Lista complementar de produtos irregulares mês de Outubro



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RESOLUÇÕES ANVISA OUTUBRO 2017


Lista complementar de produtos irregulares mês de Outubro


Resolução Específica nº : 02539/2017

Data de publicação: 27/09/2017

Empresa: FORÇA COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME (CNPJ 20.064.353/0001-62)

Produto: Medicamentos
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Suspensão do Uso
Apreensão e inutilização

Observação: Proibição da comercialização, distribuição e uso e a apreensão e inutilização das unidades dos medicamentos descritos encontradas no estabelecimento.

Resolução Específica nº : 02540/2017

Data de publicação: 27/09/2017

Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A (CNPJ: 60.665.981/0005-41)

Produto: BETA-LONG (acetato de betametasona 3mg/ml + fosfato dissódico de betametasona3mg/ml), suspensão injetável
Lote, fabricação e validade: 1610525 (validade 03/2018)
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Interdição cautelar do lote do medicamento.

Resolução Específica nº : 02541/2017

Data de publicação: 27/09/2017

Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. (CNPJ: 61.190.096/0001-92)

Produto: ASTRO (1500 mg), pó para suspensão oral
Lote, fabricação e validade: 441819A, 441996A, 441996B
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspensão da distribuição, comércio e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.

Resolução Específica nº : 02542/2017

Data de publicação: 27/09/2017

Empresa: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. (CNPJ 02.501.297/0001-02)

Produto: AZITROPHAR 200mg/5ml, pó para suspensão oral
Lote, fabricação e validade: 158497 (Val 08/2018)
Ações de fiscalização:
Suspensão da Distribuição
Suspensão da Comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Suspensão da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.

 

Resolução Específica nº : 02534/2017



Data de publicação: 26/09/2017

Empresa: ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA, (CNPJ: 46.271.011/011-07)

Produto: HISTOFIX
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a Resolução - RE nº 1.581, de 09/06/17, que havia determinado a suspensão da importação, divulgação, comercialização e uso, além do recolhimento do produto.

Resolução Específica nº : 02535/2017

Data de publicação: 26/09/2017

Empresa: DEJANE SANTOS DE FRANCA - ME (CNPJ 14.112.772/0001-20)

Produto: LIMPA ALUMÍNIO PURO BRILHO
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: DESINFETANTE CASA LIMPA FLORAL
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Demais produtos fabricados pela empresa

Ações de fiscalização:
Proibição da fabricação
Proibição da distribuição
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso

Observação: Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso e a apreensão das unidades encontradas no mercado.

Resolução Específica nº : 02536/2017

Data de publicação: 26/09/2017

Empresa: J.G.S.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Produto: AÇÚCAR CRISTAL ARCO VERDE
Lote, fabricação e validade: 004/2017 e 005/2017, fabricados em abril e em maio de 2017, respectivamente, prazo de validade de 24 meses
Ações de fiscalização:
Proibição da comercialização
Proibição da distribuição
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e comercialização e o recolhimento do estoque existente no mercado.

Resolução Específica nº : 02537/2017

Data de publicação: 26/09/2017

Empresa: FRISA-FRIGORÍFICO RIO DOCE S.A. (CNPJ 27.497.684/0001-35)

Produto: CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINO, marca GRÃ FILÉ, SIF/DIPOA nº 0049/206, embalagem plástica contendo 500g
Lote, fabricação e validade: lote fabricado em 22/03/2017, validade 22/03/2018
Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Recolhimento

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização e o recolhimento do estoque existente no mercado.

Resolução Específica nº : 02538/2017

Data de publicação: 26/09/2017

Empresa: H.T.C.G. PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP (CNPJ 07.526.400/0001-84), nome fantasia Homem da Terra

Produto: Alimentos comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas ou de saúde aos alimentos comercializados no sítio eletrônico www.homemdaterra.com.br, pela empresa.

 

Resolução Específica nº : 02412/2017



Data de publicação: 21/09/2017

Empresa: OKI DATA DO BRASIL INFORMATICA LTDA. (CNPJ: 01.619.318/0001-18)

Produto: Equipamentos de tecnologia de Informática (TI) para área médica, e impressoras para impressões de diagnósticos por imagens
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da eficácia da RE

Observação: Tornar sem efeito a Resolução-RE nº 1.047 de 19/04/2017, publicada no D.O.U. nº 76 de 20/04/2017, Seção 1, fls. 55 que determinou a proibição da divulgação e comercialização dos produtos pela empresa.

Resolução Específica nº : 02408/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: CASA CARIRI LTDA. - ME (CNPJ 13.928.372/0001-24)

Produto: Alimentos distribuídos ou comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos.

Resolução Específica nº : 02410/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: IVO GARVIM - PRODUTOS NATURAIS - ME (CNPJ 22.880.241/0001- 05)

Produto: IMUNO-MEL
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao produto no sítio eletrônico https://www.garvinnutrition.com, sob responsabilidade da empresa.

Resolução Específica nº : 02411/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: CORPO E TREINO COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. ME (CNPJ 17.525.746/0001-11)

Produto: Alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos no sítio eletrônico: http://www.corpoetreino.com.br.

Resolução Específica nº : 02413/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: BADUY E CIA LTDA. (CNPJ 21.308.804/0001-22)

Produto: LEITE CONDENSADO, marca FAZENDEIRA, registro SIF/DIPOA n° 0020/738
Lote, fabricação e validade: 0681M1 (validade 17/01/2018)
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Interdição cautelar do lote do produto.

Resolução Específica nº : 02414/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: BRAÇO DE FERRO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA. - EPP (CNPJ 11.015.358/0001-04)

Produto: Alimentos distribuídos ou comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos no sítio eletrônico www.bracodeferrosuplementos.com.br.

Resolução Específica nº : 02415/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS LTDA. (CNPJ 08.291.376/0001-04)

Produto: Alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa no sítio eletrônico: http://www.fastnutri.com.br.

Resolução Específica nº : 02416/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: VIDA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (CNPJ 55.621.601/0001-03)

Produto: Alimentos comercializados no sítio eletrônico sob responsabilidade da empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas, aos alimentos comercializados no sítio eletrônico https://centralformulas.com.br.

Resolução Específica nº : 02420/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: RANDOX BRASIL LTDA e MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Produto: CK-MB (registro 80158990145)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Controle de Troponina T de Alta Sensibilidade (registro 80158990222)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: CALIBRADOR DE CK-MB (registro 80158990228)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: CONTROLE CK-MB (registro 80158990229)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Familia de Controle de Marcador Tumoral (registro 80158990226)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Família Controle de Imunoensaio Líquido Premium (registro 80158990231)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: FAMÍLIA CONTROLE CARDIACO (registro 80158990235)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Família de Controle Líquido de Marcador Tumoral (registro 80158990227)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: CALIBRADOR DE H-FABP (registro 80158990254)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: Controle de Multissoro Bovino Analisado (registro 80158990221)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: ENSAIO MULTIPLEX - DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) (registro 80158990269)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: QUICKVUE + STREP A TEST (registro 10259610156)
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Revogação Parcial

Observação: Revogar parcialmente a Resolução-RE nº 642 de 10 de março de 2017, republicada no D.O.U. nº 59, em 27 de março de 2017, Seção 1, fl. 88, no que tange à suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos listados na atual Resolução.

Resolução Específica nº : 02421/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (CNPJ 68.814.961/0001-73)

Produto: D3 Ultra DFA RespiratoryVirusScreening and ID Kit (registro 10259610153)
Lote, fabricação e validade: Todos

Produto: D3 Ultra 8 DFA RespiratoryVirusScreening and Identification Kit (registro 10259610173)
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Revogação Parcial

Observação: Revogar parcialmente a Resolução-RE nº 642 de 10/03/2017, republicada no D.O.U. nº 59, em 27/03/2017, Seção 1, fl. 88, excluindo das determinações a suspensão da importação, distribuição, comercialização e uso dos produtos listados nesta Resolução.

Resolução Específica nº : 02422/2017

Data de publicação: 14/09/2017

Empresa: DESCONHECIDA

Produto: DIGITAL THERAPY MACHINE TONIFICADOR MUSCULAR E MASSAGEADOR
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da eficácia da RE
Suspensão da Divulgação
Proibição da comercialização
Suspensão da Comercialização

Observação: Tornar sem efeito a Resolução - RE nº 2.174, de 11 de agosto de 2017, publicada no D.O.U. nº 155, de 14 de agosto de 2017, Seção 1, fls. 111; determinar a proibição da divulgação, comercialização e uso do produto.

Resolução Específica nº : 02417/2017

Data de publicação: 13/09/2017

Empresa: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS BIO-MANGUINHOS (DISTRIBUIDOR); GLAXOSMITHKLINE (FABRICANTE)

Produto: ROTARIX ® (VACINA ROTAVÍRUS)
Lote, fabricação e validade: Listados na RE n° 1.594 de 14/06/2017
Ações de fiscalização:
Revogação

Observação: Revogar a RE n° 1.594 de 14/06/2017, publicada no DOU em 16/06/2017.

Resolução Específica nº : 02360/2017


Data de publicação: 05/09/2017

Empresa: CATALENT BRASIL LTDA. (CNPJ 45.569.555/0007-82) Fabricante; KLEY HERTZ FARMACÊUTICA S/A. (CNPJ 92.695.691/0001-03) Distribuidora.

Produto: SUPLEMENTO VITAMÍNICO E MINERAL da marca CAPITRAT
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao produto. As determinações previstas se aplicam à rotulagem (marca, imagens e dizeres) e a qualquer tipo de mídia.

Resolução Específica nº : 02361/2017

Data de publicação: 05/09/2017

Empresa: NATUCLIN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E MANUFATURADOS LTDA. - EPP (CNPJ 03.875.367/0001-47)

Produto: Alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados pela empresa
Lote, fabricação e validade: Todos
Ações de fiscalização:
Suspensão da Divulgação

Observação: Suspensão de todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos produtos citados no site https://www.natuclin.com.br.

Resolução Específica nº : 02334/2017

Data de publicação: 04/09/2017

Empresa: SEIVA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ 01.037.777/0001-93)

Produto: GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS SEIVA EXTRATOS NATURAIS
Lote, fabricação e validade: 0516 (Fab. 05/2016; Val. 05/2019)
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Interdição cautelar do lote do produto.

Resolução Específica nº : 02338/2017

Data de publicação: 04/09/2017

Empresa: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (CNPJ: 30.742.548/0001-78)

Produto: LOÇÃO CAPILAR PROGRESSIVA - LOÇÃO CAMÉLIA DO BRASIL
Lote, fabricação e validade: lote 043, FAB: 11/2015, VAL: 23/11/2017
Ações de fiscalização:
Proibição da distribuição
Proibição da comercialização
Suspensão do Uso
Recolhimento

Observação: Proibição da distribuição, comercialização e uso e o recolhimento do estoque existente no mercado.

Resolução Específica nº : 02339/2017

Data de publicação: 04/09/2017

Empresa: NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 25.859.018/0001-74)

Produto: ÁLCOOL GEL XÔ HI, marca CIMED CLEAN
Lote, fabricação e validade: 1607650 (Val 07/2019)
Ações de fiscalização:
Interdição cautelar

Observação: Interdição cautelar do lote do produto.

OUTUBRO/2017

NGC

NGC.35.2017.pdf – DVMC - publicada em: 31/10/2017 - INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA - CLORO ATIVO, marca CANDURA, lote LOT 004, fab. 31/05/2017, val. 27/11/2017, fabricado por IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA.
NGC.34.2017.pdf – DVMC - publicada em: 20/10/2017 - INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO, em todo o estado de Minas Gerais dos produtos saneantes, fabricados pela empresa RODRIGO BORGES DIAS - ME, inscrita no CNPJ 11.015.846/0001-11, nome fantasia MINAS PLOTTER ou MINAS QUÍMICA ou NOVAC.
NGC.33.2017.pdf – DVMC - publicada em: 20/10/2017 - autoriza a interdição cautelar da empresa Medicin Aparelhos Cirúrgicos Ltda.

DVA

NGC-INTERD-N_027.2017.pdf - Publicada em 31/10/2017 - Interdição Cautelar - produto:ERVA CIDREIRA (Lippia alba); marca: Flor do Campo; data de fabricação: 08/2016, data de validade: 08/2018; lote: M0737069; Embalado e distribuído por: Flor do Campo Comércio e Retalhamento Ltda.
NGC-INTERD-N_026.2017.pdf -  Publicada em 10/10/2017 - Interdição Cautelar - produto: Pimenta do Reino Moída; marca: LALD; data de validade: 01 JUNHO 2018; lote: 1606, produzido por: Bela Minas Indústria e Comércio Ltda.
NGC-INTERD-N_025.2017.pdf -  Publicada em 06/10/2017 - Desinterdição - produto: fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância; marca: Aptamil Premium +; data de fabricação: 26/05/2016; data de validade: 25/11/2017; lote: 2017.11.25 APT30201; fabricado por: Danone Ltda.
NGC-INTERD-N_024.2017.pdf -  Publicada em 03/10/2017 - Interdição Cautelar - produto: Goiabada Cascão; marca: Doces Segredos da Fazenda; data de validade: 02/11/17; lote: 050201; fabricado por: FialFrutavita Indústria Alimentícia Ltda.



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