Iv reunião Equatorial de Antropologia e XIII reunião de Antropólogos do Norte e Nordeste



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IV Reunião Equatorial de Antropologia e XIII Reunião de Antropólogos do Norte e Nordeste

04 a 07 de agosto de 2013, Fortaleza-CE.

AS FRONTEIRAS LEGAIS E REAIS ENTRE OS PESCADORES INDUSTRIAIS E ARTESANAIS: O CASO DA ILHA DA CONCEIÇÃO EM NITERÓI



ISMAEL ANDRÉ STEVENSON

Ismael.stevenson@gmail.com

GT 2

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO



Sumário

1Introdução 3

2Trajetória institucional das instituições representantes da atividade pesqueira 5

3A Ilha da Conceição e seus pescadores 8

3.1Uma Ilha “dentro” da cidade 8

3.2Da Ilha e do peixe 11

3.3Da renda nas pescarias da Ilha da conceição, delimitando as fronteiras. 13

3.4Observando as especificidades 16

4Bibliografia 17




  1. Introdução


O setor pesqueiro no Brasil representa um setor de atividade econômico importante para o futuro. O país tem 8400 km de costa marinha, é uma das maiores zonas oceânicas do mundo, contando com um número indeterminado de pessoas que trabalham indiretamente nesse setor. No entanto, ele representa somente 0.5 % do Produto Nacional Bruto (PNB), e o consumo nacional de peixe é muito inferior à recomendação feita pelo Ministério da Saúde. Atualmente o Brasil tem um lugar privilegiado dentro dos países com potencial econômico para o futuro. Tal capacidade traz consigo a responsabilidade de pensar sobre seu desenvolvimento e a vontade de entrar em um processo de mudança socioeconômica, no qual o Desenvolvimento sustentável esteja atrelado à política da Pesca e da Aquicultura.

Meu enfoque são as relações de trabalho no âmbito da pesca a partir da problemática do novo cadastro, o RGP de 2011. Este cadastro se divide em duas categorias principais para integrar o RGP: O Pescador Profissional Artesanal e o Pescador Profissional Industrial. As distinções entre estas duas categorias dizem respeito às relações de trabalho e formas de repartição da produção principalmente. Indicado no Art. 2 do Capitulo I do RGP que diz:



Pescador Profissional: pessoa física, brasileiro nato ou naturalizado, assim como o estrangeiro portador de autorização para o exercício profissional no País, desde que atendam os requisitos estabelecidos nesta Instrução Normativa e que exerçam a pesca como atividade principal e com fins comerciais, fazendo dessa atividade sua profissão e principal meio de vida, podendo atuar na pesca artesanal ou na pesca industrial, da seguinte forma:

a) Pescador Profissional na Pesca Artesanal: aquele que exerce a atividade de pesca profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com AB1 menor ou igual a 20 (vinte); e

b) Pescador Profissional na Pesca Industrial: aquele que, na condição de empregado, exerce a atividade de pesca profissional em embarcação de pesca com qualquer AB. (RGP 2011)

Na categoria “artesanal” foram incluídos os pescadores profissionais que exercem sua atividade sobre o regime de parceria, ou familiares e a retribuição pelo trabalho está associada às partes do produto da pesca que serão divididas entre os “parceiros”.

Na categoria “industrial” estão enquadrados os pescadores profissionais que têm sua remuneração estabelecida em um Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT-, semelhante aos demais trabalhadores em geral.

Entretanto, há inúmeras formas que são praticadas efetivamente que reúnem características que ou não se adequam nestas duas formas centrais, ou reúnem semelhanças que impedem seu enquadramento em apenas uma única categoria como se pode observar nas pesqueiras da Praia Grande.


  1. Trajetória institucional das instituições representantes da atividade pesqueira


Para entender melhor a relação entre pescadores e instituições da atividade pesqueira é preciso trazer a luz, das pesquisas feitas nessa área, a trajetória sócio-política dessa relação. Hoje podemos entender quais são as representações que o Estado e as instituições representantes de pescadores têm elaborado uma relação em torno da representação de que a pesca artesanal precisa ser modernizada. Elemento que traz dentro da nossa reflexão um entendimento a marginalização de pessoas numa área de grande pressão urbana e espacial.

A pesca, como “arte de extrair o peixe” do latim piscatio, foi absorbida por grandes métodos de produção, assim como a maricultura e a pesca de grande escala. Mas, ainda se desconsidera o aporte feito pelos pescadores artesanais, ou de pequena escala, falta de “estadísticas” apropriadas sobre uma pesca e pescadores no local.



Luiz de Castro Faria identificou três fases para a produção bibliográfica sobre pescarias e pescadores, concebidas mais em termos de problemáticas comuns do que em função de uma cronologia linear. A primeira corresponde à presença do Estado no ordenamento, nacionalização e gestão oficial das atividades pesqueiras. A segunda tem como marca a produção de trabalhos de cunho cientifico ou técnico voltados para a dimensão da melhoria da produção pesqueira. A terceira engloba os trabalhos acadêmicos produzidos na, e para, a própria academia, dissociados, em sua elaboração, de objetivos aplicados. Uma característica desta fase é seu foco etnográfico sobre os pescadores, e não sobre o resultado das pescarias. (KANT et al.,2009).

Os autores se propõem a circunscrever uma quarta fase “que corresponderia aos estudos interdisciplinares sobre políticas públicas do setor pesqueiro”, na qual é explicitada uma contextualização importante para a compreensão de como esses grupos se relacionam com as políticas de governo às quais são submetidos. Primeiramente:



As comunidades de pescadores foram marcos na construção de Portugal e no Brasil não foi diferente (Silva, 2001). Os primeiros pescadores locais, os índios, escravizados no primeiro momento, e remunerados em seguida, beneficiaram-se de inovações trazidas pelos portugueses, como o anzol de ferro, como atestam vários historiadores e arqueólogos.

Ainda no século XVIII, a praia transformara-se em um espaço de moradia e de atividade econômica, formando uma unidade produtiva no litoral brasileiro.



No início do século XIX, começaram as investidas oficiais para domesticar este grupo de trabalhadores.2 [...] Em 1845 foi aprovada a lei que criou e regulamentou as Capitanias dos Portos e com elas uma força militar de reserva formada compulsoriamente pelos pescadores artesanais registrados em cada Capitania. Ao se registrarem, os pescadores não mais teriam que servir à Guarda Nacional. Somente prestariam serviço militar quando a Marinha os chamasse. Em 1846 o regulamento aprovado pelo Ministério da Marinha fez com que cada Capitania fosse dividida em distritos e cada distrito entregue a um capataz. Surgiram, assim, as “capatazias” de pescadores. Em 1912, a República, através da Lei 2.544/12 criou as Colônias de Pesca, subordinando-as ao Ministério da Agricultura. Em 1920, pelo Decreto 14.086/20, a Marinha retomou sua tutela sobre os serviços de pesca, e o Capitão Villar realizou ‘missões colonizadoras’ quando “promoveu a instalação de mais de mil colônias no litoral” (PESSANHA, 2002 apud op cit.).

A criação do Conselho Nacional de Pesca em 1933, no âmbito do Ministério da Agricultura, fez com que as colônias retornassem para a jurisdição deste ministério. Em 1942, ainda no período do Estado Novo, as colônias voltaram para a responsabilidade do Ministério da Marinha, até que, em 1950, se fixaram na jurisdição do Ministério da Agricultura, que organizou a pesca em um sistema confederativo (colônias locais, federações estaduais, confederação nacional) e definiu estatutos padronizados para todas as colônias de pesca. Na década de 1950, o segundo governo de Getúlio Vargas criou Escolas de Pesca nos Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro, com o objetivo de dotar cada pescador artesanal brasileiro de um barco a motor e uma casa, a fim de “tirar a pesca do seu primitivismo, modernizando-a” (PONDE,1977 apud KANT et al., 2006)”.

A política que concedeu incentivos fiscais à produção pesqueira iniciou-se em 1967 com a promulgação do Decreto-lei No. 221 oficializando uma política federal para o setor. A partir de então, os incentivos fiscais concedidos a empreendimentos pesqueiros, de 1967 a 1986, contribuíram significativamente para ampliar a produção nacional de pescado e o parque industrial processador desse produto. Nos primeiros anos dessa política, mais de 50% dos recursos obtidos com essa política foram aplicados na indústria pesqueira, não havendo investimentos na área de pesquisa e levantamento de dados. Tal fato contribuiu para o aparecimento de sobre-exploração de algumas espécies de recursos pesqueiros marítimos. (FURTADO, 1981).

Várias foram as estratégias para manter a filiação dos pescadores às colônias. Até a década de 1980, o documento obrigatório para o exercício da atividade da pesca profissional era a matrícula correspondente, fornecida pela Capitania dos Portos. Além desse documento, o pescador deveria estar filiado a uma Colônia e, consequentemente, a uma federação e à confederação, além de estar registrado na Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE -7, para poder exercer a atividade profissional da pesca. Com a equiparação dos pescadores artesanais aos trabalhadores rurais para fins de obtenção de benefício de aposentadoria especial, cresceu a vinculação às colônias, pois eram estas as entidades aptas a fornecer a documentação necessária (PESSANHA, 2002).

Somente a partir da década de 1980 é que se começou a esboçar algumas reações, como as “Associações Livres de Pescadores”, incentivadas por Frei Alfredo Schnüettgen, à época secretário geral da Pastoral da Pesca no Brasil. “Finalmente, a Constituição de 1988 acabou com qualquer tipo de filiação compulsória. Mas, mesmo assim, em 2003 o decreto que regulamentou a concessão do Auxílio Defeso manteve a filiação compulsória às colônias para a obtenção do benefício. Criada nesse mesmo ano, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e o posterior Ministério da Pesca de da Aquicultura deram novo impulso à pesca e à aquicultura, porém no mesmo diapasão do empreendedorismo e do desenvolvimentismo, com controle dos grupos sociais locais nas estruturas montadas pelo Estado”.(KANT e ALL 2006)

  1. A Ilha da Conceição e seus pescadores

    1. Uma Ilha “dentro” da cidade


A Ilha da Conceição é um bairro localizado na região norte de Niterói. Historicamente, a ocupação da Ilha relacionou-se ao mar e incrementou-se com a chegada de imigrantes portugueses e espanhóis, nas décadas de 1920 e 1930, tanto que é considerada uma colônia portuguesa.

Sua relação com a indústria naval estabeleceu-se no início do século passado, quando, em 1908, instalou-se na Ilha o estaleiro Lloyd Brasileiro e a empresa inglesa Wilson Sons, que fornecia pedras e carvão para os navios e locomotivas. Essas relações intensificaram-se com a construção do Porto de Niterói (1927) e se mantiveram até mesmo após 1958, com a ligação da Ilha ao continente.3



Com a construção da Ponte Rio-Niterói, na década de 1970, a Ilha sofreu grandes mudanças devido à construção de viaduto e à instalação do posto da Polícia Federal. Mesmo assim, guardou como característica a de ser um bairro fechado, com um único acesso e dividido em duas áreas: a baixada, onde moram as famílias com melhores condições econômicas, e o morro, onde moram os mais pobres. A Ilha da conceição parece ser um vilarejo dentro da cidade, assim como caracteriza um dos moradores que conheço, “aqui todos nos conhecemos, é como uma grande família, na verdade é um vilarejo”.



Figura 1: A Ilha Da Conceição e seus pontos de desembarque

Bairro de ocupação antiga, a Ilha se caracteriza por uma distribuição horizontal marcada pela existência de casas isoladas, com número reduzido de apartamentos. A dinâmica demográfica está em processo de desaceleração. Suas taxas de crescimento são pequenas quando comparadas com as médias municipais. Fator que se explica pela morfologia da Ilha, uma vez que quase todos os lugares foram ocupados, o crescimento demográfico não pode aumentar, e hoje nesse lugar tem bastante pressão espacial.

A comunidade da Ilha da Conceição, campo empírico da minha pesquisa, vem passando por mudanças importantes com medidas propositivas, como a reativação da indústria naval, a revitalização do comércio, enfim, por mudanças que, certamente, terão impacto nos grupos de pescadores ainda relacionados a esse espaço.

Como dito acima, a Ilha da Conceição é considerada uma colônia ibérica, cuja presença é marcada pela tradicional festa de Nossa Senhora da Conceição, que peculiarmente tem a comissão de organização constituída com paridade entre ibéricos e brasileiros. Essa festa era aguardada ansiosamente por toda a população e contava com a presença de representações diversas da colônia portuguesa e espanhola, trazidas em barcos emprestados pelos estaleiros. Segundo os moradores: “Quase todos os namoros da Ilha iniciavam-se nessas festas”.

A relação entre a colônia portuguesa com um lugar politizado e sindicalizado (comunista) não foi das mais pacíficas. A paixão dos moradores podia ser sentida pela rivalidade existente entre os dois clubes locais, cujos jogos terminavam sempre em briga generalizada.

Atualmente, é uma ilha cercada pelos estaleiros, conforme uma moradora local:



Nasci e me criei na ilha da conceição. Sou nascida no Bairro Biboca. Hoje vejo que nossa Ilha foi detonada pelos estaleiros. Não deixaram nem um cantinho de praia. os estaleiros trabalham com produtos químicos e fuligens dos navios, ratos enormes que chegam a navios velhos e ali abandonados. Os moradores estão falecendo de câncer, um atrás do outro. Fora a ponte que foi construída com nosso material, arrebentando a pedreira e moendo ali mesmo, para fazer o pó de pedra. Respiramos 24hs o pó de pedra.

Nesse lugar particular, onde um dia a pesca foi florescente e importante, há ainda um espaço, cada vez menor, onde as embarcações descarregam o peixe para levá-lo diretamente ao mercado. Esse espaço reservado aos pescadores foi pouco a pouco submerso pelas indústrias maiores ligadas ao setor petrolífero. Nessa área de conflitos, é relevante estudar, em uma perspectiva etnográfica, as relações entre pescadores no trabalho e no espaço da ilha, com um olhar nas fricções entre modernidade e tradição.


    1. Da Ilha e do peixe


A pesca na Ilha da conceição sempre foi uma atividade muito importante, por estar rodeada de agua, os moradores praticavam a pesca “artesanal”, ou seja, de pequena escala, mais numa concepção de sobrevivência, para se sustentar. Alguns escolheram continuarem durante muitos anos, outros preferiram aceitar o canto das sereias da estabilidade e do conforto no trabalho. Para os antigos pescadores entrevistados, a pesca tem um lugar privilegiado nas memorias. Nas falas, todos se lembram da grande emoção que sentiam quando pegavam o peixe. Mas também ressaltam a dificuldade da vida do pescador, “Ser pescador é ter a paixão do mar” como me falava um ancião.

Com as transformações sociais da modernidade no município, a pesca artesanal foi perdendo espaços e pescadores, estaleiros e empresas off-shore conquistaram os espaços da Ilha, e os pescadores artesanais, tiveram que se enquadrar nas leis relativas a pesca no brasil. Pelo menos essa é a primeira impressão que temos ao chegar no local.

Hoje na Ilha, existem ainda quatro lugares de desembarque do peixe: no cais do “Chatão”, na “88”, na “Amendoeira” e na “Chacrinha”.

O cais do “Chatão” está situado na parte nordeste da Ilha, na Praia de Dona Zenais. Contou-me que antigamente vivia uma senhora numa casa acima da água, a Dona Zenais. Por isso que, localmente, essa praia tem guardado esse nome, em sua homenagem. Esse cais é chamado por uma grande parte da população como “Chatão”, pelo fato de ter uma área de cimento acima da água, que facilita o desembarque. Além disso, há acima desse “Chatão” uma sede que os pescadores chamam de Colônia, por ser o lugar das reuniões entre pescadores e a colônia Z-8 na Ilha. Pode-se, igualmente, observar relações próximas entre pescadores artesanais e pescadores industriais no mesmo espaço.

A “88”, nome da antiga empresa de enlatamento de sardinhas, é o lugar onde está situada a “associação de pesca”, o maior desembarque da Ilha, com traineiras, atuneiros, e outros tipos de embarcações indústrias e semi-industriais, com uma arqueação bruta acima de 20. Nesse local, me encontrei com Luiz, responsável pela associação de pesca e pela “88”. Ele me explicou que o “dono” era Júnior Franco, quem é também o presidente dos comerciantes de produtos marinhos no CEASA (Centrais de Abastecimento do Est Rio de Janeiro S/A). Encontrei-me também com Seu Tomé, um antigo pescador que chegou à Ilha em 1954, vindo de Portugal com os olhos cheios de saudades daquele mar que foi um dia fez parte do seu cotidiano.

Observei o desembarque dos peixes, o condicionamento no gelo e o carregamento direto no camião, para levar até o CEASA no Rio de Janeiro ou o Mercado de São Pedro em Niterói. Conversei com os armadores presentes sobre a carteira de trabalhador, os quais sublinharam a importância de embarcar com “carteira assinada”.

Logo, fui me encontrar com os pescadores artesanais da Chacrinha, e me impressionou o afastamento com o restante das atividades ali instaladas. Passamos entre os carros, na lama, e, em seguida, vimos pessoas sentadas em um banquinho humilde, em baixo de uma árvore. Perguntei se eram pescadores artesanais, a resposta foi imediata: “Vai lá ao barco verde, ali tem pescador”. Então, entramos no cais para subir no barco e nos apresentamos; dessa vez, estava com um colega do mestrado Allan Sinclair. Depois da apresentação, conversamos sobre as nossas pesquisas e nossos interesses em querer entrar em contato com eles, pescadores artesanais. J. um pescador da Ilha, nos falava com duas facas na mão apontadas para a nossa direção, a fim de dar mais consistência à argumentação. Depois dessa vez, voltei àquele lugar umas quatro vezes. Aprendi a remar no canal que leva até a Baía, com Geraldo, um pescador chamado de Bin Laden, que me presenteou comum a fotografia dele, realmente bastante semelhante ao famoso Bin Laden.

A Amendoeira é um cais pequeno onde embarcam pescadores que entram na categoria industrial, pela arqueação bruta do barco. Esse cais está situado na Rua Diniz. Encontramo-nos com Jorge, um ex-policial que trabalhava como responsável do cais alugava vagas para os barcos e impedia a chegada dos “bandidos na rua”. A primeira vez que fui nesse lugar, me encontrei com um colombiano que embarcava. Quando lhe perguntei sobre a carteira de trabalho, respondeu: “Aqui é tudo bagunça, ninguém assina nada”. Pude compreender que a maioria dos armadores que utilizam esse cais distribui a renda como se fazia na tradição anterior à nova lei, ou seja, 50% para o armador que fornece tudo e 50% dividido entre a tripulação. Embora os armadores e pescadores dessas embarcações sejam considerados como “industriais” pelo RGP, muitos ainda acham que praticam uma pesca artesanal.

Na Ilha da Conceição, em geral, os pescadores artesanais pescam camarão, “o melhor camarão do mundo”, como eles dizem, o camarão cinza. Os outros pescadores artesanais, quando da escassez de camarão, pescam na ponte Rio-Niterói ou nas zonas oceânicas próximas da costa, entre Maricá e Barra da Tijuca. Ressalta-se que um dos recursos mais importantes para os pescadores artesanais é a Tainha.

Os pescadores industriais geralmente embarcam durante vários dias seguidos em alto mar. Na Ilha há dois tipos de embarcações industriais, as traineiras e os atuneiros.


    1. Da renda nas pescarias da Ilha da conceição, delimitando as fronteiras.


O observado sobre esse tema da renda ainda não está muito bem definido, mas cabe inserir uma reflexão sobre as rendas dos pescadores para entender melhor a relação da atividade com a lei e dos homens com a lei.

Sobre Ilha da Conceição, os anciãos falam que era “paradisíaco”, que “se tinha praia por tudo canto”, e lembram-se da criação de porcos que se fazia, e também se referem à solidariedade da marinha com os moradores e dos tempos difíceis de necessidade. Nesses tempos uma arte permitiu “salvar” muitas pessoas, a pesca.

A pesca na Ilha sempre foi uma atividade importante, como lembra P., que é um trabalhador aposentado dos estaleiros Mauá. Ele pescou durante anos, antes de arrumar um emprego estável, como fizeram muitos. Ele disse que: “Aqui se pescava muito, até se pescava com dinamite, a Baía estava cheia de peixes, era bom porque sempre tínhamos para comer, e dava um dinheirinho”.

Como eles, muitos pescavam para sustentar a família, consideravam-se artesanais porque eram informais e aprenderam a pescar com os moradores que sabiam pescar. Mas quando as oportunidades de trabalhos e rendas regulares apareceram, muitos preferiram responder ao canto das sereias do capitalismo industrial, que ofereciam regularidade e segurança no trabalho, é dizer uma estabilidade e a certeza de uma atividade remunerada.

À medida que os estaleiros ganharam cada vez mais espaços nas beiras da Ilha, os pescadores iam diminuindo junto com o espaço de reprodução cultural deles. Assim, para P., “hoje não tem nem um quarto dos pescadores que havia antes na Ilha”.

Um, dos temas interessantes entorno da renda, é de saber quanto ganha um pescador, que seja industrial e/ou artesanal, o que me permitiu saber, não de “quanto”, mas de “como” ganha um pescador, em sua situação.

Estive perguntando para vários pescadores, artesanais e industriais, sobre seus rendimentos, e é claro que as respostas seguramente escondem uma boa parte da informação, mas pelo menos pode trazer informações para debater as fronteiras da legalidade.

O pescador Industrial (ou embarcado) esta sob o regime da CLT, normalmente, o que quer dizer que depende dos direitos trabalhistas, assina a carteira de trabalho, recebe um salário e o seguro desemprego tendo certas vantagens de uma segurança social como a saúde e a aposentadoria. Mas são poucos os armadores e pescadores embarcados que assinam a carteira, preferindo a antiga remuneração, em “partes”. Chama-se de partes a divisão do beneficio do recurso entre o dono do barco, quem fornece o barco com todos os equipamentos e a tripulação. Como eles me explicaram, as partes geralmente são 50% para o dono e 50% para a tripulação, o que pode várias em função dos acordos. Estamos numa forma de remuneração sobre o recurso, se a pesca é boa tudo mundo ganha, se não o é, então todo mundo perde.

Para explicitar melhor, temos duas formas de remuneração dos pescadores profissionais industriais, pelo contrato ou em partes, a primeira é a legal e a outra é a informal.

Agora, vejamos na pesca artesanal como a distribuição da renda acontece. O novo RGP diz ao respeito da renda, “de forma autônoma sob-regime de parceria ou economia familiar”, mais no caso da Ilha observei três situações até agora. A primeira é a clássica, pescador pesca de forma autônoma e vende o peixe, a renda vem da venda do produto da pesca. A segunda é uma relação empregatícia, a diária de R$ 80 por dia, para os pescadores que qualifico de “diaristas”, nesse caso é o trabalho diário que traz a remuneração. E a terceira é em “partes” assim como detalhado no paragrafo anterior.

Apresentando esses dois casos, podemos ver como se cruzam as opções de renda entre pescadores, uns preferindo o que a lei define, e outros saindo do âmbito da lei. A observação da renda nos permite compreender que o novo RGP, como em inúmeras situações que pretende regularizar e definir a pesca no Brasil, não está adaptada às diversas formas de pescar. Um exemplo disto é o que acontece na Ilha da conceição, em que se colocam em situação ilegal, pescadores que vem fazendo assim há muitos anos, porque a maioria aprendeu dessa forma.

Saber quanto corresponde a renda de um pescador não é tarefa fácil. As incertezas que correspondem a esta atividade, como o mar bravo, a sorte, e as variações do preço no mercado não nos permitem saber de forma exata quanto ganha um pescador. Se for embarcado com carteira assinada ou diarista, pode ser mais fácil de se saber quanto ganha o pescador.

Tomaram-se o caso de J.(decidi não divulgar o nome) na Ilha, ele é pescador artesanal declarado na colônia, ele tem dois barcos, que pescam camarões. Os dois barcos, geralmente, levam duas pessoas. Cada um deles entra numa distribuição em partes entre o dono (pescador artesanal) e os dois pescadores do barco. Nessa primeira observação, um pescador com a carteira dá trabalho para quatro pessoas. Nesse âmbito, uma pessoa com carteira de pescador artesanal se torna um armador. Os exemplos variam em função do pescador e da pescaria.

    1. Observando as especificidades


Quando comecei a pesquisar sobre a carteira de pescador artesanal, comecei a compreender que as respostas eram todas diferentes e que não havia uma única percepção da relação com o documento e o cadastramento.

O discurso das colônias consiste em dizer que muitas pessoas que não tem direito usam e gozam dos benefícios sociais, como o seguro defeso etc. Mas o campo demonstra principalmente que, como vários pescadores ativos tendo como atividade principal a pesca de forma artesanal não estão cadastrados como pescadores profissionais pelo RGP.

Quando perguntei para os pescadores artesanais da Ilha por que eles não faziam a carteira de uma vez, a resposta foi rápida: “A colônia não quer cadastrar mais pescadores artesanais”. Foi-me revelado que somente duas pessoas tinham carteira de pescador, dos 20 presentes na área. Continuei perguntando para vários pescadores a respeito da situação da carteira, e descobri muitas coisas que ainda precisam ser reorganizadas, como por exemplo, o fato que muitos pescadores escolhem eles mesmos não fazer o caminho burocrático para a obtenção da carteira de pescador artesanal.

As fronteiras do legal, informalidade do ilegal e ilegalidade da tradição.

Depois de algumas idas a campo, percebi o quão importante era a temática da ilegalidade para o local. A partir daí, descobri que a maioria dos pescadores artesanais não possuía carteira de pescador profissional artesanal, o que de fato os coloca em situação de ilegalidade, de acordo com as seguintes informações contidas no portal do Ministério da Pesca e da Aquicultura- MPA-:

Pescar sem licença, sujeita o pescador amador ou profissional à multa que pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 e outras penalidades previstas pelo Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99, publicado no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 1999.

Mas é claro que os pescadores continuam a pescar, como sempre fizeram.

O debate, atualmente, situa-se entre as fronteiras perceptivas do que é legal e o que é ilegal, em uma discussão entre o direito no âmbito jurídico e no “direito local” na reprodução cultural de uma atividade milenar.

Parece-me relevante salientar a importância das configurações locais com respeito às fronteiras da legalidade e ilegalidade, no âmbito da pesca artesanal e ver como mesmo que não tendo maior problema ainda com a fiscalização, o pescador artesanal em muitos casos, exerce sua atividade fora do âmbito strito sensu das leis estabelecidas e que se observam estratégias especificas no local com respeito às leis e ao mercado no qual ou ilegal se torna informal.

Cabe ressaltar que nesse caso da Ilha da conceição, a atividade pesqueira é extremadamente flexível com respeito às remunerações e a reprodução dela, o que no RGP parece ser rígido e dicotômico.

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WOORTMANN, Ellen F., 1992, “Da Complementaridade à Dependência: Espaço, Tempo e Gênero em Comunidades “Pesqueiras” do Nordeste”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, 18, 41-61

1 Arqueação Bruta: A arqueação é a medida do volume interno de uma embarcação. A arqueação de cada navio compreende a arqueação bruta e a arqueação líquida. Atualmente, as medidas de arqueação internacionalmente em vigor consistem em valores adimensionais obtidos por fórmulas de cálculo onde entram os volumes expressos em metros cúbicos, o número de passageiros, o pontal e a imersão de cada navio.

2 No Ceará, em 1811, o juiz de fora José da Cruz Ferreira determinou um código de posturas para os jangadeiros (Silva, 2001). No Recife, em 1816 foi votada a primeira postura municipal limitando o tamanho da malha para a rede de arrasto e em 1822 tentou-se coibir este tipo de pescaria. Seguiram-se regulamentos sobre pescadores e a pesca no Pará, em 1839 e 1844.

3 O transporte, no entanto, continua precário, havendo duas linhas de ônibus com frequência irregular, principalmente nos horários noturnos.



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