Manual do expositor



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DECORAÇÃO:


Montagem Básica, Montagem Básica Plus e Pacote Completo: O estande será entregue ao expositor, para os trabalhos de decoração, a partir das 12 horas do último dia de montagem do evento.


    1. LOGOMARCA: Montagem Básica, Montagem Básica Plus e Pacote Completo.

Os expositores que possuem Montagem Básica Plus e Pacote Completo precisam enviar a logomarca para colocar na testeira do estande.
O envio da logomarca de ser realizado através do MANUAL ONLINE. Informações de como acessar o Manual Online estão disponíveis acima. ATENTE-SE AO PRAZO DE SOLICITAÇÃO acima.
*Enviar Logo em JPG com 85 DPI´s - logo em alta resolução. As imagens enviadas devem seguir a regra de exposição de marca, disponíveis abaixo.
Caso este formulário não seja enviado até a data limite, será colocado o nome em caracteres como consta na planta. Após o prazo de entrega deste formulário, qualquer modificação ou inclusão, terá custo adicional.
************As regras de testeira do estande disponível abaixo deverão ser cumpridas***********
    1. INFORMAÇÃO - PACOTE COMPLETO, MONTAGEM BÁSICA PLUS E MONTAGEM DE ESTANDE PELA NMB SERVICE


Expositores que possuem contrato de espaço mais Pacote Completo, Montagem Básica Plus ou adquiriam montagem de estande pela NM SERVICE, não necessitam realizar credenciamento e autorização de montagem, assim como solicitar credencial de montador ou enviar projeto para aprovação.
Todo o material da montagem será cedido apenas para o período do evento, devendo o mesmo ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido. Danos causados ao material serão cobrados do Expositor.
Não são permitidas pinturas nos painéis da montadora, nem a realização de furos ou uso de colas e fitas colantes em nenhum dos acessórios da montagem.
Para maiores informações sobre como afixar materiais nas paredes, favor contatar a montadora oficial.





  1. Procedimento de Pagamento do Manual do Expositor

Os valores contidos neste Manual se caracterizam como Serviços Complementares de Organização dos Eventos, que serão pagos à Organizadora NürnbergMesse Brasil – Feiras e Congressos Ltda, através do Boleto bancário gerado no Manual Online.

Em obediência às exigências legais de Retenção de Impostos Federais e Municipais na fonte, o Expositor ou Montadora que efetuar qualquer pagamento destes Serviços deverá observar as regras abaixo e reter os Impostos devidos no momento do pagamento.


Estas regras não se aplicam para pagamento de Taxas Municipais, pois já serão diretamente recolhidas num único montante ao Fisco Municipal pelo Expositor. O BOLETO PARA PAGAMENTO DA TAXA MUNICIPAL

CORRESPONDENTE AO SEU ESTANDE SERÁ ENVIADO por email SEPARADO das demais taxas.


A) Retenção de PIS/COFINS/CSL (4,65%) – Para estabelecidos no Território Nacional: se o total dos serviços solicitados for superior a R$5.000,00 (atenção vale a somatória de todos os pagamentos efetuados no mês), válido

Conforme determina IN SRF 381/03 que a partir de 01/02/2004 todos os pagamentos de serviços deverão ser efetuados ao prestador de serviços ao líquido, ou seja, depois de retidos os 4,65%por parte do tomador de serviços. O valor retido deverá ser recolhido pelo tomador de serviços na quinzena subsequente ao pagamento, com código de

DARF =5952.

PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES independente do valor a ser pago: Não deverá efetuar a retenção acima, mas deverão enviar para a NUERNBERGMESSE a declaração de Optantes pelo Simples conforme ANEXO I da Instrução Normativa SRF nº 381/2003 em duas vias, assinadas pelo seu representante legal.
B) Retenção de IRRF (1,5%) – Para estabelecidos no Território Nacional, cujo cálculo do imposto for superior à R$10,00

(atenção vale a somatória dos pagamentos no mês).

Conforme Regulamento de Imposto de Renda, o valor retido deverá ser recolhido pelo tomador de serviços até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador com código de DARF =1708.


C) Retenção de ISS (2%) – Apenas para estabelecidos no Município de São Paulo, sendo que não há limite de retenção. Clientes não residentes no Município de São Paulo não podem reter esse imposto.

Conforme determina Lei Complementar nº 116/2003 e Lei 13.701/03, que tratam da “Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”, a partir de 01/01/2004 o ISS é retido na fonte, ou seja, recolhido pelo tomador do serviço no dia 10 do mês seguinte à emissão da nota fiscal pela NürnbergMesse . O documento deverá ser preenchido com o código DARM=09733.
O BOLETO GERADO NO MANUAL ON LINE será emitido conforme as regras dos itens B e C (IRRF e ISS).

Caso o expositor seja residente no Município de São Paulo, o valor do documento estará ao líquido de ISS e, se for o caso, de retenção superior a R$ 10,00 também estará deduzido o IRRF.

Quaisquer destas deduções estarão discriminadas no campo INSTRUÇÕES do Boleto, demonstrando a memória de cálculo das mesmas.
Quanto à dedução de que trata o item À acima, é de responsabilidade de cada tomador de serviço atentar para o valor do montante pago no mês, quando o total dos serviços atingir o mínimo obrigatório de R$ 5.000,00, exceto para OPTANTES do SIMPLES FEDERAL, providenciar o desconto também do valor deste imposto, preenchendo o campo DEDUÇÕES do boleto impresso e efetuando o pagamento na rede bancária autorizada.
Informes de Retenções:

Todas as retenções deverão ser informadas formalmente à NürnbergMesse através de Informes de Rendimento (Federal) e Comprovante de Recolhimentos (Municipal) até o final do ano, conforme determinam suas leis específicas.


ATENÇÃO! A NürnbergMesse emitirá NF do valor de cada serviço contratado, especificando suas retenções, conforme determinam as leis vigentes, até a data do evento. DÚVIDAS SOBRE ESTE ASSUNTO LIGAR PARA: Cibele, na NürnbergMesse. Fone: (11) 3205-5032 – Dep. Financeiro.






  1. Entrada e Saída de Mercadorias

É de responsabilidade exclusiva do expositor; cumprir toda e qualquer exigência legal relativa ao procedimento de remessa de mercadorias, produtos, equipamentos e/ou utensílios.


Remessa de mercadorias estaduais:
Remessa de produtos

Deverão ser observados os seguintes procedimentos na emissão de notas fiscais para a remessa de mercadorias para o evento:

Emissão em nome do PRÓPRIO EXPOSITOR para o seguinte endereço:
São Paulo Expo

Rodovia dos Imigrantes, Km 15

São Paulo, SP
No Corpo da Nota Fiscal Deverá constar que as mercadorias se destinam à exposição FCE Pharma 2018 no São Paulo Expo Center, São Paulo, de 22 a 24 de Maio de 2018.
Modelos e dados da nota fiscal

Discriminar, nos espaços próprios, as quantidades de mercadorias e os respectivos valores, unitários e totais. A seguir estão listados os modelos de notas fiscais e os dados que deverão ser utilizados para o preenchimento, de acordo com o estado em que esteja situado o remetente.


SÃO PAULO

Nota Fiscal: Modelo 1 – serie C ou Serie Única

Natureza de Operação: Remessa para exposição - código 5.914

ICM: Consulte a Fiscalização do ICM local.

IPI com suspensão do imposto: Artigo 40 – Inciso II do Decreto nº 87.981/82. Alterado pelo decreto nº 99.061/90 – RIPI./98
RIO DE JANEIRO

Nota Fiscal: Modelo 1 – serie C

Natureza de Operação: Remessa para exposição - código 6.914

ICM: Consulte a Fiscalização do ICM local.

IPI com suspensão do imposto: Artigo 46 – Inciso X do Decreto nº 87.981/82
DEMAIS ESTADOS

Nota Fiscal: Modelo 1 – serie C

Natureza de Operação: Remessa para exposição - código 6.914

ICM: Consulte a Fiscalização do ICM local.

IPI com suspensão do imposto: Artigo 46 – Inciso X do Decreto nº 87.981/82
OBS: A emissão de Nota fiscal de entrada de mercadoria é uma exigência fiscal e será vital no caso de ocorrência de sinistro para comprovação diante das empresas seguradoras.

  1. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Polícia Federal

Devido à frequência das ações de fiscalização do Ministério do trabalho nas feiras, a NÜRNBERGMESSE BRASIL envia este informativo, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas e orientar os expositores para que não haja nenhum tipo de transtorno, referente à documentação dos profissionais que estão prestando serviço nos estandes. Este informativo foi enviado pela UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras. Esperamos que todos tomem as devidas providências e qualquer dúvida, entrar em contato com a NÜRNBERGMESSE BRASIL - no Dep. Operacional - Fone 3205-5000.


O ministério do trabalho no sentido de normalizar as diferenças de contratação de mão de obra, tem realizado diligencias com equipes de fiscais no recinto da realização da feira, para orientação e fiscalização.
Lembramos que a empresa tomadora de serviços poderá ser considerada corresponsável quanto às obrigações trabalhistas, devendo, portanto, exigir dos prestadores de serviço às comprovações de regularidade, para resguardo de eventuais demandas.
Assim, a contratação de “recepcionistas, garçons, guardas de estandes, (vigilantes e vigias), limpadores, montadoras de estande e empregados de empresas de prestação de serviços” deverão atender à legislação em vigor.
Os documentos que devem permanecer em seu estande à disposição da fiscalização trabalhista são os seguintes:

1. Empregados da empresa expositora:

Segunda via da ficha de registro de empregados;

Cartão de ponto.


2. Empregados de empresa de prestação de serviços a terceiros:

Contrato de prestação de serviços;

Segunda via da ficha de registro de empregados ou cartão de identificação tipo crachá, contendo nome completo, função, data de admissão e nº do PIS / PASEP;

Cartão de ponto.


3. Trabalhadores Temporários:

Contrato celebrado com a empresa de trabalho temporário e o registro da mesma junto ao Ministério do Trabalho;

Relação dos trabalhadores que prestam serviço nessa condição;

Cartão de ponto.


4. Autônomos:

Cópia da inscrição do autônomo junto à Prefeitura e ao INSS.


5. Vigias / Vigilantes de estandes:

Contrato de prestação de serviços;

Segunda via da ficha de registro de empregados ou crachás (I.N. n.º3 de 01/10/97);

Registro dos Vigilantes mo MTBE;

Cartão de ponto.
A documentação mencionada nos itens n.º 2 a 5 deverá ser exigida por ocasião da Contratação de mão de obra, permitindo, que futuramente, em eventual demanda trabalhista, V.S.ªs. tenham elementos suficientes para a defesa de seus interesses.

  1. Taxas Obrigatórias



O pagamento das taxas obrigatórias deve ser realizado dentro do prazo para a liberação do início da montagem e entrega de credenciais de expositor.



    1. TAXAS MUNICIPAIS:


TFE - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

TFA - Taxa de Fiscalização de Anúncios, Logotipos, Marcas e Nome de produtos

TFA - Taxa de Distribuição de Brindes e Folhetos (por local de Distribuição)

(Considera-se neste item: revistas, jornais, folhetos, brindes, etc. entregues aos visitantes ou expostos em mesas ou display).



  • Estande ocupado por 01(um) ou mais expositores com fechamento serão cobradas as taxas municipais de acordo com a quantidade de expositores/fechamentos (Estande não compartilhado);

  • Estande ocupado por 01(um) ou mais expositores sem fechamento deverá ser cobrada 01(uma) taxa municipal (Stand compartilhado);

  • Expositor com mais de 02(dois) estandes em áreas diferentes – Serão cobradas taxas municipais de acordo com a quantidade de estandes sublocados.

Todas as taxas municipais serão pagas pela NÜRNBERGMESSE BRASIL para a Prefeitura do Município de são Paulo, SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO SEU PAGAMENTO.
Para realizar o pagamento da taxa municipal, favor acessar o MANUAL ONLINE. Informações de como acessar estão disponíveis na página nº 9. ATENTE-SE AOS PRAZOS acima.
Para o pagamento da taxa municipal através do manual online, o boleto será emitido separadamente, pois não há retenção de imposto, o valor é repassado diretamente a Prefeitura de São Paulo.
    1. TAXA DE LIMPEZA OBRIGATÓRIA:


Esta taxa refere-se à retirada de lixo e entulho gerado durante a montagem e desmontagem. Esta taxa é normalmente paga pela empresa de montagem contratada para a construção do estande.

Na ocorrência de tal fato, serão repassados para o expositor/montador os custos que vierem a incidir.


*Está taxa não inclui limpeza da área contratada durante a realização do evento.
O pagamento da taxa obrigatória de limpeza no Manual Online pode ser feito tanto através do acesso de montador quanto do expositor. Verifique o acordo com sua montadora.



    1. ENERGIA ELÉTRICA BÁSICA:


A energia elétrica básica corresponde à energia mínima que seu estande precisa, esta quantidade é calculada através da metragem do seu estande.

Exemplo: estande com 20m² x 0,10 KVA m² = 2 KVA de energia básica.

KVA= unidade de medida de energia elétrica.
Para solicitar energia elétrica básica, favor acessar o MANUAL ONLINE. Informações de como acessar estão disponíveis acima. ATENTE-SE AOS PRAZOS acima.

ATENÇÃO! As únicas correntes disponíveis no Pavilhão são 220V MONOFÁSICO e 380 V TRIFÁSICO .

Caso seus equipamentos necessitem de correntes 110V é preciso providenciar um transformador.

Não possuímos transformadores para Locação”




  1. Taxas Opcionais:

    1. HIDRÁULICA:


É proibido utilizar ponto de água da rua, caso exista ponto disponível dentro da área contratada do expositor (essa consulta pode ser feita com antecedência com a montadora ou promotora).
Solicitação de ponto de água durante a montagem ficará sujeito à aprovação.
É de responsabilidade de sua montadora toda a instalação de água e esgoto dentro do seu estande. A NürnbergMesse é responsável apenas por disponibilizar o ponto de água em seu estande.
    1. INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS - SÃO PAULO EXPO:
      A água será fornecida da seguinte forma:

      Mangueira de borracha 1/2” ou 3/4”;



      Registro esfera de metal rosqueado de 1/2” ou 3/4” com alavanca


;


Deságue:



O deságue será feito por um tubo de Pvc de 40mm localizado dentro do estande.

Não existe tubulação de esgoto no interior do pavilhão.



Para solicitar ponto de hidráulica, favor acessar o MANUAL ONLINE. Informações de como acessar estão disponíveis acima. ATENTE-SE AOS PRAZOS acima.
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