Lista de Critérios de Origem das Mercadorias de Macau que Beneficiam de Tarifas Preferenciais do Comércio de Mercadorias (2017)



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Lista de Critérios de Origem das Mercadorias de Macau que Beneficiam de Tarifas Preferenciais do Comércio de Mercadorias (2017)


Número

de sequência

Código Tarifário do Interior da China de 2017

(8 Dígitos)

Designação das Mercadorias

(descrição concisa)

Critérios de Origem

1

03051000

Farinhas, pó e “pellets” de peixe, próprios para a alimentação humana

Fabrico a partir de peixe fresco inteiro. Os processos produtivos principais são: amanhar, tiragem da pele, fixação ou moagem, estando conforme com o critério de percentagem ad-valorem.

2

03053100

Filetes de peixes, secos, salgados de Tilápias (Oreochromis spp.) e semelhantes

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

3

03053200

Filetes de peixes, secos, salgados de Bacalhau de família (Bermacerotidae) e semelhantes

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

4

03053900

Outros filetes de peixes, secos, salgados

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

5

03054300

Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache, e Oncorhynchus chrysogaster), defumados, excepto miudezas de peixes comestíveis

(1) Transformação em Macau dos produtos obtidos por um dos meios indicados nas alíneas (a) ou (b); (2) transformação dos produtos obtidos, pelo meio indicado na alínea (b), em navio que tenha obtido licença em Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central: (a) peixes e outros mariscos pescados no Mar do Sul, nas águas sob jurisdição chinesa (excepto o Pan-Golfo de Beibu); (b) peixes e outros mariscos pescados em alto mar por navio que tenha obtido licença de Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central, e respeitar as regulamentações regional internacional da organização da pescaria.

6

03054400

Tilápias (Oreochromis spp.) e semelhantes, defumados, excepto miudezas de peixes comestíveis

(1) Transformação em Macau dos produtos obtidos por um dos meios indicados nas alíneas (a) ou (b); (2) transformação dos produtos obtidos, pelo meio indicado na alínea (b), em navio que tenha obtido licença em Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central: (a) peixes e outros mariscos pescados no Mar do Sul, nas águas sob jurisdição chinesa (excepto o Pan-Golfo de Beibu); (b) peixes e outros mariscos pescados em alto mar por navio que tenha obtido licença de Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central, e respeitar as regulamentações regional internacional da organização da pescaria.

7

03054900

Outros peixes, defumados, excepto miudezas de peixes comestíveis

(1) Transformação em Macau dos produtos obtidos por um dos meios indicados nas alíneas (a) ou (b); (2) transformação dos produtos obtidos, pelo meio indicado na alínea (b), em navio que tenha obtido licença em Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central: (a) peixes e outros mariscos pescados no Mar do Sul, nas águas sob jurisdição chinesa (excepto o Pan-Golfo de Beibu); (b) peixes e outros mariscos pescados em alto mar por navio que tenha obtido licença de Macau e autorização pela entidade competente da pesca do governo central, e respeitar as regulamentações regional internacional da organização da pescaria.

8

03055100

Bacalhaus secos (Bacalhau-do-atlântico, bacalhau-da-groelândia e bacalhau-do-pacífico)

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

9

03055200

Tilápias, siluros, carpas, enguias, perca do Nilo e cabeça de cobra, secos

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

10

03055300

Peixes de família Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, excepto bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), secos

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

11

03055400

Arenques secos (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões e anchovas (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilhas (Sprattus sprattus), cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), cavala-do-Índico (Rastrelliger spp.), serra (Scomberomorus spp.), carapaus (Trachurus spp.), xareus (Caranx spp.), fogueteiro-galego (Rachycentron canadum), pampo-prateado (Pampus spp.), agulhão-do-Japão (Cololabis saira), charros (Decapterus spp.), capelim (Mallotus villosus), espadartes (Xiphias gladius), merma-oriental (Euthynnus affinis), bonito (Sarda spp.), marlim, peixe-vela, espadim (Istiophoridae)

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

12

03055990

Outros peixes, secos, excepto miudezas de peixes comestíveis

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Criação deste peixinho novo em Macau. Se tratem de peixes de coral (incluídos “giant grouper” e outros “grouper” marinhos, frescos), o peso dos peixinhos novos não pode exceder 150 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 12 meses. Caso tratem de outros espécies, o peso dos peixinhos novos não pode exceder 50 gramas e o período de criação não pode ser inferior a 10 meses. (c) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (d) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

13

03056200

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

Os processos produtivos principais são: corte, pôr em salmoira pesada.

Nota: Os peixes pesadamente salgados referem-se aos peixes salgados e peixes secos e salgados, impregnados completamente em sal, que podem ser consumidos sem necessidade de mais processamentos.



14

03057100

Barbatanas de tubarão

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (d) em Macau; ou (2) Tratamento de produtos de (d) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan); (b) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

15

03074310

Chocos e lulas, congelados

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

16

03074390

Outros chocos, potas e lulas, congelados

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

17

03074910

Outros chocos e lulas

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

18

03074990

Outros chocos e lulas

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

19

03075200

Polvos congelados

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

20

03075900

Polvos (Octopus spp.), congelados, secos, salgados ou em salmoura

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

21

03077900

Ameijoas, berbigões e Arcas (família de Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae), congelados, secos, salgados ou em salmoura

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

22

03078300

Haliotes congelados

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

23

03078400

Conchas de estrombo, congeladas

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.

24

03078700

Haliotes, secas, salgadas ou em salmoura

(1) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (2) Tratamento de qualquer um dos produtos de (a) a (c) em Macau; ou (3) Tratamento de produtos de (c) em barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central: (a) Nascidos e criados em Macau; (b) Peixes e outros mariscos obtidos na zona aquática de Macau ou zona aquática do Sul da China (excepto Beibu Wan) (c) Peixes e outros mariscos obtidos no mar aberto, pelos barcos que tenham licenças e autorização das entidades competentes da pesca do Governo Central.
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