Lista de verificaçÃo atividades com exposiçÃo ao amianto remoçÃO / acondicionamento / eliminaçÃo de resíduos



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3.16-As unidades de pressão negativa (UPN) correspondem ao que consta da memória descritiva (ou seja, número, dimensão, localização)?





     


3.17-Existem no local certificados de ensaio válidos para cada uma das UPN e cada um dos filtros HEPA identificados?





     


3.18-Existe no local uma autorização válida para as unidades de descontaminação?





     


3.19-A configuração da unidade de descontaminação / zona confinada / posição da UPN / zona de eliminação de resíduos reflecte a declaração do método e a respectiva planta / plano?





     


  1. Métodos e condições específicas para amianto não friável (Fibrocimento)

4.1-São aplicados métodos como a escovagem, limpeza a alta pressão e abrasão?





     


4.2-As placas são lavadas ou pulverizada com água?





     


4.3-As fixações amovíveis são removidas com as ferramentas apropriadas?





     


4.4-As placas de FC**** são removidas intactas?





     


4.5-As placas de FC**** são removidas por ordem inversa?





     


4.6-São utilizados aspiradores adequados?





     


4.6-O suporte de construção é imediatamente aspirado?





     


4.8-A transferência de placas FC**** é feita manualmente ou são utilizados aparelhos de elevação?





     


4.9-Depois do trabalho limpam-se e lavam se as caleiras?





     


4.10-São utilizadas coberturas com distribuição do peso ou com passadiços





     


4.11-É utilizado equipamento de proteção contra quedas em altura ?





     


  1. Acondicionamento/eliminação de resíduos

5.1-Foi identificada a empresa responsável pela recolha e transporte de resíduos?




     



5.2-Existe acordo prévio escrito entre a empresa responsável pelos trabalhos de remoção dos MCA e o destinatário final dos RCDA*****, (incluindo a identificação dos destino final dos resíduos- aterro)?







     

5.3-Foi estimada a quantidade de resíduos a gerar?







     

5.4-As chapas de FC**** ou outros MCA**, os parafusos e o vestuário de proteção são adequadamente acondicionados e rotulados para transporte?








     

5.5-Os materiais perigosos são recolhidos em condições de segurança?








     

5.6-Existe licença para recolha e transporte?







     

5.7-OS MCA removidos foram separados seletivamente e o adequado acondicionamento dos RCDA e armazenamento preliminar no local da obra?








     

5.8-OS RCDA foram sujeitos a tratamento para minimizar a libertação de fibras e acondicionados de forma a garantir que permanecem fechados até ao encaminhamento para o aterro?







     

  1. Formação e informação específica aos trabalhadores













6.1-Foi assegurada formação adequada aos trabalhadores expostos ou susceptíveis de estarem expostos?







     

6.2-A formação permitiu a aquisição dos conhecimentos e competências previstas na lei?







     

6.3-Foi prestada informação adequada aos trabalhadores sobre SST, riscos para a saúde da exposição ao amianto, VLE*****, obrigação de medições e resultados encontrados, procedimentos de trabalho, precauções a tomar para evitar a exposição e medidas de proteção individual e coletiva?







     

6.4-Sendo previsível a ultrapassagem do VLE, os trabalhadores foram informados sobre as medidas adequadas a adotar?







     

6.5-A informação foi prestada em suporte adequado (escrita) e encontra-se disponivel e acessível?







     

  1. Vestuário de trabalho e outra proteção individual













7.1-Foram fornecidos aos trabalhadores EPI´s adequados aos riscos?







     

7.2-São utilizadas aparelhos de proteção respiratória individuais aos trabalhadores com risco de exposição?







     

7.3-São cumpridos os períodos de utilização dos aparelhos de proteção respiratória?







     

7.4-Os EPI****** são verificados e limpos após cada utilização?







     

7.5-Os EPI são reparados e substituídos caso se encontrem deteriorados?







     

7.6-É usado vestuário de proteção adequado?







     

7.7-O vestuário de proteção reutilizável é lavado em instalação apropriada







     

7.8-Caso o vestuário seja lavado em instalações exteriores é transportado em recipiente fechado e rotulado ?







     

7.9-O vestuário reutilizável é lavado em instalações adequadas e com equipamento apropriado?







     

  1. Higiene e vigilância da saúde













8.1-Existe sinalização de proibição de fumar nas áreas de trabalho com risco?







     

8.2-Existe um local adequado para os trabalhadores comerem e beberem







     

8.3-Existem instalações sanitárias adequadas e com cabinas de banho com chuveiro, nas proximidades das áreas de trabalho ?







     

8.4-Foram realizados exames de saúde prévios aos trabalhos?









     

  1. Os exames de saúde realizados incluíram os seguintes procedimentos:













9.1-Registo da história clínica e profissional de cada trabalhador?







     

9.2-Entrevista pessoal com o trabalhador?







     

9.3-Avaliação individual do estado de saúde do trabalhador?







     

9.4-Exames da função respiratória?







     

9.5-O médico informou cada trabalhador do resultado do exame?







     

9.6-O médico comunicou ao empregador o resultado (s/ prejuízo do sigilo profissional)?







     

9.7-O empregador tem organizados registos de dados e arquivos atualizados sobre: os resultados das avaliações; os elementos relativos às colheitas das amostras; trabalhadores expostos; resultados da vigilância da saúde; médico responsável?







     

Significado das Siglas

SST- Segurança e saúde no trabalho FC- Fibrocimento

MCA- Materiais contendo amianto RCDA- Resíduos de construção e demolição com amianto

PEI- Plano de Emergência Interno EPI- Equipamentos de Proteção Individual



REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS

Decreto- Lei nº 101/2005 de 23 de junho

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 1999/77/CE, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substãncias e preparações perigosas e altera o Decreto-lei nº 264/98, de 19 de Agosto repulicado pelo Decreto_lei nº 446/99, de 3 de novembro, o anexo III relativo a Disposições especiais de rotulagem constante no anexo do referido diploma.



Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho

Transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva nº 2003/18/CE, do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de março que altera a diretiva nº 83/477/CEE, do Conselho, de 19 de setembro, relativa á proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.



Lei 7/2009 Aprova o Codigo do trabalho e revoga a Lei 35/2004 e a Lei 19/2007 de 21 de maio

Decreto-Lei 273/2003 de 29 de outubro

Estabelece regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros da construção e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis.


Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de março

Estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de derrocadas



Portaria nº 40/2014 de 17 de fevereiro

Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o condicionamento e transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e a saúde humana.



Propostas de medidas a implementar

     



Observações

     



Local e data:       O Técnico:      








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