre a política nacional do meio ambiente e suas finalidades, mecanismos de formulação e aplicação, constituindo um importante instrumento de consolidação da política ambiental em nosso país embora ainda relegada a prática do “ecologismo” ou do “biologismo”. Em termos educacionais a questão ambiental continuou sendo vista como algo pertinente aos recursos naturais e animais ameaçados de extinção abandonando a discussão das condições de vida do homem, os modelos de desenvolvimento predatórios, a exploração de povos, o sucateamento do patrimônio biológico e cultural, a expansão e o aprofundamento da pobreza no mundo e a cruel desigualdade social estabelecida entre os povos.

A visão até o momento na história do país era centrada na falta de interesse quanto as questões sócio-ambientais. As normas estabelecidas pela Comissão interministerial para o meio ambiente da programação da ONU entravam em conflito com a postura governamental, que estabelecia a educação ambiental como uma solução administrativa e não educacional, descontextualizando-a como um problema puramente ambiental e não social com fundamentos unicamente ecológicos impossibilitava perspectivas sociais, portanto era realizada com baixa participação pública e subordinada aos interesses estabelecidos pelo Estado. Em 1983 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que em 1987 público o Nosso futuro em Comum conhecido como Relatório de Brudtland, onde a partir de então o termo Desenvolvimento Sustentável passou a substituir a palavra eco-desenvolvimento.

Na Década de 1990 após a Rio 92 o governo definiu ações mais efetivas com a temática ambiental produzindo o PNEA Programa Nacional de Educação ambiental (PNEA) que estabeleceu ações ligadas ao ensino formal, gestão ambiental, campanhas e instrumentalização para pessoas que vivem em meio aos recursos naturais e programas que incentivavam a sustentabilidade no processo produzido e finalmente a qualidade de vida com responsabilidade social embora, sendo criticada pelo modo na qual a questão da transversalidade foi imposta no ensino.

Em 1993 com a Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC cria metodologias em Educação Ambiental, que passam a fazer parte da educação básica, com a publicação dos novos Parâmetros Curriculares do MEC que incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo cursos de capacitação em educação Ambiental nos estados. Também ocorre a Criação da Comissão Interministerial de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Criação da Comissão de Educação Ambiental com Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC.

A educação ambiental entra nesse contexto, direcionada pela racionalidade ambiental transdisciplinar pensando no meio ambiente como sinônimo de uma base de interações entre o meio físico-biológico com as sociedades e a cultura produzida pelos seus membros. Em 1999 o PNEA contribui com a lei 9597/99 definindo a educação ambiental em seu artigo primeiro como processos pelos quais o indivíduo e o coletivo constroem e estabelecem valores no tecido social, bem como habilidades, capacidades, atitudes, competências voltadas para conservação do meio ambiente e recursos naturais para uso comum do povo, favorecendo a melhoria constante da qualidade de vida e incentivando a sustentabilidade. Desta forma deve fazer parte do cotidiano, fazendo parte de todos os níveis do processo educativo, seja ele formal ou não conforme estabelece o artigo 2º da lei:

ART. 2O A EDUCAÇÃO AMBIENTAL É UM COMPONENTE ESSENCIAL E PERMANENTE DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DEVENDO ESTAR PRESENTE, DE FORMA ARTICULADA, EM TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES DO PROCESSO EDUCATIVO, EM CARÁTER FORMAL E NÃO-FORMAL.

Assim, a educação ambiental se insere nas políticas públicas do Estado brasileiro. Sendo uma estratégia de incremento da educação pública.

Em 2001 foi estabelecido pelo Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental e Práticas Sustentáveis (SIBEA) objetivos que incentivavam a produção divulgação de informações sobre educação ambiental e práticas e tecnologias sustentáveis além de práticas de capacitação de atividades ligadas a temática socioambiental.

Em 2002 com a finalidade de reforçar o que estabelecia a política pública estabelecida pela PNEA do ano de 1999 criou-se o Decreto 4281/02 que fornece um roteiro para a prática da educação ambiental e sua regulamentação pelo Ministério da Educação e do Meio Ambiente como órgãos gestores dessa política de responsabilidade coletiva, de sua implementação, seus princípios básicos, objetivos e estratégias.



Educação Ambiental Transformadora e Tradicional.

O artigo 1º da Lei de diretrizes e bases (LDB) de 1996 descreve a educação como um processo informativo abrangente que se desenvolvem em diferentes esferas; na vida familiar, nas relações sociais, movimentos sociais, trabalho instituições de ensino e pesquisa, manifestações culturais e todas as circunstâncias existenciais como formas de aprendizado e portanto, educação.

A educação promovendo valores ambientais não se dá apenas pela aquisição de informações, mas principalmente pela aprendizagem ativa, entendida como construção de novos sentidos para a vida. Tal premissa nos remete a configurar o que entendemos como educação ambiental.

Na atualidade se impõe a necessidade da educação para o desenvolvimento sustentável e do controle, por legislação do meio ambiente natural e da gestão ambiental.

A aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida real da cidade, ou do meio em que vivem aluno e professor.

O papel da educação ambiental em empresas por Lênia Ribeiro de Souza Vieira-

Engenheira civil sanitarista com mestrado em Saneamento e Meio Ambiente (UFMG), especialização em Gerenciamento Ambiental (Tufts University/EUA), especialização em Educação Ambiental (UnB) e professora da PUC Minas.

Tendo como objetivo alcançar uma transformação profunda dos funcionários dentro da organização do presidente ao "chão-de-fábrica", sobre questões como o uso inteligente dos recursos naturais, condições mais seguras sob o aspecto ambiental para os operários, redução das infrações ambientais e destinação final adequada de rejeitos. Muitos problemas ambientais, que à primeira vista parecem complicados nas empresas, podem se tornar de simples solução, desde que haja algum investimento em educação ambiental. A educação ambiental no trabalho pode se transformar num completo programa educacional incluindo material didático-pedagógico e pode ser adotada com eficácia e ser adaptada às necessidades de qualquer organização, com simplicidade e baixo custo. Ela conduz os profissionais a uma mudança de comportamento e atitudes em relação ao meio ambiente interno e externo às organizações. A educação ambiental nas empresas tem um papel muito importante, porque desperta cada funcionário para a ação e a busca de soluções concretas para os problemas ambientais que ocorrem principalmente no seu dia-a-dia, no seu local de trabalho, na execução de sua tarefa, portanto onde ele tem poder de atuação para a melhoria da qualidade ambiental dele e dos colegas. Esse tipo de educação extrapola a simples aquisição de conhecimento. Nas empresas industriais, por exemplo, a educação ambiental é um instrumento eficaz no controle da poluição. Nesses empreendimentos, o controle da poluição deve começar no processo, estando também parte desta responsabilidade nas mãos dos trabalhadores, pois mantêm-se envolvidos diretamente na produção.

Portanto, não é somente na escola que a educação ambiental acontece. Os recursos para o ensino-aprendizagem da educação para o meio ambiente se encontram em todas as partes, como nas grandes, médias, pequenas e microempresas; nas indústrias e fábricas. Nesta década de 90, as perspectivas da educação ambiental em empresas são muito positivas, considerando-se que as organizações estão sendo estrategicamente sensibilizadas a adotar um novo modelo de gestão empresarial contemplando a qualidade ambiental. Em meio a tantas mudanças, no âmbito das empresas, a Educação Ambiental assume um papel fundamental. Tem como objetivo alcançar uma transformação profunda dos funcionários dentro da organização, do presidente ao "chão-de-fábrica", sobre questões como o uso inteligente dos recursos naturais, condições mais seguras sob o aspecto ambiental para os operários, redução das infrações ambientais e destinação final adequada de rejeitos.

Sustentabildade e Desenvolvimento Humano

Define-se por Desenvolvimento Sustentável um modelo econômico, político, social, cultural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades. Esta concepção começa a se formar e difundir junto com o questionamento do estilo de desenvolvimento adotado, quando se constata que este é ecologicamente predatório na utilização dos recursos naturais, socialmente perverso com geração de pobreza e extrema desigualdade social, politicamente injusto com concentração e abuso de poder, culturalmente alienado em relação aos seus próprios valores e eticamente censurável no respeito aos direitos humanos e aos das demais espécies.

O conceito de sustentabilidade comporta sete aspectos ou dimensões principais, a saber:


  • Sustentabilidade Social - melhoria da qualidade de vida da população, equidade na distribuição de renda e de diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular;

  • Sustentabilidade Econômica - públicos e privados, regularização do fluxo desses investimentos, compatibilidade entre padrões de produção e consumo, equilíbrio de balanço de pagamento, acesso à ciência e tecnologia;

  • Sustentabilidade Ecológica - o uso dos recursos naturais deve minimizar danos aos sistemas de sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental;

  • Sustentabilidade Cultural - respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais;

  • Sustentabilidade Espacial - equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de práticas agrícolas mais inteligentes e não agressivas à saúde e ao ambiente, manejo sustentado das florestas e industrialização descentralizada;

  • Sustentabilidade Política - no caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais e descentralização da gestão de recursos;

  • Sustentabilidade Ambiental - conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social. Abarca todas as dimensões anteriores através de processos complexos.

Ente os aspectos citados, os que chamam mais atenção ao curso de Meio Ambiente; e requerem a verdadeira educação, está relacionado ao Desenvolvimento Humano Sustentável ( DHS ) e a sustentabilidade industrial.

Cada vez mais empresas estão conscientes da importância de ações de sustentabilidade para preservação do meio ambiente. Atualmente, é possível contar com benefícios fornecidos pelo Governo para instituições que realizem atividades sustentáveis, como redução de impostos ou financiamentos para projetos. Inicialmente, é preciso que todos os colaboradores participem da iniciativa verde proposta e que façam sua parte para que os resultados possam aparecer. Algumas dicas importantes de sustentabilidade nas empresas são realizar mudanças no ambiente corporativo e no hábito das pessoas. Instalar lixeiras para reciclagem e realizar campanhas internas para o seu uso é uma ótima forma de fazer o descarte correto do lixo. Ainda dispor vários lixeiros em locais estratégicos permite uma melhor higienização do ambiente. Utilize os recursos da empresa (como papeis e copos descartáveis) de forma inteligente, isso contribui para a limpeza do local, diminui a quantidade de resíduos sólidos e reduz custos para a empresa. Outra dica é utilizar lâmpadas fluorescentes no lugar das comuns, que duram dez vezes mais e ainda podem ser recicladas. Da mesma forma, trocar o papel comum pelo reciclado e utilizar lápis de madeira produzidos por companhias que realizam o replantio é sempre bem-vindo. Os empresários também podem conscientizar seus colaboradores quanto à carona solidária ou, caso morem perto do local de trabalho, substituir o uso do carro ou transporte público pela bicicleta ou caminhada. Além disso, incentivar o uso de menos papel ou criar blocos usando papéis usados é um diferencial. No verão, permitir o uso de roupas leves evita o uso da capacidade máxima do ar condicionado. Aproveite para desligar o aparelho uma hora antes do fim do expediente. Caso a estrutura do prédio possua vários andares, permita a instalação de janelas melhora a circulação de ar no ambiente de trabalho, pois dá uma impressão maior de espaço e de liberdade. Por fim, preferia tons claros nas paredes, pois refletem mais energia solar e impedem que o local fique quente ou abafado. Medidas simples, que fazem diferença.

Já o DHS trata de paradigmas, pois se relaciona diretamente com a economia. Durante muito tempo, o pensamento dominante foi que desenvolvimento e crescimento econômico seriam a mesma coisa: bastava que uma comunidade produzisse riqueza, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), para ser considerada desenvolvida. Acreditava-se também que o crescimento econômico “transbordaria” dos ricos para os pobres e que, por isso, bastaria atrair e incentivar empresas — de preferência grandes — para desenvolver uma região. Os empregos seriam automaticamente criados, a arrecadação de impostos aumentaria, e todos ganhariam com isso.

O Desenvolvimento Humano Sustentável parte do princípio de que o objetivo principal é criar um ambiente que permita às pessoas usufruírem uma vida longa, saudável e criativa, na qual elas desfrutem da oportunidade de obter as coisas que mais valorizam: maior acesso ao conhecimento, melhor nutrição e melhores serviços de saúde, uma subsistência garantida, segurança em relação a crimes e violência física, horas satisfatórias de lazer, liberdade política e cultural, e um sentimento de participação nas atividades da comunidade.

Por isso, o Desenvolvimento Humano Sustentável enfatiza que:

• O desenvolvimento é das pessoas, isto é, ocorre pela ampliação das capacidades, oportunidades e potencialidades criativas e dos direitos de escolha dos indivíduos, por meio da oferta de nutrição, saúde, educação e de outras condições fundamentais para uma vida digna.

• O desenvolvimento é para as pessoas, o que significa enfatizar que os benefícios do desenvolvimento e do crescimento econômico devem expressar-se nas vidas das pessoas, ou seja, uma comunidade só pode ser considerada desenvolvida quando o que ela produz é apropriado de forma justa e equitativa por seus cidadãos, isto é, quando a riqueza que ela gera transforma-se em bem-estar para todos os seus habitantes.

• O desenvolvimento se dá pelas pessoas, ou seja, o desenvolvimento deve ser promovido pelas próprias pessoas, mediante sua participação ativa e constante nas decisões que afetam suas vidas. O indivíduo e as comunidades são beneficiários e sujeitos criadores do desenvolvimento e devem ter poder de decisão durante o processo do desenvolvimento.

Todas as pessoas devem ter a chance de desenvolver ao máximo as suas capacidades e de usar essas capacidades da melhor forma possível em todas as áreas da vida. Todos devem ter acesso às oportunidades de desenvolvimento. No entanto, se um grupo concentra a renda acumulada por uma sociedade ou os bens e serviços públicos ofertados, o restante segue com menores alternativas e poucas escolhas a fazer, ou seja, com uma baixa qualidade de vida. As alternativas de escolha e o poder de decisão dos cidadãos ficam reduzidos caso não se faça uma distribuição equilibrada dos benefícios do crescimento econômico. Por isso, do ponto de vista do DHS, o combate às desigualdades é tão importante quanto o combate à pobreza.

É possível haver desenvolvimento humano mesmo quando o crescimento econômico é baixo ou inexistente. Isso depende das prioridades estabelecidas para o gasto público e de quais políticas públicas são efetivamente implementadas. Para haver DHS, é necessário acontecer o provimento de bens e serviços públicos básicos, como saúde, educação, segurança e saneamento ambiental, mesmo que em escala inferior à ideal, assim como programas de combate à pobreza e às desigualdades dentro das comunidades e entre as comunidades.

Algumas regiões têm obtido sucesso ao promover melhorias significativas no desenvolvimento humano, mesmo na ausência de crescimento adequado ou de uma boa distribuição. Porém, em regiões mais pobres, essas experiências geralmente não são sustentáveis, a não ser que a base econômica se expanda o suficiente para sustentar a base social. E mais, sem distribuir (ou redistribuir) com equidade os resultados do crescimento, não é possível alcançar um círculo virtuoso, onde o desenvolvimento humano contribui para gerar crescimento econômico e vice-versa, garantindo a sustentação de ambos através do tempo. A intenção de propiciar condições dignas de vida a todas as pessoas significa, também, garantir oportunidades iguais às pessoas de uma mesma geração e das gerações futuras.

O DHS enfatiza igualmente a questão da sustentabilidade: o que implica não só preservar o meio ambiente − os recursos naturais e os serviços que a natureza nos presta −, mas também assegurar as condições políticas, sociais, econômicas e culturais para que as gerações futuras possam exercer seus direitos e escolhas.

Portanto, para que ocorra o desenvolvimento sustentável é necessário que haja uma harmonização entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, a justiça social (acesso a serviços públicos de qualidade), a qualidade de vida e o uso racional dos recursos da natureza (principalmente a água).

Sugestões para o desenvolvimento sustentável:


-  Reciclagem de diversos tipos de materiais: reciclagem de papel, alumínio, plástico, vidro, ferro, borracha e etc.
- Coleta seletiva de lixo.
- Tratamento de esgotos industriais e domésticos para que não sejam jogados em rios, lagos, córregos e mares.
- Descarte de baterias de celulares e outros equipamentos eletrônicos em locais especializados. Estas baterias nunca devem ser jogadas em lixo comum;
- Geração de energia através de fontes não poluentes como, por exemplo, eólica, solar e geotérmica.
- Substituição, em supermercados e lojas, das sacolas plásticas pelas feitas de papel.
- Uso racional (sem desperdício) de recursos da natureza como, por exemplo, a água.
- Diminuição na utilização de combustíveis fósseis (gasolina, diesel), substituindo-os por biocombustíveis.
- Utilização de técnicas agrícolas que não prejudiquem o solo.
- Substituição gradual dos meios de transportes individuais (carros particulares) por coletivos (metrô).
- Criação de sistemas urbanos (ciclovias) capazes de permitir a utilização de bicicletas como meio de transporte eficiente e seguro.
- Incentivo ao transporte solidário (um veículo circulando com várias pessoas).
- Combate ao desmatamento ilegal de matas e florestas.
- Combate à ocupação irregular em regiões de mananciais.
- Criação de áreas verdes nos grandes centros urbanos.
- Manutenção e preservação dos ecossistemas.
- Valorização da produção e consumo de alimentos orgânicos.
- Respeito às leis trabalhistas.
- Não utilização de mão-de-obra infantil e trabalho escravo.
- Uso da Gestão Ambiental nas indústrias, empresas prestadoras de serviços e órgãos públicos.
- Implantação, nos grandes centros urbanos, da técnica do telhado verde.

Estas são apenas algumas sugestões para que o ser humano consiga estabelecer o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a manutenção do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável é o grande desafio do século XXI e todos podem colaborar para que possamos atingir este importante objetivo.

No Brasil, assim como nos outros países emergentes, a questão do desenvolvimento sustentável tem caminhado de forma lenta. Embora haja um despertar da consciência ambiental no país, muitas empresas ainda buscam somente o lucro, deixando de lado as questões ambientais e sociais. Ainda é grande no Brasil o desmatamento de florestas e uso de combustíveis fósseis. Embora a reciclagem do lixo tenha aumentado nos últimos anos, ainda é muito comum a existência de lixões ao ar livre. A poluição do ar, de rios e solo ainda são problemas ambientais comuns em nosso país.

IDS (Indicadores de Desenvolvimento Sustentável)

Desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2002, tem como objetivo estabelecer comparações entre regiões do Brasil e com outros países, no tocante ao desenvolvimento sustentável. São utilizados dados econômicos, sociais, institucionais e ambientais. O último IDS, apresentado pelo IBGE em 2012, mostrou avanços nos últimos anos no tocante ao desenvolvimento sustentável no país. Porém, ainda estamos muito atrás com relação ao que tem sido feito nos países mais desenvolvidos. E por isso o país ainda sofre com :

- Poluição do ar por gases poluentes gerados, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, gasolina e diesel) e indústrias.

- Poluição de rios, lagos, mares e oceanos provocada por despejos de esgotos e lixo, acidentes ambientais (vazamento de petróleo), etc;

- Poluição do solo provocada por contaminação (agrotóxicos, fertilizantes e produtos químicos) e descarte incorreto de lixo;

- Queimadas em matas e florestas como forma de ampliar áreas para pasto ou agricultura;

- Desmatamento com o corte ilegal de árvores para comercialização de madeira;

- Esgotamento do solo (perda da fertilidade para a agricultura), provocado pelo uso incorreto;

- Diminuição e extinção de espécies animais, provocados pela caça predatória e destruição de ecossistemas;

- Falta de água para o consumo humano, causado pelo uso irracional (desperdício), contaminação e poluição dos recursos hídricos;

- Aquecimento Global, causado pela grande quantidade de emissão de gases do efeito estufa;

- Diminuição da Camada de Ozônio, provocada pela emissão de determinados gases (CFC, por exemplo) no meio ambiente.



ECONOMIA VERDE

Economia Verde é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito mais abrangente de Desenvolvimento Sustentável, consagrado pelo Relatório Brundtland, de 1987, e assumido oficialmente pela comunidade internacional na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do termo “eco desenvolvimento” nos debates, discursos e formulação de políticas envolvendo ambiente e desenvolvimento. A ideia central da Economia Verde é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribua cada vez mais para o Desenvolvimento Sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. Para isso, propõe como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada nas análises e decisões econômicas, passem a ser considerados.

O eco desenvolvimento foi mencionado inicialmente pelo canadense Maurice Strong, primeiro diretor executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92. Foi Strong quem pediu ao economista e sociólogo polonês Ignacy Sachs que desenvolvesse o conceito para inspirar documentos e projetos do Pnuma, criado na conferência. Sachs escreveu vários livros e artigos sobre o eco desenvolvimento, que compreende cinco dimensões da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Em sua autobiografia intitulada A Terceira Margem, Sachs conta que o termo caiu em desgraça em consequência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos a Declaração de Cocoyoc, aprovada em outubro de 1974, na cidade mexicana de mesmo nome e que tratava de Educação Ambiental.

Embora não haja consenso teórico sobre uma definição universal do Desenvolvimento Sustentável, a expressão popularizou-se no mundo a partir da Rio-92. Depois da conferência, a expressão foi sendo pouco a pouco absorvida por governos, corporações e entidades da sociedade civil, geralmente relacionada à formulação e execução tanto de políticas públicas quanto de iniciativas privadas ligadas à responsabilidade socioambiental. Uma parcela dos movimentos sociais e ambientalistas e pesquisadores das áreas de meio ambiente e desenvolvimento têm questionado o que consideram a banalização, ou esvaziamento, do conceito de Desenvolvimento Sustentável, erroneamente apresentado como objetivo de práticas superficiais e de pouca relevância. É o que se tornou conhecido como greenwashing ou maquiagem verde, em português. Em outras palavras, avaliam que, para muitos a expressão transformou-se em artifício para melhorar a imagem pública de governos e empresas, sem que seu uso traduza mudanças efetivas na sua gestão e práticas, sintonizadas com os princípios e diretrizes emanados da Rio-92 por meio de seus principais documentos. (Veja quadro Documentos da Rio-92, em As Conferências da ONU e Desenvolvimento Sustentável).Há, também, movimentos sociais que veem no Desenvolvimento Sustentável uma nova roupagem para o sistema econômico, que até implicaria melhorias em áreas como eficiência energética e gerenciamento da água, mas que não modificaria o capitalismo contemporâneo em seus fundamentos, sobretudo o da maximização do lucro, o rebaixamento dos custos de produção e – especialmente – a mercantilização da vida e da natureza. Ainda que essa nunca tenha sido a proposta original de Desenvolvimento Sustentável.

A diminuição de restrições ambientais, característica do neoliberalismo dos anos 1980 e 1990, e a falta de internalização das externalidades (ou seja, a não valoração e não contabilização dos impactos socioambientais negativos nos preços de bens e serviços) reforçam a equação básica da maximização do lucro e rebaixamento dos custos de produção. Do mesmo modo, a transformação de bens comuns em mercadorias – por exemplo, a compra e venda de espaço na atmosfera por meio do mercado de emissões de carbono – é vista por alguns desses movimentos não como a forma de gestão de um patrimônio natural, mas como meio de criação de novos mercados e mercadorias, passíveis de especulação e de apropriação privada, e assim capazes de servir à contínua acumulação capitalista.

Segundo estudiosos e ambientalistas, uma solução para os dilemas teóricos com a formulação do Desenvolvimento Sustentável seria substituí-lo ou, ao menos, subordiná-lo a outro ainda mais abrangente, o de sociedades sustentáveis. De alguma maneira, a ideia da sociedade sustentável resgata a pioneira formulação do eco desenvolvimento por ser composta de várias dimensões da sustentabilidade (característica de uma situação que pode manter-se em equilíbrio ao longo do tempo), incluindo a cultural. “Sociedade sustentável” soa, ainda, compatível com a noção de sustentabilidade, que geralmente é utilizada para ampliar o escopo do “Desenvolvimento Sustentável”, questionado por alguns que o entendem como um termo que traz implicitamente a noção de crescimento contínuo, e também mais associado à dimensão econômica do que ao modelo de sociedade como um todo, com seus múltiplos aspectos culturais e materiais. Eco desenvolvimento, sustentabilidade, sociedade sustentável, economia de baixo carbono, economia sustentável, economia inclusiva e economia solidária. Esses jargões – e muitos outros no campo do Desenvolvimento Sustentável – possuem definições várias, muitas vezes ambíguas e imprecisas. Assim, mais importante que a definição precisa de cada termo é a noção de que todos eles sintetizam ideias para chamar a atenção da opinião pública e dos especialistas quanto à necessidade de tornar os processos de desenvolvimento e os instrumentos econômicos ferramentas de promoção da igualdade social e erradicação da pobreza, com respeito aos direitos humanos e sociais e conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O mesmo ocorre com a expressão Economia Verde, mas com uma importante diferença: ao ser colocada no centro dos debates da Rio+20, passou a ser vista como um grande guarda-chuva, sob o qual, espera-se, poderão se abrigar e articular as várias propostas de alcance mais específico. Por exemplo, a Economia Verde é mais abrangente do que a economia de baixo carbono, visto que não se limita a processos econômicos com baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa. Ela inclui processos relacionados ao combate às mudanças climáticas de origem antrópica, mas também trata de reverter outras tendências insustentáveis, quer sociais – como o consumismo e a crescente desigualdade – quer ambientais – como a vasta contaminação dos ecossistemas e do próprio corpo humano por substâncias químicas. Pode-se afirmar que a economia de baixo carbono está geralmente contemplada pela Economia Verde, mas esta vai além, pois implica promover processos limpos de produção e consumo que não agravem as tendências atuais de rompimento dos limites dos sistemas naturais que garantem a manutenção de nossas condições de vida no planeta.

Como elemento do Desenvolvimento Sustentável, a Economia Verde também deve ser necessariamente inclusiva, demandando a erradicação da pobreza, a redução das iniquidades e a promoção dos direitos humanos e sociais, segundo preconizam seus principais defensores junto a fóruns internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI-Green Economy Initiative, em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva. Nessa proposta de Economia Verde, o crescimento na renda e no emprego é puxado por investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e a poluição. Essa rota de desenvolvimento deve manter, aprimorar e, onde necessário, recuperar o capital natural degradado, enfocando-o como ativo econômico crítico e fonte de benefícios públicos, especialmente para a população pobre cuja sobrevivência e segurança são mais direta e imediatamente afetadas por desequilíbrios nos sistemas naturais (como demonstram os efeitos das secas e cheias em regiões pobres, por exemplo). Análises detalhadas sobre as perspectivas da Economia Verde, com cenários de curto, médio e longo prazos, podem ser conferidas em dois relatórios lançados pela IEV. O primeiro foi o Global Green New Deal, em 2009, que teve como finalidade recomendar incentivos a tecnologias verdes nas estratégias de recuperação econômica que os países lançaram para atenuar os efeitos nefastos da crise financeira global iniciada nos Estados Unidos em setembro de 2008.

O segundo documento é o Relatório de Economia Verde (REV), uma das principais contribuições do Pnuma para a Rio+20. Publicado em fevereiro de 2011, ele possui uma versão compacta para formuladores de política sob o título Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza. Resultado de um trabalho de diversos especialistas de diferentes partes do mundo, o documento indica que a transição para a Economia Verde redundaria em taxas superiores de crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego nos cenários de médio e longo prazos, em comparação ao cenário tendencial (ou business as usual (BAU) ). Para isso, o estudo compara, por meio de modelos econométricos, o cenário tendencial com um cenário alternativo, com investimentos totalizando 2% do PIB global ao ano em áreas como eficiência energética, energias renováveis, tecnologias ambientais e incentivos públicos verdes. A repercussão do REV entre distintos atores sociais oscila de um alinhamento geral com questionamentos tópicos à oposição frontal ao relatório e à própria ideia de Economia Verde. As posições são as mais diversas tanto entre movimentos sociais e ONGs quanto entre governos e empresas.A grosso modo, o empresariado mais ativo no campo da sustentabilidade foi o setor mais favorável ao REV, ainda que levante problemas pontuais no documento. É o caso da avaliação divulgada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) denominada ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report.

Publicado em maio de 2011, a avaliação recomendou ao Pnuma que defina mais claramente ou estimule a elaboração de indicadores e métricas para termos como “investimentos verdes” e “Economia Verde”.

Já na sociedade civil as opiniões se dividem: uma parte acredita que o conceito mesmo com limitações pode trazer resultados interessantes, enquanto outra parte se coloca totalmente contra. Para o REV, a Economia Verde poderá gerar crescimento ainda maior do que aponta o cenário atual, mas com utilização muito inferior de recursos naturais. A noção de descasamento (ou descolamento, do inglês decoupling) nutre-se de alguma maneira da “curva de Kuznets” (que associa o crescimento contínuo da renda per capita ao aumento na iniquidade durante uma fase inicial, mas depois compensada, com vantagens, na medida em que a renda per capita continue a crescer) e foi objeto do estudo ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report publicado pela ONU.

Economistas mais vinculados à economia ecológica criticam abordagens que, como a do REV, concebem a Economia Verde predominantemente sob o prisma do descolamento. Avaliam que a perspectiva de crescimento econômico constante tende fatalmente a neutralizar em algum momento ganhos com eficiência energética e uso de matérias-primas. Há, ainda, o efeito bumerangue ou ricochete, que se refere à aplicação, em mais consumo, dos recursos economizados no decoupling, criando ao final pressões adicionais sobre os ecossistemas.

O professor Ricardo Abramovay, do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, lamenta a falta no estudo do Pnuma de questionamento mais incisivo aos atuais padrões perdulários de consumo e estilos de vida nas economias de mercado. “Com esses padrões, as indicações são de que a economia mundial continuará dependente das energias fósseis até pelo menos 2050”. Por outro lado, estudiosos como Alexandre D´Avignon e Luiz Antônio Cruz Caruso, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliam positivamente o relatório do Pnuma, que representaria uma superação da visão antropocêntrica da natureza, como assinalam em artigo na revista Política Ambiental, publicada em julho de 2011, pela Conservação Internacional (CI).  Eles não deixam de observar, porém, uma limitação básica do REV: “Pintar a economia neoclássica de verde não será a solução. É necessária uma mudança estrutural da ‘administração da casa’ (...), referindo-se ao planeta como a casa de todos os seres vivos e, como tal, necessitando ser conservado e respeitado”. Ao questionarem a noção de crescimento verde do Pnuma, os economistas ecológicos trazem a noção do desenvolvimento sem crescimento, tese que desde 1970 é debatida e condenada por muitos, tachada de obscurantista, pois não incorporaria a possibilidade de grandes saltos tecnológicos. Há toda uma linhagem de pensadores que atuam nesse campo, como o americano Herman Daly, um dos fundadores da economia ecológica, cujas ideias voltaram a circular nos debates contemporâneos sobre desenvolvimento, globalização e sustentabilidade após quase três décadas de ostracismo.

Nessa mesma direção, Tim Jackson elaborou o célebre e controverso estudo Prosperity without Growth? – The transition to a sustainable economy, publicado em março de 2009 pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo do Reino Unido. No trabalho, Jackson, que o preparou na condição de representante do segmento acadêmico na comissão, recomenda estratégias para gerar mais bem-estar humano e sustentabilidade ambiental com menos consumo. A comissão foi desativada em março de 2011 pelo governo britânico, alegando-se contenção de gastos.

Como ocorre em outras negociações multilaterais, como nas de clima e biodiversidade, dilemas históricos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento também fazem parte dos debates preparatórios da Rio+20. Algumas ONGs proeminentes e governos do hemisfério Sul alinham-se na agenda de desconfianças quanto às intenções dos países ricos com a proposta da Economia Verde. Um porta-voz bastante influente das nações em desenvolvimento é o South Centre – organização intergovernamental dos países em desenvolvimento com sede em Genebra, Suíça –, que publicou um documento de pesquisa sobre o tema em julho de 2011. De acordo com o texto, o acordo político central na Rio-92 foi o reconhecimento de que a crise ecológica precisava ser resolvida por meio de um caminho equitativo, com parcerias. Isso foi capturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. O documento afirma que é nesse contexto que a Economia Verde deve ser inserida. Apesar de reconhecer aspectos positivos na formulação de Economia Verde do Pnuma, o documento do South Centre aponta os seguintes riscos:



  • Que; apesar de sua formulação ampla, a EV seja adotada de maneira unidimensional, puramente ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento e da igualdade social;

  • Uso da EV como nova condicionalidade sobre os países em desenvolvimento em casos de assistência financeira, empréstimos e reescalonamento ou cancelamento da dívida externa de alguns países;

  • Dúvidas sobre em que medida a utilização de mecanismos de mercado para empresas de países ricos compensarem emissões de poluentes em outras empresas ou países não implicaria a manutenção de uma injusta divisão internacional do trabalho e da riqueza, mantendo o Sul pobre e fornecedor de “serviços ambientais” (além das tradicionais matérias-primas e mão-de-obra barata), enquanto o Norte permanece afluente e consumista.

 

A proposição da Economia Verde também é objeto de debates na sociedade civil global, com posições as mais diversas, além dos questionamentos acima, que oscilam desde uma oposição mais frontal à ideia da Economia Verde a um alinhamento mais próximo da tese do Pnuma. Entre elas, destacamos:


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