Licença Especial de Ruído



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licença especial de ruído



Licença Especial de Ruído

(art.º 15 do Decreto-lei n.º9/2007, de 17 Janeiro)


DAGF/SAAG






Reg. Nº

     

Proc Nº

      




Data:

     

Data:

     



Gestor Procedimento



     

Funcionário

     




Coord. SAAG

     



Chefe de Divisão



     

Chefe de Divisão

     



















DESPACHO




DECISÃO

Data:

     




     

Presidente

     






Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo




Nome:

     

Morada/Sede:

     

N.º

    ,      (andar)

Freguesia:

     

Código Postal

     -    

Concelho:

     

Telefone:

     

Telemóvel:

     

Fax:

     

N.º de Identificação Fiscal

     

Bilhete de Identidade Cartão de Cidadão n.º

     

E-mail:

     




Na qualidade de (Assinale com X a qualidade em que faz o pedido)

Proprietário

Usufrutuário

Locatário

Superficiário

Mandatário

Titular do direito de uso e habitação

Outro

     



Objecto do pedido

Requer a V. Ex.ª a emissão de licença especial de ruído, nos termos do art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, para exercício de actividade abaixo assinalada:


Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações,

Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços


Equipamento para utilização no exterior

Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos

Espectáculos……………………………………………. Diversões Feiras

Manifestação desportiva……………………………… Mercados Sistemas sonoros de alarme



Outro      







Datas de realização da actividade

Data de início da actividade

     

Data de término da actividade

     

Local da Actividade

A realizar em:

     

Horários

Dias úteis: das

     

horas e até às

     

Horas

Sábados: das

     

horas às

     

Horas

Domingos: das

     

horas às

     

Horas

Feriados: das

     

horas às

     

Horas

Fundamentação do pedido

Justificação da pretensão

     

Descrição das actividades ruidosas

     

Tipo de equipamentos a utilizar

     

Medidas de prevenção e de redução de ruído (preenchimento obrigatório)

     

Potências sonoras (quando aplicável)

     



Montemor-o-Novo,   de de 20  

Pede deferimento,




O Requerente




Bilhete de Identidade Cartão de Cidadão N.º      

Conferi os dados do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.
O Funcionário:       , em      
Pago pela Guia de receita n.º       , emitida em      






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Telefone: 266 898 100 Fax: 266 877 096 - E-mail: atendimento.geral@cm-montemornovo.pt - obras_dau@cm-montemornovo.pt



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