LegislaçÃo educaçÃo especial 26/06/2015 Decreto 60. 075/14



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Instrução, de 14-1-2015 A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência física, matriculados na Rede Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução: 1 - DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999 e 5.296/2004. Segundo a alínea “a”, do §1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência física aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, à exceção das deformidades estéticas e das que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Segundo o MEC, “Deficiência Física se refere ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o Sistema Osteoarticular, o Sistema Muscular e o Sistema Nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses Sistemas isoladamente ou em conjunto podem produzir grandes limitações físicas de grau e gravidades variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão ocorrida.” (2006, p.28) 2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE) O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos alunos com deficiência física, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de: 2.1- Sala de Recursos; 2.2- Atendimento Itinerante. Observação: Em consonância com os objetivos do Atendimento Pedagógico Especializado (APE) e com a finalidade de proporcionar o apoio necessário aos alunos público-alvo da Educação Especial, conforme previsto no inciso IV do Artigo 10 da Resolução SE 61/2014, a escola poderá contar com cuidador profissional, oferecido pela Secretaria de Educação, cujas atribuições se encontram descritas na Cláusula Primeira, 1, do Termo de Ajustamento de Conduta dos Cuidadores. Em outras palavras, esse profissional ou prestador de serviços, devidamente capacitado, proporcionará o atendimento e o apoio necessários a alunos com deficiência, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que não conseguem, com independência e autonomia, realizar, dentre outras, atividades relacionadas à alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção, administração de medicamentos constantes de prescrição médica (mediante autorização escrita dos responsáveis, salvo na hipótese em que esta atividade for privativa de enfermeiro, nos termos da legislação). Para obtenção da autorização do atendimento por cuidador, além da necessidade comprovada do aluno, o responsável legal deverá preencher e assinar uma autorização, na conformidade do modelo previsto no Anexo III. Caso não aceite esse apoio, o responsável deverá manifestá-lo por carta escrita de próprio punho assinada e datada, apontando as justificativas, motivos, razões ou circunstâncias de sua renúncia, devendo esse documento compor o prontuário do aluno. 3 - MATRÍCULA A matrícula de alunos com deficiência física em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência física se configurará a partir da apresentação de avaliação médica, com laudo assinado e carimbado pelo respectivo profissional. 3.1- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não ofereça esse tipo de atendimento. 4 - ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE 4.1 Tendo em vista o disposto na alínea “b”, do inciso I. do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado. 4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea “d”, do inciso I, do artigo 3º da Resolução SE 61/2014. 5 - AVALIAÇÃO INICIAL Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado - APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo. Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber: Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador) Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de origem do aluno. 6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO - PAI Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de Avaliação. Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades. 7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO A adaptação de acesso ao currículo trabalhado na classe comum implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes. Entende-se por adaptação do acesso ao currículo a utilização de tecnologia assistiva, no ambiente escolar. Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006, p.2), “deve ser entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência”. São exemplos de Tecnologia Assistiva: 7.1- uso da comunicação Alternativa ou Suplementar de Baixa e Alta Tecnologia, tais como: 1) baixa tecnologia: cartões e as pranchas de comunicação em forma de pastas, livros, fichários e pasta – arquivo; 2) alta tecnologia: comunicadores, dispositivos móveis, computadores, softwares, aplicativos de comunicação alternativa, teclados especiais, mouses, trackballs, joysticks, apontadores de cabeça, canetas especiais para o acesso à tela touchscreen, entre outros; 7.2- adequações dos materiais didático-pedagógicos, tais como engrossadores de lápis, tesouras adaptadas, entre outros; 7.3- adequações de Mobiliário conforme especificações de um profissional habilitado. A Unidade Escolar poderá solicitar à Diretoria de Ensino a visita técnica de profissional especializado do CAPE para a avaliação do aluno e a orientação quanto aos recursos de tecnologia assistiva mais adequados. 8 - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES 8.1- Professor da classe comum a) Caberá ao professor de sala comum, com auxilio do professor especializado, a elaboração do Plano de Adaptação (quando couber), com definição das estratégias a serem implementadas ao aluno com deficiência física, com vistas ao acesso ao currículo. 8.2 - Professor especializado na área de deficiência física a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução; b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física; c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades especificas; d) ofertar o ensino de linguagens e códigos de comunicação e sinalização específicos; e) orientar e promover o uso de tecnologias assistivas; f) adequar e produzir materiais didático-pedagógicos. 9 - AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA A avaliação do aluno com deficiência física na classe comum obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ser realizada levando-se em conta as adaptações de acesso ao currículo que foram realizadas para o aluno. O aluno com deficiência física deverá ter sua participação garantida em todas as aulas e atividades que compõem o currículo escolar, salvo nos casos em que haja atestado médico restringindo essa participação. 10 - HISTÓRICO ESCOLAR Os alunos com deficiência física receberão o histórico escolar destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio. 11 - TRANSFERÊNCIA Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá encaminhar, para a unidade escolar de destino, a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de um relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, acrescida do laudo médico. 12 - REGISTROS ANTERIORES Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com deficiência física, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação pedagógica inicial e o laudo médico, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitados pela escola em que o aluno se encontra matriculado. 13 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BERSCH, R. C. R. Tecnologia assistiva e educação inclusiva: ensaios pedagógicos. In: III Seminário Nacional de Formação de gestores e Educadores. Educação Inclusiva: direito a diversidade. Brasília: MEC/SEE, 2006. Documento acessado em 14-07-2014 e disponível em: HTTP://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ensaios%20pedagogicos.pdf BRASIL. MEC/Seed/Seesp. Atendimento educacional especializado: deficiência física. Brasília: 2006. Disponível para download em: HTTP://portal.mec.gov.br/ seeso/arquivos/pdf/aee_df.pdf. Acesso em: 14-07-2014 SÂO Paulo (estado). Secretaria de Educação e Ministério Público. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Cuidador. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2013/marco_2013/ 2013%2003%2018%20tac%20CUIDADOR_ 0.pdf. Acesso em: 14-07-2014. ANEXO I AVALIAÇÃO INICIAL DO ALUNO Data: _______/ ________/__________ 1- Identificação do aluno Nome do aluno: _________________________________________________ Data de nascimento: _____/ _____/ _______ Ano/Série: ________________ Endereço residencial: _____________________________________________________________________________ _________________________________________________ Telefones de contato da família: _________________,_________________ Escola: ________________________________________________________ Diretoria de Ensino: _____________________________________ 2- Histórico do aluno: 2.1- Descrição das características do aluno (motora): _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________ 2.2- Relacionamento com a família e grupos: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________ 2.3- Expectativas da família: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________ 2.4- Antecedentes de atendimento, caso já tenha frequentado outra escola: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________ _______________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ 2.5- Antecedentes de atendimento de outra natureza (clínicos e terapêuticos): _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ 3- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os professores e colegas): _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 4- Relacionamento do aluno com o professor da sala comum e com o professor especializado: _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ 5- Relacionamento com seu grupo social: _______________________________________________________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ _____________________________________________ __________________ 6- Avaliação pelo professor especializado - Áreas: 6.1- Comunicação: 6.1.1- Comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais, faciais ou comunicação alternativa: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.1.2- Clareza da comunicação: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.2- Autocuidado: 6.2.1- Independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.): _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.2.2- Independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter; (usa fralda, usa cateter, tem a necessidade de um cuidador): _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.3- Atividades Básicas de Vida Diária/Vida no Lar: Alimentação – (se ele se alimenta sozinho ou não, se é feita via sonda) _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.4- Independência na locomoção: 6.4.1- Deslocamento com independência: utiliza cadeira de rodas, andadores, muletas e/ou necessita de apoio de um cuidador: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.4.2- Utilização de transporte (carro ônibus, trem): _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 6.4.3- Independência e autonomia na utilização dos transportes: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7- Habilidades acadêmicas: 7.1- Interesse (foco de interesse, realização com competência/autonomia): _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2- Habilidades Motoras: 7.2.1- Imagem corporal: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2.2- Esquema e equilíbrio corporal: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2.3- Orientação temporal: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _____________________________________________________________ 7.2.4- Orientação espacial: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2.5- Habilidade motora: fina e global: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2.6- Movimentação de Membros Superiores e Inferiores: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 7.2.7- Sustentação de Cabeça e Tronco: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 8- Observações do Professor e condutas a serem seguidas 8.1- O professor especializado deverá descrever quais as habilidades que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 8.2- Fazer constar as habilidades que o aluno deverá desenvolver: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 8.3- Indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá frequentar a Sala de Recursos: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 8.4- Pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos, conforme Resolução: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Data: _____/ _____/ _______ ________________________________________ Nome e assinatura do professor responsável ANEXO II PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL – PAI Mês / Ano: ___________________________ 1- Identificação do Aluno: 1.1- Nome do Aluno: _______________________________________________________________ 1.2- Data de Nascimento: _____/____/______ 1.3- Ano/Série do aluno: _______ 1.4- Escola de frequência em Sala Comum: _______________________________________________________________ 1.5- Escola da Sala de Recursos: _______________________________________________________________ 1.6- Nome do Professor Especializado: _______________________________________________________________ 1.5- Diretoria de Ensino: ____________________________________ 2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a curto/médio/longo prazo: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos a curto, médio e longo prazo: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ 5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno participa fora da escola: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ 6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ 7- Estratégias: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ 8- Materiais e Recursos: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ 9- Observações Relevantes: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ ___________________________________ Data: _____/_____/______ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __________________________ Professor Especializado Professor Coordenador Anexo III AUTORIZAÇÃO PARA CUIDADOR Eu, __________________________________________________________, portador(a) do RG nº ____________________, Responsável pelo(a) aluno(a) _____________________________________________________________________________ ________________________ Matriculado(a) na Escola Estadual _____________________________________________________________________________ ____________________ venho, por meio desta, autorizar que o(a) mesmo(a) seja atendido(a) por um CUIDADOR na Escola Estadual _______________________________________________________________, a partir desta data. São Paulo, _____ de ________________ de _________ __________________________________________ Assinatura do(a) Responsável pelo(a) aluno(a)
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