José ignácio ferreira



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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Atualizado em 10 de abril de 2014.


Nasceu em 18 de maio de 1939 filho de Aristóbulo Inocêncio Ferreira e Jurandi Leite Ferreira. Casou-se com Maria Helena Ruy Ferreira com quem teve uma filha, Letícia Maria Ruy Ferreira.
José Ignácio Ferreira serviu o Exército Nacional durante um ano. Foi nomeado Promotor Substituto em 22/05/1964, tomou posse e assumiu exercício em 26/05/64.

Em 26/01/1965 foi promovido por antiguidade para o cargo de Promotor Público (Promotor de Justiça ) de 1ª entrância da comarca de Muniz Freire. No entanto, em 01/02/1965 foi colocado à disposição da Secretaria de Interior e Justiça.

Em 02/02/65, assumiu o exercício de sua função na comarca de Muniz Freire, deixando as referidas funções, nesta mesma data, por estar à disposição da Secretaria do Interior e Justiça.

Em 19/02/1965, foi removido por permuta da comarca de Muniz Freire para a de São Mateus, ambas de 1ª entrância. Assumiu a referida comarca no dia 22/02/65, entretanto permaneceu à disposição da Secretaria de Interior e Justiça.

Em 01/01/1966 foi designado para a 1ª vara da Fazenda Pública, na Capital, assumindo-a no dia 01/02/1966, quando cessaram as funções que exercia na Secretaria de Interior e Justiça. Assumiu também a 1ª Vara Criminal e a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, durante as férias do Promotor Público Substituto da Capital.

No entanto sua comarca permanecia sendo a de Itapemirim para a qual havia sido removido a pedido, em 01/02/1966, da comarca de São Mateus, ambas de 1ª entrância.

Afastou-se de suas funções ministeriais a partir de 08/05/1966 para exercer mandato de vereador da Câmara Municipal de Vitória.

Pelo decreto de 29/12/1966 foi removido, a pedido, da 1ª vara da comarca de Itapemirim, para a comarca de Itaguaçu, ambas de 1ª entrância. Entretanto permaneceu afastado do cargo em função do mandato de vereador da Câmara Municipal de Vitória.

Tendo em vista o término do mandato de Vereador em 31/01/1967, continuou afastado do seu cargo de promotor por ter assumido o mandato de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do ES em 01/02/1967.

Em 11/07/1967 foi removido, por permuta, da comarca de Itaguaçu, para a de Mantenópolis, ambas de 1ª entrância. Continuou afastado para exercer o mandato de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do ES.

Pelo Decreto estadual de 24/3 de 1969, publicado em 25/03/1969 foi demitido do cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Mantenópolis, com fundamento no art. 4º do Ato Institucional nº 5, de 13/12/68, publicado no Diário Oficial da União do dia 14/3/69, pelo qual suspendeu os seus direitos políticos e cassou o seu mandato, depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.

Aposentado no cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Mantenópolis, por ato do Exmo. Sr. Presidente da República publicado em 14/9/70.

Pela Resolução nº 119/86 deferida pelo presidente do Conselho Superior do Ministério Público – Antônio Benedicto Amancio Pereira – e pelo decreto nº 1236-P de 22/12/86 publicado no Diário Oficial de 23/12/86, foi considerado promovido, por antiguidade, ao cargo de Procurador de Justiça a partir de 07/06/83, com efeitos financeiros a partir de 28/11/85, data da vigência da Emenda Constitucional nº 26 de 28/11/851.

Fonte:

Recursos Humanos do MPES



1 “Aos servidores civis e militares serão concedidas as promoções, na aposentadoria ou na reserva, ao cargo, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência na atividade, previstos nas leis e regulamentos vigentes.” Art. 4º , § 3º da EC nº26/85


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