Medicina forense ou medicina legal



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Disciplina de Medicina Forense

Texto de Apoio



MEDICINA FORENSE OU MEDICINA LEGAL


ALGUNS CONCEITOS:



  • É o ramo das ciências médicas que se preocupa em elucidar as questões da administração da justiça civil e criminal que podem resolver-se somente à luz dos conhecimentos médicos.

  • É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais, no seu campo de ação de medicina aplicada.


DIVISÕES DA MEDICINA FORENSE

(uma das diversas classificações)




  • Antropologia Forense: Estuda a Identidade e a Identificação médico-legal (idade, sexo, raça, etc) Estuda a Identificação Judiciária (sistema dactiloscópico, etc)

  • Sexologia Forense: Estuda os problemas médico-legais relacionados com o sexo. Subdivide-se em: Erotologia, Himeneologia e Obstetrícia Forense.

  • A Erotologia estuda: a sexualidade normal, os estados intersexuais, as perversões sexuais, os crimes sexuais, o perigo de contágio venéreo, etc.

  • A Himeneologia estuda: casamento, exame pré-nupcial, esterilização, separação, divórcio.

  • A Obstetrícia Forense estuda: a fecundação, a gestação, o parto, o estado mental das puérperas, a gravidez simulada, a exclusão de paternidade, as restrições à procriação (aborto e anticoncepção), o infanticídio e o nascituro.

  • Traumatologia Forense: Estuda as lesões corporais de todos os tipos, e a infortunística, os acidentes do trabalho e as doenças profissionais.

  • Asfixiologia: Estuda as asfixias em geral: por gases, por enforcamento, estrangulamento, afogamento, sufocação, soterramento, etc..

  • Toxicologia (Toxicofilia): Estuda todos os tipos de envenenamentos. A Toxicofilia estuda as drogas (tóxicos), sua ação no organismo, a dependência, as reações orgânicas, etc).

  • Tanatologia: Estuda a morte e o indivíduo morto: os diferentes tipos de morte, os sinais de morte, a morte real e aparente, o tempo aproximado de morte, os fenômenos cadavéricos, as transformações cadavéricas, a necrópsia, a exumação, etc.



  • Criminalística: Estuda o local dos crimes e diferencia a morte acidental, o homicídio e o suicídio.

  • Criminologia: Estuda a criminogênese, a crimodinâmica, o criminoso, a vítima e o ambiente do crime.

  • Psiquiatria forense: Estuda doenças psiquiátricas e sua relação com a capacidade e a responsabilidade de criminosos e vítimas.

  • Psicologia Forense: Estuda os problemas de psicologia normal e patológica (psicopatologia forense), e certas doenças mentais.

  • Psicologia Judiciária: Estuda a psicologia dos testemunhos, os depoimentos orais e escritos, a inquirição, a confissão, a acareação, a perícia da credibilidade, os tipos de testemunhas, o julgamento público, os juízes e jurados, etc.

  • Policiologia: Estuda os processos científicos utilizados nas investigações policiais.

  • Jurisprudência médico-legal: Estuda as decisões dos juízes e tribunais, relativas aos assuntos médico-legais.


Bibliografia








Medicina Legal

Flamínio Fávero

Ed. Villa Rica


Medicina Legal

Genival Veloso de França

Ed. G. Koogan





DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS
São o conjunto das declarações, orais ou escritas, firmadas por médico, no exercício da profissão, para servir como prova, que podem ser utilizadas com finalidade jurídica.
Principais documentos médico-legais:
Atestado de Óbito:

Documento Médico pelo qual se afirma a cessação da vida.

Importância do Atestado de Óbito: Juridicamente, transmite direitos e obrigações.

Também possui Importância sanitária.



Relatório Médico-Legal:

É a descrição minuciosa de um fato médico e de suas consequências, requisitada por autoridade competente. Nomenclaturas:



Auto Médico-Legal: É o Relatório médico-legal ditado ao escrivão, logo após o exame do corpo de delito.

Laudo Médico-Legal: É o Relatório médico-legal redigido pelo perito.

Forma de elaboração do Laudo Médico-Legal:


  1. Preâmbulo: É a parte do laudo onde figuram: a qualificação dos peritos; a autoridade que determinou o exame; local, dia e hora exata; qualificação do examinando; natureza e fim da operação; declaração de haver sido prestado o compromisso nos termos da lei; e a transcrição dos quesitos.

  2. Histórico do Laudo: É o registro de todas as informações, de todos os dados colhidos pelo perito nas indagações a que houver procedido.

  3. Descrição: É a descrição minuciosa, clara, metódica, singela de todos os fatos apurados diretamente pelo perito, (exame interno e externo).

  4. Discussão do Laudo: É, quando necessário, a confrontação de hipóteses, as controvérsias possíveis de cada caso, de modo a dissipar qualquer dúvida ou afastar qualquer obscuridade, assegurando lógica e clareza no deduzir das conclusões.

  5. Conclusão do Laudo: É a ilação tirada com a análise dos dados descritos e discutidos, a posição final procurada pelo requerente da perícia.

  6. Respostas aos Quesitos: Em seguida às conclusões, serão dadas as respostas aos quesitos. Estas devem ser precisas e concisas, e sempre que possível afirmativas ou negativas. Todos os quesitos devem ser respondidos. É o que permite a formação de juízos de valor, quer pelas partes, quer pelo Magistrado.







TRAUMATOLOGIA FORENSE




A Traumatologia Forense estuda as lesões e os estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano e constitui 50 a 60 por cento das perícias realizadas.

O meio ambiental pode impor ao homem, diversas formas de energias causadoras de danos físicos. Iniciaremos com as energias de ordem mecânica.

Os meios mecânicos causadores de dano físico vão desde as armas propriamente ditas (punhais, revólveres), passando pelas armas eventuais (facas, foices, navalhas, armas naturais (dentes, pés) até os mais diversos meios imagináveis (máquinas, veículos, animais, etc.)




Classificação dos meios e das lesões




Os meios mecânicos classificam-se em:




  • Cortantes

  • Contundentes

  • Corto-contundentes

  • Perfurantes

  • Pérfuro-cortantes

  • Pérfuro-contundentes


Produzem respectivamente no organismo humano, lesões do tipo:

  • Incisas

  • Contusas

  • Corto-contusas

  • Punctórias

  • Pérfuro-cortantes

  • Pérfuro-contusas



LESÕES POR INSTRUMENTOS CORTANTES




Os instrumentos causadores dessas lesões agem por um gume afiado, deslizando sobre os tecidos do corpo. Assim, as lesões provocadas, apresentam algumas características predominantes:

Regularidades das bordas; Regularidade do fundo da lesão; Ausência de vestígios traumáticos em torno da lesão; Hemorragia quase sempre abundante; Centro da ferida mais profundo que as extremidades.


LESÕES POR INSTRUMENTOS CONTUNDENTES


  • Rubefação: Caracteriza-se pela congestão repentina e momentânea de uma região do corpo, evidenciada por uma mancha avermelhada e efêmera, que desaparece em alguns minutos. A bofetada na face ou nas nádegas de uma criança configuram exemplos de rubefação.




  • Escoriação: É uma lesão superficial, de arrancamento da epiderme com o desnudamento da derme, de onde podem fluir sangue e líquidos. Pode ser encontrada isolada ou associada a outros tipos de lesões mais graves. A escoriação não cicatriza, mas se reepiteliza.

Importância na perícia médico-legal - A localização das escoriações é relevante:



  • Escoriações idênticas em diferentes regiões do corpo sugerem sevícias.

  • Escoriações ungueais em redor do pescoço, supõem homicídio.

  • Escoriações nas mamas, nos genitais externos e nas nádegas, supõem atentado violento ao pudor.

  • Quando as escoriações são múltiplas, indicam traumatismos sucessivos, como nos casos de atropelamentos, por exemplo.




  • De característica peculiar, mesmo sendo estudadas entre as lesões contusas, pode haver escoriações produzidas por meios de outra natureza, como cortantes ou perfurantes, por ex.: (agulhas, farpas de arame, pregos, pedaços de vidro, etc).




  • Feridas Contusas: São lesões abertas, cuja ação contundente foi capaz de vencer a resistência e a elasticidade dos planos moles. São produzidas por instrumentos de superfície e não de gume, mais ou menos afiados.




  • Apresentam como principais características:

  • Bordas escoriadas (escovadas) e equimosadas;

  • Forma e fundo irregulares;

  • Presença de tecido íntegro entre as lesões (em forma de ponte);

  • Pouco sangrantes.


Fraturas: Caracterizam-se pela solução de continuidade dos ossos. Podem ser diretas (quando se dão no próprio local do traumatismo), ou indiretas (quando provêm de violência num local distante do fraturado). Podem ser fechadas ou abertas (exposta); de um único traço; de múltiplos traços; ou cominutivas (como esmagamento).


  • Hematoma: É o extravasamento de sangue de um ou mais vasos (médio ou grande calibre) e sua não difusão pelos tecidos, formando uma coleção sanguínea, que à palpação, dá a sensação de flutuação.

  • O hematoma em geral faz relevo na pele, tem delimitação mais ou menos nítida e é de reabsorção demorada. Na caixa craniana, em muitos casos pode ser uma lesão fatal.




  • Equimoses: São lesões que apresentam infiltração hemorrágica na malha dos tecidos. Em geral são superficiais, mas podem atingir, massas musculares, vísceras e ossos. Podem ser de aparecimento tardio.

  • Apresentam tonalidade inicial vermelha, passando para violácea, azul, esverdeada, e amarelada, desaparecendo ao redor de 15 dias.




  • Luxações: São o deslocamento de dois ou mais ossos, cujas superfícies de articulação deixam de manter suas relações de contato que lhes são comuns.




  • Entorses: São lesões articulares provocadas por movimentos exagerados dos ossos que compõem uma articulação, incidindo em geral, apenas sobre os ligamentos. Nos casos mais graves pode haver ruptura dos ligamentos, musculares e de tendões.




  • Síndrome Explosiva: É a lesão produzida pela expansão gasosa de uma explosão potente, acompanhada de uma onda de pressão ou de choque que se desloca brusca e rapidamente, em alta velocidade, e a pouca distância da vítima.




  • Empalamento: Consiste na penetração de um objeto de grande eixo longitudinal, na maioria das vezes, consistente e delgado, no ânus ou na região perineal. As lesões sempre são múltiplas e variadas. A profundidade varia de acordo com o impacto e as dimensões do objeto contusivo.

  • É importante na perícia médico-legal o diagnóstico diferencial entre o empalamento e a introdução voluntária de corpos estranhos no ânus. Nesta última hipótese, não e observam grandes lesões perineais e dificilmente ocorrem lesões intra-abdominais.


Lesões por precipitação: Decorrem da precipitação de edifícios ou estruturas de grande altitude e de acidentes do paraquedismo. Caracterizam-se por apresentar:




  • Importante para a perícia médico-legal: diagnóstico diferencial entre suicídio, acidente e homicídio, determinando a causa jurídica da morte.


Lesões por instrumentos contundentes: Prognóstico e natureza jurídica

  • Prognóstico: Depende da lesão em si, conforme a região ferida, seccionando ou dilacerando órgãos importantes, e depende do peso da arma e força viva com que esta é acionada, podendo produzir lesões de vulto. Em geral o prognóstico é grave quanto à vida, ou em hipótese mais benigna, pode causar um dano que incapacite para o trabalho.




  • Natureza jurídica: Dependendo da sede, pode indicar violência: pescoço, rosto, orifícios, região genital etc.. A sede, a forma e a disposição são elementos que podem esclarecer a possibilidade de simulações, permitindo evidenciar se foi homicídio, acidente ou suicídio.



LESÕES POR INSTRUMENTOS CORTO- CONTUNDENTES


  • Instrumentos corto-contundentes: São os portadores de gume rombo, que agem sobre o organismo, rompendo a integridade da pele, produzindo feridas irregulares, retraídas e com bordas muito traumatizadas. São influenciados pela ação contundente de seu próprio peso, ou da força ativa de que os maneja.




  • São exemplo desse tipo de instrumento: a foice, o machado, a enxada, a guilhotina, a serra elétrica, as rodas de trem, dentes (humanos ou de animais) etc..




  • Características: São lesões sempre graves, e em geral profundas, possuindo grande valor para a perícia médico-legal. Um dos tipos frequentes de lesões corto-contusas é a dentada, dada pelo homem ou por animais, que é geralmente grave quando provocada pelos incisivos.




  • Possuem aspecto bem variável, dependendo da inclinação, do peso, do gume e da força que no local atua:

  1. Quando o instrumento for mais afiado, predominam as características dos ferimentos cortantes.

  2. Quando o fio de corte não for vivo, prevalecem os caracteres de contusão dos tecidos.




  • Mecanismo de ação: Agem por pressão e deslizamento. A lesão se faz mais pelo próprio peso e intensidade de manejo, do que pelo gume que possuem.




  • Prognóstico: Em geral, o prognóstico é grave quanto à vida ou em hipótese mais benigna, incapacita para o trabalho, deformando, inutilizando membros etc.




  • Natureza jurídica: É mais frequente no homicídio e no acidente, sendo raro no suicídio.



CRIMINALÍSTICA: LOCAIS DE CRIMES


  • Conceito: Entende-se por “local de crime”, qualquer área onde se tenha verificado ocorrência de interesse policial-judiciário. A conceituação é ampla, pois durante o inquérito é possível que não se disponha de elementos para esclarecer uma clara distinção entre crime, acidente, simulação, autolesão ou suicídio.

  • Classificações:

  • Quanto à área: Área externa ou interna.

  • Quanto à localização: Região urbana ou rural.

  • Local preservado: É aquele onde os indícios foram mantidos inalterados desde a ocorrência dos fatos até seu completo registro. São idôneos, pois se prestam à investigação.

  • Local Contaminado: É aquele onde os indícios foram alterados. Não se presta à investigação policial e é chamado inidôneo.

  • Local Referido: Quando duas áreas diferentes se associam ou se completam na configuração do delito. Por exemplo: na falsificação. Num local se prepara o material falsificado e em outro ele é negociado.

  • Registro ou levantamento do local: Os recursos utilizáveis no registro do local são amplos e multiformes. Vejamos os mais importantes e os usados rotineiramente nos processos.

  • Descrição: Como o nome indica, trata-se de um relatório escrito de tudo o que o perito, policial ou médico, pode observar no local. É evidente a influência do treino policial na capacidade de observação, pois esta se aguça com a experiência. A técnica, porém, é importante. Existem dois critérios a serem adotados: CENTRÍPETO e CENTRÍFUGO.

  • Métodos para investigação dos locais de crimes:

  • Critério Centrípeto: Por este critério a anotação dos dados a serem estudados se inicia na periferia do elemento mais importante e vai progressivamente se aproximando do mesmo. Em um caso onde houve morte numa sala de um edifício de vários andares, inicialmente se anotará: o nome da rua e o nº do prédio; depois as características deste; a seguir qual o andar e a sala. Depois se anotará cada dado da sala até chegar ao cadáver, que no caso figurado será o elemento central.

  • Critério Centrifugo: Por este critério a descrição poderia ter seguido rumo inverso: partindo das características do cadáver, dele ir progressivamente se afastando, passando pela sala, até o ambiente externo ao prédio onde se deu o fato.

  • Perícias no local: Além da polícia técnica, é desejável a presença do perito médico. Exemplo: num local foi encontrado um cadáver com várias lesões produzidas por tiro de cartucho (grão de chumbo). O exame necroscópico sugeria tratar-se de homicídio, pois é natural que o gatilho de carabina seja acionado por outra pessoa. Entretanto, no local havia sido encontrada a vítima com a arma apoiada no tórax e seu pé em posição indicativa de ter sido ela mesma a autora do disparo. Sem o conveniente registro do local, as conclusões poderiam estar completamente erradas.

  • Tipos de Levantamentos:

  • Levantamento descritivo: descrição de TODOS os procedimentos ou etapas adotadas no local, bem como as informações que serão úteis para a elaboração da peça técnica (Laudo Pericial).

  • Levantamento fotográfico: corresponde à documentação fotográfica da cena do crime, a qual complementa e ilustra o levantamento descritivo, sendo também de importância fundamental para a comprovação dos vestígios encontrados no local.

  • Levantamento topográfico: consiste de uma representação em proporções dos principais elementos materiais verificados no local, com suas respectivas localizações demarcadas. O croqui complementa os levantamentos descritivo e fotográfico, possibilitando uma melhor compreensão do local.



  • Tipos de Levantamentos: Coleta de vestígios e exames complementares: após a realização das etapas anteriores, os Peritos procedem à coleta dos vestígios ou evidências materiais encontrados na cena do crime, com o objetivo de reunir todas as evidências associativas, identificadoras e reconstrutoras, para estudá-las e processá-las cientificamente podendo, assim, ser utilizadas como elementos de prova. Colheita de impressões digitais; Imagens de satélite + croqui ilustrativo.

  • Resumo dos principais métodos de pesquisa dos locais de crimes: Desenho; Esboço ou croqui; Levantamento topográfico; Fotografia: Simples; Seriada e Métrica;. Rebatimento fotográfico: Cinegrafia; Reconstituição do Crime.







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