José Antônio Salvador



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CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

Edifício “José Antônio Salvador”

ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 01.615.404/0001-52

camarabrejoalegre@hotmail.com www.camarabrejoalegre.sp.gov.br

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 305– CENTRO - FONE/FAX(18)3646-118 / 3646-1207



CEP 16.265-000–BREJO ALEGRE-SP.


Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 6ª Legislatura, realizada, no dia 26 de Outubro de 2017, às 20hs.

Aos vinte e seis (26) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no Edifício “José Antônio Salvador”, sito na Avenida 15 de Novembro, n.º 305, no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo, deu-se início a 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 6ª (Sexta) Legislatura. Mesa presidida pelo Senhor Julierme Leão e secretariada pelo Senhor Rafael Alves dos Santos, Primeiro Secretário e pelo Senhor Marcos Francisco Pereira, Segundo Secretário. Dando seqüência, o Presidente agradeceu presença do público presente. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário para que fizesse a chamada dos Nobres Vereadores. A seguir, foi feita a chamada dos Vereadores, contando com a presença dos Edis: Adriano Cabral de Souza, Ceuzo Alves Caldeira, Edson Takao Sakuma, Eurico Francisco Ribeiro, Julierme Leão, Luci Missias de Oliveira Salvador, Marcos Francisco Pereira, Rafael Alves dos Santos e Vanderléia Andrade Lourenço. Havendo, portanto quorum legal, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. A seguir, foi solicitado a Vereadora Vanderléia Andrade Lourenço, que procedesse à leitura de um texto da BÍBLIA SAGRADA. Ato contínuo, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Prosseguindo, foi solicitado ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 20hs. Em seguida, o Presidente submeteu a Ata à discussão e votação, sendo aprovada, por unanimidade pelos Vereadores. Dando seqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Pauta de Matérias, constando o seguinte: 01 – Projeto de Lei n.º 16, de 03 de Outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 101/2000”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; 02 – Projeto de Lei n.º 09, de 11 de Outubro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que ALTERA OS ARTIGOS 9º, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência; e 3 – Projeto de Lei nº 10, de 23 de Outubro de 2017, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Dando seqüência, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura do Ofício Especial, do Senhor Adriano Marcelo Bonilha, Prefeito Municipal ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 18, de 16 de Outubro de 2017, e solicitando que esse Projeto, seja analisado e votado, nos termos regimentais. Em seguida, iniciou-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 18, de 16 de Outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE”, sendo após, a requerimento verbal do Vereador Rafael, aprovado pelo Plenário, dispensado a leitura na íntegra do Projeto, tendo em vista a extensão do mesmo e também por ser de conhecimento de todos os Vereadores, os quais receberam cópia. Continuando, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura do Ofício Especial, do Senhor Adriano Marcelo Bonilha, Prefeito Municipal ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 19, de 24 de Outubro de 2017, e solicitando que esse Projeto, seja analisado e votado em regime de urgência. Em seguida, foi efetuada pelo Primeiro Secretário, à leitura na íntegra do Projeto de Lei Complementar n.º 19, de 24 de Outubro de 2017, de autoria do poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL – TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando seqüência, foi efetuada a leitura do Ofício Especial, do Senhor Adriano Marcelo Bonilha, Prefeito Municipal ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei n.º 16, de 03 de Outubro de 2017, e solicitando que esse Projeto, seja analisado e votado em regime de urgência. Em seguida, foi efetuada pelo Primeiro Secretário, à leitura na íntegra do Projeto de Lei n.º 16, de 03 de Outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 101/2000”. Dando seqüência, foi efetuada leitura do Ofício Especial, da Mesa Diretora ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei n.º 09, de 11 de Outubro de 2017, e solicitando que esse Projeto, seja analisado e votado, nos termos regimentais. Em seguida, foi efetuada pelo Primeiro Secretário, à leitura na íntegra do Projeto de Lei n.º 09, de 11 de Outubro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA OS ARTIGOS 9º, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Continuando, foi efetuada leitura do Ofício Especial, da Edilidade ao Senhor Julierme Leão, Presidente da Câmara, encaminhando o Projeto de Lei n.º 10, de 23 de Outubro de 2017, e solicitando que esse Projeto, seja analisado e votado em regime de urgência. A seguir, foi efetuada à leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 10, de 23 de Outubro de 2017, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando seqüência, foi efetuada pelo Presidente à leitura dos Ofícios expedidos e recebidos por essa Casa de Leis: Leitura do Ofício Cont. n.º 041/2017, da Senhora Walciane Ap. do N. Cordeiro, Contadora da Prefeitura Municipal, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa e Receita Corrente Líquida do mês de Setembro de 2017, no valor de R$ 1.392.855,48. Comunicado n.º CM0174662/2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos à Prefeitura Municipal de Brejo Alegre, Programa PDDE, parcela 001, no valor de R$ 4.020,00. Na seqüência, o Presidente solicitou ao Senhor Segundo Secretário a proceder à leitura do PARECER JURÍDICO, do Dr. Marcelo Igrecias Mendes, manifestando pela legalidade do Projeto de Lei n.º 16, de 03 de Outubro de 2017, de autoria do Poder Executivo. O Vereador Rafael Alves dos Santos, solicitou ao Plenário à dispensa da leitura e votação em bloco dos Pareceres Jurídicos e dos Pareceres em Conjunto das Comissões referente aos Projetos de Leis 09 e 10/2017 e do Projeto de Lei nº 16/2017, tendo em vista que todos estão pela legalidade dos Projetos e já são de conhecimento da Edilidade. O Presidente consultou o Plenário colocando em votação a dispensa da leitura do Parecer Jurídico e dos Pareceres das Comissões e votação em bloco dos mesmos. Havendo a concordância de todos os Vereadores, passou-se para votação em Bloco, sendo todos os Pareceres aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Prosseguindo, o Segundo Secretário procedeu à leitura das Indicações n.ºs 016, 017 e 018/2017, todas de autoria do Vereador Rafael Alves dos Santos. Continuando, foi solicitado ao Segundo Secretário a proceder à leitura da Indicação n.º 019/2017, de autoria da Vereadora Luci Missias de Oliveira Salvador. A seguir, foi solicitado ao Primeiro Secretário a efetuar à leitura da Moção de Louvor n.º 01/2017, de autoria do Vereador Ceuzo Alves Caldeira, por ocasião do Vigésimo Aniversário de falecimento do Dr. José Antonio Salvador, Primeiro Prefeito Municipal de nosso município. Em seguida, o Presidente submeteu a Moção de Louvor à discussão. Ninguém querendo fazer uso da Palavra, passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Nobres Vereadores. Não tendo mais matéria a ser lida, o Presidente passou a Palavra aos Nobres Edis. Nesta fase, fez uso da palavra o Vereador Ceuzo Alves Caldeira. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Senhor Presidente declarou esgotado o expediente, suspendendo a Sessão para o intervalo de cinco minutos. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum constatado na abertura, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA, que constou o seguinte: Foi solicitado ao Segundo Secretário a efetuar à leitura da Ementa do Projeto de Lei n.º 16, de 03 de Outubro de 2017, de autoria do poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 101/2000”. O Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Prosseguindo, foi solicitado ao Segundo Secretário a efetuar à leitura da Ementa do Projeto de Lei n.º 09, de 11 de Outubro de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA OS ARTIGOS 9º, I, E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 548/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade, em único turno de discussão e votação. Dando seqüência, foi solicitado ao Segundo Secretário a efetuar à leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 10, de 23 de Outubro de 2017, de autoria da Edilidade, que “DENOMINA AVENIDAS, RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente submeteu o Projeto à discussão. Ninguém se manifestando, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade, em único turno de discussão e votação, em Regime de Urgência. Não havendo mais matéria a ser deliberada, o Senhor Presidente passou-se para a fase da EXPLICAÇÃO PESSOAL. Nesta fase fez uso da palavra o Vereador Eurico Francisco Ribeiro. Ninguém mais querendo fazer uso da Palavra, o Presidente em seu nome e de todos os Vereadores que compõem o poder Legislativo, reiterou agradecimentos a todos os presentes. Os demais comentários, apartes, intervenções e justificativas de votos, encontram-se gravados na sua devida íntegra, em CD-Compact Disc, MP3, de n.º 151, parte integrante desta Ata, nos arquivos da Câmara Municipal. O Senhor Presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de Novembro de 2017, às vinte horas (20hs). Nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente Sessão e dela se lavrou à presente Ata, às vinte e duas horas e cinqüenta e três minutos (22h53m).

A MESA DIRETORA:

JULIERME LEÃO

PRESIDENTE DA CÂMARA

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

MARCOS FRANCISCO PEREIRA

2º SECRETÁRIO


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